O que falar sobre a garantia de acesso à cidadania no Brasil?

O tema da redação Enem 2021 é a "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil', divulgou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, nas redes sociais logo após o início da prova neste domingo (21).​

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Os candidatos devem elaborar um texto dissertativo e elaborar uma proposta de intervenção sobre o tema. No ano passado, o tema havia sido "o estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira".

Além da redação, os candidatos também fazem hoje as provas de ciências humanas e Linguagens.

Eles terão 5 horas e meia para fazer a redação e responder a 90 questões objetivas. No próximo domingo (28), os candidatos fazem as provas de matemática e ciências da natureza.

O tema da redação deste ano foi elogiado por educadores. Para eles, é positivo que, mesmo com as denúncias de interferência, a prova mantenha o padrão de abordar questões sobre direitos humanos.

Thiago Braga, autor de Língua Portuguesa do Sistema de Ensino pH, diz ser satisfatório que a redação proponha esse tipo de discussão. "É um tema bastante pertinente já que muitas pessoas no país ainda não conseguem ter acesso a registro civil, um direito tão básico, mas que não é garantido a todos. É uma excelente discussão para ser proposta a juventude do Brasil.

Sérgio Paganim, diretor pedagógico do Curso Anglo, avalia que o tema propõe problematização importante sobre a invisibilidade de parte da população sem garantia ao direito de registro civil.

"Sem esse direito, uma parte da sociedade fica invisível aos olhar do estado. Os candidatos podem pensar sobre as causas dessa invisibilidade e os efeitos delas, como a marginalização econômica e social a que essas pessoas são submetidas ao não ter garantido o direito aos registros civis, como o de nascimento, casamento, divórcio, morte."

Maria Aparecida Custódio, professora do laboratório de redação do Objetivo, diz que o tema é de extrema relevância já que o Brasil ainda tem milhares de crianças nascem e ficam sem registro civil. "Esse é um direito primário e imprescindívil para que pessoa possa obter outros direitos e exercer sua cidadania."

Em 2018, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estimou que pelo menos 3 milhões de pessoas não tinham registro civil de nascimento no Brasil.

Para Milton Costa, professor de redação do cursinho Oficina do Estudante, o recorte temático é bastante pertinente aos problemas atuais do país e avalia que os candidatos podem inclusive citar situações de invisibilidade de registro do próprio governo Jair Bolsonaro (sem partido).

"O atraso na execução do Censo do IBGE e a censura promovida pelo governo Bolsonaro a certas questões da pesquisa são fatos que podem ser explorados na argumentação, no sentido de mostrar como a invisibilidade interdita a cidadania."

A prova acontece em meio a uma crise histórica no Inep, órgão responsável pelo Enem, após denúncia de falhas e de interferências no conteúdo do exame. Nos últimos dias, o instituto sofreu uma debandada de servidores, com 37 pedidos de demissão de pessoas que ocupavam postos-chave.

Os servidores denunciam que teriam sofrido assédio moral para suprimir perguntas com temas considerados inadequados pela gestão do órgão.

Como a Folha mostrou, o próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, para que houvesse questões que tratassem o Golpe Militar de 1964 como uma revolução.

Além das denúncias de interferência ideológica, os documentos mostram uma série de falhas da gestão do órgão para garantir a segurança da prova.

O TCU abriu processo para investigar as supostas irregularidades na organização do Enem. A DPU (Defensoria Pública da União) também entrou com ação na Justiça Federal solicitando que o Inep comprove ter tomado todas as providências para que a prova ocorra sem vazamentos ou fraudes.

A crise deflagrada no Inep também levou entidades educacionais a entrarem com ação judicial pedindo o afastamento de Danilo Dupas da presidência do Inep.

O Enem deste ano recebeu o menor número de inscrições dos últimos 14 anos. A prova, que já teve mais de 8,7 milhões de inscritos, teve em 2021 apenas 3,1 milhões. É também a edição com a menor proporção de inscritos pretos, pardos e indígenas dos últimos dez anos.

