O que o autor quis dizer com Temos o direito de ser iguais quando a diferença nos inferioriza e o direito de ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza?

A Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (ESDP-MS) realizou, nesta segunda-feira (09), mais uma aula do curso “Defensores Populares”, que está em sua terceira edição.

Na abertura do encontro a Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira apresentou a temática desta semana sobre a “Diversidade Sexual” nos aspectos sociais e jurídicos. A Defensora Pública falou sobre a importância dos futuros defensores populares entenderem essa questão que é cercada de estigma e pela desinformação.

“Para compreendermos melhor a ‘Diversidade Sexual’ é preciso deixar de pensar apenas na semelhança biológica e entendermos que a vida social de cada ser humano é diferente. É importante reconhecer a complexidade das relações entre as pessoas, de suas culturas, dos costumes, religiões e a própria diversidade sexual”, afirmou.

Diversidade Sexual aspectos jurídicos

Na primeira aula da noite, o Defensor Público Substituto Bruno Boni Del Petri explicou que os aspectos jurídicos do direito à diversidade são pontos fundamentais que contribuem na educação em direitos, combate à discriminação e promoção de direitos humanos.

“É preciso alcançarmos esse nível de conhecimento que preza pelo respeito e a dignidade humana. É lamentável ver pesquisas feitas aqui no Brasil que apontam tristes índices de violência por razão de gênero. Em 2009, por exemplo, uma fundação nacional divulgou que 99% dos brasileiros possuem algum tipo de preconceito contra homossexuais. Uma outra pesquisa recente feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que em Mato Grosso do Sul apenas 20% dos municípios têm políticas públicas implementadas relacionadas aos direitos dos homossexuais”, disse.

De maneira dinâmica, o Defensor conversou com os participantes do curso que puderam expor o que entendem por direitos e democracia. Conforme as inscrições, mais de duzentos alunos participam do curso de Defensores Populares e possuem níveis de escolaridade distintos. Muitos questionam o fato de vivermos em um país democrático, que preza pelos direitos individuais e coletivos, entretanto, com registros de desrespeitos e até mesmo crimes que ferem a harmonia em convívio.

O Defensor pontuou que isso se explica de maneira muito simples “em um país que se obedece ao principio majoritário, há de se entender que nem sempre a vontade soberana pode ser totalmente democrática. A partir do momento em que os desejos da maioria violam os direitos fundamentais, deixamos de exercer a democracia”, declarou.

Para o Defensor Público a democracia deve ir além da vontade da maioria e também respeitar os direitos e os princípios fundamentais da pessoa humana. É primordial que exista a participação, a deliberação e o diálogo para que seja formada uma decisão, no entanto, a ausência de direitos específicos sobre esse tema não justifica em hipótese alguma a não proteção, ou ainda diminuirmos as pessoas que pertencem a esse grupo da população.

O Defensor ressaltou que é necessário respeitar o direito da dignidade humana, pois é inerente ao simples fato da pessoa existir, independente de raça, etnia, religião, entre outros. A essência dos diretos humanos é o direito a ter direitos.

“Precisamos entender que mesmo o ordenamento brasileiro não prevendo o direito à felicidade de maneira expressa, o Estado tem o dever de garantir condição mínima de subsistência para que cada pessoa viva com dignidade”, afirmou

Quando tratamos de um tema como este é importante destacar que o direito à igualdade garantido pela Constituição Federal precisou passar por um processo de transformação, isso porque o principio da isonomia necessitava de instrumentos de promoção da igualdade social e jurídica, tendo em vista que por si só esse direito não era suficiente para os desfavorecidos socialmente. Dessa forma, o direito da igualdade alcançou o conceito de material, desmembrando-se das formalidades, e passando a tratar de modo dessemelhantes situações desiguais.

“Boaventura de Souza Santos é um sociólogo português que detalhou com muita clareza esse conceito de igualdade material”.

Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.

