Direitos humanos são os todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas. Os direitos humanos são direitos que são garantidos à pessoa pelo simples fato de ser humana. Show
Assim, o conceito de direitos humanos refere-se a todos os direitos e liberdades básicas, considerados fundamentais para dignidade. Eles devem ser garantidos a todos os cidadãos, de qualquer parte do mundo e sem qualquer tipo de discriminação, como cor, religião, nacionalidade, gênero, orientação sexual e política. Direitos humanos é o conjunto de garantias e valores universais que procura garantir a dignidade, definida com um conjunto mínimo de condições de uma vida digna. Exemplos de direitos humanos:
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos visam a proteção das pessoas contra ações ou falta de ações dos governos que colocam em risco a dignidade humana. Origem dos direitos humanosO conceito de direitos humanos mudou ao longo da história, mas há alguns acontecimentos que foram muito importantes na evolução desses direitos. O primeiro registro histórico de direitos humanos é de aproximadamente 500 anos antes de Cristo, quando Ciro, rei da Pérsia, declarou a liberdade de escravos e alguns outros direitos de igualdade humana. Esses direitos foram gravados em uma peça chamada Cilindro de Ciro. Também são acontecimentos importantes na proteção dos direitos humanos a criação da Declaração de Direitos de Virgínia, nos Estados Unidos (1776) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão na França (1789). A criação da Organização das Nações Unidas em 1945 também faz parte da história da evolução dos direitos humanos. É um fato importante porque um dos objetivos da ONU é trabalhar para garantir a dignidade de todos os povos e para diminuir as desigualdades mundiais. Em 1948, a ONU aprovou a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 1966, foram criados mais dois documentos: o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Hoje existem várias organizações e movimentos que têm como objetivo defender os direitos humanos, por exemplo:
Declaração Universal dos Direitos HumanosEm 1948 a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Esse documento é um dos mais importantes na base dos direitos humanos e contém os princípios básicos relacionados à garantia desses direitos. A DUDH é importante no mundo por ser o documento que marca o início da conscientização e da preocupação mundial com a proteção dos direitos humanos. A Assembleia Geral da ONU considera a Declaração como um modelo ideal para todos os povos para atingir o respeito a esses direitos e liberdades humanas. A DUDH afirma que todos os seres humanos nascem livres e que são iguais em dignidade e em direitos. Além disso, a adoção da Declaração pela ONU também tem o objetivo de evitar guerras entre países, promover a paz mundial e fortalecer a proteção aos direitos humanitários. Saiba mais sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Características dos direitos humanosConheça as principais características dos direitos humanos:
Leis sobre os direitos humanosOs direitos humanos são tratados em várias leis, convenções, acordos e tratados internacionais. Além da existência de leis sobre o assunto, é dever de cada Estado ter as suas próprias leis que garantam que os direitos humanos serão respeitados e colocados em prática. Conheça algumas leis que tratam dos direitos humanos:
A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, define quais são os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Veja alguns:
É importante saber que os direitos humanos não são limitados ao que é previsto na lei. Outros direitos podem ser incluídos com o passar do tempo e de acordo com as necessidades, com as transformações sociais e com o modo de vida da sociedade. Direitos humanos, cidadania e democraciaCidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais que estão previstos na Constituição. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e de suas obrigações para poder lutar e cobrar para que eles sejam colocados em prática e garantidos pelo Estado. Para pleno exercício da cidadania, os membros de uma sociedade devem usufruir dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, tanto no âmbito individual quanto no coletivo. Por sua vez, ter plena cidadania e igualdade entre os cidadãos faz parte do conceito de democracia, que prevê a participação de todos na sociedade em condições de igualdade. Assim, a igualdade, a preservação dos direitos humanos, a dignidade e a cidadania são fundamentais para garantir a democracia em qualquer nação. Saiba mais sobre Cidadania e de Direitos sociais e veja também algumas Maneiras de exercer a cidadania. O que diz o Pacto Internacional dos direitos Econômicos Sociais e Culturais?O acordo diz que seus membros devem trabalhar para a concessão de direitos econômicos, sociais e culturais (DESC) para pessoas físicas, incluindo os direitos de trabalho e o direito à saúde, além do direito à educação e à um padrão de vida adequado.
Qual a importância do Pacto Internacional dos direitos Econômicos Sociais e Culturais?O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, teve o objetivo de tornar juridicamente vinculantes os dispositivos da Declaração Internacional dos Direitos Humanos, determinando a responsabilização internacional dos Estados-parte pela violação dos direitos enumerados.
Quais são os direitos económicos sociais e culturais?Os direitos econômicos, sociais e culturais incluem os direitos à alimentação adequada, à moradia adequada, à educação, à saúde, à segurança social, à participação na vida cultural, à água, ao saneamento e ao trabalho.
São direitos garantidos pelo Pacto direitos económicos sociais e culturais?Os Estados-partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa a um nível de vida adequado para si próprio e para sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como uma melhoria contínua de suas condições de vida.
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