De acordo com o processo de avaliação de impacto ambiental, é correto afirmar:

Leia as afirmativas abaixo:

I. A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual será dada publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.

II. A localização da reserva legal deve ser aprovada pelo órgão ambiental estadual competente ou, mediante convênio, pelo órgão ambiental municipal ou outra instituição devidamente habilitada, devendo ser considerados, no processo de aprovação, a função social da propriedade, e os seguintes critérios e instrumentos: o plano de bacia hidrográfica; o plano diretor municipal; o zoneamento ecológico-econômico; outras categorias de zoneamento ambiental; e a proximidade com outra reserva legal, área de preservação permanente, unidade de conservação ou outra área legalmente protegida.

III. São titulares do dever-poder de implementação da política nacional do meio ambiente, os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, além de outros a que se confira tal atribuição. Por isso, quando a autoridade ambiental tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade.

IV. Segundo o entendimento do STJ, qualquer que seja a qualificação jurídica do degradador, público ou privado, no Direito brasileiro a responsabilidade civil pelo dano ambiental é de natureza objetiva, solidária e ilimitada, sendo regida pelos princípios do poluidor- pagador, da reparação in integrum, da prioridade da reparação in natura, e do favor debilis, este último a legitimar uma série de técnicas de facilitação do acesso à Justiça, entre as quais se inclui a inversão do ônus da prova em favor da vítima ambiental.

Com base nas afirmações acima, é CORRETO afirmar:

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as normas e as políticas internas estão sendo respeitadas e adotadas internamente.
	Respostas:
	a. 
A auditoria avalia apenas os impactos causados.
	
	b. 
A auditoria implementa normas e critérios para preservação.
	
	c. 
A auditoria monitora e implementa os critérios das leis ambientais.
	
	d. 
A auditoria está relacionada apenas a certificações ambientais.
	
	e.
A auditoria observa se as leis ambientais, as normas e as políticas internas estão sendo respeitadas e adotadas internamente.
	Feedback da resposta:
	Resposta: E 
Comentário: a auditoria tem como objetivo observar e monitorar sistematicamente as diretrizes aplicadas internamente nas empresas. Realiza avaliações em períodos regulares, com documentação de resultados para acompanhar se as medidas propostas têm resultados esperados; após as avaliações, emite certificações qualificando a empresa.
	
	
	
Pergunta 7
0,5 em 0,5 pontos
	
	
	
	De acordo com o processo de avaliação de impacto ambiental, é correto afirmar:
	
	
	
	
		Resposta Selecionada:
	d. 
Os estudos de impacto ambiental são obrigatórios e uma exigência legal.
	Respostas:
	a. 
Dispensa avaliação de leis e normas.
	
	b. 
Não é possível prever os riscos dos impactos ambientais.
	
	c. 
Os impactos são apenas em área de preservação.
	
	d. 
Os estudos de impacto ambiental são obrigatórios e uma exigência legal.
	
	e. 
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
	Feedback da resposta:
	Resposta: D 
Comentário: tem como finalidade prever os riscos e diminuir os impactos que poderão causar, sendo previstas no instrumento as alterações futuras oriundas da implantação.
	
	
	
Pergunta 8
0,5 em 0,5 pontos
	
	
	
	Em 1983, a Assembleia Geral da ONU criou a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), com o objetivo de examinar as relações entre o meio ambiente e o desenvolvimento, apresentar novas propostas e elaborar uma agenda global. Após a assembleia, foi emitido um documento pela CNUMAD (Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento), no Rio de Janeiro, em 1992, em que se popularizou o conceito de desenvolvimento ambiental e foram assinados os documentos. Qual alternativa determina a agenda de compromissos?
	
