Ele é responsável por defender e formular as políticas públicas e programas sociais do terceiro setor. Ele pode atuar na Política da Assistência Social formulando políticas que promovam a educação, o trabalho, defendam à criança e adolescente, etc. além de empresas, entidades assistenciais e ONGs. Portanto, esse profissional deve compreender os problemas e as relações sociais, o contexto político e socioeconômico na busca de qualidade para os serviços prestados no terceiro setor. Show Esse papel não deve ser prestado somente por profissionais do serviço social, mas também por aqueles que estejam diretamente relacionados como as ciências humanas e sociais. Para esses profissionais é necessário que eles conheçam o terceiro setor e as instituições que o compõem, conhecer o ambiente interno e externo à instituição, as legislações de seu segmento, trabalhar em equipe, resolver problemas e entender as necessidades das pessoas atendidas, entre outros. Já o profissional de assistência social, além de ter esses requisitos, deve entender todo o contexto brasileiro social, as políticas sociais, a relação do terceiro setor com os outros, etc. Assistência SocialDesde a formulação do conceito sobre terceiro setor, as associações voltadas para esse fim, sempre se destacaram pelo assistencialismo e a filantropia que prestam à sociedade. A assistência social é considerada uma política pública, um papel do Estado e um direito de todo o cidadão que necessitar dela. Ela foi regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), lei nº 8.742/93 formando o tripé da Seguridade Social que é assistência social, saúde e previdência e a Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nessa área atuam os assistentes sociais e vários profissionais de outras áreas do conhecimentos. De acordo com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) através da Resolução CNAS nº 31, de 24 de fevereiro de 1999, as entidades e organizações prestadoras de serviços de assistência social que poderão ter registro pelo conselho são aquelas que estimulam à proteção à crianças e ao adolescente, à família, à maternidade e à velhice, que ampara crianças e adolescentes carentes, que colaboram com a inserção dos indivíduos no mercado de trabalho, dá assistência educacional ou de saúde, desenvolvem a cultura, oferece atendimento e assessoria aos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social, defendendo e garantindo os seus direitos, realiza ações de habilitação, prevenção, reabilitação e integração das pessoas portadores de deficiência à comunidade. Há aqueles que prestam serviços espontaneamente, sem receber nenhum tipo de remuneração, realizando um trabalho voluntário. O serviço voluntário é regulamentado pela Lei nº 9608/98 que o caracteriza como uma atividade não remunerada realizada por uma pessoa física, instituição pública ou entidade privada sem fins lucrativos. De acordo com a lei é um trabalho que não gera vínculo de trabalho e nem obrigações trabalhistas, previdenciária, entre outras. Deve haver um contrato pela prestação desse serviço e as condições para o exercício da atividade. Somente se autorizado pela entidade o voluntário poderá ser reembolsado pelas despesas que obteve durante a realização do trabalho na apresentação dos comprovantes. A Lei do Serviço Voluntário também prevê um auxílio financeiro por seis meses há jovens de 16 a 24 anos e que tenha uma renda mensal de até meio salário mínimo. Há preferência para jovens presidiários, cumprimento de medidas socioeducativas ou grupos de jovens submetidos a taxa de desemprego. * Assistente Social, Professor Adjunto da Universidade Estadual de Londrina, Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo, Assessora para projetos sociais em organizações do Terceiro Setor [email protected] RESUMO: PALAVRAS CHAVE:� terceiro setor , serviço social , gestão institucional, ação profissional . ABSTRACT: KEY WORDS : third sector, social worker, institutional management, professional action. INTRODUÇÂO O estudo , a discussão e a reflexão sobre o Terceiro Setor é assunto atual e pertinente no contexto acadêmico , à medida que se busca uma compreensão específica e atualizada sobre a atuação de diferentes profissionais nessas organizações , considerando a busca da qualidade social para os serviços prestados ]. O Terceiro Setor se configurou, no decorrer dos últimos vinte anos , dentro de um contexto social , econômico e político marcado pela complexidade, incerteza , instabilidade e mudanças aceleradas, em uma dimensão globalizada e de grande desenvolvimento tecnológico e científico . Em contrapartida , de muita pobreza e desigualdade social . Portanto , a dimensão e o significado do terceiro setor necessitam ser compreendidos dentro da conjuntura social , econômica e política que tem determinado a sua configuração no contexto contemporâneo . A abordagem desse tema não pode ocorrer nem de forma � ufanista � como se o terceiro setor viesse ocupar o papel que é do Estado na formulação e execução de políticas sociais e nem de forma � pessimista �, negando a sua importância e a dimensão de suas ações no enfrentamento de diferentes manifestações da questão social brasileira . A postura é a de buscarmos uma compreensão real e equilibrada do papel que as organizações do terceiro setor ocupam no contexto capitalista contemporâneo e, concomitantemente , as diferentes formas que diferentes áreas profissionais podem contribuir para o mesmo , dentre elas , o Serviço Social . Nesse sentido , esse texto tem como intencionalidade suscitar uma reflexão sobre o terceiro setor, mas , além disso, sobre a contribuição que o assistente social pode trazer para um trabalho contextualizado e de qualidade social . Terceiro Setor : Conceitos O termo � terceiro setor � tem sido utilizado com freqüência crescente e, por mais que , no contexto do Serviço Social , tenha sido recebido com ressalvas, cuidados , indiferenças e até críticas contundentes , não há como negar a evidência social , econômica e política que esse � setor � tem alcançado no cenário internacional e nacional . Tem se constituído em terreno fértil para a atuação de profissionais das ciências humanas e sociais , dentre os quais têm se destacado especialmente os administradores que , com primor profissional , têm transferido para as instituições não-governamentais, de assistência social , educação , saúde , lazer , cultura , dentre outras, conhecimentos e técnicas de gestão segundo a lógica empresarial . E a lógica da gestão de políticas sociais , em que o assistente social muito pode contribuir , onde tem ficado? Perdeu-se na ênfase dada ao papel do assistente social na gestão de políticas públicas? Com essa indagação em mente , temos como primeiro grande desafio sobre esse tema a compreensão sobre o que vem a ser terceiro setor , sua configuração e principais características e desafios . Diversos autores , que têm trabalhado esse conceito , partem da explicação inicial de que a sociedade atual está estruturada a partir de três grandes setores : o Estado ( primeiro setor ), o Mercado ( segundo setor ) e Organizações da Sociedade Civil que atuam sem finalidade de lucro com atuações de interesse público ( terceiro setor ). Sendo assim , o Estado atua na esfera pública estatal , o Mercado na esfera privada e o Terceiro Setor na esfera pública não estatal . Embora a grande maioria dos autores , que busca uma conceituação do Terceiro Setor , não reforce o fato de que a Realidade Social não se configura de forma fragmentada, dividida em três setores , como se fossem fenômenos isolados entre si , enfatizamos que não podemos desconsiderar que esta Realidade precisa ser compreendida em sua totalidade social . Isto é, o político , o econômico e o social articulam-se indissociavelmente determinando a conjuntura e as demandas sociais . Portanto , ao pontuarmos esses três setores de forma separada é tão somente para fins didáticos e de explanação , pois eles na realidade são profundamente interligados e interdependentes , compondo uma realidade social dialética e em constante processo de mudança ; mudanças essas cada vez mais aceleradas em um mundo contemporâneo marcado pela complexidade, incerteza e instabilidade . Para fins dessa exposição vamos considerar � sociedade civil � aquela compreendida fora do aparato estatal , embora mantenha relação indissociável com o Estado à medida que o institui, o legitima e o mantém. A questão da cidadania também nos remete ao conceito de sociedade civil , pois civil implica que a sociedade é formada de cidadãos a quem são atribuídos direitos e deveres ; são direitos civis, direitos políticos e direitos sociais . Alguns conceitos de Terceiro Setor são trabalhados por diferentes autores que têm se destacado enquanto estudiosos do assunto :
