Como Pegar o seguro desemprego pela internet?

O que é?

Constitui-se num auxílio financeiro ao trabalhador desempregado demitido sem justa causa. É um benefício temporário como forma de assegurar renda durante a situação de desemprego. Ao entrar com o pedido para receber o seguro, o trabalhador desempregado é cadastrado para recolocação no mercado de trabalho. Se necessário, poderá também ser encaminhado para cursos de qualificação profissional. Os recursos para financiamento do seguro-desemprego têm origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).Também podem requerer o benefício, trabalhadores domésticos e pescador artesanal.

Pré-Requisitos

Como fazer o encaminhamento do Seguro-Desemprego pela Internet

O trabalhador pode realizar o encaminhamento do Seguro-Desemprego totalmente pela internet. Para tanto precisará realizar um cadastro no site https://empregabrasil.mte.gov.br/, em Emprega Brasil (localizada à esquerda), Entrar e em Quero me cadastrar. Na mesma página está disponível um passo a passo com orientações de como solicitar o Seguro-Desemprego por esse canal. 

Salientamos que o site Emprega Brasil é de competência do Ministério da Economia e que problemas técnicos nessa plataforma não são de responsabilidade da FGTAS.

Como fazer o agendamento para o encaminhamento do Seguro-Desemprego nas Agências FGTAS/Sine:

    . entrar site da FGTAS - www.fgtas.rs.gov.br;
    . link Serivos e Informações - Agendamento seguro-Desemprego.

Informações importantes

A habilitação do requerimento está condicionada ao preenchimento de requisitos estabelecidos pela legislação do Seguro-Desemprego. Entre estes requisitos está a obrigatoriedade de o trabalhador passar por processo de intermediação de mão de obra. 

No site da FGTAS (www.fgtas.rs.gov.br), no link Chat, o trabalhador poderá obter informações com a equipe sobre encaminhamento do benefício seguro-desemprego. Atendimento das 8h às 14h.

Forma de Solicitação

Pela internet  - site: www.gov.br / site: servicos.mte.gov.br / app: CTPS DigitalPresencialmente agências FGTAS/Sine

Documentos Necessários

1. Requerimento do Seguro-Desemprego;
2. Carteira de Trabalho Digital (não obrigatória); 
3. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT;
4. Termo de Homologação ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho;
5. Comprovante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (saque ou extrato);
6. Documento de identificação com número de CPF.

Em caso de encaminhamento com Sentença Judicial os documentos necessários são os seguintes:
        1. Requerimento do Seguro-Desemprego;
        2. Carteira de Trabalho Digital (não obrigatória).

Prazo

Prazo do encaminhamento - demissão, homologação ou decisão judicial:
Seguro-desemprego formal - 07 a 120 dias
Seguro-desemprego doméstico - 07 a 90 dias

Quanto custa?

Gratuito.

Onde Fazer?

. RS.GOV.BR
. APP CTPS Digital
. Agências FGTAS / SINE
OUVIDORIA 
. Atendimento
. Chat site da FGTAS
. Fale Conosco
. No aplicativo da Carteira de Trabalho Digital é possível consultar o andamento da solicitação.
. A análise de recurso do beneficio seguro-desemprego pode ser realizado pelo trabalhador pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e pelo site gov.br. Informações sobre o recurso podem ser obtidas pelo formulário de contato da Superintendência Regional do Trabalho - https://www.gov.br/trabalho/pt-br/canais_atendimento/formulario-de-contato e a consulta sobre deferimento ou indeferimento pode ser realizada em uma Agência FGTAS/SINE

Período de Prestação

Permanente

E-mail

Tempo de Espera

15 min

Prioridade de Atendimento

Pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes; lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo.

Dar entrada no seguro-desemprego ficou um pouco mais fácil. É possível consultar e fazer o requerimento por meio do Portal Emprega Brasil. A ideia é permitir que o cidadão tenha acesso ao benefício sem precisar comparecer a uma unidade do Sine (Sistema Nacional de Emprego). Veja como dar entrada sem precisar de agendamento.

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Já era possível dar entrada no seguro-desemprego pela internet. Mesmo assim, o cidadão tinha que comparecer a um posto de atendimento para conferência da documentação. Agora, todas as etapas poderão ser 100% online. A ida a uma unidade do Sine só será necessária em caso de pendências ou divergências cadastrais.

Como dar entrada no seguro-desemprego pela internet

Como dar entrada no seguro-desemprego totalmente online;

1. Acesse o Portal Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br);
2. Clique em Cadastrar no menu à esquerda do site;
3. Preencha o formulário com os seus dados;
4. Assim que o acesso for liberado, vá até à opção do seguro-desemprego;
5. O próximo passo consiste em preencher um formulário de oito etapas com questões sobre atividades laborais, formação acadêmica e experiência profissional.

No momento do cadastro, é importante ter a Carteira de Trabalho (CTPS) e outros documentos em mãos, pois o procedimento só prosseguirá se o cidadão acertar pelo menos quatro das cinco questões iniciais. Se não conseguir, terá que esperar 24 horas para realizar outra tentativa ou entrar em contato com o INSS pelo número 135.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, todo o processo passa por uma análise de risco, “com mecanismos de inteligência avaliando se o requerimento pode ser concedido ou se é preciso ir ao posto para complementar alguma informação”.

Esse ponto indica que, nesta fase inicial, boa parte das solicitações ainda exigirá comparecimento a um posto de atendimento do Sine. No entanto, o Ministério do Trabalho afirma que, à medida que os dados do sistema ficarem mais consistentes e os mecanismos de inteligência se aperfeiçoarem, o número de trabalhadores que conseguirão fazer todo o procedimento online aumentará gradualmente.

Quanto vou receber?

Estando tudo certo, o cidadão receberá a primeira parcela do seguro em 30 dias, em caso de ajustes, esse tempo pode aumentar. Atualmente, o valor do benefício não pode ser inferior ao salário mínimo de R$ 1.039 e a parcela máxima a ser recebida é de R$ 1.813,03, dependendo da média salarial. O trabalhador poderá receber entre três e cinco parcelas, de acordo com o tempo trabalhado. A tabela de orientação é essa:

O Portal Emprega Brasil foi desenvolvimento pela Dataprev. Além de requisição do seguro-desemprego, o site dá ao trabalhador indicações de cursos de qualificação profissional e oportunidades de emprego. Para quem preferir atendimento presencial para solicitação do benefício, os postos continuam funcionando.

Seguro-desemprego apenas via depósito em conta

O seguro-desemprego passou por outra mudança: desde junho de 2019, o benefício só pode ser pago via depósito em conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal — o cidadão terá que criar uma conta gratuitamente no banco caso ainda não a tenha.

Com essa medida, os pagamentos via saques em lotéricas ou terminais da Caixa deixam de existir. De acordo com o Ministério do Trabalho, a mudança traz economia e diminui o risco de fraude. Para mais informações, consulte o empregabrasil.mte.gov.br.

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