O que são direitos deveres e obrigações?

O que são os direitos e deveres do cidadão? Antes de qualquer coisa, o que é ser um cidadão?

Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e correto seja colocado em prática.

• O voto está entre os principais deveres de um cidadão

Os direitos e deveres não podem andar separados. Afinal, só quando cumprimos com nossas obrigações permitimos que os outros exercitem seus direitos.

Veja alguns exemplos dos direitos e deveres do cidadão:

Deveres

• Votar para escolher nossos governantes.
• Cumprir as leis.
• Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.
• Educar e proteger nossos semelhantes.
• Proteger a natureza.
• Proteger o patrimônio público e social do País.
• Colaborar com as autoridades.

Direitos

• Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
• Saúde, educação, moradia, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.
• Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
• Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.
• A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto.

A Constituição de 1988 reserva cinco capítulos aos direitos fundamentais do cidadão, com várias categorias sobre os direitos individuais e coletivos.

Existem leis importantes que não podem deixar de ser conhecidas como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso.

Quer saber mais sobre seus Direitos e Deveres? Leia o texto da Constituição.

Saiba mais sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos no Portal Brasil.

Fonte:
Portal do Planalto

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É comum ouvir o termo cidadaniano dia a dia. Na televisão, nas redes sociais e até mesmo nas conversas com os amigos, muitas vezes a palavra entra em pauta. Mas você realmente sabe o que ela significa? Confira qual é o conceito de cidadania e por que é importante falar sobre esse assunto.

O que é cidadania?

Cidadania é um conjunto de direitos e de deveres que devem ser seguidos por uma pessoa que vive em sociedade, sempre respeitando os seus espaços e o seu poder de intervir e modificar ambientes.

Qual a origem do termo cidadania?

A palavra cidadania vem do latim civitas, que significa cidade. No passado, cidadãoera a pessoa que pertencia a uma cidade, tendo obrigações e benefícios por viver naquela nação. Atualmente, o conceito de cidadania não está preso aos limites urbanos, também estando ligado ao compromisso dos indivíduos com a legislação vigente, como a liberdade de ir e vir.

O que é ser cidadão?

Ser cidadão é fazer parte de uma sociedade e gozar de direitos civis, sociais e políticos de uma nação. Qualquer pessoa tem direito a vida, liberdade, propriedade e igualdade perante a lei.

Outros deveres garantidos a todos os indivíduos estão relacionados à participação no desenvolvimento da sociedade, por exemplo, tendo a possibilidade de votar. Além disso, é direito de todos ter acesso a educação, trabalho justo, saúde e um envelhecimento saudável e tranquilo.

A definição de como exercer cidadania está prevista na Carta Universal dos Direitos Humanos, que foi criada e assinada em 10 de dezembro de 1948. Após a brutalidade da Segunda Guerra Mundial, massacres e violações contra grupos sociais, a sociedade necessitava de um posicionamento oficial que pudesse conter e proteger de forma justa e em totalidade cada pessoa. Assim nasceu a Carta, que embora não seja 100% cumprida em alguns países e áreas de grandes guerras e conflitos, garante a proteção a milhares de cidadãos.

No Brasil, apenas em 1988 foi reconhecida a democracia. O feito ocorreu durante uma assembleia que visava garantir proteção aos cidadãos após os diversos anos de repressão devido à ditadura militar.

Como um cidadão exerce cidadania?

Para exercer cidadania, o cidadão precisa estar em pleno exercício da democracia, ou seja, participando da sociedade de maneira justa e igual para todos. Todas as pessoas podem desenvolver seu papel em relação à liberdade política e socioeconômica e exercer o cumprimento da lei.

Direitos do cidadão

Um indivíduo tem diversos direitosprevistos na Constituição Federal, como fundamentais, iguais, liberdade de expressão e ser tratado com humanidade.

Deveres do cidadão

Toda pessoa também deve cumprir algumas normas, estando passiva a multas caso não as exerça. É dever do cidadão:

• cumprir as leis;
• respeitar o direito alheio;
• promover educação, sustento e saúde aos filhos;
• proteger a natureza;
• votar;
• colaborar com as autoridades e proteger o patrimônio alheio, público ou privado.

Como exercer a cidadania relacionada ao Estado?

No Brasil, uma forma de acompanhar de perto os assuntos relacionados ao Estado e exercer seu direito de cidadão é através da página E-cidadania, criada pelo Senado Federal. Nela, o indivíduo pode consultas as votações que estão vigentes, ver as propostas, participar de debates, sugerir temas para políticas públicas e opinar sobre leis.

O que são direitos humanos?

Os direitos humanos são uma espécie de garantia que todos os humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição, têm. Entre os principais se destacam o direito a vida e liberdade, liberdade de opinião e de expressão, acesso a trabalho e educação, entre muitos outros. Estabelecido na Constituição de 1988, o preceito prega que todas pessoas são iguais, sem discriminação.

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