A legislação sobre os conselhos escolares prevê que os sistemas de ensino

CONSELHO DE ESCOLA

Conselho Escolar (CE) é um colegiado com membros de todos os segmentos da comunidade escolar com a função de gerir coletivamente a escola. Com suporte na LDB, lei nº 9394/96 no Artigo 14, que trata dos princípios da Gestão Democrática no inciso II – “participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”, esses conselhos devem ser implementados para se ter uma gestão democrática.

Natureza do Conselho Escolar: Deve ser deliberativa, consultiva, normativa e fiscalizadora.

Atribuições fundamentais:
Ø elaborar o regimento interno da unidade;
Ø elaborar, aprovar, acompanhar e avaliar o projeto político-pedagógico;
Ø criar e garantir mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade escolar;
Ø definir e aprovar o plano de aplicação de recursos financeiros da escola;
Ø participar de outras instituições democráticas, como conselhos regional, municipal, e estadual da estrutura educacional, para definir, acompanhar e fiscalizar políticas educacionais.

Normas de funcionamento: O Conselho Escolar deverá see reunir periodicamente, conforme a necessidade da escola, para encaminhar e dar continuidade aos trabalhos de interesse da escola.

Composição: Todos os segmentos existentes na comunidade escolar deverá estar representados no CE, assegurada a paridade (número igual de representantes por segmento); o diretor é membro nato do conselho.

Processo de escolha dos membros: A eleição dos membros e suplentes deve ser feita na unidade escolar, por votação direta, secreta e facultativa.
Presidência do Conselho Escolar: Qualquer membro efetivo do conselho poderá ser eleito seu presidente, desde que esteja em pleno gozo de sua capacidade civil.

Critérios de participação: Participam do Conselho com direito a voz e voto todos os membros eleitos por seus pares; poderá participar das reuniões do Conselho, com direito a voz e voto, os profissionais de outras secretarias que atendam às escolas, representantes de entidades conveniadas, Grêmio Estudantil, membros da comunidade, movimentos populares organizados e entidades sindicais.

Mandato: Um ano, com direito recondução

Instâncias colegiadas >> Conselho escolar

O Conselho Escolar é o órgão máximo para a tomada de decisões realizadas no interior de uma escola. Este é formado pela representação de todos os segmentos que compõem a comunidade escolar, como: alunos, professores, pais ou responsáveis, funcionários, pedagogos, diretores e comunidade externa.

Cada Conselho Escolar tem suas ações respaldadas através do seu próprio Estatuto, que normatiza a quantidade de membros, formas de convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias, como é realizado o processo de renovação dos conselheiros, dentre outros assuntos que competem a essa instância.

Neste sentido, cabe aos conselhos escolares:

• deliberar sobre as normas internas e o funcionamento da escola;
• participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico;
• analisar e aprovar o Calendário Escolar no início de cada ano letivo;
• analisar as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola, propondo sugestões;
• acompanhar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola e;
• mobilizar a comunidade escolar e local para a participação em atividades em prol da melhoria da qualidade da educação, como prevê a legislação.

Para maiores informações sobre o Conselho Escolar, acesse os links e materiais disponibilizados abaixo:

Documentos Constituição e funcionamento do Conselho Escolar Materiais de Estudo Curso Fortalecimento dos Conselhos Escolares

Produções PDE Produções de professores PDE sobre esta temática Publicações Cadernos pedagógicos do Conselho Escolar

Perguntas Frequentes Tire suas dúvidas sobre o tema Vídeo Roberto Junior - Conselho Escolar

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Quais são as principais funções do conselho escolar?

São órgãos colegiados compostos por representantes da comunidade escolar e local?