O que acontece com o aposentado que continua a trabalhar?

O que acontece com o aposentado que continua a trabalhar?

O Brasil tem um número cada vez mais alto de aposentados que seguem trabalhando; de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 5,2 milhões de aposentados continuaram ativos no mercado de trabalho no ano de 2017. Um retrato do cenário atual que leva aposentados pela previdência social a trabalharem para complementar o valor de sua renda mensal.

Esse número tende a crescer uma vez que o número de idosos no Brasil sobe cada vez mais, o que deve gerar mais pessoas acima dos 60 trabalhando. E ainda que o aposentado que continua na ativa não consiga aumentar sua renda pela chamada “desaposentação” (um recálculo de benefícios para aposentados que continuaram no mercado formal), ele possui benefícios muitas vezes desconhecidos pela maioria.

Entre os principais direitos está sacar todo o saldo do FGTS e receber, mês a mês, os novos depósitos, se continuar trabalhando na mesma empresa após pedir a aposentadoria. Para isso, o aposentado irá receber do INSS a carta de concessão, comunicando o início do benefício. O documento o habilita a sacar as contas do FGTS de todos os contratos de trabalho que teve (quem foi demitido sem justa causa de empregos anteriores já fez o saque). Também pode receber o saldo do PIS/Pasep. Tem direito ao saque desse benefício quem possui carteira assinada ou trabalho no serviço público entre 1971 e 1988.

Outro benefício pouco conhecido por muitos é a possibilidade de manter o plano de saúde com a mesma cobertura que tinha quando seu contrato de trabalho estava vigente, basta ter contribuído com parte da mensalidade do plano, ou seja, esse direito não se aplica aos casos em que a empresa arca 100% com os custos. Da mesma forma, ele não poderá ser admitido em outro emprego com direito a plano, ou perderá o direito ao primeiro. A norma vale para todos que se aposentam, inclusive os que param de trabalhar.

Também é possível acumular pensão e aposentadoria. Mas o tempo que o cônjuge sobrevivente poderá receber a pensão vai depender de alguns fatores, como período de duração do casamento ou união estável e idade do dependente na data da morte.

Ainda: o aposentado do INSS que conseguir outro benefício por ter sido também servidor municipal, estadual ou federal, pode manter os dois benefícios, pois os regimes previdenciários são diferentes. Assim, é possível manter as duas aposentadorias.

Aos maiores de 65 anos, a legislação também garante um bônus de isenção no Imposto de Renda no limite de R$ 1.903,98 por mês, totalizando R$ 24.751,74 por ano. O benefício se transforma em dupla isenção quando a renda é acima desse valor. O que sobra após o abatimento do bônus entra como rendimento tributável, tendo direito a enquadrar-se na faixa isenta, aquela que vale para todos.

Com informações de Época Negócios

O que acontece com o aposentado que continua a trabalhar?

Esta é uma das principais dúvidas de quem se aposentou por idade ou por tempo de contribuição, mas continua trabalhando, seja para complementar a renda ou por motivos pessoas diversos, se mesmo aposentado, este segurado ainda terá o recolhimento da contribuição para o INSS descontado de sua folha de pagamento? A resposta, infelizmente é sim. A legislação atual prevê que a contribuição será obrigatória e sem isenções, para todos que exercem atividade remunerada, seja trabalhando em regime CLT, trabalhador autônomo e avulsos, sendo assim, não poderá escolher se irá contribuir ou não.

“A seguridade social será financiada por toda a sociedade por meio das contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada” Art. 195 da Constituição Federal

“Art. 20. Filiação é o vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para a previdência social e esta, do qual decorrem direitos e obrigações.
 § 1o  A filiação à previdência social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios, observado o disposto no § 2o, e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição para o segurado facultativo.  “

Para o aposentado que retorna ao trabalho ou mesmo continua exercendo atividade após se aposentar, o recolhimento ao INSS lhe dará direito apenas a dois benefícios previdenciários, sendo eles: salário-família e reabilitação profissional. Portanto, este aposentado, mesmo que contribuindo mensalmente, não terá mais direito a auxílio-doença e auxílio-acidente, por exemplo.

Este tempo de contribuição também não poderá ser utilizado para a finalidade de revisão da aposentadoria atual defasada ou para utilização na tabela progressiva para benefício mais vantajoso, partindo da premissa que depois de algum tempo, este aposentado terá mais idade e mais tempo de contribuição, consequentemente, aumentando o cálculo para tempo de contribuição na regra 86/96 (vigente em 2019), o que faria com que ele pudesse ter aumento no valor do benefício ou até mesmo o valor integral da aposentadoria, a chamada “desaposentação”. Tudo isso foi motivo de muita discussão em tribunais, porém, em 2016, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente, por considerar apenas o que se refere a lei vigente, que o aposentado que trabalha e contribui ao INSS de forma obrigatória, só terá direito ao salário-família e readaptação profissional, como mencionamos anteriormente.

Há ainda dúvidas sobre a possibilidade de resgate do dinheiro contribuído ou utilização deste valor para outras finalidades, como investimentos ou aplicações, por exemplo, entretanto, como a Previdência Social não se utiliza da forma de poupança e sim de financiamento, este valor será investido em âmbito geral da Previdência e será utilizada para financiamento de benefícios atuais.

É importante ressaltar que, aposentados só irão continuar contribuindo se exercerem atividade remunerada, e que aqueles que contribuíram de forma facultativa, não poderão mais contribuir desta forma, sendo proibido pela Previdência.

Sou aposentado e continuo trabalhando devo pagar INSS?

2. Estou aposentado e continuo trabalhando, devo contribuir para o INSS? Sim, mesmo aposentado, você deve continuar pagando INSS se continuar trabalhando. No Brasil, a partir do momento que uma pessoa exerce atividade remunerada, estará automaticamente vinculada ao INSS.

Como fica o aposentado que continua trabalhando com a reforma da Previdência?

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os servidores públicos de todo o país que já estão aposentados não podem mais continuar no cargo. Com isso, apenas os que se aposentaram antes da Reforma da Previdência (2019), ou seja, antes de 13 de novembro de 2019, poderão continuar exercendo suas funções.

Porque muitos idosos continuam trabalhando mesmo depois de aposentados?

Considerando os aposentados que tem entre 60 e 70 anos, o percentual dos que trabalham sobe para 42,3%. A principal justificativa entre os aposentados que ainda trabalham é a necessidade de complementar a renda. Para 46,9%, a aposentadoria não é suficiente para pagar as contas e despesas pessoais.

Como receber INSS pago após aposentadoria?

Não cabe reembolso das contribuições que você fez ao INSS após aposentar-se. Atualmente, trata-se de uma contribuição obrigatória e sem devolução.