A educação intercultural indígena e os documentos normativos correlatos

Com informações do Ministério da Educação

O direito à educação indígena está assegurado na Constituição Federal de 1988, no 2º parágrafo do artigo 210: “O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.”

Veja também: Educação Escolar Indígena: diversidade sociocultural indígena ressignificando a escola

A educação indígena, então, deve ser caracterizada pela afirmação das identidades étnicas, pela recuperação das memórias históricas e conhecimento dos povos indígenas e pela revitalizada associação entre escola/sociedade/identidade, em conformidade aos projetos societários definidos autonomamente por cada povo indígena.

No entanto, ainda há muitos desafios na regulamentação dessa educação que começam na alfabetização. Segundo dados do Censo 2010, do IBGE, o analfabetismo entre indígenas é maior do que a da população brasileira: 76,7% dos índios com 15 anos ou mais de idade sabem ler e escrever, contra 90,4% da média brasileira.

Para além disso há questões sobre a garantia da oferta da educação a esse público, sobre as instalações das escolas [a maioria das escolas não contam com estrutura física e equipamentos adequados ao pleno desenvolvimento de suas atividades], a falta de uma avaliação de qualidade sobre o ensino ministrado nas aldeias, e a própria qualidade da educação que esbarra na formação ineficiente de alguns professores.

Vídeo da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais sobre a proposta de territórios etnoeducacionais, ao qual pertence a política escolar indígena e sobre o direito à educação indígena:

Em suma,  a educação indígena pede reflexões sobre alternativas que possam acelerar o seu processo de desenvolvimento sob os princípios da interculturalidade e do bilinguismo ou multilinguismo para resolver impasses que se colocam quanto à descontinuidade da ação dos sistemas de ensino, a dificuldade de se estabelecer um diálogo intercultural, ouvindo e compreendendo as perspectivas indígenas, problemas de gestão que colocam as escolas indígenas em situação de vulnerabilidade por não terem acesso aos insumos básicos para seu funcionamento, como alimentação e material didático, falta de transparência na aplicação dos recursos públicos.

Assista também o vídeo com Daniel Munduruku, sobre a educação indígena e a relação da história e cultura indígena na educação.

Referências:

Educação Indígena. Página do MEC sobre Educação Quilombola, com indicação de textos e materiais sobre o tema.

Série de reportagens especiais sobre o tema na Revista Nova Escola.

Educação Escolar Indígena: diversidade sociocultural indígena ressigni?cando a escola, publicação da  Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), 2007.

Quais os objetivos das diretrizes curriculares para a educação escolar indígena?

Quais são os princípios da educação escolar indígena?

O que é interculturalidade indígena?

O que é uma educação intercultural?