Eleição conselho tutelar 2022 df

A população do Distrito Federal elegeu, neste domingo (06/10/2019), os conselheiros tutelares que atuarão na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes entre 2020 e 2023.

Foram escolhidos 200 conselheiros, distribuídos entre os 40 órgãos espalhados pelo DF. O pleito definiu, ainda, 400 suplentes. Ao todo, os 155.609 brasilienses que foram às urnas neste domingo tiveram 148 pontos de votação em todas as regiões administrativas da capital. Mais de 800 pessoas se candidataram às vagas.

Confira o resultado divulgado pela Sejus:

Resultado Preliminar Eleiçã… by Metropoles on Scribd

De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, as eleições foram tranquilas. “Tudo correu bem. Essa era a nossa principal preocupação, pois havia uma cobrança muito forte para que não houvesse problemas como em pleitos anteriores”, conta.

O secretário ressaltou também como que a utilização da urna eletrônica ajudou na celeridade da apuração. “Foi a primeira vez que ela foi utilizada. Só uma deu problema, no Areal. Então foi tudo muito certo”, comemora.

A única ocorrência fora do comum, diz Rocha, aconteceu em Sobradinho, onde um candidato foi flagrado transportando eleitores até o local de voto. “No caso das eleições para conselheiro tutelar, isso acaba não sendo crime eleitoral. Ele foi autuado por transporte irregular, mas ainda precisa ser analisado se é caso de impugnação ou não”, explica.

Eleição para Conselho Tutelar no DF, em foto de 6 de outubro de 2019 — Foto: Reprodução/TV Globo

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha(MDB), disse, nesta quarta-feira (16), que pretende aumentar de R$ 4,6 mil para R$ 6,5 mil a remuneração dos cerca de 200 conselheiros tutelares que atuam em Brasília. Ibaneis afirmou que vai encaminhar o pedido para aprovação da Câmara Legislativa (CLDF).

Desde a criação dos Conselhos Tutelares no DF, em 2014, a remuneração dos conselheiros não é reajustada. A capital federal tem 40 Conselhos Tutelares espalhados em todas as regiões administrativas.

Cada um tem cinco conselheiros eleitos pela comunidade e uma equipe administrativa para atender às demandas da população. Eleitos pelo voto direto das comunidades, os conselheiros têm direito a férias, licenças maternidade e paternidade, 13º salário, abono anual de cinco dias por assiduidade, e horário especial em caso de deficiência do próprio conselheiro, do cônjuge ou filho.

O que faz o Conselho Tutelar

Idades definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente — Foto: Criança Esperança/ Divulgação

Os conselhos tutelares foram criados a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinada no dia 13 de julho de 1990. O ECA estabeleceu os direitos e deveres de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos que gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral.

Os conselhos são órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. No Distrito Federal, eles estão vinculados à Secretaria de Justiça (Sejus) e devem garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados.

Os conselheiros são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.

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