Portanto, o Terceiro Setor é formado por instituições (associações ou fundações privadas) não governamentais , que expressam a sociedade civil organizada , com participação de voluntários , para atendimentos de interesse público em diferentes áreas e segmentos . Avança da perspectiva filantrópica e caritativa para uma atuação profissional e técnica , na qual os usuários são sujeitos de direitos , tendo em vista o alcance de um trabalho qualitativamente diferenciado daquele que sempre marcou a história dessas organizações: o assistencialismo e a filantropia . A Configuração Histórica do Terceiro Setor : A partir desses conceitos podemos indagar : � mas , essa organizações de caráter filantrópico e beneficente , em prol de uma causa específica , não existem desde os primórdios da humanidade ?�. De diferentes formas pra atender a diferentes demandas , elas sempre se fizeram presentes . O que mudou?! Por que agora essa configuração de Terceiro Setor ?! As organizações que compõem o Terceiro Setor evidentemente não são novas . Como exemplos tradicionais no Brasil, temos as Santas Casas de Misericórdia , cuja primeira unidade aqui chegou junto com Dom João VI. Temos as APAES ( Associação de Pais e Amigos de Excepcionais ), de expressiva presença no cenário nacional , e tantas outras Obras de caráter social filantrópico que se espalham por esse Brasil. E, mais recentemente , as denominadas ongs, resultantes dos movimentos sociais que emergiram em plena ditadura militar , nos anos setenta, atuando na defesa dos direitos sociais das minorias , do meio ambiente , dos animais , etc. Nova é a forma de se olhar e de se conceber essas organizações como componentes de um setor em franco desenvolvimento e crescimento em países como o Brasil, mas que começou nos países hegemônicos economicamente, tais como EUA, Inglaterra e França. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), divulgada em 2004, o Brasil possui 276 mil fundações e associações onde trabalham 1,5 milhões de pessoas , pagando salários e remunerações no valor de 17,5 bilhões ! Mas , quais seriam as causas da configuração e do crescimento acentuado desse Setor no contexto contemporâneo ? A grosso modo , poderíamos apresentar três principais razões que explicam a emergência do Terceiro Setor :
Nessa nova conjuntura política , social e econômica que vem se desenhando principalmente ao longo das duas últimas décadas , no contexto brasileiro , as organizações e instituições que atuam no chamado Terceiro Setor , principalmente na esfera da assistência social , educação e saúde , buscam não apenas sobreviver , mas atuar com qualidade social . Essa postura tem sido dificultada por um processo contraditório e até mesmo cruel , pois a legislação social trouxe toda uma proposta política e técnica na qual devem se pautar essas organizações para uma atuação qualitativamente diferenciada das práticas assistencialistas e caritativas que historicamente marcaram a atuação dessas organizações . No entanto , ao mesmo tempo em que ocorreram essas mudanças, vimos crescer com grande força política e econômica a ideologia neoliberal, como respaldo da política governamental , a começar da instância federal , para determinar o � Estado Mínimo �, significando uma clara intencionalidade de repassar à sociedade civil responsabilidades conferidas à instância pública , conforme a CF/88 e Leis orgânicas decorrentes: Assistência Social , Educação e Saúde como direitos de cidadania e dever do Estado . Portanto , é nesse contexto contraditório que as instituições brasileiras que configuram o Terceiro Setor atuam e em que o processo de gestão está em processo de construção : novas ferramentas e novos paradigmas necessitam ser buscados para um gerenciamento que lhes garantam a sobrevivência com atuação de qualidade social . Em função disso, podemos apontar alguns pilares que , atualmente , são sustentadores das organizações do terceiro