Importância da ética e deontologia profissional nas instituições públicas e privadas em Moçambique

O slideshow foi denunciado.

Etica na Administracao Publica

Etica na Administracao Publica

Mais Conteúdo rRelacionado

1. 1. INTRODUCAO O problema da ética no serviço público é tão antigo quanto o próprio governo. O problema pode ser antigo, mas não pode ser considerado resolvido, sendo necessário revisitá-lo permanentemente tanto em busca de soluções mais adequadas à realidade atual quanto para discutir o “deve ser”, o ideal, o utópico (mas não impossível) em Administração Pública. Em primeiro lugar, pode-se compreender a Administração Pública como o braço executivo do governo, a estrutura que permite formular, implantar e executar as políticas públicas por este definido; em seguida, é possível analisá-la sob a perspectiva da prática profissional de indivíduos que se envolvem cotidianamente nas atividades organizadas pela estrutura supracitada; por fim, ela pode ser trabalhada como um campo de pesquisa e de produção de conhecimento sobre os dois primeiros elementos.
2. 2. UMA DELIMITAÇÃO DO CONCEITO DA ÉTICA Falar de ética é abandonar a pretensão da neutralidade, pois o conceito exige uma tomada de posição por parte do estudioso, que não apenas revela sua visão de como o mundo deveria ser, mas também os valores que ele esposa e defende. Aristóteles, em sua “Ética a Nicômaco”, afirmou que toda arte e toda investigação buscam um bem, que é a tendência para a qual todas as coisas convergem; esse bem é a finalidade suprema, o “sumo bem”, para o qual, segundo ele, a ciência política (que pode discuti-lo para todas as nações e cidades) se mostra como a discussão adequada (ARISTÓTELES, 1987). A felicidade é identificada como esse bem supremo, e Aristóteles a discute a fundo, considerando-a o único bem que é desejável por si mesmo, o único que não contribui para outras coisas, o único que é bom em si. Dessa maneira, a ética é o conhecimento e a prática do bem, da felicidade que, uma vez alcançada, leva o homem a ser bom e a agir bem.
3. 3. ETICA NA ADMINISTRACAO PUBLICA A Administração Pública ao zelar pelos interesses de cada cidadão, zela pelos interesses gerais da sociedade e seus valores e assume um compromisso social que lhe aporta responsabilidades:  de carácter organizacional perante o cidadão-contribuinte;de carácter institucional perante o cidadão-eleitor;e  de carácter contratual perante o cidadão-societário.  A Administracao Publica é normalmente acusada de morosidade, incompetência, desarticulação e despesismo.  Melhorar a Administração Pública é a questão que está presente nas agendas governamentais.  Como?
4. 4. CONT...  Abrir mais canais para acesso à informação.  Formação em atendimento de público e maior solidariedade entre instituições.  Maior competência técnica, espírito de missão do prestador de serviço público, respeito pela lei e pelo bem colectivo.  O mais importante é a ética de quem presta o serviço, o respeito por regras e valores.  Postura maniqueísta da sociedade, culpando a administração pública por tudo o que é errado. Deverá haver consciencialização dos direitos e deveres de cidadania, quer por parte dos funcionários, quer por parte dos utentes.  Melhor desempenho e menos despesa. Solução: cortar nas despesas com o pessoal e reduzir o nº de efectivos.
5. 5. CONT... A relação entre a ética e a Administração Pública pode ser compreendida, inicialmente, a partir da discussão de Cortina e Martínez (2005) sobre os usos da moral como adjectivo e substantivo.  Uma ética (substantivo) da Administração Pública poderia ser concebida como a reflexão moral sobre como deve ser a prática administrativa, ao passo que;  A Administração Pública ética (adjetivo) seria uma qualificação dada à prática, conforme a reflexão de um agente que analise e procure compreender a situação. Enquanto a primeira teria um caráter geral, a segunda poderia ser simplesmente uma qualificação concedida por alguém, aplicada a uma situação específica.
6. 6. PRINCIPIOS ETICOS NA ADMINISTRACAO PUBLICA  Princípio do Serviço Público Os funcionários encontram-se ao serviço exclusivo da comunidade e dos cidadãos, prevalecendo sempre o interesse público sobre os interesses particulares ou de grupo.  Princípio da Legalidade Os funcionários actuam em conformidade com os princípios constitucionais e de acordo com a lei e o direito.  Princípio da Justiça e da Imparcialidade Os funcionários, no exercício da sua actividade, devem tratar de forma justa e imparcial todos os cidadãos, actuando segundo rigorosos princípios de neutralidade.
7. 7. CONT...  Princípio da Igualdade Os funcionários não podem beneficiar ou prejudicar qualquer cidadão em função da sua ascendência, sexo, raça, língua, convicções políticas, ideológicas ou religiosas, situação económica ou condição social.  Princípio da Proporcionalidade Os funcionários, no exercício da sua actividade, só podem exigir aos cidadãos o indispensável à realização da actividade administrativa.  Princípio da Colaboração e da Boa Fé Os funcionários, no exercício da sua actividade, devem colaborar com os cidadãos, segundo o princípio da Boa Fé, tendo em vista a realização do interesse da comunidade e fomentar a sua participação na realização da actividade administrativa.
8. 8. CONT...  Princípio da Informação e da Qualidade Os funcionários devem prestar informações e/ou esclarecimentos de forma clara, simples, cortês e rápida.  Princípio da Lealdade Os funcionários, no exercício da sua actividade, devem agir de forma leal, solidária e cooperante.  Princípio da Integridade Os funcionários regem-se segundo critérios de honestidade pessoal e de integridade de carácter.  Princípio da Competência e Responsabilidade Os funcionários agem de forma responsável e competente, dedicada e crítica, empenhando-se na valorização profissional.

Qual é a importância da deontologia profissional?

Qual é a importância da ética no serviço público?

O que é deontologia e qual sua importância?

O que é ética e deontologia profissional?