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Para acessar as informações era necessário ter em mãos alguns documentos como CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe do beneficiário. No entanto, agora o acesso é realizado diretamente na plataforma gov.br. Após a inserção dos dados pelo cidadão, aparecerá uma tela com as informações de todas as etapas do processamento do benefício na Dataprev.

Para facilitar ainda mais a consulta, o órgão desenvolveu também uma cartilha com o passo a passo para as pessoas acessarem as informações pelos sites.

A Caixa Econômica Federal liberou no dia 13 de janeiro, uma quinta-feira, a primeira parcela do valor retroativo para pais solteiros, contemplando um total de 823,4 mil beneficiários. No entanto, de acordo com o Ministério da Cidadania o número de beneficiados com o valor do auxílio em 2022 deveria chegar a 1,3 milhão de pais solteiros.

O pagamento pode chegar a cinco parcelas de R$ 600, mesmo valor pago entre abril e agosto de 2020.

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Categoria(s): Notícias

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Os cidadãos que fizeram solicitação do auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982 de 2 de abril de 2020, aprovada no âmbito do Projeto de Lei nº 9236/2017, de autoria do deputado Eduardo Barbosa, contam com mais uma ferramenta para consultar a situação dos seus requerimentos. Além do portal e do aplicativo da Caixa, os brasileiros poderão acompanhar os seus pedidos por meio dos seguintes endereços: www.cidadania.gov.br/consultaauxilio  e https://consultaauxilio.dataprev.gov.br.

O portal já está no ar e disponível para pesquisas do CPFs dos requerentes. O objetivo é dar transparência ao procedimento de análise, processamento, homologação e pagamento do benefício.

O site foi projetado para melhor experiência do usuário e conta com interface simples. Os requerentes poderão acompanhar todo o detalhamento dos pedidos como: resultados, datas de recebimento e envio dos dados pela Caixa à Dataprev e vice-versa, além da motivação da negativa do benefício. A análise da segunda solicitação também poderá ser conferida.

Fonte: Dataprev

Veja também:

Saiba mais sobre oAuxílio Emergencial 2021


O que é o auxílio emergencial?

O auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República é um benefício para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), já que muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise.

Quem tem direito ao benefício?

Tem direito ao recebimento do Auxílio Emergencial 2021 os trabalhadores que estavam recebendo, em dezembro/2020, o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, e a extensão do auxílio emergencial de que trata a MP nº 1.000, de 2020, e que cumpram as seguintes regras:

  • ser maior de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes (mulheres com idade de 12 a 17 anos que tenham, no mínimo, um filho), conforme as seguintes informações:

a)       em 2 de abril de 2020, para os trabalhadores beneficiários do Cadastro Único, consideradas as informações constantes da base de dados do Cadastro na referida data;

b)      na data da extração do Cadastro Único de referência para a geração da folha mensal do Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 2004, para os beneficiários do referido Programa; ou

c)       na data da avaliação de elegibilidade do Auxílio Emergencial 2021 para trabalhadores beneficiários do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2020, inscritos por meio das plataformas digitais da CAIXA;

  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não ter recebido recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvados o Abono-Salarial PIS/PASEP e o Programa Bolsa Família (PBF).
  • Não ter renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo;
  • Não ser membro de família que aufira renda mensal total acima de três salários mínimos;
  • Não ser residentes no exterior;
  • Não ter, no ano de 2019, recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
  • Não ter, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
  • Não ter, no ano de 2019, recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
  • Não ter sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, na condição de: a) cônjuge; b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 (cinco) anos; ou c) filho ou enteado com menos de vinte e um anos de idade; ou com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
  • Não estar preso em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão de que trata o art. 80 da Lei nº 8.213, de 1991;
  • Não ter indicativo de óbito Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC ou no Sistema de Controle de Óbitos – Sisobi ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
  • Não estar com o Auxílio Emergencial ou a extensão do Auxílio Emergencial cancelado no momento da avaliação de elegibilidade do Auxílio Emergencial 2021;
  • Não ter movimentado os valores disponibilizados na conta de depósito do Bolsa Família, ou na poupança digital aberta, relativos ao Auxílio Emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020; e
  • Não ser estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, do Programa Permanência do Ministério da Educação – MEC, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ e de outras bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.

Preciso solicitar o Auxílio Emergencial 2021?

Não. O Auxílio Emergencial 2021 será concedido automaticamente ao trabalhador que estava recebendo, em dezembro/2020, o auxílio emergencial, de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, e a extensão do auxílio emergencial de que trata a MP nº 1.000, de 2020, e que cumpra as seguintes regras:

  • ser maior de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes (mulheres com idade de 12 a 17 anos que tenham, no mínimo, um filho), conforme as seguintes informações:

a)       em 2 de abril de 2020, para os trabalhadores beneficiários do Cadastro Único, consideradas as informações constantes da base de dados do Cadastro na referida data;

b)      na data da extração do Cadastro Único de referência para a geração da folha mensal do Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 2004, para os beneficiários do referido Programa; ou

c)       na data da avaliação de elegibilidade do Auxílio Emergencial 2021 para trabalhadores beneficiários do auxílio emergencial, de que trata a Lei nº 13.982, de 2020, inscritos por meio das plataformas digitais da CAIXA;