setor : voluntariado forte , organizado e participativo; articulação e integração dos setores técnico e administrativo ; planejamento como instrumento principal de gestão ; o trabalho em � rede � e gestão participativa. Compreender o cenário do Terceiro Setor também não é fácil , mesmo porque há uma diversidade muito grande de organizações que o integram, constituídas juridicamente como associações ou fundações , laicas ou de confissão religiosa . A abrangência de suas ações vai desde a prática puramente assistencialista e caritativa até pesquisas científicas financiadas por empresas ou instituições privadas , que buscam respostas para as grandes questões sociais , educacionais , ecológicas, dentre outras. Considerando a sua dimensão , é fato que o Terceiro Setor tem ocupado e desempenhado um papel de vital importância na dinâmica de uma sociedade , cujos cidadãos estão mais conscientes e convictos de seus direitos , mas sobretudo , da importância de sua participação no processo de transformação de realidades que não apenas oprimem e massificam, mas também podem destruir o ser humano . 3. Características e Desafios do Terceiro Setor : Apesar da diversidade das instituições que compõem o Terceiro Setor , elas compartilham de algumas características em comum , importantes de serem ressaltados: A primeira delas é que , quando atuam na área da assistência social , saúde ou educação , geralmente trabalham com pessoas e famílias que estão à margem do processo produtivo ou fora do mercado de trabalho , não tendo acesso aos bens e serviços necessários ao suprimento de suas necessidades básicas. Portanto , enquadram-se no artigo 2º da Lei Orgânica da Assistência Social ( LOAS ), que coloca a maternidade , crianças e adolescentes , idosos , famílias e portadores de deficiência como alvos de proteção , amparo e capacitação para que tenham qualidade de vida e acesso às políticas sociais . A segunda característica dessas instituições é que , apesar de não se constituírem de caráter público , desenvolvem um trabalho de interesse público . Hoje a assistência social perdeu seu caráter , historicamente dado , de caridade , benevolência e favor , tornando-se política pública de garantia de direitos do cidadão . O mesmo aconteceu com a saúde e a educação . São direitos de cidadania garantidos pela Constituição Federal de 1988 e respectivas Leis Orgânicas. O atendimento a esses direitos , portanto , faz parte de um interesse público e, qualquer instituição que trabalhe na perspectiva de defesa desses direitos e garantia da cidadania , está cumprindo um fim público , pois se volta para o outro que , de alguma forma , está sendo explorado, excluído ou destituído. Uma terceira característica que lhes é comum é que são entidades que não mantém uma relação mercantil com a sociedade . Não trabalham voltadas para o lucro no sentido do interesse capitalista . As receitas advindas de doações , convênios e/ ou prestação de serviços , são revertidas para a própria instituição , não havendo distribuição de � lucros � entre seus diretores ou associados . Esse é mais um dado que as enquadra como instituições de assistência social , segundo o artigo 3º da LOAS . Como quarta característica em comum destaca-se o fato de não serem instituições estatais , embora mantenham vínculos com o Estado por força de convênios , relações de parceria e cadastro nos Conselhos Municipais, conforme artigos 9º e 10º da LOAS . São organizadas fora do aparato estatal e são auto governadas. Isto lhes dá certa autonomia de ação e definição de diretrizes em relação ao Estado , embora estejam sob a fiscalização dos Conselhos , de acordo com o parágrafo 2º do artigo 9º da mesma Lei . A quinta característica é configurada pela presença do voluntariado que atua em prol da manutenção e sobrevivência dessas instituições , participando diretamente do seu gerenciamento também . Como sexta característica podemos apontar a possibilidade de obterem a qualificação de CEBAS ou de OSCIP. O certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) pode ser pleiteado junto ao Conselho Nacional de Assistência Social , desde que a instituição preencha os requisitos exigidos, dentre eles , o de atuar diretamente na área da Assistência Social . Já o certificado de Organização da Sociedade Civil que atua com Interesse Público (OSCIP) pode ser solicitado junto ao Ministério da Justiça , com uma abrangência maior de instituições que podem alcançar essa qualificação. Uma mesma instituição não pode acumular os dois certificados . Portanto , as organizações que compõem o Terceiro Setor ,
