Cotas do pis pasep 1971 a 1988

Quem se cadastrou no Programa de Integracao Social (PIS), no caso dos funcionários da iniciativa privada, e no Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep), para servidores públicos, entre 1971 e 1988, pode ter quantias a receber.

A Controladoria-Geral da União (CGU) fez uma auditoria no Fundo de Participação PIS/PASEP, responsável pela gestão das contribuições realizadas pelos trabalhadores até a data da promulgação da Constituição de 1988. O trabalho identificou que cerca de 15,5 milhões de pessoas que contribuíram para o fundo não têm conhecimento dos créditos que possuem.

De acordo com o Tesouro Nacional, o saldo médio para o saque do Pis é de R$ 1.084 e para o Pasep de R$ 1.382. Nos dois casos, o valor a ser recebido não é fixo e pode variar, sendo menor para quem fez a inscrição no final do período. O dinheiro pode ser retirado na Caixa Econômica Federal, no caso do Pis, e no Banco do Brasil, para o Pasep.

Os trabalhadores que contribuíram para o fundo, até o ano de 1988, possuem direito ao recebimento anual dos rendimentos de suas cotas. Eles também têm direito ao saque total das cotas em caso de aposentadoria, doença e idade acima de 70 anos. No caso de morte, os dependentes podem sacar os saldos.

A coordenadora estadual do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, Eunice da Cunha Luz, explica que até 4 de outubro de 1988 as contas eram individuais, antes da criação do Fundo do Trabalhador. Como o valor já está disponível nos bancos, basta conferir se tem valor a receber:

— Estamos recomendando a todos que trabalharam neste período (de 1971 a 1988) a irem nas agências verificar se têm direito a saque.

Para saber se tem direito aos rendimentos do PIS, o trabalhador pode consultar o site da Caixa www.caixa.gov.br/pis, ligar ou ir até a uma agência. No caso do Pasep, basta ir até uma agência do Banco do Brasil com o número do Pasep.

COMO SABER SE VOCÊ TEM VALORES A RECEBER:PIS:

Para saber se tem direito aos rendimentos do PIS, o trabalhador pode consultar o site da Caixa www.caixa.gov.br/pis, opção Consulta de Pagamentos, ou entrar em contato pelo Canal de Atendimento ao Cidadão (0800 726 0207). Ao ligar para o canal, o trabalhador deve sempre ter em mãos o número do seu Pis, que fica na Carteira de Trabalho. Na ligação você já se informado se tem ou não valores a sacar. Para sacar, é necessário levar um documento de identidade com foto.

PASEP:Va até uma agência do Banco do Brasil e informe o número do seu Pasep. Se for sacar, precisa ter algum documento de identidade. Se tiver em bom estado, a própria carteira de trabalho já vale.

CRITÉRIOS PARA SACAR:

  • Estar aposentado;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Invalidez (do participante ou dependente);
  • Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)– Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada– Neoplasia Maligna - Câncer - (participante ou dependente);
  • SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
  • Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente)– Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).

Fonte: Diário Gaúcho

  • O que é?

    A Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020 estabeleceu a extinção do Fundo PIS/PASEP e determinou a transferência de seu patrimônio para o FGTS. Desta forma, as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/PASEP passam a estar vinculadas ao FGTS.

    Maiores informações disponíveis no Portal do FGTS.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Todos os participantes cadastrados no Fundo PIS/PASEP que possuam saldo de Cotas do PIS/PASEP podem realizar o saque integral dos valores. Na hipótese de morte do titular de Cotas do PIS/PASEP, o saldo da conta será disponibilizado aos seus dependentes ou sucessores previstos na lei civil.

  • Etapas para a realização deste serviço

    1. Receber o saldo

      As contas vinculadas FGTS originadas pela transferência do Fundo PIS/Pasep estão liberadas para saque.

      Se sua documentação estiver toda regular e você tiver direito ao saque, após indicar sua conta de preferência no APP FGTS, o valor a receber cairá direto na conta bancária informada, em até 5 dias úteis.

      Tempo de duração da etapa

      Até 5 dia(s) útil(eis)

  • Outras Informações

    Quanto tempo leva?

    Até 5 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.


    Informações adicionais ao tempo estimado


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato


    Legislação

    • LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE SETEMBRO DE 1970

    • DECRETO Nº 4.524, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002

    • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 797, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

    • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


Ouvidoria

  • Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço

Como consultar cotas do PIS pelo CPF?

O interessado deve seguir o passo a passo abaixo:.
Acessar o app do FGTS com o seu próprio CPF;.
Ir em “Meus Saques”;.
Escolher a opção “Outras situações de saque”;.
Selecionar “PIS/Pasep – falecimento do trabalhador”;.
Enviar a documentação requerida;.
Confirmar a solicitação de saque das cotas PIS/Pasep..

Quem tem direito à cota do PIS 1971 a 1988?

Profissionais que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988 podem sacar o dinheiro das contas do abono salarial PIS Pasep.

Quem trabalhou entre 1971 e 1988 pode ter dinheiro a sacar do PIS e do Pasep?

Têm direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados podem procurar agências da Caixa ou efetuar o saque por meios digitais. Até 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado.

Como saber o valor do saldo de quotas do PIS?

Tem direito às Cotas do PIS, o trabalhador cadastrado no Fundo PIS/PASEP entre 1971 até 04/10/1988 e que ainda não tenha sacado o saldo total na conta individual de participação. Você pode consultar se possui saldo das Cotas do PIS pelo site exclusivo: www.caixa.gov.br/cotaspis .