Uma das principais atividades dos Recursos Humanos de uma empresa é a gestão das férias dos seus colaboradores. Sabemos que a marcação de férias não é uma tarefa fácil: planear o afastamento temporário dos trabalhadores de uma empresa requer muita organização e uma gestão eficaz para não comprometer as tarefas de toda a equipa. Show
Todos os anos, os gestores de RH devem não apenas planear, mas também divulgar internamente o mapa de férias a todos os colaboradores da empresa. As férias da sua equipa já estão organizadas e foram devidamente comunicadas? Se ainda não lhe foi comunicado, saiba que ainda há tempo para elaborar e afixar o mapa de férias. Para não perder o prazo e evitar receber uma multa por incumprimento da lei, confira este artigo sobre a marcação das férias e as principais dúvidas em relação ao tema. Neste artigo pode encontrar:
✅ Marque uma demonstração do software de gestão de horário, férias, ausências, turnos (e muito mais) da Factorial! E não perca a oportunidade de otimizar os seus processos de RH! Marcação de férias e o Código do TrabalhoSão várias as regras em relação à marcação de férias em Portugal. É possível saber mais sobre a legislação da marcação de férias na Subsecção X do Código de Trabalho, entre os artigos 237º ao 247º. Esta legislação garante os direitos dos empregados e empregadores no que diz respeito à marcação de férias. Desrespeitar esta norma pode trazer sérias consequências para ambas as partes. Por isso, destacamos a seguir os principais pontos que devem ser considerados ao proceder com a marcação de férias da sua equipa:
👉 Se quer saber mais sobre a legislação referente à marcação de férias, consulte nosso Guia para a Gestão de Férias.  Como fazer a marcação das férias em 2022?Segundo a legislação vigente em Portugal, o período de férias deve ser definido através de um acordo entre empregador e colaborador. Na marcação das férias, os períodos mais desejados devem ter uma quota, sempre que possível, beneficiando alternadamente os funcionários. Para tal, o empregador deve considerar o calendário das férias nos dois anos anteriores. Existe também o cenário onde não há consenso entre o funcionário e o empregador. Neste caso, o empregador tem o direito de definir o período das férias. Porém, deve respeitar algumas regras:
Data limite para afixação do mapa de fériasAnualmente, o Governo estabelece um prazo dentro do qual as empresas devem afixar o mapa de férias e comunicar o calendário aos seus funcionários. Em 2022, foi definido que o mapa de férias do pessoal tem de ser finalizado até ao dia 15 de Abril, e deverá manter-se afixado desde esse dia até 31 de Outubro. Documentos para a gestão das fériasExistem diversos documentos que necessitam de ser preenchidos (e afixados) de forma a agilizar a gestão das férias numa empresa. Vejamos abaixo quais. Mapa de férias: descarregue o modeloComo explicámos, o mapa de férias é um documento onde é feita a marcação de férias dos funcionários de uma empresa anualmente. Alguns pontos são essenciais na elaboração do mapa de férias, e devem ser inseridos sem falta:
Decidimos simplificar o seu trabalho ao preparar este modelo de mapa de férias 2022/2023, em formato Excel, disponível para descarregar. 👇 Descarregue o modelo de mapa de férias abaixo! 👇 É importante destacar que este é um documento obrigatório! Em caso de não cumprimento desta norma, a empresa está sujeita a uma multa que pode passar dos 1400€. Caso tenha dúvidas sobre como preencher o documento ou sobre a legislação da marcação de férias, pode ver o nosso vídeo sobre o mapa de férias. No entanto, existe uma ferramenta que agiliza ainda mais a marcação de férias. Pois é, um software de RH pode ser a ajuda que precisa. Descubra mais abaixo! ⬇️ Factorial HR: software de Gestão de Férias para EmpresasFazer um plano de férias com a apoio da tecnologia pode ajudar muito. Para facilitar a sua escolha, destacamos alguns benefícios que um sistema de RH inteligente pode oferecer. Veja a seguir:
✅ Otimize a gestão das férias da sua equipa: registe-se e experimente gratuitamente o software de RH da Factorial durante 14 dias Plano de fériasO ponto de partida para um mapa de férias eficiente é fazer regularmente a gestão de ausências: monitorizar os dias de trabalho de cada funcionário e estabelecer uma política clara e bem detalhada para que os colaboradores possam planear o seu tempo livre. Por isso, é comum fazer o documento chamado de mapa de férias. O objetivo do plano de férias é auxiliar o RH e os gestores na gestão dos pedidos de férias, pois permite uma visualização abrangente das férias de todos os funcionários. Com mais detalhes que o mapa de férias, este documento é personalizável e pode ser elaborado de acordo com as necessidades da empresa. 👉 Escrevemos esse artigo sobre o Plano de Férias Política de fériasSabemos que é difícil para o gestor encontrar o equilíbrio certo entre apoiar os seus colaboradores e garantir que as férias não afetem a produtividade da empresa. Também é sua responsabilidade assegurar que a ausência de um funcionário não exerça pressão extra sobre os outros membros do departamento. Por isso é importante que a liderança da empresa estabeleça uma política de férias e as regras para segui-la. Esse documento deve responder às seguintes questões:
👉 Confira boas práticas para gerir pedidos de férias Perguntas frequentes sobre a marcação de fériasSabemos que há muitas dúvidas em relação ao processo de marcação de férias. Por isso, enumeramos as perguntas mais frequentes a seguir, com respostas baseadas na legislação vigente. 1) Empresas podem encerrar para férias?Sim. Sempre que seja compatível com a natureza da atividade, o empregador pode encerrar a empresa ou o estabelecimento, total ou parcialmente, para férias dos trabalhadores. As regras para o período de encerramento são:
O mesmo pode acontecer por um período de cinco dias úteis consecutivos na época de férias escolares do Natal; ou em caso de feriado à terça ou quinta-feira, fazendo “ponte”. 2) O empregador pode alterar o período de férias depois de definidas?Sim. Segundo a lei, o empregador pode alterar o período de férias já definido ou mesmo interromper as férias já iniciadas por exigências imperiosas do funcionamento da empresa. Nesse caso, o trabalhador tem direito a indemnização pelos prejuízos sofridos por deixar de gozar as férias no período marcado. E, ainda sim, a interrupção das férias deve permitir o gozo das férias, seguido de metade do período a que o trabalhador tem direito. 3) Até quando o trabalhador deve gozar as suas férias?Depende. A regra geral estabelece que as férias devem ser aproveitadas dentro do ano civil em que são geradas. Afinal, o seu objetivo é garantir o descanso correto da força de trabalho e preservar a saúde no local de trabalho. No entanto, uma jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia autorizou a acumulação de férias quando existem razões que justificam esta circunstância. Um exemplo concreto seria quando o trabalhador pretenda gozar as férias com um familiar residente no estrangeiro. Neste caso, as férias podem ser gozadas até 30 de abril do ano civil seguinte (ou seja, as férias de 2022 podem ser gozadas até 30 de abril de 2023), mediante um acordo com o empregador. 4) O trabalhador pode renunciar ao seu período de férias?Sim e não. O trabalhador pode renunciar ao gozo dos dias de férias sempre que estes excedam 20 dias úteis. Isso significa que o funcionário é obrigado por lei a ter pelo menos 20 dias de férias ao ano. Se o funcionário não quiser ter mais dias além dos 20, não há problema. 5) Como calcular o subsídio de férias?A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia indica que o valor pago pelo subsídio de férias é o mesmo dos dias pagos de trabalho. Por isso, a remuneração inferior nos dias de descanso pagos é ilegal. Essa é a fórmula para calcular o valor de um subsídio de férias:
Caso o trabalhador esteja a receber um bónus de produtividade, comissões ou qualquer outro tipo de salário variável resultante da atividade de trabalho, este também deverá ser pago durante o período de férias. Em relação à data de pagamento do subsídio de férias, esta deve ser o mês de junho de cada ano. Outra alternativa é que seja feito junto com a remuneração mensal do mês anterior ao gozo de férias. 👉 Saiba tudo sobre o subsídio de férias em Portugal neste artigo, ou assista o vídeo que lhe deixamos abaixo! 6) O trabalhador ingressou na empresa na metade do ano, quantos dias de férias ele tem?Quando começa a trabalhar, o funcionário ganha direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato. Esses dias podem ser gozados depois de seis meses de trabalho. No entanto, o funcionário não pode gozar mais de 30 dias de férias no mesmo ano. Isso só é permitido caso esteja estabelecido em contrato coletivo de trabalho. Se o contrato for inferior a seis meses, mantêm-se os dois dias por cada mês de trabalho, e as férias devem ser utilizadas antes do final do contrato. 