Diante dessas características comuns às instituições da sociedade civil que atuam com interesse público (enfocando as que se inserem na esfera da assistência social , educação e saúde ) e, considerando a atual conjuntura política , social e econômica que tem determinado o sucateamento das políticas sociais públicas, quais principais desafios se colocam às organizações que compõem o Terceiro Setor ? Por comportar uma diversidade de organizações e uma multiplicidade de ações , e por constituir-se em uma expressão ainda pouco utilizada no Brasil, o Terceiro Setor enfrenta alguns desafios , dentre os quais destacamos:
Mas , um dos maiores desafios colocados hoje ao terceiro setor , é a melhoria da qualidade e eficiência da gestão de organizações e programas sociais que o compõem, sendo exatamente nessa questão que se faz de vital importância a atuação de profissionais de áreas específicas ligadas às ciências humanas e sociais . 4. A atuação do Assistente Social no contexto do Terceiro Setor : Diante dos conceitos , características , desafios , diversidade e do processo de configuração do terceiro setor , no cenário brasileiro , não há como negarmos a importância da atuação de diferentes profissionais , na perspectiva da ação interdisciplinar, tendo em vista o caráter profissional e técnico que os serviços prestados por esse setor necessitam assumir . Para tanto , há a necessidade do reordenamento administrativo e técnico dessas instituições , significando a construção de instrumentos e ferramentas de gestão adequadas às suas especificidades e singularidades. Nesse processo , profissionais de diferentes áreas podem contribuir significativamente e, dentre estes , o assistente social tem importante atuação , considerando a sua especificidade profissional . Alguns requisitos são fundamentais a todos os profissionais que desejam atuar em organizações do Terceiro Setor . Dentre estes , destacamos:
Mas , em se tratando da atuação específica do assistente social , acrescentamos que este profissional , necessita, além dos requisitos apontados, de possuir uma sólida formação profissional sobre ,
Além disso, baseados na Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei nº. 8.6662, de 07/06/93), podemos visualizar algumas atribuições específicas ao assistente social que atua na área do terceiro setor:
No interior das instituições do terceiro setor a atuação do assistente social , sempre tendo como fim último o atendimento integral e de qualidade social , trabalhará no enfoque da garantia do direito de inclusão ao atendimento. Mas também , priorizará ações que caracterizam o alcance dos objetivos , metas e diretrizes preconizados pelo planejamento estratégico institucional, para o qual deverá ter contribuição significativa . CONSIDERAÇÕES FINAIS A compreensão do que vem a ser o terceiro setor , suas características , desafios e forma de gestão se constitui em um desafio primordial para todos aqueles que desejam atuar nesse contexto . As transformações políticas , sociais , econômicas e legais , ocorridas ao longo dos últimos vinte anos , determinaram novas diretrizes que trouxeram a necessidade de reordenamento da estrutura funcional e organizacional dessas instituições . Em decorrência , há a necessidade de ferramentas e instrumentos de gestão institucional específicas ao terceiro setor . Fundamentos teóricos e metodológicos da gestão pública e/ ou da gestão empresarial podem contribuir para a construção da gestão do terceiro setor , mas sem a simples transferência e adaptação de conceitos e paradigmas . São contextos diferentes , com características , interesses e objetivos específicos à natureza de cada setor . Por se constituírem em organizações da sociedade civil que atuam com finalidade pública têm a sua especificidade de atuação . Portanto , a gestão institucional no terceiro setor ainda é um processo em construção . A atuação de