Os portões foram fechados às 13h e os candidatos começam a fazer as provas às 13h30 e têm até às 19h para escrever o texto e responder às 90 questões.

Os participantes só podem deixar a sala de provas, em definitivo, duas horas após o início da aplicação, às 15h30. Por causa da pandemia, os estudantes não podem tirar a máscara durante a aplicação.

Banco de Redações

dezembro Tema: Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no BrasilO tema de dezembro do Banco de Redações é o mesmo do Enem 2021: "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil".  Assim, quem fez a redação do Enem poderá ter, no começo de janeiro, uma noção de como se saiu na prova. Para quem está se preparando para o Enem, é uma forma de conhecer a prova e o nível de exigência.Para realizar a proposta, você deverá construir um texto dissertativo-argumentativo respondendo ao questionamento da proposta, demonstrar domínio da norma culta da língua, mobilizar diversas áreas do conhecimento, ou seja, seu conhecimento de mundo para desenvolver o tema, respeitando a estrutura do texto dissertativo-argumentativo.Além disso, você deve levar em consideração os textos apresentados na coletânea, levantar os principais argumentos, dados e exemplos e realizar uma análise crítica, deixando claro seu posicionamento diante do tema na conclusão do texto. Apresente uma proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)Saiba como fazer uma boa dissertação e conheça também as características deste gênero textual?.ATENÇÃO: as redações serão corrigidas de acordo com os critérios do ENEM, seguindo seu método de análise e pontuação, assim como suas regras. Atenção aos motivos que podem zerar sua redação: 1) Fuga total ao tema; 2) Não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa; 3) Texto com até 7 linhas; 4) Impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação ou parte do texto deliberadamente desconectada do tema proposto; 5) Redação em branco; 6) Cópia do texto motivador.Cronograma para envio de redações: 1º período: 1 a 8 de dezembro 2º período: 10 a 18 de dezembro 3º período: 20 a 27 de dezembro (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Evite enviar a redação pelo celular. A estrutura do texto pode ficar comprometida e o corretor ortográfico do celular pode trocar as palavras.As correções estarão disponíveis até o dia 3 de janeiro .Enviou seu texto em novembro de 2021? Acesse aqui a correção. Elabore sua redação considerando as ideias a seguir: Texto 1Toda sexta-feira, o ônibus azul e branco estacionado no pátio da Vara da Infância e da Juventude, na Praça Onze, Centro do Rio, sacoleja com o entra e sai de gente a partir das 9h. Do lado de fora, nunca menos de 50 pessoas, todas pobres ou muito pobres, quase todas negras, cercam o veículo, perguntam, sentam e levantam, perguntam de novo e esperam sem reclamar o tempo que for preciso. Adultos, velhos e crianças estão ali para conseguir o que, no Brasil, é oficialmente reconhecido como o primeiro documento da vida – a certidão de nascimento. […]Ao longo do discurso desses entrevistados, fica clara a forma como os usuários se definem: “zero à esquerda”, “cachorro”, “um nada”, “pessoa que não existe”, entre outras, todas são expressões que conformam claramente a ideia da pessoa sem registro de nascimento sobre si mesma como uma pessoa sem valor, cuja existência nunca foi 29 oficialmente reconhecida pelo Estado. Disponível em: ESCÓSSIA, F. M. Invisíveis: uma etnografia sobre identidade, direitos e cidadania nas trajetórias de brasileiros sem documento. 2019. Tese (Doutorado em História, Política e Bens Culturais). Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 2019.Texto 2A Lei Nº 9 534 de 1997 tornou o registro de nascimento gratuito no Brasil. Só que o problema persiste, mostrando que essa exclusão é complexa e não se explica apenas pela dificuldade financeira em pagar pelo registro, por exemplo. (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Disponível em: https://estudio.r7.com/. Acesso em: 22 jul. 2021 (adaptado) Texto 3A certidão de nascimento é o primeiro e o mais importante documento do cidadão. Com ele, a pessoa existe oficialmente para o Estado e a sociedade. Só de posse da certidão é possível retirar outros documentos civis, como a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, para matricular uma criança na escola e ter acesso a benefícios sociais, a apresentação do documento é obrigatória. Disponível em: http://www.senado.leg.br/. Acesso em: 21 jul. 2021.Texto 4: Disponível em: https://www.ufrgs.br/humanista. Acesso em: 26 jul. 2021 (adaptado)   Redações corrigidas Título Nota * O apagamento social gerado pela falta do registro civil na... 880 *-* A invisibilidade do cidadão e o registro civil no Brasil 680 ... 840 ....lyn 720 0206 440 091104 760 A "Instituição Zumbi" na realidade 840 A PATRIÁ VIRA AS COSTAS PARA SEUS FILHOS. 480 FBS #7 800 Garantia de acesso à cidadania 800 Invis 760 Invisibilidade e registro civil:garantia de acesso à cidadania no... 680 Invisibilidade e abandono 800 invisibilidade e registro civil, uma discussão social 800 Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso a cidadania no... 800 Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no... 840 Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no... 320 Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no... 880 Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no... 760 Invisibilidade e registro civil:garantia de acesso à cidadania no... 600 Invisibilidade e registro civil:garantia de acesso à cidadania no... 720 Júlia Alves Nunes 520 JXP - Invisíveis perante a lei 920 Luísa Redação 800 MAIARA - INVISIBILIDADE E REGISTRO CIVIL. 840 MBTF 840 Menos indivíduos invisíveis e mais cidadãos. 760 Muito mais que um registro 680 Naturalmente invisível 360 Os brasileiros invisíveis 840 Quando falta importância, a ignorância vence 640 Redação - ENEM 2021.. 760 Redação G.D 24 880 Registro Civil 01 800 Sem título 840 Uma nova era 320 [Sem título] 840 [Sem título] 840 [Sem título] 880 [Sem título] 920 [Sem título] 800 [Sem título] 800 [Sem título] 760 [Sem título] 800 [Sem título] 760 [Sem título] 880 [Sem título] 720 [Sem título] 320 [Sem título] 840 [Sem título] 720 [Sem título] 840 [Sem título] 760 [Sem título] 680 [Sem título] 920 [Sem título] 840 [Sem título] 800 [Sem título] 680 [Sem título] 920 [Sem título] 760 [Sem título] 760 [Sem título] 800 [Sem título] 880 [Sem título] 640 [Sem título] 720 [Sem título] 640 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 960