7) Os casais podem gozar as suas férias juntos?Sim. Conforme determinado pelo Código de Trabalho, os trabalhadores que estejam sob a condição de cônjuges, que vivam em união de facto ou economia comum ,e que trabalham para a mesma entidade patronal, têm o direito de que suas férias coincidam. Portanto, exceto se houver prejuízo grave para a empresa, as férias devem ser gozadas pelo casal em simultâneo. Cabe destacar, no entanto, que quem tem filhos em idade escolar não tem qualquer prioridade. 8) O que acontece em caso de doença do trabalhador?Se o trabalhador estiver, por exemplo, doente, o gozo das férias não se inicia ou suspende-se, desde que o facto seja comunicado previamente ao empregador. Neste caso, as férias deverão ser remarcadas. O trabalhador ainda terá direito à retribuição correspondente ao período de férias não gozado ou ao gozo do mesmo até 30 de abril do ano seguinte e, em qualquer caso, ao respetivo subsídio. 9) Como irá funcionar a marcação de férias em 2023?Relativamente ao ano que se avizinha, 2023, ainda não existem previsões relativas à marcação de férias. No entanto, prevê-se que os prazos e datas limite mais importantes se mantenham semelhantes a 2022. Afinal, a marcação de férias está prevista no ACT e no Código do Trabalho, que não mudam todas as leis todos os anos. 10) A retribuição das férias ao cessar um contrato é compulsória?Em caso de cessação do contrato de trabalho sujeita a aviso prévio, o empregador pode determinar que o gozo das férias tenha lugar imediatamente antes da cessação. Por outro lado, quando cessa o contrato, o trabalhador tem direito a receber a retribuição de férias e respetivo subsídio correspondentes a férias vencidas e não gozadas e proporcionais ao tempo de serviço prestado no ano da cessação. 👉 Entenda todos os direitos e deveres relativos à cessação do contrato de trabalho. 11) É possível utilizar o período de aviso prévio para as férias?Sim, em casos de cessação do contrato de trabalho sujeita a aviso prévio, a possibilidade de resolver a atribuição de férias pendentes. Ou seja, aquelas que o trabalhador ainda não terá gozado até à data da efetiva rescisão do contrato. Diante dessa situação, o empregador poderá determinar que o gozo do período de férias remanescente aconteça imediatamente antes da cessação do contrato. Dessa forma, o trabalhador pode usufruir de férias no período compreendido entre o aviso prévio e o momento em que cessam as suas funções. 👉 Confira outras regras sobre o aviso prévio.
Texto escrito por Constance Laux Bruna Carnevale é Content Manager da Factorial para os mercados do Brasil e Portugal. Com uma formação diversa em comunicação e línguas, se diz cada vez mais apaixonada pela área de RH e acredita que o acesso à informação de qualidade pode ajudar tornar a gestão de pessoas cada vez mais humanizada e eficiente. Quando o casal trabalha na mesma empresa?Expressamente, não há lei que proíba um relacionamento entre funcionários da mesma empresa, pois como citado, a Constituição prevê o direito à intimidade, à honra e à vida privada. Abusar da educação, respeito, profissionalismo e bom senso ajudarão a evitar constrangimentos às partes envolvidas.
Quando você e o marido trabalha na mesma empresa tem direito de tirar férias juntos 2022?Na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em seu artigo 136 § 1º, os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, a lei já garante a eles esse direito.
O que diz a CLT sobre férias?De acordo com o artigo 130 da CLT, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção: 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes; 24 dias corridos, quando houver tido de seis a 14 faltas; 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas; 12 dias corridos, quando houver tido ...
Pode escolher férias?De acordo com o art. 134 da CLT a concessão das férias é ato do empregador, ou seja, é ele quem decide a melhor data para o empregado gozar suas férias, desde de seja feita nos 12 meses seguintes a que o empregado tenha adquirido o direito.
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