A garantia dos direitos humanos requer um movimento de transformação social

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O que é garantia dos direitos humanos?
Quando falamos a respeito dos direitos humanos temos a igualdade e a postura?
O que seria uma ética Emancipatoria?
Quanto aos processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana?

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1.
Quando falamos em garantias dos direitos humanos, este assunto requer um espiral de transformação social num sentido de construção de uma postura ética e da promoção da igualdade e respeito às diversidades. A ética emancipatória dos direitos humanos demanda de uma transformação social, a fim de que cada pessoa possa exercer, em sua plenitude, suas potencialidades, sem violência e discriminação. Para tanto, o contexto histórico é construído de forma linear. Disserte sobre a igualdade e a postura ética quando falamos a respeito aos direitos humanos.
Resposta Esperada:
No que diz respeito à construção histórica, os direitos humanos não traduzem uma história linear, não compõem uma marcha triunfal, e tampouco uma causa perdida. Todavia permeiam, a todo tempo, a história de um combate, mediante processos que abrem e ganham espaços de lutas pela dignidade humana. A igualdade e a postura ética, tão almejadas quando falamos em respeito aos direitos humanos, passam por diferentes níveis que demandam nossa atenção e reconhecimento. Podemos observar, no contexto social, que as diversidades se constituem em diferentes níveis. Dessa forma, a concepção de igualdade pode ser dividida em: igualdade formal; igualdade material com relação à justiça social; e igualdade material em relação ao respeito das diversidades, em todas as esferas e todos os tipo de classe social.
2.
Desde muito tempo, o ser humano tenta entender as diferenças que ocorrem entre si. Na Idade Média, no período das grandes navegações, a relação entre diferentes grupos humanos tornou-se mais intensa, aproximando as culturas, mas também trazendo a problemática desse intercâmbio. Para compreendermos a intolerância às diferenças, precisamos compreender como essa diversidade cultural foi constituída. Nesse contexto, disserte sobre como foi o processo das grandes navegações no Brasil e sua relação com a diversidade.
Resposta Esperada:
No Brasil, as grandes navegações favoreceram o comércio entre países europeus. No entanto, essa troca de mercadorias foi imbuída de interesses meramente comerciais, desfavorecendo a civilização nativa no Brasil, os índios. Eles foram tidos como selvagens e bárbaros. Sua identidade aos poucos foi descaracterizada com a colonização dos portugueses. Um grande exemplo de desrespeito à cultura e construção de um saber que ficou só na história.

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UNIDADE 1
DIVERSIDADE E CIDADANIA
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
PLANO DE ESTUDOS
Esta unidade tem por objetivos:
• compreender o conceito de diversidade e desigualdade social;
• pensar como as ações afirmativas podem contribuir para contemplar a di-
versidade cultural na sociedade e na educação;
• reconhecer a representação de identidade e alteridade.
Esta unidade está organizada em três tópicos. Em cada um deles você
encontrará dicas, textos complementares, observações e atividades que lhe
darão uma maior compreensão dos temas a serem abordados.
TÓPICO 1 – DIVERSIDADE COMO DIREITO: A INCLUSÃO COMO
GARANTIA DA IGUALDADE E DIGNIDADE DO INDIVÍDUO
TÓPICO 2 – DIVERSIDADE COMO CONCEITO: CONCEPÇÕES E
INTERPRETAÇÕES DE DIVERSIDADE E DE DESIGUALDADE
TÓPICO 3 – DIVERSIDADE COMO PRÁTICA: MULTICULTURALISMO,
ALTERIDADE E GESTÃO DEMOCRÁTICA
Assista ao vídeo
desta unidade.
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TÓPICO 1UNIDADE 1
DIVERSIDADE COMO DIREITO: A
INCLUSÃO COMO GARANTIA DA
IGUALDADE E DIGNIDADE DO INDIVÍDUO
1 INTRODUÇÃO
Os direitos humanos foram criados para garantir aos cidadãos uma vida
plena, ou seja, os direitos humanos garantem, pelo reconhecimento das leis, dos
Estados e do povo, a cidadania através dos direitos civis, políticos e sociais.
Dentre os direitos humanos está o direito à diversidade. O reconhecimento
da diversidade social, cultural e econômica é uma parcela fundamental na
construção da cidadania. Para compreender o direito à diversidade, este tópico
será dedicado ao debate sobre a diversidade, as desigualdades e a inclusão no
contexto da cidadania e da educação.
2 DIVERSIDADE E CIDADANIA
Caro acadêmico, você já se perguntou quais características garantem a
um cidadão o acesso aos direitos humanos? Ou ainda, quais são as barreiras que
precisamos superar para garantir a todos o acesso aos direitos humanos? Observe
a charge a seguir e reflita sobre essas questões.
FIGURA 1 - DIREITOS E CIDADANIA
FONTE: Disponível em: <https://blogdofialho.files.
wordpress.com/2012/02/charge2011-titulo_de_
cidadao.jpg>. Acesso em: 20 ago. 2016.
UNIDADE 1 | DIVERSIDADE E CIDADANIA
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A garantia dos direitos humanos requer um movimento de transformação
social no sentido da construção de uma postura ética e da promoção da igualdade
e respeito às diversidades.