	
	
	
		Resposta Selecionada:
	e. 
Todas as alternativas anteriores estão corretas.  
	Respostas:
	a. 
Agenda 21.
	
	b. 
Convenção sobre Biodiversidade e Convenção de Mudanças Climáticas.
	
	c. 
Administração Sustentável das Florestas.
	
	d. 
Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
	
	e. 
Todas as alternativas anteriores estão corretas.  
	Feedback da resposta:
	Resposta: E 
Comentário: a Eco-92 obteve, entre seus resultados mais importantes, a formulação de documentos relacionados à exploração dos recursos naturais do mundo e ao desenvolvimento sustentável; com isso, todos os países podem contribuir com a causa. Os documentos assinados implementam medidas atenuando os problemas de degradação, seguindo de ações na busca de melhorias significativas no meio ambiente.
	
	
	
Pergunta 9
0,5 em 0,5 pontos
	
	
	
	Em 2012, em Paris, a Emenda de Doha estabelece o acordo ampliando o protocolo de Kyoto – “[...] das emissões de gases do efeito-estufa”. Entra em vigor com 169 países participantes, envolvendo países industrializados com a maior emissão de gases e estendendo para todas as nações. Nessa perspectiva do efeito estufa, pode-se afirmar:
	
	
	
	
		Resposta Selecionada:
	b.
Manter o aumento da temperatura global em até 2 ºC em relação ao período pré-industrial e 1,5 ºC para os países não industrializados.
	Respostas:
	a. 
Aceleração do nível geral de consumo energético dos países em desenvolvimento e manter a temperatura 1,5 ºC.
	
	b.
Manter o aumento da temperatura global em até 2 ºC em relação ao período pré-industrial e 1,5 ºC para os países não industrializados.
	
	c. 
Avanço na produção industrial, mantendo a temperatura que foi determinado no acordo de 
2 ºC.
	
	d.
Países em desenvolvimento como o Brasil e a Índia não entram na categoria de poluente, portanto, poderão manter a industrialização acelerada.
	
	e. 
Os países industrializados deverão investir na industrialização para manter a temperatura estabelecida no acordo.
	Feedback da resposta:
	Resposta: B 
Comentário: o Protocolo de Kyoto estabelece metas para redução na emissão de dióxido de carbono (CO 2), hoje responsável por 70% das emissões que interferem no aquecimento global e do efeito estufa. A proposta é reduzir 5,2% na emissão de poluentes, em relação aos níveis de 1990. A redução de 2 ºC na temperatura global era fundamental para não haver mais danos ao planeta, independente dos países industrializados ou não industrializados.
	
	
	
Pergunta 10
0,5 em 0,5 pontos
	
	
	
	Quais os principais instrumentos a seguir representam a gestão ambiental de um empreendimento?
	
	
	
	
		Resposta Selecionada:
	d.
Avaliação de impacto ambiental, auditoria ambiental, análise de riscos ambientais, sistema de gerenciamento ambiental e certificações.
	Respostas:
	a.
Avaliação de impacto ambiental, auditoria ambiental, análise de riscos ambientais, sistema de gerenciamento ambiental e prazo do projeto ambiental.
	
	b.
Avaliação de impacto ambiental, auditoria ambiental, análise de riscos ambientais, sistema de gerenciamento ambiental e custos do projeto ambiental.
	
	c.
Avaliação de impacto ambiental, auditoria ambiental, análise de riscos ambientais, sistema de gerenciamento ambiental e seguro contra desmatamento.
	
	d.
Avaliação de impacto ambiental, auditoria ambiental, análise de riscos ambientais, sistema de gerenciamento ambiental e certificações.
	
	e. 
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
	Feedback da resposta:
	Resposta: D 
Comentário: os instrumentos de gestão podem ser aplicados antes do início da instalação de um empreendimento, ou após ele já estar instalado e preparam a empresa para ter uma melhor atuação ambiental. Grandes incorporações e construções, como uma barragem, um aterro sanitário, que possuem potencial de poluição em qualquer nível, utilizam-se dos instrumentos e das normas para garantir a integridade ambiental de seus projetos.
	
	
	
Domingo, 11 de Agosto de 2019 16h55min35s BRT
 OK

Página12

Como é o processo de avaliação de impacto ambiental?

Quais são os principais métodos de avaliação de impacto ambiental?

Quais são as três etapas principais do processo de avaliação de impacto ambiental?