Boaventura de Souza Santos

Diversidade Sexual aspectos sociais

A segunda aula da noite foi ministrada por Amanda Anderson de Souza que é auxiliar jurídica do Centro de Referências em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e presidente Nacional do Movimento dos Direitos da Diversidade Sexual de Colaboração Partidária.

Durante a palestra, Amanda pontuou os principais conceitos das questões que envolvem os movimentos sociais e explicou como eles se fundamentaram ao longo dos anos.

“Para entendermos mais sobre as questões sociais que envolvem a sociedade a respeito da diversidade sexual, é importante sabermos um pouco mais sobre a história dos movimentos que lutaram contra a discriminação”, avaliou.

Amanda detalhou o surgimento do feminismo, uma das principais revoluções mundiais na luta pelo reconhecimento dos direitos. Um dos primeiros fatos cruciais para o inicio das manifestações foi a morte de mais de 130 mulheres que trabalhavam em uma fábrica têxtil, nos Estados Unidos. Além de cumprirem carga horária maior que a dos homens e receberem salários inferiores, muitas sofriam agressões físicas e sexuais. Por causa das manifestações em busca de direitos trabalhistas, elas foram trancadas e queimadas na própria fábrica.

“Na década de 60, outro fato chamou a atenção do mundo para a importância de criar direitos e condições dignas de vida para as mulheres. Com a morte de muitos homens, durante a Segunda Guerra Mundial, as mulheres tomaram frente aos trabalhos. Muitas dessas mulheres foram vítimas do feminicídio, um mistério revelado anos depois, quando descoberto que alguns homens que não conseguiam vagas para entrar no mercado de trabalho executavam as operárias, dessa forma, poderiam recuperar os cargos nas empresas”.

Depois de inúmeros feminicídio por razão de gênero, as mulheres decidiram lutar para conquistar seus direitos. É a partir desse momento que começa a se pensar sobre políticas voltadas para as mulheres. Neste mesmo momento o Movimento LGBT também decide aqui no Brasil tomar frente em combate aos crimes praticados contra as pessoas homossexuais.

Amanda conta que durante a ditadura militar no Brasil, considerada também como ditadura civil, porque o próprio Estado incentivava a formação de grupos de pessoas para assassinarem os homossexuais, muitas famílias expulsavam os filhos de casa. Crianças, adolescentes e jovens eram obrigados a viverem na rua ou em casa de parentes e amigos.

“Em 1982, em protesto aos assassinatos, 50 travestis invadiram uma delegacia para cobrar da polícia investigação pelas mortes que ocorriam por razão de gênero. A partir desse momento começa a eclodir muitas formas de manifestações no Brasil. Foi o começo da evolução das paradas gays. Uma forma de lutar contra a culpabilização da vítima de agressão, já que em muitos casos e culpar a vítima era a justificativa da violência”.

Durante a palestra Amanda compartilhou experiências de vida que a motivaram lutar pelos direitos da diversidade sexual.

“Por ser transexual, disseram que eu não poderia estudar, mas eu fui firme e estudei. E isso não ocorreu apenas quando era adolescente, recentemente, fui ameaçada de morte dentro do próprio curso de direito, mas estou quase me formando. Em um dos cursos que fiz, um professor teve a coragem de olhar pra mim e dizer que eu transformaria a sala de aula em um ponto de prostituição. Já alcançamos muitos direitos, mas ainda há muito a fazer. É preciso respeitar o direito que temos do reconhecimento da identidade de gênero, que é hoje a minha personalidade, é todo conceito de vida que eu tenho”, finalizou Amanda.

Serviço

Até o dia 7 de dezembro serão tratados temas como: Políticas públicas de igualdade; Direito da mulher ao parto humanizado; Responsabilidade familiar perante os desafios sociais; Atribuições do Conselho Tutelar; Guarda compartilhada e alimentos; Direito à moradia e Bullyng Digital no ambiente escolar.