  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não ter recebido recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvados o Abono-Salarial PIS/PASEP e o Programa Bolsa Família (PBF).
  • Não ter renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo;
  • Não ser membro de família que aufira renda mensal total acima de três salários mínimos;
  • Não ser residentes no exterior;
  • Não ter, no ano de 2019, recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
  • Não ter, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
  • Não ter, no ano de 2019, recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
  • Não ter sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, na condição de: a) cônjuge; b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 (cinco) anos; ou c) filho ou enteado com menos de vinte e um anos de idade; ou com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
  • Não estar preso em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão de que trata o art. 80 da Lei nº 8.213, de 1991;
  • Não ter indicativo de óbito Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC ou no Sistema de Controle de Óbitos – Sisobi ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
  • Não estar com o Auxílio Emergencial ou a extensão do Auxílio Emergencial cancelado no momento da avaliação de elegibilidade do Auxílio Emergencial 2021;
  • Não ter movimentado os valores disponibilizados na conta de depósito do Bolsa Família, ou na poupança digital aberta, relativos ao Auxílio Emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020; e
  • Não ser estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, do Programa Permanência do Ministério da Educação – MEC, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ e de outras bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.

Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxílio emergencial?

Sim. Os beneficiários do Bolsa Família têm direito ao auxílio emergencial 2021. Nesse caso, o Governo Federal vai verificar se o trabalhador cumpre todas as regras para receber o auxílio, e também se o valor do benefício do Bolsa Família da sua família é menor do que o valor do auxílio emergencial. Se o valor for menor, sua família receberá o auxílio emergencial 2021. O seu benefício do Bolsa Família será suspenso pelo Ministério, enquanto sua família estiver recebendo o auxílio. Quando sua família terminar de receber as 4 (quatro) parcelas do auxílio, o Ministério encerrará a suspensão do benefício do Bolsa Família. Se sua família continuar atendendo as regras de elegibilidade do Programa, o benefício será restabelecido, mas não serão pagas as parcelas que foram suspensas. Agora, se o valor do benefício do Bolsa Família for maior do que o valor do auxílio emergencial 2021, a sua família não receberá o auxílio, e continuará recebendo o benefício do Bolsa Família.

Qual o valor do Auxílio Emergencial 2021? Quantas parcelas serão pagas?

Serão pagas aos trabalhadores 4 (quatro) parcelas mensais no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Pessoas que moram sozinhas têm direito a 4 (quatro) parcelas mensais no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). A mulher provedora de família monoparental (mãe solteira) tem direito a 4 (quatro) parcelas mensais no valor de $ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) a título do Auxílio Emergencial 2021.

Como saber se estou entre os elegíveis ou não?

A elegibilidade ao Auxílio Emergencial 2021 ainda será analisada pela Dataprev, que é o agente operador do novo auxílio. Apenas entrará no público a ser analisado pela Dataprev os trabalhadores elegíveis ao Auxílio Emergencial ou sua Extensão que tiveram parcelas enviadas para pagamento em dezembro de 2020. A Dataprev fará o cruzamento dos cadastros dos cidadãos com direito a receber os benefícios de acordo com os critérios do novo programa. A previsão é de que seja finalizado, até o fim de março, o primeiro processamento, com os resultados enviados para homologação do Ministério da Cidadania.

Quem vai receber o auxílio caso exista mais de uma pessoa na minha família com direito ao Auxílio Emergencial 2021?

ASe na mesma família houver mais de uma pessoa com direito ao auxílio emergencial 2021, somente uma pessoa poderá receber o auxílio. Nesse caso, terão preferência para o recebimento do auxílio os trabalhadores: mulher provedora de família monoparental; com data de nascimento mais antiga, e, para fins de desempate, do sexo feminino; e por ordem alfabética do primeiro nome, se necessário, para fins de desempate. Mulher provedora de família monoparental é a mulher chefe de família sem marido ou companheiro, com, no mínimo, uma pessoa em casa menor de 18 anos de idade

Onde posso sacar o benefício?

Além do depósito em conta, o benefício será pago nas agências da Caixa Econômica Federal, em terminais de atendimento eletrônico e em lotéricas.

Como consultar o Auxílio Emergencial 2022 pelo CPF?

Consulta ao Auxílio Emergencial pela Dataprev Assim, para saber se terá direito ao valor extra pago em 2022 a família pode acessar e fazer a consulta pelo CPF no site https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/.

Como consultar o Dataprev com CPF?

CONSULTAR AUXÍLIO BRASIL DATAPREV COM CPF Os cidadãos podem usar o aplicativo do Auxílio Brasil para consultar, por meio do CPF, se irão receber ou não o benefício. A ferramenta está disponível para celulares com sistema Android e IOS.

Como solicitar o Auxílio Emergencial 2022?

A Dataprev segue com a consulta aberta para os brasileiros que têm direito a receber o Auxílio Emergencial em 2022. Conforme anunciado pelo Ministério da Cidadania no final do ano passado, mesmo após o fim oficial do programa ainda existem famílias que irão receber parcelas retroativas do benefício.

Como saber se tenho direito ao Auxílio Brasil pelo CPF?

O governo lançou o Aplicativo do Auxílio Brasil onde por meio do CPF o beneficiário pode consultar se irá receber. O download do app está disponível para celulares Android (clique para baixar) e para smartphones com sistema iOS (clique para baixar).