O que falar sobre garantia de acesso à cidadania no Brasil?

O registro civil é imprescindível para garantir o acesso à cidadania através de bens e serviços públicos. Contudo, embora pareça óbvio que todo brasileiro que nasce deve ser registrado, a realidade não é bem essa.

O que significa garantia de acesso à cidadania?

Assim, a garantia de acesso à cidadania dialoga com uma premissa legal, prevista na Constituição de 1988, que determina ser dever do poder público o registro oficial de todo indivíduo na sociedade de forma gratuita. Intervir, portanto, nesse cenário requer uma postura efetiva e engajada de agentes.

O que falar sobre invisibilidade de registro civil?

A invisibilidade relacionada ao registro civil consiste em não ter documentos pelo fato de não possuir o registro civil de nascimento. Para obter documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, entre outros, é necessário primeiro existir legalmente.

O que quer dizer invisibilidade e registro civil garantia de acesso à cidadania no Brasil?

E para muitos brasileiros que não tem acesso aos bens e serviços públicos em decorrência dessa invisibilidade. Mas, o que significa essa invisibilidade? Nesse contexto, a invisibilidade decorre dos muitos brasileiros que não tem documento, pois não tem o seu registro de nascimento.

O que é garantia de acesso?

Trata-se de um direito de todos e dever do Estado, cumprindo à União, aos Estados, o Distrito Federal e aos Municípios organizar o sistema público de saúde, de modo que sejam instituídas as políticas públicas que assegurem o acesso universal e igualitário com atendimento integral.