profissionais competentes , comprometidos e participativos se faz de fundamental importância , dentre eles , o assistente social . Há a necessidade da inserção profissional , nesse contexto , ocorrer de forma equilibrada e cuidadosa, crítica e construtiva , discernindo claramente a contribuição que o assistente social pode trazer para um trabalho de qualidade social no âmbito do terceiro setor . BIBLIOGRAFIA BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº. 8.6662, de 07 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. COSTA, Selma Frossard. O Espaço contemporâneo de fortalecimento das organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos: o Terceiro Setor em evidência. IN: O Desafio da Construção de uma Gestão Atualizada e Contextualizada na Educação Infantil: um estudo junto às creches e pré-escolas não governamentais que atuam na esfera da assistência social, no município de Londrina-Pr. 2003; 233p. Tese (Doutorado em Educação) � Universidade de São Paulo � USP ________. Gestão de Pessoas no Terceiro Setor. In: Revista Integração (eletrônica), CETS/FGVSP, novembro de 2003. ________. Gestão de Pessoas em Instituições do Terceiro Setor : uma reflexão necessária. In: Revista �Terra e Cultura�, de Jul - Dez/2002, do Centro Universitário Filadélfia �UNIFIL. FALCONER, Andrés Pablo. A promessa do Terceiro Setor - um estudo sobre a Construção do Papel das organizações Sem Fins Lucrativos e do seu Campo de Gestão. 1999, 152p. Dissertação (Mestrado em Administração) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - USP, São Paulo. FERNANDES, Rubem César. Privado, Porém Público - O Terceiro Setor na América Latina . 2ª ed. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1996. RODRIGUES , Maria Lúcia Prates. Demandas Sociais versus crise de Financiamento: o papel do Terceiro Setor no Brasil . Revista de Administração Pública . Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas. N. 32 (5) set/out. � 1998 SALAMON, Lester. A emergência do terceiro setor - uma revolução associativa global. In: USP Revista de Administração. São Paulo, v. 33, n.1, p.5-11, jan./mar. 1998. NOTAS Serviços prestados com qualidade social significam ações que transcendem a concepção do simples assistencialismo, que não promovem mudanças e nem desenvolvimento sócio-assistencial. Ao contrário, assumem a perspectiva de ações voltadas para transformações efetivas de realidades opressoras e excludentes de direitos sociais. Tem uma dimensão racional e técnica, mas fundamentalmente política, em que o cidadão sai da condição subalterna de "assistido", assumindo a posição de �sujeito de direitos�. São ações voltadas para a promoção e o desenvolvimento humano, e não para o alívio de situações pontuais, sem efetivamente provocar mudanças e transformar realidades. Como se configura o Terceiro Setor do campo de atuação do assistente social?O terceiro setor se configura como consequência da transferência de responsabilidade do Estado com as expressões da questão social. O Estado, então, passa para o terceiro setor essa responsabilidade, que vai configurar novas demandas e novos espaços sócios ocupacionais para o Assistente Social.
Como se configura o Terceiro Setor?O Terceiro Setor é composto pelas pessoas jurídicas de direito privado que não possuem finalidade lucrativa e exercem atividade de interesse social. Ressalta-se que todas elas podem, sim, gerar excedentes econômicos no exercício de suas atividades, desde que esse não seja o seu objetivo principal.
O que é Terceiro Setor e qual a sua relação com a gestão social?A expressão Terceiro Setor, que não provém das ciências jurídicas, mas de outras ciências sociais (sociologia), quer indicar o conjunto de organizações não governamentais criadas para o desempenho de atividades socialmente relevantes.
Quais são os desafios postos aos assistentes sociais no Terceiro Setor?Mas , um dos maiores desafios colocados hoje ao terceiro setor , é a melhoria da qualidade e eficiência da gestão de organizações e programas sociais que o compõem, sendo exatamente nessa questão que se faz de vital importância a atuação de profissionais de áreas específicas ligadas às ciências humanas e sociais .
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