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Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, 1 de fevereiro de 1945)[1] é uma farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Maria da Penha tem três filhas e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica. Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a lei que leva seu nome: a Lei Maria da Penha, importante ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil.[2] É fundadora do Instituto Maria da Penha, uma ONG sem fins lucrativos que luta contra a violência doméstica contra a mulher.[3] Maria da Penha foi privilegiada com a indicação no programa "Os Cem Maiores Brasileiros de Todos os Tempos".[4] Lei Maria da Penha[editar | editar código-fonte]Em 1983, seu marido, o economista e professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, atirou simulando um assalto; na segunda, tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, no mês de outubro de 2002, quando faltavam apenas seis meses para a prescrição do crime, seu agressor foi condenado:[5] Heredia foi preso e cumpriu apenas dois anos (um terço) da pena a que fora condenado; foi solto em 2004, estando hoje livre.[5] O episódio chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica.[5] Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará. A lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica. Em setembro de 2016, Maria da Penha foi indicada para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz.[6] Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
QUEM FOI E o que aconteceu com a Maria da Penha?História de Maria da Penha. No ano de 1983, Maria da Penha Fernandes, nascida no Ceará, sofreu uma tentativa de homicídio que a deixou paraplégica. O autor do crime foi seu próprio marido e pai de suas três filhas, o professor universitário de economia, Marco Antonio Herredia Viveros.
Que ano foi aprovado a Lei Maria da Penha?A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e o primeiro caso de prisão com base nas novas normas - a de um homem que tentou estrangular sua mulher - ocorreu no Rio de Janeiro.
O que originou a Lei Maria da Penha?A Lei Maria da Penha recebeu esse nome em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que, após ter sofrido duas tentativas de homicídio por seu marido, lutou para a criação de uma lei que contribuísse para a diminuição da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Quais são os 7 tipos de violência?Violência física. A violência física é a utilização da força física sobre alguém. ... . Violência psicológica e moral. Já a violência psicológica e a moral utilizam-se de palavras ou atos ofensivos como forma de agressão. ... . Violência sexual. ... . Violência econômica. ... . Violência social. ... . Violência doméstica.. |
Lei maria da penha foi criada quando
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