A ética emancipatória dos direitos humanos demanda transformação
social, a fim de que cada pessoa possa exercer, em sua plenitude, suas
potencialidades, sem violência e discriminação. É a ética que vê no outro
um ser merecedor de igual consideração e profundo respeito, dotado
do direito de desenvolver as potencialidades humanas, de forma livre,
autônoma e plena. Enquanto um construído histórico, os direitos
humanos não traduzem uma história linear, não compõem uma marcha
triunfal, e tampouco uma causa perdida. Mas refletem, a todo tempo, a
história de um combate, mediante processos que abrem e consolidam
espaços de luta pela dignidade humana (PIOVESAN, 2008, p. 887).
A igualdade e a postura ética, tão almejadas quando falamos em respeito
aos direitos humanos, passam por diferentes níveis que demandam nossa atenção
e reconhecimento. Podemos observar, no contexto social, que as diversidades se
constituem em diferentes níveis. Dessa forma, a concepção de igualdade pode ser
dividida em: igualdade formal; igualdade material em relação à justiça social; e
igualdade material em relação ao respeito das diversidades.

Destacam-se, assim, três vertentes no que tange à concepção da
igualdade: a) a igualdade formal, reduzida à fórmula ‘todos são
iguais perante a lei’ (que, ao seu tempo, foi crucial para abolição de
privilégios); b) a igualdade material, correspondente ao ideal de justiça
social e distributiva (igualdade orientada pelo critério socioeconômico);
e c) a igualdade material, correspondente ao ideal de justiça enquanto
reconhecimento de identidades (igualdade orientada pelos critérios
de gênero, orientação sexual, idade, raça, etnia e demais critérios
(PIOVESAN, 2008, p. 888).
Caro(a) acadêmico(a), observe a interação dessas noções na figura a seguir.
A promoção da igualdade requer atenção aos diferentes níveis, pois ela não se
justifica por um único motivo.
Especialmente no espaço da educação, os professores vivenciam
diariamente em sala de aula experiências com sujeitos diversos – pela cultura,
etnia, gênero, religião, classe social. Por essa razão, garantir a igualdade diante de
tamanha diversidade é um desafio contínuo.
TÓPICO 1 | DIVERSIDADE COMO DIREITO: A INCLUSÃO COMO GARANTIA DA IGUALDADE E DIGNIDADE DO INDIVÍDUO
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FIGURA 2 - DIMENSÕES DA CONCEPÇÃO DE IGUALDADE
FONTE: A autora
Para alcançarmos tais ideais é essencial reconhecer a justiça em seu caráter
bidimensional, que representa a redistribuição e o reconhecimento. A redistribuição
representa a superação de desigualdades econômicas e o reconhecimento
representa a superação dos padrões culturais de preconceitos e exclusão social em
relação à diversidade (PIOVESAN, 2008).
Em um contexto social que promova um movimento em direção à
redistribuição e ao reconhecimento, as práticas devem incorporar e naturalizar as
diferenças. Esse reconhecimento da diferença deve alimentar a postura igualitária
e não reproduzir as desigualdades vigentes na sociedade (PIOVESAN, 2008).
Visando as transformações mencionadas acima, se consolida no âmbito dos
direitos humanos o universo das ações afirmativas. Essas ações propõem formas
de reorganização social tendo como finalidade a promoção da igualdade e da
justiça social em áreas em que predominam padrões de exclusão e desigualdade.
Os debates e lutas direcionados aos direitos humanos remetem ao século
XVII, porém, se consolidaram através da Declaração Universal dos Direitos
Humanos de 1948.
UNIDADE 1 | DIVERSIDADE E CIDADANIA
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco
na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas
e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia
Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, através da Resolução 217 A
(III) da Assembleia Geral, como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e
nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.
FONTE: A Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <http://
www.dudh.org.br/declaracao/>. Acesso em: 28 ago. 2016.
O direito à educação é reconhecido internacionalmente através da
Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu vigésimo sexto artigo. Além
de garantir o acesso gratuito – pelo menos no Ensino Fundamental –, a declaração
prevê como objetivos da educação promover a expansão da personalidade humana,
de sua liberdade e da compreensão, tolerância e amizade entre todas as nações.
FIGURA 3 - ARTIGO 26º DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
FONTE: Adaptado de <http://www.humanrights.com/pt/what-are-human-rights/
universal-declaration-of-human-rights/articles-21-30.html>. Acesso em: 8
ago. 2016.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 prevê no artigo 205 a educação
como direito de todos e dever do Estado; no artigo 206 o direito à inclusão e à
educação infantil; e em seu artigo 208 prevê as garantias atribuídas como papel do
Estado.
IMPORTANT
E
Toda pessoa tem direita à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a
correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O
ensino técnico e profissional deve ser generalizado, o acesso aos estudos superiores

O que é garantia dos direitos humanos?

Os chamados Direitos Humanos são os direitos que todo ser humano deve ter para viver com dignidade. É o direito à vida plena como ser humano, pelo simples fato de existirmos e vivermos em sociedade.

Quando falamos a respeito dos direitos humanos temos a igualdade e a postura?

Quando falamos a respeito dos direitos humanos temos a igualdade e a postura ética como algo a ser alcançado. Assim, no contexto social, as diversidades se constituem em diferentes níveis. Sobre tal classificação, associe os itens, utilizando o código a seguir:I- Igualdade formal.

O que seria uma ética Emancipatoria?

A ética emancipatória dos direitos humanos demanda de uma transformação social, a fim de que cada pessoa possa exercer, em sua plenitude, suas potencialidades, sem violência e discriminação. Para tanto, o contexto histórico é construído de forma linear.

Quanto aos processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana?

põem uma racionalidade de resistência, na medida em que traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana. Invocam uma plataforma emancipatória voltada à proteção da dignidade humana.

garantia dos direitos humanos requer um movimento de transformação social