Top 12 bárbara dias 9 meses (oração do bebê) letras 2022

Descrição: tom: D [Intro] C G Am F [Primeira Parte] C. Tudo que sobe, desce. G. Tudo que entra, sai. Am. Hoje você me vê. F. Amanhã talvez não veja mais. C. Tudo que nasce, morre. G. Tudo que vem, se vai. Am. Hoje morreu um sonho. F. Que ele descanse em paz [Pré-Refrão] C G. Não temos controle, o tempo é ligeiro. Am. Na estrada da vida, somos passageiros. F. Mas que Deus guarde, cada estrela a mais no céu.

Descrição: O Bem de Família no Planejamento Patrimonial. A lei 14.457 e seus benefícios para a adoção. Educando para a igualdade. TJ-RJ promove seletividade protetiva perante a Lei Henry Borel. STJ e as milhas aéreas como herança digital. Vínculo socioafetivo entre irmãos . IBDFAM 25 anos: Um sonho transformado em realidade. Pai, por que me abandonaste?. Divórcio nuncupativo: um tema a ser enfrentado. Alienação parental como causa de exclusão sucessória . Tudo no seu devido lugar. O Judiciário e o descumprimento da LGPD. Cobrança dos alimentos em único procedimento. Traumatização Vicária e Direito de Família. Alimentos e intervenção de terceiros. Famílias multiconjugais e o negacionismo jurídico. Direito de filiação: da desigualdade ao novo ramo do direito.. Colaboração: a chave para o empreendedorismo na advocacia. Nem tudo o que reluz é ouro, pode ser colação!. Modificação de cláusula de guarda com pedido de tutela de urgência. A disciplina da união estável na lei nº 14.382-2022. Alterações no Manejo do Recurso Especial e o Seguro. Avanços não podem gerar desigualdades. A supressão da obrigação alimentícia e o dano moral . As relações de famílias sob a análise da (des)igualdade de gênero. O papel da mulher na sociedade . Aborto: a violação do “segredo de justiça” e a tragédia como “bandeira”. Planejamento sucessório – uma conversa necessária. Sobre a indenização pelo abandono afetivo parental . Violência contra os idosos: epidemia silenciosa. Instituto da separação: para que serve? A quem serve?. RESOLUÇÃO Nº 2.294 DO CFM: um ano das novas regras.. Natureza Jurídica da Previdência Complementar. Impenhorabilidade e Partilha na Previdência Complementar. Cartórios agora podem fazer adjudicação compulsória. A multiparentalidade como consagração da dinâmica dos vínculos sociais. CNJ permite o alvará consensual. A negligência do genitor em relação à prole e o dever de indenizar. No wrong way home e uma possível concepção de lar . A cláusula de inalienabilidade testamentária: breves considerações. Ajustes na Lei da Alienação parental. Modificação de cláusula de guarda e convivência c\c tutela de urgência. Os excluídos da sucessão por indignidade ou deserdação. A exclusão da sucessão e a interpretação do art. 1.814 do Código Civil. A Alienação dos Idosos nos Seguros. Testamento, uma forma de proteção. Sucessão: do falecido para os herdeiros. Companheira ou Mulher no Seguro de Vida. O Ensaio sobre a cegueira. Direito e Arte: o direito de família no cinema de François Truffaut. Arbitragem e Direito de Família . Sobrepartilha no inventário. Família pós-moderna: Será que estamos entrando na era da Família líquida?. Por que devo fazer o inventário?. A (im)penhorabilidade do bem de família e o direito à moradia. Breve retrospecto de alguns acontecimentos no Brasil e o seguro. Família e sucessões no segundo ano da pandemia. A suspensão da guarda compartilhada em tempos de pandemia do SARS-cov-2. Sucessão com bens no exterior: por onde começar?. O narcisismo e a Clínica do Direito. O caso Marília Mendonça: com quem fica a guarda dos filhos quando morre a mãe?. Divórcio unilateral extrajudicial. Direito das Famílias e a emancipação. A volta do casamento de fato. Efeitos pessoais e patrimoniais do divórcio. Impossibilidade de Alteração do CPC por meio de MP. O contrato de namoro e o ordenamento jurídico brasileiro. O tipo penal bigamia e os impactos para a poliafetividade. Divórcio "post-mortem", um direito potestativo. O contrato de seguro e a hierarquia das normas. Divórcio Post Mortem em breves considerações jurídicas. Partilha de bens. Imóvel adquirido com recursos oriundos do FGTS. A Recente circular do seguro de responsabilidade civil. O exercício da guarda compartilhada em tempos de pandemia da COVID-19. Considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais. Codicilo: defina seus últimos desejos antes que seja tarde. Previdência privada aberta pode ser incluída na partilha. As formações conceituais dos institutos de Direito de Família. A guarda compartilhada e os meios de precaver a alienação parental. Audiência pública perante a Câmara dos Deputados . A inconstitucionalidade progressiva da prisão civil. Meu bem ou teus bens?. Vai casar? Prefira adotar animais a adotar nomes. A morte do país na tragédia diária de óbitos e de órfãos. Planejamento sucessório - Holding familiar. O direito de receber e o dever de pagar alimentos no direito de família. A regulação jurídica das vulnerabilidades esquecidas . A Viabilidade Jurídica do Contrato de Namoro. A prisão civil por dívida de alimentos e o estado de coisas inconstitucional. Novas concepções para guarda de filhos. Da comunicação do FGTS no regime da comunhão parcial de bens . Considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais. Parâmetros legais e sociais da família socioafetiva. Os desafios das famílias modernas . O múltiplo reconhecimento de maternidade e paternidade no registro civil. Ação de divórcio e as tutelas provisórias: Urgência ou evidência?. Direito das Família e a Guarda de Pessoa Menor. Somos estelionatários. Somos estelionatários. Alienação parental e as falsas denúncias . Ética da vida: um pouco de filosofia. Possibilidade de perda de herança em decorrência do abandono afetivo inverso. O grito da voz silenciada. Nota de repúdio e solidariedade aos casos de violência de gênero. Uniões simultâneas nos tribunais. STF erra ao negar direito previdenciário a união paralela de boa-fé. STF decide: amante não tem lar (?). Divórcio unilateral: discussão sobre a sua regulamentação. Os direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro. O conceito de família: origem e evolução. Um novo regime de bens e a cidadania registral . Testamentos e pandemia. Concubinato um instituto que já morreu. Socioafetividade e o direito sucessório. O estágio de convivência e a adoção psicológica. As necessidades deônticas que o direito de família demanda. Reengenharia da gestão do tempo familiar nos tempos fluídos. As famílias raras e os seus itinerários resilientes . Quem ficará com a guarda do Joãozinho?. A família como bem jurídico, em sua “casa de morada”. Os ajustes fenomênicos de gêneros e de agêneros. Partilha de milhas aéreas por ocasião do divórcio.. Doação inoficiosa e o prazo para a ação de redução. O princípio monogâmico e a controversa união poliafetiva. Divórcio impositivo: O divórcio do amanhã. Quais são os direitos na união estável?. A Pandemia e o Suicídio no Contrato de Seguro. As duas eficácias das transações e dos acordos familiares. Da Proteção Integral da Criança. A alienação parental no contexto de pandemia. Gratuidade da justiça e o paradoxo da loteria. Como evitar que o namoro vire união estável?. O direito de convivência do filho de “pais separados” durante a pandemia. O processo de adoção e suas implicações legais. A eficácia e os efeitos patrimoniais do contrato de namoro. A conquista ao direito de ser cuidado – 10 Anos da Lei 12.318 - 2010. A advocacia pelo viés online. Pai, aquele que se a(pai)xona e o seu estatuto jurídico. O problema do superendividamento familiar e a mora da dí(vida). Terminologias no ordenamento jurídico . Orfandades precoces clamam pelos seus órfãos da pandemia. Responsabilidade civil pela desistência na adoção. Exclusões etaristas dentro dos confinamentos familiares. Uma releitura dos alimentos avoengos da pessoa idosa . Família em recasamento: Locus de realização . Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva – efeitos. Tempos de avosidade: reflexões sobre família, pessoa idosa e Direito. A escolha pelo direito das famílias. O Seguro de Pessoas no Código Civil e o Novo Normal. Entre Rousseau e Russo: inquietações sobre o Direito de Família Mínimo. Um novo tempo da família revisitada ao ultrapasse da pandemia . Divórcio unilateral liminar: por que não?. O casamento civil e os regimes de bens matrimoniais. Uma jurisprudência de família (re)construída na pandemia. Entre violetas e violências: em busca da proteção da pessoa idosa . O impacto da lei da pandemia no direito de família e das sucessões. A convivência familiar e o COVID 19. Poliamor: direito ou afronta social?. O ato notarial eletrônico e a sua regulamentação. O dever fundamental de proteção da família: aspectos gerais. Em proteção da família, a dispensa das regras ordinárias. O futuro chegou! Bem-vindo provimento nº 100 -2020, do CNJ. A família na atual crise de direitos humanos . A alienação parental em tempos da pandemia do coronavírus. Adoção de recém-nascidos e o adiamento de sonhos. O Abandono Afetivo no Centro das Relações Familiares. Os tratamentos normativos da morte para as famílias em luto. O consentimento do cônjuge na esterilização voluntária. Você também faz parte da história do nosso direito. A elaboração de testamento particular durante o isolamento social . A mulher- família através dos tempos. Vidas perdidas para Covid-19 reclamam melhores respostas do Direito. O pacto de não processar - E o direito das famílias. Redução de alimentos por tempo determinado em função do COVID -19.. A guarda de filhos e a pandemia. A obrigatoriedade dos alimentos em meio ao caos da COVID-19. O impacto da COVID-19 e a importância do planejamento sucessório. COVID-19 x Princípio do melhor interesse da criança. A “família ética” em melhor reaprendizado no confinamento. A pandemia e a condição potestativa. Adjudicação no Novo CPC: regras gerais e o que mudou. Suicídio no Seguro e Modulação de Efeitos. Suicídio infantil: da criança-sintoma à passagem ao ato. Direito de Família e Pandemia: tempo de reflexão e transformação. A importância de se entender o suicídio bem como preveni-lo. Direito de Família, coronavírus e guarda compartilhada. A covid: um convite à conciliação. Os alimentos são devidos durante a pandemia do coronavírus?. Senexão: um novo instituto de direito das famílias?. Coronavírus e as relações familiares. O Amor nos Tempos do Corona Vírus. Um convite à criatividade: coronavírus versus convivência familiar. Guarda compartilhada em tempos de pandemia de COVID-19. A sucessão do companheiro segundo o STF. Como fazer testamento em momento de isolamento social. A COVID 19 e a (perigosa) corrida para a elaboração de testamentos. O direito de visitas aos filhos em tempo de covid-19. Adoção em tempos de pandemia. Relacionamento Abusivo: o Coronavírus do Direito de Família. Coronavírus e direito de convivência. A ata notarial como instrumento ambiental e urbanístico. Construção do instituto da usucapião familiar: Questões controversas. Divórcio sem dúvidas para leigos. Súmula 621 do STJ incentiva o inadimplemento dos alimentos. A gemelaridade do natimorto. A guarda compartilhada: O que e em nome de quem se deve compartilhar. O Direito à Privacidade dos Dados na Seara do Direito das Famílias. História de um Casamento, o filme. Abandono afetivo de idosos. Família e sucessões em retrospectiva. O ano de 2019 . Depoimento especial: até que enfim é obrigatório!. Inventário extrajudicial com testamento. Refinamento da cobertura de seguro no setor hoteleiro. Da mitigação de formalidades testamentárias. A guarda de fato como terceira via entre a curatela e a TDA. Novas famílias... Velhos conflitos?. Quando a vítima é o bolso. Amor e morte – contra um Direito de Família póstumo. Direito de Família e Fetichismo. Casei com meu filho. E agora?. Princípio do livre planejamento familiar como direito fundamental. Divórcio entre pais e filhos. O que comemorar nos 29 anos do ECA?. O divórcio unilateral ou impositivo . Golpe do bau, suggar baby e autonomia privada. A essência da crueldade. Da inclusão da Alienação Parental no CID XI. A Boa-Fé nos Contratos de Seguro de Pessoas. Por um Estado laico: misturar Direito e religião sempre gerou injustiças. Quando a vítima é mulher. A esperança equilibrista: famílias, ditadura e democracia. A ampliação da desjudicialização no direito sucessório brasileiro. Retomada histórica da adoção e sua (ir)revogabilidade. A lei dos registros públicos completa 45 anos . Máximas e brocardos latinos. Encontro consigo: a busca do círculo parental. Ministério da Mulher?. Guarda Alternada ou Guarda Compartilhada com duas residências?. Violência doméstica contra o patrimônio da mulher . Planejamento sucessório: o que é isso? Primeira parte . Companheiros são herdeiros necessários ou facultativos?. Onde estão as mulheres?. A convivência familiar: uma função social. Famílias ectogenéticas e o contrato de geração de filhos. Dos alimentos para pessoa idosa. A Ata Notarial como meio de prova no Direito das Famílias. 12 anos: há o que comemorar?. O companheiro como herdeiro necessário . Uniões poliafetivas, liberdade e Estado laico. Licença paternidade para avós. Dia do Orgulho LGBTI: dia de festa e de luta!. Adoção Homoafetiva e os Desafios da Nova Concepção Familiar . Adoção Homoafetiva e os Desafios da Nova Concepção Familiar . O litígio conjugal é uma tentativa de não perder nada. Quem cuida da infância em Rondônia?. Dia internacional de combate à alienação parental. Guarda compartilhada: o filho não é de um nem de outro, é de ambos. Os filhos abandonados da Pátria que os pariu.. Agora alienação parental dá cadeia!. União estável e namoro qualificado. Guarda compartilhada dos pais e duplo domicílio dos filhos.. Gêneros, transgêneros, cisgêneros: orgulho e preconceito. O outro lado da Lei Maria da Penha. Conversão de pacto antenupcial em contrato de convivência. Adoção: um direito que não existe. Separação obrigatória com pacto antenupcial? Sim, é possível?. A história de Nagibão e o art. 1.790 do Código Civil. Crianças e adolescentes invisíveis. 2017: um ano cheio de avanços!. Conceito de família está cada vez mais organizado e autêntico. Estado não pode interferir no código particular de cada casal. Abaixo o foro privilegiado . O afeto está em festa!. Os idosos e o convívio. A curatela como a terceira margem do rio. Texto comentado – Lei Federal 13.484/2017. Responsabilidade civil por quebra de promessa de casamento . Novas formas de família demonstram nova relação com a pátria. Coparentalidade abre novas formas de estrutura familiar. O Direito dos Animais e o humano, demasiado humano. Licença maternidade: um paradoxo normativo. A “caixa de Pandora” da incapacidade absoluta. Alienação Parental: uma inversão da relação sujeito objeto. A força das palavras no Direito de Famílias e Sucessões. Os confins da autocuratela. Capacidade legal da pessoa com deficiência. "Avoternidade": juntos por uma nova vida. Vias de fato e violência sexista. No mês ao Combate à Alienação parental. Um Presente de Grego?. Casal quer afastar súmula 377. Separação judicial: uma boa desculpa para se ressuscitar a discussão da culpa. A perpetuação do calvário para a cobrança dos alimentos no CPC. Advocacia preventiva em direito de família e sucessões. Direito precisa enfrentar abusos criminógenos de comportamento. A morte sob condição suspensiva. Afeto transforma direito de família e inova filiação. A sogra é legítima, sem vilanias de novela. Termo inicial da obrigação alimentar. Penhora do bem de família de alto valor: impossibilidade. Os embriões de Sofia Vergara. O pai terreno de Jesus. Aconselhamento emocional como instituto jurídico privilegiado. Os filhos do feminicídio como órfãos do Estado. Enquanto você. dormia.... Adoção, a procura de uma lei melhor. A alterabilidade do regime de separação. obrigatória no casamento dos incapazes. Termos jurídicos, o direito pensado. Herança de companheira e a decisão do STF. União estável e seus reflexos na partilha de bens. Identidade do natimorto em dignidade do seu óbito. As novas conformações familiares no Brasil da pós-modernidade. O testamento ético de Phillip Seymour Hoffman. O Calvário da cobrança das pensões alimentícias. Biodireito: Um novo filho da ciência. O Processo Civil à luz do Direito de Família. Casamento: antes, durante, depois. Paternidade e vínculo biológico, valores distintos. Resiliências, as capacidades de superação. Estado civil de convivente no novo processo civil. Não vai ter golpe: o que aprendi com Fátima e Bonner. Precisamos enfrentar e planejar a destinação de nossos bens. Direito das Famílias no CPC-2015 e os restos do amor. Liberdade para amar, solidariedade nas famílias . A Sucessão na Morte Digital. A extensão existencial por testamentos afetivos. A maternidade por opção e a mulher que nela existe. Sociedade de fato na separação convencional de bens. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - CDPD. O trágico familiar e a denúncia-decência. Medidas protetivas mais protetoras. Apontamentos sobre as ações de família no novo Código de Processo Civil. Conciliação e Mediação: Uma nova visão de justiça. A falência do sistema da adoção. Drogas e abuso sexual: o passado da vítima não a pode condenar. A personalização da personalidade. Padrastio: de uma construção afetiva para um Estatuto jurídico. Alienação parental, novo CPC e o Ministério Público. A família além do dicionário . Estatuto da Pessoa Com Deficiência- uma nota crítica. Novo CPC valorizou aspectos da Psicologia no Direito de Família. O bem de família vazio. A citação do devedor de alimentos no novo CPC. Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC. Reprodução assistida no berço das normas registrais. Da ação de regime de bens no novo CPC Novo CPC traz impactos significativos no Direito de Família. A Tomada de Decisão Apoiada e o Direito Sucessório. A família de Nazaré e a parentalidade socioafetiva. Lições de Joelma e Chimbinha. Estado laico é conquista de todos e das famílias. Reprodução assistida ganha Provimento. Novo CPC não recriou ou restaurou a separação judicial. A cobrança dos alimentos no novo CPC. Invisibilidade em xeque. O reconhecimento da união homoafetiva e o estatuto da família . Assédio moral na família: a violência psíquica de cada dia . O casamento religioso e a carta apostólica de motu proprio . Enunciados de Família. O Estatuto da tentativa do retrocesso . Família sim! Porque não?. Família sim! Porque não?. Cônjuge concorrendo com ascendentes e o cálculo da sua legítima. Lei 13.146 acrescenta novo conceito. para capacidade civil. Considerações acerca da guarda compartilhada e da Lei nº13.058/2014. É preciso amar como se não houvesse eleições. Família e CPC imediato. Abandono afetivo e a obrigação de indenizar. A familia está viva! Uma abordagem psicanalítica. Adoção por casais homoafetivos e o melhor interesse da criança. Considerações sobre a Guarda Compartilhada a partir da Lei 13.058/14. A mediação e a conciliação no novo CPC. A mediação e a conciliação no novo CPC. Guarda compartilhada obrigatória – Em benefício dos filhos. Inibitória de Alimentos. A proteção da família no Direito Sucessório: necessidade de revisão?. Manifestações contra indicação de Fachin são levianas e infundadas. A Guarda Compartilhada no Brasil. Responsabilidade Compartilhada Vs Convivência Compartilhada. Poder familiar na atualidade brasileira. Será que o pai ainda pode tudo?. Guarda compartilhada e guarda alternada: não dá para confundir!. Filho da Mãe! E o pai?. Nem Marias, nem Madalenas!. Guarda Compartilhada X Convivência Familiar. O fim do mito do filho “mochilinha”. Em benefício dos filhos. Quem pariu que embale!. Considerações sobre a Lei nº 13.046 de 1º de dezembro de 2014. Síndrome da alienação parental: o direito e a psicologia. Planejamento sucessório: proteção do patrimônio e das relações familiares. Reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva. A guarda compartilhada e a igualdade parental. Adoção: Garantia do direito da criança de viver em família . Violência Doméstica Contra a Mulher e As Falhas da Tipologia. O contrato de convivência na união estável e a autonomia privada. Guarda compartilhada e interesse do menor. Direito de visitas - dos avós aos netos. O afeto e o direito, para onde estamos caminhando?!. Reflexões acerca da (in)comunicabilidade das quotas de sociedades simples. A violência doméstica e seus aspectos psicológicos. A contratualização do direito de família. Transexualidade X Transexualismo. Alimentos. atualizados. Violência patrimonial contra a mulher . O projeto de CPC e outra oportunidade perdida. O novo CPC e uma oportunidade perdida. Registro da união estável. Lei da Palmada? Lei Menino Bernardo?. Maternidade celebrada. Adoção inconstitucional. Separações malconduzidas. Ode à caridade no Direito das Famílias pós-convencional. STJ vai uniformizar jurisprudência sobre abandono afetivo. Mediação familiar: a mulher em busca da felicidade . Investigação de paternidade: novas evoluções. STJ - interdição de psicopata: necessidade ou possibilidade?. Divórcio e Culpa – Risco de Retrocesso. Um novo Direito de Família que se projeta. Cartórios e a vida como ela é. Alienação parental,. ilicitude ou síndrome. Aspectos processuais dos alimentos provisórios e provisionais . Convivência preliminar. Famílias: Retrospectiva 2013. Praticas colaborativas . Socioafetividade em cartório. Alimentos, importância do crédito. Senhor juiz, deixe em paz meus desejos e afeto!. Famílias simultâneas e penhora. Paternidade à revelia. Paternidade que se pre(exume). Barriga De Aluguel: legalizar?. O DNA não mais absoluto?. Lei maria da penha protege só a mulher?. Casamento de pessoas do mesmo sexo. Relações de Família na Perspectiva Intelectual de Carlo Ginzburg. Enigmático mundo do direito das sucessões. Judiciário e sequela na cidadania. Aspectos da obrigação alimentar dos parentes colaterais. Nova revolução na constituição de famílias. Aspectos processuais da lei alimentos gravídicos. A eficácia da lei 12.318 de 2010. Bulling, responsabilidade dos pais ou professores?. A maternidade limitada. Alimentos compensatórios. Possibilidade. A família e a nova constituição do egito . Direito à identidade genética da criança concebida por reprodução assistida. Carnaval, consumo e segurança das baladas. O matrimônio invertebrado. Alienação parental e suas implicações jurídicas. A. réplica intolerante. É justo pagar para que pessoas gerem filhos por outras?. Abandono afetivo: Responsabilidade civil pelo desamor. Competência Recursal na Lei Maria da Penha. Barriga de aluguel: o corpo como capital . União estável putativa. A Alienação Parental nas Relações Homoafetivas . Considerações jurídicas sobre a união homoafetiva. Mitos sobre a gravidez de substituição. A separação de fato e seus efeitos jurídicos. A emenda constitucional nº 66/2010: o fim da separação de direito. Em Briga de Marido e Mulher, o Estado Deve Meter a Colher?. Brasil, olha a tua cara . Direito à identidade: o transexual e sua autonomia corporal . Quem pariu que embale! . Partilha e sucessão das quotas empresariais. Responsabilidade civil por abandono afetivo. Por que me abandonaste?. Paternidade socioafetiva. O presente do futuro incapaz. Filhos da mãe, até quando?. A Dignidade Constitucional dos homossexuais. Quem tem medo do casamento gay?. Guarda compartilhada: vantagens e desvantagens de sua aplicabilidade. Responsabilidade Civil nas Relações Afetivas. Amor e Família Homossexual: o fim da. invisibilidade através da decisão do STF. A. Vitória da Cidadania. O Afeto como Valor. Jurídico. A igualdade é colorida . Até Quando Pagar Pensão. Alimentícia para o Filho?. Transexuais e Travestis: Gênero, Censura e Resistência. Os Testamentos Vitais e as Diretrizes Antecipadas. A convivência dos avós com os netos agora é lei . Argumentos Constitucionais pelo Fim da Separação de Direito. TJSP e a obrigação alimentar nas relações homoafetivas. A Importância da mediação e da Psicanálise . Para sanção presidencial Lei das visitas aos avós. A escravidão feminina. Análise dos Meios Punitivos da Nova Lei de Alienação Parental. Estatuto das Famílias . Inscrição do Devedor de Alimentos nos Cadastros de Proteção ao Crédito. Da Possibilidade de. Alimentar nas Relações Homossexuais. A Emenda Constitucional 66/2010 e os alimentos pós-divórcio. Testamento: Expressão de Última Vontade. Adoção ainda gera dúvidas . Restrições ao direito de amar. Alienação Parental: Comentários Iniciais à Lei 12.318/2010. A Emenda Quase Melhorou o Soneto. Abuso Sexual ou Alienação Parental: o difícil diagnóstico. Da Oitiva do Menor em Juízo. O agravo contra a inadmissão do recurso especial - Lei 12.322/10. As novas entidades familiares. Divórcio — O Fim da Separação e da Culpa?. Violência doméstica e natureza jurídica das medidas protetivas de urgência. A Emenda Constitucional n.º 66/2010 e a Nova Regra do Divórcio. O Direito de Família no Brasil-Império. As Uniões. Homoafetivas frente à Constituição Federal . Famílias Homoafetivas. Separação. ou Divórcio? Considerações Sobre a EC 66. A Síndrome da Alienação Parental, escudada pelo Poder Judiciário. Comentários à Lei da Alienação Parental — LEI 12.318, de 26 de Agosto de 2010. Os "nãos" aos casais homossexuais . Separação Judicial: uma incompatibilidade com a nova ordem constitucional . Tributação familiar e adoção educativa . Homoparentalidades e heteroparentalidades: desafios à igualdade. A alienação parental e a mediação. Alienação parental: uma nova lei para um velho problema! Reflexão sobre o. caráter institucional da família. Alienação Parental: Uma Visão Jurídica e Psicológica. Conciliação e mediação . O Novo Divórcio e o Que Restou do Passado. Lei Maria da Penha: Sentimento e Resistência à Violência Doméstica. O Valor Jurídico do Afeto na Atual Ordem Civil-Constitucional Brasileira. A nova Emenda Constitucional do divórcio-é o fim da família?. Uma Historinha de Divórcio. Separação era instituto anacrônico . A Pec Do Divórcio: A Revolução do Século em Matéria de Direito de Família. A Facultatividade do Procedimento. Extrajudicial para Divórcio. Comentários à Emenda Constitucional nº 66/2010. Emenda do Divórcio: Cedo para Comemorar. EC nº 66/10: A Emenda Constitucional do Casamento. A Nova Emenda do Divórcio: Primeiras Reflexões. O fim da separação no ordenamento jurídico brasileiro. Divórcio: Alteração constitucional e suas consequências. A PEC do Divórcio e a Culpa: Impossibilidade. Divórcio Express: Uma mudança de vanguarda. A PEC do divórcio e a discussão da culpa. A discussão acerca do estado civil do companheiro. A importância dos Princípios Específicos do Direito das Famílias. Uma perspectiva feminista. As uniões homoafetivas no STJ. Tratados internacionais sobre crianças na justiça comum. O superior interesse reconhecido por um tribunal superior. Importância do rigor técnico-científico dos exames de DNA. Guarda Compartilhada — Pequenos Apontamentos. Inexistência de união estável em namoro qualificado. Família coragem: Cuidado e responsabilidade. Os meus, os seus e os nossos: As famílias mosaico e seus efeitos jurídicos. Afetividade como fundamento na parentalidade responsável . Reflexões: Guarda de filhos: A. vitória do afeto . A quem. interessa o divórcio lento no país?. Divórcio e dignidade feminina. PEC do Divórcio - Consagração da autonomia da vontade. Síndrome de alienação parental. Mais uma vez a justiça não se curva à omissão do legislador e…faz Justiça! . Anencefalia e projeto parental: uma decisão do casal?. Efeitos patrimoniais da separação de fato. Debate - A PEC do Divórcio e a Culpa: Possibilidade. O Senado, as famílias e o tamanho de Golias. A certidão de nascimento na adoção por. casal homossexual . A importância. do acordo no Direito de Família. Tutela inibitória e execução de alimentos. Afeto, abandono, responsabiilidade e limite: dialógos sobre ponderação . Como o Leão da Montanha.... AFETIVIDADE COMO FUNDAMENTO NA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL. Consolidando conquistas. VII Congresso - MINICURSO de SUCESSÔES - Fórmula Algébrica. VII Congresso - MINICURSO de SUCESSÔES - Direito das Sucessões. VII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Carta de Desafios. VII CONGRESSO - MINICURSO DE ESCRITURAS PÚBLICAS EM INVENTÁRIO, PARTILHA E DIVÓRCIO - -Aspectos práticos da Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais. Reflexões acerca da Lei 11.441/2007. Síndrome da Alienação Parental: o Bullying nas relações. familiares.. Afeto, responsabilidade e o. STF. Algumas considerações sobre a lei que disciplina os alimentos gravídicos. Carta do Rio de Janeiro . Projeto de lei sobre divórcio online é inútil. Convenção 156 da OIT: trabalho e família em harmonia. O direito sucessório do companheiro homossexual. Alimentos Gravídicos . Enteado com sobrenome do padrasto. Os filhos da família em litígio judicial: uma abordagem crítica. A questão da outorga conjugal. Alguns apontamentos sobre Guarda Compartilhada. O direito sucessório do companheiro homossexual. Filiação Socioafetiva: os novos paradigmas de filiação. Nova Lei da Adoção e Homoafetividade. Nova lei para uma velha omissão. Animais de Estimação e Direito de Família. A paternidade que não veio. Divórcio imediato e normas remanescentes. Nova Lei Nacional de Adoção: a perda de uma chance de fazer justiça. Adoção e união homoafetiva. Guarda Compartilhada ou dividida. Agressão em família e recuperação. As Uniões Homoafetivas na Justiça. As Uniões Homoafetivas na Justiça. Alienação Parental: a morte inventada por mentes perigosas. Sobre a mediação familiar. Filiação jurídica- Biológica e socioafetiva . A prevalência do direito à identidade. Cuidado e afeto: o direito de acréscimo do sobrenome do padrasto. Separação, Divórcio e Inventário extrajudiciais: facultividade dos pedidos. Transformações do desejo . Alimentos Gravídicos Avoengos. Namoro ou união estável? . Os Juizados Especiais de Família e a Mediação. O Aborto do feto anencéfalo. Relações patrimoniais de Família: alguns questionamentos . Alimentos gravídicos e a Lei n. 11.804/08. COMENTÁRIO - Registro de testamento particular. União Estável x Concubinato. Adoção Homoafetiva e Inconstitucionalidade. A Mulher, o Direito e a Família. Comentário - Decisão do STJ autoriza a retificação do nome materno . A família fora de lugar. Adoção sem preconceito. A Execução de Alimentos e o Cumprimento de Sentença . Retrospectiva 2008 - País ganhou guarda compartilhada e pensão para grávida. IBDFAM ACADÊMICO - União Homoafetiva como Entidade Familiar. Pensão Alimentícia: um novo desafio para o Brasil. O princípio da boa-fé objetiva no direito de família. União Homoafetiva: Necessidade de Pronta Proteção Legal. As Famílias Solitárias. Adoção por Pares Homoafetivos: Uma Tendência da Nova Família Brasileira. União homoafetiva e a. consagração legal da diferença . O Concubinato e uma perspectiva de inclusão constitucional. Alimentos Gravídicos e a Lei 11.804/08 - Primeiros Reflexos. Alimentos Gravídicos: Aspectos da Lei 11.804/08. Alimentos para a vida. Alimentos Gravídicos — Breves Considerações. Síndrome da alienação parental, o que é isso?. Comentários ao Projeto de Lei nº 4019/08. Famílias Simultâneas: Uniao Estável e Concubinato. Agora é Súmula: Bem de Família abrange Imóvel de Pessoa Solteira. Homoparentalidade: um novo paradigma de família. O Casamento Avuncular. A Guarda dos Filhos na Separação. IBDFAM ACADÊMICO - Paternidade Sócio-afetiva:O Afeto faz apelo à Paternidade. CARTILHA - Guarda Compartilhada. COMENTÁRIO: Direito e. arte. E por falar em família.... O começo do fim. da invisibilidade. Nova Lei de Adoção, Homoafetividade e Transgeneridade . Mediação familiar: uma nova alternativa?. IBDFAM ACADÊMICO - Prisão Civil por Dívida Alimentícia. O seqüestro da sociedade. IBDFAM ACADÊMICO - Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Filiação. A Sucessão do Companheiro Sobrevivente. Alimentos gravídicos?. Sistema Multiportas: O Judiciário e o Consenso. Dano Afetivo nas Relações Conjugais. Uniões Homoafetivas: (Re) Construindo a Identidade Familiar. Filhos de criação - o valor jurídico do afeto na Entidade Familiar. Reprodução assistida após a morte e o direito de herança. Guarda Compartilhada. não é solução salomônica. A guarda compartilhada. Guarda Compartilhada - Um. avanço para a família moderna.. Aspectos Sucessórios do Dano Morte. Pensão por morte - possibilidade de rateio entre esposa e concubina. A Lei Maria da Penha e a União Homoafetiva. O Preço da infidelidade conjugal. Os fundamentos do Direito das Sucessões. Justiça: Virtude orquestrada pelo Afeto. Alimentos e pensão na concorrência entre beneficiários . Projeto de Lei Nº 2.285/2007: O "Estatuto das Famílias".. Dois pais e uma mãe: é possível registrar?. As conseqüências da separação, no casamento e na união estável. Sobre os resultados de uma pesquisa . Separação e divórcio sem maiores. burocracias (comentários à lei 11.441/2007). O Concubinato adulterino sob o prisma do Código Civil de 2002. Alimentos entre cônjuges e companheiros . O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade. A constitucionalidade da Lei Maria da Penha . Nem só de pão vive o Homem: Responsabilidade civil por abandono afetivo. Inovações e desacertos no novo Direito Sucessório. Bem feito! Quem manda ser mulher?. Constrangimentos serão evitados sem separação judicial. A prescrição no atual Código. Civil, e a reforma do Código de Processo Civil.. Superações de mudanças na organização familiar. A solidariedade familiar e a sucessão legítima. A jurisdição da relação homossexual pelos juízes paulistas.. Filiação socioafetiva: Um nova dimensão afetiva das relações parentais. Em busca da nova família: Uma família sem modelo. O principio da solidariedade, a teoria. humanista e os direitos humanos fundamentais como meios de valorização do afeto quando do estabelecimento de vínculos de filiação.. Os "Novos sujeitos de direito" e a nova família. Uma Transexual, uma criança, uma (des)esperança.... PESQUISA - Parto Anônimo no mundo. A Separação de Corpos e o Divórcio. BALANÇO INSTITUCIONAL BIÊNIO 2006/ 2007. ESTUDO - Homens e Famílias . Um cadastro para os devedores de pensão alimentícia. Início da Personalidade Jurídica. Guardião da Constituição e da Justiça . Modificação de valores não reduz peso do casamento. A polêmica do Bem de Família ofertado. Parto Anônimo — uma janela para a vida. O fim da separação judicial. Estatuto das Famílias. Moisés e a socioafetividade. Mudança do nome do transexual . O compromisso do IBDFAM. A Inelegibilidade Eleitoral na União Estável. Mudança do nome do transexual. A Fraude Material na União Estável e Conjugal. Estatuto das Famílias. Colaboradores na elaboração do Estatuto das Famílias. A família afetiva — O afeto como formador de família. Lei Maria da Penha, afirmação da igualdade. O novo Direito de Família. Novas Configurações Familiares. O Ataque de Hiroshima e nossa realidade. A Lei Maria da Penha faz um ano, há o que comemorar?. O 1º aniversário da Maria da Penha. O reconhecimento do filho por parentes do finado. Homoafetividade e o direito à diferença. Testamento para cachorro. Prova Pericial: A (In) Certeza do Exame Laboratorial do DNA.. Novo olhar sobre o cotidiano. A NOVA EXECUÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA. Pais também podem receber pensão alimentícia de filhos. DIA DOS ADVOGADOS E, DAS ADVOGADAS. Alimentos e o termo inicial de incidência da multa. Paternidade e patrimônio. Alimentos para o nascituro. Violência doméstica: fim da hierarquia familiar. Novos princípios do Direito de Família Brasileiro (1) A adoção do nascituro. A beatificação do DNA. A investigação da paternidade socioafetiva. A implantação de embriões e a recusa do marido. A Inseminação Póstuma. Os inventários e divórcios extrajudiciais A sucessão do. cônjuge sobrevivente no novo Código Civil. Divórcio e separação consensuais extrajudiciais. O não cabimento de Danos Morais por abandono afetivo do pai. Código de Família do Panamá. Código de Família da Bolívia. Código de Família da Catalunha. Pesquisa sobre Códigos de Família. Minuta do Estatuto da Família e Sucessões. As inovações biotecnológicas e o direito das sucessões*. Pressuposto, elementos e limites do dever de indenizar por abandono afetivo.. Sobre peixes e afetos. Responsabilidade civil na relação paterno-filial*. Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais. O Direito de Ser Uma Mulher Cidadã. Novos olhares sobre a Separação e o Divórcio. Anotações Acerca das Separações e Divórcios Extrajudiciais (Lei. 11.441/07). As mulheres e a. conciliação BRASILEIRINHOS APÁTRIDAS. PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. O valor jurídico do AFETO:a arte que imita a vida. Aspectos práticos da Lei nº11.441/07 com relação ao inventário e partilha. Violência doméstica e do Direito. Termo inicial da obrigação alimentar. Filhos e guarda compartilhada. Aborto e o direito ao lar. O Referendo sobre o aborto em Portugal. Valor dos emolumentos nas escrituras de divórcio e inventário. Escrituras de inventário e divórcio: outras questões controvertidas. Escrituras de inventários, separações e divórcios: alguns cuidados. Manual Preliminar de Instruções Gerais para a Lei 11.441/07. - ANOREG. Separação consensual na nova lei. Divórcio e partilha mais. fáceis: autonomia do privado. Roteiro para lavratura das escrituras da lei 11.441/2007. Lei 11.441/07 - Uniformização de procedimentos. O amor como fundamento legitimador do Direito. A nova lei de separações e divórcios extrajudiciais. Primeiros apontamentos sobre separação e divórcio extrajudiciais. Homossexuais: conquistas e perspectivas. Execução dos alimentos e as reformas do CPC. As famílias e seus direitos. Justiça e Direitos Humanos. A nova definição legal da família brasileira. Paternidade Afetiva nas Técnicas de Reprodução Assistida Heteróloga. Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo. IGP-M. Princípio da. proporcionalidade para além da coisa julgada. Família: Para além do "Numerus Clausus". Enunciados do I Encontro dos juízes de Família do Interior de São Paulo. O renascimento dos bens reservados?. O DNA e a família brasileira. Violência doméstica e as uniões homoafetivas. Negatória de Paternidade e Anulação de Registro Civil: Certezas e Instabilidades. O que a Psicanálise faz aqui nos Tribunais?. A violência doméstica na Justiça. A Tirania do Guardião. Conclusões do curso de Direito de Família e Sucessões. Decisões Judiciais Inéditas Viabilizam Adoções por Casais Homossexuais no Brasil. Brasil sem homofobia?. Bem-vinda, Maria da Penha!. Abuso sexual: Ação e Reação. Regime de Bens na União Estável. Homossexualidade e Casamento. Programa de Mediação Familiar do Poder Judiciário de Santa Catarina. Incesto: um pacto de silêncio. Alimentos e presunção da necessidade. A função subsidiária dos pais. sócioafetivos em relação aos pais originais atuantes. Afeto: encontros e desencontros. A Nova Sumula 309 do STJ. O cuidado como valor jurídico. A arbitragem é justiça para todos!. Adolescentes, Ato Infracional e a Maternagem (i)Limitada. Questões de Direito de Família e Sucessões na empresa familiar. Dano extrapatrimonial. O relacionamento do juiz na comarca e sua atuação no processo. A inseminação póstuma. Direito fundamental ao aborto. Dano Moral e Orientação Afetiva. O Registro das Uniões de Fato. Em algum lugar do futuro. Pai biológico ou afetivo? Eis a questão. Amor e responsabilidade. O Direito à integridade psíquica. Amor e responsabilidade. O Direito à integridade psíquica. O Projeto de Lei nº 4.947, de 2005 e a renúncia aos alimentos. OS FILHOS E O DIVÓRCIO. O alvo agora são os advogados. A Súmula Vinculante e os direitos das Crianças e dos adolescentes. Distorção de conceito. Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigido!. Acerca da Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça. Desnudando a nossa Justiça. A origem do Dia Internacional da Mulher. A incerteza da paternidade certa. Potência: o poder ressignificado do Judiciário. A dualidade dos fatos morais. Reprodução assistida e união de pessoas do mesmo sexo. Reprodução assistida e união de pessoas do mesmo sexo. União homoafetiva. Decisão do STJ. Breves linhas. O resto é patrimônio. União homoafetiva. Decisão do STJ. Breves linhas. O resto é patrimônio. União homoafetiva. Decisão do STJ. Breves linhas. O resto é patrimônio. Retroatividade do artigo 2.035 do Código Civil de 2002 aos contratos pretéritos. Como enfrentar um perito psicólogo. Como enfrentar um perito psicólogo. Pensando o impensável: anencefalia. Divórcio sem advogados ou juízes. Pensando o impensável: anencefalia. Casal homossexual e inelegibilidade. Obrigação alimentar alcança tios, sobrinhos e primos. O direito dos parentes aos alimentos. Obrigação alimentar entre tios, sobrinhos e primos. Guarda compartilhada dos filhos. O espírito do legislador e o inconsciente. Concorrendo com o amor!. Alimentos provisórios e provisionais, desde e até quando?. Considerações acerca das técnicas de reprodução humana no novo Código Civil. O afeto que se encerra. A dispensa dos advogados nos processos de adoção. Entre o público e o privado, famílias. Dívida alimentar, um grande negócio!. Direitos humanos e orientação sexual: a efetividade do princípio da dignidade. A influência dos fatores psicológicos inconscientes nas decisões judiciais. Adultério virtual / Infidelidade virtual. Casamento em virtude de coação. Igualdade (Princípio da). Princípio jurídico da afetividade na filiação. Constitucionalização do Direito Civil. Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus. O ensino de no Brasil. Mudança estrutural ou reforma emergencial?. Quanto menos família melhor. Novos tempos, novos termos. Família, ética e afeto. Intercâmbio Cultural Brasil-Canadá. Dos males dos menores. Direito de Família em alta. Reparação civil na separação e no divórcio. Alguns temas para reflexão. Mais capacidade, menos autonomia. Técnicas de reprodução assistida e biodireito. Um novo projeto para a Mediação. Coluna: Comissão de Relações Interdisciplinares. Aspectos destacados na guarda compartilhada. Construção social da paternidade resultante da interação entre pai e filho. O despertar da consciência da homoafetividade feminina. O nome na separação e no divórcio. Separação e divórcio no novo Código Civil. O papel do IBDFAM na construção de um novo Código Civil. Guarda: um olhar interdisciplinar sobre casos judiciais. complexos Guarda: um olhar interdisciplinar sobre casos judiciais complexos. Os alimentos nas uniões homoafetivas: uma questão de respeito à Constituição. Adoção por pares homossexuais: sim ou não? quem sabe?. A mutabilidade do regime de bens. Direito Especial de Família. Os limites da mediação. O seqüestro dos afetos - a mentira. Guerra, globalização e mediação. Gestação múltipla, licença múltipla?. Mediação e reforma do Judiciário. A sucessão dos cônjuges no Novo Código Civil. A União Estável no Novo Código Civil. A sucessão dos companheiros no Novo Código Civil. Sobre o efeito vinculante. O pai – Uma verdadeira mãe. Destaques do Novo Código Civil. Uniões homoafetivas: uma realidade que o Brasil insiste em não ver. Pensão alimentícia entre cônjuges e o conceito de necessidade. Guarda compartilhada e mediação. União homoafetiva será lei. Guarda compartilhada e mediação. Um valor imprescindível. Comércio de luas e estrelas. Responsabilidade civil na relação paterno-filial. Dano moral na contestação da paternidade: o fim da relação socioafetiva. O reconhecimento jurídico. A natureza jurídica da relação homoerótica. A interação do afeto nas relações de família. Os sentimentos em busca de um sentido. A estatização do afeto. Psicanálise e Direito: um intercâmbio possível. Do nome da mulher casada: Direito de Família e Direitos da Personalidade. A paternidade socioafetiva e a formação da personalidade. Relacionamento interfamilial. Se eu soubesse que ele era meu pai ...(1). Direito Civil Brasileiro: de Clóvis Bevilaqua a Miguel Reale.. Procriações artificiais: bioética e biodireito. O debate internacional no Direito de Família. Quem melhor para decidir a respeito?. Do interesse à criança ao melhor interesse da criança. Dia Internacional da Mulher - um marco de humanidade. A mediação no confronto entre direitos e deveres. Pai, por que me abandonaste?. Depreparo ou manipulação?. Depreparo ou manipulação?. Direito de Família - Alimentos: questões ligadas à atuação do juiz. Casamento ou terrorismo sexual?. O Direito Civil em face das novas técnicas de reprodução assistida (1). Nasce um novo (?) Código Civil. O anteprojeto do novo Código Civil: um retrocesso para a família brasileira. Uniões homoafetivas: uma omissão injustificável. Legislando à brasileira. Sobre o interesse maior da criança. Família no Direito Previdenciário: uma visão geral. Mulher e família, uma. relação de causa e conseqüência. Liberdade sexual e direitos humanos. Investigação de paternidade e a questão da prova. O dever de fidelidade. O desamparo da separação. Até que a morte nos separe. Dos filhos havidos fora do casamento. Evolução feminina, como se insere na família?. Tendências do Direito Civil no século XXI. Família e casamento em evolução. Se eu soubesse que ele era meu pai ...(1). Um aporte interdisciplinar ao Direito de Família. Destituição do poder familiar cumulada com adoção unilateral. Sentença de procedência. Apelo do genitor. Inventário. Empresa individual. Liquidação no inventário.. Possibilidade. Alimentos. Redução do valor. Possibilidade. Reconhecimento e dissolução de união estável com alimentos. Pedido de majoração dos alimentos provisórios.. Possibilidade. Inventário e partilha. Imissão provisória da inventariante na posse dos bens do espólio. Legalidade. Doação de bens imóveis. Pretensão de não trazer à. colação a parte dos imóveis pertencente ao inventariado. Doação sem dispensa de colação. Alimentos provisórios. Filho menor. Verba alimentar fixada intuitu familiae. Direito de acrescer. Impossibilidade. Acréscimo de sobrenome do marido. Inclusão do patronímico marital logo após o nome. Possibilidade. Alimentos avoengos. Ação movida por menor em face da avó paterna. Insurgência contra sentença de improcedência. Herança. Imóvel de uso exclusivo pelo inventariante. Aluguéis. Descabimento. Direito real de habitação. Cônjuge sobrevivente. Manutenção . Regulamentação de visitas. Convivência com o genitor. Prevalência do interesse do. menor. Pedido de exoneração de alimentos. Mantida a verba alimentar tal como fixada na sentença. Reajuste no valor . Estatuto da pessoa idosa. Doação. Imóvel rural.. Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Cancelamento. Possibilidade. Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem .Vínculo afetivo comprovado. Manifestação de vontade expressa em testamento público. Filiação. Inventário e partilha. Imissão provisória da inventariante na posse dos bens do espólio. Legalidade. Plano de saúde. Indenização por reajuste alto de plano de idosa. Os reajustes são abusivos e nulos de pleno direito. Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Multiparentalidade. Possibilidade. Nulidade de testamento. Vícios não comprovados. Testamento público. Presunção de veracidade. Falecimento da parte sem deixar bens. Ilegitimidade dos herdeiros para responder pela dívida. Fase de execução. Partilha. Bens imóveis. Aquisição após separação de fato. Fim do regime de bens. Patrimônio de. empresa. Partilha de quotas ou ações. Plano de saúde. Restabelecimento de tratamento de criança autista. Negativa de cobertura de custeio de tratamento abusiva. Indenizações por danos morais e materiais para os pais do de cujus. Queda de avião. Morte do empregado durante viagem internacional a trabalho. Direito real de habitação. Casamento. Cônjuge supérstite. Imóvel destinado a residência. Direito de caráter gratuito . Curatela. Exercício compartilhado. Discordâncias entre os genitores do curatelado devem ser superadas em prol de seu pleno desenvolvimento. Inventário. Cumulação de inventários.. Possibilidade. Casamento sob regime da separação total de bens. Pacto antinupcial. Partilha. Esforço comum. Comprovação. Ausência. União estável. Casamento posterior.. Regime da separação obrigatória de bens. Pacto antenupcial. Bloqueio de imóvel. Direito do idoso. Situação de risco. Abrigamento .Necessidade. Preservação da vida e bons tratos. Revisional de alimentos. Base de cálculo. Verbas salarias. Natureza habitual. Verbas de natureza indenizatória. Exclusão. Inventário. Regime de separação obrigatória de bens. Bem doado. Testamentos particulares. Legados com bens e herdeiros distintos. Cláusula de revogação que não atinge o primeiro. Validade de ambos. Princípio da soberania da vontade do testador. Impenhorabilidade. Não cabe penhora de pequena propriedade rural dada. em hipoteca. Bem de família . Herdeiras de empregado falecido. Restabelecimento de plano de saúde. Possibilidade. Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração. da verba. Possibilidade. Idosa portadora de doença de alzheimer. Perícia judicial não realizada. Ofensa ao devido processo legal. Nulidade do processo. Herança digital.. Desbloqueio de aparelho pertecente ao de cujus. Acesso às informações pessoais. Direito da personalidade. Alienação fiduciária. Suspensão leilão de imóvel utilizado para moradia de família. Moradia da família . Autorização de redução de jornada de trabalho. Filho diagnosticado com transtorno do espectro autista e deficiência intelectual. Direitos da criança portadora de deficiência. Indenização por danos morais. Pessoa idosa. Cobranças indevidas na conta bancária. Execução de alimentos. Decreto de prisão. Legalidade. União estável post mortem. Requisitos configurados. Bens adquiridos na constância da união estável. Partilha . Curatela. Submissão à curatela que afeta tão somente aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. Impossibilidade de extensão aos demais atos da vida civil. Cessão de. direitos hereditários. Cessionários que se equiparam a herdeiros. Pedido de habilitação nos próprios autos do inventário. Seguro de acidentes pessoais familiar. Negativa do seguro em cobrir sepultamento da genitora. Danos morais configurado. Exoneração de alimentos. Maioridade civil da alimentada. Inexistência de necessidade da pensão. Alimentada apta e capaz. Exercendo atividade laboral. Pensão por morte. Filho maior inválido. Cumulação de pensão por morte de ambos os genitores. Possibilidade Alimentos provisórios. Binômio possibilidade necessidade. Majoração. Possibilidade. Inventário. Cumulação com reconhecimento de união estável. Questão que demanda dilação. probatória. Questão de alta indagação. Exclusão de bens da meação. Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa. Configuração. Avó que obteve guarda judicial da. neta. Salário maternidade. Direito a benefício . Arbitramento de aluguel. Ex-cônjuge. Bem comum. Impossibilidade de usufruto. Encargo indenizatório. Despesas. condominiais. Executado falecido. Inclusão dos herdeiros no polo passivo. Hipótese em que se faz necessária a sucessão processual pelo espólio. Exoneração. Revisão de alimento. Três filhos. Antecipação dos efeitos da tutela. Redução. Nulidade de testamento. Testamento público. Ilegitimidade passiva afastada. Incapacidade da testadora.Alzheimer . Execução de título extrajudicial. Penhora. Imóvel. Bem de família. Impenhorabilidade. Inventário. Cessão de direitos hereditários por simples termo nos autos. Possibilidade. Desnecessidade de escritura pública para validade do ato. Inventário. Empresa Individual. Liquidação no Inventário. Possibilidade. Nulidade de testamento. Vícios não comprovados. Testamento público .Presunção de veracidade. Bem de Família. Imóvel de elevado valor. Penhora. Possibilidade. Benefício assistencial. Requisitos. Pessoa com deficiência. Jovem com surdez bilateral severa. Contrato bancário. Empréstimo fraudulento. Idoso com mais de 75 anos. Dano moral configurado. Pedido de realização de estudo psicossocial. Medida recomendada. Observância. Princípio do melhor interesse da criança. Decisão mantida. Vara de Família. Competência. Julgamento de. indenização por abandono afetivo. Plano de saúde. Manutenção de benefício de um usuário dependente. Filho que necessita de tratamento de saúde constante. Possibilidade. Penhora de bem de família. Registro de indisponibilidade. Bem de família. Destituição do poder familiar com adoção. Multiparentalidade. Concomintante paternidade socioafetiva e biológica. Título extrajudicial constituído. Partilha de bens. Débito ultrapassa valor da herança. Inexigibilidade em face dos herdeiros. Relação homoafetiva. Lei Maria da Penha. Aplicação da lei a vítima que se identifica como mulher . Pensão por morte. Filha que omitiu união estável. Devolução de pensão por morte. Má fé. Inventário. Erro na descrição do monte mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilha Adoção. Melhor interesse da criança. Vínculo familiar estabelecido. Manutenção da guarda provisória. Possibilidade da adoção intuitu personae. Maus tratos de pai contra. filha menor. Aplicação da lei Maria da Penha. Possibilidade. Investigação de paternidade. Vínculo socioafetivo da criança com o pai registral. Inexistência da figura entre a menor e o pai biológico .Reconhecimento de multiparentalidade. Inventário. Curso da ação de execução. Morte do executado. Extinção em relação aos herdeiros. Substituição para espólio devedor. Alimentos. Redução. Possibilidade. Testamento. Requisitos formais. Flexibilização. Possibilidade. Respeito à vontade do testador. Curatela provisória concedida liminarmente. Pedido de curatela compartilhada. Possibilidade. Pretensão de levantamento de valores existentes em conta bancária de titularidade do de cujus. Inexistência de autorização judicial. Necessidade de habilitação em ação de inventário. Pedido de fornecimento de senhas bancárias. Cônjuge internado.. Impossibilidade. Necessidade de curatela. Execução de honorários. Existência de penhora no rosto dos autos de inventário. Adjudicação. Possibilidade. Anulatória de. testamento. Tanto a prova oral como a pericial confirmam a dificuldade de escrita do testador. Falsidade de assinatura. Acidente de trabalho. Indenização a família de funcionário morto em acidente na rodovia. Abalo moral e psíquico dos familiares. Pedido de danos morais. Homem que vendeu túmulo sem autorização da família. Mero aborrecimento. Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Nascimento de novos filhos. Ausência de alteração que enseja a revisão. Reconhecimento e dissolução de união estável. Imóvel e valores em instituição bancária. Partilha. Possibilidade. Curatela. Remuneração. Pagamento de valores retroativos. Impossibilidade. Ausência de. pedido em momento oportuno. Adoção de criança. Desistência de adoção depois de longo período de convivência. Ruptura abrupta do vínculo afetivo. Dano moral configurado. Indenização por falta de transporte. Trabalhador com deficiência. Falta de transporte adaptado em ponte interditada para circulação de veículos. Renúncia à herança. Irrevogabilidade por mera manifestação da vontade. Renúncia translativa. Possibilidade. Execução de alimentos. Decreto de prisão. Legalidade . Reconhecimento de união estável post mortem. De cujus casado. Ausência de comprovação da separação de fato. Namoro qualificado Regulamentação de visitas. Pessoa idosa e curatelada. Convivência familiar. Possibilidade. Respaldo técnico. Partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Sub rogação.. Incomunicabilidade. Penhora sobre quinhão do herdeiro. Possibilidade. Decisão reformada . Regulamentação de visitas. Conveniência paterno filial. Estabelecimento.. Monitoramento . Regime de separação de bens. Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa. Testamento válido. Direito real de habitação. Extinção de. condomínio. Colisão entre o direito real de habitação e o direito do herdeiro de alienar o imóvel em situação de condomínio. Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. Sobrepartilha. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Violência obstétrica . Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade. Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem. Vínculo afetivo comprovado. Manifestação de vontade expressa em testamento público. Filiação reconhecida. Inventário requerido por cônjuge casado sob o regime de separação obrigatória de bens.. Partilha realizados anteriormente pelos herdeiros extrajudicialmente. Extinção do inventário mantida. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Casamento regido pelo regime da comunhão universal de bens. Uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges depois da separação. Indenização ou aluguel em favor do outro. Descabimento. Revisional de alimentos. Minoração do quantum. Constituição de nova família. Valor irrisório. Imposssibilidade .Responsabilidade pela mensalidade escolar. Manutenção. Inventário judicial.. Apuração do itcd pela via judicial. Possibilidade. Alimentos gravídicos. Efeitos retroativos à data da citação. Reconhecimento. Entendimento sumulado pelo C.Stj. Nulidade. de testamento. Regime de separação de bens. Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa. Testamento válido. Separação de fato. Imóvel comum. Ocupação exclusiva por ex consorte. Condomínio. Arbitramento de aluguel. Possibilidade. Interesse processual. Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento. Criança autista. Dever de cobertura de terapia ABA a autista mesmo fora do rol da ANS. Dano morais configurado . Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. EspólioIlegitimidade passiva. Ausência de citação de herdeira incapaz. Litisconsórcio passivo necessário unitário. Nulidade de testamento.Testamento público. Ilegitimidade passiva afastada. Incapacidade da testador. Alzheimer. Estatuto da pessoa com deficiência. Limites da curatela. Gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial e negocial . Inventário. Pedido de homologação de pedido de partilha. Possibilidade. Plano de saúde. Condenação por burocracia em tratamento. Pessoa idosa . Advogado. Inadimplemento de pensão alimentícia. Prerrogativa da sala de estado maior não pode incidir na prisão civil. Nulidade de testamento. Vícios não comprovados. Testamento público .Presunção de veracidade. Inventário. Renúncia da herança. Decadência. Danos morais. Armazenamento de material genético. Instituto deve indenizar por perda de amostras de células tronco congeladas. União estável. Partilha de imóvel pertencente à família do companheiro. Impossibilidade. Partilha. de benfeitorias em lage cedida pelo genitor do ex companheiro. Possibilidade. Bem de família. Execução a proteção. Penhora para executar dívida relativa ao próprio imóvel. Possibilidade. Seguro de vida solicitada pela esposa do de cujus. Acidente de trânsito. Recusa ao pagamento da indenização. Estado de embriaguez comprovada por exame toxicológico. Alimentos. Pedido de redução. Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade. Testamento. Ato de disposição de última vontade. Requisitos formais .Verificação. Procedência do pedido. Título extrajudicial. Despesas de condomínio. Extinção do usufruto vitalício no. momento da arrematação do imóvel penhorado. Direito potestativo. Oposiçao de um dos cônjuges. Irrelevância .Decretação averbação. Possibilidade. Divórcio. Alimentos. provisórios. Existência de elementos que indiquem a possibilidade de majoração do valor. Razoabilidade do valor fixado. Nulidade do pacto sucessório. Negócio que subsiste como doação. Adiantamento de herança. Colação. Penhora de direitos hereditários. Princípio da saisine. Possibilidade. Registro de testamento cerrado. Auto de aprovação realizado em termo apartado pelo tabelião. Prova da preservação da vontade do testador. Investigação de paternidade post mortem. Recusa dos descendentes em se submeterem ao exame indireto de DNA. Exumação dos restos mortais. Possibilidade. Inventário. Desistência do inventário judicial. Promoção pela via. extrajudicial. Possibilidade. Alimentos avoengos. Exoneração. Possibilidade. Excepcionalidade. Dissolução de união estável com partilha de bens . Ausência de affectio. maritalis . Namoro qualificado. Servidora pública. Mãe de filhos com deficiência. Acompanhamento de tratamentos médicos. Nulidade do decreto municipal que obriga a autora à compensação de horas. Nascimento de novo herdeiro após o testamento. Herdeiros existentes. Precedentes do STJ. Revisional de alimentos. Filha menor. Minoração da verba alimentar .Alteração da capacidade financeira do alimentante. Não comprovação. Indenização por danos materiais e morais. Não configurado o dever de indenizar. Mútuas acusações de alienação parental e campanha difamatória recíproca entre as partes. Pensão por morte. Idosa dependente de filha. falecida. Possibilidade. Plano de saúde. Transferência de titularidade do plano de saúde aos dependentes idosos. Plano coletivo por adesão. Possibilidade de transferência . União estável com separação total de bens. Penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro. Possibilidade. Pedido de nulidade de testamento. Testamento público. Ilegitimidade passiva afastada. Incapacidade da testadora. Alzheimer. Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Inventário extrajudicial dos bens deixados pela falecida anulado. Direito real de habitação à companheira sobrevivente caracterizado. Alimentos. Capacidade financeira. Majoração da verba. Possibilidade. Pedido de alvará judicial para alienação de bem móvel de propriedade de menor representado. Matéria afeta ao direito de família. Competência do juízo suscitado. Inventário. Lavratura de sucessivos testamentos públicos. Segundo testamento revoga o primeiro e o terceiro testamento. Agravante que não mais detém direitos testamentários em relação ao espólio. Inventário.. Presença de testamento. Caducidade de cláusula testamentária. Pré morte de legatário. Leilão. Intimação. Instrumentalidade das formas. Direito real de habitação do cônjuge supérstite. Anulatória de ato jurídico. Pacto antenupcial. Alegação de coação. Decadência reconhecida. Exigência de pagamento de aluguel em face da ex cônjuge. Imóvel adquirido durante o casamento. Mãe que mora na residência com os filhos menores do ex casal. Impossibilidade de. cobrança. Competência para processar crime de estupro perpetrado contra criança. Critério etário inapto a afastar a competência. Competência da vara especializada em crimes Contra criança e adolescente . Declaratória de reconhecimento de união estável post mortem. Preliminar. Nulidade. Requisitos legais. Comprovação. Prova técnica que constatou a existência de socioafetividade entre o pai registral e o menor. Observância do princípio do melhor interesse da criança. Boa. convivência entre as partes. Reconhecimento da multiparentalidade.. Testamento cerrado. Existência de prova de que a testadora tinha capacidade cognitiva na ocasião da elaboração do testamento. Sequelas físicas. Aposição de digital e assinatura a rogo do testamenteiro suficientes. Contrato particular de união estável com separação total de bens. Penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida. União estável não produz efeitos perante terceiros quando não há registro público. Alimentos. Fixação. Trinômio necessidade possibilidade e proporcionalidade . Partilha de bens. Divórcio consensual. Doação universal. Doação inoficiosa. Legitimidade ativa. Ônus probatório. Não demonstração. Fixação de alimentos provisórios em favor da ex esposa. Inadequação. Pedido de alimentos compensatórios. Correção. Valor fixado. Inventário judicial. Comprovante de transferência. Documentos insuficientes para demonstrar a. existência de dívida do falecido para com seus genitores. Afastamento de partilha. Intenção verbal de adoção em ação de guarda. Revogação da guarda provisória. Entrega da criança para instituição de acolhimento. Inaplicabilidade. Penhora de imóvel de propriedade de terceiro. Bem de família. Embargos de terceiro. Inventário. Empresa individual. Liquidação no inventário. Possibilidade. Alimentos. Filho maior. Portador de necessidades especiais. Alimentos devidos. Inclusão do nome da madrasta no registro dos enteados. Maternidade socioafetiva. Possibilidade. Programa de fidelidade gratuito. Cancelamento após a morte do titular. Possibilidade. Indenização a pessoa idosa. Acesso a aposentadoria. Excesso de burocracia imposto pelo banco revelou nítida ofensa à honra da autora. Inventário. Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores cumulação de inventário. Sobrepartilha. Adoção. Ausência de consentimento dos pais biológicos. Ausência de destituição prévia do poder familiar.. Princípio do melhor interesse da criança. Reconhecimento da união estável em sede de inventário. Documentos evidentes juntados aos autos do processo. Possibilidade. Divórcio. Partilha. Nulidade. Afastamento. Inventário. Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. Sobrepartilha . Indenização por danos materiais e morais. Não configurado o dever de indenizar. Mútuas acusações de alienação parental e campanha difamatória recíproca entre as partes. Capacidade da curatelada comprovação. Curador nomeado. Limitação da curatela. Ausência. Limitação a atos. relacionados a direitos de natureza patrimonial e negocial. Relação de prejudicialidade. Suspensão do curso do processo de inventário. Prudência. Partilha dos bens.. Nulidade da comunhão universal. Ausência de pacto antenupcial. Regime de bens legal. Separação parcial. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade. Testamento público. Audiência para leitura de testamento. Desnecessidade. Execução de alimentos. Decreto de prisão. Legalidade. Inventário. Empresa individual. Liquidação no inventário. Possibilidade. Ação indenizatória. Pessoa idosa. Autora alvo de sequestro relâmpago. Danos morais e materiais configurado . Pedido de reforma da decisão que excluiu os herdeiros colaterais do inventário. Preliminar. Nulidade. Reconhecimento de união estável. Partilha de bens. Decisão que declarou a imprescritibilidade da partilha de bens. Inventário. Falecimento de herdeiro no curso do processo. Habilitação de seus sucessores. Possibilidade. Testamento. Suspensão do inventário. Nomeação de inventariante. Necessidade. Registro de testamento cerrado. Auto de aprovação realizado em termo apartado pelo tabelião. Prova da preservação da vontade do testador. Divórcio tutela de evidência. Expedição de mandado de. averbação no Cartório de Registro Civil. Utilização de nome de solteira . Guarda compartilhada. Regime de convivência. Imprescindibilidade do convívio familiar. Melhor interesse da criança e do adolescente. Dissolução de união estável. Regime de comunhão parcial de bens. Construção de imóvel em terreno de terceiro. Existência de bens móveis que guarneciam a residência. Inventário instaurado pelo ex marido de uma das herdeiras. Preliminar de ilegitimidade ativa. Ausência. de comprovação de que o inventário extrajudicial foi finalizado. Suspensão do feito judicial. Curatela. Prestação de contas em juízo. Possibilidade. Servidor público.. Plano de saúde. Permanência do ex-cônjuge. Possibilidade. Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. Impossibilidade. Inventário do herdeiro já encerrado. Sobrepartilha. Sobrepartilha. Erro na descrição do monte mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilha. Inventário. Investigação de paternidade post mortem. Reserva de quinhão. Renúncia à herança. Formalização através de termo judicial. Desnecessidade de apresentação de escritura pública de renúncia. Rompimento de testamento. Adoção sócio afetiva. Registro posterior ao testamento. Existência de vínculo prévio . Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Limites da curatela. Pensão por morte. Filho maior de 21 anos inválido. Dependência econômica. Possibilidade de cumulação de aposentadoria e. pensão por morte. Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de bens. Direitos possessórios. Bens imóveis. Partilha configurada. Reconhecimento. de união estável post mortem. Existência de pacto antenupcial por escritura pública. Impossibilidade . Morte do devedor. Inventário não instaurado. Habilitação dos herdeiros. Possibilidade. Administrador provisório da herança. Indenização a viúva. Areal afetado pelo desastre de Mariana. Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. Alimentos. Capacidade financeira. Majoração de verba alimentar. Possibilidade. Construção em imóvel alheio. Partilha de bens. Pedido de indenização. Inventário. Exclusão de bens da meação. Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa. Configuração. Divórcio. Partilha. Sentença de improcedência quanto à partilha de bens. Revisional de alimentos. Alteração do binômio. Constituição de nova família .Necessidade de comprovação da redução da capacidade econômica do. alimentante. Nulidade de testamento. Vícios não comprovados. Testamento público . Presunção de veracidade . Curatela provisória concedida liminarmente. Pedido de curatela. compartilhada. Agravo provido em parte. Inventário. Transferência de carro a espólio antes de alvará judicial. Possibilidade . Espólio. Anistiado requerimento de. indenização retroativa. Possibilidade . Academia. Discriminação com criança autista. Falha na prestação do serviço. Dano material e moral configurados. Quantum mantido. Inventário. Sobrepartilha. Erro na descrição do monte mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilha. Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade. Nulidade de testamento. Regime de separação de bens. Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa. Testamento válido. Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem .Vínculo afetivo comprovado.. Manifestação de vontade expressa em testamento público. Sobrepartilha. Cônjuge citado para a ação de separação. Existência do bem de seu conhecimento. Bem não trazido à colação para partilha na referida ação. Sonegação não configurada. Impossibilidade de sobrepartilha. Regulamentação de visitas. Genitor residente em outro país. Garantia mínima de convivência paterno filial. Chamadas de vídeo. Necessidade. Execução de alimentos. Decreto de prisão civil. Legalidade. Anulação de pacto antenupcial. Intervenção de terceiro. Prevalência da preservação da intimidade e privacidade do casal em detrimento do interesse puramente econômico do terceiro interveniente. Alvará. judicial. Imposto de transmissão causa mortis. Venda de imóvel em vida pelo autor da herança. Fato gerador não verificado. Alienação parental. Indenização por danos morais. Condenação da mãe pela prática de alienação parental . Anulatória de testamento. Dificuldade de escrita do testador. Falsidade da assinatura aposta no testamento. Anulação de testamento. Pedido de fornecimento de senhas bancárias. Cônjuge internado. Impossibilidade. Necessidade de curatela . Ação revisional de alimentos. Ausência de demonstração da necessidade do alimentando. Majoração. Impossibilidade. Pessoa idosa com alzheimer. Curatela compartilhada. Melhor interesse da curatelada.. Possibilidade. Testamento. Nascimento de novo herdeiro após testamento. Herdeiros existentes. Inventário. Alteração de contrato social. Autorização para a inventariante. agir em nome dos herdeiros. Dissolução conjugal. Ocultação de patrimônio por parte do cônjuge. Fraude de partilha. Reconhecimento de parentalidade socioafetiva. Mudança. no registro civil. Possibilidade . Criança autista. Custeio de tratamento em rede não credenciada. Possibilidade . Danos morais. Indenização por empréstimo realizado sem. autorização. Pessoa idosa. Inexistência de contrato. Espólio. Legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado. Possibilidade. Alimentos. avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Contumácia do genitor. Não pagamento de pensão alimentícia. Condenação da avó .Possibilidade . Concessão de prisão domiciliar. Acusada mãe de menor de 12 anos. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente . Indenização por danos morais a filha de funcionário que morreu de malária. Indenização por danos materiais. Pensão mensal . Danos morais. Casal que teve parto negado por plano de saúde. Indenização. Pensão alimentícia. Manutenção de decisão que afastou IR sobre pensão alimentícia. Incidência do imposto sobre as quantias sujeitas ao tributo. Pensão por morte. Pretensão de restituição de valores pagos. indevidamente a título de pensão por morte pelos apelados. Má fé. Possibilidade. Regulamentação de visitas. Avó paterna e neta. Filho falecido. Possibilidade . Divórcio. Consensual. Dissolução. Alimentos compensatórios e partilha. Homologação em menos de 24 horas. União homoafetiva. Licença maternidade a mãe não gestante. Concessão. Testamento particular. Ausência injustificada de testemunhas e perícia. Invalidação de testamento . Revisional de alimentos. Tutela provisória. Alteração da situação financeira. Não comprovação. Homologatória de partilha. Veículo de considerável valor que se quis deixar sob a forma de codicilo. Impossibilidade. Disposição de vontade que somente pode tratar de bens de pouco valor. Existência de vínculo genético post mortem. Vínculo genético. entre irmãos. Provido. Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade. Inventário. Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores.. Cumulação de inventários. Plano de saúde. Prover home care a criança com progeria. Possibilidade. Salário maternidade valor pago a gestante afastada. Compensação dos. valores. Covid 19. Indenização por danos morais. Dispensa discriminatória de mãe de criança Pcd. Preceitos garantidores da proteção e promoção da dignidade humana. Guarda. compartilhada. Guarda unilateral materna. Vontade do adolescente manifestada nos autos. Herança jacente. Ausência de prova em arrecadação de bens de herança. Acervo hereditário . Nulidade de escritura de inventário extrajudicial. Herdeira necessária. Multiparentalidade. Interdição. Pedido de anulação de doação de bem imóvel anterior a curatela. Interdição não invalida doação de imóvel feita anteriormente. Inventário. Investigação de paternidade post mortem. Reserva de quinhão. Restituição das despesas à inventariante. Gastos incumbentes ao espólio. Despesa referente ao Itcd. Obrigação dos herdeiros. Reembolso à. parte. Débitos ilícitos. Aposentado receberá em dobro descontos de empréstimos não solicitados. Danos morais. Provas documentais. Bens a serem partilhados. Discussão nos. próprios autos de inventário. Possibilidade . Curatela. Pedido de substituição de curatela. Impossibilidade. Anulação de venda de imóvel. Idosa com mal de Alzheimer.. Incapacidade civil. Salário maternidade. Concessão de salário maternidade a mãe não gestante. Possibilidade. Pessoa idosa. Empréstimo consignado não contratado. Depósito. de valores não requeridos pelo cliente. Falha na prestação de serviço. Danos morais configurados. Inventário. Reconhecimento de união estável post mortem. Direito real de habitação. Reserva de quinhão. Admissibilidade. Exoneração de pensão alimentícia. Maioridade. Necessidade alimentar. Comprovação da necessidade da persistência dos alimentos. Inventário. Itcd. Incidência sobre patrimônio líquido. Abatimento de dívidas preexistentes do espólio. Possibilidade. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Manutenção. Inventário. Venda de bem pertencente ao espólio. Necessidade. Comprovação. Danos morais. Funcionária vítima de racismo. Empregador que omitiu e não tomou as providências legais cabíveis. Divórcio. Alimentos transitórios. Ex-cônjuge. Obrigação excepcional e temporária. Partilha . União estável. Reconhecimento e dissolução post mortem. Imóvel de residência da família. Direito real de habitação. Prestação de contas. Curatela. Interdição. Despesas. Ausência de comprovação. Contas. rejeitadas. Inventário. Expedição de alvará para levantamento de quantia não compreendida em testamento. Impossibilidade. Registro de testamento. Testamento particular. elaborado por processo mecânico. Inexistência de irregularidade que denote a necessidade de anulação do testamento. Penhora de proventos. Penhora de 30% da aposentadoria de devedor. Possibilidade. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade . Testamento. Rompimento. Nascimento de novo herdeiro após o testamento. Eficácia do testamento. Herdeiros existentes. Exoneração de alimentos. Filho maior de idade casado e com emprego. Ausência de necessidade dos alimentos. Tutela provisória. Cabimento. Conversão de separação judicial em divórcio. Reconvenção. Exoneração de alimentos. Ex cônjgue. Constituição de. nova família . Reconhecimento de maternidade. Inventário extrajudicial. Suspensão. Cabimento. Reserva de quinhão. Impossibilidade. Reconhecimento e dissolução de união. estável. Convivência pública duradoura .Comprovação suficiente. Partilha dos bens. Arbitramento de aluguel. Ex cônjuge. Bem comum. Impossibilidade de usufruto. Direito a moradia. Deveres da família. Filhos menores em comum residentes no imóvel. Indenização a família por morte de médica. Danos morais. Direito à compensação financeira. Morte por covid. Execução fiscal. Óbito do executado .Sucessão processual. Herdeiros .Inexistência de inventário. Ausência de bens. Demonstrada. Proibição de visita paterna. Pandemia. Impossibilidade de proibição. Melhor interesse da criança e do adolescente . Plano de saúde. Criança com transtorno do espectro autista. Restrição de. cobertura. Pagamento de danos morais. Alimentos avoengos . Responsabilidade subsidiária e complementar. Ausência ou impossibilidade do genitor. Pensão alimentícia.. Desconto em folha de pagamento. Prisão civil. Inventário. Sentença que reconhece a caducidade do testamento e declara a vacância dos bens deixados. Herança jacente. Falta. de autorização de viagem do filho menor devidamente apostilada. Impossibilidade de viagem. Pedido de indenização. Indeferido. Alimentos. Pretensão de modificação do valor fixado pelo juiz. Impossibilidade. Observância do binômio necessidade e possibilidade. Revisonal de alimentos. Pedido de redução do encargo família. Quebra do sigilo fiscal para averiguar o patrimônio declarado. Possibilidade. Plano de saúde. Autorização de exames de pessoa idosa com doença grave. Direito à saúde . Inventário. Doação de bem imóvel. Determinação de colação. Cabimento. Ausência de dispensa de colação. União estável. Reconhecimento em inventário. Possibilidade. Curatela. Prestação de contas em juízo. Possibilidade. Inventário. Conhecimento posterior de valores em nome do de cujus na ação trabalhista. Sobrepartilha . Guarda compartilhada. Direito de visita. Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados. Plano de partilha homologado. Vício constatado na área correspondente a um dos herdeiros. Correção.. Possibilidade . Bem de Família. Penhora. Possibilidade. Curatela. Perícia médica. Não realização. Prova indispensável. Oitiva do curatelado. Indenização a pais de crianças com paralisia. Pessoa com deficiência. Empresa aérea que não informou aos acompanhantes o direito de desconto no preço das passagens. Exoneração de alimentos. Filha. maior gravida vivendo em união estável. Desnecessidade dos alimentos. Desoneração. Guarda com alimentos. Necessidade de estudo psicossocial para fixação de guarda. Sentença citra petita. Anulada. Registro civil. Mudança na ordem dos apelidos de família. Possibilidade. Plano de saúde. Tratamento integral de criança autista. Cobertura. Anulação de exame médico de concurso. Pessoa com deficiência. Ilegalidade de ato da autoridade administrativa que exclui o candidato . Penhora de bem de família. Execução de aluguéis entre condôminos. Possibilidade. Pedido de prisão domiciliar. Pessoa idosa. Dignidade da pessoa humana. Inventário. Renúncia da herança. Decadência. Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. Impossibilidade. Inventário do herdeiro já encerrado. Sobrepartilha. Injúria racial sofrida no ambiente de trabalho. Danos morais. Responsabilidade civil da empresa. Abandono afetivo da filha pelo genitor. Afastamento reiterado e imotivado. Indenização por danos morais. Direito à redução da jornada de trabalho. Servidora tem direito a redução de. jornada para acompanhar tratamento do filho. Criança com deficiência . Doação inoficiosa. Prescrição. Prazo decenal . Data da celebração do negócio ou do registro da doação na matrícula do bem imóvel. Indenização por Dano Moral. Vazamento de dados sobre pensão por morte. LGPD. Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. Impossibilidade. Inventário do herdeiro já encerrado. Sobrepartilha. Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade. Homologação de inventário extrajudicial. Existência de testamento registrado judicialmente. Descabimento. Obrigatoriedade da. abertura de inventário judicial. Despesas hospitalares. Cobrança feita a namorada de paciente internado. Impossibilidade de cobrança. Mera acompanhante . Reconhecimento de. maternidade. Relação afetiva. Inclusão na certidão de nascimento o nome da madrasta. Possibilidade. Negócio jurídico. Compra e venda. União estável. Outorga uxória. Imprescindível publicidade ou caracterização de ma-fé. Plano de saúde. Descumprimento de ordem de tratamento de criança autista. Multa diária aplicada. Redução da carga horária de empregada pública. Única cuidadora de criança com deficiência física e mental grave. Posibilidade. Indenização por danos morais. Inscrição do nome da parte demandante em cadastro desabonador do crédito. Pai que não realizou pagamento da mensalidade da faculdade do filho. Exoneração de alimentos. Alimentos ex cônjuge.. Acordo entre alimentante e um dos filhos beneficiários. Alimentos intuito familiae. Curatela. Venda de bem. Pedido realizado nos próprios autos da ação de curatela. Possibilidade. Melhor interesse do curatelado. Pessoa idosa. Vítima de golpe do motoboy. Danos morais configurado. Pessoa com deficiência. Irretroatividade tributária. Autorização de venda de carro comprado com isenção de ICMS. Plano de saúde. Cobertura de parto de urgência. Negativa de cobertura indevida. Dano moral. Alimentos gravídicos. indícios de paternidade. Valor. Razoabilidade. Alimentos entre cônjuges. Deveres de coabitação e mútua assistência .Incapacidade momentânea para prover a própria subsistência. Alimentos devidos. Violência doméstica. Condenação por agressão moral a ex-mulher. Dano moral configurado. Possibilidade de os herdeiros pleitearem danos morais em nome do falecido. Fraude na contratação de empréstimo consignado. Reparação por danos morais. Dependência Econômica. Auxílio reclusão. solicitado por dependente menor. Valor devido desde a data da prisão. Alimentos entre cônjuges. Realização de divórcio consensual. Cláusula de dispensa de alimentos entre os cônjuges. Autonomia negocial. Modificação de guarda. Alienação parental. Ausência de conduta desabonadora do genitor. Visitas. Regulamentação. Necessidade de convivência paterno filial. Pedido de homologação judicial. Existência de testamento. Realização de inventário e partilha por escritura. pública. Possibilidade . Redução de jornada de trabalho para pais que possuem filhos com deficiência. Direito à saúde e à dignidade. Possibilidade. Criança autista. Dever. do poder público assegurar os meios necessários para uma educação adequado. Disponibilização de professor auxiliar para acompanhar menor com autismo em sala de aula. Título extrajudicial. Penhora sobre a integralidade do terreno destinado a construção do empreendimento imobiliário. Penhora limitada à fração ideal do imóvel. Bem de família. Valor vultoso. Relativização da proteção legal. Penhora de imóvel. Possibilidade. Dupla maternidade. Registro civil de nascimento do nascituro. Inseminação. caseira . Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Espólio. Ilegitimidade passiva. Ausência de citação de herdeira incapaz. Inventário. Pedido de cumulação. de inventários. Preenchimento dos requisitos. Possibilidade. Estatuto da pessoa com deficiência. Limites da curatela. Poderes de representação. Ampliação. Possibilidade. Laudo pericial. Lesões neurológicas graves e irreversíveis. Cessão de direitos hereditários. Necessidade de escritura pública. Meeira falecida. Impossibilidade de fazer parte da cessão . Inseminação artificial caseira. Autorização de registro de nascimento da criança constando o nome de ambas as requerentes. Possibilidade Retificação de registro civil. Dupla maternidade. Melhor interesse da infante. Registro de nascimento a dupla maternidade em relação à criança. Inclusão de seus ascendentes. como avós maternos da menor. Possibilidade. Alvará judicial. Dupla maternidade. Inseminação caseira . União estável homoafetiva. Inseminação artificial. Registro de. nascituro. Dupla maternidade. Dupla maternidade. Registro de nascimento de criança. Planejamento familiar. Auxilio a criança com deficiência. INSS. Situação de. vulnerabilidade e miserabilidade. Dívidas declaradas maior que o patrimônio. Suspensão do processo de inventário. Possiblidade. Necessidade de reconhecimento de insolvência civil. Inventário. Poupança conjunta mantida com o de cujus. Presunção de copropriedade dos valores depositados. Divórcio. Partilha dos direitos possessórios de bem imóvel. Fragilidade da prova. Indenização por danos morais. Violação de sepultura. Desaparecimento dos restos mortais da falecida genitora. Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Registro civil da dupla parentalidade feminina. Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Possibilidade de registro. Declaratória de reconhecimento de dupla maternidade. Autorização para a inserção do nome da genitora. Guarda compartilhada do menor a. favor de ambas as requerentes. Alvará de reconhecimento futuro de dupla maternidade. Inseminação caseira. Reconhecimento da multiparentalidade e socioafetividade da parentalidade. Ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva. Ação personalíssima e intransmissível. Falecimento da autora . Inventário. Reconhecimento incidental de união estável. Possibilidade. Exclusão de bens da meação. Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa. Configuração. Incapacidade da interditada comprovação. Curador nomeado. Limitação da curatela. Ausência. Limitação a atos relacionados a direitos de natureza patrimonial e. negocial. Exoneração de alimentos. Ex esposa. Alteração da capacidade financeira do alimentante. Comprovação. Regime de separação obrigatória de bens. Inventário e. partilha religados anteriormente pelos herdeiros extrajudicialmente. Extinção do inventário mantida. Guarda compartilhada. Discordância entre os pais. Princípio do melhor interesse da criança. Guarda compartilhada. Cabimento. Inventário. Remoção da inventariante. Indeferimento da suspensão do inventário. Inventário. Destituição do cargo de inventariante. União estável. Comprovada. Reconhecimento de multiparentalidade. Tia materna. Vínculo socioafetivo. Possibilidade. Dissolução de união estável. Partilha de bens e imóvel. Prova de aquisição na constância da união estável. Imóvel com dupla finalidade comercial e residencial. Bem de família. Possibilidade de penhora parcial. Regime de comunhão de bens. Plano de previdência privada de um dos cônjuges. Partilha. Imóvel em nome de terceiro. Exclusão da partilha. Condenação por crime de homofobia. Condutas homofóbicas e transfóbicas. Aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém. Nulidade de testamento. Vícios. não comprovados. Testamento público. Presunção de veracidade. Inventário. Habilitação prematura de eventual herdeira. Filiação socioafetiva. Ausência de prova da filiação. Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade. Substituição de curatela. Nomeados filhos do interditado. Pleito de revogação da decisão que nomeou curado dativo. Inventário. Reconhecimento de união estável e ação anulatória de inventário extrajudicial. Possibilidade. Partilha de bens. Revelia. Impossibilidade de rediscussão de matéria fática. Inexistência de processo de inventário. Penhora de bens do espólio. Impossibilidade. Requerimento de inventário pelo credor. Possibilidade. Reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos. Direito real. de habitação do companheiro supérstite. Garantia. Alimentos gravídicos. Indícios robustos. Fixação de alimentos. Possibilidade. Binômio possibilidade necessidade. Pessoa. idosa. Desconto indevidos em benefício previdenciário. Danos morais configurados. Exoneração de alimentos. Alimentado maior de idade. Celeridade Processual. Partilha de. bens. Benfeitorias em imóvel. Doação em favor do casal. Ausência de prova. Exclusão da partilha. Partilhar direitos possessórios. Imóveis não escriturados. Possibilidade. Danos morais. Indenização por prorrogação de licença paternidade negada. Possibilidade. Inventário. Destituição do cargo de inventariante. União estável. Comprovada. Retificação de registros civis de irmãos. Inclusão do nome de família materno e a exclusão de um dos sobrenomes paternos. Possibilidade. Inventário. Declaratória de nulidade de pacto antenupcial. Desnecessidade. Reserva de quinhão. Alimentos. Majoração da verba. Possibilidade. Capacidade financeira comprovada . Direito de visitas entre familiares. Filhos e familiares. Pessoa idosa e enferma. Competência. Entrega voluntária de menor para adoção. Guarda provisória. Tios maternos. Melhor interesse do infante. Empréstimo consignado. Aposentada. Indenizada por débitos de consignado não contratado. Danos morais. Condenação por impedir pai de assistir ao parto do filho. Violação do direito da mulher de ser acompanhada durante todo o período de parto. Hospital público deve. garantir acompanhante a todas as gestantes. Direito da Mulher. Pandemia. Covid-19. Reconhecimento de Dupla Maternidade Consensual. Reprodução artificial caseira. Possibilidade de registro. Anulação de testamento. Direito sucessório. Lei vigente no momento da morte. Direito de testar. Limite na legítima dos herdeiros necessários. Reconhecimento de união estável. Partilha de bens. Imprescritibilidade da partilha de bens. Cessão de direitos hereditários por simples termo nos autos. Possibilidade. Desnecessidade de escritura pública para validade do ato. Indenização por dano moral a família de assistente social falecida por. malária. Responsabilidade civil. Execução dos serviços em zona endêmica. Doença Profissional. Licença adotante. Servidor público estadual. Pretensão à concessão de licença adotante em razão da obtenção de guarda provisória judicial para fins de adoção. Possibilidade. Transferência de Estado para cuidados de mãe idosa doente. Remoção. Possibilidade. Bem de família. Imóvel doado ao filho da devedora com reserva de usufruto. Manutenção da destinação. Moradia da família. Impenhorabilidade mantida Inventário. Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. Impossibilidade. Sobrepartilha. Indenização por danos morais. Responsabilidade. civil do Estado por omissão. Criança esquecida em ônibus escolar . Redução de remuneração de servidora grávida. Discriminação de gênero. Afastamento de ambientes insalubre. Princípios constitucionais protetivos do trabalho da mulher da maternidade e da infância. Nulidade de atos de renúncia à herança e de doação. Pedido anulação de ato de renúncia e reconhecer a prescrição da pretensão quanto à nulidade da doação. Inconformismo de ambas as parte. Reconhecimento de maternidade e paternidade. socioafetiva post mortem. Vínculo afetivo comprovado. Manifestação de vontade expressa em testamento público. Filiação reconhecida . Inventário. Alienação de bens dispostos em testamento. Interessados que concordam com a venda dos imóveis. Espólio. Ausência de formalização da partilha. Legitimidade passiva. Prisão domiciliar. Mãe com filhos menores de 12 anos. Imprescindibilidade de cuidados maternos presumida. Morte de um dos executados .Sucessão processual. Espólio ou todos os sucessores ou herdeiros. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. De cujus casado anteriormente. Separação de fato. Provas documentais e testemunhais. Namoro qualificado.. Tese confirmada. Pedido de exoneração de alimentos. Ex cônjuges. Dever assistencial. Manutenção. Reconhecimento e dissolução de união estável. Direitos possessórios.. Partilha. Possibilidade. Redução de jornada de trabalho. Filhos com Transtorno do Espectro Autista. Possibilidade. Guarda compartilhada. Revisional de alimentos.. Minoração. Possibilidade. Igualdade de divisão de gastos. Imóvel. Bem de família. Impenhorabilidade. Reconhecimento em acórdão transitado em julgado. Adoção sócio. afetiva. Registro posterior ao testamento. Existência de vínculo prévio. Testamento. Autorização para lavratura de escritura pública de pacto antenupcial. Pretensão de fazer prevalecer o regime da comunhão universal. Ausente pacto antenupcial. Pagamento de pensão. Erro material constatado. Decisão que não diz respeito ao recurso. Embargos acolhidos. Pensão por morte. Morte presumida. Presença dos requisitos. Dependência econômica e qualidade de segurado do de cujus. Comprovação. Proibição de exclusão de alunos com deficiência por rendimento. Medidas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Salvo mediante a elaboração de laudo emitido por equipe multiprofissional. Retificação de registro civil. Retificação do prenome. Nome composto. Lei de registros públicos. Revisional de alimentos. Alteração de situação financeira. Constituição de nova família. Fundamento que não autoriza a revisão. Inventário. Nomeação de inventariante. Ato constitutivo do munus para administração dos bens do espólio. União estável. Anulação de escritura pública. Conexão. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. em curso. Contrato de locação comercial. Caução. Bem de família. Impenhorabilidade. Limites da curatela. Necessidade do curatelado e circunstâncias do caso concreto.. Atribuição dos poderes de representação ao curador. Possibilidade. Divórcio e partilha. Dívidas contraídas na constância do casamento. Meação devida. Restituição das. despesas à inventariante. Gastos incumbentes ao espólio. Dedução diretamente do quinhão de cada herdeiro. Obrigação dos herdeiro. Reembolso à parte. Inventário. Insurgência contra a substituição do herdeiro do exercício da inventariança. Acolhimento. Alimentos avoengos. Chamamento dos avós coobrigados. Cabimento. Litisconsórcio passivo necessário. Plano de saúde. Custeio cirurgia intrauterina em gestante. Possibilidade . Pessoa idosa. Indenização por sucessivas interrupções em aposentadoria. Possibilidade. Estatuto da pessoa com deficiência. Interpretação sistemática. Ampliação dos limites da curatela. Possibilidade. Acidente de trabalho. Indenização a família de trabalhador atropelado por trem. Morte do trabalhador. Pedido de fornecimento de senhas bancárias. Cônjuge internado. Impossibilidade. Necessidade de curatela União estável. Reconhecimento em inventário. Possibilidade. Retificação de registro civil. Retificação do prenome. Nome composto. Lei de registros públicos . Possibilidade Danos morais. Indenização por demora de três meses na liberação de corpo de filho. Responsabilidade objetiva . Partilha de bens. Regime da comunhão parcial. Construção. de pavimentos em imóvel pertencente ao cônjuge varão. Construção irregular. Impossibilidade de partilha. Curatela. Limites da curatela. Atos de natureza negocial e patrimonial. Regime da separação de bens. Morte da madrasta e do pai. Direito sucessório dos enteados. Previsão do pacto antenupcial. Averbações indevidas. Divórcio. Alimentos compensatórios .Desequilíbrio econômico financeiro. Demonstração. União estável post mortem. Prova do direito alegado. Reconhecimento . Pessoa idosa. Cobertura de tratamento de câncer pelo plano de saúde. Multa diária estipulada em caso de descumprimento . Penhora sobre direitos de posse de imóvel. Bem de família. Comprovação. Anulação de ato. Nomeação negada de professora por causa de gravidez. Dignidade da pessoa humana. Proteção. constitucional à maternidade e à família. Mãe de criança com espectro autista. Pleito de redução da jornada. Possibilidade . Alimentos. Valores recebidos via stock. options. Integração no cálculo de pensão alimentícia. Doação de imóvel. Valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo. Necessidade de escritura pública. Indenização por. danos materiais e morais. Falecimento de paciente que se submeteu à cirurgia bariátrica. Comunicação do óbito por meio de aplicativo. Conduta inadequada.. Reconhecimento e dissolução de união estável. Período da more uxório. Bens adquiridos antes do período de união estável. Ausência de comprovação. Divórcio com partilha de bens e alimentos. Prestação de alimentos. Ex-cônjuge. Obrigação excepcional. Necessidade comprovada. Natureza temporária. Regulamentação de visita avoenga. Avó materna. Aproximação. gradativa . Execução de honorários. Existência de penhora no rosto dos autos de inventário. Adjudicação. Possibilidade. União estável. Regime de bens. Contrato com. efeitos ex nunc. Regulamentação de visitas. Convivência paterno filial. Estabelecimento. Necessidade. Socioafetividade. Multiparentalidade. Reconhecimento de paternidade e. retificação de registro civil cumulada com direito de visitas. Alimentos. Repartição do encargo entre os genitores. Inexistência de necessidades especiais. Fixação adequada. Limites da curatela. Gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial e negocial. Possibilidade. Inventários. Processos protocolados em comarcas distintas. Conexão. Existência. Distribuição anterior. Prevalência. Reintegração de posse de modo forçado contra uma família. Proibição de despejo. Pandemia . Alimentos provisórios. Genitor falecido. Avó paterna. Alimentos devidos. Inventário. Liberação de valor para quitar dívida do espólio. Recurso sobre relação de paternidade socioafetiva entre o falecido e sua enteada. Inventário. Pedido de cumulação de inventários. Dependência entre. partilhas. Cabimento . Majoração de alimentos. Tutela provisória. Possibilidade . Dissolução da união estável e partilha. Verba sucumbencial. Arbitramento sobre o valor. da causa. Montante excessivo. Fixação por equidade que se impõe. Cobrança de cotas condominiais. Penhora de imóvel. Bem de família. Imóvel residencial do devedor. Caracterização. Rompimento de testamento. Adoção sócio afetiva. Registro posterior ao testamento. Existência de vínculo prévio. Hipótese para o rompimento não configurada. Restituição das despesas à inventariante. Gastos incumbentes ao espólio .Dedução diretamente do quinhão de cada. herdeiro. Reembolso à parte. Demarcação de terras inserida no inventário.Questão de alta indagação. Necessidade de prova pericial. Discussão nos próprios autos de inventário. Impossibilidade. Anulação de testamento. Nulidade do negócio jurídico. Ausente atração do juízo sucessório. Inexistência de conexão entre a ação de inventário e a de anulação do testamento. Namoro. Affectio maritalis. Inexistência. Aquisição patrimonial. Bem particular.. Incomunicabilidade. Causa pré-existente. Casamento posterior. Reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos configurados. Partilha. Redução da carga horária.. Responsável legal. Menor com necessidades especiais. Transtorno do espectro autista. Direito líquido e certo demonstrado. Existência de testamento público. Inventário e partilha pela via extrajudicial. Possibilidade. Interessados maiores capazes e concorde. União estável post mortem. Documentos juntados pela parte autora em suas alegações finais. Possibilidade. Ação de alimentos. Maioridade. Doença incapacitante . Bem de família. Impenhorabilidade. Fração ideal . Direito de família. Alimentos provisórios. Redução. Descabimento. Partilha. Bem imóvel. Ausência de comprovação. Direitos possessórios. Propriedade. Impossibilidade. Nulidade de testamento. Testamento público. Testemunhas impedidas. Alienação parental. Constantes alterações do domicílio do filho. Prevalência do princípio do melhor interesse do menor. Direito à convivência e formação do vínculo paterno-filial. Testamento cerrado. Existência de prova de que a testadora tinha capacidade cognitiva na. ocasião da elaboração do testamento. Sequelas físicas. Assinatura digital. Nulidade de testamento. Regime de separação de bens. Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa. Testamento válido. Redução de alimentos provisórios. Prejuízo ao sustento próprio do devedor. Readequação do quantum de modo a equilibrar a obrigação alimentar . Penhora sobre direitos possessórios. Imóvel bem de família. Construções independentes. Mesmo terreno. Cabimento. Morte de criança por disparo de policial em perseguição. Dano moral. Exorbitância. Método de verificação. Identidade fática de paradigmas. Alimentos. Capacidade financeira comprovada.. Majoração da verba. Possibilidade. União estável. Reconhecimento e dissolução post mortem. Imóvel de residência da família. Direito real de habitação. Prestação de. contas. Curatela. Despesas. Ausência de comprovação. Contas rejeitadas. Acidente de trânsito. Alimentos indenizatórios. Impossibilidade de encarceramento. Prisão civil restrita ao inadimplemento voluntário e inescusável de alimentos decorrentes de direito de família. Regulamentação do direito de visitas. Suspensão das visitas do genitor. Demonstração de risco ao infante. Ausência. Crédito trabalhista depositado em conta salário. Existência de inventário com bens à inventariar. Inadequação da via. eleita. Prescrição da pretensão revisional. Aposentadoria por invalidez. Diferenças de complementação do benefício. Inventário. Falecimento da inventariante. Viúva meeira. falecida que indica em testamento a sua legatária. Inobservância da ordem prevista. Suspensão liminar de leilão. Imóvel caracterizado como bem de família. Possibilidade. Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Irrelevância. Manutenção da obrigação. Cumprimento de testamento. Competência relativa. Declinação da competência de ofício. Impossibilidade. Súmula 33 do STJ. Exoneração de alimentos. Filho maior de idade, casado e com emprego. Ausência de necessidade dos alimentos. Cessão de direitos hereditários. Formalização por termo judicial. Possibilidade . Quinhão hereditário. Penhora no rosto dos autos de inventário. Possibilidade . Redução de jornada de trabalho sem redução salarial. Mãe de filha com síndrome de down. Proteção da criança com deficiência Anulação de doação de imóvel. Idoso declarado incapaz. Vício de vontade. Alimentos. Fixação. Observância do trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade. Inventário. Alienação antecipada de bem. Anuência dos herdeiros. Autorização judicial. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha homologada com expedição de formais de partilha.. Pedido de dispensa da exigência de quitação do itcd . Apresentação de testamento. Tempestividade presente. Testamento particular. Requisitos essenciais de validade observados. Inventário. Sobrepartilha. Erro na descrição do monte mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilha. Inventário. Ação de reconhecimento de união estável ajuizada em relação ao segundo inventariado. Suspensão do inventário. Redução de carga horária para cuidar da mãe esquizofrênica. Dever constitucional dos filhos de amparar os pais na enfermidade. Possibilidade . Atos de constrição. Penhora on line. Dívida do espólio e. ausência de inventário. Penhora direta sobre os bens do de cujus. Possibilidade. União estável post mortem. Partilha de bens. Falecido que possuía outra companheira na ocasião da aquisição do bem imóvel. Direito real de habitação . Violência doméstica. Condenação por agressões e ameaças contra suas irmãs. Princípio da insignificância. Ausência de amparo legal. Reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos. Partilha da posse .Possibilidade. Interdição. Curatela deferida em favor de um dos filhos. Possibilidade. Alineação parental. Depoimento pessoal em audiência. Audiência no formato do artigo 696 do CPC. Alimentos. Pensão. Efeitos de sentença sobre alimentos retroagem à data da citação. Inadimplência de seguro de vida. Pedido de indenização. Impossibilidade. Inventário. Pedido de homologação do plano de partilha. Impossibilidade . Anulação de testamento. Inventário e partilha. Herdeira que postula inclusão de bens do de cujus. Inclusão dos bens no plano de partilha.. Cabimento. Anulação de testamento cerrado. Existência de prova de que a testadora tinha capacidade cognitiva. Validação do testamento. Curatela provisória. Possibilidade.. Enfermidade. Déficit acentuado de cognição. Laudos médicos e audiência. Comprovação.. Menor sob guarda da avó falecida. Direito à pensão temporária por morte. Possibilidade. Dissolução de união estável. Concessão de guarda provisória. Pagamento de aluguel e retirada de itens pessoais da residência. Mútuas acusações de Alienação parental e campanha difamatória recíproca entre as partes. Indenização por danos materiais e morais. Não. configurado o dever de indenizar. Comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido na constância do casamento. Formalização da partilha. Ausência. Arbitramento de aluguéis. Possibilidade. Inventário. Obras em bem do espólio. Suspensão. Possibilidade. Revisão de alimentos. Redução dos valores da pensão alimentícia. Possibilidade. Guarda compartilhada. Convívio alternado com dupla residência. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Sobrepartilha. Renúncia de herança por todos os herdeiros. Abdicação em favor do mont. Itcd . Alimentos provisórios. Ex companheira. Renda própria. Redução do quantum. Cabimento. Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Alugueis por uso exclusivo do imóvel do casal. Impossibilidade. Execução de honorários. Existência de penhora no rosto dos autos de inventário. Adjudicação. Possibilidade. Extinção de condomínio. Morar com os filhos não afasta direito de ex. marido a imóvel do casal. Partilha de bens . Extensão de licença maternidade. Tutela provisória de urgência para igualar licença maternidade à mãe adotante. Concessão. Reivindicatória de paternidade afetiva cumulada com exclusão de paternidade biológica. Multiparentalidade. Manutenção. Inventário. Substituição do inventariante. Ordem de preferência. Adiantamento de quinhão da herança. Medida excepcional .Impossibilidade. Sobrepartilha. Homologação de sobrepartilha amigável. Recolhimento do Itcmd. Reforma da decisão. Cabimento. Exoneração de alimentos. Maioridade. Necessidade demonstrada .Alimentante.. Possibilidade de pagamento. Pensionamento mantido. Anulação de testamento. Instituição com base na condição de filha do testador. Posterior desconstituição judicial da relação paterno-filial. Erro substancial quanto ao qualitativo balizador da disposição. Declaração de paternidade e retificação de registro civil. Regulamentação de visitas . Prevalência do interesse da criança. Necessidade de convívio com o genitor. Reintegração de posse. Espólio. Princípio da saisine . Permissão verbal de comodato.. Cessação com a morte. Esbulho caracterizado. Danos morais e materiais. Contrato de transporte. Acidente que vitimou fatalmente a genitora dos autores. Laudo pericial conclusivo. Divórcio. Dissolução parcial de sociedade empresarial. Convergência das partes neste particular. Decaimento recíproco das partes. Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Situação que não justifica a exclusão ou redução da obrigação. Arbitramento de aluguel. Imóvel comum. Ocupação exclusiva por ex-cônjuge. Indenização. Ciência inequívoca da oposição do cônjuge. Curatela. Estatuto da Pessoa Com Deficiência. Incapacidade. Relativa. Convenção Sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência. Adequação. Reconhecimento de união estável ajuizada em relação ao segundo inventariado. Suspensão do inventário. Prejudicialidade reconhecida. Testamento cerrado. Existência de prova de que a testadora tinha capacidade cognitiva. Sequelas físicas que a impediam de redigir sua assinatura. Aposição de digital e assinatura a rogo do testamenteiro suficientes. Danos morais. Pagamento a herdeiros. De cujus que. teve o nome incluído nos serviços de proteção ao crédito indevidamente. Pessoa idosa. Empréstimo fraudulento. Danos morais por efetuar o depósito de empréstimo não requisitado. Fraude em empréstimo consignado. Pessoa idosa. Danos morais configurado. Inventário. Levantamento de valores para prestação de caução em ação de despejo ajuizada pelo espólio. Possibilidade. Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Espólio. Ilegitimidade passiva. Ausência de citação de herdeira incapaz. Litisconsórcio passivo necessário unitário. Sentença anulada . Pedido de justiça gratuita. Apuração da condição. econômica da parte. No caso em tela do menor e não de seus representantes legais. Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem. Vínculo afetivo comprovado. Manifestação de vontade expressa em testamento público. Filiação reconhecida . Imposto de renda sobre pensão alimentícia. Restituição a contribuinte que pagou indevidamente imposto de renda. Possibilidade. ADI 5422. Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Padrinho da criança. Guarda com regulamentação de visitas. Lei Maria da Penha. Revogação do recebimento da denúncia por suposto crime de ameaça. Retratação da vítima. Indenização por morte de filho menor. Responsabilidade civil.. Pensionamento em favor dos genitores. Família de baixa renda. Possibilidade. Alimentos. Fixação de guarda. Concessão de liminar para companhia duas vezes por semana e em finais de semana alternados. Plano de saúde. Fornecimento de medicação a base de canabidiol para prematuridade. Multa em caso em de descumprimento . Inclusão de identidade de gênero no censo. IBGE. Auxilio nas políticas públicas voltadas a evitar a violência e discriminação da população. LGBTQIA+. Imposto de renda. Pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza do credor dos alimentos. Bis in idem . Reconhecimento de maternidade e. paternidade socioafetiva post mortem .Vínculo afetivo comprovado. Manifestação de vontade expressa em testamento público. Filiação reconhecida . Sobrepartilha. Partilha de bens na ação de dissolução de união estável. Meação. Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro. Possibilidade. Cumprimento de sentença. Valores remanescentes. Dependente habilitado à pensão por morte. Benefício assistencial de amparo social à pessoa portadora de deficiência. Lei 8.742. Loas. Requisitos legais. preenchidos. Conflitos familiares. Ameaças e perseguições. Medidas protetivas. Compensação por dano moral. Possibilidade Modificação substancial na forma de partilha de. bens. Necessidade de suspensão do processo de inventário. Suspensão da exigibilidade do Itcd. Possibilidade. Divórcio. Imóvel adquirido por ambas as partes na constância do casamento. Formalização da partilha. Ausência. Arbitramento de aluguéis. Possibilidade. Anulação de testamento. Prontuário médico. Quadro demencial progressivo. Etilismo crônico. Incapacidade para testar. Alimentos. Exoneração de alimentos. Possibilidade. Maioridade. Necessidade não comprovada. Extinção do dever do genitor. Inventário. Pedido de cumulação com reconhecimento de união estável. Questão que demanda dilação probatória. Questão de alta indagação. Reconhecimento e dissolução de união. estável. Regime da comunhão parcial de bens. Ausência de prova de propriedade impossibilidade de partilha . Nulidade de testamento. Regime de separação de bens. Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa. Testamento válido. Inventário. Expedição de alvará para levantamento de quantia não compreendida em testamento. Recurso não provido. Inclusão de herdeira de sócia em polo passivo. Ação trabalhista. Possibilidade. Restituição de valores. Alimentos que perderam o caráter alimentar. Dívida comum. Competência da vara cível. Questão não afeta ao direito de família. Idosa portadora de doença de alzheimer. Perícia judicial. Não realização. Ofensa ao. devido processo legal. Nulidade do processo. Afastamento do varão do lar conjugal. Agressões físicas e psicológicas .Ausência de prova inequívoca. Redução do encargo. alimentar. Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade. Não alterado. Curatela. Ausência de interrogatório do curatelando. Arts. 747 e seguintes, do cpc. Imprescindibilidade. Nulidade da sentença. Violação ao devido processo legal. Curatela. Idoso. Perícia judicial conclusiva. Decretada a incapacidade absoluta. Impossibilidade. Reforma legislativa. Estatuto da pessoa com deficiência. Pacto antenupcial. Regime da separação de bens. Eficácia- morte da madrasta e do pai. Direito sucessório dos. enteados. Inexistência - previsão do pacto antenupcial. Averbações indevidas . Dívida de ascendente pré-morto. Pretensão de alcance de quinhão herdado por representação. Impossibilidade. Responsabilidade patrimonial limitada às forças da herança do devedor. Itcmd. Incidência no plano de previdência vgbl. Alegação de violação ao art. 794 do código civil. Natureza de seguro do vgbl. Não caracterização de herança. Entendimento recentemente pacificado pela segunda turma do STJ. Partilha de bens.. Benfeitorias em imóvel. Doação em favor do casal. Ausência de prova. Exclusão da partilha. Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Direitos possessórios. Partilha. Possibilidade. Acidente de trânsito. Idoso atropelado por homem sem habilitação. Responsabilidade civil. Indenização devida a família. Revisional de alimentos. Alteração imprevisível da situação financeira de uma das partes. Não configuração . Inventário. Regime de separação obrigatória de bens. Bem doado. Recurso não provido. Inventário. Doação. Adiantamento da legítima. Plano de previdência privada. Vgbl. Não pode ser enquadrado como herança Homofobia. Danos morais. Doença mental não justifica insultos a homossexuais. Inventário. Apuração de haveres. Quotas de sociedade empresária. Alta complexidade.. Sobrepartilha. Necessidade. Autorização de tratamento de fertilização in vitro. Flexibilização da resolução 2294.2021 do CFM para afastar a obrigatoriedade do doador anônimo. Reconhecimento de estabilidade de gestante. Parto de natimorto. Dispensa durante a gravidez. Indenização. União estável. Ausência de publicidade do relacionamento à época em que a autora pretendia o reconhecimento do início da união. Existência de namoro. Cirurgia de resignação sexual e facial. Pessoa transexual. Obrigação de cobertura das cirurgias pelo plano de saúde . Ação de alimentos. Majoração do quantum fixado na origem. Trinômio. proporcionalidade necessidade e possibilidade . Exoneração de alimentos. Filha maior gravida vivendo em união estável. Desnecessidade dos alimentos. Desoneração. Inventário. Regime de separação obrigatória. Incomunicabilidade dos saldos bancários em conta exclusiva da viúva. Ausência de prova de esforço comum. Guarda provisória de recém nascida concedida à avó. Melhor interesse da criança. Interesse dos genitores em reaver a. guarda do descendente. Impossibilidade de assunção da guarda pretendida . Reconhecimento e dissolução de união estável. Provas documentais e testemunhais. Namoro qualificado. Tese afastada. Indisponibilidade de bens. Expedição de ofícios aos bancos. Necessidade não justificada. Averbação da ação de inventário na matrícula dos imóveis. Bem de família. Caução. Imóvel de empresa usado como moradia. Impenhorabilidade . Proteção à criança. Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor. Conteúdo que viola direitos de crianças e adolescente. Arbitramento de alugueis. Direito real de habitação. Copropriedade preexistente da. filha exclusiva do de cujus. Abordagem discriminatória. Transexual impedida de usar banheiro feminino de evento. Dano moral configurado . Alteração de guarda. Visitação. paterna. Residência paterna próxima da materna. Ampliação do período de convivência. Possibilidade. Melhor interesse do menor. Alimentos provisório. Acidente de trânsito. Alimentos indenizatórios. Prisão civil restrita ao inadimplemento voluntário e inescusável de alimentos decorrentes de direito de família. Registro civil. Exclusão de sobrenome do marido. Possibilidade. Exclusão da sucessão. Inexistência de direito à herança. Renúncia. Incabimento. Adjudicação do único bem imóvel deixado. Possibilidade Comunhão parcial de bens. Partilha. Imóvel. Sub-rogação. Necessidade de prova destinação do numerário. Veículo. Registrado em nome de cônjuge. Partilha. Aquisição de bem após separação de fato. Não partilhável. Pedido de reforma da decisão que excluiu os herdeiros colaterais do inventário. Preliminar. Nulidade. Testamentos particulares. Legados com bens e herdeiros distintos. Cláusula de revogação que não atinge o primeiro. Validade de ambos. Princípio da soberania da vontade. do testador. Inventário. Inclusão de valores referentes ao seguro no rol de bens do espólio. Insurgência das autoras. Desvirtuamento da natureza securitária. Dissolução. de união estável. Partilha indevida . Aquisição do bem anterior à união estável. Reintegração de posse em favor de espólio. Notificação extrajudicial. Possibilidade. Ação. de exoneração de alimentos. Filhas maiores e aptas ao trabalho. Necessidade. Ausência de demonstração. Declaratória de ineficácia de testamento. Ausência de justa causa para restrição da herança legítima. Desnecessidade de registro e cumprimento do testamento. Pedido de alvará para venda de veículo. Alienação de veículo deixado pelo falecido. Deferimento. Pessoa idosa. Descontos mensais em conta bancaria. Danos morais . Inventariante dativo. Honorários. Prosseguimento do inventário. Redução. Reconhecimento de filiação socioafetiva. Vínculo demonstrado. Recurso provido. Regime de comunhão de bens. Plano de previdência privada de um dos cônjuges. Partilha. Imóvel em nome de terceiro. Exclusão da partilha. Responsabilidade civil. Morte de prestador de serviços causada por choque elétrico. Pensionamento mensal. Direito de acrescer entre. os beneficiários. Contribuições sociais destinadas a terceiros. Incidência sobre salário-maternidade. Base de cálculo. Ausência de ofensa constitucional direta. Dissolução. de união estável e partilha de bens. Imóvel financiado. Alienação fiduciária em garantia. Comunicabilidade apenas da entrada e parcelas adimplidas durante a sociedade conjugal. Espólio. Ausência de formalização da partilha. Legitimidade passiva. Anulatória de inventário. Renúncia da herança. Decadência . Sobrepartilha. Iliquidez momentânea do espólio. Diferimento do recolhimento de custas e despesas processuais. Possibilidade. Inventário extrajudicial. Autorização de inventário extrajudicial envolvendo menores de idade. Possibilidade. Redução de jornada de trabalho. Mãe de criança portadora de transtorno do espectro autista. Incidência da convenção. internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência. Possibilidade . Curso de vigilante. Matrícula recusada pela polícia federal. Existência de sentença penal condenatória. Violência doméstica. Lei maria da penha. Alimentos. Base de cálculo. Incidência do percentual sobre a verba recebida a título de participação nos lucros e resultados. Possibilidade. Inventário. Regime de separação obrigatória. Incomunicabilidade dos saldos bancários em conta exclusiva da viúva. Ausência de. prova de esforço comum. Necessidade de dilação probatória. Pensão por morte. Prestações vencidas. Beneficiária indireta. Prescrição para manejo da ação de desconstituição. de doação inoficiosa .Documentos que comprovam doação inoficiosa. Impossibilidade de colação do bem. Obrigação de fazer. Transporte de animal de apoio emocional com passageiro. Possibilidade. Entrega de veículo com isenção a Pessoa com deficiência. Indenização por demora. Determinação de entrega. Inventário. Destituição do cargo de inventariante. União estável comprovada . Testamentos particulares. Cláusula de revogação que não atinge o primeiro. Validade de ambos. Princípio da soberania da vontade do testador. Fornecimento de senhas bancárias. Cônjuge internado. Impossibilidade. Necessidade de curatela . Execução fiscal. Bens do espólio. Penhora. Descontos mensais feitos pela instituição financeira para quitação de débito bancário. Inexistência de autorização judicial. Necessidade de. habilitação em ação de inventário. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Sentença de procedência. Recurso provido em parte. Inventário. Apuração de. haveres. Quotas de sociedade empresária. Alta complexidade. Sobrepartilha. Necessidade. Inventário. Alienação de bens dispostos em testamento. Interessados que concordam com a venda dos imóveis. Deferimento. Inventário e partilha. Espólio. Existência de bens imóveis que podem ser alienados para cobrir as despesas do inventário. Construção em terreno de propriedade alheia. Acessão da edificação. Partilha de bens. Exclusão da edificação. Indenização em demanda autônoma Alimentos provisórios. Fixação. Binômio necessidade. Possibilidade. Estupro de vulnerável. Crime praticado pelo próprio pai. Medidas protetivas. Indenização por danos. morais. Condenação. Ação de sonegados. Pedido de suspensão da tramitação do inventário. Ausência de questão prejudicial. Descabimento. Alienação de bens dispostos em. testamento. Interessados que concordam com a venda dos imóveis. Deferimento. União estável. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial de bens. Bens imóvel. Ausência de prova de propriedade. Impossibilidade de partilha . Criança com transtorno do espectro autista. Acompanhamento multiprofissional para desenvolver suas potencialidades. Necessidade de repetição de ano letivo. Pedido de exoneração de alimentos. Alimentário maior de idade. Impossibilidade. Estatuto da pessoa com deficiência. Interpretação sistemática. Ampliação dos limites da curatela. Morte de titular de plano de saúde. Manutenção de esposa idosa no plano. Possibilidade. Regulamentação de Regime de Convivência. Declínio de competência em razão da mudança do domicílio das partes e dos menores. Indeferimento. Exoneração de alimentos. Ex-esposa. Alteração da. capacidade financeira do alimentante. Comprovação. Penhora de previdência privada. Possibilidade. Natureza alimentar não demonstrada pelo agravante. Espólio representado. pelos herdeiros. Legitimidade para a propositura da ação de indenização por dano moral sofrido pelo de cujus. Direito à indenização. União estável pretérita ao casamento .Partilha de bens adquiridos na constância da sociedade de fato. Vontade de ambas as partes. Homologação do acordo . Partilha. Bem adquirido com recursos exclusivos de um dos companheiros em subrogação. Contrato de convivência. Autonomia de vontade. Ajuste quanto à distribuição de bens. Prevalência. Ameaça. Violência contra a. Mulher. Palavra da vítima. Crime praticado na presença de filho menor de idade. Imissão na posse . Liminar de desocupação do imóvel. Imóvel objeto de herança. Condomínio. Ausência de individualização. Alvará judicial. Restituição de imposto de renda não recebido em vida pelo de cujus. Desnecessidade de apresentação de certidões negativas de tributos. Inventário. Cartas de crédito não incluídas no rol de bens a inventariar .Bens passíveis de partilha. Alimentos. Base de cálculo. Incidência do percentual sobre a verba recebida a título de participação nos lucros e resultados. Possibilidade. Inventário. Pedido de ingresso de terceiro. indeferido pelo juiz. Pretensão de alienação de bem que compõe acervo indivisível e unitário de espólio. Necessidade de autorização do juízo onde tramita o inventário. Declínio de competência. Mudança de domicílio da criança durante a tramitação do processo. Prevalência do ECA . Indenização. Danos morais decorrente de alienação parental. Possibilidade. Pandemia. Pagamento de danos morais por dificultar home office a trabalhadora gestante. Direito do nascisturo e da gestante. Inventário e partilha. Penhora e leilão do único imóvel inventariado. Quitação da dívida pelo herdeiro. Cancelamento do leilão . Revogação de doação de imóvel. Ingratidão. Condenação de. sobrinho por estelionato emocional contra tia idosa. Plano de saúde. Tratamento de criança com autismo. Tratamentos neurológicos e multidisciplinares. Cobertura Responsabilidade civil fundada em abandono afetivo. Demanda movida pelo filho em face do pai biológico. Prazo prescricional. Pedido de exoneração de alimentos. Ex-esposa. Dependência econômica comprovada. Curatela. Incapacidade absoluta reconhecida. Extensão dos poderes da curatela para atos da vida civil e extrapatrimoniais. Reconhecimento de vínculo de avosidade socioafetiva. Provas anexadas. Possibilidade . Retificação de registro civil. Pretensão de inclusão do sobrenome do genitor no assento de nascimento. Possibilidade . Herança. Anulação de partilha. Inventários distintos. Bens diversos. Colação de bens. Valor doado antes da morte. Reconhecimento da doação a herdeira. Não entra em partilha se não exceder a herança. Ausência de idosos em audiência de conciliação virtual. Dificuldade de locomoção. e falta de destreza com aparatos tecnológicos. Pandemia . Pedido de revogação de pensão alimentícia de ex cônjuge. Capacidade laboral. Possibilidade . Bem de família dado. em caução de aluguel comercial. Proteção garantida. Impenhorabilidade. Concessão de aposentadoria. Falecimento no curso do processo. Conversão em pensão por morte. Requisitos. Cabimento. Inventariante dativo. Honorários. Prosseguimento do inventário. Redução dos valores de honorários . Inventário. Direito à meação. Bem adquirido antes da constituição de união estável. Concorrência com os demais herdeiros . Violência doméstica. Agressão de homem contra ex-mulher. Configuração de danos morais . Alvará judicial. Autorização para transferência de veículo de propriedade do falecido para sua mãe. Herdeiros concordes.. Desnecessidade de inventário. Declaratória de união estável post mortem. Reconhecimento do direito real de habitação. Possibilidade. Alimentos avoengos. Responsabilidade. complementar e subsidiária. Indícios de mero inadimplemento do genitor. Suspensão do encargo. Copropriedade em razão de herança. Utilização do imóvel por apenas um herdeiro. Cobrança de aluguéis. União Estável post mortem. Casamento religioso islâmico. Libaneses residentes no Brasil. Regime da comunhão parcial. Cumulação de inventários. Dependência entre as partilhas. Fase de adjudicação do primeiro inventário. Interditanda portadora de alzheimer. Incapacidade relativa curatela. Limitação. Atos de natureza patrimonial e negocial. Pacto antenupcial. Regime da separação de bens. Eficácia. Morte da madrasta e do pai.. Direito sucessório dos enteados. Inexistência. Previsão do pacto antenupcial. Averbações indevidas . Condenação por homicídio. Reconhecimento de indignidade para ser herdeira da vítima. Herança de prêmio de loteria . Execução de título extrajudicial. Atos preparatórios para leilão de bem penhorado. Revogação. Bem de família. Retificação do registro civil. Alteração de sobrenome para homenagear mãe e avó. Possibilidade. Registro tardio de casamento. Autor pretende o registro civil do casamento dos bisavós para fins de obtenção de cidadania italiana. Impossibilidade. Erro médico. Danos morais configurados. Morte de homem. Pensão a viúva Inventário. Expedição de alvará. Levantamento de quantia não compreendida em testamento. Retificação de registro civil. Inclusão do sobrenome da avó como forma de. homenagem. Possibilidade. Ação de cobrança contra curatelada. Legitimidade passiva. Curador possui responsabilidade objetiva pelo curatelado nos casos de reparação civil. Guarda provisória. Tutela de urgência. Requisitos. Melhor interesse da criança. Exoneração de alimentos. Ex-esposa. Dependência econômica. Manutenção . Reversão espontânea da vasectomia. Gravidez. Não configuração de erro médico. Pagamento de tratamento do filho com autismo. Saque do FGTS. Possibilidade. Pensionamento provisório em favor dos filhos menores. Pedido de redução. Possibilidade . Inventário. Prestação de contas de sociedades empresárias. Alienação de imóvel. Não demonstração da real necessidade da medida . Curatela. Exercício compartilhado. Discordâncias entre os genitores do curatelado devem ser superadas em prol de seu pleno desenvolvimento. Descontos indevidos em proventos de aposentadoria. Empréstimo consignado. Negativa da. celebração. Indenização. Reconhecimento e dissolução de união estável. Bem imóvel. Aquisição em data posterior ao rompimento da relação. Partilha inviável. Danos morais.. Indenização paga a família. Falecimento do colaborador por doença ligada à exposição do amianto. Curatela. Venda de bem. Possibilidade. Melhor interesse do curatelado. Partilha de bens. Divisão do patrimônio comum. Regime da comunhão parcial de bens . Pedido de expedição de ofícios aos cartórios extrajudiciais. Recurso provido em parte. Inventário. Alienação de bem. Alvará para venda de veículo em nome do de cujus. Deferimento. Exoneração de alimentos. Possibilidade. Maioridade. Necessidade não comprovada. Extinção do dever do genitor. Alimentos provisórios. Binômio necessidade possibilidade. Majoração do quantum. Possibilidade. Herança. Recolhimento do ITCMD. A partir da data da constituição do patrimônio. Seguradora. Pagamento de danos morais a companheira de falecido em acidente. Negativa . Exoneração de alimentos. Preliminar defensiva. Inépcia incial. Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Adequação . Reconhecimento e dissolução de união estável. Convivência pública. Contínua e. duradoura. Objetivo de constituir família. Ausência de prova. Curatela. Demência grave. Mal de alzheimer. Plena incapacidade para o exercício dos atos da vida civil. Caso concreto. Relatório médico, laudo pericial e inspeção judicial. Inventário. Partilha. Anulatória. União estável. Escritura pública. Incomunicabilidade de bens. Ação negatória de paternidade. Anulação de registro civil. Causa de pedir. Inexistência de vínculo biológico. Exame de dna. Vício de consentimento. Não evidenciado.. Paternidade socioafetiva. Irrevogabilidade do reconhecimento . Nulidade do pacto sucessório. Negócio que subsiste como doação. Adiantamento de herança. Colação. Pedido de. pensão por morte. Prescrição. Viúva que efetuou o pedido após 10 anos. Possibilidade . Alimentos provisórios. Alimentos gravídicos. Ex cônjuge. Alimentos devidos. Binômio possibilidade necessidade. Destituição do poder familiar cumulada com adoção. Genitor que deixou a filha aos cuidados dos tios maternos. Infante que possui vínculos afetivos consolidados com os tios. Superior interesse da criança. Alimentos. Filho menor de idade. Pretensão de redução dos. alimentos fixados na sentença. Descabimento. Partilha de bens na ação de dissolução de união estável. Meação. Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro. Possibilidade. Encerramento do inventário. Bem sujeito à partilha. Ilegitimidade passiva do espólio. Não configurada . União estável . Escritura pública. Testamento. Ausência de contestação. Ação autônoma. Desnecessidade. Aborto causado em acidente automobilístico. Pagamento de pensão vitalícia. Possibilidade . Partilha de benfeitorias em lage cedida pelo genitor do ex companheiro. União estável. Possibilidade. Pedido de anulação de contrato. Analfabeta que contestou empréstimo legítimo. Condenação por má-fé. Anulatória de partilha De Bens. Partilha realizada em sessão de conciliação. Homologação judicial.. Coação e ameaça. Ausência de provas . Comunhão parcial de bens. Meação devida. Dívidas contraídas no exercício da administração dos bens comuns. Partilha devida. Titularidade em ações. Herdeiro só vira acionista após partilha. Necessidade de averbação em livro de registros. Execução de alimentos. Compensação. Impossibilidade . Divórcio consensual. Cônjuge curatelado. Plano de partilha homologado. Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem .Vínculo afetivo comprovado. Manifestação de vontade expressa em testamento público. Filiação reconhecida. Pedido de medida protetiva de urgência. Alimentos provisórios. Pretensão de minoração da verba alimentar. Redução. Possibilidade. Alimentos. Prisão civil do devedor. Pandemia. Suspensão da. ordem. Cabimento. Lei de Execução Penal à mulher mãe de crianças pequenas. Cumprimento inicial em regime fechado. Concessão de prisão domiciliar. Inventário. Pacto. antenupcial de separação convencional de bens. Separação do direito sucessório. Cônjuge varoa. Herdeira necessária . Guarda de animais de estimação. Decisão que revogou a compartilhada liminarmente deferida. Recurso provido. Escritura pública de inventário e partilha. Direitos creditórios. Procuração em causa própria. Inexistência de requisito para a concessão da tutela antecipada. Arbitramento de aluguel. Ex cônjuge. Impossibilidade de usufruto. Direito a moradia. Deveres da família.. Filhos menores em comum residentes no imóvel. Desarrazoabilidade da medida. Curatela. Venda de bem. Pedido realizado nos próprios autos da ação de curatela. Possibilidade. Melhor interesse do curatelado. Penhora de bem de família. Dívida originada do contrato de empreitada global celebrado para a construção do próprio imóvel. Possibilidade de penhora. Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Irrelevância. Manutenção da obrigação. Pensão por morte. Ex casal que volta a conviver juntos após período separados. Direito adquirido. Acusação de abuso sexual. Constatada a ocorrência de alienação parental perpetrada pela mãe.. Necessidade de reconstrução dos laços afetivos entre pai e filha. Prestação de alimentos. Ex-cônjuge. Obrigação excepcional. Necessidade comprovada. Natureza temporária. Penhora de parte do salário se a subsistência do devedor não for afetada. Impenhorabilidade relativa. Possibilidade. Cobrança de débito escolar. Pai de menor de idade deve ser incluído em ação. Dever dos pais garantir o sustento e a educação dos filhos. Condenação de homem por agressão à companheira. Lei Maria da Penha. Violência doméstica . Bem de família dado em garantia de contrato diverso do que ensejou a execução. Impenhorabilidade. afastada. Impossibilidade. Pensão por morte. Qualidade de dependente. Pacto antenupcial. Coabitação. Desnecessidade. União estável comprovada. Benefício devido. Inventário. Encerramento. Nomeação de novo inventariante. Inviabilidade. Representação concluída. Reconhecimento de união estável post mortem. Resguardo do direito à meação. Direito à pensão por morte. Ausência de questão sucessória. Alvará judicial. Autorização para transferência de veículo de propriedade do falecido para sua mãe. Herdeiros concordes. Desnecessidade de inventário. Imóvel. Posse direta e exclusiva exercida por um dos. condôminos. Privação de uso e gozo do bem. Medida protetiva. Arbitramento de aluguel. Descabimento. Impedimento de doação de sangue. Orientação sexual. Danos morais configurado . Pessoa idosa. Pandemia. Obrigatoriedade de trabalhar presencial. Indenização . Pessoa analfabeta. Contratação de empréstimo. Descontos realizados no benefício previdenciário. Legalidade . Bem de família. Manutenção da destinação. Impenhorabilidade. Reconhecimento. Fraude contra credores afastada. Reconhecimento de indignidade com pedido de exclusão de herdeiro. Direito a herança. Menor de idade que assassinou os pais. Exclusão . Divórcio consensual. Celeridade processual. Divórcio realizado em 24 horas. Violência doméstica. Medida protetiva que afasta agressor de imóvel. Pedido de indenização.. Impossibilidade. Nulidade da sentença. Revisional de alimentos. Alteração da situação financeira. Ausência de demonstração. Divórcio consensual. Celeridade processual.. Divórcio realizado em duas horas. Doação. Usufruto vitalício. Imóvel doado a filhos com usufruto dos pais não exige sobrepartilha. Pessoa com deficiência. Liminar para. suspensão de IPVA. Princípio constitucional da isonomia material. Restituição de valores. Alimentos que perderam o caráter alimentar. Dívida comum. Competência da vara cível. Questão não afeta ao direito de família . Inventário. Exclusão de bens da meação. Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa. Configuração. Alimentos provisórios. Termo inicial. Data do arbitramento. Alimentos avoengos. Substituição de rito de execução por prisão em penhora e expropriação. Possibilidade. Dupla maternidade. Inseminação caseira artificial. Maternidade socioafetiva. Modificação no registro de nascimento . Divórcio. Bem imóvel. Fixação de aluguéis. Desocupação do imóvel. Impossibilidade. Guarda. Guarda compartilhada. Pretensão de fixação de guarda unilateral. Inviabilidade. Atendimento ao melhor interesse do. menor. Exoneração de alimentos. Possibilidade. Maioridade. Necessidade não comprovada. Sobrepartilha de bens sonegado. Partilha dos bens do casal não transitada em. julgado. Prescrição decenal . Batismo de filho comum das partes. Comunicação do genitor à vespera do evento. Pacto antenupicial. Descumprimento. Dever de indenizar. Ausência. Bem de família. Herdeira que renunciou aos direitos hereditários não pode se beneficiar da alegação de bem de família. Direito que socorreria os herdeiros da falecida . Revisional de alimentos. Pensionamento em favor de filhos menores. Pedido de redução. Excessividade. demonstrada . Partilha de verbas de natureza remuneratória de processo trabalhista. Casal divorciado. Possibilidade. Adotantes não inscritos no cadastro nacional.. Excepcionalidade. Afetividade que se sobrepõe ao cadastro. Princípio do melhor interesse da criança. Indenização por morte de paciente. Atendimento realizado por falso médico. Danos morais configurado. Revisional de alimentos. Alteração da situação financeira do alimentante. Constituição de nova família. Situação que não justifica a exclusão ou redução da obrigação. Inventário extrajudicial em trâmite. Levantamento de valores. Conta bancária da de cujus. Pagamento de. imposto. Possibilidade. Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Registro de parentalidade homoafetiva com pedido de tutela antecipada do nascituro. Alimentos. Provisórios. Redução. Cabimento. Binômio necessidade possibilidade. Bem de família. Penhora sobre os direitos que o devedor detém em imóvel alienado fiduciariamente. Único bem de propriedade do devedor. Alimentos avoengos. Obrigação principal frustrada. Formação de litisconsórcio facultativo ulterior entre todos os progenitores. Precedentes. Inventário. Alvará para pagamento. Dívida de herdeiro de herdeiro pós morto. Ação direta de inconstitucionalidade. Incidência do Imposto de renda. Pensão alimentícia. Dvórcio consensual. Imediato pedido para averbação do divórcio junto ao cartório competente. Celeridade processual. Exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19. Aulas presenciais. Legalidade . Penhora. Imóvel único adquirido no curso da execução. Bem de família. Impenhorabilidade Alimentos avoengos. Genitor falecido. Possibilidade de direcionamento da obrigação aos avós paternos de forma complementar. Inventário. Regime de separação obrigatória. de bens. Bem doado. Recurso não provido. Inventário. Expedição de alvará. Excepcionalidade. Urgência não comprovada. Discordância dos demais interessados. Bem de família.. Único imóvel. Comprovação . Mulher com transtorno de estresse pós traumático. Permissão de embarque com cachorro. Auxilio do cão emocional se equipara aos de cães guias no auxílio aos deficientes auditivos e visuais. Pessoa idosa. Descontos em aposentadoria por cartão consignado. Possibilidade. Alimento provisórios. Pedido de redução. Descabimento. Abertura e registro de testamento cerrado. Reconhecimento da incapacidade do testador. Sentença de improcedência. Anulação de pacto antenupcial. Regime de separação de bens. Alegação de vício de consentimento. Ônus probatório da parte autora. Inventário. Levantamento de valores. Situação excepcional. Possibilidade . Alegação de inaptidão da curadora nomeada para o exercício do múnus. Ausência de provas. Pessoa com razoável lucidez. Indenização por morte. Danos morais pagos a pais de aluno morto. Negligência comprovada. Anulatória de inventário. Renúncia da herança. Decadência. Pessoa idosa. Indícios de risco e vulnerabilidade. Afastamento da filha do lar mantido. Possibilidade de visitas guiadas. Partilha amigável. Erro substancial configurado. Negócio jurídico. anulado. Exoneração de alimentos e revisonal de valores. Maioridade civil e término de curso superior por um dos filhos alimentandos. Evidente capacidade laborativa. Período de licença maternidade. Responsabilidade subsidiária de empresa a trabalhadora. Pagamento de verbas trabalhista . Contrato de previdência privada. Natureza de aplicação financeira. Sujeição à partilha. Revisão. Impossibilidade. Lei maria da penha. Pedido de medida protetiva de criança contra a mãe. Natureza acessória ao processo principal. Impossibilidade de aplicabilidade. Intenção verbal de adoção em ação de guarda.. Revogação da guarda provisória. Entrega da criança para instituição de acolhimento. Inaplicabilidade. Reconhecimento de união estável. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial. Exceções de incomunicabilidade. Comprovação de esforço comum . Casamento celebrado na vigência do cc 1916. Regime da comunhão parcial. Partilha de bens. Homologação de acordo. Multiparentalidade. Possibilidade. Requerentes maiores e capazes. Desnecessidade da realização de perícia hematológica . Inventário e partilha. Herdeiro pós morto. Ausência de inventário. Possibilidade de habilitação pessoal em juízo . Alimentos. Necessidade possibilidade proporcionalidade. Valor. Adequação.. Majoração. Dever de ambos os genitores. Divórcio direto litigioso. Manifestação de vontade de um dos cônjuges. Direito potestativo. Dispensável a produção de provas e consenso da parte contrária. Valores aportados em entidades abertas de previdência privada. União estável. Comunhão parcial de bens. Partilha dos valores. Possibilidade. Indenização por morte de adolescente grávida. Responsabilidade civil do Estado. Erro médico . Reconhecimento de união estável post mortem. Constituição de entidade familiar. Conjunto probatório suficiente. Cobertura de terapia para criança autista. Negativa de cobertura abusiva. Danos morais. configurado . Jurada lactante. Dispensa de sessões de Tribunal do Júri. Proteção à família . Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Direito à filiação.. Possibilidade. Garantias à gestante. Advogadas grávidas são liberadas do body scan. Aparelhos que emitem radiação. Autorização para lavratura de escritura pública de. pacto antenupcial. Regime da comunhão universal. Manutenção. Prestação de contas de pensão. Medida excepcional. Legitimidade ativa. Alimentos avoengos. Maioridade.. Exoneração. Família multiespécie. Guarda de animal. Possibilidade. Ação de divórcio. Inclusão de bem. Renúncia anterior. Preclusão. Sucessão. Hipótese autônoma de abertura da sucessão definitiva. Dispensável sucessão provisória. Devedor de alimentos. Suspensão de mandado de prisão. Cumprimento do mandado prisional por prazo determinado.. Vacinação contra o Covid-19. União estável post mortem. Reconhecimento. Convivência pública. Guarda. Inversão da guarda provisória do menor em favor do avô e da tia avó. paternos. Provido. Princípio da Saisine. Penhora de direitos hereditários. Possibilidade. Divórcio. Antecipação dos efeitos da decretação do divórcio antes da partilha de. bens. Possibilidade. Execução de título extrajudicial. Impugnação. Desconstituição de penhora. Imóvel. Bem de família. Impenhorabilidade. Divórcio. Antecipação dos. efeitos da decretação do divórcio antes da partilha de bens. Possibilidade. Testamento público lavrado menos de dois meses antes da morte do testador. Momento de confusão mental. Anulação de testamento . Inventário. Partilha. Últimas declarações. Veículo automotor integrante do acervo hereditário. Despesas de manutenção e conservação. Existência dos débitos. Doação inoficiosa. Prescrição. Prazo decenal. Data da celebração do negócio ou do registro da doação. Inventário. Declaratória de inexistência de união estável em curso. Suspensão do inventário. Desnecessidade. Reserva do quinhão. Possibilidade . Testamento público. Cláusula. revogatória constante no testamento posterior. Inocorrência de revogação. Dissolução de união estável. Partilha. Aquisição de bens - ausência de registro. Possibilidade de partilha dos direitos possessório. Sub-rogação.prevalência da máxima pacta sunt servanda. Arbitramento e cobrança de honorários advocatícios. Advogado falecido. Pretensão titularizada transmitida pela saisine. Destituição do poder familiar cumulada com adoção. Abandono. Inércia da genitora em buscar contato com o filho.. Criança que possui estreitos vínculos afetivos com a esposa de seu pai. Indenização a cadeirante. Transporte de pessoas. Impedimento de acesso de cadeirante ao transporte público. Falha na prestação de serviços. Danos morais . Manutenção do regime de teletrabalho. Servidora grávida. Covid-19. Porn revange. Ameaça de divulgação de imagens íntimas da autora. Responsabilidade civil. Danos morais. Execução penhora dos bens relacionados em inventário. Possibilidade. Avaliação do bem ao tempo da adjudicação. Necessidade. Inventário. Herdeiros. Habitação em imóvel a ser partilhado. Possibilidade. Prisão domiciliar. Paciente com filhos menores de 12 anos. Admissibilidade. Alimentos Provisórios. Filha Menor. Binômio necessidade possibilidade . Redução. Possibilidade. Divórcio. Partilha de bens. Valores provenientes do FGTS utilizados na aquisição do imóvel. Incomunicabilidade. Penhora. Pessoa idosa. Levantamento de penhora antes do trânsito em julgado. Possibilidade. Direito de visitas.Princípio do melhor interesse da criança. Observância .Alimentos provisórios. Readequação . Execução de título extrajudicial. Alegação de prescrição intercorrente. Penhora. realizada no rosto dos autos de inventário em que a executada é herdeira. Exequente que deve aguardar o encerramento do inventário. Imóvel residencial de família oferecido em garantia hipotecária pelos únicos sócios da pessoa jurídica devedora. Impenhorabilidade afastada. Renúncia abdicativa do direito. Alimentos. Revisão indevida. Modificação da necessidade do alimentado. Não demonstrada. Pensão por morte da avó. Dependência financeira. Adolescente com deficiência. Benefício concedido . Divórcio litigioso. Falecimento de cônjuge após o ajuizamento da ação. Divórcio post mortem. Decretação do divórcio com eficácia retroativa a data do requerimento da petição inicial. Cabimento. Reconhecimento e dissolução de união estável. Entrega de bem. Indeferida . Penhora de imóvel. Bem suntuoso. Possibilidade . Partilha de bens. Partilha desigual do imóvel. Descabimento. Ausência de prova da aquisição do bem com recursos particulares da autora. Curatela. Venda de bem. Pedido realizado nos próprios autos da ação de curatela. Possibilidade. Melhor interesse do curatelado Alimentos avoengos. Formação de litisconsórcio facultativo ulterior entre todos os progenitores. Possibilidade . Plano de saúde. Criança com espectro autista. Tratamento. multidisciplinar. Cobertura . Revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar. Paciente gestante. Possibilidade em benefício do nascituro ou recém nascido. Pretensão de levantamento de valores existentes em conta bancária de titularidade do de cujus. Descontos mensais. Necessidade de habilitação em ação . Alimentos. Avó materna guardiã da menor. Obrigação alimentar que constitui dever dos pais. Guarda da menor à avó. materna que não exime o genitor de prover alimentos. Transferência de servidor público. Interesse da administração. Remoção de cônjuge servidora pública. Ato vinculado. Exoneração de alimentos. Maioridade.Necessidade demonstrada. Alimentante. Possibilidade de pagamento. Apuração de ato infracional. Extinção do processo. Infratores que atingiram a maioridade. Pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva. Alegação de coabitação. Configuração de namoro qualificado . Herança. Investigação de paternidade e maternidade. Indisponibilidade de bens . Dissolução de união estável. Imóvel construído pelo casal. Direito a partilha de casa em terreno do pai do ex companheiro. Acidente de trabalho. Morte. Dano moral. Pensão mensal. Indenização a família. Custeio de medicação. Tratamento com infusão contínua de insulina subcutânea de criança. Possibilidade . Inventário. Competência para processar o inventário. Último domicílio. dos de cujus. Curatela. Obrigação legal de prestar contas. Proteção do patrimônio da pessoa incapaz. Ação revisional de alimentos. Filha menor . Mudança da capacidade. financeira do alimentante. Comprovação .Redução da pensão alimentícia. Possibilidade. Internação compulsória para tratamento psiquiátrico. Dependência alcoólica. Necessidade comprovada. Atendimento dos requisitos legais. Obrigação do Estado. Concessão de Guarda Alternada. Paternidade de modo responsável. Melhor interesse dos menores. Inventário. Meação em razão de divórcio anterior. Desnecessidade . Casamento celebrado sob a vigência do cc 1916. Advento do cc 2002. Possibilidade de modificação do regime de bens. Cessação da incapacidade de um dos cônjuges. Motivação suficiente. Alimentos. Filha maior de idade. Descabimento. Análise do binômio necessidade. possibilidade. Divórcio. Busca e apreensão de bens. Comunicabilidade não demonstrada cabimento da medida. União estável. Partilha de verbas trabalhista. Alimentos aos. filhos. Partilha de casa. Autorização judicial de adolescente para participação em Espetáculo público. Competência do juízo da comarca de domicílio. ECA. União estável.. Registro de nascimento com dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Possibilidade. Pleito para concessão de pensão por morte de ex-servidor estadual aposentado.Alegação de convivência em união estável. Para que a união estável seja reconhecida é necessária a convivência duradoura. Indenização após a morte do marido. Viúva de técnico de enfermagem. Doença ocupacional. COVID-19. Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Guarda compartilhada. Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Garantia de registro após o nascimento . Divórcio. Verba alimentar que comporta redução em caso de ausência de vínculo formal de emprego. Medida protetiva em. favor da ex-esposa bem decretada e que deve ser mantidas. Inventário. Regime de separação obrigatória de bens. Bem doado. Recurso não provido. Reintegração de posse.. Usufruto vitalício. Posse e esbulho. Ocorrência. Requisitos presentes. Plano de saúde. Pessoa idosa. Cirurgia de urgência. Autorização. Contrato de honorários. advocatícios. Contratação de advogado por representante de incapaz. Inventário. Legitimidade. Poder familiar. Ato de simples administração. Ação de exoneração .Alimentos. Ex-cônjuge. Possibilidade condicionada à demonstração de grave e urgente necessidade. Constatação . Plano de saúde. Autorização de tratamento multidisciplinar de criança autista. Possibilidade. Sobrepartilha. Inclusão dos danos pessoais sofridos pelo falecido. Dano morte. Garantia do exercício do direito de ação. Trabalho de maneira remota até o fim de licença maternidade. Gravidez. Grupo de risco. Covid-19. Cobrança de alimentos. Expedição de mandado prisional. Suspensão devido a pandemia.. Cumprimento. Recebimento indevido de pensão por morte. Morte do genitor. Mãe que não possui guarda da filha. Guarda dos avós maternos. Condenação . Herança digital. Rede. sociais. Sucessores de usuária falecida. Legitimidade reconhecida. Direito à preservação da memória . Divórcio litigioso com alimentos compensatórios. Partilha de bens. Regulamentação de convívio familiar e fixação de alimentos. Nulidade de testamento. Regime de separação de bens. Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa. Testamento válido. Alimentos avoengos. Exoneração. Obrigação sucessiva. Acordo com o genitor . Multiparentalidade. Produção de provas. Pedido de reconhecimento de maternidade socioafetiva. Proteção da criança. Divórcio. Partilha . Regime de comunhão universal de bens. Regulamentação de visita de idoso. Direito de convivência familiar. Princípio do melhor interesse do idoso. Alimentos. Cônjuges. Necessidade. Comprovação. Fixação. Valor. Razoabilidade. Bem de família. Penhora sobre os direitos que a devedora detém em imóvel alienado fiduciariamente. Certidão de único imóvel. Impenhorabilidade. Idoso vítima de golpe em empréstimo. Condenação do banco. a restituir o valor. Vício de segurança. Dissolução de união estável. Bem imóvel. Residência do ex-casal. Construção realizada durante união estável e benfeitorias. Partilha devida. Tutela de evidência. Dupla maternidade. Filiação. Possibilidade. Lavratura de sucessivos testamentos públicos, em que o segundo testamento revoga o primeiro e o terceiro testamento revoga o segundo. Agravante que não mais detém direitos testamentários em relação ao. espólio. Inventário. Partilha. Imóvel sem registro. Direitos possessórios. Possibilidade de partilha. Ação direta de inconstitucionalidade. Incidência de imposto de renda. sobre pensão alimentícia fundada no direito de família. Inconstitucionalidade. Inventário. Falecimento da única herdeira. Dependência de uma das partilhas em relação à outra. Cumulação dos dois inventários perante o mesmo juízo. Negatória de paternidade com anulação de registro de nascimento. Ausência de vício de consentimento. Relação socioafetiva. Existência. Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Possibilidade. Revisional de alimentos. Não configuração. Constituição de nova família .Irrelevância. Manutenção da obrigação. Investigação de paternidade com pedido de alimentos. Dever de sustento dos pais. Necessidade da menor. Pedido de majoração.. Descabimento. Testamento público. Audiência para a leitura do testamento. Desnecessidade. Pronta apreciação do pedido. Inviabilidade. Testamento público. Vícios externos.. Ausência. Suspensão do procedimento. Ação anulatória de testamento. Inviabilidade. Inventário. Remoção de inventariante. Violação da ampla defesa e do contraditório. Desapropriação de bem imóvel. Indenização. Direito do proprietário. Partilha de valores com os demais moradores. Impossibilidade . Empréstimo consignado. Desconto em benefício previdenciário. Interrupção . Inventário. Pedido de intimação dos herdeiros para pagamento de itcmd. Incumbência das partes. Recurso não provido. Anulatória de testamento. Tanto a prova oral como a pericial confirmam a dificuldade de escrita do testador.. Falsidade da assinatura aposta no testamento. Recurso provido para anular o testamento. Estupro de vulnerável. Vítima menor de 14 anos. Causa de aumento da pena. Réu considerado avô da vítima. Inventário. Pedido de cumulação de inventários. Dependência entre partilhas. Economia processual. Abandono afetivo. Reparação de danos morais. Pedido juridicamente possível. Aplicação das regras de responsabilidade civil nas relações familiares. União estável. Insurgência contra pronunciamento que apenas manteve decisão anterior. Ausência de conteúdo decisório próprio. Preclusão. Conflito negativo de competência. Regime de bens do. casamento. Direito de família. Inventário. Usucapião. Rito do inventário, que não se confunde com processo de conhecimento. Abandono afetivo. Reparação de danos morais.. Pedido juridicamente possível. Aplicação das regras de responsabilidade civil nas relações familiares. Registro e cumprimento de testamento. Suspensão do inventário. Nomeação de inventariante. Necessidade. Indenização. Veiculação da imagem de idoso em rede social sem autorização. Ofensa a dignidade. Lavratura de sucessivos testamentos públicos. Revogação dos demais testamentos. Agravante que não mais detém direitos testamentários em relação ao espólio. Guarda compartilhada. Direito de visita uma vez por semana. Possibilidade. Inventário. Habilitação de crédito. Suspensão do inventário. Prejudicial externa. Descabimento. Possibilidade de. reserva de bens para saldar o débito. Pessoa idosa. Extorsão e ameaça contra genitor. Condenação.. Limites da curatela. Atos patrimoniais. Obrigação contratual de. reserva de parte do benefício. Licença-adotante. Demora na solicitação do benefício. Pedido intempestivo. Criança com espectro autista. Matrícula em escola de educação. especial. Direito fundamental. Habilitação de crédito em inventário. Discordância do inventariante. Remessa às vias ordinárias. Interesse de agir. Ausência Reconhecimento de União estável homoafetiva post mortem. Imóvel adquirido em nome do réu na constância da união. Comunicabilidade dos valores pagos no imóvel com recursos oriundos do FGTS. Inventário. Partilha amigável. Quinhões desiguais. Escritura de cessão de direitos. Desnecessidade. Inventário. Alvará judicial. Requisitos. Existência de bens a inventariar. Impossibilidade. Proteção constitucional. Decreto que exclui a adaptação de provas físicas para candidatos com deficiência.. Inconstitucionalidade. Alimentos. Devedor de alimentos recolhido à prisão. Obrigação de prestar os alimentos. Binômio necessidade e possibilidade . Nomeação de. inventariante. Companheira. União estável pendente de reconhecimento judicial. Impossibilidade. Inventário e partilha concluídos. Polo passivo. Responsabilidade dos herdeiros. Desnecessidade de regularização. Atos expropriatórios. Prosseguimento. Guarda compartilhada. Regime de convivência. Atenuação. Impossibilidade. Imprescindibilidade do convívio familiar. Alimentos compensatórios em favor de ex-cônjuge. Cabimento. Desequilíbrio financeiro. Receita proveniente da administração dos bens comuns do. casal. Cessão de direito da herança. Ausência de autorização judicial. Dúvida quanto a participação de todos os herdeiros na lavratura da escritura . Pretensão de. inscrição de curatelado como dependente no plano de saúde. Recusa indevida. Possibilidade . Companheiro excluído do inventário. Pretensão de partilha de imóvel configurado como particular. Afastamento do direito de meação. Direito hereditário configurado. Penhora de bem de família. Locatária Inadimplente. Possibilidade de penhora. Sucessões. Inventário. Suspensão do feito até a ultimação do inventário do marido pré-morto da autora da herança. Remoção de inventariante. Desídia no prosseguimento do intimações efetuadas. Prazo desarrazoado na tramitação do inventário. Liberação de valores à meeira. Novos gastos ao sustento próprio. Não comprovação. Inventário.. Ausência de inventário do cônjuge falecido em andamento. Habilitação de herdeira e não de inventariante . Inventário judicial. Declaração inicial do espólio. Declaração do imposto de renda do falecido. Ano do óbito. Cumprimento de obrigações fiscais do espólio. Pertinência. Sobrepartilha. Separação judicial. Patrimônio não sonegado na ocasião da partilha. Ciência inequívoca dos litigantes. Inadequação da via eleita. Execução de alimentos. Previsão no título executivo. Alimentante estar. trabalhando com ou sem vínculo empregatício. Cobrança como se ele estivesse empregado. Reprodução humana assistida post mortem. Regulamentação. Prevalência da transparência e consentimento expresso acerca dos procedimentos. Embriões excedentários. Pensão alimentícia fixada no exterior. Homologação de decisão estrangeira. Pedido de revisão. Impossibilidade . Imóvel objeto de acervo patrimonial. Mulher terá reintegração de imóvel que companheira do seu ex-marido ocupou. Regime da comunhão universal de. bens. Alienação de bem imóvel. Anuência de todas as herdeiras. Necessidade de venda. Expedição do alvará. Possibilidade . Obrigação comum. Execução contra empregado.. União estável. Bens da companheira podem ser penhorados. Testamentos particulares. Legados com bens e herdeiros distintos. Cláusula de revogação que não atinge o primeiro. Validade de ambos . Inventário. Apresentação de plano de partilha. Procuradores distintos entre os herdeiros. Ausência de intimação. Partilha dos bens. Nulidade da comunhão universal. Ausência de pacto antenupcial. Regime de bens legal. Separação parcial. Pensão alimentícia. Prestação de contas em favor do genitor alimentante. Guarda compartilhada . Alimentos provisórios. Filho menor. Verba alimentar. Direito de acrescer. Impossibilidade. Alimentos. Fixação. Partilha. Comprovação. Bem de família dado em garantia de contrato diverso do que ensejou a execução. Impenhorabilidade afastada. Impossibilidade. Alimentos. Fixação. Partilha. Comprovação . Habilitação e reconhecimento da qualidade de herdeira necessária. Cônjuge sobrevivente concorre com herdeiros necessários. Bens particulares do. falecido . Infidelidade em relacionamento amoroso entre as partes. Exposição nas redes sociais. Indenização por danos morais. Filiação proposta pelos avós paternos.. Possibilidade jurídica. Ação de filiação post mortem. Destituição do poder familiar. Possibilidade. Regime de bens. Comunhão parcial de bens. União estável por escritura pública não retroage. Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Irrelevância. Manutenção da obrigação . Exoneração de alimentos. Filha maior. Curso universitário. Manutenção da pensão alimentícia.. Titulo extrajudicial. Executado falecido. Penhora. Bem hipotecado. Direito hereditário. Responsabilidade patrimonial. Restituição de valores. Alimentos que perderam o caráter alimentar. Dívida comum. Competência de julgamento . Usucapião. Usucapião de totalidade de imóvel independente de inventário. Cabimento . Aluno com deficiência auditiva. Adaptação de aula online. Multa em caso de descumprimento. Pandemia da. covid-19. Execução de alimentos. Medidas constritivas atípicas. Cabimento . Execução de alimentos. Compensação. Impossibilidade . Inventário. Nulidade de Venda. Incompetência do Juízo Sucessório. Colação. Prosseguimento do Inventário. Pagamento a título de danos morais. Pessoa idosa. Cliente vítima de fraude em empréstimo consignado.. Descontos em benefício do INSS. Móvel de valor vultoso. Penhora. Possibilidade excepcional. Reserva de parte do valor ao devedor. Doação de ações de empresa a filhas.. Anulatória de negócio jurídico. Prazo decadencial. Termo final. Reconhecimento post mortem de união estável. Provas. Manutenção da sentença . Determinação de penhora de. aluguéis percebidos de imóvel locado. Vedação. Quantia. Reversão para a subsistência familiar. Guarda de filho menor. Regime de visitas. Disponibilização de linha telefônica e suspensão de tratamento psicológico. Descabimento . Divórcio post mortem. Possibilidade jurídica. Respeito à autonomia da vontade das partes. Produção imediata de efeitos . Devedor de alimentos. Prisão pela prática de crime. Obrigação alimentar. Independência das instâncias cível e criminal. Plano de Saúde. Custeio de tratamento a criança autista. Recomendação médica. Reconhecimento voluntário de socioafetividade. Alteração no registro. Respeito à identidade de gênero do ascendente. socioafetivo. Modulação temporal de efeitos e eficácia ex nunc como exceção. Partilha de bens em inventário. Interpretação restritiva da modulação de efeitos. Necessidade. Tema 809 STF. Divórcio litigioso . Alimentos provisórios. Filho menor. Verba alimentar fixada. Direito de acrescer. Impossibilidade . Plano de partilha. Inclusão de um dos bens na meação da cônjuge supérstite. Divisão Cômoda. Possibilidade. Pagamento de dívidas . Reconhecimento de multiparentalidade. Registro dos nomes de pais biológico e socioafetivo em certidão de menor. Princípio do melhor interesse da criança . Divórcio litigioso. Falecimento do. cônjuge. Possibilidade de decreto do divórcio post mortem. Divórcio litigioso. Falecimento do cônjuge no curso da ação. Possibilidade de decreto do divórcio post mortem. Guarda compartilhada. Manutenção. Melhor interesse da criança. Danos morais a casal homoafetivo. Condenação por por atendimento discriminatório. Princípio da igualdade . Testamento particular. Vícios formais. Relativização. Empoderamento do ato de disposição de última vontade. Inventário. Alvará. Possibilidade de análise do juízo de conveniência e oportunidade. Inventário e partilha. Extrajudicialmente mesmo com filhos menores de idade. Possibilidade. Nulidade de cláusula. Eleição de regime de bens adotado em escritura pública de declaração de união estável. Necessidade de contrato apartado para adoção de. regime diverso da comunhão parcial de bens.. Testamento público. Entendimento de que o testamento posterior trouxe cláusula que revogou o testamento objeto da presente lide. Inocorrência de revogação. Requisição de pequeno valor. Fracionamento. Quinhão hereditário. Impossibilidade. Pessoa idosa. Aposentado com problemas cardíacos. Direito à isenção do Imposto de Renda. Qualidade de vida. Alimentos. Pretensão de minoração do quantum arbitrado. Incapacidade financeira do alimentante. Ausência de prova . Desconto de pensão em precatório. Percentual da época dos fatos. Verba remuneratória . Interdição. Curatela compartilhada. Pessoa com deficiência. Melhor interesse do curatelado. Inventário. Imóvel excluído do plano de partilha. Direito oriundo de contrato particular de compra e venda. Necessidade. do registro. Atendimento educacional especializado a pessoa com deficiência. Espectro autista de grau severo. Necessidade comprovada. Direito a educação . Alimentos. compensatórios arbitrados a ex-esposa. Dever de restituição. Possibilidade . Limitação da curatela. Necessidade. Excepcionalidade do caso concreto. Alcance patrimonial e negocial. Extinção de plano coletivo. Resilição unilateral. Pessoa idosa. Direito a portabilidade sem carência. Revisão de pensão mensal vitalícia. Jovem com paralisia cerebral. Majoração do valor . Inventário. Partilha. Posse. Bens imóveis. Possibilidade . Exclusão da sucessão. Inexistência de direito à herança. Renúncia. Adjudicação do único bem imóvel deixado. Possibilidade. União estável. Pensão a viúva. Coabitação. Desnecessidade de requisito para união. Guarda unilateral. Ausência de Demonstração de Que o Genitor Possua Capacidade de Assegurar e Preservar os Interesses do Filho. Estudo Realizado Revisional de alimentos. Necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor. Binômio atendido. Pensão alimentícia. Alimentos. Necessidade do credor e capacidade. contributiva do devedor. Binômio atendido. Encargo alimentar. Valor arbitrado. Manutenção. Licença paternidade. Guarda unilateral da criança homologada judicialmente. Equiparação a licença maternidade . Guarda de menor. Inclusão em plano de saúde na condição de dependente natural. Possibilidade. Devolução das diferenças dos valores desembolsados na forma simples. Anulatória de testamento. Anulação de terceiro testamento. Gravames não configurados . Curatela compartilhada. Melhor interesse do curatelado. Possibilidade . Guarda. Modificação. Tios. Menor. Melhor interesse da criança e adolescente . Pedido de prisão domiciliar. Paciente possui filhos menores. Inexistência de provas que os filho estejam em estado de abandono material moral e psicológico . União estável posterior à constituição do direito. real. Companheira do falecido que passou ter a posse parcial do imóvel consentida pelos então nús-proprietários. Pedido contraposto. Processo de inventário. Espólio. Exclusão de imóveis alienados de maneira informal. Isenção de IPVA a determinada categoria de contribuintes. Pessoa com deficiência. Benefício fiscal. Princípio constitucional da igualdade. Impedimento de homossexual de doar sangue. Danos morais configurado. Princípio da dignidade da pessoa humana. Reintegração em concurso público. Reconhecimento de deficiência. Anulação do ato administrativo. Concubinato de longa duração. Efeitos previdenciários. Impossibilidade de reconhecimento de. uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão. Morte do titular do direito no curso da ação. Habilitação processual do beneficiário de pensão por morte. Desnecessidade de inventário ou arrolamento de bens. Anulação de pacto antenupcial. Intervenção de terceiros. Prevalência da intimidade e privacidade do casal. Exclusão de meeiro. Comunhão universal de bens. Feminicídio. Réu matou sua ex-esposa. Declaração de indignidade. Prisão civil de devedor de alimentos.Covid-19. Suspensão temporária. Possibilidade de adoção concomitante de outras medidas executivas típicas e atípicas. Gestante afastada do trabalho presencial. Grupo de risco.. Covid-19. Pensão por morte. Recebimento de valores da cota parte de beneficiário excluído. Termo inicial. Morte do pensionista. Regulamentação de visita de idoso. Direito. de convivência familiar. Direito de convivência com genitor em finais de semana alternados. Melhor interesse do idoso. Inventário. Pedido para que o inventário e partilha sejam realizados por escritura pública. Possibilidade . Penhora de ativos financeiros. Conta bancária pessoal de terceiro. Regime da comunhão parcial de bens. Beneficiários de testamento. Prestação de contas dos bens imóveis pela inventariante que os administra. Possibilidade . Divórcio. Retificação do nome de casada. Questão de ordem pública. Estado-defensor. Defensoria pública como custos vulnerabilis. Legitimidade interventiva e recursal. Ação de sonegados. Pedido de suspensão da. tramitação do inventário. Ausência de questão prejudicial. Descabimento. Inventário. Remoção de inventariante. Desídia no prosseguimento do inventário. Liberação de valores à meeira. Novos gastos ao sustento próprio. Não comprovação. Confirmação de testamento particular. Perda de objeto. Inocorrência. Declaratória de maternidade socioafetiva. Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Retificação do registro civil de nascimento . Alimentos cumulada com guarda e visita. Valor recebido a título de horas extras integra a base de cálculo da pensão alimentícia. Acréscimo patrimonial. Nulidade de testamento. Testamento público. Testemunhas impedidas Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa . Redução dos Limites da Curatela. Necessidade. Alimentos Gravídico. Trinômio.. Necessidade,possibilidade,proporcionalidade. Valor. Adequação. Divórcio Litigioso. Existência de bem Imóvel e automóvel. Partilha. Bens adquiridos por financiamento anterior ao casamento utilizando o FGTS. Partilha proporcional . Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Irrelevância. Manutenção da obrigação . Violência doméstica. Medida protetiva de urgência. Alimentos provisórios em favor da filha do casal. Acolhimento. Isenção de Imposto de renda sobre lucro na venda de ações. Caráter personalíssimo. Herança. Transmissão do direito aos sucessores do titular anterior ao benefício. Impossibilidade. Execução. Rpv/precatório. Espolio. Bens a. inventariar. Inventário. Inventário. Único bem imóvel a inventariar. Cessão de direitos hereditários por instrumento particular. Ausência de escritura pública. Cumprimento e arquivamento de testamento público. Audiência para a leitura do testamento. Desnecessidade. Pronta apreciação do pedido. Inviabilidade. Supressão de instância. Dano moral. Ex cônjuge. Condenação por não pagamento de dívidas. Negativação de ex-mulher.. Promessa de quitação. Guarda unilateral concedida à genitora. Adequação observada a conclusão do estudo social. Pedido de autorização de mudança do domicilio da menor. Inadequação . Inventário e partilha. Declaratória de inexistência de união estável em curso. Reserva do quinhão. Possibilidade . Investigação de Paternidade. Exclusão da paternidade anteriormente reconhecida. Exame de DNA negativo. Retificação do registro civil do menor. Modificação de guarda de filho menor. Ação originariamente proposta perante domicilio do réu genitor. Mudança de domicílio da menor evidenciada. Remessa dos autos ao juízo do novo domicílio. Possibilidade. Remuneração pelo exercício da curatela. Remuneração do curador. Critérios. Princípio da razoabilidade . Testamento particular. Requisitos legais não preenchidos. Alienação dos bens legados. Espólio. Herdeiros. Prescrição afastada. Prazo quinquenal. Existência de bem. Princípio da Saisine. União estável post mortem. Tempo de união estável reconhecido parcialmente. Existência dos requisitos. Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Igualdade entre os genitores . Inventário. Retificação de partilha. Possibilidade. Ausência de indícios de prejuízo . Arbitramento de aluguel. Casal separado. Uso do imóvel comum por apenas um dos cônjuges. Direito à indenização . Abandono de incapaz. Pessoa com deficiência. Pai que abandonou filha com. esquizofrenia. Condenação . Partilha de bens na ação de dissolução de união estável. Meação. Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro. Possibilidade. Exoneração de. alimentos. Maioridade. Prova da necessidade dos alimentos. Ausência . Regulamentação de visitas. Genitora idosa. Divergência entre irmãs. Direito constitucional pétreo de cunho personalíssimo do próprio idoso. União estável. Bem particular. Companheira não tem direito a aluguel de imóvel particular após abertura da sucessão. Citação realizada. Violação ao direito de defesa. Violação ao princípio da publicidade. Não comprovada. Homologação de acordo. Partilha de bens não realizada sobre a integralidade do patrimônio. Obrigações acessórias. Competência do juízo de família. Indenização para filha de anistiado político. Herdeira. necessária. Patrimônio jurídico. Abandono de incapaz. Condenação de casal por abandono e morte de filho com esquizofrenia. Falta de cuidados básicos . Exceção à. impenhorabilidade. Transmissível a novo bem de família. Penhora para a satisfação de dívida relativa. Partilha. Herdeiros. Prazo. Restituição. Covid-19. Alienação. parental. Avó que foi falsamente acusada pela ex-nora pelo crime de estupro de vulnerável contra a neta. Indenização por Dano Moral. Indenização. Abalo psicológico. Mãe deve indenizar filho por ordenar morte de ex-marido. Regulamentação de visitas. Prevalência do interesse do menor. Necessidade convívio com ambos os genitores. Covid-19. Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Guarda compartilha entre pai biológico e os pais socioafetivos. Alteração no assento civil. Melhor interesse. da criança . Dissolução de união estável. Partilha. Valores aportados em planos de previdência privada. Conversão em renda e pensionamento ao titular. Natureza de aplicação e investimento. Alimentos entre parentes. Irmãos. Autora idosa. Desobrigação de pagamento por parte de duas irmãs. Pensão por morte a ex-companheira. União simultânea ao casamento. Efeitos previdenciários. Impossibilidade . Penhora contra devedor de pensão sem conversão da prisão. Possibilidade. Covid-19. União estável homoafetiva. Concessão de pensão por morte. Possibilidade . Filha com síndrome de Down. Redução de jornada de trabalho. Direitos das Pessoas com Deficiência. Dissolução de união estável. Direito a visitação fixa de cadela que ficou com ex-marido. Copropriedade de animal de estimação . Pensionistas e herdeiros. Pedido de revisão da aposentadoria após morte. Possibilidade . Plano de saúde. Manutenção de convênio de mulher transexual. Rescisão contratual.. Impossibilidade. Regulamentação de visita de idoso. Processo de curatela. Direito de convivência familiar. Covid-19 . Exoneração de alimentos. Jovem adulto ainda carente. de experiência profissional e de qualificação técnica. Redução do valor dos alimentos . Medidas para garantir o respeito ao gênero. Pessoas transexuais e travestis. Dignidade da pessoa humana. Adoção unilateral socioafetiva de enteado promovida pelo padrasto. Relativização de diferença de idade. Melhor interesse do menor. Possibilidade . Alimentos. Fixação. Partilha. Comprovação . Plano de Saúde. Recusa de tratamento especializado. Criança com transtorno do espectro do autismo. Indenização por danos morais. Curatela. Estatuto da Pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação . Inventário extrajudicial. Autorização judicial. Herdeiros. Atos de gestão. Impossibilidade. Responsabilidade do inventariante . Procedimento de abertura de testamento. Valor da causa. Ausência de pretensão. econômica . Bem de família. Penhora sobre os direitos que o devedor detém em imóvel alienado fiduciariamente. Impenhorabilidade. Reconhecimento de parentesco. Post. mortem. Irmãos unilaterais. Legitimidade ativa. Direito personalíssimo de investigar origem genética e ancestralidade. Inventário. Pedido de reserva de quinhão pela companheira. Impossibilidade de negociar herança de pessoa viva. Suspensão de visitas por conta da Covid-19. Visitas presenciais paterna. Adequação. Medidas de isolamento social flexibilizadas. Observância do melhor interesse da criança . Curatela deferida em favor de um dos filhos. Possibilidade. União estável não comprovada.. Inviabilidade da substituição da curadoria. Alimentos de filho menor. Sentença estrangeira. Convenção de Haia de alimentos. Mitigação dos requisitos. Anulatória de. testamento. Suposta contradição entre os testamentos feitos pelo falecido. Inexistência de prova. Presunção de legalidade do instrumento público. Garantia de tratamento de criança com autismo. Inércia dos entes públicos. Determinação de bloqueio de valores de Município e Estado. Seguro de pessoa. Cobertura por morte. Óbito de segurada. Demanda de filha. Indenização por danos morais. Falha na prestação de serviço. Parto realizado no corredor do hospital. Curatela. Pedido de dispensa da prestação de contas. Impossibilidade . Reconhecimento de união estável. Casamento simultâneo Impossibilidade Inventário. Decisão estrangeira. Disposição de última vontade. Possibilidade de homologação. Cunho essencialmente declaratório . Extensão de auxílio-acompanhante a todas as aposentadorias. Impossibilidade. Casos que comprovem a. necessidade de assistência permanente. Danos morais. Indenização a idosa por débitos referentes a plano não contratado. Conduta abusiva. Tratamento especializado. Bebê. com distúrbio alimentar grave. Plano de saúde. Execução. Sócio absolutamente incapaz. Responsabilidade . Execução de alimentos. Prisão civil. Concessão do Habeas. Corpus. Serviço de homecare. Paciente portadora de mal de Alzeimer. Pessoa idosa. Morte da autora no decorrer do processo. Efeitos ex-tunc . Inventário extrajudicial.. Inexistência. Discordâncias das partes. Interesse demonstrado . Guarda unilateral em favor do genitor. Adolescente transexual. Regulamentação de visitas da genitora . Plano de saúde. Assistência obstétrica a gestante. Cobertura dos gastos. Prestação de contas. Revogação. Indisponibilidade do quinhão hereditário . Exoneração de alimentos. Cabimento. Pensionamento à ex-companheira excepcional e transitório. Indenização. Adultério. Dever de fidelidade. Desprovimento do recurso. Partilha. Herdeiro pós-morto. Ausência de inventário. Possibilidade de habilitação pessoal em juízo . Direito de família. Divórcio litigioso. Partilha . União estável. Partilha. Acordo extrajudicial. Inventário. Reconhecimento de união estável ajuizada em relação ao segundo inventariado. Suspensão do inventário. Prejudicialidade reconhecida . Gêmeos prematuros. Licença paternidade. Indenização ao pai equivalente a período de licença-maternidade. Pessoa com deficiência. Válida a dispensa sem justa causa. Substituição por outra pessoa nas mesmas condições. Inventário. Espólio. Benefícios da justiça gratuita. Expedição de alvará para pagamentos das custas do inventário e de tributos. Possibilidade . Concessão de pensão por morte. Menor sob guarda. Pensão de morte. devida . Homem que agrediu namorada. Violência doméstica. Indenização por danos morais. Inventário. Alvará judicial. Requisitos. Existência de bens a inventariar.. Impossibilidade . Direito de menor sob guarda à pensão por morte junto ao INSS. Previdenciário. Possibilidade . Impossibilidade de implantação de embriões após morte de um. dos cônjuges. Inseminação artificial. Necessidade de manifestação . Inventário. Competência para processar o inventário. Último domicilio do de cujus . Sobrepartilha.. Inventário e sobrepartilha realizados extrajudicialmente. Impossibilidade de tramitação de ambos nos autos do inventário . Indenização por danos morais. Profissional que não injetou o líquido da vacina em idoso. Vacinação contra o Covid-19 . Plano de saúde. Autorização de cesárea de paciente em período de carência. Risco à saúde da autora e de seu filho. Guarda compartilhada. Melhor interesse do menor. Guarda unilateral materna assegurado o direito de visitação paterno. Possibilidade. Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Possibilidade . Bem de família. Prova que o agravante reside no imóvel penhorado. Impenhorabilidade . Alienação parental. Regulamentação do direito de visitas. Condicionamento do direito de visitas à mudança de comarca do genitor. Determinação desarrazoada. Anulação de testamento. Prova testemunhal.. Descabimento. Quadro demencial progressivo. Incapacidade de testar. Princípio da Saisine. Inventário. Imóvel deve ser levado à colação por valor venal à época da doação. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança e do adolescente. Residência dos genitores em cidades diversas. Possibilidade. Mandado de prisão em desfavor do devedor. Subsistência de dívida alimentar. Prisão domiciliar. Covid-19. Resultado de DNA inconclusivo. Pagamento de pensão alimentícia. Irmãos gêmeos. Determinação que os homens façam novo teste que seja possível identificar a paternidade biológica . Inclusão recém-nascida como. beneficiária. Plano de saúde. Titularidade do avô materno. Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Inclusão na certidão de nascimento. Pedido de pensão por. morte de servidor público. Caráter alimentar. Prescrição. Bem de família. Conjunto Probatório. Certidões lavradas por oficiais de justiça. Declarações de moradores do edifício. Executado que não residia no imóvel. Penhora válida . Modificação da forma de prestação dos alimentos. Revisional de alimentos. Mensalidade escolar. Pagamento in pecúnia. Exoneração de alimentos. Filha maior vivendo em união estável. Desoneração. Desnecessidade dos alimentos . Aposentado que não contratou empréstimo consignado. Desconto de parcelas de seu benefício. Indenização. Danos morais . Inventário. Testamento. Cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e. impenhorabilidade . Pedido de afastamento de tais restrições. Possibilidade . Inseminação caseira. Reconhecimento da dupla maternidade. Possibilidade . Responsabilidade. civil. Morte do feto. Falha no atendimento prestado à gestante. Indenização . Dispensa após licença-maternidade. Nulidade. Reversão da dispensa . Violência doméstica.. Embriaguez voluntária. Culpabilidade. Racismo. Constrangimento em reunião virtual. Danos morais configurado . Homem é condenado por difamação contra ex-mulher.. Comentário em rede social. Fato lesivo à reputação da vítima. Inventário. União estável. Reserva de quinhão hereditário. Possibilidade . Deficiência auditiva. Ato que. excluiu candidato do certame em razão de sua deficiência. Ilegalidade . Modificação do regime de bens. Exigência da apresentação de relação discriminada dos bens dos cônjuges. Incompatibilidade. Preservação da intimidade e vida privada . Adoção. Maioridade civil. Destituição do poder familiar e abandono afetivo. Cabimento. Guarda compartilhada. Fixação de residência. Melhor interesse dos menores. Estudo Psicossocial. Alteração do regime de bens adotado. Direito de terceiro não resguardado. Impossibilidade. Patronímico do cônjuge. Acréscimo posterior ao casamento. Cabimento. Empréstimo fraudulento no nome de aposentado. Desconto de benefício previdenciário.. Indenização. Inventário pelo rito de arrolamento sumário. Pedido de juntada de certidão negativa junto ao INSSS. Desnecessidade . Casal homoafetivo. Inseminação caseira.. Reconhecimento de dupla maternidade. Pessoa idosa. Vítima de estelionato. Curandeirismo. Condenação . Redução de jornada de trabalho. Mãe de criança com transtorno do. espectro autista. Cuidados necessários. Melhor interesse da criança e do adolescente . Agressão a passageiro em transporte público. Homofobia. Indenização . Inventário.. Comunhão universal de bens. Direito à meação. Bem imóvel objeto de legado no testamento. Redução da disposição testamentária. Danos morais. Racismo. Ofensa à honra da vítima. Autorização de visita em hospital. Filha em estado grave. Covid-19. União estável. Imóvel pertencente à família do ex companheiro. Partilha de benfeitorias. Possibilidade . Pedido de expedição de alvará para transferência de bens alienados pelo de cujus antes do seu falecimento. Possibilidade de análise pelo juízo do inventário . Declaração de indignidade. Homicídio doloso da ex-esposa. Feminicídio. Exclusão da sucessão . Indenização decorrente do seguro DPVAT. Morte da vítima. Pluralidade de beneficiários. Pagamento por cota parte aos beneficiários. Plano de saúde. Custeio de cirurgias de readequação de sexo.. Transsexual. Laudo multidisciplinar. Indenização. Racismo. Dignidade humana no ambiente de trabalho. Executado falecido. Renuncia à herança. Parte ilegítima para. responder por dívidas. Regime de comunhão universal de bens. Direito à meação. Bem imóvel objeto de legado no testamento. Redução da disposição testamentária . Inventário. Cabível o inventário extrajudicial. Extinta a ação de inventário judicial oportunizado o inventário extrajudicial. Fornecimento de auxílio-aluguel. Direito fundamental à moradia. Filha com paralisia infantil. Apelante que se encontra em situação de. vulnerabilidade social. Divórcio. Partilha. Prescrição . Antecipação da expulsão de italiana. Mulher que possui filha em país de origem. Lei de migração. Direito a. maternidade. Possibilidade . Contagem de tempo de estágio probatório. Suspensão durante licença maternidade. Ausência de previsão legal. Dispensa discriminatória em razão. de sua identidade de gênero. Indenização por dano moral. Majoração. Pleito de trabalho de regime remoto. Pessoa idosa. Grupo de risco. Covid-19. Venda de veículo em nome. do de cujus. Pedido de alvará. Possibilidade. Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação . Expedição de formal de partilha antes de. concluído o inventário. Partilha amigável homologada judicialmente. Regime da comunhão universal de bens. Possibilidade . Alteração de registro civil. Retirada de sobrenome materno. Medida excepcional. Abandono afetivo . Inventário. Lavratura de sucessivos testamentos públicos. Espólio. Direitos sucessórios . Divórcio. Partilha. Prescrição . Adoção. Utilização de nome afetivo de criança em processo de adoção. Impossibilidade . Inventário. Pedido de expedição de alvará para transferência de bens alienados pelo de cujus antes do seu falecimento. Impossibilidade . Partilha. Regime de comunhão de bens. Plano de previdência privada de um dos cônjuges. Guarda compartilhada. Alteração das condições. Manutenção. Feminicídio. Dano moral. Pagamento de pensão mensal a filho de mulher assassinada pelo ex-companheiro. Responsabilidade Estatal. Partilha de bens. Falta de citação de companheira. Decisão homologatória. Nulidade. Condenação por falas racistas. Rede social. Ofensa aos povos indígenas e quilombolas. Mulher sócia do ex-marido. Medida protetiva. Revogação no ambiente de trabalho . Empréstimo consignado. Pessoa idosa. Práticas abusivas no procedimento de contratação. Indenização . Inventário. Fração de bem imóvel. Cláusula testamentária. Transmissão aos herdeiros. legatórios da falecida. Possibilidade. Inventário. Homologatória de partilha. Ordem de vocação hereditária . Transsexual. Discriminação após submeter-se a cirurgia.. Imposição de reforma ex officio por invalidez permanente para o serviço militar. Nulidade do ato. Garantia de aposentadoria . Impedimento da administração pública de nomear pessoas condenadas pela lei Maria da Penha. Lei municipal. Constitucionalidade . Substituição de curador. Situação de risco para o incapaz. Melhor interesse do curatelado. Inventário. Tramitação conjunta. Possibilidade. Cumulação de inventários . Danos morais. Ex-empregada grávida que sofreu cobranças quanto aos cuidados da filha. Assédio moral. Medida protetiva. Danos à integridade a animal de estimação. Proteção à integridade física e à vida dos animais. União homoafetiva. Licença maternidade. Direito vindicado por servidora não gestante. Cabimento. Proteção integral à infância . Manutenção de pai biológico e afetivo em registro civil de menor. Paternidade. socioafetiva. Multiparentalidade. Possibilidade. Aulas online. Pandemia. Não havendo prejuízo pedagógico. Melhor interesse da criança e do adolescente . Penhora de bem. recebido por herança. Cônjuge da executada. Impossibilidade de penhora para pagamento de débito trabalhista. Pessoa idosa. Internação. Plano de saúde deve custear tratamento de idosa com covid em hospital não credenciado. Alienação parental. Pleito de reforma da decisão que julgou procedente a demanda. Possibilidade. Não caracterizada situação de alienação parental. Feminicídio comprovado. Pedido para anular o júri. Rejeição. Tratamento discriminatório. Orientação sexual. Homofobia. Deflagração de doença psiquiátrica. Dano moral configurado . Plano de saúde coletivo. Portabilidade garantida. Filho de titular falecido. Manutenção do benefício . Procuração outorgada por analfabeta e assinada por duas testemunhas. Pessoa idosa. Validade. Informações acerca da rotina do filho em comum. Gastos corriqueiros. Verba. alimentar. Prestação de contas. Legitimidade ad causam do genitor . Direito de visita. Pessoa idosa. Autorização de visita de médica a tio-avô idoso internado com Covid. Arbitramento de aluguel. Direito real de habitação. Viúva que contraiu novo casamento. Perda do direito de habitação em imóvel do cônjuge. Divórcio. Ex-cônjuge deve arcar com metade das despesas sobre animal de estimação. Possibilidade . Pessoa idosa. Fornecimento de medicamentos de alto custo. Sequelas após ser acometido pela covid-19. Verba decorrente de seguro de vida. Indenização por morte paga pelo DPVAT. Impenhorabilidade Penhora de imóvel. Usufruto vitalício e gravado com cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Ressalvado o direito real de usufruto. Pessoa. incapaz e curatelada. Síndrome neurológica grave e de epilepsia. Fornecimento de remédio a base de canabidiol. Excepcionalidade do caso. Possibilidade. Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação. Testamento público. Requisitos extrínsecos. Formalidades legais observadas. Adoção. Rompimento do testamento. Inocorrência . Inventário. Partilha. Ex-cônjuges. Inexistência de identidade entre os herdeiros. Continência entre as heranças . Guarda. Visita paterna. Regulamentação visita avoenga. Princípio da proteção integral à criança . Exoneração de alimentos. Possibilidade de exercício de atividade remunerada. Cessamento da obrigação. alimentar. União estável post mortem. Não reconhecimento. Falta de prova concreta. Penhora de apartamento e garagem. Bem de família. Box de garagem. Penhora mantida . Extinção de condomínio cumulado com cobrança de aluguéis. Direito real de habitação. Companheira supérstite. Descabimento . Retificação de transcrição de casamento. estrangeiro. Pretensão de excluir o patronímico do ex-cônjuge. Modificação do nome que depende da alteração do registro originário sob pena de violação do princípio da verdade registral. Bem imóvel. Possibilidade de penhora da totalidade do imóvel. Improbidade administrativa. Cônjuge não condenado recebe parte de imóvel. leiloado Pensão vitalícia. Acidente de trabalho. Esposa que saiu do trabalho para cuidar exclusivamente do companheiro. Custeio de tratamento de fertilização in vitro . Inventário.. Inclusão de bens. Propriedade de terceiros. Comprovação de propriedade do de cujus . Indenização por dano moral. Pretensão em razão de abandono afetivo por parte do genitor. Ausente demonstração de conduta dolosa . Indenização por Dano Moral. Propaganda. Ofensa aos direitos morais difusos dos cidadãos transgêneros. Plano de saúde de viúva dependente do segurado titular falecido. Restabelecimento do plano de saúde. Plano familiar. Pensão a ex-cônjuge. Manutenção da condição social anterior à ruptura da união. Necessidade da alimentada. Indenização por danos morais. Abandono afetivo. Montante indenizatório. Redução. Construção de vínculo. afetivo entre pai e filho. Inventário. Remoção e substituição de inventariante. Atos de improbidade da inventariança comprovados . Presas transexuais e travestis.. Identidade de gênero feminino. Poder de optar por cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculino. Alimentos. Execução que se processa no interesse do credor alimentar. Inocorrência. Débitos originados antes da crise instaurada do COVID-19. Guarda compartilhada. Regulamentação de visitas. COVID-19. Alimentos cumulada com regulamentação de visitas. Alteração da convivência paterna para modalidade presencial. Covid-19. Cobrança indevida. Banco indenizará por desconto em folha de consignado não contratado. INSS. União estável post mortem. Estabilidade e Continuidade. Ausência de comprovação. Pensão por morte de genitora. Filho maior civilmente incapaz. Invalidez anterior ao óbito. Concessão da pensão. Herança digital. Exclusão de perfil em rede social após morte. Não gera dever de indenizar. Direito. personalíssimo do usuário. Lei do marco civil da internet . Auxílio-creche. Não integração em salário líquido para fins de consignado. Verba não salarial . Plano de. saúde. Custeio implante de dispositivo cardíaco em bebê. Situação excepcional. Nulidade de doação inoficiosa e partilha de bens. Filiação reconhecida após a morte do autor da herança. Prazo prescricional a contar do reconhecimento da paternidade . Reversão de Guarda Compartilhada em Guarda Unilateral e Alimentos. Mudança de endereço dos menores após a distribuição da ação . Melhor interesse da criança. Reintegração. Mãe que faltou do serviço para cuidar de filho autista. Redução da carga horária de. trabalho. Direitos imobiliários. Cônjuge de herdeiro. Comunhão universal. Citação em anulação de partilha. Necessidade . Citação em ação reivindicatória. Interrupção do. prazo para reconhecimento da usucapião. Propriedade e posse . Negatória de paternidade. Coisa julgada. Extinção do processo . Transferência para estabelecimento prisional. próximo ao convívio familiar. Excepcionalidade demonstrada. Filho doente . ECA. Ato infracional. Estupro. Aplicação da exceção de Romeu e Julieta. Cabimento. Improcedência da representação. Guarda com regulamentação de visitas. Alienação parental. Insurgência do genitor contra extinção por continência. Acusação de abuso sexual praticado pelo genitor. Constatada ocorrência de alienação parental perpetrada pela mãe. Necessidade de reconstrução de laços. afetivos entre o pai e filha . Guarda. Disputa entre os genitores. Reversão da guarda . Alienação parental. Guarda provisória em favor da mãe. Cabimento . Divórcio.. Visitação paterno filial. Impedimento do contato paterno por ato da agravante. Justificativa não acolhida. Multa devida . Planejamento familiar. Mulher que engravidou após suposta laqueadura. Indenização por dano moral. Acompanhamento familiar em internação. Pessoa idosa. Autorização. COVID-19. Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Retificação no registro civil. Possibilidade . Concurso Público. Decreto que exclui a adaptação de provas físicas para candidatos com deficiência. Inconstitucionalidade . Investigação de paternidade. Coexistência de paternidade socioafetiva e biológica. Multiparentalidade . Usucapião extraordinária. Sucessor singular. Soma de posse. Impossibilidade quanto ao recebimento da antecessora como herança . Condenação por ameaçar e extorquir pais para comprar drogas. Descumprimento de. medida protetiva de urgência. Consumação com o mero constrangimento das vítimas. Guarda compartilhada estabelecida informalmente após a separação dos genitores. Alegação de prática de atos de alienação parental pelo genitor. Alienação parental não configurada . Levantamento de valores residuais. Impossibilidade. Existência de bem a ser inventariado. Necessidade de inventário. Inventário. Duplo domicílio. Competência. Fixada em razão da prevenção . Portador de necessidade especiais. Companhia aérea. Assento adjacente ao do acompanhante não disponibilizado. Danos morais. Título extrajudicial. Penhora de bem imóvel. Alegação de bem de família após a. adjudicação do imóvel. Preclusão atemporal e consumativa . Prestação de contas. Mancomunhão. Administração exclusiva de bens partilháveis . Imóvel objeto de partilha.. Posse sobre o bem. Direito a retenção das benfeitorias. Ausência de mora. Posse justa . Exoneração de alimentos. Filhas maiores e ex-cônjuge. Partilha de bens em fase de cumprimento. Manutenção da verba alimentar. Cotas de empresa. Cotas comprovadamente adquiridas pelo inventariante após o falecimento da inventariada. Bem não partilhável . Capacidade de direito. Polo ativo da lide. Danos morais. Impossibilidade de cachorro configurar em processo judicial. Nulidade da confissão de dívida. Pessoa idosa que sofria de mal de Parkinson. Inexigibilidade do débito. Retificação de registro civil. Divórcio consensual. Manutenção do sobrenome do ex-. esposo. Possibilidade de retificação posterior . Proposta de extinção de condomínio. Independe de registro de partilha do imóvel. Princípio da Saisine . Meação. Execução. de título judicial decorrente de ato ilícito. Acidente de trânsito. Devedor casado. Penhora de bens e sua posterior adjudicação. Revenge porn. Crime de extorsão. Homem é condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas da ex-namorada. Arbitramento de aluguéis. Ex-cônjuges. Imóvel não partilhado. Ex-mulher deve pagar aluguel por permanecer em imóvel comum após divórcio. Nomeação de substituto em cartório. Caracterização de nepotismo. Filho do oficial falecido. Crime de injúria. Condenação. Injúria e ameaça à ex-esposa do companheiro. Pessoa com deficiência. Afastamento da linha de frente. Grupo de risco. Pessoa idosa. COVID-19. Pensão por morte. Casamento. Má fé. Ilegalidade da pensão vitalícia. Exigência de documento de residência. Indígena. Dificuldade de acesso à Justiça. Vacinação contra o Covid-19. Prioridade para idosos. Direito a Saúde . Pesquisa por meio do sistema Sisbajud para obter informações sobre a existência de valores nas contas salário e poupanças dos agravados. Possibilidade.. Relativização das regras da impenhorabilidade. Curatela. Limites. Não restrições aos atos patrimoniais e negociais. Dignidade da pessoa humana . Acidente de trânsito.. Indenização ao filho e esposo. Vítima fatal de atropelamento. Danos morais . Imóvel objeto de partilha homologada. Formal de partilha não averbado no registro de imóveis. Possibilidade de penhora . Usucapião. Cônjuge. Posse do imóvel anterior ao casamento. Comunhão parcial de bens. Aquisição da propriedade. Incabível . Agressões físicas devido utilização de elevador com animal de estimação. Esposa do autor que se encontrava gestante e passou a apresentar. transtornos depressivos e fobia social. Danos morais . Homologatória do plano de partilha. Ausência de intimação de todos os herdeiros para manifestação acerca do esboço. Nulidade . Partilha. Herdeiro pós-morto. Ausência de inventário. Possibilidade de habilitação em juízo. Danos morais. Má fé. Nulidade do contrato. Banco indenizará cliente que teve benefício descontado. Aposentadoria . Conduta ilícita configurada. Grupo de drag queens barrada em Shopping. Dano moral caracterizado. Regulamentação de visitas paternas. Suspensão da aplicação de multa por descumprimento de ordem judicial. Melhor interesse da. criança e do adolescente. Pandemia . Isenção de IPVA. Veículo de Pessoa com deficiência. Princípio da igualdade. Execução de título executivo extrajudicial. Penhora.. Proventos de aposentadoria. Impenhorabilidade . Oferecimento de alimentos. Necessidade. Possibilidade. Apuração de crime de ameaça. Delito praticado contra a avó e irmã.. Vulnerabilidade das vítimas. Aplicação da lei Maria da Penha . Bem de família. Fiador em contrato de locação. Impenhorabilidade. Revogação de medidas protetivas de. urgência. Ausência de provas suficientes. Vítima portadora de transtorno bipolar. Instabilidade emocional . Homem que agrediu mulher em briga de trânsito. Agressões que foram intensificadas por sua orientação sexual. Danos morais. Casal será indenizado por morte de cachorro. Ataques de pitbulls. Danos morais e materias. Pensão vitalícia por morte à esposa de pessoa transgênera. Cônjuge que fez resignação da identidade sexual durante o casamento. Concessão do benefício . Grávida de feto com de Síndrome de Body Stalk. Interrupção terapêutica da gravidez. Autorização. Teoria da perda de uma chance. Embargos monitórios. Desídia do advogado. Perda de prazo.. Indenização ao cliente . Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial. Pessoa idosa. Expulsão temerária em razão da situação emergencial do COVID-19. Regime de convivência. Regulamentação. Melhor interesse da criança. Adequação. Medida cautelar. Homem consegue medida cautelar contra ex-namorada. Ameaças . Indenização a tutor de cachorro. Banho em pet shop que ocasionou ferimentos e lesões. Danos morais e materiais . Fixação de alimentos entre ex-cônjuges. Continuidade do encargo alimentar. Situação excepcional. Prorrogação justificada diante do cenário mundial causado. pela pandemia da Covid-19. Arrematação. Impenhorabilidade do bem familiar Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar . Procedimento de abertura de. testamento. Valor da causa. Ausência de pretensão econômica . Testamento público. Suposta revogação integral dos testamento anteriores pelo último. Inteligência da cláusula revogatória . Guarda de menor. Visitas. Regulamentação . Boletins de ocorrência. Inclusão de campos de identidade de gênero e orientação sexual. Dignidade da pessoa humana . Direito civil. Família. Sobrepartilha . Arrolamento de bens. Certidão de inexistência de testamento. Parte beneficiária da justiça gratuita . Divórcio litigioso. Partilha. Regime patrimonial de comunhão parcial de bens. Alimentos. Trinômio necessidade, possibilidade, proporcionalidade. Valor. Redução . Violência contra a mulher. Ameaça. Nora. Sogra. Discussão familiar. Medidas protetivas indeferidas. Inventário. Extinção do feito em razão da indisponibilidade dos bens do falecido. Âmbito de processo falimentar. Necessidade de preservação do inventário e da pessoa. formal. Destituição do Poder Familiar. Manutenção. Criança em família substituta. Direito de Família. Testamento cerrado. Inventário. Plano de partilha. Inventário e partilha. Verbas trabalhistas relacionadas com reclamações trabalhistas já ajuizada. Legitimidade do herdeiro maior. Inventário. Apresentação de plano de partilha. Procuradores. distintos entre o herdeiros. Ausência de intimação. Nulidade. Suspensão do retorno das aulas presenciais. Agravamento da pandemia da covid-19. Direito a saúde e educação. Divórcio. Partilha. Valores provenientes do FGTS utilizados na aquisição do imóvel. Incomunicabilidade . Execução de alimentos. Rito da constrição patrimonial. Ausência de juntada de cópia da decisão recorrida. Partilha de bens. Divisão do patrimônio comum. Regime da comunhão parcial de bens. Agressão de sogro contra nora. Configuração de violência doméstica. Lesão contra mulher. Testamento particular. Vícios formais. Relativização. Empoderamento do ato de disposição de última vontade . Direito de família. Interdição. Indeferimento. Prisão civil por débito alimentar. Alimentos provisórios. Executado que vem efetuando pagamentos parciais. Prisão que não atende aos superiores interesses das alimentandas . Pensão por morte de militar. Filha Solteira.. Transexual. Concessão do benefício . Violência doméstica. Vias de fato e ameaça. Palavra das vítimas. Suficiência probatória. Reparação de danos . Pessoa idosa.. Analfabeta. Empréstimo consignado que contratou sem perceber. Indenização . Indenização a funcionário que sofreu homofobia. Aumento do valor da indenização. Dano moral. Guarda compartilhada. Regulamentação de visitas. Guarda unilateral da menor com a genitora com ampliação do regime de visitação paterna.. Curatela definitiva. Pedido de substituição de curatela. Impossibilidade . Curatela. Interdição. Perícia que não ampara pedidos de submissão da demandada à curatela. Inventário. Pedido de alvarás para venda de imóvel e saque de valores. Desnecessidade de prévio registro de testamento. Inventário. Suspensão do feito até ultimação do inventário do marido pré-morto autora da herança. Sucessões . Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Convenção. sobre os direitos das pessoas com deficiência . Divórcio. Partilha. Improcedência quanta à partilha de bens. Herança. Reconhecimento de direito sucessório. Existência de. bens que não foram declarados na partilha. Comprovação. Restituição da herança . Anulatória de testamento. Vigência da restrição. Vida do beneficiário. Ato de disposição de última vontade. Validade. Prisão. Condenação por compartilhar e transmitir de forma continuada pornografia infantil. ECA. Cumprimento de pena em regime fechado. Inventário. Anulação de distribuição. Ausência de fundamento apto. Abertura e registro de testamento particular. Requisitos formais verificados. Análise da validade e do conteúdo do testamento. Direito de família. Alimentos. Ex-cônjuges. Plano de Saúde. Boa-fé contratual. Operadora deve manter filhos maiores de 25 anos em plano de saúde familiar. Hospital público pagará pensão vitalícia para recém-nascida. Indenização. Perda de visão. Lei Maria da Penha. Aplicação a relações homoafetivas. Agressora do sexo feminino . Inventário. Nulidade de venda. Incompetência do juízo sucessório. Colação. Confirmação de testamento particular. Perda do objeto. Inocorrência. Apólice sem indicação. Herdeiro. Recebimento do seguro de vida mesmo sem previsão contratual. Indenização por danos morais e materiais. Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família. Direito do consumidor . Propaganda discriminatória. Indenização. Empresa de cosméticos deverá. indenizar uma mulher transexual por uma propaganda ofensiva alusiva ao dia da mulher e veiculada em um outdoor. Demora injustificada da instituição de ensino para apreciar requerimento de tratamento especial formulado por aluna gestante . Dano moral. Perda do semestre letivo. Responsabilidade Estatal. Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela. ECA. Responsabilidade Estatal. Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela. ECA. Penhora de imóvel. Contrato de gaveta. Alegação de arrematação de bem de família de propriedade de terceiro. Erro de fato não configurado. Testamento Público. Intimação de interessado. Defeito.. Nulidade processual . Alimentos. Diminuição da verba alimentar. Impossibilidade. Binômio necessidade e possibilidade. Penhora de aposentadoria. Possibilidade se medida. não comprometer subsistência digna. Sem natureza alimentar. Guarda compartilhada de animal de estimação. Competência de Vara de Família para julgar. Competência material e territorial. Conflito negativo de jurisdição. Lei Maria da Penha. Vara da violência doméstica é competente para julgar agressão contra transexual. Anulação de ato jurídico. Revogação. Ilegitimidade do curador. Interdição posterior ao testamento. Ato personalíssimo . Pensão por morte. União homoafetiva. Relação de união estável comprovada. Tese de repercussão geral. Princípio da monogamia. Negativa de reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas. para rateio de pensão. Nulidade testamento. Objeto impossível. Localização de área em condomínio para beneficiário do testamento. Falta de anuência dos demais condôminos . Direito à saúde. Custeio de energia elétrica necessária a funcionamento de aparelhos destinados à manutenção da vida. Jovem com neuropatia genética. Possibilidade . Indenização por danos morais e materiais. Pais que perderam filho em incêndio. Boate. Responsabilidade. Civil . Lactante mantida em atividade insalubre. Ambiente insalubre em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. Indenização. Flexibilização de dias de. visita paterna. Pai que trabalha em regime de escala. Melhor interesse da criança e do adolescente. Possibilidade. Pessoa idosa. Plano de saúde deve custear cirurgia robótica de idoso. Câncer de próstata. Inseminação caseira. Material genético de doador anônimo. Casal homoafetivo. Dupla maternidade. Possibilidade . Paridade entre cônjuges. Cessão de cotas sociais a menor representado por apenas um dos pais. Nulidade . Ineficácia de testamento. Ausência de justa causa para restrição da herança legítima. Desnecessidade de registro e cumprimento do testamento . Rompimento de noivado. Homem deve ressarcir ex-noiva. Despesas com cancelamento. de casamento. Direito social. Anulação de lei que suspendeu passe livre de idosos. Transporte público. Covid-19. Pagamento de pensão alimentícia. Prisão criminal de pai. não afasta pagamento. Melhor interesse da criança e do adolescente . Reconhecimento de união estável post mortem. Uniões estáveis simultâneas. Possibilidade . Pessoa. idosa. Fornecimento de medicamento. Plano de saúde. Investigação de Paternidade. Pensão alimentícia. Comprovação de paternidade através do DNA. Danos morais. Pessoa. idosa. Indenização após banco realizar empréstimo consignado sem autorização. Concessão de prisão domiciliar. Devedor de pensão alimentícia. Pandemia. Salário e. licença-maternidade. Entendimento consolidado. Consideração da alta hospitalar do bebê. Danos morais. Beneficiária do INSS. Banco deve indenizar analfabeta por descontos indevidos de empréstimo consignado. Intepretação restritiva. Imóvel de família oferecido como caução em contrato de locação. Impenhorabilidade. Presunção de veracidade da escritura pública. Relatividade. Exigibilidade da obrigação pactuada com o verdadeiro proprietário. Divórcio impositivo. Tutela de evidência. Direito potestativo. Termo inicial de indenização por uso exclusivo de imóvel. Data da citação. Precedente do STJ. Venda de imóvel. Incongruências. Registro de escritura prevalece sobre contrato particular. Médico do grupo de risco da covid-19. Pessoa idosa. Afastamento da linha de frente. Testamento público. Audiência para a leitura do testamento. Desnecessidade. Médico. Regulamentação de visita ao filho. Pandemia. Possibilidade . Advogado com 70 anos de idade. Isenção de pagamento de anuidade da OAB. Direitos e prerrogativas do advogado idoso. Diagnóstico no genoma. Plano de saúde. Cobertura de exame genético de diagnóstico de autismo e terapias. Inventário. Substituição do inventariante. Ordem de nomeação. Não absoluta. Alteração. Direito garantido. Apresentação de certidão do filho. Não existe necessidade para pedir. estabilidade Direito de esquecimento. Preservação da dignidade humana. Interdição. Alteração de Anotação em Registro Público. Possibilidade . Destituição do poder familiar. Acolhimento. institucional. Interesse de guarda pela avó. Prevalência da família biológica extensa . Pensão por morte integral a companheira. Acidente em siderúrgica. Operário morto em explosão. Erro médico. Indenização. Superdosagem de vacina. Atraso no desenvolvimento neuropsicomotor da menor. Falecimento . Testamento sem assinatura de tabelião. Documento incompleto. Invalidade . Alimentos. Pedido de redução da verba alimentar. Manutenção. Demonstração de elevado padrão de vida. Danos morais. Grave insuficiência respiratória. Indenização a filhos de advogado que morreu por contaminação de amianto. Unidade familiar. Autorização de transferência para acompanhar tratamento da filha. Zika congênita crônica. Indenização a funcionária alvo de racismo. Danos morais. Dignidade da pessoa humana. Testamento particular. Nulidade. Autenticidade das disposições de última vontade. Prova. Persuasão racional. Inseminação artificial caseira. Relacionamento homoafetivo. Ex. companheira. Dever de pagar alimentos gravídicos . imóvel comprado pelo de cujus em copropriedade com terceiro. Compra realizada anterior ao óbito. Direito real de habitação. Impossibilidade . Guarda. Alimentos. Necessidade de estudo psicossocial para fixação da guarda . Gestante de bebê com doença grave. Plano de saúde. Cobertura de cirurgia intrauterina. Valor referente a precatório herdado. Fato gerador. Patrimônio cuja disponibilidade econômica e jurídica. Incidência de ITCMD. Reconhecimento de união estável paralela ao casamento. Relação extraconjugal duradora. Possibilidade. Auxílio reclusão. Filho menor de segurado preso. Presunção de dependência econômica. Cota racial. Universidade deve matricular estudante negra e cotista aprovada em curso. Dignidade humana dos candidatos Registro civil. Transexualidade. Pedido de alteração de prenome e de sexo. Possibilidade. Repercussão geral. Reconhecimento judicial de paternidade. Multiparentalidade.. Existência de paternidade socioafetiva com o pai registral não exclui a paternidade biológica. Usucapião especial urbana. Utilização do imóvel como residência própria ou da família. Ausência de comprovação . Plano de saúde. Beneficiário transexual. Indicação para cirurgia de neofaloplastia com implante de prótese. Cobertura do tratamento prescrito . Divórcio consensual. Bem adquirido na constância do casamento. Ausência de escritura pública e registro. Possibilidade de. partilha . Horário de trabalho modificado. Pai de criança com síndrome de down. Afastamento de justa causa. Dever de assegurar a criança com deficiência acesso à educação e à convivência familiar . Único imóvel de fiador de locação comercial. Impenhorabilidade. Direito à moradia. Casamento realizado com separação de bens. Hipoteca. Dispensa autorização conjugal. CC/2002. Divórcio. Partilha. Pretensão de divisão desigual de bens. Impossibilidade . Negligência no atendimento do pré-natal da gestação. Óbito fetal. Descarte de restos mortais sem a lavratura da certidão de óbito. Indenização por danos morais . Pessoa com deficiência. Sequelas de acidente vascular cerebral. Limites da curatela. Atos patrimoniais e negociais . Pai impedido de assistir parto da filha. Pandemia. Pedido de indenização. por danos morais. Negativa. Exoneração de alimentos. Filha maiores. Ex-cônjuge. Inserção no mercado de trabalho. Possibilidade . Responsabilidade objetiva. Danos morais e. materiais. Ausência de energia em festa de casamento. Ocorrência. Visão monocular. Presumivelmente deficiente para fins de aposentadoria. Uniformização jurisprudencial . Injúria racial. Violação à honra. Dever de indenizar configurado . Partilha posterior ao divórcio. Incapacidade superveniente de uma das partes. Foro de domicílio do incapaz. Competência territorial especial de natureza relativa . Negativa de visitação de criança a padrasto na cadeia. Falta de relação afetiva. Covid-19. Violência doméstica. Condenação. Prisão por crime de tortura contra filha e enteada. Inventário. Partilha em desconformidade com a vontade das partes. Renúncias translativas formalizadas por termos nos autos. Desnecessidade de escritura pública . Manutenção de home office. Funcionária. que tem filho do grupo de risco. Pandemia. Covid-19. Nulidade de doação cumulada com petição de herança. Início do prazo prescricional. Inteligência da súmula 149/STF. Anulatória de testamento. Dificuldade de assinatura do testador. Perícia. Falsidade da assinatura . Agressão homofóbica. Demissão por justa causa. Possibilidade . Suprimento de consentimento. Menor. Viagem ao exterior. Assinatura de contratos artísticos. Viabilidade . Penhora. Bem de família. Desmembramento. Possibilidade . Pessoa com deficiência. Dispensa sem justa causa na pandemia. Reintegração. Reconhecimento de União Estável Post Mortem. Partilha e Direito de Habitação. Cuidadora do de cujus. Impossibilidade . Alimentos proposta por ascendente contra descendente. Dever de solidariedade e mútua assistência entre os familiares. Pessoa idosa . Retificação de registro civil. Mudança na ordem dos apelidos de família. Possibilidade . Direito à saúde. Medicamento. Transtorno do espectro autista. Pandemia e Exportação. Dilação do prazo. Alimentos em favor de pessoa idosa. Demanda movida pelo pai em desfavor de uma das. filhas. Solidariedade familiar . Alimentos proposto pelo genitor em face dos filhos. Necessidade não comprovada. Alegação de abandono paterno. Falta de reciprocidade . Apresentação de plano de partilha. Procuradores distintos entre os herdeiros. Ausência de intimação . Partilha de bens. Regime de comunhão parcial de bens. Partilha. Dívida comprovadamente contraída na constância da união. Direito de convivência paterna. Pandemia. Princípio da proteção integral. Melhor interesse da criança e do adolescente . Plano de partilha homologado. Preterição de herdeiros que não participaram da ação.. Sentença anulada. Retorno dos autos à origem. Proteção integral. Ampliação. Curatela plena. Possibilidade . Arbitramento de aluguéis. Ocupação exclusiva do imóvel por um. dos cônjuges após desfazimento do matrimônio. Imóvel ainda não partilhado formalmente. Indenização. Possibilidade . Divisão de bens. Manifestação unilateral de um dos cônjuges. Decretação de divórcio. Possibilidade . Testamento público. Vícios externos. Anulatória de testamento. Inviabilidade . Anulatória de testamento judicial. Prescrição. Partilha realizada sem a participação de herdeiro necessário . Pensão por morte. Esposa de mulher transgênero. Concessão. Princípio da igualdade . Acesso garantido. Universidade deve contratar intérprete de Libras para aulas a distância. Epidemia. Usufruto vidual. Pretensão de deferimento de usufruto vidual por meeira separada de corpos do de cujos. Impossibilidade . Autismo. Terapia multidisciplinar para criança. Disponibilização de equoterapia. Possibilidade Casal que resgatou cão será indenizado pelo proprietário do animal. Divulgação de mensagem ofensiva. Rede social. Ato ilícito configurado. Situação vexatória. União. homoafetiva. Licença maternidade. Direito reivindicado por servidora não gestante. Cabimento . Nulidade em testamento particular. Fraude na assinatura de testamento. Perícia grafotécnica que atestou a falsidade . Redução de jornada. Progenitora. Manutenção da remuneração. Assistência a filho menor doente. Proteção à criança e seu direito à saúde. Ampliação de domiciliar a presos responsáveis por crianças e deficientes. Habbeas Corpus Coletivo. Prioridade constitucional de. proteção. COVID-19. Alegação de impenhorabilidade. Bem de família. Comprovação. Única propriedade. Testamento público. Testamento posterior trouxe cláusula que revogou.. Inocorrência de revogação . Inventário. Inclusão no inventário dos haveres do de cujus. Partilha e inventário . Acolhimento Institucional. Nascituro. Princípio da. intervenção precoce superior interesse da criança. Retorno das aulas presenciais. Guarda compartilhada. COVID-19. Concessão de licença no trabalho. Filho portador de. autismo com agitação psicomotora severa. Melhor interesse da criança e do adolescente. Possibilidade . Direito Tributário. ITCMD. Processo de inventário. Definição da alíquota pelo STF. Decadência não configurada. Inventário. Cabível o inventário extrajudicial. Extinta ação de inventário judicial. Alimentos. Ex-cônjuge. Transitoriedade. Omissão. Inocorrente . Impenhorabilidade do bem de família. Extensão aos direitos do devedor fiduciante. Alienação fiduciária . Inventário. Inventariante dativo. Honorários definitivos . Cumulação de inventários. Dependência entre as partilhas. Fase de adjudicação do primeiro inventário . Nulidade de testamento público. Preliminar de inobservância do princípio da dialeticidade rejeitada. Redução mental da capacidade da testadora . Inventário. Espólio. Cônjuge sobrevivente . Pensão alimentícia. Avó paterna. Ausência de comprovação da incapacidade do genitor. Bem de família. Caracterização. Impenhorabilidade. Direito fundamental à moradia. Penhora de imóvel. Direito habitacional. Dona de construção que danificou imóvel vizinho. Disponibilização de casa aos exequentes. Bem de família. Residência do devedor. Impenhorabilidade . Indenização. Criança vítima de maus-tratos em creche. Danos morais . Danos morais. Mulher que ficou presa em ala masculina. Situação vexatória e humilhante. Execução de alimentos. Pensão. Prisão civil. Penhora de benefício emergencial. Possibilidade . Suspensão do direito de visita da família e extensa da família. Avó materna. Fragilidade dos vínculos afetivos. Divórcio liminar. Fixação de alimentos. Guarda provisória. Melhor interesse da criança e do. adolescente . Fixação de tese. Regra para conceder pensão a cônjuge de ex-servidor deve ser igualitária. Inconstitucional exigir requisitos distintos entre homens e mulheres para a concessão de pensão por morte. Indenização por danos morais. Empregada tem direito a troca de turno para cuidar do filho. Proteção à maternidade e à infância. Custódia compartilhada dos cães de estimação do ex-casal. Vara de família. Competência . Inclusão de lactantes no grupo de risco. Afastamentos das atividades laborativas presenciais. COVID-19. Sobrepartilha. Indenização. Auxílio financeiro emergencial. Medida cautelar de constrição de bens . Escola não pode cobrar multa por rescisão contratual. Diversos adiamentos de aulas. Restituição de cheques e valor descontado indevidamente . Progressão de regime especial.. Organização criminosa. Impossibilidade de extensão para todas as espécies de sociedades criminosas . Anulação de lei municipal. Proibição de ensino de gênero em escolas. Assunto de interesse nacional. Inventário. Sobrestamento do feito. Usucapião. Possibilidade. Princípio da economia processual . Anulação de ato administrativo. Candidato com deficiência que foi excluído de concurso público no teste físico. Necessidade de adaptação da prova. Divórcio. Partilha de bens. Alegação de risco de prejuízo patrimonial. Direito potestativo do cônjuge. Prestação de contas. Inventário. Indícios da manutenção da inventariante na. administração dos bens comuns . Crime de extorsão. Ameaça de divulgação de fotos íntimas de ex-relacionamento. Condenação. Aposentadoria de um salário mínimo.. Impossibilidade de penhora. Necessidades básicas. Pessoa idosa . Guarda compartilhada. Regulamentação. Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados com pernoite. Imóvel hipotecado em favor de empresa. Garantia de bem de família. Possibilidade . Direitos coletivos. Milhas aéreas. Natureza patrimonial. Caso de falecimento do titular . Nulidade de doação. Princípio da intangibilidade da legítima dos herdeiros. Necessários . Filiação proposta pelos avós paternos. Socioafetiva. Possibilidade jurídica. Destituição do poder familiar . Inventário. Venda de bem pertencente ao espólio. Necessidade. Comprovação. Família Monoparental. Pedido de pagamento em dobro do auxílio emergencial para homens. Negativa. Exoneração de alimentos avoengos. Oferta de alimentos pelo genitor. Regulamentação de visitas paternas. Internação provisória. Revogação nos casos em que o prazo e conclusão do procedimento ultrapassam o previsto. ECA.. Impossibilidade de elasticidade do prazo. Verbas salariais. Penhora para pagar dívida de condomínio. Possibilidade . Interdição. Atribuição de curatela definitiva. Pedido. de substituição de curatela. Montante expressivo. Segurado do INSS. Necessidade de habilitação dos herdeiros para saque. Devedor Contumaz. Devedor de honorários. sucumbenciais e créditos alimentares. Bloqueio da CNH. Possibilidade. Título extrajudicial. Penhora de direitos advindos de contrato de alienação fiduciária em garantia de bem imóvel. Bem de família . Violência doméstica. Extensão da proteção da Lei Maria da penha. Vítima transexual. Convívio materno. Pandemia. Ausência de risco à saúde das partes. Observância das medidas de isolamento. Prudência . Direito à moradia. Bem de família. Anulação de penhora. Imóvel de fiador em contrato de locação comercial. Alienação fiduciária. Casal não conseguiu arcar com os custos do financiamento. Banco restituirá diferença entre bem avaliado. para leilão e dívida de financiamento. Indenização aos pais. Memória de filho vilipendiada. Vídeo de acidente que liga motorista morto a consumo de álcool. Redes sociais . Recebimento de denúncia. Crime de homofobia. Ato discriminatório . Suspensão de desapropriação de imóvel. Casal de idosos. Grupo de risco. Pandemia . Partilha. Exclusão de veículo e dos móveis. Bens que guarnecem na residência do falecido e da viúva. Direito real de habitação . Previdenciário. Benefício assistencial ao idoso. Requisitos preenchidos . Registro Civil. Determinação que pessoa não binária tenha sexo não especificado. Dignidade da pessoa humana . Alimentos. Revisão incidental do valor provisório. Filho menor de idade. Desiquilíbrio do binômio alimentar não evidenciado Retificação de registro civil. Alteração do nome da genitora para constar o nome modificado em decorrência de divórcio Possibilidade . Inventário judicial. Exclusão de. imóvel do inventário de bens deixados pela genitora da agravante. Prova de que de que o referido imóvel não integrava o patrimônio da inventariada. Declarações feitas em rede social. Proteção das minorias étnicos raciais. Acusação de racismo contra a raça branca. Absolvição . Aposentadoria por invalidez. Conversão de Interdição em Tomada de decisão apoiada. Cônjuge e genitora como apoiadoras. Inventário. Venda de bem pertencente ao espólio. Necessidade. Comprovação. Determinação que paciente com covid-19 fique em isolamento. Aplicação de multa em caso de descumprimento. Saúde pública. Bem estar coletivo. Promoção de cotas raciais. Programas de estágio dos órgão. do poder judiciário nacional. Igualdade e isonomia. Princípios constitucionais . Testamento público. Audiência para leitura de testamento. Desnecessidade. Pronta apreciação do pedido. Curatela provisória. Revogação. Ausência de prova de enfermidade incapacitante. Medida extrema não adequada no atual momento. Alimentos provisórios a ex-cônjuge. Necessidade e razoabilidade. Efeito Suspensivo. Decisão ultra petita . Injúria. Defesa de filho deficiente em rede social. Arquivamento do processo. Fixação de cota de veículos adaptados. Locadoras de carros. Concretização dos direitos fundamentais de mobilidade pessoal. Acesso à. tecnologia assistiva. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Concurso público para o cargo de juiz de Direito. Remarcação de prova oral para candidatas com gravidez avançada. Grupo de risco. Pandemia . Regulamentação de visitas. Genitor que trabalha como músico. Pandemia. Preservação do vínculo afetivo. Melhor interesse do menor . Cessão de direitos sobre imóvel feita de ex-marido para ex-mulher. Nulidade do negócio jurídico. Simulação . Adoção a brasileira. Reconhecimento da consolidação do vínculo afetivo. Afastamento do procedimento legal de adoção. Prevalência do melhor interesse do menor. Previdência privada. Pensão por morte.. Filha de relacionamento extraconjugal. Inclusão como beneficiária. Possibilidade . Alimentos para o ex-cônjuge. Dever de solidariedade e de mútua assistência. Medida excepcional. Necessidade não comprovada. Bem de família. Penhora. Possibilidade. Reserva de parte do valor para que o devedor adquira outro imóvel. Dignidade da pessoa humana . Declaratória de dupla maternidade biológica. Mulher transgênero. Alteração do assento de nascimento. Possibilidade . Inventário e partilha. Nomeação de inventariante. Ordem de nomeação. Ausência de caráter absoluto . Imóvel em construção. Caracterização de bem de família. Desconstituição da penhora. efetuada. Função social da propriedade . Acordo firmado por sindicato. Sem anuência do espólio do empregado. Invalidade. Dissolução de união estável. Partilha. Imóvel. construído em terreno de terceiro. Possibilidade de partilha dos direitos . Regularização de totalidade de imóvel por herdeiros. Independentemente de inventário. Lapso cronológico mínimo legal. Posse mansa e pacífica caracterizada. Adoção. Multiparentalidade reconhecida. Preservação do vínculo biológico materno e socioafetivo . Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Valores provenientes do FGTS utilizados na aquisição do imóvel. Incomunicabilidade . Alimentos. Fixação. Binômio necessidade e possibilidade. Teoria da Aparência . Obrigação alimentar entre cônjuges. Separação consensual realizada há 27 anos. Sem estipulação de verba alimentar. Inexistência de. causa jurídica . Alimentos. Guarda compartilhada. Base de cálculo. Verbas de natureza indenizatória. Exclusão. Reconhecimento judicial de paternidade. Multiparentalidade.. Alimentos . Indenização a título de danos morais. Idosa induzida a erro em contrato de consignado. Falha no dever de informação. Nulidade . Pensão por morte presumida.. Contagem a partir da data da sentença. Tese fixada. Marco temporal. Inventário. Perda superveniente do objeto. Inventário realizado extrajudicialmente. Princípio da causalidade. Ônus de sucumbência. Isenção. Inventário. Retificação de certidão de óbito e contrato de compra e venda de imóvel. Diligência incompatível com o procedimento do inventário. Cobrança antes do termino do inventário. Questão objeto de súmula 114/STF. Inexibilidade do recolhimento antes de homologado o. cálculo. Prisão civil. Alimentos provisórios. Prisão domiciliar. Pandemia. Imóvel objeto de escritura pública de compra e venda. Homologação da partilha . Anuência dos. herdeiros. Possibilidade . Guarda. Princípio do bem-estar do menor. Adolescente mantida sob a guarda dos tios . Criança que se acidentou em obra em via pública. Danos. psicológicos. Danos materiais e estéticos . Homofobia. Indenização. Assédio sofrido em razão da opção sexual. Regulamentação de visitas. Convivência materna. Pandemia Curatela. Ausência de citação. Violação do devido processo legal . Homologação de partilha. Prosseguimento de inventário sem recolhimento do ITCD. Possibilidade Autorização judicial. Levantamento de saldo existente em conta vinculada ao FGTS. Subsistência. Pandemia. Substituição de curador. Melhor interesse do curatelado.. Possibilidade. Interdição. Realização de perícia. Limites da curatela. Indenização a família. Danos morais. Morte de idosa. Prova técnica evidenciado que houve falha na. conduta e prestação dos serviços médicos. Solicitação de alteração cadastral. Modificação de nome e sexo na certidão de nascimento. Banco indenizará transexual por tratá-la como homem em correspondência. Registro de dupla maternidade. Inseminação caseira. Inseminação realizada com consentimento entre as duas companheiras. Reconhecimento de união estável post mortem. Inexistência de vida comum more uxorio. Ausência dos requisitos necessários. Divórcio. Partilha. Bens adquiridos onerosamente . Ausência de prova segura que o autor da herança tinha domicílio certo. Imóveis em foros diferentes. Prevalência do juízo onde foi ajuizada a ação Usucapião extraordinária. Imóvel objeto de herança. Accessio possessions. Requisitos. Comprovação . Renuncia à herança. Superação do óbice de aceitação tácita.. Necessidade de oportunizar a lavratura de termo judicial de renúncia . Divórcio cumulada com fixação de alimentos e guarda compartilhada. Alimentos provisórios. Pretensão de majoração. Possibilidade . Ausência de intimação pessoal da parte. Inventário. Sentença anulada. Anulação de testamento particular. Suspensão de processo de inventário. Requisitos preenchidos . Abertura de testamento particular. Testador interditado. Ausência de capacidade o para dispor de bens . Guarda unilateral. Concessão ao genitor. Proteção integral. Melhor interesse da criança. Possibilidade . Exoneração de alimentos. Filha maior vivendo em união estável. Desnecessidade dos alimentos. Desoneração. Inventário extrajudicial. Insurgência dos herdeiros. Penhora no rosto dos autos . Pensão por morte. Viúva pode optar entre receber pensão do pai ou do marido. Extensão do benefício. Indenização por danos materiais e morais. Morte do autor no curso da ação. Extinção parcial do processo. indevida. Direito de exigir reparação transmitem-se com a herança. União estável post mortem. Termo final. Prova. Manifestação de vontade. Dissolução. Inventário.. Ex-companheiro. União estável. Retificação de plano de partilha . Penhora sobre os direitos sobre imóvel alienado. Alegação de impenhorabilidade do bem de família. Retorno dos autos à comarca de origem . Reserva de quinhão. Investigação de paternidade em relação ao falecido. Suspensão do inventário. Impossibilidade. Preclusão. Dispensa de inventário. Levantamento de quantia em contas bancárias por alvará judicial. Herdeiros comprovaram que pai não deixou outros bens a. inventariar. Sobrepartilha. Regime de bens. Comunhão universal. Divisão. Adequada . Guarda provisória de adolescente. Avó materna. Modificação de guarda. Intempestividade. recursal. Manutenção. Autos de inventário. Pedido de rompimento de testamento negado. Situação inapta a ensejar o pretendido rompimento. Testamento público. Ausência de. citação válida. Aviso de recebimento assinado por terceiro. Nulidade reconhecida. Pedido de nulidade de escritura de inventário e partilha de bens. Danos morais e materiais. Recurso desprovido. Usucapião familiar. Matéria que extrapola cunho patrimonial. Questões inerente ao direito de família . Continuidade de recebimento de pensão por morte do pai. Impossibilidade. União estável. Prestação de informações inverídicas. Má-fé configurada. Nulidade de atos jurídicos. Ciência da união estável impede garantia fiduciária de parte de imóvel. Convivente que não autorizou negócio . Revisão de alimentos. Binômio necessidade e. possibilidade. Manutenção . Cabimento de embargos de terceiro. Penhora de imóvel ainda não entregue. Comprovação de posse . Indenização. Assédio moral e discriminação. racial no trabalho. Mulher haitiana . Candidato com deficiência reprovado em teste físico. Concurso deverá realizar prova adaptada. Isonomia. Usucapião urbana de. apartamento. Possibilidade. Apartamento se enquadra nas hipóteses do artigo 183 da Constituição. Pedido de demissão de gestante. Direito à estabilidade provisória. Entendimento consolidado . Lavratura de escritura pública de imóvel. Sem a prévia apresentação de certidão negativa de tributos federais. Possibilidade. Substituição da preventiva por domiciliar. Atuada mãe de filhos menores de 12 anos. Impossibilidade. Agente colocou em risco a vida dos filhos. para se furtar do flagrante policial . Exoneração de pensão alimentícia. Maioridade atingida. Necessidade da alimentada não demonstrada . Pleito de prosseguimento do. inventário sem a intervenção de terceiros. Descabimento. Alienação de bem para quitação das dívidas ratificada. Cobrança do plano de saúde da esposa falecida. Continuidade de cobrança após a comunicação da morte da beneficiária é ilegal. Configuração de danos morais . Violência obstetra. Parto fora do protocolo recomendado. Paralisia cerebral do recém-nascido. Indenização por danos materiais, morais e estéticos. Nulidade de casamento. Pessoa idosa. Simulação. Fins de percepção de benefício. previdenciário. Comprovação . Pensão por morte. Prescrição do fundo de direito. Afastamento . Afastamento do dever de alimentos de pai idoso e doente. Incapacidade de. custear os alimentos. Prejuízos ao seu próprio sustento e da sua família . Dissolução de união estável. Insurgência unicamente contra a divisão de bens. Presunção de esforço comum. Partilha igualitária . Operadora de saúde multada. Descumprimento de decisão. Dever de restabelecer atendimentos de pacientes com autismo. Revisional de alimentos. Impossibilidade de majoração. Ambos genitores devem concorrer para os sustento material dos filhos menores. Principio da. paternidade responsável. Omissão legislativa. Inconstitucionalidade por omissão da lei 8.989/95. Isenção de IPI deve abranger carros adquiridos por pessoas com deficiência auditiva. Morte do titular do plano de saúde. Não encerramento da relação obrigacional. Abusiva a rescisão do contrato e a exclusão da viúva do plano. Invalidação de arrematação de imóvel. Leilão extrajudicial. Falta de intimação pessoal. Nulidade. Modificação de guarda compartilhada. Intensa Litigiosidade entre os genitores. Melhor interesse do menor. Guarda unilateral materna assegurado o direito de visitação paterno. Possibilidade. Execução. de alimentos. Prisão civil em razão de débito alimentar. Revogado o deferimento do efeito suspensivo . Inventário. Justiça gratuita. Bens do espólio. Decisão que nomeou. filho do de cujus como inventariante. Insurgência da viúva. Remoção de inventariante. Pleito não analidade em primeira grau. Impossibilidade apreciação . Curatela. Fixação de remuneração pelo exercício da curatela. Manutenção do valor fixado . Pensão por morte. Inclusão de filha como beneficiária. Relação extraconjugal. Possibilidade. Danos morais. Empresa aérea deve indenizar gestante e companheiro por tratamento vexatório. Expulsão indevida de aeronave. Limitação da internação de adolescentes. Unidades socioeducativas. Criação de um Observatório judicial para acompanhar os dados de lotação das unidades. Menor é condenado em má-fé. Pedido de indenização por danos. morais e materiais. Demanda idêntica à de seus pais sobre extravio de bagagem. Imóvel arrematado em leilão extrajudicial. Desocupação mesmo com a pandemia. Posse precária . Alteração de regime de bens adotado. Direito de terceiros. Patronímico do cônjuge. Acréscimo posterior ao casamento. Cabimento . Separação judicial litigiosa. Alimentos. Pleito de exclusão de incidência do 13º salário no percentual de alimentos. Impossibilidade Alienação parental. Guarda e direito de convivência paterna. Direito a convívio virtual diário. Pandemia . Migrantes não podem ser deportados com base em portaria federal.. Hierarquia normativa. Acolhida humanitária . Anulação de formulário de programa público de bem-estar. Perguntas sobre a opção religiosa e a cor do cidadão. Inviolabilidade da intimidade e da vida privada . Testamento particular. Vícios formais. Relativização. Precedente do STJ. Ato de disposição de última vontade . Cadeirante que teve dificuldade para entrar em sala de audiência. Falta de acessibilidade a pessoas com deficiência. Danos morais . Advogado agredido por agentes públicos. Conduta desonrosa e abusiva. Indenização por dano moral. Ordem cronológica em fila de adoção não tem caráter absoluto. Recém-nascida deve permanecer com família. substituta. Melhor interesse da criança. Pandemia . Inventário. Cumulação de inventário. Possibilidade . Nomeação de inventariante. Herdeiro que mora em outro Estado.. Preferência pela nomeação de um das irmãs unilaterais do recorrente. Possibilidade de cumulação de inventário. Aposentadoria. Inconstitucionalidade de previdência privada inferior para mulheres por conta de seu menor tempo de contribuição. Tese de repercussão geral. Indenização por morte de cônjuge. Pensionamento mensal. Dependência econômica presumida. Pretensão de alienação de bem. Acervo indivisível e unitário do espólio. Necessidade de autorização do juízo. Namoro qualificado. Inocorrência. Partilha de bens. União estável. Mensagens em redes sociais que denotam afetividade . Feminicídio. Indenização a família. Homicídio praticado pelo ex-companheiro dentro da. viatura. Negligência. Responsabilidade Civil do Estado. Homicídio de adolescente. Crime cometido contra pessoa entre 14 e 18 anos. Pena aumentada em razão da pouca idade da vítima . Abertura de inventário. Custas processual. Valor incerto do inventário. Assistência judiciária gratuita concedida . Anulatória de testamento. Decisão que rejeita pedido de revelia. Dupla interposição recursal contra a mesma decisão. Abertura de testamento particular. Alegações de ausência de capacidade do testador. Testador se encontrava lúcido e consciente por ocasião da elaboração de seu ato de última vontade . Interdição. Interditando. portador de mal de alzheimer. Curatela restrita a atos patrimoniais e negociais . Ensino superior. Estudante que não concluiu ensino médio poderá se matricular em curso superior. Aprovação no curso superior se deu pela nota do Enem. Inventário e partilha. Cônjuge supérstite. Inventariante . Fornecimento de medicamento. Tratamento de câncer no ovário. Direito à saúde. Inventário e partilha. Imóvel na posse de um dos herdeiros. Permissão da entrada e corretores e possíveis compradores. Riscos à saúde de moradora. Idosa. Pandemia covid-19. Direito à moradia. Aluguel a terceiros. Não afastamento da impenhorabilidade de único imóvel da. família. Médico idoso. Grupo de risco. Recebimento de seguro de renda por afastamento do trabalho. Pandemia . Acidente com pedestre. Queda em buraco existente em via. pública. Morte. Indenização por danos morais família. Abalo psíquico. Autorização de interrupção de gestação. Impossibilidade de vida extrauterina. Síndrome de body stalk. Entendimento do Supremo . Alimentos. Cônjuges. Capacidade laboral. Patrimônio próprio . Reconhecimento de paternidade post mortem. Coexistência entre a paternidade biológica e socioafetiva. Repercussão geral . Reconhecimento de paternidade post mortem. Coexistência entre a paternidade biológica e socioafetiva. Repercussão geral . Elaboração de plano para proteger jovens na reabertura das escolas. Pandemia. COVID-19. Revogação de doação. Justa causa para revogação de doação. Injúria graves à pessoa do doador . Posse. Imóvel. Princípio da saisine. Composse decorrente de herança . Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Vínculo socioafetivo configurado. Dignidade da pessoa humana e proteção à família. Plano de saúde. Dever de fornecimento de bomba de insulina a criança. diabética. Direito à saúde . Inventário. Remoção de inventariante. Forma desidiosa ao deixar de dar continuidade ao processo de inventário . Litispendência. Inventário.. Legitimidade do herdeiro. Manutenção . Anulatória de testamento. Reintegração de posse. Inexistência. Competência do juízo suscitado . Reconhecimento e dissolução de. união estável. Partilha de bens. Empresa individual. Aposentado por invalidez. Cumulação de pensão por morte da mãe. Provedora materna. Dependente economicamente de seus pais. Candidato eliminado por déficit de atenção e hiperatividade. Avaliação médica genérica. Não demonstração da incapacidade para realizar as atividades do cargo. Inventário. Nulidade de cláusulas do testamento. Colação de bens doados . Usucapião especial urbana. Prescrição extintiva. Separação de fato dá início à fluência do prazo da usucapião entre cônjuges. Agressões físicas e verbais motivadas por homofobia. Abalo psicológico. Indenização. por danos morais. Pessoa idosa. Cancelamento de plano de saúde por dívida. Função social do contrato. Pandemia . Redução de aluguel residencial. Empresário afetado pela. pandemia. Reflexos recíprocos entre os contratantes. Desconto no valor. Nulidade de testamento. Decadência do direito do autor. Ajuizamento da demanda após o transcurso do prazo . Usucapião extraordinária. Imóvel objeto de herança. Condomínio. Meeira. Interesse processual. Existência . Indeferimento de curatela provisória. Limites da curatela. Tomada de decisão apoiada . Testamento. Lei vigente à data da abertura da sucessão. Cônjuge sobrevivente. Herdeiro necessário. Direito de acrescer . Cessão de direito de meação e hereditários. Pedido de homologação de plano de partilha retificado. Descabimento . Devedor de alimento. Revisão de alimentos. Execução de alimentos. Habbeas Corpus . Herança. Execução de bens. Pedido de habilitação direta de herdeiros. Necessidade de. partilha/spbrepartilha. Sobrepartilha. Desnecessária a realização de prova pericial para apurar o valor dos bens partilhados. Liquidação da sentença. Nulidade de. testamento. Requisitos extrínsecos de validade. Dilação probatória. Impossibilidade de discussão nessa via . Direito de convivência paterna. Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança do adolescente. Pandemia . Revisional de alimentos. Condições financeiras da ex-esposa. Capacidade contributiva do alimentante e as necessidades das alimentadas. Manutenção do valor . Divórcio. Partilha. Cotas sociais de empresa. Juros e correção monetária. Cabimento . Negativa de atendimento a gestante. Determinação de sequestro de valores de operadora de saúde. Pandemia . Pensão por morte solicitada por irmão incapaz. Ausência de pensão alimentícia anterior.. Relação de dependência. Possibilidade de cumulação de pensões . Proibição de reabertura de escolas privadas no Rio de Janeiro. Risco à vida e à saúde da população. Multa em caso descumprimento. Covid-19. Direito de visita. Convivência que deverá ser alternada entre os genitores. Melhor interesse da criança e do adolescente. Pandemia . Divórcio litigioso. Controvérsia remanescente em relação à partilha de bens. Contratação de financiamento habitacional . Exclusão de sobrenome materno. Criança síria. Patronímico foi incluído sem o consentimento de seus pais. Cultura islâmica . Salário-maternidade. Inconstitucionalidade da incidência. previdenciária. Repercussão geral. Anulação de pedido de demissão. Gestante. Ausência de assistência sindical. Concessão de estabilidade provisória . Homem deve indenizar. ex-companheira. Episódios de violência doméstica. Danos morais. Inventário. Juntada de certidão de óbito dos ascendentes do de cujus. Existência de outras provas. Exigência desproporcional . Dívida particular de sócio. Penhora. Quotas sociais. Sociedade em recuperação judicial. Possibilidade . Prescrição da pretensão de sonegados. Omissões. Inocorrência . Testamento. Direito de acrescer. Inocorrência . Maioridade acadêmica. Estudante menor de idade. Aprovação em curso superior. Autorização para cursar supletivo para conclusão do ensino médio. Atropelamento que causou morte. Dano morais a filho do passageiro. Direito do nascituro. Tratamento psicológico. Pensão mensal. Direito a acompanhante durante e após o parto. Gestante. Pandemia. Contraceptivo. Negativa de indenização a mulher que engravidou. Ausência de eficácia plena do produto. Sáude. Responsabilidade do Estado pagar UTI privada. Falta de leito público. Deficiente visual. Motorista de aplicativo que rejeitou cão guia com passageiro. Responsabilidade civil. Danos morais . Honorários advocatícios. ECA. Execução na Vara da Infância e da Juventude. Possibilidade.. Sem desvio de competência. Partilha de bens posterior ao divórcio. Comprovação da aquisição do imóvel na constância do casamento. Direito à partilha. Alugueis devidos . Ensino de gênero. Proibição de ensino de gênero nas escolas. Inconstitucionalidade da lei municipal. Compra e venda de imóvel. Nulidade de negócio jurídico. Venda de imóvel de idoso registrada antes de seu falecimento. Sobrepartilha de bens em processo de execução. Impossibilidade. Necessidade de ajuizamento de ação própria. Bem de família. Proprietário de outros imóveis. Impenhorabilidade garantida . Divórcio litigioso. Concessão de tutela de evidência. Decreto de divórcio entre as partes de forma liminar. Situação de vulnerabilidade. Fornecimento de moradia e alimentação a imigrantes. Não. configuração de ato discriminatório . Síndico deve indenizar visitante de condomínio. Ato discriminatório. Questionamento sobre vestuário africano. Curatela. compartilhada. Substituição de curatela pelos pais e o irmão do curatelado. Possibilidade. Condenação por injúria racial. Danos à honra e imagem. Indenização. Proibição. de venda de livro. Incitação à violência. Livro que ensina pais a castigar fisicamente seus filhos. Suspensão de leilão de imóvel. Débito negociado anteriormente. Montante acordado quitado. Constrangimento a ex-namorada após término de namoro. Indenização por danos morais. Conduta repugnante com evidente caráter ofensivo . Filho administrador do patrimônio da genitora. Dívida trabalhista com cuidadora da mãe. Inexistência de responsabilidade. solidária Usucapião extraordinária. Prescrição aquisitiva. Prazo cumprido no curso do processo. Possibilidade . Interdição. Curatela. Gestão de patrimônio. Alimentos. Redução de alimentos provisórios. Impossibilidade . Inventário. União estável reconhecida judicialmente. Direito à habilitação no inventário. Processo parcialmente anulado . Anulatória. Testamento público. Cerceamento de defesa. Prova oral. Desnecessidade. Testamento conjuntivo simultâneo . Inventário. Arrolamento. Alienação de bens. Possibilidade. Herdeiros. maiores. Inventário. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Recurso com pleito diverso ao discutido na decisão . Habeas Corpus. Execução de alimentos. Prisão domiciliar.. Possibilidade . Direito de convivência. Guarda à genitora. Solução provisória. Incabível retirada do filho durante pandemia de covid. Recomendações do Conanda. Usucapião. especial Urbana. Prescrição extintiva. Lapso temporal. Separação de fato . Permissão de teletrabalho a professora gestante. Gravidez de risco. Direito à vida. Pandemia . Menor emancipado. Aprovação em concurso público. Adolescente aprovado em concurso deve ser nomeado e empossado . Concessão de prisão domiciliar. Idosa pertencente ao grupo de risco. Recomendação do CNJ. Dignidade da pessoa humana. Covid-19. Reparação por danos morais e existenciais decorrentes de violência doméstica. Violência física e psicológica. Indenização paga pelo ex marido. Pensão por morte e por tempo de contribuição. Cumulação.. Fatos geradores distintos. Possibilidade . Auxílio-Reclusão a esposa. Requisitos. Flexibilização do critério econômico. Possibilidade. Proteção social. Fornecimento de. medicamento de alto custo. Pessoa idosa. Tratamento de câncer . Pedido de estabilidade à gestante. Demora na demanda. Impossibilidade de reintegração. Direito familiar.. Guarda unilateral de duas crianças. Guarda atualmente com avó materna. Aguardo de estudo psicossocial. Empréstimo consignado. Morte do consignante. Extinção da dívida. Impossibilidade. Transmissão da dívida nos limites da herança . Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Coabitação. Sentença reformada . Reconhecimento de união estável post mortem. Ausência de coabitação. Requisitos comprovados . Anulação de negocio jurídico. Transferência de imóvel. Dano moral por infidelidade. Inadmissibilidade. Indenização por usufruto do imóvel . Direito da criança e do adolescente. Guarda. Situação de risco. Maus tratos. Prova. Reforma em imóvel. Indenização a vizinha por transtorno de obra durante pandemia. Criança com espectro autista. Barulho acima do permitido. Danos morais . Pensão por morte. Revisão da renda mensal. inicial do pagamento previdenciário. Impossibilidade. Decadência. Reintegração de posse entre herdeiros. Casa construída por um dos herdeiros no lote inventariado. Esbulho. Auxílio emergencial indevidamente negado. Danos morais. Dignidade da pessoa humana . Funai deverá fornecer alimentos e itens de higiene a populações indígenas. Calamidade pública. Pandemia. Modificação de guarda. Impossibilidade. Adolescente que está bem adaptado no lar da avó paterna. Melhor interesse da criança e do adolescente . Investigação de paternidade. Mandado de segurança. Exumação do corpo do pai do impetrante. Não. comparecimento dos seus irmãos ao exame de DNA previamente agendado. Usucapião. Imóvel objeto de herança. Pretensão dos herdeiros de adquirir área maior e diversa daquela recebida em inventário. Possibilidade . Erro grosseiro de cartório. Verba alimentar. Transcrição errada da sentença. Danos morais e materiais . Sucessão de herdeiros. Morte do inventariante não extingue ação de prestação de contas. Direito de exigir contas . Indenização a passageira vítima de violência sexual. Empresa de transportes. Violência de gênero. Danos morais . Recontratação de deficiente auditiva. Aprovação em concurso público. Estatuto da pessoa com. deficiência. Inclusão social. Anulação de testamento. Ilegitimidade ativa dos autores configurada. Sentença reformada em partes. Inventário. Exceção de incompetência.. Legitimidade ativa. Súmula 7 do STJ. Arrolamento de bens. União estável. Bens e direito em nome do companheiro. Equiparação a figura do cônjuge. Possibilidade. Nulidade de. atos jurídicos. Falta de prequestionamento. Bem imóvel adquirido na constância da união estável. Enriquecimento sem causa . Exoneração de alimentos. Tutela de urgência. Maioridade. Redução. Ausência de prova da desnecessidade dos alimentos. Revisão de alimentos. Quantum dos alimentos. Binômio possibilidade e necessidade . Candidato portador de necessidades especiais. Reserva de vaga a candidata deficiente. Concurso . Penhora de imóvel. Venda entre pessoas da mesma família. Fraude contra credores . Inventário. Registro de testamento e rompimento de testamento. Suspensão do processo. Questão prejudicial. Inventário e partilha. Imóvel de uso comum dos herdeiros. Desocupação proferida. Ação de despejo. Decisões conflitantes . Herança. Uso exclusivo de imóvel por herdeiro. Discordância dos demais herdeiros. Obrigação de. pagamento de aluguel . Aposentadoria por invalidez. Remota a possibilidade de reinserção no mercado de trabalho. Doença psiquiátrica. Restabelecimento da aposentadoria . Inventário. Apresentação de plano de partilha. Procuradores distintos entre os herdeiros. Ausência de intimação. Nulidade . Pensão alimentícia. Viabilidade jurídica da ação de exigir contas. Possibilidade . Lesões corporais em contexto de violência domésticas. Valor mínimo de indenização. Danos morais. Possibilidade . Alienação de bem. Idosas curateladas. Idades avançadas. Necessidade imediata de recursos. Testamento particular escrito por meio mecânico. Impressão digital. Preservação da manifestação de última vontade do falecido. Retificação de registro civil. Retirada de sobrenome paterno.. Possibilidade. Abandono afetivo e material. Violência doméstica. Injúria racial. Honra subjetiva atingida. Delito configurado . Visão monocular. Compatibilidade da. deficiência com o exercício do cargo. Ilegalidade da reprovação em concurso público . Prisão civil. Devedor de alimentos. Pedido de substituição da medida por prisão domiciliar. Concessão da ordem. Pandemia . Prisão civil. Descabimento. Prestação alimentícia fixada em favor de ex-cônjuge. Natureza indenizatória . Testemunha de Jeová. Cirurgia sem assinar termo para transfusão sanguínea. Possibilidade. Liberdade religiosa e direito à vida. Vídeo homofóbico. Danos morais coletivo. Valor da indenização revertido em políticas de promoção da igualdade e de combate à discriminação. Cessão de direitos hereditários. Bem determinado. Embargos de. terceiro. Negócio jurídico válido. Alimentos. Prisão civil. Suspensão. Prosseguimento da execução patrimonial. COVID-19. Reconhecimento e dissolução de união estável.. Partilha de bens. Conhecimento prévio de ausência do direito a meação . Ocultação de bens. Valor sonegado em partilha. Necessidade de sobrepartilha . Morte de ex-marido. não retira de companheira condição de dependente. Manutenção de plano de saúde. Idosa. Direito a saúde. Pandemia . Advogada hospitalizada por covid-19. Suspensão dos prazos de todos processos que atua. Ausência justificada. Inventário. Suposta existência de testamento. Desnecessidade de remeter a questão às vias ordinárias . Estupro de vulnerável. Desclassificação para outro crime. Inviabilidade. Crime consumado. Estupro de vulnerável. Mínimo legal. Necessidade de reexame de provas. Vedação. Execução. Penhora. União estável. Meação. Inexistência de violação constitucional . Guarda compartilhada. Alteração das condições. Não cabimento. Melhor interesse da criança e do adolescente . Fixação. Alimentos gravídicos retroativos. Honorários advocatícios . Inventário extrajudicial. Discricionariedade dos herdeiros. Interesse de agir. Inocorrência . Testamento público. Primazia da manifestação de vontade do testador. Capacidade do de cujus . Pleito de fixação de alimentos avoengos. Descabimento. Caráter subsidiário . Genitor poderá fazer consignado em nome da filha. Desconto a ser realizado em pensão por morte. Pagamento de dívida escolar . Médica idosa. Transferência para ambiente de baixo risco de contagio de covid-19. Preservação da vida dos profissionais de saúde. Anulatória de testamento. Bem gravado com cláusula. restritiva. Extinção de tais cláusulas em favor do herdeiro. Incapacidade relativa. Ausência de demostração . Menor absolutamente incapaz. Alimentos pretéritos. Acordo. Exoneração da dívida. Possibilidade . Indenização. Discriminação racial. Racismo estrutural. Constrangimento de cliente ao acessar banco. Regulamentação de visitas. Condicionamento do direito de visitas à mudança de comarca do genitor. Determinação desarrazoada. Abertura de testamento. Valor da causa. Ausência de pretensão econômica . Alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade. Majoração do valor fixado . Regime de comunhão universal de bens. Doação entre cônjuges. Cotas de empresa. Impossibilidade. Despejo de família. Imóvel de empresa. Pedido negado. Direitos patrimoniais não devem se sobrepor ao direito à vida.. Pandemia. Registro Voluntário. Vínculo socioafetivo configurado. Paternidade preservada . Afastamento da estabilidade. Consideração da data de última menstruação de. gestante. Funcionária que estava grávida quando de sua dispensa. Alimentos provisórios. Redução. Impossibilidade. Não demostração da impossibilidade do alimentante arcar com o valor fixado . Danos morais. Divulgação falsa de exame de gravidez a terceiros. Abalo psicológico . Injúria racial. Trabalhador apelidado com referência a gorila. Indenização. Programa Família Acolhedora. Retorno da infante ao lar da família que a acolhe. Preservação da segurança e saúde da criança. Pandemia . Ensino a distância. Redução de mensalidade. Impossibilidade. Coronavírus . União estável. Discordância dos interessados. Impossibilidade . Destituição de poder familiar com anulação de registro civil. Suposta adoção irregular. Acolhimento institucional. Medida excepcional que não atende ao melhor. interesse da criança. Restabelecimento da guarda do casal . Renúncia de herança. Ato solene. Necessidade de cumprimento para validação . Confirmação de testamento. particular escrito por meio eletrônico. Ausência de assinatura de próprio punho. Respeito a vontade real do testador . Fixação de alimentos provisórios. Minoração. Valor excessivo. Alegação de incapacidade do alimentante não comprovada . Autorização de cesáreas sem indicação médica. Inconstitucionalidade de lei paulista. Assegurado o direito a acesso amplo da Saúde. Ação penal por crime de estupro condicionada à representação da vítima. Vulnerabilidade. Alteração na realidade fática. Divergência. jurisprudencial . Inviolabilidade do lar. Reforma de apartamento. Seguindo as orientações e determinações de controle epidemiológico e sanitárias. Pandemia . Injúria. racial. Honra subjetiva. Configuração de dano moral. Testamento público. Inconformismo herdeira deserdada. Requisitos cumpridos . Cobrança de alugueis. Imóvel transmitido. por herança. Incontroverso o direito da autora. Inventário. Competência do Foro do domicilio do autor da herança. Competência negativa. Usucapião. Herança. Sucessão. Via. inadequada. Falta de interesse de agir. Sonegação de contribuição previdenciária. In dubio pro reo. Dúvida razoável quanto ao dolo da apelante. Direito de família.. Divórcio. Partilha. Atos inválidos. Anterior a sentença de interdição. Citação nula. Pessoa incapaz. Danos materiais. Casamento. Aliança que não chegou na data prevista. da cerimônia. Descumprimento de acordo. Notificação das autoridades sobre proteção a indígenas. Risco de morte. Violação à dignidade da pessoa humana. COVID-19. Liberação. do FGTS para tratamento da esposa. Tratamento de alto custo. Doença rara. Descontos em aposentadoria de empréstimo consignado. Pessoa idosa. Fraude. Dano moral configurado. Acumulo de salário. Aposentadoria por invalidez. Benefício retroativo . Suspensão de contratação sem licitação. Testes rápidos da covid-19. Proteção ao erário. Pandemia. Redução de mensalidades. Não cabe ação coletiva. Analise individual de cada caso. Pandemia . Restituição de prazo processual. Motivo de força maior. Doença da única advogada da causa. COVID-19. Manutenção da guarda compartilhada. Genitora que trabalha em hospital. Risco de contaminação não comprovado. Melhor interesse da criança. Pandemia. Curatela. Curadora nomeada em sentença. Pedido de substituição de curador nos próprios autos.. Possibilidade . Fixação de alimentos. Alimentos provisórios. Insurgência do réu alimentante . Majoração de alimentos provisórios. Cabimento. Analise da capacidade. econômica . Testamento. Rompimento. Nulidade. Retificação de registro civil. Exclusão do sobrenome incorporado por ocasião do casamento. Utilização de nome de. solteira Suspensão temporária de visitas paterna. Genitora pertencente ao grupo de risco. Livre contato por meio eletrônico. COVID-19. Suspensão de efeitos de escritura pública.. União estável. Fraude. Contestada pelos herdeiros post mortem. Proibição de moradores de usarem áreas comuns de condomínio. Multa em caso de descumprimento. Pandemia. Arrependimento da vítima não extingue processo de injúria. Deficiente visual. Decisão Cassada. Não cabe retratação. Orientação sexual. Proibição de ensino sobre gênero nas escolas. Inconstitucionalidade de norma do PR . Sobrepartilha. Regime de união estável. Crédito oriundo de negócio jurídico na constância da união . Competência da vara da infância e da juventude. Crimes sexuais contra crianças e adolescentes.. Possibilidade. Suspensão de cobrança de passagens aéreas. Voo cancelado em razão da pandemia. Fechamento da fronteira entre países. Estupro de vulnerável. Absolvição do. acusado por falta de provas. Desarmonia entre os depoimentos. Impossibilidade de revisão . Plano de saúde. Parto cesariana durante o período de carência. Recusa de cobertura. Falta de urgência para a antecipação do parto. Dano moral. Inocorrência . Plano de saúde. Obrigação de teste para covid-19. Associada que apresentou sintomas após ter contato com irmã infectada. Multa em caso de descumprimento. Fornecimento de medicamento. Tratamento de câncer de mama. Medicamento de alto custo fora do rol da ANS.. Dignidade da pessoa humana . Inventário. Decisão que indefere a sobrepartilha de determinado bem. Existência de litígio relativamente aos referidos bens. Cabimento. Interdição e curatela. Curatela provisória. Indicativos de existência de enfermidade que causa deficiência cognitiva . Curatela. Idosa com mais de 90 anos. Substituição. Laudo social . Obrigação da escola de fornecer acompanhamento para aluno. Autismo. Conformidade da Lei . Indícios de conluio entre ex-empregada e herdeiros. Relação empregatícia forjada para impedir partilha regular de bens. Fraude trabalhista . Bem de família em alienação fiduciária. Afastamento da penhora. Título extrajudicial . Concessão de salário maternidade. Pai solteiro. Gestação por substituição. Fertilização in vitro. Melhor. interesse da criança . Dívida de partilha após divórcio. Penhora de bem de família. Impossibilidade . Testamento público. Requisitos. Formalidades legais observadas.. Rompimento do testamento. Inocorrência . Proibição de promover festas em apartamento. Regras sanitárias de isolamento social. Lesão ao direito de liberdade e ao direito da vida. Pandemia . Registro civil. Supressão do patronímico do cônjuge acrescido com o casamento. Possibilidade . Plano de saúde. Tratamento de Câncer. Dever de custear o congelamento de óvulos até alta após quimioterapia. Planejamento familiar . Exoneração de alimentos. Alimentanda que atingiu a maioridade. Curso superior. Redução do valor . Habbeas Corpus coletivo. Proibição de circular por parques e praças. Denegado . Aposentado que continua trabalhando. Dever de contribuição com a previdência. Princípio da solidariedade . Difamação. Falsa acusação de assédio sexual. Configuração de danos morais . Universitária com autismo. Direito a acompanhamento pedagógico individual. Acesso equitativo à educação. Lei de inclusão. Fixação de alimentos provisórios. Obrigação avoenga. Descabimento. Inventário. Extinção do processo sem resolução do mérito. Apelação provida. Pedido de alvará judicial. Inventário de bens. Crédito tributário. Exoneração de alimentos. Improcedência do pedido. Inconformismo das partes . Desacolhimento. Alienação de bens. Cláusula de inalienabilidade. Inventário. Conflito de competência . Ofensa a honra alheia em razão de raça. Consciência dos atos praticados. Injúria racial. Punibilidade . Acumulações de pensões. Instituidores distintos. Pessoa idosa. Possibilidade . Manutenção de candidata em concurso. Princípio da isonomia e legalidade. Disponibilidade de menos vagas para mulheres. Execução de alimentos. Alimentos provisórios. Cobrança de imediato.. Possibilidade . Reserva de bens. Inventário. Desnecessidade de providência do juízo executivo.. Inventário. Lavratura de sucessivo testamentos públicos. Testamentos. revogados. Espólio . Arrolamento. Gratuidade de justiça. Espólio. Indeferimento. Execução. Penhora de imóvel. Meação. Casamente sob regime universal de bens . Alimentos gravídicos. Pleito de fixação de alimentos provisórios. Prejudicialidade . Sentença estrangeira contestada. Inventário e partilha. Ausência de interesse de agir. Ilegitimidade ativa. ad causam . Sucessões. Falta de prequestionamento. Inventário. Término de representação . Bem imóvel. Inventário. Fraude à execução. Condomínio. Animais de estimação. Multa a moradora por transportar cachorro na coleira em áreas comuns. Impossibilidade da multa . Indícios de alienação parental. Direito de convívio virtual. Melhor interesse. da criança e do adolescente. Reintegração de posse. Posse exercida por herdeiro necessário. Colação de bens. Indícios de adiantamento da legítima . Concessão de. aposentadoria a pessoa com deficiência física. Requisitos. Visão monocular. Comprovação. Empréstimo consignado. Desconto. Folha de pagamento. Impenhorabilidade. Exceção . Execução fiscal. Sócio coobrigado. Falecimento antes da citação válida. Inclusão do espólio no polo passivo. Impossibilidade. Inventário. Colação de bens recebidos em vida. Doação pelo de cujus . Onerosidade excessiva. Concessão de desconto de 30% em mensalidade escolar. Período da pandemia. Redução das mensalidades do ensino infantil. Desconto de 15%. Multa em caso de descumprimento. Pandemia. Injúrias raciais no ambiente de trabalho. Constrangimento. Danos morais . Suprimento de registro civil. Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial.. Possibilidade de retificação . Revisão de locação comercial. Benfeitorias feitas pelo locatário. Devem refletir no novo valor. Embargos de declaração. Aclaratórios da. parte demandada. Rediscussão da matéria. Impossibilidade . Fixação em valor equivalente a meio salário mínimo. Pretensão do alimentante à redução dos alimentos para 15% do salário mínimo. Necessidade do alimentando presumida. Inventário. Alienação antecipada de imóveis. Indeferimento. Ausência de manifestação de todos os herdeiros. Investigação de paternidade. Colação. Decadência. Decote . Autorização judicial para transfusão de sangue. Negada pela família por motivo religioso. Direito à vida. Suspeita de Covid-19. Exclusão de vídeo das redes sociais. Utilização de imagem de criança sem autorização dos pais. Atribuição de conotação negativa. Direito à. imagem. ECA. Casamento homoafetivo. Espaço de eventos que vetou a realização do casamento. Configuração de danos morais . Suscitação de dúvida. Averbação de divórcio.. Registro de imóvel. Anuência do credor . Meação. Bens adquiridos antes da união estável. Regime da comunhão universal. Pacto antenupcial. Divórcio litigioso. Partilha.. Créditos trabalhistas. Pacto antenupcial. Edificação. Dividas . Alimentos. Necessidade e possibilidade. Quantia razoável. Manutenção . Reintegração de posse. Imóvel. excluído de partilha de bens. Ex-companheira que permanece na posse do imóvel. Esbulho caracterizado . Indenização por danos morais. Acidente de trânsito. Morte do pai e marido dos autores. Alimentos provisionais. Cabimento . Impenhorabilidade do bem de família. Renúncia. Possibilidade. Exceção ao rol taxativo. Alimentos. Inadimplemento. Paciente portador de doença grave. Conversão da prisão civil em domiciliar. Excepcionalidade da medida. Covid-19. Inventário. Habilitação de crédito em inventário. Fungibilidade recursal. Testador. Incapacidade não comprovada. Requisitos do testamento público devidamente preenchidos . Inventário. Habilitação. Ex companheira. Bens sucessórios . Conflito negativo de Competência. Exoneração de alimentos. Conexão. Inexistência . Execução de alimentos. Acordo de alimentos homologado por pretora. Título executivo inexistente . Laboratório condenado. Remédio que gera compulsão por jogos. Jogo patológico. Danos morais e materiais. Espólio . Candidato excluído de cotas raciais. Reinclusão em classificação. Concurso. Princípio da boa fé . Lua de mel. Companhia aérea indenizará por mala extraviada. Danos morais e materiais. Fornecimento de medicamento. Criança portadora de distrofia muscular. Direito a Saúde . Ex-Cônjuge. Dedicação a família. Dificuldade financeira. Possibilidade de alimentos . Condomínio de bem imóvel recebido em herança. Direito à percepção de alugueis. Usufruto de vários herdeiros. Não comprovação de óbice ao direito dos demais condôminos. Garantia de parto humanizado. Direito a acompanhante. Direito da gestante. Pandemia . Determinação que paciente com Covid-19 fique em isolamento. Aplicação de multa em caso de descumprimento. Pandemia. Aposentadoria especial. Vedação a beneficiário que continua trabalhando. Presunção de Incapacidade . Guarda compartilhada. Manutenção. Melhor interesse da criança e do adolescente . Prisão civil. Recomendação do CNJ. Suspensão da execução da ordem de prisão. COVIID-19. Herdeiro único. Ação de reconhecimento de união estável. Suspensão do inventário. Desnecessidade. Reserva do quinhão. Doação de óvulos. Irmãs. Exceção ao sigilo sobre a identidade dos doadores de material reprodutivo. Planejamento familiar . Audiência durante epidemia. Suspensão deve ser feita a pedido da. parte. Instruções de audiência virtuais . Enfermeira. Demissão após afastamento por covid-19. Reintegração . Aquisição originária de imóvel. Modalidade de usucapião. especial urbana. Possibilidade . Alimentos provisórios. Divórcio. Supressão de instância . Alimentos e guarda. Pensão mensal. Existência de prole anterior não é motivo. suficiente para a redução pretendida. Acumulo de pensões por morte. Morte do genitor e cônjuge. Pessoa idosa. Possibilidade . Candidato com deficiência. Eliminação em. teste físico. Retorno ao certame. Necessidade de adaptação das provas. Acolhimento institucional de menor. Período acima daquele fixado em lei. Inadmissão de julgamento de improcedência liminar ou julgamento antecipado. Expulsão de estrangeiro. Hipóteses de excludentes. Filho brasileiro. Dependência econômica e socioafetiva. Plano de saúde. Garantia de tratamento especializado. Criança Autista . Construtora deverá indenizar casal. Atraso na entrega do imóvel. Moradia. Nulidade da cláusula contratual. Escola. Redução de mensalidades em 25%. COVID-19. Direito de militar transexual à aposentadoria. Comprovação dos requisitos necessários. Concessão . Prisão domiciliar. Homem com filho autista.Vulnerabilidade. Concessão do benefício. Usufruto vitalício simultâneo. Morte de um dos usufrutuários. Indivisibilidade do direito real de usufruto. Termos da escritura pública . Idosos e portadores de doença grave. Preferência em precatório alimentar. Aplicação em casos de dívidas estatais de. natureza alimentar. Alimentos provisórios. Redução. Concessão de alimentos . Violência doméstica. Agressões físicas, psicológicas e patrimoniais. Indenização paga por. ex-marido. Danos morais . Alimentos provisórios. Valor desproporcional à situação econômica do genitor. Redução . Titulo extrajudicial. Penhora de direitos hereditários.. Avaliação antes da partilha. Possibilidade . Risco ao direito à moradia. Suspensão de parcelas de compra de imóvel. COVID-19. Reajuste de plano de saúde. Estatuto do. Idoso. Discriminação . Penhora da remuneração do executado. Pagamento de honorários advocatícios. Natureza alimentar. Possibilidade . Pensão por morte. Filho maior.. Invalidez ao tempo do óbito ex-assegurado. Comprovação . Inventário e partilha. Imissão na posse. Herdeiro co-proprietário do imóvel. Revogação. Impossibilidade. Inventário. Bens posteriores a separação judicial. Adequação da via eleita. Erro in precedendo. Anulação de testamento. Existência de outros bens. Sentença anulada . Inventário. Herança por direito de representação. Representação de seus pais pré-mortos . Herdeiros. Registro do imóvel em nome do autor da herança. Inventário aberto . Investigação de paternidade post mortem. Recusa dos herdeiros do de cujus. Conjunto probatório . Alimentos provisórios. Pretensão de redução. Possibilidade. COVID-19. Casamento. Falta de energia elétrica. Dano moral. Distribuidora de energia condenada a indenizar. Previdenciário. Concessão de auxílio-doença. Falta de perícia. Restabelecimento. Constrangimento. Homem deve apagar fotos da ex-mulher das redes sociais. Liberdade de expressão não é absoluta . Empréstimo consignado. Impenhorável se necessário à sobrevivência. Exceção. Pretensão de anular pacto antenupcial. Prazo. Decadência . Reforma em apartamento. Limite de dois funcionários. Decisão para evitar a disseminação do coronavírus. Despejo de condôminos. Comportamento antissocial na pandemia. COVID-19. Saque indevido de herdeiros. Ressarcimento de dinheiro depositado incorretamente. Legitimidade do espólio. Não ocorrência . Alvará judicial. Levantamento de valor residual junto ao INSS. Concordância de todos os herdeiros. Documento particular. Validade . Medida protetiva. Violência doméstica e familiar. Violência patrimonial Pensão alimentícia. Penhora do auxílio emergencial. Caráter salarial. Possibilidade. Pandemia . Gestante. Acompanhante no parto durante a pandemia. Proibição para evitar. aglomeração de pessoas. Autorização. COVID-19. Testamento posterior. Cláusula que revogou o testamento. Inocorrência de revogação. Inventário. Plano de partilha.. Exclusão de saldo de conta corrente . Alimentação.Fundamentação para concessão dos alimentos. Redução . Crianças indenizadas por cia aérea. Pernoite em aeroporto. Danos. morais . Transferência de médico idoso para setor de baixo risco de contágio. Grupo de risco. COVID-19. Alimentos provisórios. Fixados em quantia razoável. Manutenção Inventário. Extinção. Caracterização de abandono. Impossibilidade . Inventário. Habilitação dos herdeiros. Direito de representação. Anulação de testamento. Existência de outros bens. Extinção prematura. Partilha. Imóvel residencial. Registro em nome de terceiro. Bem que não integra patrimônio do casal . Tetsamento. Descabida a habilitação direta do dependente à pensão. Abertura do inventário. Direito de família. Guarda compartilhada. Alteração da condições. Sucessão. Nulidade de testamento público. Propriedade que não pertence a testador . Divórcio. Partilha. Valores provenientes do FGTS . Declinação de Competência. Juizado de Violência doméstica e familiar. Aplicabilidade da Lei 11.340/06. Inventário. Registro de testamento público. Ausência de apreciação . Analise de benefício assistencial. Suspensão de perícias médicas. Previdenciário. Pandemia . Exames laboratoriais. Gestante. Falso positivo para DST. Lesões extrapatrimoniais. Danos morais. Reconhecimento de união estável post mortem. Reserva da cota parte da pensão por morte e créditos remuneratórios do falecido. Possibilidade . Suspensão da cobrança de seguro viagem. Casal de idosos. Viagem programada que não. ocorreu por motivos de saúde. Guarda. Regulamentação de visitas paternas. Multa diária em caso de descumprimento. COVID-19. Ameaça. Medidas Protetivas. Proibição de. contato. Indícios de violência doméstica contra a mulher nas modalidades psicológicas e patrimonial . Precatório de natureza previdenciária. Regime da comunhão parcial de bens. Pagamento após divórcio. Sobrepartilha. Veículo de gestante. Circulação sem restrição durante rodízio de carros. Pandemia . Leilão agendado. Intimação do espólio. Ausência. Representação do espólio por inventariante . Anulação de testamento particular. Vontade de testador. Incapacidade de testar. Ausência . Conflito de jurisdição. Violência patrimonial. Incidência da Lei Maria da Penha . Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Agressões . Autorização para passear com o cachorro. Bem estar do animal. Lockdown. Pandemia. Concessão de prisão domiciliar. Proteção à maternidade e à infância. Dignidade da pessoa humana . Imóvel sem registro. Direitos Possessórios. Possibilidade de partilha. Direito sucessório. Procedimento especial de jurisdição voluntária. Abertura de testamento. Alimentos. Provisórios. Deserção. Inventário. Extinção do processo por existência de inventário. Extrajudicial. Inventário. Nulidade de sentença. Existência de união estável. Necessidade de dilação probatória . Herança nulidade de partilha. Sucessão colateral. Impossibilidade . Remarcação de voo sem taxas. Casal de idosos. Viagem cancelada devido à pandemia. Responsabilidade civil do Estado. Menor. Morte em escola Estadual. Danos morais . Inventário. Frutos decorrente do uso e gozo de imóvel comum. Período anterior a partilha. Anulação de testamento particular. Vontade do testador. Incapacidade de testar. Ausência . Reintegração de posse. Nulidade de testamento público. Cumulação com pretensa nunciação de obra nova e indenização. Conflito de competência. Direito de visitas entre os familiares. Pessoa idosa enferma . Obrigação avoenga. Alimentos provisórios. Descabimento . Anulatória de testamento. Suspensão dos processos de registro de testamento e de inventário. Descabimento . Inventário. Decreto de extinção por homologação do pedido de desistência suscitado pelo inventariante. Direitos hereditários penhorado Nulidade testamento. Suposta falsidade de testamento. Coisa julgada em relação a causa de pedir sucessiva . Pensão por morte. Ex-combatente. Direito vedado na lei à viúva. que voltar a casar. Condição de companheira. Impediment. União estável. Partilha de bens. Patrimônio adquirido pelo casal. Não comprovação. Divórcio cumulado com partilha.. Bem imóvel em nome de terceiro. Impossibilidade. Exclusão de acervo. Reintegração de posse. Requisitos legais. Imóvel rural. Objeto de herança. Condomínio entre os herdeiros . Execução. Falecimento do exequente. Habilitação dos herdeiros. Possibilidade . Remoção de inventariante. Nomeação de terceiro. Preterição da ordem legal de preferencia. Confiança do espólio. Possibilidade . Realização de exame de DNA. Citação de todos os requeridos. Impossibilidade . Bem de família. Impenhorabilidade. Moradia permanente. Revisão de alimentos. Menor. Alteração financeira do alimentante não comprovada. Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar. Arrematação. Liberação do auxílio emergencial. Demonstrado fim do vínculo de trabalho. Dignidade da pessoa humana. Pandemia. Avalista. Cônjuge. Ausência de garantia real. Necessidade de citação. Litisconsórcio necessário. Inexistência Reconhecimento judicial de paternidade socioafetiva. Inclusão em registro civil. Dupla paternidade. Possibilidade . Danos morais coletivo. Comentário em rede social.. Ofensa a comunidade LGBT. Discurso de ódio . Execução de alimentos. Pedido de prisão civil. Indeferimento. Recomendações do CNJ. COVID-19. Inventário e partilha.. Codicilo. Testamento público posterior. Curatela provisória. Pedido formulado por irmão. Incapacidade de gerir alguns atos da vida civil. Modalidade especial urbana.. Usucapião de imóvel destinado em parte a comércio familiar. Possibilidade . Salvo-conduto para que cidadãos transitem em praia. Pandemia. Competência dos Estados. Negativa. União estável. Comprovação. Escritura pública. Tributos. Divida do espólio . Bem de família. Box de garagem. Súmula . Anulatória de partilha. Herdeiro preterido. Filiação. Comprovação. Anulatória de testamento. Bem gravado com cláusula restritiva. Extinção das cláusulas em favor do herdeiro. Incapacidade relativa . Guarda definitiva de ave silvestre. Vínculo afetivo. Integração a dinâmica da família. Assistência Judiciária Gratuita . Espólio autor da demanda. Ônus da prova da comprovação da necessidade . Alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade. Valor desproporcional à situação econômica do genitor. Redução dos alimentos . Aprovação de testamento público. Preliminares. Nulidade da sentença.. Cerceamento de defesa. Ofensa ao contraditório e à ampla defesa. Anulatória de testamento. Dificuldade de escrita do testador. Laudo que conclui pela falsidade da assinatura . Modificação dos termos da curatela provisória. Necessidade não comprovada. Melhor interesse da interditada . Registro e cumprimento de testamento particular. Impossibilidade. Falta de regularidade documental . Inventário. Homologação de partilha. Inobservância do rito solene. Anulação de testamento público. Incapacidade da testadora. Coação da beneficiaria do testamento. Falta de provas . Retificação de registro de imóvel. Regime da comunhão parcial. Imóvel adquirido antes do casamento. Propriedade exclusiva da adquirente . Divórcio. Partilha de bens e pensão. Concepção de alimentos . Viagem de casal cancelada devido à pandemia. Reembolso integral do valor. Fator de força maior. Inventário. Valor depositado correspondente a VGBL. Saldo não equiparado à herança.. Possibilidade de levantamento do valor pela herdeira . Conflito negativo de competência. Ação de alimentos e de exoneração de alimentos. Conexão. Inexistência . Anulação. de testamento. Existência de outros bens. Extinção prematura. Prosseguimento do feito no juízo primevo . ADI 5.543. Voto Ministro Edson Fachin. Restrição de doação de sangue por homossexuais. Inconstitucionalidade . ITCMD. Bens imóveis. Competência tributária. Local em que for escolhido para lavrar a escritura . Liberação de FGTS. Estado de calamidade pública. Pandemia. Dignidade da pessoa humana . Reserva de meação da cônjuge. Direito pré-existente da herança. Provido. Medida socioeducativa de internação. ECA. Superlotação. Dignidade da pessoa humana . União estável. Inventário extrajudicial. Discordância dos interessados. Impossibilidade . Imóvel doado. Cláusulas. Pedido de cancelamento dos gravames. Desconstituição. Acordo mútuo . Penhora de imóvel objeto de partilha de divórcio consensual. Penhora anterior à partilha. Possibilidade. Guarda. Pedido de guarda unilateral. COVID-19. Impossibilidade . Divórcio. Comunhão parcial de bens. Bens ainda não partilhados. Cobrança de aluguéis. Impossibilidade . Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Determinação que nascituro seja registrado no nome das duas mães . Exoneração de alimentos. Maioridade civil do filho. Capacidade laborativa demonstrada. Inviabilidade de manutenção da obrigação . Retorno do convívio paterno. Alimentos e guarda compartilhada.. Pandemia. Melhor interesse da criança e do adolescente . Herança. Limites. Bens pessoais. Impossibilidade . Penhora de Imóvel. Posse. Escritura particular de posse. declarada por terceiro. Testamento cerrado. Rompimento antecipado. Intervenção do MP permitida e ignorada. Sentença cassada . Abandono Afetivo. Retirada de sobrenome paterno.. Retificação do registro civil . Psicóloga demitida por faltar ao trabalho. Tratamento do filho com covid-19. Reintegração. Necessidade do devido procedimento administrativo. Paciente com covid-19. Não concessão de ordem judicial para ser encaminhado para UTI. Respeito a lista de espera . Alimentos. Redução de alimentos provisórios. Manutenção. Registro de testamento. Rompimento. Suspensão do processo. Questão prejudicial. Herança. Nulidade de partilha. Bloqueio de transferência de imóvel. Preclusão pro judicato. Convivência do menor com o genitor. Via vídeo ou chamada telefônica. Pandemia . Homologação de transação extrajudicial. Convivência com o menor. Estabelecimento de multa diária em caso de descumprimento . Família obtém salvo-conduto. Bloqueio da entrada no Município como medida de prevenção à Covid-19. Liberdade de locomoção. Médica pertencente a grupo de risco. Afastamento de contato com pacientes. Covid-19. Dignidade da pessoa. humana. Inventário. Existência de testamento que não contempla todos os bens do testador. Sucessão testamentária e legítima concomitantemente . Penhora de bem imóvel.. Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel. Preclusão temporal e consumativa. Inventário de bens do de cujus. Veículo. Herdeiros menores. Partilha dos direitos. Alienação judicial do carro. Reconhecimento de união estável post mortem. Reconciliação após a rescisão da sociedade de fato. Requisitos preenchidos . Doação. Herdeiros necessários. Colação. Acervo hereditário. Regulamentação de visitas. Estada da criança alternada entre os genitores. Minimização do contágio. COVID-19. Execução de titulo extrajudicial. Penhora de direitos hereditários. Necessidade de conclusão do inventário . Pensão por morte. Ex-combatente. Ex-esposa em união estável. Condições de companheira. Impedimento. Inventário. Adjudicação dos bens. Obrigações tributárias. Partilha de bens. Alienação de imóvel sem a expressa anuência do companheiro. Má fé. Simulação. Nulidade . Regulamentação de visitas. Convivência paterna. Melhor interesse da criança e do adolescente.. COVID-19. Transação extrajudicial. Videochamada. Acordo sobre guarda e alimentos. COVID-19. Arresto. Sucessão por representação. Dívida do representado e não do autor da. herança. Intransmissibilidade . Indenização por danos materiais e morais. Abandono afetivo. Prescrição trienal . Inventário. Reconhecimento incidental de união estável.. Comprovação documental. Possibilidade apreciação do mérito . Alimentos avoengos. Obrigação complementar e subsidiária. Inadimplência . Contrato de locação. Fiança.. Cônjuge. Outorga uxória. Responsabilidade contratual . Prisão domiciliar. Mãe de criança menor de 12 anos. Situação que se enquadra nas disposições da recomendação do CNJ. COVID-19. Testamento público. Testamento posterior trouxe cláusula que revogou o testamento objeto da lide. Inocorrência de revogação . Alteração do regime de bens. Necessidade de realização de prova documental. Resguardando o interesse de terceiros. Imposto de renda. Cônjuge não é corresponsável por imposto. Renda de trabalho exclusivo da esposa. Solidariedade tributária . Dissolução de união estável. Alimentos e regulamentação de visitas.. Visitação da mãe durante o período de Covid-19. Cabimento . Plano de Saúde. Suspeita de infecção pelo Covid-19. Negativa sob alegação de carência contratual. Impossibilidade . Alimentos. Redução. Possibilidade. COVID 19. Guarda e convivência familiar. Suspensão. Possibilidade. COVID 19. Inventário. Acordo realizado com credor do espólio. Ausência de estipulação de atualização monetária sob o montante a ser restituído. Consectário Lógico . Extinção de usufruto. Desnecessidade do registro de escritura de testamento. Herança transmitida desde logo aos. herdeiros. Princípio da saisine. Herdeira do sócio executado. Limitação da responsabilidade da execução. Quinhão hereditário. Negócio jurídico anulável. Venda de bem.. Ascendente a descendente. Interposta pessoa. Danos morais. Pessoa idosa. Realização da cobrança indevida. Uso de dados do cartão. Assinatura de produto feita sem sua anuência. Visita paterna aos filhos menores. Covid-19. Visitas no modo virtual. Imóvel objeto da herança. Composse e condomínio entre os herdeiros. Inviabilidade de usucapião . Renúncia à herança. Invalida pedido de anulação de venda de imóvel. Ato formal e solene. Planos de saúde. Garantia de tratamento imediato a infectados pelo coronavírus. Independentemente do prazo de carência. Negativa abusiva. Partilha. Divisão de bens homologada. Ausência de vício de consentimento. Nova partilha. Impossibilidade . Reforma em apartamento. Confinamento necessário. Risco a saúde dos próprios trabalhadores. Pandemia.. COVID-19. Obrigação de manutenção de plano de saúde. Casal de idosos. Situação de vulnerabilidade. Pandemia. COVID-19. Usufruto vitalício simultâneo. Arbitramento de. aluguel. Morte de um dos usufrutuários. Indivisibilidade do usufruto nos termos da escritura pública . Nulidade de testamento. Dilação probatória. Arquivamento e cumprimento do testamento. Manutenção . Separação de fato. Bem adquirido exclusivamente por um dos cônjuges. Meação inexistente. Bem reservado. Revisional de Aluguéis. Escritório de Advocacia. Redução do valor. Pandemia. COVID-19 . Suspensão de transporte coletivo. Dano de difícil reparação. Preservação da saúde pública e proteção à vida das pessoas. Pandemia. Conversão de prisão preventiva em domiciliar. Lactante. Pandemia . Guarda. Casal ainda não habilitado no cadastro de adoção. Possibilidade diante as peculiaridades do caso concreto. Melhor interesse da criança e do adolescente . Multiparentalidade. Dupla paternidade. Vínculo. socioafetivo que não exclui biológico. Possibilidade de coexistência de ambos . Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia. Danos morais. Direitos do condômino. Usucapião extraordinária. Imóvel objeto de herança. Requisitos. Declaração de domínio . Inventário. Doação em vida de parte dos bens. Recolhimento de ITCD inter vivos. Doação desigual entre os filhos. Fato não gerador de novo recolhimento . Divórcio cumulada com pedido de alimentos para filha comum. Alimentos provisórios. Redução . Inventário. Registro de testamento e rompimento. Suspensão do processo. Questão prejudicial . Bem de família. Matéria de ordem pública. Impenhorabilidade . Paternidade. Alimentos. Pretensão de redução. Observância binômio necessidade e possibilidade . Contrato de locação comercial. Fiador. Imóvel dado em garantia. Bem de família. Penhorabilidade . Inventariante desidioso em dar ao inventário regular andamento. Remoção. Instauração de incidente . Destituição de conselheiro tutelar. Postura inadequada. Postura que afronta diretamente as prerrogativas estabelecidas no ECA. Renúncia do viúvo-meeiro em favor dos demais. herdeiros. Impossibilidade. Pretensão de doação. Alunos da rede pública. Medidas substitutivas da alimentação escolar. Benefício. Vulnerabilidade social. Coronavírus Retificação de Registro Civil. Permissão de incluir o nome no registro de natimorto. Dignidade da pessoa humana . Falecimento dos genitores. Tutelas aos avós paternos. Parentes consanguíneos próximos. Penhora de cotas sociais. Regime da separação de bens. Pacto antenupcial não registrado em cartório . Guarda Provisória. Bebê em adoção. Casal guardião ficara com a guarda durante a pandemia. Coronavírus . Reintegração de posse entre herdeiros. Casa construída por um dos herdeiros no lote inventariado. Mera detenção. Posse que não se convalida . Cumprimento da prisão civil em regime domiciliar. Pessoa idosa com problemas de saúde.. Pandemia . Obrigação de fazer. Internação compulsória. Tratamento de elevado custo. Atendimento do individual que pode comprometer o coletivo. Pandemia . Habeas corpus. coletivo. Negado. Presos do grupo de risco do coronavírus. Instituição de medidas preventivas contra a pandemia. Pensão por morte e aposentadoria por invalidez. Cumulação. Possibilidade . Inventário Judicial. Exclusão das herdeiras como parte no processo. Impossibilidade . Reconhecimento e dissolução de união estável. Guarda e visitação de animais de estimação do casal. Possibilidade de aplicação analógica dos institutos existentes no Código Civil aos. casos envolvendo animais de estimação . Regulamentação de visitas avoengas. Suspensão temporária das visitas presenciais. Contato dos avós com os netos por meios digitais. Coronavírus. Contrato de compra e venda. Vício no negócio jurídico. Simulação. Integração aos bens do espólio. Penalidade por sonegação . Pensão por morte. Direito da administração pública de anular seus atos. Decadência. Restabelecimento do benefício . Prévio conhecimento sobre a existência de bens. Bens sonegados. Impossibilidade de sobrepartilha. Inventário. Pagamento. Dívida. Rateio entre herdeiros e meeira. Preclusão consumativa . Reintegração de posse. Posse adquirida por herança. Composse. Colação de bens. Proteção dos herdeiro. Substituição do critério legal pelo proveito ou benefício econômico. Impossibilidade . Imóvel locado a terceiros. Rendimentos revertidos a subsistência familiar. Impossibilidade de penhora. Bem de família. Destituição de poder familiar. Adoção unilateral.. Concordância da genitora. Alienação fiduciária. Morte do devedor antes da notificação da mora. Substituição da parte falecida por seu espólio. Descabimento . Alimentos. compensatórios. Imóvel com cláusula de usufruto vitalício instituído ao ex cônjuge. Incomunicabilidade dos rendimentos locatícios . Inventário e partilha. Codicilo. Testamento público posterior. Execução por título extrajudicial. Penhora. Usufruto Vitalício. Possibilidade . Anulatória de testamento. Dificuldade de escrita do testador. Falsidade da assinatura no testamento . Prisão domiciliar. Idoso devedor de alimentos. Adoção de medidas de contenção do coronavírus. Reconhecimento judicial de paternidade. Multiparentalidade. Descabida pretensão de exclusão do pai registral do registro da menor. Inventário extrajudicial. Discricionariedade dos herdeiros. Interesse de agir. Ocorrência . Suspensão da visitação paterna. Pandemia. Medida temporária. Contato virtual. Melhor interesse da criança. e do adolescente . Habeas corpus. Prisão civil por dívida alimentar. Pandemia. Perigo de contaminação. Medida socioeducativa. Presunção de inocência. Execução após. trânsito em julgado . Inventário. Pretensão do herdeiro de usufruir a sua cota parte do imóvel. Possibilidade . Regulamentação de visitas avoengas. Visitas assistidas.. Preservação dos interesses e da integridade física da criança . Nulidade de testamento público. Requisitos. Vontade livre e consciente. Pessoa idosa. Validade do ato praticado . Piloto de avião. Direito de visitas suspenso. Risco de contágio por coronavírus. Melhor interesse da criança . Doação inoficiosa de ascendente a descendente. Prescrição. Prazo de 10 anos. Distanciamento social momentâneo. Proteção de idosa contra o coronavírus. Regulamentação de visitas. Contato Virtual estabelecido. Alteração de regime de bens. Concessão de eficácia ex tunc à modificação do regime de bens. Possibilidade . Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela parcial. Possibilidade. Manutenção de posse. Requisitos legais. Condomínio. Atos de composse. Permissão . Alimentos. Ex-cônjuge. Pensão alimentícia. Necessidade. Capacidade laborativa. Prazo certo . Inventário. Cessão de direitos hereditários. Preclusão. Licença maternidade. Multiparentalidade. Mãe biológica não gestante. Garantia de convivência do infante . Previdenciário. Pensão por morte. Concessão. Morte presumida . Modificação de guarda. Impossibilidade. Manutenção da guarda compartilhada. Melhor interesse da criança e do adolescente . Partilha. Necessidade de verba alimentar. Reconhecimento da existência dos bens. Viabilidade de. divisão . Fraude à execução fiscal. Bem de família. Alienação de bem imóvel. Manutenção da cláusula de impenhorabilidade . Penhora de bem recebido por herança.. Incomunicabilidade. Fração do imóvel recebido por herança pelo cônjuge da executada. Casal de idosos. Remarcação de passagens aéreas sem custo adicional. Coronavírus. Possibilidade . Inventário. Arredamento rural. Ausência de consentimento dos herdeiros. Imóvel que não pertence integralmente ao espólio. Impossibilidade . Investigação de paternidade. Pretensão redução dos alimentos. Observância do binômio necessidade e possibilidade . União estável. Partilha de bens. Alimentos a ex-companheira. Possibilidade . Habilitação para adoção. Guarda provisória. Adoção intuito personae . Inventário. Plano de partilha. Bens sonegados. sobrepartilha . Pensão por morte. Prescrição. Óbito de segurada. Extensão ao viúvo. Admissibilidade. Princípio da Igualdade . Bem de família. Fracionamento. Impossibilidade . Exoneratória de alimentos. Filho maior de idade. Redução da capacidade financeira do alimentante. Contrato de locação. Imóvel não residencial. Usufruto vitalício. Morte. Diversos herdeiros. Curadoria . Lavratura de escritura pública de pacto antenupcial. Pretensão de fazer prevalecer o regime da comunhão de universal.. Manutenção . Alimentos. Obrigação complementar e subsidiária dos avós. Questão preclusa . Inventário. Imissão na posse. Colação de bens. Herdeiros facultativos . Interdição. Limites da curatela. Atos patrimoniais ou negociais. Obrigação contratual de reserva de parte do benefício do apelante . Multiparentalidade. Direito à preservação. das origens familiares. Acréscimo de sobrenome. Melhor interesse da criança e do adolescente . Inventário. Litígio entre herdeiros. Nomeação de inventariante dativo. Possibilidade . Princípio da Saisine. Transmissão imediata da herança aos herdeiros. Possibilidade de sobrepartilha . Previdenciário. Pensão por morte. Companheira. Cabimento. Exoneração de alimentos. Alteração de possibilidade do alimentante. Ex-cônjuges. Impossibilidade de redução . Execução de alimentos. Fgts. Penhora. Possibilidade . Retificação de certidão de natimorto. Determinação que cartório registre natimorto com nome escolhido pela família. Direitos do nascituro. Título extrajudicial. Penhora de cota-parte de bem de família. Desmembramento sem descaracterização. Possibilidade . Divórcio. Regime da comunhão parcial de bens. Pretensão de partilha de produto da venda de bem comunicável. Alienado na constância do casamento . Penhora de verba salarial. Origem da verba. comprovada. Impossibilidade de constrição judicial. Matéria de ordem pública . Reconhecimento de paternidade socioafetiva cumulada com petição de herança. Pretensos pais socioafetivos falecidos. Necessidade de citação por edital . Inventário e partilha. Acordo homologado judicialmente entre os herdeiros. Inadimplemento . Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Direito real de habitação da companheira. Despesas ordinárias de condomínio. Regulamentação de visitas avoengas. Visitas assistidas. Preservação do interesse e da integridade física da criança . Inventário. ex-companheiro. União estável. Retificação do plano de partilha . Obrigação avoenga. Fixação de alimentos provisórios. Descabimento . Testamento público. Vontade manifesta do testador. Disposições pretéritas que dispusessem em forma contrária. Plano de saúde. Internação domiciliar. Remoção. Direito do idoso. Acompanhante . Necessidade da verba alimentar reconhecida. Pedido de partilha. Ausência de impugnação . Reconhecimento de. existência de bens. Validade de divisão . Prescrição. Documentos que provam doação inoficiosa. Impossibilidade de colação de bens . Alteração do regime adotado.. Patronímico do cônjuge. Acréscimo posterior ao casamento . Pensão por morte. Diferença de idade entre os cônjuges. Alegada existência de simulação do casamento para fins exclusivamente previdenciários. Exoneração de alimentos avoengos. Maioridade. Não existência de documentação hábil a provar a efetiva necessidade da manutenção dos alimentos.. Abertura de inventário. União estável. Inobservância. Retificação de plano de partilha . Exoneração de alimentos. Verba destinada a ex-cônjuge. Manutenção das necessidades da alimentada . Destituição do poder familiar e adoção. Não inscrição no cadastro de adoção. Adoção intuito personae. Melhor. interesse da criança . Exoneração de alimentos avoengos. Maioridade. Não existência de documentação hábil a provar a efetiva necessidade da manutenção dos alimentos.. Testamento público. Formalidades legais observadas. Adoção. Rompimento de testamento. Inocorrência . Investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança. Prova testemunhal incapaz de se sobrepor à perícia. Reconhecimento biológico confirmado por. DNA. Poder familiar dos genitores. Pleito da genitora biológica em manter o nome no assento registral do menor. Multiparentalidade . Nulidade de partilha. Herdeiro. necessário preterido. Prazo decenal . Inventário. Concessão da justiça gratuita. Valor do monte mor superior. Isenção legal. Impossibilidade . Ação proposta contra avós. paternos. Corréu revel. ão proposta contra avós paternos. Corréu revel.. Danos morais. Contrato que deixou de ser assinado devido à condição transexual da autora. Ato discriminatório. Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. Inventário. Tramitação conjunta. Cumulação de inventários. Possibilidade . Obrigação avoenga. Alimentos provisórios. Descabimento . Testamento cerrado. Cumprimento das exigências do art. 1.868 do Código Civil. Inexistência de violação e vícios . Pedido de majoração. Alimentos provisórios. Cabimento. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Regresso contra os alunos que comentaram o ato infracional nas dependências da escola. Possibilidade de ressarcimento . Correção monetária e juros em mora. Companheiro de servidor aposentado. Pensão por morte Alimentos e partilha. Reconhecimento da existência dos bens. Viabilidade de divisão . Indenização por dano moral. Abalo emocional pela ausência do pai. Mero distanciamento. afetivo entre pai e filho. Exoneração de alimentos. Ex-esposa. Dependência econômica. Alteração . Anulação de testamento público. Alegação de ausência de discernimento. mental. Não configuração de disformidade psíquica . União estável. Reflexos inegáveis no inventário. Trâmite perante a vara de sucessões . Inventário. Adjudicação de bens. deixados em testamento para companheira do de cujus. Possibilidade Inventário. Colação de imóvel. Possibilidade . Exoneração de alimentos. Beneficiária maior de idade.. Alimentada formou família e possui experiência profissional. Testamento público. Suposta revogação integral dos testamentos anteriores. Inteligência cláusula revogatória . Bem de família. Caracterização. Imóvel residencial do devedor. Ônus da prova . Inventário. Direito real de habitação da atual companheira. Prova . Extinção de gravame. Imóveis recebidos por testamento cerrado. Cláusulas de impenhorabilidade . Inventário. Perda superveniente de objeto. Princípio da causalidade . Testamento. Doação de imóvel. Anulação de partilha. Propriedade imóvel. Aquisição por usucapião . Anulatória de testamento. Prova oral como a pericial confirmam a dificuldade de assinatura do testador. Concluindo pela falsidade de assinatura oposta no testamento Penhora de fração ideal de imóvel na proporção do quinhão hereditário. Cabimento. Determinação de prática dos atos necessários à efetivação e registro da penhora . Partilha. de bens. Cláusula de usufruto vitalício instituído em favor do ex-cônjuge. Verba compensatória indevida . Inventário. Alienação de bem imóvel antes da realização da partilha. Impossibilidade . Alimentos provisórios. Necessidade de redução. Responsabilidade de ambos genitores . Partilha de bens. Dissolução de união estável. Empresa firmada na constância da convivência . Penhora de imóveis recebidos de herança. Inobservância da meação da esposa. Limitação da constrição . Inventário. Inventário extrajudicial. Sucessão . Arbitramentos de alugueres. Condomínio utilizado com exclusividade por um dos herdeiros. Oposição manifestada. Cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade vitalícias. Direitos de propriedade. Função social da propriedade. Cláusulas restritivas. Extinção . Guarda provisória. Processo de adoção em curso. Melhor interesse do menor. Necessidades especiais. Doença grave . Reconhecimento de paternidade socioafetiva em testamento.. Multiparentalidade. Manutenção dos dois vínculos parentais. Inventário. Investigação de paternidade post mortem. Reserva de quinhão. Reconhecimento judicial de. paternidade socioafetiva com inclusão em registro civil. Dupla paternidade. Possibilidade . Indicação de fertilização in vitro. Autora portadora de miomatose uterina. Urgência na realização do procedimento. Custeio de todas as despesas. Dignidade da pessoa humana . Inventário. Paralisação. Violação ao rito processual. Remoção de inventariante. Necessidade de instauração do incidente de remoção de inventariante . Infância e juventude. Destituição de poder familiar. Caracterização de violação dos. deveres parentais. Alimentos gravídicos. Possibilidade. Alimentante que exerce atividade laboral formal . Arbitramento de alugueis. Bem comum de casal divorciado.. Partilha realizada. Aluguéis pelo uso comum. Possibilidade . Nomeação de inventariante. Companheira do autor da herança. União estável . Testamento. Doação de imóvel.. Anulação de partilha. Propriedade de imóvel. Aquisição por usucapião . Penhora de imóveis recebidos de herança. Meação da esposa. Limitação da constrição à parte destinada ao executado . Habilitação de credor de verbas trabalhistas. Levantamento do montante. Partilha . Pensão por morte. Recebimento de boa-fé. Desconto. Impossibilidade . Bens doados a herdeiros necessários. Dever de colação. Princípio da igualdade dos quinhões . Inventário e abertura de testamento. Colação de imóvel doado em vida pela de cujus a uma das herdeiras. Possibilidade . Indenização por danos morais e extrapatrimoniais. Indenização por abandono afetivo. Fluência do prazo . Reconhecimento post mortem de união estável. Documentação suficiente para reconhecimento incidental da união estável.. Concordância dos demais herdeiros . Contrato bancário. Penhora de imóvel. Reserva da meação do cônjuge. Incidência sobre o produto da alienação . Procedimento de. habilitação para a adoção. Pretensão de nova adoção. Necessidade de nova habilitação. Descabimento . Usucapião. Imóvel. Herança. Posse exclusiva do herdeiro . Herdeiros. necessários. Legítima. Comprovação de filiação . Previdenciário. Concessão de pensão por morte de companheira. Requisitos preenchidos . Revelia. Efeitos.. Inaplicabilidade. Direitos indisponíveis. Propositura da ação pelo filho. Inventário. sobrepartilha. Irmãos falecidos. Existência de companheiro. Bens particulares . Anulatória de testamento. Bem gravado com cláusula restritiva. Incapacidade relativa . Penhora. Imóvel destinado à residência dos executados. Bem de família caracterizado. Impenhorabilidade . Paternidade com regulamentação de visitas. Multiparentalidade. Paternidade socioafetiva cominada com a biológica. Possibilidade . Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Manutenção da obrigação alimentar. Pensão alimentícia. Filha menor. Necessidade . Alimentos. Fundamentação. Alimentos provisórios . Anulatória de testamento. Prova oral. Prova pericial. Guarda provisória. Documento assinado pela genitora. Melhor interesse do menor. Vínculo estabelecido . Partilha de bens. Divórcio. Separação convencional. Partilha dos aquestos. Descabimento. Pensão por morte. Requisitos. União estável . Extensão analógica de usufruir do salário-maternidade. Pai viúvo. Companheiro de mulher falecida durante o parto. Divórcio. Partilha de bens. Fixação de aluguel por uso exclusivo do imóvel. Impossibilidade . Testamento público. Requisitos extrínsecos. Formalidades legais adotadas. Alimentos. Redução. Alimentos provisórios . Inventários. Dependência entre as partilhas. Adjudicação do primeiro inventário . Sobrepartilha. Inventário. Partilha realizada extrajudicialmente . Inventário. Cabível inventário extrajudicial. Extinto inventário extrajudicial . Penhora do imóvel. Pagamento de indenização decorrente de condenação por crime de estupro. Alegação. Bem de família. Requisitos . Sobrepartilha de crédito. Bem comum entre descentes e companheira supérstite. Inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil afastada . Guarda provisoria. Melhor interesse da criança. Estudo social que comprovam que a. criança está sendo atendida em suas necessidades. Cumulação de inventários. Dependência entre as partilhas. Fase de adjudicação do primeiro inventário. Alimentos. avoengos. Caráter subsidiário ou complementar. Localização do genitor para a cobrança dos alimentos. Inventário. Bens imóveis. Exclusão da partilha. Averbação nas matrículas imobiliárias. Destituição de poder familiar. Medida protetiva de acolhimento institucional. Busca e apreensão de menor . Inventário. Nomeação de inventariante. Companheiro do autor da herança. Posição de preferência na ordem estabelecida . Bem de família. Residência do devedor. Impenhorabilidade . Anulatória de testamento. Bem gravado com cláusula restritiva. Extinção de tais cláusulas em favor do herdeiro. Incapacidade relativa . Pensão por morte. Filho inválido. Enfermidade mental . Usucapião. Aquisição da propriedade. Imóvel não registrado. Sucessão hereditária ou doação. Impossibilidade . União estável post mortem. Comprovação. Reconhecimento . Filiação. Igualdade entre os filhos. Paternidade socioafetiva. Coexistência . Divórcio. Partilha de bens. Adoção do regime de comunhão parcial de bens – Pretensão à partilha de veículo adquirido na constância do casamento. Proteção conferida à pessoa idosa e com deficiência. Interesse particular que sobrepõe ao. interesse da Administração Pública. Necessidade de cuidados . Inventário e partilha. Possibilidade de cumulação de inventários. Impossibilidade quando há bens diversos entre os inventariados . Doações em vida a descendentes. Adiantamento de legítima. Colação. Dispensa . Bem imóvel. Direito do espólio. Demanda proposta em nome da herdeira. Vedação. Existência de bens a inventariar. Pagamento das despesas de funeral. Cabimento . Alimentos provisórios. Pretensão à minoração. Cabimento parcial . Nulidade. Doação inoficiosa. Nulidade relativa. Prescrição decenal consumada . Alimentos provisórios. Obrigação avoenga. Descabimento . Paternidade socioafetiva reconhecida. Admissibilidade da retificação do assento de nascimento. Inclusão dos nomes do pai socioafetivo e dos avós paternos socioafetivo. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Paciente em processo de redesignação sexual. Inventário. Regime sucessório idêntico ao do casamento. Exclusão dos colaterais . Penhora. Imóvel. Fração adquirida por herança. Ausência de registro. Possibilidade . Inventário. Reserva de bens. Anulação de testamento. Cabimento . Período de licença-maternidade. Internação de recém-nascido em UTI neonatal. Contagem da licença a partir da alta de. internação. Princípio do melhor interesse da criança . Pessoa idosa. Alegação de doação integral de patrimônio. Legitimidade do doador que se encontra vivo . Usucapião.. Herança. Subsistência dos direitos dos coerdeiros. Partilha . Indenização por danos morais e materiais. Pessoa analfabeta. Ausência de prova da contratação regular. Desconto indevido no provento de aposentadoria. Abertura de conta bancária em nome do espólio. Possibilidade excepcional de movimentação de valores. Prestação de contas posterior. Exoneração de alimentos. Ex-cônjuges. Alteração da possibilidade do alimentante. Redução . Guarda. Modificação. Regime compartilhado que deve ser mantido visando o melhor interesse dos menores . Regime da separação de bens. Pacto antenupcial. Benfeitorias realizadas em imóvel. Ausência de comprovação. de participação financeira . Imóvel indivisível e gravado com ônus real de usufruto. Constrição total. Impossibilidade. Limitação . Pensão por morte. Morte presumida.. Previdenciário . Destituição de poder familiar. Retorno da criança para o lar onde estava inserido. Adoção intuito personae . Herança. Nulidade da partilha. Sucessão. colateral . Contrato de locação. Fiança sem outorga uxória. Ineficácia total da garantia. Bem de família. Impenhorabilidade . Indenização por abandono afetivo.. Prescrição. Prazo . Usucapião. Inclusão da sucessão no polo ativo. Necessidade de abertura do processo de inventário . Adiantamento de legítima. Imóvel colacionado no. inventário do genitor. Inclusão no plano de partilha . Inventário. Bem particular. Incomunicabilidade. Benfeitorias. Esforço comum. Comunicabilidade . Obrigação avoenga.. Fixação de alimentos provisórios. Descabimento . Curatela. Dispensa de prestação de contas. Regime de comunhão universal de bens. Possibilidade . Laboratório deve. indenizar por falso negativo em exame de DNA. Compensação por danos morais. Investigação de paternidade. Defeito na prestação do serviço . Revogação de doação. Justa causa para a revogação da doação. Injúria graves à pessoa do doador . Alimentos. Decisão que não homologou acordo para a redução dos alimentos vincendos. Necessidade de cumprimentos de formalidade legais . Inventário encerrado. Exigência de DIT. Descabimento . Pensão por morte. Reconhecimento de união estável. Direito de inclusão como beneficiário . Alimentos gravídicos. Direito do nascituro. Prova. Possibilidade. Investigação de paternidade. Reconhecimento de paternidade. Retificação para acréscimo do patronímico paterno sem prejuízo da paternidade socioafetiva. Interdição. Prova da incapacidade mental. Interdição. Indenização. Penhora do bem de família. Obrigação alimentar decorrente de ato ilícito. Pensão por morte. Casamento. União estável. Restabelecimento da pensão por morte . Revisional de alimentos. Regulamentação de visitas. Modificação de prazos e datas para visitas. Negócios jurídicos bancários . Execução de título extrajudicial. Penhora de automóvel. Transtorno do Espectro. Autista. Litispendência entre duas ações de inventário . Mesmo acervo patrimonial. Prevenção do juízo que primeiro nomear inventariante. Alimentos gravídicos. Fixação.. Possibilidade . Rompimento de testamento. Herdeiro necessário. Reconhecimento de filho por sentença judicial posteriormente ao testamento e antes da morte do testador . Modificação de guarda. Guarda compartilhada. Melhor interesse do menor. União estável. Companheira supérstite. Meeira. Sucessões . Documentos que comprovam doação inoficiosa. Impossibilidade de colação de bens. Matéria de ordem pública . Direito de família. Investigação de paternidade. Relativização da coisa julgada. Guarda provisória. Processo de adoção em curso. Melhor interesse do menor. Necessidades especiais. Doença grave . Rompimento de testamento público. Inadequação da via eleita. Revogação presumida. Necessidade de dilação probatória . Penhora sobre percentual de proventos da aposentadoria. Verba alimentar. Impenhorabilidade. Alimentos Gravídicos. Nascimento do menor no curso da demanda. Pretensão de redução da pensão Registro civil. Supressão do patronímico do cônjuge acrescido com o casamento. Possibilidade . Sucessões. Herdeiro necessário. Cônjuge casado sob o regime da separação. obrigatória de bens. Inventário. Cessão de direitos hereditários. Concordância de todos os herdeiros. Recolhimento de tributos . Alimentos avoengos. Inclusão dos avós. paternos no polo passivo. Cabimento . Alimentos. Necessidade da criança que são presumidas. Pensão devida em hipótese de ausência de vínculo formal . Extinção de. condomínio. Imóvel objeto de partilha. Dissolução de união estável. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requisitos. Não configuração. Usucapião.. Imóvel objeto de herança. Composse e condomínio entre os herdeiros. Inviabilidade da usucapião . Cobrança de despesas comuns. Associação irregular de moradores. Exceção à impenhorabilidade do bem de família. Destituição do poder familiar. Crianças em situação de risco acolhidas em instituição. Abandono . Impenhorabilidade do bem de família. Direito de moradia. Princípio da dignidade da pessoa humana. Reconhecimento e dissolução de união estável. Período da união estável. Requisitos. Partilha de bens . Inventário. Inclusão de imóvel no inventário. Preclusão temporal. Bem adquirido na constância do casamento. Direito à propriedade. Interesse das filhas do casal. Impenhorabilidade do imóvel que serve de moradia para a família. Bem de família caracterizado. Direito de família . Direito de família. Interdição. Família . Inventário. Acervo do inventário. Recolhimento dos impostos. Licença-maternidade de servidora pública adotante. Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos. Concessão do benefício . Cumulação de inventário. Dependência entre as partilhas. Ausência de obrigatoriedade de cumulação dos inventários . Alimentos. Majoração do alimentos provisórios. Cabimento . Execução de alimentos. Acordo de alimentos. Título executivo inexistente . Inventário. Cumulação de inventários. Não cumulativas. Testamento particular. Dois testadores em único ato. Caracterização de testamento conjuntivo . Divórcio. Partilha. Bens móveis que guarnecem a residência Linha sucessória. Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado. Direito da filha ao recebimento do seguro. Direito à saúde. Trasporte à familiar de paciente internado compulsoriamente. Pessoa com deficiência. Ausência de condições financeira. Responsabilidade solidária dos entes públicos . Divórcio litigioso. Partilha. de bens. Guarda compartilhada. Oferta de alimentos. Penhora. Imóvel com reserva de usufruto. Alienação da totalidade do bem. Impenhorabilidade. Bem adquirido durante a. constância da sociedade conjugal. Reconhecimento de união estável anterior ao casamento. Partilha. Pensão por morte. Idade limite e alteração do estado familiar. Filha maior solteira. União estável. Partilha de bens. Guarda em favor do genitor. Melhor condição econômica . Retificação de registro civil. Casamento. Regime de bens. Pacto antenupcial . Impenhorabilidade do único imóvel da entidade familiar. Penhora dos direitos creditícios. Alienação fiduciária. Menor. Regulamentação de visitas. Contato da menor com o genitor e com a família paterna. Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vínculo socioafetivo . Nulidade de testamento. Testamento público. Lavratura . Processo de adoção em curso. Melhor interesse do menor. Necessidades especiais. Doença grave. Inventário. Nulidade de testamento particular por erro da coisa legada. Interpretação mais favorável à última vontade da testadora . Relação de parentesco. Paternidade socioafetiva. Adoção post mortem. Manifestação expressa de vontade da adotante. Uso exclusivo de imóvel. Obrigação de pagar aluguel à ex-esposa. Bem contraído por ambas as. partes quando casados. Regime universal de bens. Negatória de paternidade. Anulação de registro. Paternidade socioafetiva. Inventário. Exigência de finalização de DIT.. Descabimento . Inventário. Testamento público. via extrajudicial . Alimentos. Fundamento para concessão alimentos. Pedido de redução dos alimentos provisórios . Alimentos. violação a princípios da adstrição. Majoração de alimentos. Guarda e responsabilidade. Guarda do menor ao genitor. Declaração do infante e relatório psicossocial . Guarda definitiva aos padrinhos afetivos. Destituição do poder parental. Medida de proteção. Divórcio. Partilha. Alienação fiduciária em garantia. Financiamento de. imóvel. Regulamentação de visitas. Mediante vídeo-transmissão. Genitor que reside no exterior. Destituição do poder familiar. Retificação de registro de nascimento.. Abandono, negligência e maus tratos. Dissolução de união estável. Partilha de bens. Cotas sociais das empresas comuns. Sobrepartilha. Imóvel a partilhar não pertence ao. casal. Direito de família. Habilitação para casamento. Nubentes do mesmo sexo. Recusa a celebração do casamento. Guarda. Regulamentação de visitas. Melhor interesse da. criança ou adolescente. Execução de alimentos. Morte da alimentada. Alimentos vencidos. Natureza personalíssima. Intransmissibilidade de crédito alimentar . Alimentos. compensatórios. Fruição exclusiva de bem comum. Penhora de proventos . Alimentos. Morte da credora. Intransmissibilidade do crédito alimentar aos sucessores. Direito personalíssimo . Bem de família. Penhora de imóvel. Indenização decorrente de condenação por crime de estupro. Nulidade partilha. Sucessão colateral. Legitimidade ativa. Direito de representação. Primos. Impossibilidade . Cônjuge meeira. Bem de família e impenhorabilidade da meação. Dívida decorrente de ação de improbidade. Indeferimento de guarda provisória. Processo de adoção em curso. Melhor interesse do menor. Usucapião. Herança. Composse e condomínio entre herdeiros . Usucapião de imóvel urbano. Vínculo familiar entre as partes. Mera permissão . Alimentos. Redução de alimentos provisórios. Impossibilidade . Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Lei Maria da Penha. Pensão por morte. Reconhecimento de união estável post mortem. Dependência econômica . Anulação de divórcio. União estável. Família. Direito civil. Direito de família. Modificação de visitas. Pedido de suspensão cautelar das visitas do genitor. Negatória de paternidade. Ausência de vínculo biológico incontroversa. Paternidade afetiva. Exoneração de alimentos. Alteração da situação fática e financeira. Fumus boni iuris. Reintegração de posse. Herança pedente de inventário. Posse pro diviso. Testamento público. Arquivamento. Vícios externos . Reconhecimento de alienação parental. Restrição do direito de visitas. Melhor interesse do menor. Abandono afetivo. Cerceamento de defesa. Dano moral. Separação de corpos. Afastamento do varão da residência comum. Insuportabilidade da vida em comum. Divórcio. Partilha. Direito civil. Inventário. Sucessão. Extrajudicial . Revisional de alimentos.. Redução de obrigação alimentar. Alegação de constituição de nova família. Inventário. Testamento público. Via extrajudicial. Possibilidade . Acolhimento institucional.. Retorno da criança para o lar onde estava inserido. Adoção intuito personae . Regime da comunhão parcial. Presunção de esforço comum. Bem imóvel. Acervo hereditário . Poder familiar. Estatuto da criança e do adolescente. Criança prematura. Abandono afetivo. Danos morais. Reconhecimento de paternidade. Modificação de registro civil. Partilha. Dissolução de união estável. Comunhão parcial de bens. Alimentos gravídicos. Existência de indícios da paternidade que autorizam a fixação de verba. Nascimento do menor . Família e sucessões. Casamento. Regime da comunhão parcial. Presunção de esforço comum. Confirmação de testamento particular. Dois testadores em um único ato. Caracterização de testamento conjuntivo. Proibição expressa. Usucapião. Herdeiro. Imóvel que lhe pertence por herança. Ausência de citação dos coproprietários. Nulidade . Interdição. Pedido de curatela provisória. Redistribuição a vara de direito de família. Alimentos. Modificação de guarda. Prática de atos de alienação parental. Dissolução de união estável. Alimentos compensatórios. Partilha. Clausula de guarda. Inocorrência. Modificação de guarda compartilha. Família. Interdição. Prova. Violência doméstica e familiar. Ameaça. Descumprimento de medidas protetivas. Direito real de habitação. Sucessões. Separação de fato. Inventário. Alegação de bem de família. Desmembramento para quitação de dívida de credores habilitados no inventário. Possibilidade . Pensão por morte. Óbito de servidor público. Ex companheira. Dependência econômica . Inventário. Bens do espólio. Viúva meeira. Recebimento dos frutos. Exoneração de alimentos. Maioridade atingida. Exercício de solidariedade. Reconhecimento de maternidade e paternidade. Socioafetividade post mortem. Avós maternos. Inventário. Levantamento de valores. Dívida. Crédito trabalhista . Retificação do registro civil. Regime de bens. Modificação de regime. Ausência de Título executivo judicial. Inexigibilidade de obrigação. Reforma da sentença que fixou os alimentos . Partilha. Regime de comunhão de bens. Imóvel em nome de terceiro. Plano de previdência privada. Exclusão de partilha . Registro de penhora. Condomínio irregular. Meação. Cartório de imóveis. Manutenção da desconstituição da penhora.. Declaração de filiação socioafetiva póstuma. Ausência de manifestação expressa de vontade do falecido. Descabimento. Divórcio. Partilha. Valores de natureza trabalhista. Dano moral . Herdeiros. Inventário extrajudicial. Litigância de má fé. Inocorrente . Alimentos. Pedido de redução. Alimentos provisórios. Reintegração de posse de imóvel. Problemas decorrentes da partilha. Afastamento do lar. Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel de alto valor. Relativização indevida do direito de propriedade. Revisional de alimentos. Majoração da obrigação. Direito de família. Imissão de posse. Exceção de usucapião. Direito civil. Único herdeiro vivo. Co-herdeira falecida antes da propositura da ação. Recebimento da integralidade dos valores indenizatórios. Possibilidade . Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vínculo socioafetivo . Revisão de benefício previdenciário. Pensão por morte. Ex-servidor público. Testamento particular. Requisitos essenciais de validade. Vontade do testador. Prevalência . Alienação judicial de bem comum. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha do imóvel comum Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Mãe de filho menor de 12 anos. Precedentes. Inventário. Doação feita a herdeiro necessário com dispensa de colação. Validade . Impenhorabilidade de bem de família. Bem indivisível. Litigância de má-fé. Configuração. Multa . Bem de família. Prova do uso do imóvel. Impenhorabilidade. Alimentos. Visitas. Primazia aos interesses da criança. Guarda unilateral. União estável. Partilha. Alimentos compensatórios . Alimentos provisórios. Litisconsórcio passivo. Prazo em dobro. Aplicabilidade . Direito civil. Sucessão. Inventário . Registro de testamento. Validade. Requisitos extrínsecos . Adoção de maior post mortem. Anuência dos herdeiros diretos. Retificação do registro civil. Negatória de paternidade. Relação afetiva. Manutenção do vínculo parental.. Testamento. Rompimento. Herdeiro necessário. Licença por afastamento do cônjuge ou companheiro. Direito subjetivo. Proteção da família . Inventário. Direito real de habitação. União estável. Único imóvel residencial inventariado. Usucapião. Imóvel objeto de meação em reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Exoneração de alimentos. Alteração da situação fática e financeira. Direito de família. Divórcio. Direito de família. Divórcio. Incapacidade da testadora. Testamento público. Falta de provas . Obrigação avoenga. Fixação de alimentos provisórios. Descabimento . Renúncia a maternidade. Abandono materno do infante. Superior interesse da criança. Alimentos compensatórios. Binômio necessidade e capacidade. Redução. Habilitação de crédito em inventário. Citação dos herdeiros. Nulidade absoluta . Divórcio litigioso. Meação de dívida. Regime de comunhão parcial de bens. Locação. Execução de título extrajudicial. Impenhorabilidade. Bem de família. Partilha sub judice. Prestação de contas. Usufruto. Testamento particular. Validade questionada. Prova testemunhal. Inventário encerrado. Exigência de DIT. Descabimento . Divórcio. Partilha. Direito Civil . Família.. Interdição. Prova . Uniões simultâneas. Pensão por morte. Dois núcleos familiares. Violência doméstica. Divórcio com guarda e alimentos. Desinteresse. Reconhecimento de adoção póstuma. Maior de 18 anos. Filiação socioafetiva.. Destituição do poder familiar. Guarda aos padrinhos afetivos. Possibilidade de adoção. Dissolução de união estável. Comunhão parcial de bens. Partilha. Guarda unilateral. Necessidades atendidas. Criança não possui forte vínculo afetivo com a mãe. Exoneração de alimentos de filho maior. Alegação de que constituiu nova família. Necessidade e possibilidade. Reconhecimento de paternidade. Alimentos. Exame de DNA. Testamento público. Nulidade de testamento. Ausência de interesse de agir . Direito de família. Supervisão de visitas. Melhor interesse do menor. Arbitramento de frutos de bem comum. Direito civil. Família. Pensão por morte. Casamento. União estável reconhecida mesmo na condição de casado do de cujus. Restabelecimento da pensão. Possibilidade . Anulatória de doação inoficiosa. Indisponibilidade de bens doados. Doação inoficiosa parcialmente configurada . Guarda e adoção. Casal homoafetivo. Entrega pela mãe. Acolhimento institucional. Medida. teratológica. Melhor interesse do menor . Alienação parental. Suspensão de visitas paternas. Melhor interesse do menor. Usucapião familiar. Divórcio. Imóvel adquirido na. constância do casamento. Infância e juventude. Alteração da filiação biológica pela socioafetiva. Menor impúbere. Alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Pedido de. redução. Inexistência de ilegalidade . Espólio. Ausência de formalização da partilha. Legitimidade passiva. Impenhorabilidade de bem móvel. Bem de família. Execução Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Alimentos compensatórios. Guarda fática e jurídica. Menor impúbere. Alimentos provisionais. União estável com partilha de bens. Evolução patrimonial. Bem imóvel e cotas sociais de propriedade exclusiva. Adoção póstuma. Falecimento dos adotantes. Demonstração do inequívoco interesse. de adotar. Separação de fato. Partilha com alienação judicial de bem comum. Prescrição. Multiparentalidade. Desconstituição de paternidade. Anulação de registro. civil Imóvel declarado impenhorável. Inventário. Bens do espólio . Pagamento de aluguel aos herdeiros. Espólio. Sucessão. Reconhecimento de união estável post mortem. Anulação de escritura pública e inventário. Adjudicação de bem. Impenhorabilidade. Pequena propriedade rural. Trabalho pela família. Multiparentalidade. Pedido de homologação de acordo extrajudicial. Admissibilidade da medida. Levantamento de valores em conta de fgts do falecido. Comprovação e dependente habilitado. Inventário.. Prescindibilidade . Destituição do poder familiar. Adoção à brasileira. Interessante do infante. Guarda provisória do infante aos padrinhos. Melhor interesse da criança.. Possibilidade de fraude no registro. Alimentos provisórios. Alteração do valor da obrigação no curso da demanda. Irretroatividade da redução. Alimentos provisórios.. Fixação. Filho menor de idade . Inventário. Extrajudicial. Extinção da ação . Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vinculo socioafetivo . Negócios jurídicos bancários . Reserva de honorários. Administração da herança. Visitas e alimentos. Revisão de cláusulas. Impossibilidade de visitação. Alienação parental Inventário. Casamento sob regime da separação obrigatória de bens. Direito a meação. Investigação de paternidade. Herança. Anulação de partilha. Danos morais. Descumprimento de deveres conjugais. Abandono afetivo. Alimentos. Redução de alimentos provisórios. Impossibilidade . Anulatória de testamento. Suspensão dos processos de registro de testamento de inventário. Descabimento . Investigação de herança. Imprescritível a ação de investigação de paternidade. Herdeiro . Direito da criança e do adolescente. Vaga em creche. Vulnerabilidade social. Casamento. Regime de comunhão universal. Reserva da meação do cônjuge . Testamento particular. Nulidade. Autenticidade das disposições de última vontade. Prova. Danos morais. Estupro de vulnerável. Dever de indenizar. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Necessidade de instauração do contraditório a fim de averiguar as reais necessidades do alimentado . Usucapião. Sucessão hereditária. Multiplicidade de herdeiros. Posse exclusiva exercida por um dos. herdeiros. Mera tolerância . Alimentos gravídicos. Conversão. Alimentos para filho menor . Nulidade de arrematação. Irregularidade na intimação do espólio. Intimação do. inventariante . Dívida de alimentos. Descabimento de redução dos alimentos. Suspensão de prisão . Direito de família. Paternidade. Averiguação oficiosa. Oitiva da. mãe Investigação de paternidade. Alimentos. Parentesco incontestáveis. Socioafetividade. Inclusão em registro civil. Dupla paternidade. Usucapião. Necessidade de abertura de processo de inventário. Quinhões hereditário. Retificação de registro civil. Supressão do patronímico paterno. Abandono pelo pai. Benefício assistencial. Idoso e pessoa com deficiência. Mínimo existencial garantido. Alimentos. Três filhos menores contra o genitor. Princípio da proteção integral. Partilha. Divisão dos bens móveis. Comunhão parcial de bens. Uniões estáveis paralelas. Reconhecimento. Pensão por morte. Exceção de pré-executividade. Constrição do único imóvel da família. Impenhorabilidade. Exoneração de alimentos. Filha maior de idade e que mantém união estável. Cabimento . Pensão por morte. Pensão desdobrada. Ausência de prejuízo. Multa afastada . Pensão por morte de filho. Dependência econômica cabalmente demonstrada. Ausência de pensão alimentícia . Proventos do trabalho pessoal. Divórcio. Dano moral Reconhecimento de paternidade biológica. Retificação do registro civil. Multiparentalidade . Execução. Bem de família. Residência do devedor. Impenhorabilidade . Guarda. Busca e apreensão de menor. Filha de mãe soropositiva. Necessidade de cuidados especiais. Direito de família. Alvará. Direito civil. Cumulação de inventário. Possibilidade. Hipóteses . Execução. Acordo de alimentos. Título executivo inexistente . Levantamento de valores depositado em conta bancaria. Titularidade de pessoa falecida. Inexistência de testamento . Partilha. Posterior a alienação imóvel pelo herdeiro. Validade do negócio jurídico. Herdeiro universal não contemplado na partilha . Ameaça contra mulher em contexto de relações familiares. Violência psicológica. Lei Maria da Penha. Alimentos avoengos. Fixação de alimentos provisórios. Genitor desempregado. Redução do valor fixado . Direito de família. Interdição. Curatela. Reconhecimento de união estável post mortem. Créditos remuneratórios do falecido. Direito Civil. Alimentos. Interesse das alimentadas menores de idade. Rejeição de acordo firmado entre as partes. Negligência e maus tratos. Possibilidade de abuso sexual. Modificação de guarda. Alimentos. Fundamentação para concessão de alimentos. Pedido de redução . Inventário. Extinção. Partilha amigável . Guarda compartilhada. Filha menor. Visitas maternas. Impenhorabilidade do bem de família. Alienação fiduciária. Penhora do imóvel. Cônjuge. Defesa de meação. Dívida contraída não se reverteu em proveito da família. Divórcio. Alimentos compensatórios. Possibilidade . Testamento particular. Ausência de assinatura de testemunhas. Sentença . Alegação de tramitação anterior de inventário. Extrajudicial. Litigância de má fé. Inocorrência . Registros públicos. Certidão de casamento. Alteração de qualificação profissional. Impossibilidade . Vício do concubinato. Sociedade conjugal. Reconhecimento. Usucapião. Bem pertencente ao espólio. Herdeiros e cessionários. Prescrição aquisitiva. Impossibilidade . Anulatória de testamento. Ato de disposição de última vontade declarado caduco. Fidelidade ao título executivo. Inocorrência . Dissolução de união estável. Melhorias em bem imóvel particular. Partilha. Destituição do poder familiar. Abandono familiar. Família extensa. Regime da comunhão de bens. Plano de previdência privada de um dos cônjuges. Imóvel em nome de terceiro. Exclusão da partilha Locação residencial. Constância da união estável. Despejo. Reconhecimento de união estável post mortem. Reserva da cota parte. Possibilidade . Pensão por morte. União estável. Separações temporárias. Ação reivindicatória de propriedade. Posse injusta configurada. Sentença mantida. Indenização por danos morais. Abandono afetivo de menor. Comprovação. Violação de convívio familiar . Reconhecimento de sociedade de fato. Danos morais. Ligação afetiva. Interdição. Curatela provisória. Nomeação da mãe. Exoneração de alimentos. Maioridade da filha. Ensino gratuito. Majoração. Alimentos provisórios. Cabimento . Extensão do salário e licença-maternidade. Adoção. Família homoafetiva. Mobília residencial. Divisão de bens. Comunhão parcial. Plano de saúde. Custeio de fertilização in vitro. Planejamento familiar. Alimentos gravídicos retroativos. Necessidades do alimentando. Direito de família. Constrição de bem de família. Fiador. Contrato de locação.. Direito de família. Guarda. Direito de visita. Modificação de guarda. Menor. Novo relacionamento da ré. Inventário. Abandono. Extinção. Abandono afetivo de menor. Genitor que se recusa a conhecer e estabelecer convívio com filho. Dano moral . Retificação de assento de óbito. Correção de sobrenome. Filiação socioafetiva. Penhora sobre imóvel utilizado pela genitora da executada. Impossibilidade. Copropriedade. Bem de família . Testamento público. Princípio da dialeticidade. Não aplicação. Testador incapaz. Impossibilidade . Penhora de imóvel. Alegação de bem de família. Direito de família Alimentos. Viagem e moradia no exterior. Direito de família. Guarda compartilhada. Modificação de domicílio. Alimentos. Inventário. Partilha. Direito Tributário . Alimentos gravídicos. Retroativos. Honorários advocatícios . Divórcio. Partilha. Alimentos em favor da ex-mulher. Usucapião. Intimação do cônjuge. Autora divorciada. Reconhecimento incidental de união estável. Obrigações. Direito de família. Divórcio litigioso. Guarda e aluguéis. Filhos menores. Cumulação de inventários. Dependência de partilhas. Adjudicação do primeiro inventário . Investigação de herança. Petição de herança. Investigação de paternidade . Divórcio com alimentos. Regulamentação. Guarda de visitas . Usufruto vitalício. Direito de habitação. Extinção de condomínio . Licença maternidade. Nascimento prematuro. Benefício. Abertura de inventário. Companheira. Declaração prévia de união estável em ação própria. Legitimidade . Casamento celebrado sob regime da comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial. Possibilidade de retificação . Afastamento do cônjuge. Divórcio. Alimentos. Cônjuge. Sobrevivente. Direito real de habitação. Constituição de nova entidade familiar. União estável . Arbitramento de aluguel. Divórcio litigioso. Partilha prévia. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Comunhão parcial. Fixação de alimentos. Filho maior. Curso superior. Alimentos provisórios. Redução. Impossibilidade . Casamento. Regime da comunhão universal de bens. Reserva da meação do cônjuge . Obrigação avoenga. Fixação de alimentos provisório. Descabimento. Direito civil. Interdição. Família . Reexame necessário. Pensão por morte. Segurado falecido. União estável. Casal homoafetivo . Doação inoficiosa. Compra e venda de ascendente para descendente. Herdeiros. Benefício de prestação continuada. Idoso e pessoa com deficiência. Morte do titular. Divórcio com alimentos. Regulamentação de visitas e guarda. Alimentos fixados a ex-cônjuge. Interdição. Genitor portador de quadro demencial. Curatela. Guarda. Alimentos provisionais. Pensão alimentícia. União estável. Partilha. Reconhecimento de convivência. União homoafetiva. Pensão por morte de seu companheiro. Ex-servidor. Inventário findo. Alteração do polo passivo. Impossibilidade . Execução. Bem de família. Nulidade da penhora . Guarda temporária e provisória aos avós maternos. Irresignação da genitora. Abuso sexual. Inventário e partilha. Direitos possessórios sobre bem imóvel. Princípio do contraditório . Adoção. Multiparentalidade. Manutenção do liame afetivo materno. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente . Retificação de registro civil. Inserção de apelido de família. Laços afetivos. Alimentos provisórios. Proporcionalidade. Secundum eventus litis. Tutela. Família extensa. Destituição do poder familiar. Inventário. Inexistência de testamento. Acesso pelo magistrado . Direito de família. Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Improbidade administrativa. Parentes por afinidade. União estável. Direito de família. Ampliação do regime de visitas. Melhor interesse da criança. Pensão por morte. Novo dependente. Recebimento de prestações atrasadas. Efeitos financeiros . Registro Civil. Anulação. Inexistência de filiação. Pensão originária de óbito. Servidor público inativo. Dissolução de união estável post mortem. Pedido de sobrepartilha. Inclusão do ex-marido na lide. Separação. Reconhecimento e dissolução de sociedade concubinária. Impossibilidade de reconhecimento. Direito Civil. Partilha. Guarda. Alimentos. Regime de visitação . Sobrepartilha. Direito civil. Meação. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Motivação de gênero. Lei Maria da Penha. Imóvel objeto de partilha em divórcio. Direito e família. Competência. Possibilidade de multiparentalidade. Liame afetivo materno-filial. Adoção. Divórcio com partilha de bens. Separação de bens consensual. Imóvel. Concessão de licença maternidade. Casal homoafetivo. Amamentação. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente . Alienação judicial de coisa comum em desfavor do espólio. Inventário findo. Partilha . Regulamentação de visitas avoengas. Manutenção. Melhor interesse da criança e do adolescente . Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Supressão de apelido do pai biológico. Direito de família. Servidor público estadual. Auxílio adoção. Restabelecimento Paternidade. Inexistência de vínculo biológico. Erro registral configurado. Retificação de registro civil. Mudança na ordem dos apelidos de família. Possibilidade . Despesas funerárias. Não integra herança. Impossibilidade da incidência ITCMD sobre esse valor. Alimentos. Filho diagnosticado com transtorno do espectro autista. Dever alimentar. Ocorrência de prescrição para desconstituição de doação inoficiosa. Documentos que comprovam. Impossibilidade de colação de bem . Pensão civil em favor de duas companheiras. Comprovação de união estável. Insuficiência de. documentação. Direito de família. Alienação parental. Busca e apreensão da menor. Indenização. Menor. Pessoa com deficiência. Transporte coletivo. Acesso. Falha na. prestação do serviço . Herança. Cancelamento de registro de imóveis com indenização. Impossibilidade reivindicatória. Usucapião . Salário maternidade. Segurado homem.. Adoção de criança ou adolescente. Bem oferecido em hipoteca. Alegação de bem de família. Penhorabilidade. Dívidas do espólio. Inexistência de partilha. Penhora online na. conta bancária dos herdeiros . Espólio. Interrupção da prescrição. Depósito das verbas rescisórias . Adoção. Multiparentalidade reconhecida. Preservação do vínculo. biológico materno. Ampliação da licença maternidade. Bebê prematuro. Direito à convivência familiar. Direito de família. Reconhecimento de união estável. Alimentos. provisórios. Penhora. Direitos aquisitivos do dever fiduciante. Excepcionalidade do bem de família. Pensão por morte. Trabalhador rural. Tempus regit actum. Alimentos avoengos com pedido de fixação de alimentos provisórios. Genitor desempregado. Redução do valor fixado . Divórcio. Constituição de nova família. Inclusão no plano de sáude. Pensão por morte. Concubinato. União estável. Regime de comunhão parcial de bens. Partilha. Decretação do divórcio. Destituição e suspensão do poder familiar. Abandono moral. Direito de família. Conflito negativo. Competência. Testamento . Conflito negativo. Competência. Testamento . Testamento cerrado. Nulidade. Inocorrência . Direito de. família. Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Herança de pequeno valor. Expedição de carta de adjudicação. Prévia quitação de tributos. Casamento estabelecido sob. regime de separação de bens. Partilha de bens. Benfeitorias realizadas em imóvel. Ausência de comprovação de participação financeira . Direito potestativo. Divórcio. União estável com outro companheiro. Licença maternidade. Casal homoafetivo. Amamentação. Internação de idosa. Curatela. Sucessões. Alimentos. Recurso. Oferecimento de alimentos prejudicado . Abertura de testamento. Alegação de falsificação de assinatura do de cujus. Vício de testamento . Pensão por morte. Casal homoafetivo. União estável. Reconhecimento em provimento judicial. Inclusão de companheiro como dependente . Filho portador de necessidade especial. Redução de jornada. Proteção da infância. Guarda. Instabilidade emocional da mãe. Melhor interesse da criança. Constrição de imóvel. Bem de família. Comprovação de posse. Destituição do poder familiar. Acolhimento Institucional. Reintegração familiar. Verba alimentar. Caráter irrepetível. Impossibilidade de compensação de alimentos. Divórcio litigioso. Alimentos. Direito de família. Revisão de alimentos. Falta de comprovação. Modificação do valor . Testamento. Herdeiro necessário. Reconhecimento de filho por sentença judicial . Alimentos. Critério de fixação. Redução no valor dos alimentos. Possibilidade . União estável. Partilha de bens. Existência de bens contraídos na constância da união estável . Alimentos. Guarda e conveniência. Fixação de alimentos provisórios. Inventário. Herdeiros distintos. Cumulação de inventários . Inventário. Herdeiros distintos. Cumulação de inventários . Fixação de alimentos. Provisórios. Alimentos in natura. Curatela. Inconstitucionalidade. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Inventário. Colação. Invalidade da cláusula de dispensa da colação . Pedido de majoração dos alimentos provisórios. Binômio necessidade e capacidade. Cabimento. Inventário. Reconhecimento de união estável. Impugnação da herdeira-filha. Partilha litigiosa de bens e obrigações comuns. Suposto aproveitamento pessoal. Comunhão universal. Habilitação de casamento. Conversão de união estável em casamento. União homoafetiva. Conversão de guarda. Dissenso entre os pais. Melhor interesse da menor. Casamento. Uniões estáveis simultâneas. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Exoneração de alimentos. Tutela provisória. Cabimento da redução . Pensão por morte. Mãe de ex-servidor estadual. Direito de família. Salário-maternidade. Adoção de criança ou adolescente. Isonomia entre os filhos. Inventário. Partilha. Bem imóvel pertencente a cônjuge supérstite. Divórcio Consensual. Mediação. Direito de família. Indisponibilidade de bens. Imóvel bem de família. Possibilidade de registro. Pensão especial temporária. Filha maior solteira. Restabelecimento. Inventário. Inclusão de bem imóvel no acervo inventariado. Registro público ausente. Impossibilidade . Regulamentação de visitas avoenga. Visitas assistidas. Preservação dos interesses e da integridade física da criança . Impenhorabilidade do bem de família. Penhora. Direito de família. Pensão por morte. União estável. Provas documental e oral. Direito de Família. Visitas. Avó materna. Cumulação de inventário. Dependência entre as partilhas. Ausência de obrigatoriedade . Testamento público. Incapacidade da testadora. Coação beneficiaria do testamento . Direito de família. Exoneração de alimentos. Pensão alimentícia . Fixação de alimentos provisórios. Capacidade e necessidade. Binômio . Alienação parental. Modificação de guarda. Regulamentação de visitas. Destituição do poder familiar. Família substituta. Abandono e maus tratos. Multiparentalidade. Determinação que criança tenha tios-avós e pais no registro civil. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente . Direito de família. Reconhecimento de união estável. Pensão por morte. Guarda. Criança em situação de risco. Inconformismo da genitora. Reconhecimento de união estável post mortem. Partilha de bens. Relacionamento homoafetivo. Alimentos. Maioridade civil do alimentando. Matrícula em curso de ensino superior. Reconhecimento de união estável. Cassação de benefício de justiça gratuita. Partilha de bens. Alimentos. Fundamentação para concessão de alimentos. Pedido de redução . Inventário. Lavratura de escritura pública de imóvel. Sobrepartilha. Desnecessidade . Imóveis sobre os quais se pretende a adjudicação. Divisibilidade dos imóveis. Bem de família . Divorcio. Alimentos e partilha de bens. Usucapião familiar. Requisito não preenchido. Partilha dos direitos incidentes sobre o imóvel . Inventário. Nomeação do inventariante. Direito real de habitação. União estável. Ordem de nomeação Majoração dos alimentos provisórios. Binômio necessidade e capacidade. Cabimento. Paternidade com anulação de registro civil. Vício de registro. Vínculo. socioafetivo. Interpretação sistêmica. Inventário. Indeferimento da condição de herdeiro. Inventário. Falecimento dos herdeiros no curso da ação. Sucessões.. Diferenciação dos regimes sucessórios. União estável com septuagenário. Inclusão da companheira. Anulação do testamento público. Incapacidade da testadora. Coação da beneficiária. Falta de. provas . Inventário. Ratificação de partilha. Prosseguimento na ação de inventário . Sucessão. Pensão por morte. Rateio de beneficiários. Família. Guarda. Alegação da prática de alienação parental. Casamento homoafetivo. Averbação no registro civil. Validade jurídica. Divórcio. Alimentos provisionais. Dificuldade da esposa de retornar ao mercado de trabalho. Reconhecimento de paternidade. Alimentos. Direito fundamental da menor. Investigação de paternidade post mortem. Vínculo biológico. Garantia dos direitos sucessórios. Direito de família. Perda do pátrio poder. Adoção. Pensão por morte de companheiro. Concessão. União estável. Prova testemunhal. Possibilidade . Direito de família. Impenhorabilidade de bem de família. Residência da entidade familiar. Relação de parentalidade. Adoção póstuma. Vínculo Afetivo. Pensão por morte. Concubinato. Comprovação de relação duradoura. Imóvel usucapiendo objeto de sucessão hereditária. Aquisição da propriedade pela usucapião por apenas um dos herdeiros. Mera tolerância. Impossibilidade . Investigação de paternidade post mortem. Exame biológico. Exumação de cadáver. Medida extrema. Descabimento Direito de família. Guarda. Busca e apreensão de menores. Uso do nome social. Gênero. Servidores públicos. Casamento e união estável. Pensão por morte. Direito civil. Alimentos. Fundamentação para concessão dos alimentos. Redução de alimentos provisórios. Partilha. Fim do regime matrimonial de bens. Separação de fato. Habilitação de casamento. União Homoafetiva. Conversão de união estável em casamento. Requerimento de inventário. Aferição do valor da causa após a citação dos herdeiros e apresentação das primeiras declarações. Espólio . Reconhecimento de união concubinária post mortem. Benefício dos direitos previdenciários. Concubinato impuro.. Direito de família. Divórcio. Partilha. Destituição do poder familiar. Família Substituta. Ausência de afetividade. Habilitação para adoção. Melhor interesse da criança e do adolescente. Estudo psicossocial. Servidor público. Mandado de segurança. Licença-gestante . Falecimento do devedor. Sucessores. Herança. Responsabilidade nos limites da herança . Obrigação avoenga. Alimentos provisórios. Descabimento . Adoção. Guarda provisória. Melhor interesse do menor . Direito de família. Retificação de Registro. Alteração do nome da genitora . Pensão por morte. Companheira. União estável. Comprovação. Dependência presumida . Impenhorabilidade de bem de família. Bem destinado a residência familiar. Comprovação . Lei Maria da Penha. Relação de parentesco. Âmbito doméstico e familiar. Direito de família. Partilha de bens. Presunção de esforço comum. Reconhecimento e dissolução de união estável. Alimentos. Direito de Família. Alimentos. Fundamentação para concessão dos alimentos. Pedido de redução . Inventário. Nulidade. Exclusão do bem do inventário. Negatória de paternidade. Retificação de registro civil. Exoneração de alimentos . Reconhecimento de paternidade. Retificação de Registro. Paternidade biológica comprovada. Direito de Família. Multiparentalidade. Tema 622 do STF. Sucessões. STF. Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros. Direito de família. Interdição. Direito civil . Falecimento da autora no curso do processo. Inventário encerrado. Habilitação nos autos. Todos os herdeiros. Possibilidade . Alimentos. Regulamentação de visita. Alimentos provisórios . Direito de família. Inexistência de filiação. Legitimidade ativa. Direito de família. Investigação de paternidade. Prova testemunhal . Alimentos. Fixação dos alimentos provisórios. Pedido de redução. Reconhecimento de união estável homoafetiva port mortem. Ausência de prova da existência. Direito Civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Alimentos. Penhora de imóvel residencial. Impenhorabilidade. Bem de família . Anulação de testamento público. Formalidades legais. Prevalência da vontade do testador . Pensão por morte. Impossibilidade de recolhimento de contribuição post mortem para fins de concessão de benefício. Perda de qualidade de segurado . Outorga uxória. Desnecessidade. Alienação por valor menor que o do mercado. Venda. Razoabilidade . Reconhecimento de fraude afastada. Validade da doação. Usufruto impenhorável . Alimentos provisórios e compensatórios. Hipótese excepcional e transitória. Minoração. Cabimento . Testamento cerrado. Inventário. Plano de partilha. Rompimento de barragem. Dano moral configurado. Responsabilidade objetiva da mineradora. Execução fiscal. Espólio. Ausência de formalização de partilha. Legitimidade passiva. Inventário. Doação em vida para um dos filhos pelo autor da herança e sua esposa. Necessidade de colação. Revisão de alimento. Indenização por abandono afetivo. Comprovação de ato ilícito. Dano moral. configurado . Inventário. Abandono da causa pela inventariante. Necessidade de intimação pessoal . Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel utilizado para residência. permanente da entidade familiar. Embargos à rematação . Alimentos. Pedido de redução do alimentos. Alimentos provisórios. Indenização por danos morais. Ofensa a. orientação sexual em um perfil público. Homofobia . Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Prova documental e testemunhal. Estado de filiação comprovado. Dignidade da pessoa humana . Pensão por morte. Reconhecimento de união estável. Prazo quinquenal. Consumação. Inventário. De cujus casado com o regime de comunhão universal de bens. Colação do bem imóvel recebido em doação pelo genitor. Cônjuge sobrevivente . Exoneração de alimentos. Ex-mulher. Cabimento. Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Modalidade preferível . Lavratura de escritura pública. Pacto antenupcial. Regime da comunhão universal de bens . Inventário. Doação em vida a um dos filhos feita pelo autor da herança e sua esposa. Necessidade de colação . Alimentos. Necessidade e possibilidade. Quantia razoável. Maioridade . Inventário. Acordo celebrado em audiência de conciliação. Omissão . Alimentos provisórios. Cabimento e necessidade. Fixação . Guarda compartilhada. Cumulada com revisional de alimentos. Alteração da guarda para modalidade compartilhada . Inventário. Laudo de avaliação de imóvel. Ausência de intimação. Nulidade. Dissolução de união estável. Partilha de bens. Previsão contratual de retroatividade do regime de separação absoluta de bens. Efeito ex. tunc . Partilha. Benfeitoria edificada depois da separação. Exclusão do acervo. Descabimento . Anulatória de testamento público. Incapacidade do de cujus de testar.. Conduta fraudulenta da herdeira testamentária. Não demonstração . Pensão por morte. Pretensão de cumulação de pensão por morte e aposentadoria rural. Impossibilidade . Reintegração de posse. Imóvel objeto de partilha. Discussão possessória . Direito à educação. Criança. Estatuto da pessoa com deficiência. Contratação de monitor exclusivo . Ex cônjuge. Direito real de habitação. Novo matrimônio. Direito reconhecido . Herdeiros necessários. Inexistência de outros bens. Possibilidade de habilitação dos herdeiros localizados. Prosseguimento do feito . Guarda provisória aos padrinhos. Família eudemonista. Prevalência do melhor interesse da criança em relação ao cadastro de adoção . Bem de família. Matéria de ordem pública. Impenhorabilidade . Divórcio. Incabível extinção da ação. Instrução conjunta . Título extrajudicial. Associação constituída para dar continuidade a obras do condomínio após a falência da construtora. Bem de. família. Impenhorabilidade afastada . Cumulação de inventários. Dependência entre as partilhas. Ausência de demostração e celeridade processual . Exoneração de alimentos.. Alimentada que alcançou maior idade. Ausência de comprovação de frequência a curso superior . Anulação de testamento. Ministério Público. Curador dos registros públicos . Execução de alimentos. Medida coercitiva. Suspensão da carteira nacional de habilitação . Benefício assistencial. Pedido de habilitação de herdeiros. Possibilidade . Alimentos avoengos. Obrigação complementar e subsidiária de caráter excepcional. Descabimento . Reconhecimento de união estável post mortem. Reconciliação após rescisão da sociedade de fato. Requisitos preenchidos . Espólio. Ausência de formalização da partilha. Legitimidade passiva. Alimentos provisórios para filha menor. Fixação. Observância do binômio necessidade e possibilidade . Inventário e testamento público. Não observância do procedimento. Alienação dos bens inventário . Espólio. Ausência de formalização de partilha. Legitimidade passiva. Perda de objeto. Direito de família. Apelação . Inventário negativo. Recolhimento do ITCD. Desnecessidade . Inventário e testamento público. Alienação dos bens dos inventários. Finalização do inventário. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Requisitos da união estável configurado . Extinção de cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Imóvel recebido por doação. Possibilidade . Anulação de testamento. Curador dos registros públicos. Ausência de intimação do Ministério Público. Anulação parcial do feito. Possibilidade . Retificação de registro civil. Transexual. Desnecessidade de prévia submissão a procedimento de transgenitalização. Suficiência de manifestação de vontade . Extensão do salário. maternidade ao pai solteiro. Prole concebida por fertilização in vitro. Gestação por substituição. Multiparentalidade. Retificação do registro civil. Indício a atribuir a paternidade do autor. Vínculo biológico reconhecido . Usucapião. Posse exclusiva exercida por um dos herdeiros. Mera tolerância . Indenização por abandono afetivo. Prescrição. Recurso provido . Regulamentação de visitas avoengas. Visitas assistidas. Preservação dos interesses e da integridade física da criança. Alimentos gravíticos. fixação de pensionamento. Paternidade aduzida. Direito à estabilidade no emprego. Assistência financeira temporária. Gravidez de risco. Proteção ao nascituro . Alteração de nome e gênero. Pessoa transgênero. Direito personalíssimo. Morte. Pedido póstumo. Ilegitimidade reconhecida. Plano de saúde. Custeio do tratamento de reprodução assistida. Abusividade da negativa de cobertura. Planejamento familiar. Adoção. Guarda provisória. Prevalência do princípio do melhor. interesse da criança e do adolescente. Inventário. Nulidade. Prejuízo á parte inventariante. Exclusão do bem de inventário . Revisional de pensão por morte cumulada com. cobrança. Pagamento de verba de caráter alimentar. Irreversibilidade. Alimentos e partilha de bens. Usucapião familiar. Partilha dos direitos incidentes sobre o imóvel. Possibilidade . Direito de Família. Interdição. Necessidade de comprovação . Internação domiciliar. Home Care. Direito do idoso. Remoção. Domicílio dos familiares. Cobertura devida . Responsabilidade parental. Guarda. Alimentos. Ausência de citação. Homologação. Direito internacional . Previdenciário. Pensão por morte. Dependente menor. Habilitação posterior . Proibição de se aproximar da ex-namorada e manter contato por qualquer meio de comunicação. Stalking. Forma de violência em que o stalker invade a esfera de intimidade e privacidade da vítima. Direito de família. Modificação de guarda compartilhada para. unilateral. Impossibilidade. Melhor interesse do menor . Rendimento do espólio. Repasse do valor à herdeiro. Risco de dano grave ao patrimônio gerido pela inventariante . Nulidade de testamento do cerrado. Disposição da parte imóvel. Inocorrência . Reintegração de posse. Imóvel de partilha. Competência da vara cível. Inventário. Post mortem de união estável. Herdeiros . Investigação de paternidade "post mortem". Reserva de bens para assegurar eventual partilha. Incensurabilidade da medida acautelatória. Alimentos para ex-cônjuge. Mercado de trabalho. Reinserção. Separação amigável. Acordo dividindo responsabilidade pelos animais . Ex-marido pagará pensão para gatos e cachorro após fim do casamento. Guarda menor. Criança inserida em seio familiar estruturado. Desenvolvimento psicológico, moral e afetivo demonstrados. Pedido de visita da genitora. Indeferimento. Princípio do melhor interesse do menor. Remoção. de inventariante. Prática de atos protelatórios. Ausência de comprovação. Cálculos aprovados por perito técnico. Alimentos avoengos. Inclusão do avós maternos no polo passivo. Cabimento . Sucessões. Anulatória de testamento público. Incapacidade do de cujus para testar. Não demonstração. Alimentos. Redução de alimentos provisórios. Impossibilidade . Cumulação inventários. Dependência das partilhas. Celeridade processual . Declinação da competência .Inventário. Cabimento . Alienação de quinhão ou integralidade de bem imóvel. Partilha realizada em ação de divórcio litigioso. Coisa julgada material. Herdeiros assistidos por procuradores diferentes. Alteração contratual devidamente averbada na junta comercial. Aportes imobiliários no. capital social de sociedade empresária. Fixação dos alimentos provisórios. Redução. Adequação ao Binômio alimentar. Alimentos provisórios. Fixação. Observância do binômio. alimentar. Reconhecimento de paternidade. Alimentos provisórios. Majoração do valor arbitrado. Divórcio litigioso. Guarda menor. Alimentos. Redução do quantum. Execução de alimentos. Adimplemento parcial. Prisão civil. Cabimento. Consórcio. Seguro de vida em grupo. Pretensão exercida pelos herdeiros. Prescrição . Alimentos gravídicos. Fixação de pensionamento. Provido. Inventário e testamento público. Não observância do procedimento. Alienação dos bens do inventário. Comum acordo entre inventariante e. legatários. Determinação de depósito dos valores em juízo . Pensão por morte. União estável. Comprovação. Dependência presumida . Óbito pela parte autora. Habilitação.. Herdeiros colaterais. Inventário. Dispensável . Guarda menor. Princípio do melhor interesse do menor. Preponderância. Alimentos. Pedido de majoração dos alimentos. provisórios. Cabimento . Testamento. Nulidade processual. Inocorrência. Requisitos extrínsecos . Direito civil. Divórcio. Partilha . União estável. Reconhecimento e dissolução da união. Fixação dos alimentos . Guarda e responsabilidade. Formação de vínculo afetivo com os guardiões. Convivência familiar desde os primeiros dias de vida.. Conversão em adoção. Possibilidade. Execução de alimentos. Acordo de parcelamento do débito exequendo. Pedido de renovação da prisão civil do executado. Descabimento. Responsabilidade do Estado. Morte de menor de idade. Danos morais e materiais. Família de baixa renda . Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade parcial. Limites da curatela. Divórcio litigioso. Regime da comunhão parcial de bens. Aquisição de imóvel por meio de permuta. Não comprovação. Partilha devida. Testamento público. Requisitos extrínsecos. Limitação. Modificação de guarda e fixação de alimentos. Tutela provisória de urgência. Princípio do melhor interesse do menor. Reintegração de posse. Imóvel objeto de partilha. Discussão apenas sucessória . Homologação de partilha amigável. Formal de partilha. Recolhimento de ITCD . Falecimento do devedor. Responsabilidade nos limites da herança. Ação monitória . Alimentos provisórios para os filhos menores. Fixação. Observância do binômio possibilidade e necessidade . Direito de família. Supervisão de visitas. Guarda de menores . Alimentos. Exoneração de alimentos. Efeitos a partir da citração. Inventário negativo. Recolhimento de ITCD. Desnecessidade . Nulidade de testamento. Reconhecimento. Suposta violação . Majoração de alimentos. Alteração do binômio alimentar. Ausência de comprovação. Direito à educação. Matrícula escolar. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Alimentos provisórios. Ex-companheira. Binômio alimentar. Penhora sobre direitos creditícios de imóvel financiado. Alegação de bem de família. Acolhida . Investigação de paternidade. Recusa do réu em realizar o exame de DNA. Presunção do vínculo parental corroborada pela prova testemunhal. Servidor público. Horário especial de trabalho. Filhos com deficiência. Proteção constitucional à família . Previdenciário. União estável reconhecida mesmo na condição de casado do de cujus. Viúva na. qualidade de beneficiária. Restabelecimento . Retificação de registro civil. Mudança na ordem dos sobrenomes de família. Possibilidade . Indenização por restrições do. hospital na hora do parto. Liberdade de escolha. Dano moral. Redução de alimentos. Alimentos provisórios. Impossibilidade . Destituição do poder familiar. Descumprimento. dos deveres inerentes a família. Negligência dos genitores. Abandono de incapaz . Sucessão hereditária. Reserva de quinhão. Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem em curso. Alimentos. Falecimento do alimentante. Obrigação personalíssima. Responsabilidade do espólio quanto do débito alimentar. Casamento. Regime de bens. Pacto antenupcial. Retificação de registro civil . Alimentos provisórios. Represente legal. Alimentos em favor dos filhos menores de idade . Inventário. Testamento público. Alienação dos bens do inventário . Nulidade de testamento cerrado. Disposição de parte do imóvel. Inocorrência . Usucapião. Inclusão da sucessão no polo ativo. Processo de inventário. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Curatela. Medida extraordinária. Plano de saúde. Inclusão de menor como dependente. Criança sob guarda judicial da avó. Exoneração de alimentos. Efeito a partir da citação. Decreto prisional. Redução dos alimentos provisórios. Análise do binômio alimentar. Descabimento. Alimentos provisórios. Redução do quantum. Insuficiência de recursos demostrada. Possibilidade. Divórcio Litigioso. Audiência de conciliação. Desinteresse. Vítima de violência doméstica. Guarda menor. Direito de visitação materno. Possibilidade. Partilha de bens. Separação obrigatória de bens. Aquisição de bens aduiridos com patrimônio particular. Não comprovação. Direito civil. Família. Ação de sobrepartilha. Reconhecimento de união estável. Direito de família. Necessidade de participação do cônjuge no processo. Testamento cerrado. Cumprimento das exigências do Código Civil. Inexistência de violações ou vícios . Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança. Reconhecimento do estado de filiação. Direito personalíssimo. Divórcio. Partilha de bens do casal. Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge. Fixação de aluguéis. Possibilidade. Termo inicial. Alimentos transitórios para ex- cônjuge. Mercado de trabalho.. Reinserção. Execução de alimentos. Penhora online. Comportável. Direito do nascituro. Indenização securitária. Cabimento. Alimentos devidos à ex-cônjuge. Inadimplemento. Execução. Prisão civil . Testamento público. Alienação dos bens em inventário. Acordo entre o inventariante e legatário . Alimentos. Redução. Binômio necessidade e possibilidade. Limites da fixação. Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Valoração das provas. Possibilidade. Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Guarda menor. Inventário. Partilha de bens. Renúncia tácita à herança. Família. Divórcio. Partilha . Direito civil. Sucessão. Inventário . Partilha de bens cumulado. com alimentos. Inclusão na partilha. Bem imóvel . Inventário. Honorários advocatícios. Dívida do espólio. Alvará de levantamento antes do término da ação. Possibilidade. Determinação que bebê fique com mãe presa até seis meses de idade. Suspensão de acolhimento institucional. Direito da criança e do adolescente. Convivência familiar . Partilha de bens. Dívidas. Regime de comunhão parcial. Herança . Compensação de valores pagos a título de alimentos à filha com valor a ser pago referente a meação da ex-esposa. Verba de natureza e credores destintos. Irrepetibilidade dos alimentos. Descabimento. Extinção. da curatela. Vínculo familiar. Insuficiência para infirmar o exercício do mumus da curatela . Falha no armazenamento de material genético. Material genético guardado para eventuais tratamentos com células-tronco. Danos morais e materiais . Inventário e partilha. Adiantamento da legítima. Nulidade da decisão. Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem. Partilha. Presunção do esforço em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Concepção de alimentos. Guarda e alimentos. Fixação dos alimentos. Observância do binômio alimentar. Busca e apreensão. Ilegitimidade passiva dos herdeiros. Morte do devedor fiduciário . Alimentos. Pedido de majoração dos alimentos provisórios. Cabimento . Partilha. Comprovação de quitação dos tributos relativos aos bens e rendas do espólio. Necessidade . Vacinação obrigatória. Opção de não vacinar filhos esbarra na ofensa a normas de ordem pública. Questões ideológicas. Adoção. Guarda provisória. Utilização ou modificação do prenome do adotando. Autorização do uso do nome afetivo . Divórcio litigioso. Quebra de sigilo bancário e fiscal. Medida extrema. Limitação. temporal. Princípio da dignidade humana. Medida protetiva contra familiar paterno. Princípio da proteção integral. Superior interesse da criança e do adolescente. Estatuto da pessoa com deficiência. Contrato de prestação de serviços educacionais. Matrícula Recusada. Criança com necessidades especiais. Descriminação. Dano moral caracterizado. Previdenciário. Pensão por morte. Morte presumida . Divórcio litigioso. Pedido liminar de alimentos entre ex-cônjuges. Incapacidade laboral não demonstrada. Inventário. Homologação de partilha. Interesse de incapaz. Ausência de parecer do parquet.. Nulidade Sucessões. Anulatória de testamento. Requisitos formais preenchidos. Descabimento. Partilha de dívida. Presunção de benefício da entidade familiar. Possibilidade. Direito família. Interdição. Ausência de evidências . Anulação de testamento. Ministério público. Curador dos registros públicos . Sucessão. Inventário. Cabível inventário extrajudicial . Bem de família. Alienação fiduciária em garantia. Direitos do devedor fiduciante. Penhora. Impossibilidade. Curatela. Imprescindibilidade da realização da perícia médica. Dignidade da pessoa humana . Execução de alimentos. Alimentos entre ex- cônjuges. Acordo em divórcio extrajudicial. Período determinado.. Inadimplência. Prescrição. Direito de família. Supervisão de visitas. Melhor interesse da criança . Regime de bens. Cônjuge supérstite. Meação. Cumulação de inventários. Dependência entre partilhas. Ausência de obrigatoriedade de cumulação . Pacto antenupcional. Regime da separação absoluta de bens. Afastamento da súmula 377 do STF. Nulidade de testamento. Disposição de parte de imóvel que não era proprietária. Inocorrência . Abuso sexual praticado por pessoa do seio familiar. Colocação do menor em família. substituta. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Diretivas antecipadas de vontade. Ortotanásia. Juridição voluntária . Alimentos. Critério para. fixação. Binômio alimentar. Limites. Guarda filho menor c/c alimentos. Fixação dos alimentos provisórios. Binômio alimentar. Redução. Cabimento. Reconhecimento de. paternidade c/c alimentos. Alimentos provisórios. Majoração. Termo inicial. Destituição do poder familiar. Colocação em família substituta. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Alimentos. Redução de alimentos provisórios. Impossibilidade . Inventário. Cumulação de inventário. Descabimento . Testamento público. Nulidade de testamento. Revogação presumida . Exoneração de alimentos. Pensão alimentícia. Adesão ao Plano de Demissão Voluntári. Adoção menor. Primazia do acolhimento familiar. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Inventário. Doação inoficiosa. Sonegação de bens. Bloqueio de bens em nome da consorte sobrevivente. Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Fato isolado que não autoriza a redução dos alimentos . Divórcio litigioso. Imóvel adquirido por cessão após separação de fato. Incomunicabilidade. Prisão por dívida de pensão alimentícia substituída por domiciliar. Amparo ao dependente. Mãe com filho menor. Melhor interesse da criança e do adolescente. Inventário. Colação de bens pelo. valor certo ou estimado. Quantificação do valor do bem para fins de colação. Doação inoficiosa. Indisponibilidade dos bens doados. Vício ultra petita. Doação inoficiosa.. Prescrição. Princípio da actio nata. Dissolução da união estável. Partilha de bens. Alimentos para filhos menores. Necessidade presumida. Indenização por danos morais.. Laqueadura. Erro médico. Alimentos provisórios para o filho. Inventário. Extinção. Abandono . Alimentos. Redução de alimentos provisórios. Impossibilidade . Testamento público. Abertura. Vícios externos. Ausência . Tutela de menor. Avó materna e paterna litigando responsabilidade após morte dos genitores. Princípio do melhor interesse da criança. e do adolescente. Inventário. Alienação antecipada de bens. Medida excepcional. Possibilidade. Proibição de frequência em clube social. Ex-companheiro. Violação.. Equiparação a ex-cônjuge. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais . Divórcio litigioso. Alimentos para ex-cônjuges. Possibilidade. Estatuto da pessoa com. deficiência. Aluno com necessidades especiais. Profissionais especializados. Dever do Estado . Menor matriculado em ensino fundamental. Diferença etária. Relativização dos Requisitos. Superior interesse da criança e do adolescente. Reconhecimento da união estável. Majoração de alimentos. Descabimento. Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos provisórios ao filho menor. Binômio alimentar. Alimentos. Pedido de majoração dos alimentos provisórios. Cabimento . Divórcio litigioso. Declaração de união estável. Partilha de bens . Inventário. Possibilidade de inventário. Descabimento. Licença maternidade. Adotante. Equiparação. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Habilitação dos herdeiros em ação de execução. Precatórios. Desnecessidade de sobrepartilha . Pensão por morte. Casamento. União estável post mortem. Restabelecimento da pensão. Possibilidade . Divórcio litigioso. Partilha de bens. Uso exclusivo de bem comum. Fixação de aluguéis. Impossibilidade. Execução de Alimentos. Rendimento. Penhora direta. Possibilidade. Inventário. Cumprimento de testamento. Conexão inexistente . Cumulação de inventários. Dependência entre as partilhas. Fase de adjudicação do primeiro inventário . Divórcio litigioso. Requisitos para homologação. Carta de anuência. Curador especial. Penhora sobre uso residencial. Bem de família. Direito constitucional . Anulação de testamento. Vício e Incapacidade de testador não verificados. Autonomia de vontade preservada . Doação inoficiosa. Prescrição. Marco inicial. Data da liberalidade. Habilitação para o casamento homoafetivo. Direito constitucional garantido. Possibilidade. União estável. Concorrência híbrida. Filhos comuns e exclusivos. Companheira tem o mesmo direito dos filhos na partilha de bens particulares. Divórcio c/c guarda menor. Regulamentação de visitas. Alimentos. Partilha. Direito à educação. Creche perto da residência do menor. Dever do Estado. Princípio do melhor interesse da criança e. do adolescente. Divórcio litigioso. Regime da separação de bens. Busca e apreensão de veículo . Divórcio litigioso. Partilha de bens. Registro Publico. Bens em nome de. terceiros. Divórcio Litigioso. Cerceamento de defesa. Imóvel adquirido por doação. Desnecessidade da prova testemunhal. Anulação de escritura pública de doação e de. testamento públicos. Prejudicialidade evidente . Divórcio litigioso. Pensão alimentícia. Alimentos provisórios . Herdeiros. Ausência de inventário. Ilegitimidade passiva Execução de alimentos. Alimentos estabelecidos em acordo. Inadimplência. Prescrição. Educação infantil próximo a residência. Direito do assegurado. Princípio do melhor. interesse da criança e do adolescente. Eca. Destituição do poder familiar. Descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar . Pretensão de levantamento de valores. depositados no FGTS. Inventário. Bens a inventariar . Alteração da residência do menor. Guarda compartilhada. Modelo legal. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Sucessões. Inventário. Cessão gratuita da meação pertencente à viúva em favor dos herdeiros. Doação da meação nos autos. Impossibilidade. Pluralidade das formas de constituição de família. Princípio da laicidade do Estado. Estatuto da pessoa com deficiência. Servidora responsável por mãe idosa. Quadro de saúde comparado a pessoa com deficiência. Jornada especial de trabalho . Vínculo de filiação. Socioafetividade. Manutenção do. registro civil. Homologação de acordo em testamento público. Incapacidade parcial do testador reconhecida. Julgamento extra petita não configurado. Inventário. Valores. pertencentes aos herdeiros menores em fundo de investimento. Transferência para conta judicial. Limitação à administração e usufruto dos bens dos menores pelo genitor. Alimentos compensatórios. Fixação. Correção do desequilíbrio patrimonial advindo do divórcio. Descabimento no caso concreto. Planejamento familiar. Tratamento especializado. Garantia constitucional. Direito à educação. Menor com deficiência. Professor de apoio. Obrigação do Estado. Execução de alimentos. Obrigação avoenga. Pagamento in natura. Despesas com saúde. Abatimento. Posse de estado de filho. Prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica. Princípio do melhor interesse da criança e. do adolescente. Alteração do regime de bens. Filhos não comuns ao casal. Possibilidade de prejuízo a direito de terceiros. Descabimento. Planejamento familiar. Reprodução. assistida. Ausência de previsão contratual. Mandado de Segurança. Tratamento para infertilidade. Planejamento familiar não se confunde com o Direito à Saúde. Lei maria da. penha. Relação doméstica. Possibilidade. Guarda unilateral a favor do genitor. Princípio do melhor interesse do menor. Possibilidade. Divórcio. Sobrepartilha.. Incomunicabilidade dos valores investidos em previdência privada fechada . ITCD. Extinção do usufruto. Fato gerador não caracterizado. Exigência tributária. Ilegalidade reconhecida. Divórcio litigioso. Vigência do código civil de 1.916. Partilha de créditos decorrentes de honorário sucumbenciais . Anulação de Registro de nascimento. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Descabimento. Testamento particular. Assinatura do testador. Requisito essencial de validade. Abrandamento. Revisional de alimentos. Alteração do binômio alimentar. Majoração. Possibilidade. Guarda menor. Encargo conferido ao genitor. Princípio do melhor interesse do menor. Revisional de alimentos. Alteração no binômio alimentar. Desemprego do alimentante. Possibilidade. Execução de alimentos. Suspensão da CNH. Medida extrema . Alimentos. Obrigação avoenga. Natureza subsidiária a dos genitores. Sucessão. Deserdação. Propositura pelo irmão contra a irmã. Não caracterizadas as hipóteses insculpidas no artigo 1.962. Descabimento. Estatuto do idoso. Medidas protetivas. Possibilidade. Usucapião. Imóvel objeto de herança. Formação de condomínio entre os herdeiros. Pretensão de um dos condôminos adquirir a integralidade da área. Possibilidade . Direito do nascituro. Aborto decorrente de acidente de. trânsito. Indenização securitária. Cabimento. Revisional de alimentos provisórios. Alteração do binômio alimentar. Ausência de comprovação. Alimentos avoengos.. Responsabilidade subsidiária. Possibilidade. Divórcio Litigioso. Regime legal. Partilha de bens. Reconvenção para reconhecimento de união estável pretérita. Possibilidade . Reconhecimento da paternidade socioafetiva. Manutenção do vínculo biológico. Posse do estado de filho . Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela. Limitação que deve se restringir aos aspectos patrimoniais e negociais. Inventário. ITCMD. Base de cálculo. Valor da herança . Execução de alimentos. Inclusão da companheira do alimentante no polo passivo. Impossibilidade. Revisional de alimentos. Valor que extrapola a real necessidade do alimentante. Possibilidade. Divórcio. Guarda compartilhada. Modelo legal. Princípio do melhor interesse do menor. Testamento particular elaborado de próprio punho. Ausência de Requisitos. Inexistência de circunstância excepcional declarada na cédula. Controvérsia quanto a vontade do testador. Inventário. Presença de bens. particulares. Companheira meeira e herdeira. Equiparação sucessória. ECA. Adoção. Pedido formulado pelo padrasto do menor. Descabimento. Divórcio litigioso. Divergência. acerca dos valores de benfeitorias. Fixação de aluguéis. Julgamento utra petita configurado. Alimentos. Binômio alimentar. Redução. Ausência de provas. Pedido de. alimentos de pai para o filho. Princípio da solidariedade familiar. Ônus da prova . Regulamentação de visitas. Suspensão da pernoite com o genitor. Primazia do melhor interesse do menor. Sucessão. Imóvel objeto de herança. Possibilidade de usucapião por condomínio se houver posse exclusiva. Regulamentação de guarda. Genitora e avós paternos. Princípio do melhor interesse do menor. Testamento cerrado. Cumprimento das exigências. Inexistência de violação de vícios. Inventário. Equiparação sucessória. Possibilidade. Alimentos. Filha maior. Redução. Comprovação da impossibilidade financeira. Alimentos provisórios. Exoneração. Impossibilidade. Alimentos provisórios. Binômio alimentar. Maioridade. Alimentos. Razoabilidade da fixação. Observância do Binômio alimentar. Usucapião familiar. Ausência de comprovação do abandono do lar e da família. Descabimento. Estabilidade gestante. Contrato de aprendizagem. Prazo determinado. Possibilidade. União estável. Direitos patrimoniais. Presunção do esforço comum. Anulação de testamento público. Incapacidade do testador. Não comprovação. Manutenção da declaração de última vontade. Guarda unilateral. Princípio do melhor interesse do menor. Possibilidade. Alimentos provisórios. Redução do quantum. Binômio alimentar. Revisional de alimentos. Acordo extrajudicial. Majoração. Possibilidade. Viagem de filho menor ao exterior com fixação de residência. Suprimento judicial do consentimento paterno. Possibilidade. Princípio do melhor interesse do menor. Execução de alimentos. Maioridade civil. Quitação. Possibilidade. Débitos pretéritos. Legitimidade da genitora. Doação remuneratória. Disposição da totalidade do patrimônio. Doação inoficiosa configurada Estabilidade provisória da gestante. Desconhecimento da gestação pelo empregador. Divórcio litigioso. Pensão alimentícia compensatória. Alimentos provisórios. Alimentos. Base de incidência. Participação nos lucros da empresa . Pensão por morte. Qualidade de dependente. Filho maior inválido. Incapacidade preexistente ao óbito. Concessão. Anulação de testamento. Vícios e incapacidade do testador não verificados. Autonomia de vontade preservada. Doação inoficiosa. Nulidade relativa. Prescrição decenal consumada. Reconhecimento de união estável. Alimentos compensatórios pelo uso exclusivo do imóvel em comum. Descabimento. Execução de alimentos. Suspensão da CNH e cartão de crédito. Medidas atípicas.. Descabimento. Exoneração ou redução de alimentos com pedido liminar. Relativização do princípio da não surpresa. Comprovação da necessidade dos alimentos. Direito à. educação. Menor com distúrbio comportamental. Matrícula em escola regular. Possibilidade. Reconhecimento de paternidade post mortem. Petição de herança. Prescrição. Não ocorrência. Alimentos provisórios. Binômio alimentar. Razoabilidade da fixação . Guarda menor. Impossibilidade de majoração de alimentos. Ausência de comprovação da alteração do binômio alimentar. Execução de alimentos. Prisão civil. Possibilidade. Alimentos. Verba alimentar provisória. Redução. Cabimento. Revisional de alimentos. Redução do quantum. Atendimento ao binômio alimentar. Conflito de competência. Alimentos. Mudança de domicílio menor. Aplicação do juiz imediato. ECA. Indenização por danos morais. Abandono afetivo de menor. Violação ao direito de convivência familiar. Ocorrência . Arrolamento comum. Comprovação da prévia quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Necessidade. Divórcio. Casamento realizado no exterior. Ausência de registro no Brasil. Indeferimento da inicial. Alimentos. Guarda compartilhada. Alimentos in natura. Redução . Execução de alimentos compensatórios. Fruição exclusiva de um bem comum. Penhora de proventos. Possibilidade. Sucessão. Inventário. Cabível inventário extrajudicial . Título executivo. Impenhorabilidade. Bem de família. Alienação fiduciária. Debito alimentar. Exceção configurada . Inventário. Propriedade. Imóvel. Sobrestamento de partilha . Inventário. Declarações sem indicação dos valores dos bens. Ausência de plano de partilha . Alimentos provisórios. Readequação do encargo. Possibilidade. Declaratória de união estável. Partilha e guarda. Binômio alimentar. Divórcio c/c partilha de bens. Alimentos provisórios. Redução. Cabimento. Alimentos provisórios. Manutenção do valor arbitrado na origem. Possibilidade. Divórcio litigioso. Ex- esposa que sempre se dedicou aos cuidados com a família. Fixação de alimentos. Dever de mútua assistência. Cabimento. Gestante. Natimorto. Estabilidade provisória. Indenização substitutiva . Inventário. Reconhecimento incidental de união estável. Concordância dos demais herdeiros. Possibilidade . Anulação de testamento. Incapacidade do testador. Autonomia preservada . Título extrajudicial. Penhora. Bem de família . Reconhecimento de união estável. Alimentos compensatórios. Descabimento . Direito de família. Divórcio. Partilha . Dissolução de união estável. Partilha de bens. Convivência conjugal. Comprovação . Regulamentação de visitas. Suspensão do direito de visitas do genitor. Princípio do melhor interesse do menor. Modificação da guarda menor. Concessão à genitora. Regulamentação de visitas ao genitor. Direito do idoso. Filha é condenada por usar cartão de crédito da mãe sem autorização. Violência patrimonial . Divórcio litigioso. Regime legal. Partilha de bens. Presunção do esforço comum do casal . Pensão por morte. União estável homoafetiva. Cabimento. Inventário. Possibilidade de cumulação de inventários. Descabimento. Obrigação avoenga. Alimentos provisórios. Descabimento. Divórcio litigioso. Não citação da parte contrária. Liminar do divórcio indeferida na origem. Revisão de alimentos. Redução. Descabimento. Revisional de alimentos. Redução da capacidade financeira do alimentante. Não comprovação. Descabimento. Guarda menor. Concessão aos avós maternos. Regulamentação de visitas aos genitores. Princípio do melhor interesse da criança. Inventários referentes ao mesmo acervo patrimonial. Prevenção do juízo que primeiro nomear inventariante. Sentença cassada . Usucapião. Herdeiro. Imóvel que lhe pertence por herança. Ausência de citação dos. coproprietários. Nulidade . Alimentos provisórios . Filho menor de idade. Alimentos in natura . Testamento público. Nulidade de testamento. Ausência de interesse de agir Nulidade de arrematação. Irregularidade na intimação do espólio. Ausência de inventariante compromissado . Registro de testamento. Nulidade. Formalidades legais Divórcio litigioso. Guarda e alimentos. Redução do encargo. Divórcio litigioso. Partilha de casa edificada durante a vida conjugal. Manutenção de direito de meação da. virago. Revisional de alimentos. Binômio alimentar. Constituição de nova família. Ausência de comprovação de mudança na vida financeira do alimentante. Revisional de. alimentos provisórios. Alegações que podem ser apresentada nos próprios autos da ação de alimentos. Alimentos provisórios para ex cônjuge. Dependência econômica. Ausência de comprovação. Descabimento. Alimentos. Binômio alimentar. Não comprovação. Minoração. Descabimento. Fixação dos alimentos provisórios. Necessidade e possibilidade. Cognição sumária. Nulidade de testamento cerrado. Disposição de imóvel. Inocorrência . Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Regime legal. Reintegração de posse. Imóvel objeto de herança. Condomínio indiviso. Posse exclusiva . Alimentos. Majoração de alimentos provisórios. Cabimento. Direito civil. Interdição. Apelação. Inventário. Posse do imóvel do espólio por uma das herdeiras. Determinação de pagamento de locativos e impostos. Direitos sobre a posse de bem público. Permuta. Aquisição de imóvel. Repercussão no patrimônio comum . ECA. Divulgação de imagem de menor. Ausência de autorização. Ato infracional. Dever de indenizar. Direito internacional. Responsabilidade parental. Guarda. Visita e alimentos. Homologação . União estável post mortem. Comprovação. Reconhecimento . Cancelamento da pensão por morte. Requisitos preenchidos. União estável configurada. Inventário. Doação entre ascendentes e descendentes. Colação. Título extrajudicial. Impugnação a penhora. Bem de família . Cumulação de inventário. Dependência entre as partilhas. Cumulação de inventário . Inventário. Nulidade de testamento. Disposição de última vontade . Alimentos avoengos. Obrigação subsidiaria e complementar. Descabimento. Inventário. União estável. Regime da separação obrigatória de bens. Equiparação sucessória. Divórcio. Partilha. Direito civil. Impenhorabilidade e incomunicabilidade. Doação. Morte do doador. Restrição do direito de propriedade . Modificação de guarda. Filho menor. Guarda compartilhada com residência habitual na casa materna. Melhor interesse do menor. Escritura pública lavrada no interesse da única filha do de cujus para inventariar e adjudicar imóvel único da herança. Nulidade do ato notarial. Impossibilidade . União homoafetiva. Reprodução assistida. Dupla. paternidade. Melhor interesse da criança . Direito sucessório. Inventário. Existência de bens advindos da herança . Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Partilha. de Bens. Existência de relacionamento de fato duradouro simultâneo àquele ao qual se pretende proteção jurídica . Revisão de alimentos. Comprovação da mudança financeira. Cabimento. Revisão de alimentos. Alimentos avoengos. Obrigação Subsidiaria e complementar. Divórcio consensual. Posterior discordância do varão. Conversão em litigioso. Divórcio. Alimentos. Reconvenção . Inventário. Pagamento de dívida tributária do autor da herança. Quitação . Interdição. Pedido de curatela provisória. Necessidade de realização de perícia médica . Pensão por morte. Requisitos preenchidos. Prorrogação da qualidade de segurado comprovada . Inventário. Pagamento das custas. Ônus que incumbe ao espólio e não aos herdeiros . Alimentos. Redução de alimentos provisórios. Impossibilidade . Testamento público. Incapacidade da testadora. Coação. Falta de provas . Alimentos. Majoração dos alimentos provisórios. Cabimento . Inventário. Partilha. Meeira. Pretensão de anulação de negocio jurídico anterior ao óbito. Transferência de cotas societárias . Imissão da posse. Alegação de usucapião. Comodato verbal. Relação familiar . Herança jacente. Imóvel propriedade do de cujus. Usucapião. Dever Paternal. Danos Morais. Majoração. Possibilidade. Destituição do poder familiar. Adoção. Guarda de menor. Ausência de estudo social . Nulidade de testamento cerrado. Disposição da parte do imóvel do qual não era proprietária. Inocorrência . Inventário. Certidão de testamento deixado pela autora da herança. Expedição pela central notarial . Execução extrajudicial. Penhora de imóvel. Impenhorabilidade do bem de família . Dissolução de união estável. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial. Presunção de esforço comum . Inventário. Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Reserva de quinhão . ECA. Suspensão da autoridade parental. Acompanhamento familiar pela rede de apoio. Eficácia da medida. Restabelecimento. Cabimento. Divórcio litigioso. Alimentos compensatórios e transitórios entre ex-cônjuges.. Possibilidade. Bem de família. Imóvel destinado à residência dos executados. Impenhorabilidade. Adoção. Inobservância do procedimento regular. Prévia inscrição no. cadastro próprio. Programa da família acolhedora . Título extrajudicial. Penhora sobre bem imóvel integrante do acervo patrimonial. Responsabilidade do herdeiro limitada às forças da herança . Pacto antenupcial de separação convencional de bens. Direito sucessório. Herdeira necessária . Herança. Direitos trabalhistas. Herdeiro menor de 16 anos. Interrupção da contagem do prazo prescricional . Direito do nascituro. Prova. Possibilidade. Pedido de redução. Cabimento . Guarda compartilhada c/c alimentos. Cerceamento de defesa. Estudo social. Princípio do melhor interesse do menor. Extinção de gravame de testamento. Cláusula de inalienabilidade. Bens imóveis. Possibilidade. Ascendente e descendente. Alimentos provisórios. Readequação do encargo. Possibilidade . Alimentos provisórios. Alimentos in natura. Voluntariamente . Inventário. Inventário extrajudicial. Sucessão . Fixação de alimentos provisórios. Alimentante trabalhador autônomo. Princípio da Razoabilidade. Direito à educação. Superlotação nas unidades escolares. Princípio da isonomia . Guarda menor. Alimentos provisórios. Regulamentação de visitas. Alimentos provisórios. Tutela antecipada. Binômio alimentar. Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Alimentos provisórios à ex companheira. Pensão alimentícia. Regime da comunhão universal de bens. Penhora de veículo registrado em nome da esposa do executado . Cabimento . Interdição. Pedido de curatela provisória. Necessidade de realização de perícia médica . Testamento. Capacidade civil. Requisitos de validade . Anulação de testamento público. Inconformismo em relação ao julgamento de improcedência. Devido processo legal observado. Inventário. Insurgência de herdeiros. Patrimônio da empresa . Testamento. Indignidade. Ausência do pleno discernimento da testadora . Investigação de herança. Apelação civil. Herdeiro . Adoção intuito persona. Guarda provisória. Principio do melhor interesse do menor. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Alimentos a ex cônjuge. Binômio necessidade . Testamento particular. Ausência de testemunhas. Nulidade . Direito de família. Destituição do poder familiar. Adoção. Guarda de menor . Nulidade de testamento cerrado. Disposição da parte imóvel do qual não era proprietária. Vício a macular o testamento. Anulatória de testamento público. Incapacidade do de cujus para testar. Conduta fraudulenta da herdeira testamentária. Estatuto da pessoa com deficiência. Fornecimento de transporte público especializado ao portador de deficiência. Dever do Estado. Destituição do poder familiar. Genitora em lugar incerto e não sabido. Comprovação. das condições dos guardiões para a adoção. Situação consolidada. Alimentos e partilha de bens. Partilha de direitos incidentes sobre o imóvel. Possibilidade . Divórcio.. Bens comuns em estado de condomínio. Arbitramento de aluguéis. ECA. Direito de visitação da avó paterna. Princípio do melhor interesse do menor. Testamento Cerrado.. Disposição de última vontade sobre patrimônio e cotas de sociedade empresarial. Vontade do testador . Mensalidade escolar. Responsabilidade solidária entre os pais. Prestação de serviço. Testamento. Cláusula de impenhorabilidade. Necessidade de reexame. Impossibilidade . Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade. Possibilidade. Divórcio e partilha de bens. Alimentos provisórios.Pensão alimentícia compensatória. Medida concedida . Inventário. Foro competente ao inventário. Prova do último domicílio do de cujus . Registro de testamento. Pedido de anulação. Descabimento . Inventário. Existência de testamento público. Retorno ao monte mor. Sucessão legítima . Divórcio. Alimentos para ex-mulher. Necessidade. Cabimento. Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança. Adoção pelos ascedentes. Possibilidade. Servidor público. Relacionamento homoafetivo. Pensão por morte. Possibilidade. União estável . Pensão por morte. Requisitos. União estável. Companheira. Existência de esposa. Litisconsórcio passivo . União estável homoafetiva. Reconhecimento e dissolução. Competência para julgamento . Benefício da pensão por morte. União homoafetiva. Legitimidade constitucional de entidade familiar. Possibilidade . Divórcio. Estado de mancomunhão. Impossibilidade de arbitramento de aluguéis. Divórcio litigioso. Fixação de alimentos. Reconvenção. Ausência de comprovação. Estatuto da pessoa com deficiência. Negativa de desconto de passagem aérea ao acompanhante do deficiente. Danos morais não caracterizados . Estatuto da pessoa com deficiência. Modificação da curadora. Ausência de. comprovação de condutas desabonadoras. Impossibilidade. Guarda e revisão de alimentos. Guarda compartilhada. Fixação de residência materna . União estável com partilha.. Guarda e alimentos. Alimentos provisórios . Alteração de regime de bens. Cônjuges que pretendem alterar o regime de separação. Comunhão universal . Inventário.. Possibilidade de cumulação de inventários. Descabimento . Declaração de reconhecimento do união estável. Decretação do Divórcio. Partilha de bens. Reconhecimento de. paternidade socioafetiva. Direito da convivência. Possibilidade. Alimentos pra filha menor. Binômio alimentar. Redução. Cabimento. Execução de alimentos. Dificuldade. financeira. Inadequação da via eleita. Previdenciário. Pensão por morte. Incapacidade superveniente à maioridade. Presunção legal. Cabimento . Inventário. Avaliação de. bens do espólio. Averbação do inventário nas matrículas dos imóveis. Não cabimento . Doação da totalidade do patrimônio à companheira. Nulidade parcial. Direito real de habitação. Plano de saúde deve custear tratamento com substância derivada da cannabis sativa. Transtorno de espectro autista .Requisições feitas pelos médicos especialistas. Revisional de alimentos. Alimentos majorados. Desemprego. Binômio necessidade/possibilidade . Partilhas de bens. Divórcio. Regime de Separação convencional . Nulidade de testamento público. Alegação de incapacidade para testar em razão do comprometimento neurológico e cognitivo da. falecida à época. Determinação de suspensão . Inventário. Certidão cartorial da existência ou não de testamento em nome dos falecidos. Cabimento . Família. Exoneração de. alimentos. Verba indenizatória . Revisão de alimentos. Tutela Provisória de urgência. Indeferimento. Requisitos legais não preenchidos. Divórcio. Alimentos a favor de. ex-cônjuge. Necessidade não comprovada. Adoção intuitu persona. Ex-madrasta e enteado. Multiparentalidade. Descabimento no caso concreto. Direitos do nascituro. Dano. moral. Indenização. Possibilidade. Cessão de direitos hereditários. Lavratura de escritura pública. Partilha . Alimentos provisórios. Exoneração do encargo. Fixação.. Termo final. Divórcio. Bem comum. Estado de mancomunhão. Cobranças de aluguéis. Impossibilidade. Alimentos provisórios. Redução. Ausência de comprovação. Cumulação de inventários. Dependência entre partilhas. Adjudicação do primeiro inventário . Inventário. Nulidade de testamento. Ausência de intimação prévia dos herdeiros . Testamento. Nulidade processual. Formalidades legais . Pensão por morte. Filha inválida e maior. Dependência econômica presumida. União estável. Comunhão parcial de bens. Doação de imóvel feita exclusivamente em favor do requerido na constância da união estável. Doação inoficiosa. Nulidade relativa. Prescrição decenal consumada . Alimentos compensatórios. Tutela provisória de urgência. Presença dos requisitos legais. Cabimento. Direitos do nascituro. Estabilidade gestante. Possibilidade . Multiparentalidade. Processo de jurisdição voluntária. Necessidade de desconstituição da sentença para complementação de provas. Reconhecimento e dissolução da união estável. Post mortem. Convivência. more uxório e affectio maritalis não demonstrada. Alimentos. Dissolução de união estável. Interdição posterior . Inventário. Partilha homologada. Disposição testamentária Anulação de testamento público. Incapacidade de testadora. Falta de provas . Regulamentação de visitas em favor da avó. Cabimento. Ampliação . Inventário. Reconhecimento de união estável nos próprios autos do inventário. Possibilidade. Adoção à brasileira. Manutenção da criança na família onde está habituada. Princípio do melhor interesse do. menor. Dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. Alimentos provisórios. Ex-companheira . Nulidade de testamento cerrado. Disposição de parte do imóvel do. qual não era proprietária. Inexistência de vício a macular o testamento . Redução de doação inoficiosa. Impossibilidade de alienação onerosa ou gratuita. Presentes os requisitos necessários . Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos transitórios. Possibilidade. Divórcio. Adoção. Validade. Guarda compartilhada. Decretação. Possibilidades. Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos. Ex- companheira. Descabimento. Exoneração de alimentos. Intuitu familiae. Readequação do quantum. Descabimento. Alimentos. Dissolução de união estável com dispensa de alimentos. Interdição posterior . Inventário. Incompetência relativa.Cabimento . Cumprimento de testamento público. Decisão recorrida que declarou a nulidade da escritura pública de testamento, por ter sido lavrada em afronta à expressa proibição legal. Insurgência. Não acolhimento. Visitas paternas. Fixação liminar. Possibilidade. Princípio do. melhor interesse do menor. Modificação de guarda. Tutela de urgência deferida sem contraditório. Princípio da não surpresa. Partilha. Anulação de processo. Arrolamento de. bens . Guarda menor para avó. Cassação. Realização de novos estudo psicossociais. Observância ao princípio do melhor interesse do menor. Dissolução de união estável.. Alimentos e partilha de bens. Alimentos provisórios a ex-companheira . Inventário. Cessão de direito hereditários. Termo judicial nos autos. Possibilidade. Regulação do. exercício do poder paternal e regulamentação de visitas. Sentença estrangeira. Requisitos para homologação. Preenchimento. Inventário. Colação bens pelo valor certo ou estimado. Proteção dos herdeiros que não foram contemplados . Adoção. Deferimento da guarda provisória do menor. Princípio do melhor interesse da criança. Regulamentação de visitas. Pleito de afastamento das visitas avoengas. Descabimento . Exoneração de alimentos. Afastamento de efeito suspensivo. Suspensão dos efeitos . Registro de testamento. Nulidade processual. Requisitos extrínsecos. Anulatória de testamento. Suspensão de processo e registro do testamento. Descabimento . Alimentos provisórios avoengos. Fixação. Pretensão liminar. Descabimento. Execução de alimentos. Conflito negativo de competência. Vara onde tramitou o processo de conhecimento. Alimentos provisórios. Guarda e Regulamentação de visitas. Valor excessivo. Redução. Capacidade financeira demonstrada. Divórcio. Alimentos. Fixação. Revelia. Inventário. Testamento público. Retorno ao monte mor. Sucessão legítima . Pensão por morte. Menor dependente da avó. ECA. Proteção ao menor . Dissolução da união estável. Partilha de bens. Propriedade não comprovada na vigência da relação conjugal. Revisional de alimentos. Binômio alimentar. Súmula 7. Divórcio. Regime da comunhão universal de bens. Valores de FGTS. Comunicabilidade. Alimentos gravídicos. Possibilidade. Alimentante que exerce atividade laboral. Pensão por morte. Ex-militar. Companheira . Alimentos. Filha menor de idade. Binômio necessidade . Registro de testamento. Pedido de anulação. Descabimento . Medida protetiva. Regulamentação de visitas dos avós maternos aos netos. Melhor interesse da criança. Regulamentação de visitas. Avós paternos. Gratuidade de justiça. Revisional de alimentos. Alteração para valor ilíquido. Descabimento. Compra e venda. Móveis planejados. Suspensão do passaporte. Medida que impede o devedor de assumir novas e vultosas despesas. União homoafetiva. Reprodução assistida. Dupla paternidade ou adoção. Desligamento dos vínculos com o doador do material fecundante . Testamento. Cláusula de criação de fundação. Modificação. Possibilidade . Inventário. Cabível inventário extrajudicial. Extinto inventário judicial . Alimentos. Pagamento do débito. Revogação da ordem de prisão. Perda de objeto. Pensão por morte. Companheira. Única dependente. Direito de pagamento das diferenças recebidas a menor. Falência da empresa executada. Inventário do ex-sócio. Devedor subsidiário. Testamento particular. Ausência de assinaturas de testemunhas. Improcedência . Divórcio litigioso. Partilha de bens. Valores de benfeitorias. Liberação de visitas menor. Comportamento da genitora. Princípio do melhor interesse do menor. Revisional de visitas. Alteração do regime de convivência paterno-filial. Preservação do vínculo afetivo. Inventário. Partilha. Anulação de renúncia à herança feita por idoso com baixa instrução. Avós paternos. Verba alimentar já provida pelo pai. Alimentos avoengos de caráter subsidiário Alimentos. Pedido de majoração de alimentos provisórios. Cabimento . Cumulação de inventários. Dependência entre as partilhas. Fase de adjudicação no primeiro inventário Anulação de testamento público. Incapacidade da testadora. Coação da beneficiária do testamento. Falta de provas . Inventário. Possibilidade de cumulação de. inventários. Descabimento . Rompimento de testamento publico. Nulidade de testamento conjuntivo. Inadequação da via eleita. Reconhecimento e dissolução de união estável. homoafetiva. Alimentos provisórios. Possibilidade. Alimentos provisórios devidos pela avó paterna. Caráter subsidiário. Redução. Possibilidade. Testamento. Formalidades. legais não observadas. Nulidade . Execução de alimentos. Prorrogação da prisão civil. Observância do máximo legal. Possibilidade. Divórcio Litigioso. Guarda e alimentos. para filha menor. Legitimidade das partes . Divórcio Litigioso. Alimentos e partilha. Regime legal . Exoneração de alimentos. Verba indenizatória. Incidência da pensão. alimentícia sobre verba relativa a adesão a programa de incentivo ao desligamento voluntário. Alimentos. Majoração dos alimentos provisórios. Necessidade e possibilidade . Investigação de paternidade. Vínculo socioafetivo comprovado. Multiparentalidade. Melhor interesse da criança . Testamento. Herdeira pré-morta. Quota parte determinada. Não configuração do direito de acrescer. Retorno ao monte mor. Declaratória de alienação parental c/c Regulação do poder familiar. Guarda compartilhada. Modelo legal. Cabimento. Escusa absolutória. Parentes por afinidade. Padrasto. Ausência de comprovação da paternidade. socioafetiva. Descabimento. Pleito de abertura de inventário. Cabimento. Comprovada a existência de testamento. Sucessão. Abertura após o código civil de 2002. Ex-cônjuge.. Direito real de habitação. Novo matrimônio . Obrigação avoenga. Fixação de alimentos provisórios. Descabimento . Sucessão. Inventário extrajudicial. Cabível . Alimentos. Redução de alimentos provisórios. Impossibilidade . Testamento. Jurisdição voluntária. Suspensão do processo. Eca. Perda de poder familiar. Negligência materna configurada . Exoneração de alimentos. Ex cônjuge. Necessidade de dilação probatória. Anulação do Testamento público. Incapacidade do testador. Descabimento. Alimentos gravídicos. Fixação. Cabimento. Exclusão da paternidade. Vício de consentimento. Ausência de comprovação. Paternidade socioafetiva. Cumulação de inventários. Dependência entre as partilhas. Ausência de comprovação de celeridade processual. Fixação de alimentos. Filho menor. Alimentos in natura. Nulidade de testamento. Nulidade não verificada. Testamentos efetuados em datas distintas . Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Guarda e alimentos. Decisão Alienígena. Alimentos entre ex-cônjuges. Filho maiores. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7. Pedido de colação. Bem imóvel não incluído na partilha. Homologação definitiva. Prescrição. Alimentos provisórios. Regulamentação de visitas. Guarda. Inventário. Expedição de formal de partilha. Intimação do inventariante. Possibilidade . Retorno da criança para o lar onde estava inserido. Adoção intuito personae. Princípio do melhor interesse da criança . Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade parcial. Tomada de decisão apoiada. Cumulação de inventários. Dependência entre partilhas. Celeridade processual . Testamento público. Inadequação da via. Rompimento do testamento . Alimentos. Pedido de majoração. Alimentos provisórios . Direito de família. Execução de alimentos. Conflito de competência. Reconhecimento de paternidade c/c retificação de registro civil. Vínculo socioafetivo e biológico. Multiparentalidade. Exoneração de alimentos. Neta maior. Ausência de comprovação da necessidade de manutenção dos alimentos. Reconhecimento da união estável. Alimentos entre ex-cônjuges. Partilha de bens. Alimentos. Binômio alimentar. Parâmetro da razoabilidade. Inventário. Disputa sucessória em distintas escrituras testamentárias. Disposição de última vontade . Divórcio. Sobrepartilha. Coisa julgada. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Tomada de decisão apoiada. Pessoa não deficiente. Indeferimento do pedido. Alimentos avoengos. Neta menor. Caráter subsidiário da obrigação . Alimentos. Redução do encargo. Alimentante preso. Possibilidade. Exoneração de alimentos. Obrigação entre ex cônjuges. Alteração do binômio alimentar. Alimentos in natura. Estipulação de verba. Alimentos próprios . Sucessão. Inventário. Direito civil. Inventário. Valor de cotas. Transferência de valor creditado nos autos do inventário . Reconhecimento de união estável post mortem. Embargos. Prequestionamento . Anulatória de testamento. Suspensão de registro de testamento. Descabimento . Guarda compartilhada. Direito de visita uma vez por mês. Apelo provido . Divórcio litigioso. Acordo entre as partes. Arrependimento. Impossibilidade. Sobrepartilha. Inventário extinto. Ausência de interesse de agir. Monitória. Credor pessoa falecida. Credito sonegado. Inventário encerrado. Sobrepartilha. Interesse indireto de incapaz. Intervenção ministerial. Sonegação de bens na partilha. Inventário. Pedido de colação. Utilização do bem a título de empréstimo gratuito. Comodato . Exoneração de alimentos. Ex mulher. Manutenção do encargo alimentar . Pensão por morte.Tutela de urgência. Multa diária pelo descumprimento . Relação avoenga. Reserva de direito sucessório. Inventário. Observância ao quinhão hereditário . Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Tomada de decisão apoiada. Doação inoficiosa. Redução da doação. Nulidade da integralidade do procedimento. Ausência de comprovação. Registro de testamento. Nulidade processual. Requisitos extrínsecos . Ação de sonegados. Inventário e partilha. Extinção de processo . Requisito de validade. Interdição. Arquivamento do testamento. Inventário. Sucessão entre companheiros. Inconstitucionalidade do art. 1790 do CC. Lesão corporal no âmbito doméstico. Lei maria da penha. Condenação. Execução de alimentos. Expedição de ofícios aos órgãos públicos. Princípio da eficiência jurisdicional . Investigação de paternidade. Alimentos provisórios. Impossibilidade no caso concreto. Pensão por morte. União estável. Dependência econômica presumida. Adoção plena. Tios maternos. Adolescente demonstra interesse em ser adotado pelos tios. Melhor interesse da criança. Plano de saúde. Morte da beneficiária. Danos morais configurado. Inventário. Doação inoficiosa. Prescrição . Alimentos provisórios. Filho menor de idade. Redução da verba alimentar. Reconhecimento de paternidade. Fixação dos alimentos provisórios. Possibilidade. Dissolução de união estável. Guarda de filha menor. Alienação parental. Alimentos. Observância do binômio alimentar. Fixação . Alimentos provisórios. Alimentos in natura voluntariamente. Alimentos próprios . Testamento particular. Insurgêmcia de terceiros. Termo de revogação de testamento. Alimentos compensatórios. Tutela provisória. Deferimento. Investigatória de paternidade ajuizada pela filha. Multiparentalidade. Nulidade de testamento. Testamento público. Testamento levado ao cumprimento sem assinaturas das testemunhas . Exoneração de alimentos. Efeitos a partir da citação. Prisão civil. Valores indevidos. Guarda menor. Visitas maternas. Possibilidade. Exoneração de alimentos. Manutenção da pensão alimentícia. Súmula 7 do STJ. Guarda menor exercida pela tia. Exposição ao perigo pelos genitores. Competência da infância e juventude. Inventário. Decisão que indeferiu o pedido de pesquisas pelo sistema BacenJud de contas bancárias. Cabimento do inconformismo Execução de alimentos. Expedição de oficios á órgãos públicos. Alimentos. Filhos menores de idade . Prestação de conta. Inventário. Retenção de valores pela inventariante meeira em virtude da locação dos. imóveis pertencentes ao espólio . Constrição judicial sobre imóvel. Cláusula de usufruto vitalício. Bem de família. Impenhorabilidade . Execução de alimentos. Penhora da. aposentadoria. Possibilidade. Divórcio. Partilha de bens. Determinação de pagamento de metade do locativo do imóvel. Possibilidade. Adoção à brasileira. Guarda. Princípio. do melhor interesse do menor. Inventário. Herdeiros distintos. Cumulação de inventário. Inadmissibilidade . Divórcio Litigioso. Rescisória. Partilha de bens. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Alimentos gravídicos . Sucessões. Honorários de inventariante dativo. Remuneração do inventariante . Direito sucessório. Existência de bens não declarados na partilha. Restituição da herança . Divórcio. Alimentos provisórios. Ausência de interesse recursal . Registro e cumprimento de testamento público. Insurgência contra a decisão que determinou a emenda da inicial. A fim de adequar o valor da causa ao montante patrimonial. Desnecessidade. Bem de família.. Impenhorabilidade. Residência familiar . Direito de tributário. Execução fiscal. Sucessão empresarial. Revisional de alimentos. Pedido de redução. Cabimento. Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Mancomunhão. Divórcio. Oferta de alimentos. Guarda e Partilha. Inventário. Partilha de bens. Remoção da inventariante. Ausência de provas. Divórcio Litigioso. Partilha de bens. Usucapião familiar. Pressuposto legal. Alienação fiduciária de bem imóvel reconhecido como bem de família. Possibilidade. Conduta que fere ética e boa-fé . Execução de alimentos. Maioridade. Prescrição. ECA. Guarda menor. Filha de mãe soro positiva. Medida de acolhimento institucional. Herança. Investigação de paternidade. Reconhecida a paternidade posteriormente ao inventário dos bens. Alimentos provisórios. Redução dos alimentos. Retroatividade. Suspensão da execução provisória . Alimentos. Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família. Protocolo sobre a Lei. Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos. Anulatória de testamento. Suspensão dos processos e do registro. Descabimento . Reconhecimento de união estável post mortem.. Testemunhas interessadas na demanda. Não contradita . Direito de família. Exoneração de alimentos. Pensão alimentícia. Alimentos avoengos. Obrigação divisível e não. solidária. Obrigação subsidiária e complementar. Alimentos. Guarda. Partilha. Concessão . Majoração da obrigação alimentar. Possibilidade. Revelia do alimentante. Investigação de paternidade. Recusa de fornecimento de material genético. Súmula 301/STJ. Sucessão. Testamento particular. Vício meramente formal. Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela. Excepcionalidade da medida. Alimentos para ex cônjuge. Binômio alimentar. Indeferimento . Poder familiar. Alimentos. Análise do binômio alimentar. Direito à educação. Dever estatal. Matrícula de menor em escola estadual especial. Princípio do melhor interesse do menor. Inventário. Herdeiros distintos. Cumulação de inventários . Revisão de alimentos. Pedido de redução. Adequação do quantum . Alimentos provisório para menor de idade. Demandado já prestava alimentos in natura voluntariamente. Alimentos próprios . Testamento. Nulidade processual. Inocorrência . Cumprimento de testamento particular. Ausência de assinatura das testemunhas. Validação de testamento escrito à mão sem testemunhas . Herança jacente. Habilitação de herdeiro. Suspensão da arrecadação . Paternidade socioafetiva post mortem. Inventário. Reserva de quinhão. Possibilidade. Anulação de testamento público. Incapacidade da testadora. Coação da beneficiária . Sucessão. Inventário. Investigação mais ampla acerca do ato.. Investigação de paternidade. Herança. Herdeiros do de cujus. ECA. Suspensão do poder familiar. Condições para exercer a paternidade de forma responsável. Remoção da curatela. Tutela de urgência. Maus tratos pela curadora. Alimentos provisórios. Liminar inaudita altera parte. Litisconsórcio passivo. Alimentos in natura. Condição de dependente afastada. Ausência de pensão alimentícia. Alimentos. Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças. Convenção de Haia. ECA. Destituição do poder familiar. Princípio da máxima proteção à criança . Partilha de bens. Adiantamento de legítima. Inclusão no monte partilhável. Vedação legal. Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Petição de herança. Incompetência . Abertura e registro de testamento. Testamento particular. Requisitos formais. Destituição do poder familiar. Criança já está sob a guarda do irmão/autor. Suspensão do poder familiar materno. Curatela. Regime da comunhão universal de bens. Ausência do dever de prestar contas. Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela. Medida excepcional. Possibilidade. Curatela. Ausência de exame pericial. Impossibilidade. Divórcio. Estado de mancomunhão. Impossibilidade de cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo do bem. Sucessão. Inventário. Cabível o inventário extrajudicial . Testamento público. Abertura,registro e cumprimento . Incapacidade da testadora. Alimentos. Prisão civil. Ordem de prisão do devedor.. Suspensão. Inventário civil. Direito civil . Inventário. Adiantamento de legítima. Colação . Divórcio. Conflito de competência. Mudança de domicilio do menor. Possibilidade de deslocamento da competência. Inventário. Remoção do inventariante. Má administração do patrimônio . Inclusão do cônjuge em testamento. Regime da separação obrigatória. Usufruto sobre bens da legítima. Vedação legal. Dissolução de união estável com alimentos. Razões finais. Falta de intimação das partes . Inventário. Pedido de alvarás para venda de imóvel e saque de valores. Desnecessidade de prévio registro de testamento . Administrativo. Sistema de sorteio público de vagas. Escola não precisa garantir vaga a gêmea de aluna contemplada em sorteio público. Adiantamento de legítima. Cláusulas restritivas até a segunda geração.. Anulatória de gravame. Demonstração de justa causa . Testamento particular. Autenticidade das disposições de última vontade. Prova. Persuasão racional. Alimentos.. Falecimento do alimentante. Direito personalíssimo. Alimentos. Retroação. Efeitos. Execução de alimentos. Prisão civil. Binômio alimentar. Guarda deferida ao casal adotante. Princípio do melhor interesse do menor. Possibilidade. Mandatos. Estatuto do idoso. Exceção de incompetência . Contrato civil de clientela . Sucessão. Alvará. Existência de bens a inventariar . Anulatória de testamento. Suspensão dos processos de registro de testamento. Descabimento . Bem de família dado em garantia. Impenhorabilidade do bem. Exceção do art 3º. Inaplicável . Revisional de alimentos. Binômio alimentar inalterado. Descabimento. ITCMD. Partilha amigável. Desnecessidade de prévia comprovação de quitação do pagamento do tributo antes do reconhecimento dos direito sucessórios . Alimentos provisórios. Representante legal. Interesse recursal Testamento. Nulidade processual. Inocorrência. Requisitos extrínsecos . Declarada nulidade de compromisso de compra e venda em virtude da falsificação da assinatura do. promitente vendedor. Marco inicial da aquisição do direito pelo Município é a abertura da sucessão. Herança. Inventário. Arrolamento. Companheiro preterido. Alegação de união estável com a falecida . Herança Jacente. Habilitação de herdeiro. Suspensão da arrecadação. Revisão de alimentos. Requisitos legais não preenchidos. Descabimento. Investigação de paternidade. Fixação de alimentos em favor da filha menor. Alteração da verba alimentar. Descabimento. Alimentos. Obrigação avoenga. Descabimento . Testamento conjuntivo. Vedação legal. Inteligência do art. 1.863 do Código Civil. Legítima. Herdeiros necessários. Doação inoficiosa configurada. Exoneração de alimentos. Ausência de comprovação do binômio alimentar. Descabimento. Divórcio. Inclusão de bens imóveis na partilha. Inviabilidade. Anulação de testamento público. Incapacidade. Coação da beneficiária . Divórcio consensual. Homologação de acordo. Escritura Pública. Mera faculdade. Anulatória de testamento . Rompimento. Herdeiro necessário . Guarda compartilhada. Alienação parental. Não comprovação . Falecimento da autora. Inventário encerrado. Habilitação nos autos. Todos os herdeiros . Divórcio cumulada com partilha de bens. Guarda e regulamentação de visitas. Alimentos compensatórios. Possibilidade . Execução de alimentos. Prisão civil. Medida excepcional. Subsistência do alimentado garantida. Constrangimento ilegal caracterizado. Sucessão. Alvará. Existência de bens a inventariar . Testamento particular. Requisitos legais não preenchidos. Alienação de bens legados . Desoneração de alimentos. Benefício da justiça gratuita. Apelação cível . Herdeiros necessários. Legítima. Doação inoficiosa. Anulação de contrato de compra e venda. Doação inoficiosa. Ausência de comprovação. Execução de alimentos. Prescrição. Penhora . Verba alimentar provisória. Filha maior de idade acometida de doença grave. Genitor idoso não detém condições financeiras de auxiliar . Abandono afetivo. Abalo anímico não configurado. Manutenção da obrigação familiar . Indenização por abandono afetivo. Competência da vara de família. Prescrição trienal . Inventário. Extinção por abandono. Intimação por edital não realizada após frustração de intimação pessoal . Alimentos. Obrigação avoenga. Pedido revisional. Exoneração de alimentos. Manutenção do pensionamento em sede de reconvenção. Divórcio. Regime de bens. Partilha. Fixação de alimentos em favor da filha menor. Confirmação de testamento particular. Perda de objeto. Inocorrência. Pensão por morte. Menor sob guarda. Condição de dependente. Benefício devido. Divórcio. Benfeitoria realizada em imóvel de terceiro. Comunicabilidade. Partilha de bens. Inventário. Herdeiro testamentário. Disputa sucessória em distintas escrituras testamentárias . Doação de imóveis em testamento. Cláusulas restritivas. Extinção. Possibilidade. Execução de cédula de crédito bancário. Penhora de imóvel dado em garantia de empréstimo. Proteção da entidade familiar . ECA. Viagem do exterior. Suprimento judicial de autorização. Processo de adoção pelos guardiões provisórios . Divórcio. Regime de bens. Valores de FGTS. Partilha. Possibilidade. Divórcio. Partilha de dívidas contraídas durante o casamento. Possibilidade. Divórcio litigioso. Casamento contraído no exterior. Nubentes estrangeiros. Ausência dos requisitos legais. Inventário. Inventariante dativo. Honorários . Divórcio com alimentos. Guarda e visitas. Alimentos. Redução . Alimentos provisórios. Filha maior e estudante. Cabimento . Fixação de alimentos provisórios. Alimentos in natura. Estipulação de verba. Inventário. Doação em vida a um dos filhos feita pelo autor da herança e sua esposa. Necessidade de colação . Inventário. Herdeiros Distintos. Cumulação de inventários . Alimentos. Definição do marco temporal. Cabimento. Investigação de paternidade. Fixação dos alimentos em favor do filho menor. Alimentos avoengos. Majoração da verba alimentar. Descabimento. ECA. Guarda menor. Medida protetiva. Destituição do poder familiar. Pensão por morte. Rateio do benefício entre esposa e companheira. Apelação provida. Inventário por escritura pública. Requisitos legais. Possibilidade. Execução. Verba não alimentar. Impenhorabilidade do benefício previdenciário. Afastada fraude à execução de imóvel. Alienado para custear tratamento médico. Boa-fé . Execução de alimentos. Morte do credor/alimentado. Extinção do feito. Impossibilidade . Reintegração de posse. Falecimento do proprietário. Transmissão da posse aos herdeiros. Extinção em relação ao espólio tendo em vista a ausência de indicação de herdeiros ou inventariante do espólio executado. Impossibilidade. CDA expedida conforme os dados constantes do cadastro municipal . Autorização para lavratura de escritura pública de pacto. antenupcial. Comunhão universal de bens. Manutenção. Abertura de testamento particular. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Testamento que não contou com a assinatura de três testemunhas. Abertura e registro de testamento público. Remuneração devida ao testamenteiro em virtude do labor executado. Irrelevância da ineficácia do testamento dado o arranjo fático existente quando da abertura da sucessão. Alimentos. Prestação de contas. Alegação do desvio da. verba alimentar. Descabimento. Revisional de alimentos. Tutela provisória. Ausência de comprovação da redução da capacidade financeira. Alimentos provisórios. Pedido de. redução do quantum. Descabimento. Negatória de paternidade. Irrelevância da verdade biológica. Paternidade socioafetiva. Princípio do melhor interesse do menor. Investigação de paternidade post mortem. Efeitos do reconhecimento do vínculo. Conflito entre paternidade biológica e socioafetiva. Reconhecimento póstumo de paternidade socioafetiva. Ausência de manifestação expressa no sentido de adotar. Inventário. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Aplicabilidade do art. 1829 do CC. Direito à educação. Menor portador de necessidades especiais. Contratação de professor de apoio.. Fixação de multa cominatória contra a Fazenda Pública. Possibilidade . Divórcio. Alimentos a ex-esposa. Majoração. Possibilidade. União estável homoafetiva. Inclusão de. companheiro como dependente. Benefício previdenciário devido. Revisional de alimentos. Pedido de redução dos alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Retificação de. registro. Princípio da instrumentalidade das formas. Intimação dos herdeiros . Divórcio Litigioso. Verba alimentar provisória. Filhas menores. Majoração. Divórcio.. Partilha de bens. Meação das verbas trabalhistas. Possibilidade. Sucessão hereditária. Usucapião extraordinário. Princípio Saisine. Interdição. Suspensão do pagamento das. despesas das filhas. Obrigatoriedade do convívio familiar. Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva post mortem. Demonstração dos requisitos legais. Possibilidade. ECA. Critério etário para ingresso em ensino fundamental. Princípio do melhor interesse do menor. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Doença mental. Benefício assistencial. Política nacional de educação especial. Direito constitucional. Princípio do melhor interesse do menor. Confirmação de testamento particular. Vicio de forma que não compromete a higidez do ato. Vontade do testador . Execução de titulo extrajudicial. Ausência de inventário. Habilitação de herdeiros . Partilha de bens. Revogação dos alimentos porvisórios. Ex-Cônjuge. Herança jacente. Habilitação de herdeiro. Necessidade de suspensão da arrecadação. Reconhecimento e dissolução de união estável. Alimentos provisórios. Necessidade comprovada. Majoração . Adoção. Melhor interesse da criança. Direito do convívio familiar. Manutenção da guarda provisória . Interdição. Prestação de contas. Bloqueio de conta bancária. Divórcio litigioso. Alimentos provisórios. Tutela de urgência . Alimentos. Redução. Cabimento . Sucessões. Inventário. Frutos . Sucessão. Alavará. Existência de bens a inventariar. Obrigatoriedade de realização de inventário . Inventário. Inércia da inventariante. Destituição do encargo. Extinção do feito. Inviabilidade . Pensão por morte. Requisitos legais preenchidos. Qualidade de dependência econômica comprovada. Negatória de paternidade. Retificação parcial do registro de nascimento. Paternidade socioafetiva. Princípio do melhor interesse do menor. Inventário. Testamento. Monte mor irrelevante. Desnecessidade de alienação do bem . Alimentos gravídicos. Indícios quanto a paternidade. Proteção do nascituro . Declaratória de nulidade de contrato de compra e venda. Benefício da gratuidade de justiça indeferido. Reforma.. Espólio integrante do polo ativo da demanda que busca reaver imóvel. Sucessões. Inventário. Venda para efetuar o pagamento de tributos . Execução fiscal. Ajuizamento em. desfavor do espólio. Ilegitimidade passiva do espólio . Relação de parentesco. Reconhecimento da paternidade post mortem. Herança . Alimentos compensatórios. Patrimônio. conjugal. Majoração. Descabimento. Revisional de alimentos. Intuito familiae. Binômio alimentar. Redimensionamento dos alimentos. Inventário. sobrepartilha. Necessidade. de habilitação de todos os herdeiros. Alimentos. Termo final dos alimentos. Definição do marco temporal . Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Inventário.. Reserva de bens a suposta companheira. Possibilidade. Testamento particular. Autenticidade das disposições de última vontade. Intenção do testador . Divórcio litigioso. com alimentos. Alimentos provisionais. Possibilidade . Extinção de condomínio decorrente do divórcio. Impossibilidade de rediscutir partilha de bens já definida. Efeitos preclusivos da coisa julgada. Estatuto da pessoa com deficiência. Interdição. Medida excepcional. Tomada de decisão apoiada. Inventário. Doação inoficiosa. Colação. Zelo pelo patrimônio do espólio. Dever do inventariante . Alimentos provisórios. Obrigação avoenga. Distinção entre obrigação alimentar e dever de sustento. Exoneração de pensão alimentícia. Obrigação da verba alimentar a filho maior. Possibilidade . Alimentos. Revisão de alimentos. Tutela provisória de urgência. Indeferimento. Oferta de alimentos. Pleito de redução dos alimentos provisórios. Binômio alimentar. Alimentos. Filha maior. Fixação dos alimentos provisórios. União estável. Restabelecimento da pensão por morte. Servidor público estadual. Condomínio em herança. Arbitramento de aluguel. Uso exclusivo do bem comum por alguns dos herdeiros. Testamento público. Existência de testamento revogador. Improcedência . Investigação de paternidade. Herança. Herdeiro do de cujus . Exoneração de alimentos. Decisão que afasta a incidência da pensão alimentícia sobre verba relativa a adesão a programa de incentivo ao desligamento voluntário. Verba indenizatória . Usucapião. Morte do autor. Sucessão processual. Reconhecimento do pedido em nome da única herdeira . Execução de alimentos. Prisão civil do devedor. Ausência de fundamentação.. Redução do tempo prisional. Possibilidade. Testamento cerrado. Existência de testamento posteriores. Revogação. Ação Monitória. Compromisso de Compra e Venda. Morte de um. transmite aos herdeiros a obrigação nos limites da herança . Nulidade de parte inoficiosa de doação e do respectivo registro. Doação do único bem do de cujus. Prazo prescricional vintenário . Divórcio cumulado com alimentos. Partilha. Regime de separação de bens. Imóvel pertencente a um dos conjuguês . Execução de alimentos. Prisão civil. Possibilidade. Divórcio. Partilha de bens. Arbitramento de aluguéis. Possibilidade. Alimentos provisórios. Binômio alimentar. Princípio da isonomia entre os filhos. Abandono afetivo. Exoneração das verbas alimentícia. Maioridade civil . Abalo anímico não configurado . Revisional de alimentos. Minoração da verba alimentar. Poder familiar . Herança. Direito sucessório.Existência de bens a inventariar . Alvará. Indeferimento da inicial. Existência a bens a inventariar . Família. Interdição. Ausência de evidências de que o interditando não detém condições de gerir os atos de sua vida civil. Alimentos provisórios em favor do genitor. Pessoa idosa. Análise do binômio alimentar. Execução de alimentos. Valor penhorado. Satisfação do débito. Liberação do bloqueio. Sucessões. Ação declaratória de nulidade das disposições testamentárias. Redução. Cabimento. Honorários advocatícios. Natureza alimentar. Ação de cobrança. Penhora parcial de verba salarial. Possibilidade. Inventário. Direito real de moradia. Cônjuge sobrevivente. Único imóvel residencial . Alimentos gravídicos. Possibilidade. Proporcionar ao nascituro seu sadio desenvolvimento. Nulidade de escritura de contrato de compra e venda. Incapacidade do vendedor. Curatela. provisória. Sobrepartilha de bens. Comunicação de indenização por dano moral. Possibilidade. Testamento. Pedido de abertura e registro. Pleito de levantamento dos valores. depositados em juízo a título de previdência privada deixados pela falecida . Reconhecimento de união estável. Partilha de bens. Alimentos compensatórios. Estatuto do. idoso. Incapacidade parcial. Indenização por dano material . Fixação de alimentos provisórios. Filho menor. Possibilidade. Execução de alimentos. Alimentos provisórios.. Ilegalidade da prisão. Alimentos provisórios. Filho menor de idade. Alimentos in natura . Alimentos gravídicos. Extinção de processo. Abandono da causa . Investigação de herança. Reconhecida a paternidade posteriormente ao inventário dos bens. Reconhecimento da verdade genética/biológica. Multiparentalidade. Paternidade Responsável. Princípio. do melhor interesse do menor. Habeas Corpus. Suspeita de fraude em registro civil. Adoção irregular. Permanência provisória da criança com a família . Inventário. Doação. em vida a um dos filhos feita pelo autor da herança e sua esposa. Necessidade de Colação . Levantamento de valores previdenciários. Segurada falecida. Ajuizamento de ação de sobrepartilha. Excesso de formalismo . Acolhimento institucional. Família extensa. Avô materna. Prevalência do vínculo familiar. Guarda. Possibilidade. Anulação de testamento público. Incapacidade da testadora. Coação da beneficiária. Ausência de provas. Execução de alimentos. Inadimplência. Pagamento parcial. Prisão civil. Cabimento. Execução de alimentos. Prisão civil. Devedor acometido de doença grave. Conversão em prisão domiciliar . Partilha. Herdeiros específicos. Concordância dos herdeiros . Coisa comum. Condomínio. Possibilidade de as partes transigirem a qualquer momento. Extinção de condomínio. União estável. Partilha de bens. Regulamentação de visitas . Estatuto da pessoa com deficiência. Transferência e redução de jornada, sem redução salarial. Filho portador de autismo. Princípio da dignidade. humana e do melhor interesse do menor. Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Despesas com a conservação/manutenção do imóvel comum. Decisão. interlocutória sobre data da separação do casal é recorrível por agravo de instrumento. Partilha de bens. Mérito do processo . Dissolução da união estável. Fixação dos alimentos compensatórios. Necessidade de dilação probatória. Descabimento. Indenização por uso exclusivo da coisa comum. Fixação de indenização. Adequação do quantum. Arbitramento de aluguéis entre ex cônjuges. Imóvel não partilhado. Possibilidade. Alimentos. Fixação da verba alimentar em favor da ex-cônjuge. Descabimento. Anulação de testamento. Honorários de sucumbência. Vício suprido . Nulidade de inventário. Partilha judicial. Herança. Prescrição caracterizada . Habilitação para adoção. Laudo psicológico. Ausência de fundamento capazes de amparar a subjetividade da referida conclusão . Exoneração de alimentos. Limites dos efeitos retroativos da decisão. Impossibilidade. Princípio da irrepetibilidade dos alimentos. Inventário. Honorários ao inventariante dativo. Valor excessivo. Redução. Guarda unilateral. Disputa entre genitores. Princípio do melhor interesse do menor. Alimentos. Filho menor. Redução dos alimentos provisórios. Descabimento. Direito à educação. Disponibilização de professor de apoio. Princípio do melhor interesse do menor. Divórcio. Alimentos provisórios. Filhos de menores . Indenização por danos morais e materiais. Herança não repassada. Prescrição trienal . Saldo poupança. Levantamento de valores. Impossibilidade . Inventário. Liberação de quantia para ressarcimento pelo pagamento de dívida do espólio. Descabimento . Dissolução de união estável. Pretensão de partilha de bens. Majoração de alimentos . Revisional de alimentos. Filha menor. Binômio possibilidade e necessidade . Guarda menor. Disputa entre genitores. Requisitos. Princípio do melhor interesse do menor. ECA. Acolhimento institucional. Medida protetiva. Princípio do melhor interesse do menor. Guarda c/c alimentos. Regulamentação de visitas. Cerceamento de defesa. Execução de alimentos. Extinção. Falta de interesse. Inclusão de outras verbas remuneratórias. Reconhecimento e dissolução da união estável. Demonstração da quebra do padrão de vida. Fixação de alimentos compensatórios.. Possibilidade. Sucessões. Filiação reconhecida por meio da investigação de paternidade. Petição de herança. Prazo prescricional. TÍítulo extrajudical. Penhora. Renúncia à. herança. Impenhorabilidade reconhecida. Estatuto da pessoa com deficiência. Manutenção da capacidade civil. Nomeação de curador. Possibilidade. Regulamentação de guarda. compartilha. Prática de guarda alternada. Melhor interesse da criança.. Pensão alimentícia à ex-cônjuge e à companheira do instituidor do benefício. Igualdade de condições. Previsão legal de rateio do benefício. ECA. Destituição do poder familiar. Paternidade socioafetiva. Adoção . Adoção unilateral. Filiação socioafetiva. Multiparentalidade. Estatuto da pessoa com deficiência. Patologia que incapacita parcialmente os atos da vida civil. Nomeação de curador. Família. Interdição. Melhor interesse da pessoa interditada . Existência de bens a inventariar. Necessidade de inventário. Havendo bens em nome do de cujus a partilhar. Escritura Pública. Herança. Realização de negócio jurídico . Regulamentação de Convivência. Visitas assistidas na residência da avó materna. Princípio do melhor interesse do menor. Possibilidade. Levantamento de valores depositados em conta de titularidade do falecido. Existência de testamento. Imprescindibilidade do. procedimento de inventário. Investigação de paternidade. Multiparentalidade. Melhor interesse da criança . Direito do nascituro. Acidente automotor. Falecimento do feto.. Indenização securitária. Possibilidade. Estatuto da pessoa com deficiência. Transporte da pessoa com deficiência até a fisioterapia. Dever do Estado. Direito à saúde. Alimentos. Majoração dos alimentos. Necessidades presumidas . Revisão de alimentos. Pedido de redução. Descabimento. Exoneração de alimentos. Beneficiária maior de idade. Prova . Assistência Judiciária. Necessidade de bens a inventariar. ITCD. Dívida em partilha de separação litigiosa. Dívida bancária unilateral. Reconhecimento somente quando comprovada sua utilização em prol familiar. Responsabilidade Civil. Danos morais. Prisão indevida. Privação da liberdade . Exame de DNA. Gêmeos idênticos terão de assumir pensão alimentícia de criança. Dupla paternidade. Dignidade da pessoa humana. Dissolução da união estável. Regime de bens. Presunção do esforço em comum. Partilha. das benfeitorias do imóvel. Divórcio. Alimentos in natura para ex esposa e filha menor. Ampliação da convivência paterno-filial . Anulação de testamento público. Livre. manifestação do testador. Capacidade mental comprovada. Descabimento . Ação pública. Indenização por danos morais coletivos. Diversidade Sexual. Inventário. Honorários ao. inventariante dativo. Valor excessivo . Alimentos provisórios. Filho menor de idade. Alimentos in natura. Partilha de bem imóvel. Regime legal. Meação. Imóvel adquirido. através de cessão de direitos. Descabimento. Execução de alimentos. Prisão Civil. Filha maior e casada. Ausência de atualidade e urgência na percepção dos alimentos. Lei. maria da penha. Vítima filha. Violência doméstica e familiar. Medidas de proteção. Conflito de competência. Leilão judicial de imóveis. Proprietária falecida. Falta de intimação dos herdeiros ou de seu espólio. Nulidade . Alimentos provisórios. Filha maior e estudante. Binômio alimentar . Inventário. Controvérsia quanto aos bens a inventariar. Falecimento de um dos cônjuges . Obrigação avoenga. Fixação de alimentos provisórios. Tutela provisória . Divórcio. Regime legal de bens. Partilha de veículos registrados em nome de terceiros. Impossibilidade. Divórcio. Partilha de bens. Retorno do nome de solteira. Possibilidade. Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Bens adquiridos na constância da união. Presunção do esforço em comum. Alimentos provisórios. Execução. Reexame de provas. Súmula 7. Alimentos provisórios. Filho maior. Dependência econômica dos genitores. Revisional de alimentos. Exoneração. Ex- cônjuge. Cabimento. Fixação dos alimentos provisórios. Filha maior. Possibilidade. Levantamento do valor depositado. Inventário. Possibilidade de o herdeiro levantar o valor referente ao seu quinhão. Divórcio. Alimentos provisórios. Filhos menores. Exoneração de alimentos. Beneficiária maior de idade. Binômio necessidade e possibilidade . Escritura pública. Direitos hereditário. Violação do princípio indivisibilidade . Alimentos gravídicos. Conversão em alimentos definitivos. Possibilidade. Inventário. Regime da separação obrigatória de bens. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Possibilidade. Falecimento no curso da lide. Redirecionamento ao espólio. Possibilidade . Guarda compartilhada. Inviabilidade no caso concreto. Princípio do melhor interesse do menor. Regime de bens. Previdência complementar. Partilha. Divórcio. Partilha de bens. Regime da separação convencional. Súmula 377. Inaplicabilidade. Caixa terá que quitar imóvel de mutuário que não declarou união estável. Cobertura securitária. FGHAB. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade absoluta demonstrada. Interdição. Necessidade da medida. Anulação de negocio jurídico. Alienação de bens realizada por apenas um dos cônjuges na constância do casamento. Regime da comunhão parcial de bens . ECA. Reconhecimento de filiação socioafetiva. Adoção póstuma.. Possibilidade. Exoneração de alimentos. Beneficiária maior de idade. Prova. Cobrança de aluguel. Imóvel em condomínio. Direito real de habitação . Inconstitucionalidade do art. 1.790. Equiparação sucessória cônjuge e companheiro. Possibilidade. Exoneração de alimentos. Beneficiária maior de idade. Prova suficiente da desnecessidade da. demanda de perceber alimentos. Alimentos. Fixação de alimentos em favor do filho menor. Alimentos in natura. Alienação parental. Reversão de guarda. Análise das condições. psicológicas dos genitores. Cabimento . Inventário. Honorários ao inventariante dativo. Valor excessivo. Redução . Revisional de alimentos. Binômio alimentar. Tutela. antecipada concedida parcialmente. Adoção à brasileira. Vínculo socioafetivo presumível. Princípio do melhor interesse do menor. Imóvel. Penhora. Bem de família . Oferta de alimentos. Binômio alimentar. Adequação do quantum. Alimentos. Filho menor de idade. Alimentos in natura . Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Interdição. Descabimento. Investigação de paternidade. Oferta de alimentos. Majoração. Impossibilidade. Inventário. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Possibilidade. Sucessão. Herdeiros por representação. Herança . Direito do herdeiro. Empresa não pode reter carteira de trabalho após morte de empregado. Indenização . Revisional de alimentos. Redução. Nova prole. Cabimento . Exoneração de alimentos. Reconvenção. Maioridade . Condomínio em herança. Arbitramento de aluguel. Uso exclusivo do bem comum por alguns dos herdeiros. Inventário. Cartas de crédito. Bens a inventariar . Direito à educação. Matrícula escolar. Obrigação de fazer. Princípio do melhor interesse do menor. Alimentos intuito familiae ao filho menor. Exoneração de alimentos ao filho maior. Redefinição do encargo. Cabimento. Direito à educação. Menor portadora de deficiência. Contratação de professor especialização. Função do Estado. Multa pelo descumprimento. Anulação de registro de imóvel. Direito real de habitação. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Inventário. Sucessão. Pagamento ITCD. Divórcio. Retorno da autora ao lar conjugal. Descabimento. Fixação de alimentos compensatórios. Alienação parental. Determinação de tratamento psicológico a genitora. Princípio do melhor interesse do menor Exoneração de alimentos. Reconvenção. Maioridade . Fornecimento de energia elétrica. Impugnação. Inexistência de herança.. Inventário. Erro material. Reconhecido . Reconhecimento de união estável. Companheiro na administração exclusiva do patrimônio em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade. Inventário e partilha. Ausência de registro. Não realizada a transferência de titularidade. Falecimento do alienante. Princípio de Saisine. Bem pertencente ao espólio . Divórcio litigioso. Alimentos. provisionais em favor da ex- esposa. Binômio alimentar. Possibilidade . Falecimento de sucessor sem bens a inventariar. Ausência de localização de todos os herdeiros. Desnecessidade de abertura de inventário . Revisional de alimentos. Alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade . Destituição de poder familiar. Busca e apreensão de menor. Suspeita de fraude no registro civil . Sucessão. Indenização securitária. DPVAT. Legitimidade dos herdeiros. Usucapião. falecimento do proprietário do imóvel. Princípio saisine. Subsiste aos herdeiros. Inventário. Determinação de devolução de valores em conta conjunta de falecido e viúva. Execução de alimentos provisórios. Alimentos avoengos. Exclusão da demanda executiva. Exoneração de alimentos. Beneficiária maior de idade. Prova de suficiente desnecessidade . Condomínio em herança. Arbitramento de aluguel. Uso exclusivo do bem comum por alguns dos herdeiros. Existência de bens a inventariar. Necessidade de inventário. Alvará judical. Anulação de registro na matrícula de imóvel. Direito real de habitação. Tratamento sucessório do companheiro equiparado ao cônjuge. Divórcio. Separação convencional de bens. Partilha dos aquestos. Súmula 377. Inaplicabilidade . Execução de Alimentos. Compensação. Caráter excepcional. Vedação ao enriquecimento sem causa. Revisional de alimentos. Majoração. Provimento em parte. Guarda com alimentos. Regulamentação de visitas. Majoração. Herança. Reconhecimento de direito sucessório. Existência de bens que não foram declarados na partilha . Sucessão testamentária. Indenização securitária. Herdeiros necessários. Divórcio. Redução do encargo alimentar. Descabimento . Exoneração de alimentos. Reconvenção. Maioridade . Impenhorabilidade de bem de família. Constituição de residência. Dignidade do devedor e sua família . Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Avô paterno que deve ser desobrigado do encargo . Pensão alimentícia. Prisão domiciliar. Monitoramento eletrônico por tornozeleira. Alimentos. Filha maior. Fixação de alimentos provisórios. Descabimento. Alimentos. Obrigação avoenga. Fixação de alimentos provisórios. Descabimento. Alimentos gravídicos. Fixação de alimentos. Prejudicialidade . Investigação de paternidade. Fixação de alimentos. Majoração. Descabimento. Sucessões. Expedição de alvará judicial para fins de transferência de imóveis alienados em vida pelo autor da herança. Descabimento. Falecimento da parte. Ingresso dos herdeiros. Pedido de danos morais . Alimentos transitórios. Dever de mútua assistência entre os ex-cônjuges. Princípio da solidariedade familiar. Possibilidade. Substituição processual em razão de falecimento da codevedora. Substituição do espólio pelas herdeiras. Inventário. Deferimento de medida acautelatória para suspender a distribuição de rendimentos de. fundos de investimento. Probabilidade do direito. Não caracterização. Divórcio. Imissão na posse. Imóvel objeto de partilha de bens. Requisitos. Necessidade de comprovação. Alimentos provisórios ao filho menor. Princípio do melhor interesse do menor. Alimentos provisórios. Redução. Descabimento. Divórcio consensual. Partilha de bens. Cobrança de aluguel. Imóvel em comum. Indenização devida. Alimentos. Exoneração dos alimentos. Reconvenção . Adoção com pedido liminar de guarda. Ordem cronologica do cadastro de adoção. Exceção. Princípio do melhor interesse do menor. ECA. Matrícula de menor em escola estadual. Direito à educação. Responsabilidade do Estado. Princípio do melhor interesse do menor. Dissolução da união estável. Alimentos transitórios. Ausência de comprovação da necessidade. Divórcio. Alimentos para os filhos menores e para ex-cônjuge. Redução. Descabimento Exoneração de alimentos. Pensão alimentícia sobre verba relativa a adesão a programa de incentivo ao desligamento voluntário. Verba indenizatória . Revisional de. alimentos. Poder familiar. Verba alimentar . Alimentos. Filho maior que atingiu maioridade no curso da demanda. Não comprovação das necessidades. Exoneração. Cabimento. Transferência de travesti para ala feminina de presídio. Dignidade da pessoa humana. Identidade de gênero. Adoção intuitu personae. Guarda provisória. Vínculo familiar estabelecido . Destituição do poder familiar. Medida protetiva. Pedido de retomada de guarda negado em consonância com o acervo probatório. Réu falecido após propositura de demanda. Citação não aperfeiçoada. Demanda direcionada aos herdeiros . Direito internacional. Expulsão de estrangeiro visitante. Genitor de filha brasileira de tenra idade. Dependência socioafetiva comprovada. Inviabilidade da expulsão. Princípio do melhor interesse do menor . Sobrepartilha. Valores recebidos após o falecimento. Dependentes habilitados. Sucessões. Indenização securitária. Não integra ao acervo hereditário. Inventário. Partilha de bens. Companheira sobrevivente. Regime legal. Inventário. Formalidades quanto a renúncia dos direitos hereditários. Divórcio litigioso. Partilha do patrimônio em comum. Regime legal. Inventário. Renúncia à herança. Prática anterior de atos próprios de herdeiro que implicaram aceitação tácita. Obrigação de não fazer. Exceção de usucapião. Bem público. Inventário. Controvérsias de bens a inventariar. Herança. Alimentos provisórios. Filha maior e estudante. Cabimento . Curatela especial. Impedimento físico. Incapacidade relativa demonstrada. Tomada de decisão apoiada. Alimentos. Falecimento do devedor. Obrigação do espólio. Inventário. Doação da meação. Habilitação da donatária. Cabimento. Inventário. Depósito judicial. Espólio solvente . Cooperativa de crédito. Espolio. Seguro . Inventário.. Dissolução de união estável. Abertura da sucessão. Inventário. Prestação de contas. Descabimento da habilitação dos herdeiros. Sucessões. Petição de herança. Prazo. prescricional . Sucessão. Deserdação. Exclusão de herdeiro necessário. Desamparo afetivo e material comprovado. Reconhecimento de paternidade socioafetiva.. Multiparentalidade. Retificação do registro civil. Alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Verbas trabalhistas . Cerceamento de defesa. Nulidade de sentença.. Recurso provido . Anulação de Escritura de Inventário.Cessão e Adjudicação de Espolio. Propositura por filhos contra netos . Falecimento do executado no curso da lide.. Redirecionamento da lide. Possibilidade . Divórcio. Revelia. Filho menor. Dever alimentar. Necessidade e Possibilidade . Criança mantida sob tutela estatal. Situação de. risco. Princípio do melhor interesse do menor. Indenização por danos morais. Violação de jazido. Remoção de restos mortais de familiar para sepultamento de terceiro . Educação. Direito Constitucional. Política nacional de educação especial. Criança portadora de paralisia cerebral. Princípio do melhor interesse do menor. Pensão alimentícia. Revogada prisão por dívida alimentar após credor optar por penhora. Pedido expresso. Inventário. Renúncia de bem pela viúva meeira. Cessão gratuita de meação em favor de terceiro. Ato inter vivos. Formalidades. Afastamento da impenhorabilidade sobre bem imóvel.. Meação do cônjuge. Danos morais . Regulamentação de visita avoenga. Restrição ou supressão ao direito de visitação. Melhor interesse da criança . Usucapião. Imóvel em. condomínio. Herança . Alvará Judicial. Existência de bens a inventariar. Necessidade de inventário . Habilitação do cônjuge sobrevivente como herdeira. Pacto. antenupcial. Regime de comunhão universal. Exoneração de alimentos. Maioridade. Extinção automática. Impossibilidade. Pensão por morte. Filha maior deficiente.. Preenchimento dos requisitos. Concessão do benefício. Modificação de guarda e regulamentação de visitas. Mudança da genitora para outro estado. Pretensão de fazê-la arcar com os custos das viagens dos filhos para visitar o pai. Descabimento. União estável reconhecida. Condição de dependente junto o INSS. Prescrição quinquenal . Desconsideração de personalidade jurídica. Penhora de imóvel. Fraude à execução reconhecida . Inventário. Redução testamentária. Possibilidade. Indenização por danos morais. Queimadura de segundo grau em bebê em creche municipal. Responsabilidade do município. Dever de cuidado. Contrato Bancário. Embargos à execução. Falecimento do contratante. Responsabilidade da herança . ITCMD. Renúncia da herança em favor do monte mor. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário . Redução dos alimentos provisórios. Ausência de comprovação da incapacidade financeira do alimentante. Isonomia entre os filhos . Honorários advocatícios. Verba de natureza alimentar. CPC/2015. Estatuto do idoso. Direito à saúde. Proteção da integridade física e psíquica. Dever do Estado. Direito civil. Sucessão. Herança . Alvará judicial. Existência de bens a inventariar. Impossibilidade . Incidente de habilitação. Falecimento de uma das partes. Substituição pelo espólio . Sucessão. Prestação de alimentos como antecipação de legítima. Legalidade. Inventário extrajudicial. Fundo de investimento. Bens a inventariar . Pedido de adoção por casal homoafetivo. Dignidade da pessoa humana. Necessidade de tratamento igualitário . Alimentos. Quebra de sigilo bancário e fiscal. Ausência de outras provas. Possibilidade. Ausência de bens a inventariar. Herdeiros. Danos materiais . Divórcio com partilha. Alimentos compensatórios. Bem comum . Exoneração de alimentos. Adequação. Maioridade . Empregado falecido. Verbas trabalhista. Direito de herança. Estatuto do idoso. Fornecimento de medicamentos. Saúde pública. Dever do Estado. Revisional de alimentos. Ausência de requisitos autorizadores. Manutenção dos alimentos Execução de alimentos provisórios. Pagamento. Irrepetibilidade.. Testamento. Divergência sobre destinatário de legado. Pessoa incerta. Disposição nula. Patrimônio que deve integrar a sucessão legítima. Guarda e regulamentação de visitas. Redução dos valores dos alimentos provisórios. Necessidade e possibilidade . Execução de alimentos. Prisão civil. Dívida alimentar pretérita. Perda da atualidade. Contrato bancário. Falecimento do contratante. Responsabilidade da herança . Redução dos alimentos provisórios. Incapacidade financeira do alimentante. Ausência de provas. Sucessões. Bem a inventariar. Imóvel único. Vários herdeiros . Exoneração de alimentos. Reconvenção. Adequação . Alimentos. Filho maior. Comprovação da necessidade . Guarda menor. Alimentos provisórios para ex- cônjuge. Dever de mutua assistência. Princípio da solidariedade . Pensão por morte. Relacionamento extraconjugal. Estado de dependência econômica. Alimentos provisórios. Binômio necessidade. Filho maior de idade. Sucessão. Petição de herança. Dividas e despesas dos inventários devem ser dirimidas por ocasião da futura partilha. Sucessão por estirpe. Dívidas do herdeiro pré- morto. Não cabimento . Guarda cumulada com alimentos. Redução. Cabimento . Fixação de alimentos provisórios. Filha menor. Binômio alimentar. Alteração da prestação. Não cabimento. Execução de alimentos. Prisão civil do devedor. Renovação do decreto prisional referente ao mesmo débito. Impossibilidade. Dissolução da união estável. Alimentos à ex-companheira. Necessidade de comprovação. Fixação transitória. Exoneração de alimentos. Maioridade. Não comprovação da necessidade alimentar. Habeas Corpus. Prisão civil por alimentos. Filho maior. Ineficácia da medida coativa . Plano de saúde. Antecipação de tutela fertilização in vitro. Obrigação de fazer . Falecimento de herdeiro colateral. Inventário. Reforma da decisão. Penhora anterior ao casamento. Bem de família. Impenhorabilidade. Exceções . Execução de alimentos. Suspensão da CNH. Descabimento. Testamento. Testador portador de tumor cerebral maligno. Comprometimento da capacidade civil. LIberação de valores depositados em conta bancária. Titularidade de falecido. Certidão de óbito . Inventário. Sucessão de companheiro concorrentes com parentes colaterais. Inconstitucionalidade do artigo 1790 . Objeto de arrecadação de herança jacente. Usucapião. Suspensão de embargos. Destituição do poder familiar. Acompanhamento familiar pela rede de apoio. Eficácia das medidas. Manutenção. Alimentos compensatórios. Fixação. Descabimento. Execução de alimentos. Alimentos provisórios. Marco inicial . Alimentos provisórios. Filho maior e estudante. Possibilidade. Aplicação de medidas de proteção ao menor. Acolhimento de institucional. Descabimento no caso concreto. Contribuinte originário falecido. Processo contra herdeiro que renunciou a herança. Impossibilidade . Sucessões. Prêmio do testamento. Valor arbitrado de acordo com a dificuldade de execução do testamento . Guarda. Alienação parental configurada. Proteção do interesse do menor . Bem de família. Impenhorabilidade. Imóvel ser de moradia para a família do executado. Divórcio. Alimentos compensatórios em favor da ex- esposa. Possibilidade. Regulamentação de visita. Medida protetiva em favor da mãe. Princípio do melhor interesse do menor. Itcd. Doação de ações com reserva de usufruto. Data da extinção do usufruto . Alimentos gravídicos. Investigação de paternidade. Redução. Inventário. Reconhecimento e dissolução de união estável. Reserva de quinhão. Guarda compartilhada. Modelo legal. Princípio do melhor interesse do menor. ECA. Destituição do poder familiar. Impossibilidade de exercer a maternidade responsável . Execução de Alimentos. Prisão Civil. Desproporcionalidade da medida. Excesso Prestação de contas da administração dos alimentos pagos aos filhos. Ausência de interesse de agir. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Exoneração ou redução do dever alimentar . Inventário. Responsabilidade de inventariante. Administração dos bens . Usucapião. Herança. Composse e condomínio entre os herdeiros . Alvará. Existência de bens a inventariar. Necessidade do inventário . Inventário.Frutos dos bens da herança. Caráter unitário e indivisível . Guarda em favor da avó materna. Princípio do melhor interesse do menor. Possibilidade. Alimentos provisórios. Filho maior de idade. Binômio alimentar. Revisional de alimentos. Alteração na situação econômica do alimentante. Não comprovação. Descabimento. Penhora de bens adquiridos após o divórcio. Ausência de provas de que foram os bens adquiridos com a contribuição do ex-cônjuge. Levantamento da constrição. Herança com nulidade de partilha. Contestação. Sanar vícios. Impossibilidade . Divórcio. Alimentos compensatórios. Possibilidade. Divórcio. Alimentos. Desemprego do alimentante. Proporcionalidade na fixação. Divórcio. Partilha de bens. Ônus da prova. Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos à ex- companheira. Descabimento. Herança. Partilha. Sucessão. Configuração de união estável. Comprovação. Requisitos legais . Reintegração de posse. Divórcio. Bem imóvel . União estável. Partilha. Reconhecido a união estável entre o de cujus com a demandada . Pensão por morte. Rateio previdenciário entre esposa e companheira. Possibilidade. Reconhecimento da paternidade sócio-afetiva. Multiparentalidade. Direito a convivência familiar. Princípio do melhor interesse do menor. Estatuto da pessoa com deficiência. Lei 13.146/2015. Limites da curatela. Proporcionalidade do caso concreto. Direito de família. Processual civil. Sobrepartilha em inventário. Ampliação de licença maternidade de bebê prematuro. Internação na UTI. Melhor interesse da criança . Investigatória de paternidade. Reconhecimento do vínculo biológico e preservação da paternidade registral.. Multiparentalidade. Plano de Saúde. Obrigação de fazer. Indeferimento de inclusão de duas enteadas no plano de saúde. Inadmissibilidade. Exoneração de alimentos.. Alimentos devido. Maioridade. Alvará judicial. Requisitos. Bens a inventariar . Exoneração de alimentos. Obrigação alimentar entre ex-cônjuges. Inserção ao mercado de. trabalho do alimentante. Transitoriedade da prestação. Possibilidade. Nulidade de doação inoficiosa. Prescrição. Termo incial. Princípio da actio nata. Reconhecimento do vínculo de filiação. Divórcio. Alimentos compensatórios. Cabimento . Divórcio. Pagamento de alugueis. Mancomunhão. Descabimento. Alimentos. Pedido de redução. Não comprovação da alteração do binômio alimentar. Dissolução de condomínio. Partilha. Imóvel. Presunção do esforço em comum. Possibilidade. Reconhecimento de paternidade. Alteração de registro civil. Alteração de guarda. Descabimento. Título extrajudicial. Réu falecido antes do ajuizamento da ação. Desnecessidade habilitação. Inventário. Sucessão. Herança. Restituição de bens . Direito do nascituro. Teoria concepcionista. Concessão de indenização securitária. Testamento particular. Vontade do testador. Vício de forma que não compromete a higidez do ato . Direito real. Extinção de condomínio de bem comum do casal. Usucapião familiar . Anulatória de testamento. Rompimento. Herdeiro necessário. Reconhecimento de filho por sentença judicial. Confirmação de testamento. Testamento particular. Vício de forma que não compromete a higidez. Prevalência da vontade real do testador. Alimentos. Majoração de alimentos. Ausência de provas. Alimentos avoengos. Pedido parcialmente incontroverso. Alimentos fixados nos limites do reconhecimento da pretensão pela parte. demandada. Alimentos. Pedido da mãe ao filho. Binômio alimentar. Princípio da solidariedade familiar. Alvará judicial. Partilha extrajudicial. Possibilidade . Sucessões. Direito de acrescer. Herdeiros testamentários. Quota-parte predeterminada. Impossibilidade. Alvará. Existência de bens a inventariar. Inventário. Herança. Medicas acautelatórias. Inventário extrajudicial . Alimentos. Cumprimento de decisão. Alteração unilateral do encargo. Inviabilidade. Alimentos in natura. Execução de alimentos in natura. Habeas corpus. Possibilidade. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Regime legal. Divórcio litigioso. Regime legal. Partilha. Dívidas . Alimentos. Reconvenção. Alimentos provisórios. Filha maior . Usucapião. Herança. Composse e condomínio entre os herdeiros . Divórcio cumulado de alimentos. Alimentos incontroversos. Filho maior . Anulatória de testamento. Herdeiro necessário. Reconhecimento de filho por sentença judicial . Ação anulatória de testamento. Petição inicial indeferida. Impossibilidade de discussão do conteúdo do ato em sede de confirmação do testamento . Alimentos provisórios. Fixação. Binômio alimentar. Divórcio. Alimentos compensatórios. Ex-mulher que mantinha vínculo de emprego em empresa que o ex-esposo era sócio. Descabimento da fixação. Imissão de posse. Teoria da Saisine. União estável post mortem. Direito real de habitação. Doação com encargo. Revogação. Constituição em mora do donatário. Notificação. extrajudicial . Adoção intuitu familiae. Exceção legal. Requisitos. Guarda consolidada ao encargos dos tios. Princípio do melhor interesse do menor . Direito Sucessório.. Filiação reconhecida post mortem. Petição de herança. Termo inicial. Revisional de alimentos. Alimentos provisórios. Necessidade e possibilidade . Revisão alimentos.. Redução de encargos. Igualdade entre os filhos . Execução de alimentos. Alimentos in natura. Não abatimento. Mera liberalidade. Execução de alimentos. Binômio alimentar.. Legalidade da prisão civil . Revisão de alimentos. Majoração. Descabimento. Divórcio. Reintegração de posse. Bem imóvel. Impossibilidade de esbulho. Inventário. Cartas de crédito. Bens passíveis de partilha. Separação judicial. Divórcio. Coisa julgada . Alvará Judicial. Existência de bens a inventariar. Impossibilidade . Alimentos provisórios. Maioridade. Renda líquida do alimentante. Investigação de paternidade. Alimentos provisórios. Necessidades do alimentando. Alimentos provisórios. Pensão. Capacidade . Sobrepartilha. Inventário. Herdeiros. Quitação. Bens do espólio. Regulamentação de visita avoenga. Direito de visitação. Melhor interesse da criança. Adoção. Avaliação psicossocial desfavorável. Princípio do melhor interesse do menor. Direito Sucessório. Existência de bens que não foram declarados na partilha. Restituição da herança . ECA. Encaminhamento para adoção. Participação dos genitores. Princípio do melhor interesse do menor. Inventário. Herança vacante.Usucapião transita em julgado . Sucessão testamentária. Reconhecimento de herdeiro necessário post mortem. Não conhecimento do testador sobre existência da filha. Rompimento do testamento. ECA. Suspensão do poder familiar. Descumprimento injustificado. Princípio da dignidade da pessoa. humana . Equiparação sucessória cônjuge e companheiro. Inconstitucionalidade do art. 1790 . Sobrepartilha. Pleito de partilha do montante recebido por devolução de. parcelas consorciais. Ausência de prova. Descabimento. Sobrepartilha. Ausência de interesse de agir. Sonegados. Inocorrência . Fixação de alimentos. Apreciação dos. alimentos provisórios após contestação. Possibilidade. Divórcio Litigioso. Fixação dos alimentos provisórios para ex- esposa. Cabimento. Lei de registros públicos.. Comunhão universal de bens. Exigência de lavratura e escritura de pacto antenupcial . Matrícula em escola estadual especial. Recusa do estado. Direito fundamental constitucionalmente garantido. Princípio do melhor interesse do menor. Contrato de crédito consignado em folha de pagamento. Falecimento do consignante. Impenhorabilidade de bem de família . Reconhecimento de filiação socioafetiva. Alteração de registro civil. Multiparentalidade. Testamento particular. Abertura. Registro e cumprimento. Execução de Alimentos. Excesso. Resolução. Conceito federal. Prequestionamento. Ausência . Reconhecimento de união estável post mortem. Ausência de prova. Reexame das provas e dos fatos. Súmula 7. Impossibilidade. Alimentos provisórios. Obrigação avoenga. Descabimento. Execução de alimentos. Desconto em folha de pagamento. Cabimento. União estável. Partilha. Bens móveis. Alimentos. Reconvenção. Maioridade . Bem de família. Impenhorabilidade. Direito privado . Infância e. juventude. Adoção. Inviabilidade . Sobrepartilha em inventário. Cabível recurso interposto. Hipóteses do 1015 do CPC . União estável. Pensão por morte homoafetiva. Termo. inicial. Data do óbito. Investigação de paternidade. Paternidade socioafetiva que não exclui a registral. Princípio do melhor interesse do menor. União estável.. Previdência pública. Pensão por morte homoafetiva. Tutela de urgência. Preenchimento dos requisitos. Estatuto da pessoa com deficiência. Dissociação entre transtorno mental e incapacidade. Rescisão contratual. Nulidade não reconhecida. Testamento Cerrado. Disposição de última vontade versando sobre patrimônio. Descumprimento do legatário . Inventário. Pedido de liberação de quantia para ressarcimento pelo pagamento de dívida do espólio. Descabimento . Adiantamento de legítima. Excesso. Doação inoficiosa parcialmente configurada. Habeas corpus. Adoção à brasileira. Vínculo socioafetivo presumível no contexto das relações familiares desenvolvidas. Princípio do. melhor interesse do menor. Inventário. Direito real de habitação. Regime da separação obrigatória de bens . Exoneração de alimentos. Maioridade atingida. Necessidade não. comprovada. Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos compensatórios. Possibilidade. Divórcio. Alimentos compensatórios e provisórios. Possibilidade Guarda menor concedida à tia paterna. Situação fática consolidada. Possibilidade. Previdenciário. Pensão por morte. Constituição de união estável . Anulação de testamento. Inépcia da inicial. Extinção do processo . Execução de titulo extrajudicial. Penhora imóvel. Bem de família . Impenhorabilidade de imóvel. Bem de família. Bem de propriedade e residência . Revisional de alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade . Inexistência de coisa julgada. Espólio do de cujus. Proposição do herdeiro . Partilha. Comunhão universal. Créditos trabalhista. Inexistência de previsão no pacto antenupcial . Guarda unilateral. Manutenção. Princípio do melhor interesse do menor. Guarda compartilhada. Alienação parental. Regulamentação de visitas. Princípio do melhor interesse do menor. Alvará Judicial. Requisitos. Bens a inventariar . Alimentos provisórios. Irresignação da autora. Binômio necessidade possibilidade. Família monoparental. Licença paternidade. Força normativa dos princípios constitucionais. Estatuto do idoso. Reajuste de mensalidade do plano de saúde em virtude da mudança de faixa etária após sessenta anos. Impossibilidade. Alimentos gravídicos. Indícios quanto à paternidade. Proteção do nascituro . Alimentos gravídicos. Pedido de afastamento dos alimentos provisórios. Impossibilidade. Alimentos provisórios. Redução da verba alimentar. Descabimento. Suspensão do poder familiar. Inaptidão da genitora para o desempenho da função parental. Situação de risco. Oferta de alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Redução. Possibilidade. Herança. Prescrição. Investigação de paternidade. Herança. Prescrição. Investigação de paternidade. Alimentos. Família. Responsabilidade solidária . Alimentos ajuizada por ascendente contra descendentes. Alimentos provisórios. Direito do idoso . Administração de bens. Herança. Responsabilidade do inventariante. Depósito judicial de aluguéis . Educação Infantil. Família monoparental. Concessão de vaga em período integral . Estatuto da pessoa com deficiência. Tomada de decisão apoiada. Ausência de oitiva das partes. Nulidade. Alimentos provisórios. Irrepetibilidade dos alimentos. Efeito ex nunc . Pensão por morte. Absolutamente incapaz. Suspensão do prazo prescricional . Alimentos. Reconhecimento dos alimentos in natura. Pagamento de mensalidades escolares. Divórcio. Alimentos. Filha maior de idade. Princípio da solidariedade familiar. Guarda. Princípio do melhor interesse do menor. Preponderância . Reintegração de posse. Área ocupada por gestante. Desocupação somente após ao nascimento. Direito do nascituro. Regulamentação de visitas. Aplicação de multa à mãe por impedir a visitação da avó paterna. Princípio do melhor interesse do menor. Direito do Consumidor. Exclusão de cobertura em complicações de gravidez e tratamentos. médicos é abusiva. Princípio da Correlação . Pensão por morte. Menor sob guarda. Alterações legislativas. Princípio da proteção integral e preferencial da criança e do adolescente. Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Ação de adoção. ECA . Inventário. Exclusão de imóvel. Extinção do usufruto com a morte do usufrutuário . Guarda unilateral. Situação fática consolidada. Princípio do melhor interesse do menor. Execução de alimentos. Retroação à data da citação. Determinação legal expressa. Alimentos. Obrigação avoenga. Binômio alimentar. Revisional de alimentos. Redução. Verba alimentar . Levantamento de valor em conta bancária. Única herdeira. Inexistência de outros bens a inventariar . Destituição do poder familiar. Guarda concedida a terceiros. Possibilidade . Alimentos. Obrigação alimentar suportada pelo espólio. Abatimento dos valores dos alimentos do quinhão da alimentada. Vedação ao enriquecimento ilícito. Negatória de paternidade cumulada com nulidade de registro civil. Indeferimento da inicial. Ausência de. interesse processual . Direito do nascituro. Alimentos gravídicos. Ausência de provas. Testamento cerrado. Erro material. Testamento público. Requisitos de validades. presentes. Fixação de alimentos provisórios para ex- esposa. Ausência de provas acerca da necessidade. Impossibilidade. Inventário. Regime de separação de bens. convencional. Pedido de habilitação . Sucessório. Adoção. Falecimento ascendente biológico . Execução de Alimentos. Alimentos compensatórios. Prisão civil. Impossibilidade Previdenciário. Pensão por morte. Requisitos legais preenchidos . Suprimento de registro civil. Comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial . Dissolução da união estável. Binômio alimentar. Alimentos devidos à filha menor. Alimentos compensatórios devidos à ex-companheira. Divórcio litigioso c/c alimentos. Alimentos provisionais.. Possibilidade. Inventário. Frutos dos bens da herança. Caráter indivisível e unitário até a partilha . Oferta de alimentos. Pedido contraposto pela majoração. Observância. ao binômio alimentar. Inventário. Plano de partilha. Nulidade . Inventário. Plano de Partilha. Nulidade . Multiparentalidade. Retificação do registro civil. Vínculo socioafetivo que não exclui o biológico. Princípio do melhor interesse do menor. Idoso em situação de risco. Medida de proteção. Estatuto do idoso. Inventário. Plano de partilha. Nulidade. Procuradores distintos . Alimentos provisórios. Liminar inaudita altera parte. Litisconsórcio passivo . Divórcio. Filhos menores. Alimentos provisórios. Binômio alimentar. Divórcio. Retificação do Registro civil. Pedido de retorno do nome de casada. Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos. Revogação dos alimentos compensatórios. Sucessões. Inventário. Pedido de isenção do pagamento de ITCD. Impossibilidade. Divórcio litigioso. Alimentos. Dever de mútua assistência. Direito tributário. Impenhorabilidade de bem de família. Constituição de residência . Reconhecimento de união estável. Provas documentais juntadas. Pova oral produzida. Interdição. Prova técnica. Laudo meticuloso . Filhos. Bem de família. Honorários advocatícios . Existência de bens. Sucessão do espólio. Ausência de legitimidade dos herdeiros . Licença maternidade. Extensão do benefício ao período de internação do filho prematuro. Impossibilidade. Mandado de segurança. Licença maternidade. Família homoafetiva. Previsão de concessão somente a uma das mães. Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse do menor. Cabimento. Guarda compartilhada. Inviabilidade. Princípio do melhor interesse do menor. Exoneração de alimentos. Alimentos in natura. Alteração na capacidade de alimentada. Reconhecimento dos alimentos in natura. Pagamento das mensalidades escolares. Cabimento . Fixação de alimentos provisórios. Substituição parcial do encargo alimentar. Alimentos in natura. Revisional de alimentos. Minoração dos alimentos. Impossibilidade. Inventário. Fruto dos bens da herança. Partilha. Curatela provisória. Incapacidade do interditando para os atos da vida civil. Prova Cabal . Alimentos gravídicos. Investigação de paternidade. Descabimento. Herança. Medidas acautelatórias requeridas. Sobrinhos da de cujus. Divórcio. Partilha de bens. Alimentos compensatórios. União estável post mortem. Concubinato impuro. Subsidiariamente . Direito civil. Sucessão. Herança. Fixação de alimentos compensatórios. Alimentos provisórios aos filhos menor. Redução. Descabimento. Extinção de condomínio. Falecimento de cônjuge. Pedido de habilitação dos irmãos do de cujus . Divórcio litigioso. Alimentos para ex esposa. Descabimento. Inventário. Partilha. Inequívoca a existência de bens a inventariar . Anulatória de testamento. Alegação de ausência de higidez mental do testador. Não comprovação . Nulidade de testamento público. Falta de observância dos requisitos legais. Incapacidade do testador. Ausência de provas. União estável. Pagamento de aluguéis. Descabimento. Mancomunhão. Alimentos provisórios. Redução da verba alimentar. Descabimento. Conflito de competência. Anulação de testamento. Nulidade dos negócios jurídicos. Não atração do juízo sucessório. Alimentos provisórios. Subsistência do alimentante. Redução dos alimentos . Inventário. Testamento público. Pedido de acesso imediato aos bens. Nulidade . Herança. União estável. Ausência da prova da união . Divórcio. Direito personalíssimo. Manutenção do nome de casada. Possibilidade. Alimentos. Destituição do poder do familiar. Adoção da menor por terceiros . Alimentos. Binômio necessidade. Redução . Inventário. Ausência de lide. Herdeiros residentes no mesmo local em que localizados os bens a inventariar . Exoneração de alimentos. Filho maior. Necessidade de manutenção. Demonstração Alvará judiciário. Requisitos. Bens a inventariar . Retificação de registro público de casamento. Erro na grafia do nome. Comprovação . Herança. Reconhecimento de direito sucessório. Partilha . Destituição de poder familiar. Abandono. Vínculos afetivos com guardiã. Divórcio. Obrigação alimentar. Filho maior. Divórcio. Partilha de bens. Alimentos entre cônjuge. Cabimento no caso concreto. Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Direito real de usufruto. Alimentos provisórios. Obrigação avoenga. Fixação. Execução de alimentos. Filhos menores. Alimentos in natura. Coabitação não comprovada. Alimentos. Prisão Civil. Habeas Corpus . Conversão de separação e divórcio. Partilha de bens. Acordo homologado . Dissolução de união estável. Imóvel adquirido na constância da união. Partilha . Regulamentação de visitas. Alienação parental. Suspensão do direito de visitação por parte da mãe . Penhora. Usufruto vidual. Exigência de comprovação . Alimentos gravídicos. Investigação de paternidade. Reduzidos. Herança. Direito sucessório. Partilha . Inventário. Apresentação de plano de partilha. Nulidade. Inventário. Viúvo herdeiro. Regime da separação convencional de bens. Investigação de paternidade . Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Pedido de extinção de petição de herança. Competência . Sucessões. Causa mortis. Gratuidade da justiça. Possibilidade . Ameaça. Medidas protetivas. Direito de guarda e visitação às filhas menores . Guarda de menor. Autor não intimado para audiência. Necessidade de intimação pessoal . Anulação de testamento público. Incapacidade da testadora. Coação da beneficiária. Falta de provas. Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de direitos sobre concessão de uso de bem público. Possibilidade. Testamento público. Incapacidade da testadora. Requisito de validade. Exoneração de alimentos. Filho maior. Possibilidade. Alimentos. Filho maior. Solidariedade familiar . Alimentos provisórios. Minoração do valor. Necessidade presumida . Herança. Reconhecimento de direito sucessório. Existência de bens que não foram declarados na partilha . Anulação de negócio jurídico. Contrato de compra e venda com ascendente e descendente. Alienação de bem . Pensão por morte. Ex-cônjuge. Pensão alimentícia . Sobrepartilha. Direito a Herança. Restituição de bens sonegados . Sucessões. Sobrepartilha. Partilha no inventário. Inventário. Execução contra à Fazenda Pública. Nova Sobrepartilha. Desnecessidade. Execução de Alimentos. Inviabilidade da alteração na forma procedimental. Divórcio. Arbitramento de aluguéis. Descabimento. Mancomunhão. Divórcio litigioso. Alimentos. Partilha de bens. Execução de alimentos. Espólio. Ausência de fundamentação de decisão rejeitada . Usucapião. Imóvel objeto de herança. Composse e condomínio . Inventário. Partilha amigável. Arrolamento sumário . Dissolução parcial de sociedade empresária. Vara de família. Sucessões . Início do período da licença maternidade. Internação em neonatal. Princípio do melhor interesse da criança . Testamento. Ação anulatória. Prejudicialidade . Guarda. Menores acolhidos em instituição. Pedido de desacolhimento formulado pelos avós. Habeas corpus. Busca e apreensão de menor. Guarda provisória concedida a avó materna. Divórcio. Partilha de bens. Regime legal. Imóvel recebido em doação. Incomunicabilidade. Alimentos provisórios. Desistência. Eficácia "ex tunc". Oferta de alimentos. Pedido de redução. Impossibilidade. Destituição do poder familiar. Princípio do melhor interesse do menor. Possibilidade. Genitora usuária de drogas. Destituição do poder familiar. Família substituta. Princípio do melhor interesse do menor. Divórcio Litigioso. Partilha de bens. Regime legal . Divórcio. Partilha de bens. Comunhão universal de bens. Alimentos provisórios. Ex cônjuge. Pedido de redução. Cabimento. Divórcio. Regime de bens. Separação obrigatória. Presunção do esforço em comum. Exoneração de alimentos. Filho maior. Reconvenção. Majoração da obrigação alimentar. Guarda menor. Pedido de alteração. Preservação da situação de fato. Princípio do melhor interesse do menor. Divórcio. Partilha de bens. Alimentos compensatórios. Descabimento. Regulamentação de guarda. Menor criada pela madrinha. Consolidação da situação fática. Princípio do melhor interesse do menor. Retificação de registro civil. Restabelecimento do nome de casada. Descabimento. Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Pleito de afastamento dos alimentos compensatórios. Inviabilidade. Guarda. Concessão da guarda definitiva aos tios. Possibilidade . União estável. Aquisição de imóvel com valores do FGTS. Comunicabilidade . Restabelecimento de pensão por morte. Cancelamento em processo administrativo. Impossibilidade . Alimentos devidos entre ex companheiros. Prisão cível. Necessidade de averiguação concreta da proporcionalidade. Anulação de negócio jurídico. Codicilo. Usucapião . Guarda compartilhada. Direito de visita. Melhor interesse da criança. Previdenciário. Pensão por morte. Ex-Cônjuge. Pensão alimentícia . Sucessão. Inventário. Hipossuficiência . Investigação de paternidade post mortem. Herança. Procedência . Direito reais. Bem de família. Impenhorabilidade . Curatela. Remuneração do curador. Majoração. Possibilidade. Divórcio. Utilização de conta conjunta após o divórcio. Danos morais. Descabimento. Revisional de alimentos. Nascimento de outro filho. Redução. Possibilidade. Revisional de alimentos. Pensão alimentícia. Majoração. Descabimento. Habeas Corpus. Prisão civil por dívida alimentar. Ausência de comprovação da incapacidade financeira do alimentante. Ordem denegada. Divórcio. Partilha. Indenização por uso exclusivo do imóvel. Análise do caso concreto. Possibilidade . Estatuto do idoso. Acolhimento de idoso em instituição de longa permanência. Responsabilidade solidária do Município . Inventário. Manutenção do patrimônio a inventariar. Espólio solvente . Levantamento de resíduo de benefício previdenciário. Necessária a anuência dos demais herdeiros. Inconformismo . Alienação parental. Sentença extra petita. Inocorrência. Alteração da guarda. Possibilidade. Guarda compartilhada. Melhor interesse do menor. Impossibilidade . Destituição do poder familiar. Inaptidão da genitora para função parental. Possibilidade . Investigação de paternidade. Reflexos na esfera registral e patrimonial. Paternidade socioafetiva . Pensão por morte. Equiparação a filha solteira. Possibilidade no momento do óbito. Alimentos provisórios. Filho menor. Majoração. Possibilidade . Nulidade de testamento público. Comunhão universal de bens. Ausência de partilha no inventário . Paternidade socioafetiva. Herança. Incompetência da matéria . Mãe falecida. Criança entregue aos autores pelo conselho tutelar. Consentimento da guardiã . Testamento público. Disposição de última vontade. Anulação do julgado . Divórcio. Alimentos provisórios. Fixação. Descabimento. Guarda unilateral. Manutenção. Princípio do melhor interesse do menor. Divórcio. Guarda compartilhada dos filhos menores. Possibilidade . Revisional de alimentos entre ex cônjuges. Binômio alimentar. Redução. Possibilidade. Investigação de paternidade. Alimentos. Redução do encargo. Possibilidade. ECA. Destituição do poder familiar. Adoção. Menor de idade portador da síndrome de Down. Princípio do melhor interesse do menor. Sobrepartilha. Indenização danos morais. Créditos trabalhistas. Comunicabilidade. Inventário. Pacto antenupcial. Regime de separação convencional de bens. Execução. Bem de família. Impenhorabilidade. Alimentos. Exoneração de alimento. Reconvenção. Majoração . Obrigação alimentar. Prisão civil. Medida excepcional . Ação de divórcio. Comunhão universal de bens. FGTS. Comunicabilidade. Anulação de testamento público. Incapacidade de testadora. Coação de beneficiária . Alimentos provisórios. Execução. Efeitos. Divórcio. Partilha de bens. Averbação da partilha junto as matrículas dos imóveis. Divórcio. Guarda compartilhada. Previsão legal. Cabimento. Objeto de herança jacente. Usucapião. Error em procedendo . Abertura e Registro de testamento público . Ausência de citação de parte interessada. Nulidade verificada. Alimentos. Exoneração. Obrigação alimentar prolongada. Ociosidade. Possibilidade. Anulatória de testamento. Valor sacado por um dos herdeiros. Restituição dos valores . União estável. Patrimônio adquirido durante a relação. Regime da comunhão parcial de bens. Presunção do esforço em comum. Partilha devida. Alimentos ajuizada por ascendente contra descendentes. Alimentos provisórios. Binômio necessidade. Tomada de decisão apoiada. Curatela provisória. Atestado médico trazido pelo requerente aos autos e estudo psicossocial. Inventário judicial. Regime da comunhão parcial de bens. Companheira. Direito à. meação. Lei maria da penha. Violência baseada no gênero. Conflito negativo de competência. Sobrepartilha. Habilitação dos herdeiros em ação de execução. Precatórios.. Possibilidade. Previdenciário. Salário maternidade. Guarda judicial da avó. Curatela provisória. Inexistindo prova cabal da incapacidade do interditando para os atos da. vida civil. Alvará judicial. Requisitos. Existência de bens a inventariar. Impossibilidade . Revisional de alimentos. Alimentos provisórios. Binômio necessidade . Sobrepartilha. Herança e restituição dos bens sonegados. Violação do principio da ampla defesa . Partilha de bens. Acordo homologado judicialmente. Sobrepartilha de recebimento de. crédito posterior. Impossibilidade. Inventário. Bem infungível. Colação. Desnecessidade. Inventário. Partilha de bens. Herdeiro na posse exclusiva. Arbitramento de aluguel.. Possibilidade. Dissolução de união estável. Partilha de bens. Alimentos compensátorios. Pensão por morte. Relação homoafetiva. Inclusão do companheiro como pensionista.. Aplicação do princípio da isonomia. Possibilidade. Alvará. Existência a bens a inventariar. Sucessão. Embargos. expedição de alvará. Juizado especial especializado em vara. de família e sucessões . Herança. Reconhecimento de direito sucessório. Existência de bens que não foram declarados na partilha. Guarda unilateral. Disputa entre genitores.. Princípio do melhor interesse do menor. Preponderância . Alienação parental. Modificação de guarda. Prevalência do princípio do melhor interesse do menor. Habeas Corpus.. Alienação parental. Guarda provisória em favor da avó materna. Princípio do melhor interesse do menor. Execução de alimentos. Pagamento de alimentos in natura. Compensação. Impossibilidade. Levantamento de valor depositado pelo de cujus. Inexistência de testamento. Inventário via extrajudicial . Usufruto vidual. Lei do inquilinato. Garantia constitucional . Sucessão testamentária. Seguro de vida. Indenização securitária a ser paga ao legatário universal. Impenhorabilidade declarada nos autos. Venda do bem. Fraude à execução. Inventário. Competência funcional absoluta. Redistribuição inviável . Anulação de testamento. Nulidade dos negócios jurídicos. Juízo sucessório . Falecimento do devedor antes da constituição da mora. Notificação do espólio ou dos herdeiros para purgar a mora. Necessidade . Divórcio. Uso exclusivo de bem comum. Mancomunhão. Fixação de aluguéis antes da partilha. Descabimento. Divórcio litigioso. Alimentos provisórios. Pedido de redução. Custeio de fertilização in vitro por plano de saúde. Planejamento familiar. Princípio constitucional . Alimentos. Homologação de acordo. Dispensa temporária do genitor ao pagamento da verba alimentar. Possibilidade. Estatuto da pessoa com deficiência. Idosa deficiente visual. Limitações físicas que não retiraram sua. capacidade. Impenhorabilidade. Bem de família. Único móvel . Divórcio cumulado com partilha de bens. Alimentos compensatórios. Possibilidade . Direito Sucessório. Testamento público. Validade . Testamento público. Relativização das formalidades legais. Possibilidade. Fixação de alimentos. Binômio alimentar. Filho menor. Necessidades presumidas. Revisional de alimentos. Não comprovação do binômio alimentar. Descabimento. Alvará judicial. Bens a inventariar. Impossibilidade . Arrolamento de bens. Requisitos preenchidos. Medida cautelar . Exoneração de alimentos. Maioridade do alimentado. Comprovação de matricula no ensino superior. Restauração de assento de nascimento. Nacionalidade,filiação e da ta de nascimento. Dignidade da pessoa humana . Adoção realizada por meio de escritura pública. Formalidade da época. Óbito servidora pública. Indenização devida aos herdeiros. Filhas adotivas. Adoção intuitu personae. Destituição do poder familiar. Princípio do melhor. interesse do menor. Possibilidade . Usucapião. Imóvel objeto de herança. Composse e condomínio entre os herdeiros . Meação de companheira. Participação de sucessão. Monte. partilhável. Ressarcimento . Reconhecimento de paternidade. Alimentos. Filha maior e casada. Descabimento. Possibilidade da adoção intuitu personae. Manutenção da guarda. provisória. Melhor interesse da criança . Multiparentalidade. Retificação do registro civil. Possibilidade. Testamento. Formalidades legais. Flexibilização . Bem de família. Impenhorabilidade declarada nos autos. Fraude a execução. Bem de família. Alienação fiduciária. Impenhorabilidade . Alimentos provisórios. Binômio necessidade/possibilidade. Decisão mantida . Revisional de alimentos. Igualdade entre os filhos. Redução do encargo. Negatória de paternidade. Suspensão dos alimentos. Impossibilidade. Alimentos. Obrigação do filho em relação à genitora. Solidariedade familiar. Vínculo parental. Cabimento. Divórcio litigioso. Alimentos em favor do ex cônjuge. Binômio alimentar. Possibilidade . Família monoparental. Distinção entre licença maternidade e licença adotante. Impossibilidade. Lei de registros públicos. Comunhão universal de bens. Pacto antenupcial . Inventário e partilha. Proposta por diferentes colegitimados. Critério temporal. Alvará judicial. Existência de bens a inventariar. Impossibilidade . Herança. Direito sucessório. Existência de bens que não foram declarados na partilha. Restituição da herança. Alimentos provisórios. Ausência de provas de incapacidade financeira do genitor. Decisão mantida. Anulação de testamento. Nulidade dos negócios jurídicos. Conflito de competência . Interdição. Curatela. Interditando com graves problemas psiquiátricos. Possibilidade . Testamento. Suspensão do registro do testamento e inventário. Descabimento . Testamento. Leitura do testamento na presença de número inferior de testemunhas. Flexibilização das formalidades exigidas. Possibilidade. Investigação de paternidade. Multiparentalidade reconhecida. Alimentos. Redução. Cabimento. Revisional de alimentos. Binômio alimentar. Alteração da capacidade financeira do alimentante não comprovada. Descabimento. Sucessões. Regime da separação convencional de bens.. Herdeiro necessário . Testamento público. Validade. Plano de partilha feito sem observância do testamento registrado. Nulidade. Sucessões. Competência relativa. Decretação. de ofício . Alimentos. Omissão de nulidade. Alimentos provisórios . Cancelamento da cláusula de inalienabilidade. Imóvel recebido por herança. Cassação da sentença. Revisional de alimentos. Alteração para valor ilíquido. Impossibilidade. Exoneração de alimentos. Ex cônjuge. Manutenção da obrigação alimentar. Divórcio litigioso. Alimentos provisionais. Possibilidade. Herdeiro. Imóvel que pertence por herança. Ausência de citação de coproprietários . Divórcio. Abalo moral. Direito à meação. Presunção de esforço comum . Pensão por morte. Filho maior e inválido. Invalidez superveniente a maioridade. Irrelevância . Partilha de bens. Mancomunhão. Arbitramento de aluguel de bem comum. Descabimento. Inventário. Sucessões. Decretação de ofício . Alimentos provisórios. Ausência de fundamentação. Nulidade . União estável. Relação Concomitante. Intenção de constituir família. Ausência . Família. Ação denegatória de paternidade. Paternidade biológica descartada . Herança. Penhora. Veículo. Ausência de provas . Reconhecimento de mancomunhão. Extinção de condomínio. Acordo homologado. Impossibilidade. Oferta de alimentos. Prevenção. Nulidade de decisões . Divórcio litigioso. Alimentos provisionais. Possibilidade . Exoneração. Reconvenção. Decisão que majora os alimentos devidos pelo genitor . Previdenciário. Extensão da pensão por morte até 24 anos. Ausência de previsão legal. Impossibilidade. Guarda unilateral. Permanência da menor com os avós maternos até o final do semestre. Princípio do melhor interesse do menor. Possibilidade. Direito do nascituro. Alimentos gravídicos. Prova frágil. Descabimento. Pensão por morte. Rateio entre cônjuge e companheira. Manutenção. Patamar da pensão alimentícia. Revisional de alimentos. Binômio alimentar. Particularidades do caso concreto. Estatuto do idoso. Situação de risco. Violação do direito à moradia. Intervenção ministerial. Necessidade. Usucapião Extraordinário. Imóvel objeto de herança. Condomínio indiviso. Posse exclusiva. Sucessões. Direito de acrescer. Herdeiros testamentários. Quota predeterminada . Destituição do poder familiar. Adoção. Vínculo afetivo demonstrado. Princípio do melhor interesse do menor. Inventário. Regime da separação legal de bens. Viúva reconhecida como meeira. Dissolução da união estável. Guarda unilateral. Possibilidade. Estatuto do idoso. Maus tratos. Condenação. Família. Anulação de registro c/c reconhecimento de paternidade e maternidade. Improcedência do pedido . Alimentos. Valores adicionais devidos à alimentada. Impossibilidade. Pedido de autorização de visita de adolescente a detento. Padrasto. Ausência de comprovação de vínculo socioafetivo . Herança. Reconhecimento de direito sucessório. Bens declarados na partida . Alimentos gravídicos. Majoração da verba alimentar provisória. Cabimento . Execução de alimentos. Inadimplência. Pagamento parcial. Prisão civil. Cabimento. Nulidade de testamento. Testador casado sob o regime de comunhão universal de bens. Ausência de partilha no inventário de esposa pré morta. Impossibilidade de testar a totalidade dos bens. Extinção de condômino c/c de. indenizatória. União estável. Partilha de bens. Alvará. Levantamento de valores relativos a URV de titularidade de pessoa falecida. Inexistência de bens a inventariar . Divórcio. Alimentos compensatórios. Possibilidade. Dissolução da união estável. Alimentos compensatórios. Descabimento. Alimentos devido a ex cônjuge. Inadimplemento. Prisão Civil. Investigação de paternidade. Alimentos. Possibilidade. Negatória de maternidade. Rompimento do testamento. Possibilidade. Divórcio. Partilha de bens. Excesso das medidas coercitivas. Suspensão da CNH do executado. Descabimento . Herança de pequeno valor. Arrolamento comum. Expedição de formal de partilha. Prévia quitação de tributos . Pensão. Alimentos definitivos. Adimplemento. Redução . Bem de família. Impenhorabilidade. Prova . Mandado de segurança. Adoção de menor. Direito de licença de maternidade . Alvará judicial. Levantamento de valor em conta bancária. Única herdeira. Inventário Judicial. União estável. Pedido de inventário extrajudicial. Inventário. Testamento público. Bens não incluídos. Determinação para incluir. ECA. Saúde menor. Responsabilidade do Estado. Tutela de urgência. Requisitos comprovados. Anulatória de testamento. Rompimento. Herdeiro necessário. Reconhecimento de filho por sentença judicial. Inventário. Nomeação de inventariante dativo estranho aos herdeiros. Princípio da razoável duração do processo . Suspensão do poder familiar. Acompanhamento da família pela rede de apoio. Eficácia das medidas. Restabelecimento da autoridade parental. Cabimento. Indenização por danos morais. Desconsideração da pessoa jurídica.. Bem de família . Sucessão. Alvará. Existência de bens a inventariar . Inventário. Bens de herança. Depósito judicial. Preclusão. União estável. Regime da comunhão parcial de bens. Princípio da comunicabilidade. Levantamento de penhora de bens. Imóvel adquirido por doação ou herança. Guarda. Conflito negativo de competência. Princípio do melhor interesse do menor. Improbidade administrativa. Penhora do crédito destinado ao autor da herança. Existência de caráter alimentar . Adoção. Retratação da genitora. Sentença publicada. Princípio do melhor interesse do menor . União estável. Partilha de bens. Divergência quanto ao termo inicial. Morte presumida. Sucessões. Efeitos sucessórios. Competência . Divórcio. Assistência Judiciária. Cabível . Impenhorabilidade do imóvel. Bem de família. Imóvel de propriedade e moradia da família dos executados. Visitas paternas. Acordo. Estudo psicossocial . Guarda compartilhada. Convivência alternada. Alimentos . Alimentos. Revisional. binômio alimentar. Ausência de comprovação da incapacidade financeira do alimentante. Descabimento . Alimentos provisórios. Majoração. Cabimento. Reconhecimento de união estável. Alimentos. Redução dos alimentos. Alimentos. Pedido de redução. Readequação do quantum. Cabimento . Sucessões. Arrolamento de bens. Ex-companheira. Direito ao usufruto vidual . Pensão por morte. União estável homoafetiva. Pagamento retroativo. Pensão devida desde a data do óbito. Paternidade socioafetiva. Negatória de paternidade. Registro de nascimento inalterado. Prevalência do liame afetivo existente. Estatuto da pessoa com deficiência. Contratação de cuidador para portador de necessidades especiais. Dever do Estado. Sucessão. Princípio da saisine. Doação inoficiosa não caracterizada. Cessão de direitos. hereditários. Adoção intuitu personae. ECA. Guarda consolidada sob o encargo da madrasta conjuntamente com o genitor. Princípio do melhor interesse do menor. Testamento. particular excepcional. Escrito de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas. Formalidades essenciais. Relação homoafetiva. Atitude discriminatória em ambiente de trabalho. Danos morais. Indenização devida. Inventário e partilha. Depósito judicial de frutos e bens da herança. Preclusão. Assistência judiciária. Ação de cobrança. Ausência de condições de custeio do processo afirmada na peça inicial. Impenhorabilidade de imóvel. Bem de família. Locação. ECA. Representação por infração administrativa. Acesso de menor desacompanhada dos pais em boate . Sucessão. Alvará. Existência de bens a inventariar . Herança. Reconhecimento do direito de sucessório. Existência de bens . Sucessão. Anulação de testamento. Incapacidade da testadora. Herança de pequeno valor. Arrolamento comum. Partilha. Prévia quitação dos tributos. Direito do nascituro. Alimentos gravídicos. Possibilidade. Alimentos. Anulação. Maioridade não cessa automaticamente a obrigação de alimentos. Impenhorabilidade. Alto valor de mercado não afasta a proteção legal. Existência de outros bens . Alimentos provisórios. Fixação da porcentagem dos alimentos. Direito de família . Testamento. Levantamento dos gravames de inalienabilidade,incomunicabilidade e impenhorabilidade ao imóvel. Possibilidade . Direito à educação. Matrícula escolar. Umei. Princípio do melhor interesse do menor. Alvará judicial. Levantamento do pis. Bens a inventariar . Investigação de paternidade. Abandono afetivo. Descabimento. Direito do nascituro. Alimentos gravídicos. Prova frágil. Impossibilidade. Inventário. União estável post mortem. Partilha de bens. Competência . Reconhecimento da união estável. Partilha de bens. Alimentos entre cônjuge. Possibilidade. Partilha de bens. Pedido de fixação de aluguéis. Uso de bem comum. Mancomunhão. Auxílio moradia. Devido as famílias. Comprovação do recebimento pela companheira.. Alimentos provisórios. Redução. Cabimento . Inventário. Partilha. Registro público imobiliário . Prisão civil por alimentos. Alimentante maior e exercendo atividade profissional. Habeas Corpus. Concedido. União estável post mortem. Ausência do requisito affectio maritalis. Impossibilidade. Estatuto da pessoa com deficiência. Tomada de decisão. Quadro clínico- Diabete. Inventário. Equiparação sucessória cônjuge e companheira. Imóvel doado à filha durante a união estável. Colação. Paternidade socioafetiva. Princípio do melhor interesse do menor. Visita de enteado. Possibilidade. Curatela. Cônjuge. Regime da comunhão universal de bens. Ausência do dever de prestar contas. União Estável. Ausência de requisitos. Mero namoro. Investigação de paternidade. Petição de herança. Abertura de novo inventário. Descabimento. Inventário. Falecimento do companheiro supérstite. Pedido de processamento em conjunto. Impossibilidade. Servidora Pública. Adoção de menor. Direito à licença maternidade de 180 dias. Ordem concedida . Escritura pública de união estável. Regime de separação de bens. Partilha do imóvel de titularidade exclusiva da recorrente.. Impossibilidade . Nulidade de regime de bens e retificação de registro público. Comunhão de bens. Inexistência de pacto antenupcial . Exoneração de alimentos. Efeitos a. partir da citação. Execução. Decreto prisional . Alimentos compensatórios. Não comprovação da dependência econômica. Descabimento. Execução de Alimentos. Prisão civil do. devedor. Cabimento. Sobrepartilha. Imóvel comum utilizado apenas por um dos ex-cônjuges. Arbitramento de aluguel. Impossibilidade . Inventário. Administração dos bens e das. finanças deixadas pelo autor da herança. Responsabilidade do inventariante . Dissolução de união estável. Alimentos com caráter indenizatório. Cabimento . Guarda. Adoção.. Principio do melhor interesse do menor. União estável post mortem. Ausência de fato constitutivo. Descabimento. Registro civil. Alteração.Inclusão do sobrenome de avó. materna. Possibilidade. Divórcio. Anulatória de partilha de bens. Ausência dos requisitos do art. 849 do Código Civil. Curatela. Tomada de decisão apoiada. Estatuto da. pessoa com deficiência. Usucapião. Ausência de indicação do nome dos sucessores dos réus já falecidos. Citação por edital. Possibilidade. Divórcio litigioso. Partilha de. bens. Litigantes casados sob o regime de comunhão parcial de bens. Adoção menor. Licença maternidade. Equiparação. Possibilidade . ECA. Destituição do poder familiar.. Guarda Concedida aos tios. Princípio do melhor interesse do menor. Divórcio. Regime de bens. Separação obrigatória. Presunção do esforço em comum. Divórcio com partilha de. bens. Partilha de bens anulada. Necessidade de detalhamento de bens . Crédito decorrente de honorários advocatícios. Penhora de bem de família. Impossibilidade . Pedido de. alvará. Inexistência de outros bens a inventariar. Deferimento. Inventário Pagamentos das custas. Assistência judiciária. Ônus que incumbe ao espólio e não aos herdeiros. Curatela. Tomada de decisão apoiada. Estatuto da pessoa com deficiência . Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Cerceamento de defesa caracterizado. Guarda. Divergência entre genitores. Princípio do melhor interesse do menor. Alimentos gravídicos convertido em provisórios. Nascimento no curso do processo. Paternidade comprovada. Adoção. Guarda de fato. Vínculo afetivo. Princípio do melhor interesse do menor. Curatela. Realização de perícia médica. Imprescindibilidade . Divórcio. Partilha de bens. Financiamento . Penhora de bem imóvel. Imóvel locado. Rendimentos que são utilizados para subsistência da família. Inventário. União estável. Inventário com reserva de quinhão Curatela. Tomada de decisão apoiada. Estatuto da pessoa com deficiência. ECA. Medida protetiva. Princípio do melhor interesse do menor. Impenhorabilidade do bem de família. Sucumbência recíproca. Embargos a execução . Execução de alimentos. Conversão rito de prisão para expropriatório . Herança. Abertura de inventário. Falta de interesse de agir parcial . Alimentos. Execução de alimentos. Cumulação de ritos. Impossibilidade. Alimentos provisórios. Obrigação avoenga. Descabimento. Investigação de paternidade. Alimentos. Majoração. Ausência de fixação de termo inicial. Citação. Inventário. Representação do herdeiro menor. Honorários advocatícios. Melhor interesse da criança . Pensão por morte. Prescrição de trato sucessivo. Restituição de valores devidos. Divórcio. Ausência de consenso quanto a partilha de bens. Discussão em ação própria. Economia processual. Bens a inventariar. Alvará judicial. Bens em nome do de cujus a partilhar. Habilitação de herdeira necessária em inventário. Cônjuge. Regime de separação convencional de bens. Prescrição. Maioridade. Abandono afetivo. Indenização por danos morais . Guarda e alimentos. Alimentante preso. Exigibilidade alimentar suspensa. Alteração de guarda. Existência de inquérito policial contra genitor. Possibilidade. Reconhecimento da união estável. Requisitos não preenchidos. Impossibilidade. Dignidade das crianças e dos adolescentes. Dano moral coletivo. Possibilidade. Interdição. Portadora de deficiência mental. Limites da curatela. Inventário cumulada com reconhecimento de união estável anterior ao casamento. Possibilidade . Busca e apreensão. Ilegitimidade passiva dos herdeiros. Morte do devedor fidunciário . Pensão por morte. Alimentos in natura. Dependência econômica não comprovada União Estável. Sobrepartilha. Prescrição consumuda. Guarda. Destituição do poder familiar. Princípio do melhor interesse do menor. Busca e apreensão do filho menor. Princípio do melhor interesse do menor. ECA. Idade para ingresso em ensino fundamental. Princípio do melhor interesse do menor. Divórcio. Partilha de bens. Mancomunhão. Ação de guarda c/c alimentos. Citação editalícia do genitor. Validade. Revisional de alimentos. Ausência de comprovação da alteração do binômio alimentar. Impossibilidade. Alimentos provisórios. Dissolução de união estável. Assistência judiciária gratuita . Alvará Judicial. Existência de bens a inventariar. Necessidade . Alimentos cumulado com indenização por danos morais. Revelia. Majoração da verba alimentícia . Inventário. Despesas de IPTU e taxa condominial de imóvel. Objeto de herança . Homofobia. Danos à honra, dignidade, privacidade e liberdade do empregado. Reparação. Guarda com caráter iminentemente previdenciário. Princípio do melhor interesse do menor. Impossibilidade. Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros. Renuncia dos herdeiros colaterais. Transferência de veículo. ECA. Destituição do poder familiar. Princípio do melhor interesse do menor. Divórcio. Exoneração de alimentos. Binômio alimentar. Possibilidade . Revelia. Filha menor. Majoração dos alimentos . Substituição da curatela. Revogação da nomeação do curador dativo. Possibilidade. Pleito de interdição de forma ampla. Impossibilidade. Limites da curatela. Investigação de paternidade. Relações de parentesco. Paternidade socioafetiva concomitantemente ao reconhecimento do vínculo biológico para todos os efeitos. Inventário. Direito real de habitação. Celebração de contrato de locação ou comodato do imóvel objeto de direito. de uso. Impossibilidade. Diferença de idade entre adotante e adotado. Flexibilização. Possibilidade. ECA . Inventário. Doação Inoficiosa. Colação. Adoção póstuma. Guarda menor. Laço de afetividade entre os envolvidos. Possibilidade . Divórcio. Partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Penhora. Bem de família. Dívida relativa ao próprio bem caracterizado. Reintegração de posse. Servidão de passagem. Necessidade de registro . Curatela. Medida protetiva extraordinária. Possibilidade. Interdição. Prova técnica realizada. Incapacidade para exercer atos da vida civil. Alienação parental praticada por avó contra genitora. Modificação de guarda. Princípio do melhor interesse do menor. Alimentos filho maior. Curso superior concluído. Binômio alimentar. Necessidade/possibilidade . Inventário. Juntada das matrículas dos bens a inventariar. Possibilidade de partilha de direitos pessoais e possessórios incidentes sobre o bem. Divórcio. Partilha de bens. Inviabilidade de reexame da matéria. Súmula 7 Partilha de bens. Majoração de alimentos. Alimentada com doença grave. Possibilidade. ECA. Critério administrativo de idade para ingressar no ensino fundamental. Princípio do. melhor interesse do menor. Escusa Absolutória. Paternidade socioafetiva não comprovada. Impossibilidade. Previdenciário. Pensão por morte. Falecimento de genitora adotiva.. Filiação e dependência econômica não comprovada. Reconhecimento e dissolução de união estável. Assistência judiciaria. Concessão. Filhos. Bem de família. Manejo de. embargos de terceiros por filhos a fim de vindicarem a proteção ao imóvel. Ação de prestação de contas. Demanda ajuizada pelo filho em face da genitora que administrava seus bens em razão da menoridade. Pedido juridicamente possível. Divórcio. Alimentos provisórios/compensatórios fixados em benefício da ex-cônjuge. Conjunto probatório que autoriza majoração. Reconvenção. Anulação de escritura pública. Reconhecimento e dissolução de união estável . Alimentos provisórios. Redução. Descabimento. Revisional de alimentos. Não demonstrada alteração do alimentante. Descabida redução . Divórcio. Partilha de bens. Pretensão de averbação de restrição de transferência de veículo. Descabimento. Sentença estrangeira contestada. Ausência de especificação de Direito de visitas e de alimentos ao menor. Ofensa à ordem pública. Bem de família. Comprovação. Desconstituição da penhora. Inventário. Benefício da gratuidade de justiça que deve levar em conta a condição financeira da parte beneficiada. Valor do monte a ser. partilhado. Divórcio. Necessidade cabível. Assistência judiciária . Alimentos. Necessidade de fixação. Observância do binômio legal . Separação obrigatória de bens. Reconhecimento de união estável após 60 anos. Retificação de penhora. Princípio do melhor interesse do menor. Guarda compartilhada. Litígio entre os genitores.. Impossibilidade Arbitramento de alimentos provisórios. Redução do valor fixado judicialmente. Possibilidade . Pensão por morte. União estável. Dependência financeira . Anulação de escritura pública. Dissolução de união estável. Competência do juízo de família . Testamento público. Validade. Plano de partilha feito sem a observância do testamento registrado.. Nulidade. Curatela. Desapropriação. Prescrição. Alimentos. Intuitu Familiae. Cabimento . Impenhorabilidade. Bem de família. Imóvel locado a terceiro . Alvará judicial. Requisitos. Existência de bens a inventariar . Investigação de paternidade. Alimentos provisórios. Fixação. Multiparentalidade. Possibilidade. Indignidade. Sequestro internacional de menores. Convenção de Haia. Princípio do melhor interesse do menor. Inventário. Cartas de crédito não incluídas no rol de bens a inventariar. Bens passíveis de partilha. Busca e apreensão. Julgamento Monocrático. Descabimento. Bem de família. Ausência de prova. Penhora . Sucessão testamentária. Inventário. ITCD. Gratuidade judiciária. União Estável. Partilha de bens. Esforço em comum. Testamento. Declaração de vontade da testadora. Avanço da legítima. Redução das disposições testamentárias . Divórcio. Alimentos entre cônjuge. Pessoa idosa. Possibilidade . Violência doméstica e familiar contra mulher. Dano moral. Lesão corporal e ameaça. Regulamentação de visita. Acompanhamento pela equipe multidisciplinar. Exceção à regra geral . Divulgação de imagem de criança. Situação vexatória. Princípio do melhor interesse do menor. Violação. Alimentos. Redução. Binômio alimentar. Proporcionalidade e possibilidade. Direito do idoso. Princípio da solidariedade familiar. Dever de mútua assistência entre ascendentes e descendentes. Possilidade. Previdenciário. Benefício assistencial. Dever de prestar alimentos. Solidariedade familiar. Pedido de Adoção. Prevalência do laudo técnico. Princípio do melhor interesse do menor. Alimentos. Divórcio consensual. Homologação de acordo . Princípio do melhor interesse do menor. Inviabilidade da guarda compartilha no caso concreto. Deferimento da guarda unilateral. Possibilidade . Execução de alimentos. Compensação de alimentos pago a maior. Impossibilidade . Habilitação de crédito. Descabimento de cobrança de custas por tratar-se de incidente na ação de inventário. Decisão reformada . Impenhorabilidade de imóvel. Bem de família legal. Propriedade e. moradia da família do executado. Investigação de Paternidade. Indeferimento da petição inicial. Incompetência relativa. Descabimento. Inventário. Inexistência de bens a. inventariar. Existência de participação em quotas de sociedade empresária. Alimentos. Ônus da prova. Redução. Descabimento. Revisional dos alimentos. Não demonstrada. alteração na capacidade econômica do alimentante. Descabida redução do valor . Alimentos provisórios. Capacidade do alimentante. Redução. Descabimento. Reconhecimento e. dissolução da união estável. Alimentos em favor de ex-cônjuge. Dever de mútua assistência não verificado. Descabimento. Divórcio. Comprovada a necessidade cabivel o deferimento do benefício da assistência judiciária . Alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade. Manuntenção . Sucessão. União estável. Usufruto vidual. Observância do regime de bens . Partilha. Móveis da residência familiar. Alimentos Provisórios. Fixação do valor. Recurso provido. Alimentos. Prescrição da cobrança da verba alimentar. Inocorrência . Interdição. Curatela provisória. Necessidade de exame pericial . Testamento que grava imóveis com cláusulas vítalicias de inalienabilidade e impenhorabilidade. Espólio responde sobre a divída do falecido. Possibilidade de penhora . Execução de alimentos. Prorrogação da prisão civil. Possibilidade. Convivência paterna. Manutenção do vínculo afetivo. Princípio do melhor interesse do menor . Alimentos entre ex cônjuges. Binômio alimentar. Capacidade potencial do alimentado ao trabalho. Execução fiscal. Impenhorabilidade. Bem de família . Guarda unilateral. Disputa entre genitores. Princípio do melhor interesse do menor . Divórcio. Pedido de antecipação de tutela. Possibilidade. Previdenciário. Pensão por morte. Decadência da administração revisar . Direito do nascituro. Estabilidade gestante. Possibilidade . Alimentos. Prisão civil. Regime fechado. Norma congente. Guarda da menor a avó materna. Melhor interesse da criança. Estabelecimento de vínculos de afeto familiar . Adoção à brasileira. Vínculo paterno socioafetivo consolidado. Melhor interesse do menor. Família. Prescrição. Maioridade. Responsabilidade civil subjetiva . Divórcio. Deferimento do benefício da assistência judiciária . Anulação de decisão judicial. Usucapião. Sucessão hereditária . Deserdação. Herdeiro necessário. Sucessão . Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária. Ausência de prova de prova acerca da incapacidade dos genitores dever alimentar dos pais não afastado. Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Presunção do esforço em comum. Binômio alimentar. Necessidade e possibilidade. Proporcionalidade do valor alimentar entre filhos. Internação compulsória. Tutela antecipada. União estável. Partilha de bens. Direito de família . Alimentos provisórios. Binômio necessida e possibilidade. Manutenção. Divórcio. Direito à percepção dos frutos civis do bem comum. Possibilidade. Interdição. Pensão por morte. Suspensão do prazo prescricional . Adoção à brasileira. Indícios de burla ao cadastro nacional. Princípio do melhor interesse do menor. Sucesório. Ação declaratoria de filiação/paternidade socioafetiva post mortem. Vedação de discriminação moral ou patrimonial . Investigação de paternidade . Extinção. Ausência de impulso ao processo. Indenização por danos morais. Desconsideração da pessoa jurídica. Bem de família. Impenhorabilidade . Revisão de alimentos. Nulidade de sentença. Ultra petita. Teoria da causa madura . Alimentos provisórios. Exoneração do encargo. Fixação de termo final. Divórcio. Alimentos filho maior. Possibilidade. Inventário. Suspensão do processo até a conclusão do inventário do marido pré morto. Descabimento . Alimentos provisórios. Redução do valor fixado judicialmente. Possibilidade . Exigência de formação de litisconsórcio ativo com demais herdeiros. Descabimento. Regras relativas ao condomínio . Guarda compartilhada. Direito à convivência. Princípio do melhor interesse do menor. Reintegração de posse. Direito real de habitação. Companheiro sobrevivente. Patrimônio . Adoção Póstuma. Demonstração de Laço de afetividade em vida. Possibilidade. ECA. Destituição do poder familiar. Adoção intuitu personae. Princípio do melhor interesse do menor. Possibilidade . Regime de separação obrigatória de bens. Não incidência. Casamento precedido de união estável iniciada antes da idade limite. Indenização por danos morais. Descosideração da pessoa jurídica.. Bem de família. Impenhorabilidade . Família. Divórcio. Assistência Judiciária . Divórcio. Partilha de bens. Extinção do condomínio . Guarda compartilhada. Direito de visitas. Princípio do melhor interesse do menor. Alimentos entre ascendente e descendente. Pessoa idosa. Possibilidade . Interdição. Relativização da competência. Possibilidade . Retificação de registro civil. Acréscimo do patronímico paterno. Possibilidade . Testamento cerrado. Disposição de última vontade versando sobre patrimônio e cotas de sociedade empresarial. Reversão da propriedade ao monte-mor. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de direitos sobre concessão de uso de bem público.. Possibilidade . Deserdação. Penalidade. Herdeiro necessário. Companheira supérstite. Inventariante. Administração temerária dos bens do espólio . Divórcio. Cabível o deferimento do benefício da assistência jurídica . Direito civil. Família. Alimentos . Alimentos provisórios. Liminar inaudita altera parte. Prazo em dobro. Aplicabilidade. ECA. Adoção intuitu personae. Ausência dos requisitos autorizadores. Base de cálculo dos alimentos. Motorista de aplicativo. Ausência de vínculo empregatício . Execução fiscal. Falecimento do executado. Ausência de bens a inventariar. Limites da meação. Negatória de paternidade. Anulação de registro de nascimento. Vício de consentimento . Testamento público. Jurisdição voluntária. Descabimento da apreciação de vícios. Reconvenção. Anulação de escritura pública. Reconhecimento e dissolução de união estável. Divórcio. Comprovada a necessidade cabível o deferimento do benefício da assistência judiciária . Divórcio. Extinção de condomínio. Solidariedade familiar . Divórcio extrajudicial. Anulação de partilha de bens. Possibilidade . Alimentos. Princípio da solidariedade familiar. Pessoa com Deficiência. Possibilidade. Guarda compartilhada. Principio do melhor interesse do menor. Possibilidade. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Juízo de admissibilidade. Cumulação de pedidos de expropriação e prisão no cumprimento sentença para cobrança de pensão alimentícia. Sucessão. Inventário. Cessão de direitos hereditários. Formalidade. Dissolução de união estável. Partilha de direitos sobre concessão e uso de bem público. Aquisição na constância da união estável. Proteção do bem de família. Bem alienado. Impossibilidade de. aplicação da proteção de bem de família conferida . Inventário. Pedido de levantamento de valores. Liberação. Cabimento . Alimentos provisórios. Fixação. Trinônimo. necessidade . Partilha. Matrimônio regido pelo regime da comunhão parcial. Bens adquiridos onerosamente na constância do casamento . Regime de bens. Separação de bens.. Limites da meação do cônjuge. Execução de alimentos. Inadimplência injustificada da prestação alimentar. Prisão civil do executado. Possibilidade . Interdição. Curatela. compartilha compartilhada. Prestação de contas dispensada em relação a uma curadora e exigida em relação a outra. Possibilidade. Direito de família. Investigação de partenidade. Antecipação de tutela. União estável. Regularidade formal do apelo. Provas acerca da união. Alimentos destinados ao filho menor. Análise do binômio necessidade/possibilidade. Redução. Revisional de alimentos. Comprovação da alteração na fonte de renda do alimentante. Possibilidade. Pedido de afastamento do convívio familiar. Fixação dos direitos de visitas. Recurso dos guardiões . Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Revogação da curatela. Lei 13146/2015. Medida excepcional . União estável homoafetiva. Pensão por morte. Comprovação de dependência econômica. Possibilidade. Execução fiscal. Impenhorabilidade. Bem de família. Divórcio. Alimentos compensatórios. Possibilidade . Guarda em favor da avó materna. Princípio do melhor interesse da criança. Estabelecimento de vínculo de afeto familiar . Alimentos provisórios. Binômio necessidade e posssibilidade. Manutenção. Adoção simples realizada na vigência do CC/1916. Petição de herança. Prevalência da ordem constitucional de isonomia entre os filhos. Alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade. Manutenção. Família. Ação de partilha. Partilha . Sucessão por representação. Petição de herança. Direito de habitação . Divórcio. Alimentos transitórios para ex-esposa. Possibilidade . Guarda alternada. Impossibilidade. Princípio do melhor interesse do menor. Destituição familiar. Guarda dos interessados negada. Decisão transitada em julgado . Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Redução. Cabimento. Testamento. Ausência da assinatura do testador. Requisitos essenciais de validade. Partilha de bens. Presunção absoluta do esforço em comum. Doação sem consentimento do convivente. Nulidade . Divórcio. Penhora. Meação de direito a ex-eposa. Alimentos provisórios. Necessidade de não comprovação. Plena capacidade laborativa . Teoria do adimplemento substancial. Não incidência. Débito alimentar incontroverso. Bem de família. Impenhorabilidade. Local de moradia. Investigação de paternidade e maternidade socioafetivos. Inexistência de vínculo parental. Impossibilidade. Regulamentação de visitas. Convivência familiar. Princípio do melhor interesse do melhor. Sucessão. Direito real de habitação. Imóvel de moradia conjugal . Convivência familiar. Visita de filho menor ao pai em estabelecimento prisional. Possibilidade. Direito do idoso. Alimentos entre ascendentes e descendentes. Solidariedade familiar. Estatuto da pessoa com deficiência. Limites da curatela. Preservação dos interesses do curatelado. Dissolução de união estável. Partilha. Valores recebidos exclusivamete por um dos ex-cônjuges . Título Extrajudicial. Bem de família. Impenhorabilidade. Ônus da prova. Partilha. Regime da comunhão parcial. Bens adquiridos onerosamente na constancia do casamento. Prorrogação da licença maternidade. Servidora temporária. Princípio da isonomia . Suspensão do poder familiar. Inaptidão do genitor para exercer função parental. Menor sob cuidados da avó. Doação Inoficiosa. Adiantamento de legítima superior ao limite permitido. Restituição do excedente. Pedido de nulidade de ato jurídico. Aval prestado sem outorga da companheira e do cônjuge dos avalistas. Nota promissória . Inventário. Sobrepartilha. ITCD. Progressividade de alíquotas . Planejamento familiar. Fertilização in vitro. Custeio. Alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade. Manuntenção . Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Assistência judiciaria. Concessão. Alimentos provisórios. Redução do valor fixado judicialmente . Possibilidade. União estável. Partilha de bens. Regime legal . Pensão por morte. Relacionamento homoafetivo. Possibilidade . Relação homoafetiva. Lei maria da penha. Competência. Direito do nascituro. Estabilidade provisória de gestante. Salário. Indenização. Divórcio. Alimentos. Razoabilidade. Dever de sustento de ambos os genitores. Família. Ação de cobrança. Alugueis. Impossibilidade . Impenhorabilidade de bem de família. Bem adquirido durante a união estável. Necessidade de reserva de meação. Ocultação de patrimônio. Prejuízo. Meação. Guarda compartilhada. Alternância de residência. Igualdade de direitos entre genitores. Princípio do melhor interesse do menor. Divulgação de conteúdo judicial que tramitava em segredo de justiça. Indenização por danos morais. Impossibilidade. Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos transitórios. Impossibilidade . Abandono afetivo. Indenização por danos morais. Não caracterização. Multiparentalidade. Dever de sustento de ambos os genitores. Possibilidade . União estável. Companheiro falecido. Regime legal . Licença paternidade com a mesma duração da licença maternidade. Filhos gêmeos. Concessão . Inventário. Levantamento de valores e usufruto de bem do espólio. Ausência de anuência dos demais herdeiros. União estável homoafetiva. Partilha de bens. Financiamento de bem imóvel. Comunicabilidade equivalente ao valor adimplido durante a relação. Exclusão de patronímico adotado pela cônjuge por ocasião do casamento. Manifestação expressa da vontade. Revelia. Direito da Personalidade. Seguro Dpvat. Existência de outro herdeiro.. Comprovação. Regulamentação de visitas. Descumprimento. Execução. Fixação de alimentos provisórios. Superveniência dos definitivos. Retroação à citação. Inamissibilidade Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Redução . Arbitramento de alimentos provisórios. Redução do valor fixado judicialmente. Possibilidade. Partilha de bens. Sociedade empresarial entre cônjuges. Alimentos compensatórios. Impossibilidade. Inventário cumulativo. Demonstração de dependência de partilhas. Possibilidade Estatuto da pessoa com deficiência. Substituição de curador. Procedência do pedido. Reconhecimento da união estável. Ausência dos requisitos. Impossibilidade. Inventário. Alimentos. Obrigação do espólio. Alimentos gravídicos. Direito do nascituro. Prova. Possibilidade. Sucessão. Testamento conjuntivo. Nulidade . Imposição de multa por litigância de má fé. Penhora de bens imóveis. A sanção processual somente é plausível quando a parte se utilizar de via inadequada para defesa de seus direitos. Constrição judicial que recaiu sobre os direitos hereditários. Partilha. Quinhão . Penhora. Bem de família. Impenhorabilidade absoluta . Regulamentação de visitas avoengas. Tutela provisória. Descabimento . Retificação de assento civil. Restabelecimento do nome de casada. Ausência de previsão legal. Impossibilidade. Reversão de guarda. Guarda compartilhada para unilateral. Princípio do melhor interesse do menor . União estável. Alimentos entre companheiros. Possibilidade. Alimentos à ex-esposa. Binômio necessidade-possibilidade. Estatuto do idoso. Pedido de abatimento de benefício previdenciário para custeio da internação. Descabimento . Flexibilização das formalidades exigidas em testamento particular. Falta de uma testemunha não invalida leitura de testamento.Possibilidade. Reintegração de posse . Transmissão por sucessão. Esbulho. Servidão de passagem Divórcio. Alimentos compensatórios. Possibilidade. Conflito negativo de competência. Responsabilidade Civil. Impossibilidade. Partilha efetivada. Aluguel. Possibilidade. Pensão alimentícia. Filha menor. Binômino necessidade . Embargos de terceiros. Imóvel. Penhora. Bem de família . Famílias paralelas. Reconhecimento de união estável. Possibilidade . Sucessão. Herdeira testamentária falecida no curso do inventário. Substituição por sua herdeira legítima. Reconhecimento de dupla maternidade. Inseminação artificial doméstica. Afetividade comprovada . Dissolução da união estável. Partilha de bens. Direito real de usufruto. Uso desvirtuado do instituto. Pensão por morte de avó. Menor sob guarda judicial. Dependência econômica presumida. Equiparação a filho para fins de proteção. previdenciária. Alimentos provisórios. Redução do valor fixado. Possibilidade . Execução de alimentos. Suspensão. Descabimento. Falecimento do proprietário e possuidor. Transferência dos direitos aos herdeiros. Inexistência de posse. Alimentos. Revelia do genitor. Majoração. Destituição do poder familiar. Adoção. Abandono de incapaz. Citação editalícia. Impenhorabilidade do bem de família. Vaga de garagem. Direito de propriedade. Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha. Manutenção dos alimentos compensatórios e transitórios. Divórcio. Partilha de bens. Patrimônio particular. Alimentos. Redução da verba. Binômio necessidade/capacidade . Alimentos. Fixação. Excessividade. Pretensão de minoração . Divórcio c/c partilha. Guarda e alimentos. Necessidade de prova documental . Alimentos provisórios. Filha maior e estudante. Redução. Descabimento . Inventário. Direito de representação. Nora da autora da herança. Impossibilidade. Estado de filiação. Exame de DNA não realizado anteriormente. Coisa julgada. Prevalência da verdade real. Relação homoafetiva. Ato discriminatório. Comprovação. Dano moral . Alimentos. Filha maior. Princípio da solidariedade familiar. Doação inoficiosa feita por ascendente a descendente. Prazo prescricional . Guarda compartilhada. Alienação parental. Regulamentação de visitas. Investigação de paternidade. Filho havido de relação extraconjugal. Multiplicidade de vínculos parentais. Reconhecimento concomitante. Possibilidade. Levantamento de interdição. Curatela. Portador de esquizofrênia. Condição permanente. Alienação parental. Penalidades. Suspensão do direito de visitação. Execução de alimentos. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Adoção à brasileira. Princípio do melhor interesse do menor. Possibilidade. Divórcio. Arbitramento de alugueis anterior a partilha. Mancomunhão. Curatela. Substituição da curatela. Conflito negativo de competência Divórcio. Partilha de bens. Ausência de comprovação. Presunção de morte de ascendente. Inventário. Existência de sentença declaratória de ausência. Previdenciário.Concessão de benefício. Falecimento da parte demandante. Sucessão processual . Guarda concedida a tia paterna. Vontade expressa da criança. Princípio do melhor interesse do menor . Paternidade socioafetiva. Inexistência de vínculo afetivo. Impossibilidade de pleitear alimentos. União estável. Provas acerca da união. Bens adquiridos na constância da união. Impenhorabilidade de imóvel. Bem de família. Ausência de comprovação. Conversão de separação judicial em divórcio. Manutenção do nome de casada. Questão superada na separação judicial. Coisa julgada. Revisional de alimentos. Redução. Pretensão liminar. Descabimento. Alimentos. Majoração. Dignidade da pessoa humana . União estável. Regime de bens. Comunhão parcial. Presunção do esforço em comum do acervo patrimonial. Direito internacional. Pensão. Menor. Ausência de ofensa à soberania. Possibilidade de homologação. Menor com transtorno do espectro autista. Professor de apoio. Direito à educação especial. Divórcio com alimentos.Verba alimentar provisória. Irresignação da genitora . Homologação de partilha. Partilha de bens não realizada sobre integralidade do patrimônio. Obrigações acessórias . Alimentos. Necessidades sociais e de dignidade da pessoa humana. Pedido de aumento . Interdição. Menor absolutamente incapaz em razão da idade. Falta de interesse de agir verificada. Destituição do poder familiar. Dano grave a integridade física e psíquica. Princípio do melhor interesse do menor. Alimentos. Binômio alimentar. Ilegitimidade ativa da genitora em. pleitear alimentos em nome da filha maior . Curatela. Prestações de contas. Ilegitimidade ativa do sobrinho da curatelada em exigir a prestação de contas. Inventário.. Expedição de alvará para saque de restituição de imposto de renda. Possibilidade . Direito gestante. Estabilidade provisória. aborto espontâneo. Autorização de fertilização. in vitro. Recomendação médica. Planejamento familiar . Inventário. Alienação em vida de um dos imóveis em nome do autor da herança. Declaração de imposto de renda . União. estável. Partilha. Indenização por acidente de trabalho. Direito de família. Partilha de bens posterior ao divórcio. Divórcio já transitado em julgado . Prestação de. contas. Pensão alimentícia. Impossibilidade. Auxílio doença parental. Ausência de previsão legal. Devolução das parcelas recebidas. Descabimento . Prestação de contas.. Ilegitimidade ativa do sobrinho neto da pessoa interditada para reclamar prestação das curadoras nomeadas . Interdição. Curatela provisória compartilhada. Excepcionalidade da prestação de contas. Divórcio. Regime da comunhão universal de bens. Partilha de dívidas. ECA. Direito à saúde. Transporte para comparecer em consulta médica . Curatela. Imprescindibilidade da prova técnica realizada por perícia por equipe multidisciplinar . Reconhecimento e dissolução de união estável. Termo inicial. Partilha. União estável. Partilha de bens. Patrimônio adquirido onerosamente a relação. Presunção de esforço comum . Tutela provisória. Revisional de alimentos. Alteração da situação fática e financeira não demonstrada . Cessão de direitos hereditários. Legitimidade apenas do cessionário para impugnar o plano de partilha. Arrolamentos de bens. Alimentos provisórios. Obrigação avoenga. Descabimento. Divórcio. Direito de exigir prestação de contas. Propriedade em comum. Guarda compartilhada. Conduta desabonadora. Impossibilidade. Inventário. Litispendência. Renuncia ao direito de herança antes da transmissão da herança. Curatela. Realização de perícia médica. Imprescindibilidade. Cassação da sentença. Lei maria da penha. Crime de ameaça praticado no whatsapp e facebook. Conflito de competência. Abandono material. Dolo evidenciado. Condenação . Perda da posse. Posse exercida com exclusividade pelo herdeiro testamentário e por seus sucessores. Esbulho não configurado. Divórcio. Alimentos compensatórios. Possibilidade. Revisional de alimentos. Não demonstrada alteração na capacidade econômica do alimentante. Descabida redução do valor. Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial. Exceções ao princípio da comunicabilidade . Sucessão. Inventário. Meeira. Pretensão de anulação de negócio jurídico. Transferência de cotas societárias . Divórcio. Partilha de bens. Fies. ECA. Adoção. Princípio do melhor interesse do adolescente. Laço socioafetivo de filiação. Pensão por morte. Rateio do benefício entre cônjuge e companheira. Possibilidade . Alimentos. Filhos menores sob a guarda paterna. Alimentos provisórios fixados . Presunção de paternidade. Inexistência de elementos de comprovação. Indeferimento dos alimentos. Abertura de testamento. Nulidades dos testamentos. Ação de investigação de paternidade. Falecimento do suposto pai. Recusa quanto ao fornecimento de material genético. Presunção de paternidade. Divórcio. Descumprimento de acordo. Prescrição . Declaração de união estável para fins de percepção de benefício de pensão por morte. Companheira. Pedido genérico de declaração de união. estável. Registro público. Retificação de registro civil . Patronímico. Avó paterna. Impossibilidade. Ação incidental de habilitação. Execução. Devedor falecido.. Ilegitimidade passiva dos herdeiros . Multiparentalidade. Inclusão do pai biológico sem prejuízo do pai registral. Possibilidade. Alimentos provisórios. Pedido de. majoração. Cabimento. Colação. Bem imóvel não incluído na partilha. Doação inoficiosa. Prescrição vintenária . Anulação e revogação de testamento. Doença visual.. Validade. Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel locado. Complemento da renda familiar . Desapropriação. Incapaz. Curatela. Prazo. Usucapião extraordinária. Composse. Direito de acresser os direitos do de cujus. Licença à gestante. Cargo comissionado. Estabilidade provisória. Alimentos. Pedido da genitora ao filho. Solidariedade familiar. Possibilidade . Divórcio. Partilhas de bens. Conflito negativo de competência . Curatela. Levantamento de valores para fins de livre movimentações. Impossibilidade. Guarda compartilhada. Homologação de acordo. Adoção. Melhor interesse da criança. Manutenção da guarda provisória. Adoção intuitu personae. Partilha já efetivada. Aluguel. Possibilidade . Alienação parental. Decisão que autoriza o adolescente não visitar o genitor. Princípio do melhor interesse do adolescente . Alimentos. Alteração unilateral do encargo. Impossibilidade . Inventário. Destituição da inventariante. Possibilidade . Divórcio Litigioso. Alimentos provisórios a ex-esposa. Possibilidade . Eca. Acolhimentos institucional. Genitores destituídos do poder familiar. Decisão primeira instância. Tutela e curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência. Limites da curatela. Lei maria da penha. Relação homoafetiva. Possibilidade. Destituição do poder familiar. Menor vítima de violência praticada pelo padrasto. Genitora ciente dos fatos. Morte do nascituro. Falha médica. Comprovação de conduta omissiva. Indenização. Abandono afetivo. Modalidade de indenização. Custeio de tratamento psicológico. Licença adotante. Estabilidade provisória. Igualdade de direitos. Retificação de registro civil de casamento. Erro. Ausência. Esterilização Feminina. Direito à saúde. Obrigação de fazer. Revisão de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Princípio da igualdade entre os filhos. Investigação de paternidade. Alimentos gravídicos. Redução. Possibilidade. Partilha. Bens adquiridos após separação de fato. Não configuração de simulação lesiva. Sucessão. Separação de fato. Ruptura dos deveres conjugais. Guarda. Compartilhamento desconstituído. Práticas de alienação parental praticada pela genitora. Encargo unilateral designado ao pai. Petição de herança. Investigação de paternidade. Prescrição. Inocorrência . Alimentos. Partilha. Comunhão universal de bens . Prisão civil por dívida alimentar. Maioridade civil. Remuneração própria. Ausência de atualidade e urgência do débito. Paternidade socioafetiva. Estado de filiação. Vedação da discriminação moral e patrimonial. Garantia dos direitos hereditários. Usucapião de bem imóvel urbano. Vínculo familiar entre as partes . Adoção. Melhor interesse da criança. Guarda provisória . Ação de extinção de usufruto vidual. Ausência de comprovação da referida locação. Adoção póstuma. Impossibilidade jurídica do pedido. Reversão de guarda compartilhada. Cabimento. Princípio do melhor interesse do menor. Curatela provisória. dever do curador em prestar contas do período anterior ao da interdição. Impossibilidade. Inventário. Cônjuge Supérstite. Casado sob regime da separação convencional de bens. Pacta corvina. Retirada de conteúdo ilegal. Exposição pornográfica não consentida. Pornografia de vingança. Usucapião. Herdeiro. Sentença anulada. Ausência de citação coproprietários . Inventário. União estável. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Prescrição. Acidente de trabalho. Menor herdeiro . Curatela provisória. Incapacidade do interditando para os atos da vida civil. Reconhecimento de união estável. Ausência. Impossibilidade de divisão do benefício previdenciário . Alimentos. Pensão. Capacidade . Direito das sucessões. Testamento público. Herdeiros necessários . Inventário. Testamento público. Reserva de bens. Conversão de união estável em casamento. Ausência legislativa. Pedido das partes. Efeitos retroativos do casamento. Possibilidade . Execução. Penhora de bens em nome do cônjuge. Possibilidade . Divórcio litigioso. Partilha de Bens. Regime da comunhão parcial de bens. Decisão primeira instância. Alimentos . Alimentos gravídicos. Lei nº 11.804/08. Direito do nascituro. Anulação de partilha. Preterição de companheiro. Reconhecimento de união estável. Direito hereditários. Multiparentalidade. Coexistência da paternidade biológica e socioafetiva no registro de nascimento. Paternidade responsável. Princípio do melhor interesse do menor Reconhecimento de união estável. Alegação de nulidade. Comparecimento espontâneo . União estável. Partilha de bens. Fixação de alimentos . ECA. Guarda compartilhada. Competência do juízo de quem exerce a guarda do menor . Anulação de testamento. Inventário. Falecida acometida de mal de Alzheimer quando da lavratura do testamento. Dilação. probatória. Declaratória de nulidade de testamento. Coisa julgada em relação a causa de pedir sucessiva. Prosseguimento da ação quanto ao objeto de suposta falsidade do testamento. Adoção. Flexibilização do requisito etário. Possibilidade. Adoção Maior. Flexibilização do requisito etário. Possibilidade. Revisional de alimentos. Alteração da obrigação alimentar para valor ilíquido. Descabimento . Sentença estrangeira. Divórcio. Guarda de filho menor. Proibição de direito de visita. Ofensa aos bons costumes e a ordem pública. Interdição. Ausência de interrogatório e do curador à lide. Desrespeito ao contraditório e ampla defesa. Nulidade . Guarda. Princípio do melhor interesse do menor. Preponderância . Regime de bens. Pacto antenupcial. Ausência. Regime legal . Reconhecimento e dissolução da união estável. Fixação de alimentos compensatórios. Possibilidade. Pedido de adoção. Não comprovada capacidade emocional e psicológica da adotante . Levantamento da curatela. Modificação do quadro de saúde da curatelada. Princípio da dignidade da pessoa humana. Inventário. Sobrepartilha. Apuração de haveres. Quotas de sociedade empresária . Adoção. Destituição do poder familiar. Disputa entre adotantes e os genitores. Melhor interesse do menor. Curatela de incapaz. Prazo prescricional. Interrupção . Alimentos provisórios. Filha maior e estudante. Cabimento. Filiação socioafetiva. Obrigação alimentar. Paternidade responsável. Alimentos avoengos. Inclusão no polo passivo dos avós maternos . Divórcio litigioso. Alimentos em favor da ex esposa. Adequação do quantum. Possibilidade . Inventário. Levantamento de valor depositado. Herdeiro . Prestação de Contas. Obrigação decorrente do poder familiar. Inventário. Depósito judicial dos valores provenientes do arrendamento da área rural a inventariar. Descabimento . Divórcio. Pedido de fixação de aluguéis. Estado de mancomunhão . Pessoa trans pode alterar nome pela via judicial sem perícia. Autodeclaração suficiente para justificar a alteração do registro civil .Decisão cassada . Honorários advocatícios de sucumbência. Impenhorabilidade dos honorários de profissional liberal. Penhora das importâncias excedentes a 50 salário mínimos. Adoção post mortem. Benefício previdenciário devido.. Pagamento a partir do requerimento. Guarda compartilhada. Pedido de homologação. Danos Morais e Materiais. Interrupção de energia elétrica. Recepção casamento. Interdição e curatela. Curador provisório. Incapacidade civil do agravante . Sobrepartilha. Cônjuge supérstite. Direito dos demais herdeiros . Cumprimento de sentença na sobrepartilha. Apensamento. Descabimento. Direito de família. Alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade . Família. Pensão. Alimentos provisórios . Direito da criança e do adolescentes. Viagem ao exterior. Suprimento judicial de autorização para emissão de passaporte em nome de menor . Alimentos. Obrigação alimentar em favor da genitora curatela. Verba fixada individualmente para cada filho. ECA. Direito à saúde. Obrigação e solidariedade entre os entes públicos . Habeas Corpus. Prisão por dívida de alimentos. Maioridade civil. Redução do valor . Direito de família. Interdição. Medida excepcional . Dissolução de sociedade. Partilha de bens. Meação. Guarda. Regulamentação de visitas. Direito de convívio entre pai e filho. Princípio do melhor interesse do menor. Tutela de urgência. Guarda concedida a tio-avôs. Direito de família . Sucessão. Bens à colação. Valor de colação dos bens corrigido monetariamente ao tempo da liberalidade. Oferta de alimentos. Acolhimento liminar. Manutenção . Sentença. 1 Vara Cível JEF. Taubaté/SP. Decisão primeira instância. 1 Vara de Família. São Paulo/SP. ECA. Inclusão de menor sob guarda como dependente previdenciário. Possibilidade. Pretensão de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Socioafetividade. Aplicação analógica . Pensão por morte. União estável. Dependência presumida . Alimentos avoengos. Não capacidade financeira. Pessoa idosa. Impossibilidade . Execução. Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel locado . Guarda com alimentos. Guarda unilateral. Fixação de alimentos . Guarda compartilhada. Igualdade parental. Imposição legal . Família. Alimentos. Participação em lucros e resultados nos alimentos devidos à alimentada . Prestação de contas. Ilegitimidade passiva. Herdeiros. Obrigação personalíssima . Direito de família. Alimentos provisórios. Fixação. Execução de Alimentos. Prisão civil. Idoso . Decisão 1. instância - Interdição e Curatela . Menor sob guarda. Inclusão em plano de saúde. Obrigação de restituir os valores recebidos indevidamente. Alimentos provisório. Execução. de alimentos. Fixação. Destituição de poder familiar. Abandono. Vinculo afetivo com os guardiões . Habeas Corpus. Acolhimento institucional de menor. Aparente adoção a. brasileira e fraude no registro de nascimento . Inventário. Companheira. Inconstitucionalidade do art.º 1790. Reconhecimento e dissolução de união estável. Instituição de. alimentos. Integração do cônjuge interessado na lide . Interdição. Dispensa de prestação de contas. Possibilidade . Exoneração de Alimentos. Ex mulher que mantém união. estável. Desaparecimento do dever de mútua assistência . Investigação de Paternidade. Exame de DNA. Relativização da coisa julgada. Regime de bens. União estável. Contrato. particular estabelecendo o regime de bens. Licença maternidade. Garantia constitucional. Posse em concurso público. União estável. Alimentos compensatórios. Possibilidade Anulação de testamento. Erro de vontade. Ausência de provas. Descabimento. Anulação de negócio jurídico. Codicilo. Usucapião. Disposição de última vontade . Herança Jacente. Adjudicação pelo município. Condomínio. Débitos posteriores a adjudicação. ECA. Suposta fraude no cadastro de adoção. Habeas Corpus. Concessão da ordem necessária. Família. Eudemonista . Adoção Unilateral. Revogação. Possibilidade. Alimentos intuitu familiae. Maioridade. Exoneração. Impossibilidade . Sobrepartilha. Entendimento pacificado. Tese de incomunicabilidade dos valores investidos em previdência privada. Divórcio. Alimentos transitórios. Ex- cônjuge . Interdição. Incidente de levantamento da curatela. Substituição do curador . Divórcio Litigioso. Regime de bens. Comunhão universal de bens. Partilha . Ação de exigir contas. Partes que se divorciaram e mantiveram imóvel comum. Possibilidade. Família. Guarda compartilhada. Alienação parental. Preclusão. Família. ECA. Adoção por avós. Possibilidade . Guarda unilateral. Conflito entre os pais. Desprovimento do apelo. Alimentos provisórios avoengos. Revogação. Cabimento . Pensão por morte. União estável homoafetiva. Requisitos preenchidos. Benefício devido . Suspensão do poder familiar. Relativização da legalidade estrita. Princípio do melhor interesse da criança . Embargos a execução de alimentos. Desconstituição da sentença . Seguro DPVAT. Direito dos genitores. Indenização por morte de nascituro . Regulamentação de visitas. Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse do menor . Penhora. Pleito de incidência sobre bens do cônjuge do executado. Meação . Sucessão. Obrigatoriedade de comprovação do óbito para transmissão da herança. Arrecadação de herança jacente. Alimentos. Minoração. Guarda compartilhada não afasta a obrigação alimentar. Anulação de testamento. Incapacidade da testadora. Coação da beneficiária do testamento. Alimentos Compensatórios. Ex-mulher que mantinha vínculo de emprego com a pessoa jurídica da qual somente o varão é sócio. Descabimento da fixação. Inventário. Colação. Doação inoficiosa. Zelo pelo patrimônio do espólio . Dívida de ascendente pré-morto. Quinhão herdado por representação. Responsabilidade patrimonial limitada às forças da herança. Direito ao recebimento de indenização. Óbito do nascituro. Seguro DPVAT. Direito a educação. Pais optantes do sistema homeschooling. Definição do prazo recursal aplicável . Anulação de casamento. Inocorrência de erro quanto a pessoa ou vício de vontade. Hipótese não. prevista no art. 1550 do CC. Descabimento. Família. Divórcio. Partilha. Execução de quantia certa. Penhora de propriedade. Direito real de usufruto até a sua extinção Abandono afetivo. Possibilidade jurídica do pedido. Interesse de agir . Abandono de incapaz. Comprovação. Condenação . Guarda. Incidente de alienação parental. comprovação. Suspensão do poder familiar. Inaptidão da genitora para o desempenho da função parental. Princípio do melhor interesse do menor. Seguro de Vida. Cláusula de extensão de cobertura ao cônjuge. Possibilidade . Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Sentença de procedência. Morte do companheiro . Cumprimento de sentença. Habilitação dos sucessores. Cabimento . Usucapião especial familiar. Anulação impositiva. Recurso provido. Divórcio. Alimentos. Dever de solidariedade decorrente da relação parental. Reconhecimento e dissolução da união estável. Pessoa casada. Indiferente. União estável comprovada . Abandono afetivo. Dano moral. Descabimento . Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Redução. Possibilidade . Reconhecimento de paternidade socioafetiva extrajudicial. Vínculo socioafetivo declarado em escritura pública. Possibilidade. Sucessões. Direito real de habitação ao cônjuge sobrevivente. Imóvel que serviu de moradia do casal . ECA. Direito fundamental à educação. Garantia de vaga em pré-escola. Multa diária pelo descumprimento. Direito do nascituro. Pensão por morte. Data de nascimento. Termo inicial . Usucapião pretendida por herdeiro. Animus domini. Relação de parentesco entre as partes . Autorização de importação e cultivo da Cannabis. Uso medicinal .Tratamento de epilepsia. Direito de visitas no sistema carcerário. Adolescentes. Possibilidade . Levantamento de valores depositados em inventário. Ausência de oposição dos demais herdeiros. Possibilidade . Revisão de Alimentos. Pedido de redução. Desemprego do alimentante. Divórcio Litigioso. Alimentos. Dever de mútua assistência entre os cônjuges. Direito rela a habitação. Companheiro. Equiparação ao cônjuge . Usucapião especial familiar.Cerceamento de defesa. Anulação impositiva. Divórcio Litigioso. Alimentos compensatórios. Administração exclusiva dos bens em comum pelo alimentante . Inventário. Doação com dispensa de colação. Indicação de que os bens sairiam da parte disponível . Habeas Corpus. Adoção à brasileira. Princípio do melhor interesse do menor. ECA. Destituição do poder familiar. Descumprimento injustificado dos deveres inerentes ao poder familiar. Guarda provisória . Melhor interesse da criança. Direito de convívio familiar .. Gestante. Menor aprendiz. Estabilidade provisória . Alimentos in natura. Alteração unilateral do encargo alimentar. Impossibilidade . Inventário. Nulidade na homologação do esboço de partilha. Ausência de intimação de todos os herdeiros. Alimentos. Guarda compartilhada. Reversão de guarda compartilhada. Diferença de valor ou de percentual na fixação de alimentos entre os filhos . Capacidade contributiva dos alimentantes. Possibilidade . Rompimento do relacionamento afetivo as vésperas do casamento. Inocorrência de dano moral. Ressarcimento da metade das despesas destinas à celebração . Sucessão hereditária.. Permissão de táxi. Exclusão do rol de bens do inventário. Lei 12.865/2013. Destituição do poder familiar. Procedimento de preparação a adoção. Possibilidade . Deserdação.. Herdeiro necessário. Exclusão . Paternidade maternidade socioafetiva. Herança. Pedido de nulidade da herança. Habeas Corpus. Guarda e Adoção. Menor impúbere. Casal. homoafetivo . Inventário. Extinção. Descabimento. Interdição. Curatela compartilhada. Lei 13.146/2015. Divórcio. Manutenção do nome de casada. Possibilidade. Idoso em situação de vulnerabilidade social. Pedido incidental de curatela. Decisão primeira instância. Tutela e curatela . Decisão primeira instância. Tutela e curatela. Decisão. primeira instância. Tutela e curatela . Divórcio. Regime da comunhão universal. Créditos trabalhistas. Inexistência de previsão no pacto antenupcial . Nulidade de doação. inoficiosa. Não configuração. Direito de redução do excesso . Adoção. Melhor interesse da criança. Possibilidade da adoção intuitu personae. Obrigação de fazer. Matrícula. em creche. Princípio da isonomia . Sucessões. Inventário. Alvará. Cabimento. Alegação de falsidade no testamento. Sucessões. Família. Dissolução de união estável. Partilha . Ausência de nomeação de curador especial . Desconstituição da sentença. Cabimento . Afastamento de adolescentes do convívio familiar. Acolhimento por tia paterna. Melhor interesse da criança e do adolescente. Alienação Parental. Interesse do adolescente. Convivência dos genitores. Oferta de Alimentos. Redução. Não cabimento. Necessidade e possibilidade . Decisão primeira instância. Alimentos. Lei 5.478/68. Decisão primeira instância. Tutela e curatela. Registro de testamento. Inventário. Via judicial . Adoção. Melhor interesse da criança. Vínculo familiar . Direito de Sucessões. Falecimento de herdeiro colateral. Possibilidade de habilitação . Habilitação dos sucessores. Benefício Assistencial. Cabimento . Inventário. Ausência de menção à separação convencional. Pacto antenupcial . Licença maternidade. Mãe adotante. Negativa do requerimento administrativo. Indenização por danos morais . Pensão por morte. Filiação reconhecida após morte do genitor. Pagamento retroativo ao ajuizamento da investigação de paternidade. Inventário e partilha. Habilitação de cada herdeiro com individualização do quinhão e recolhimento de imposto . Inventário. Direito de Acrescer. Sucessão Testamentária. União homoafetiva. Pensão por morte. Companheira como beneficiária. Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Provas documentais e testemunhais. Dignidade da pessoa humana. Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa . Meação do cônjuge. Bem indivisível. Penhora. Impossibilidade . Alteração do regime de bens. Efeito ex tunc. Retroação dos efeitos da mudança à data da celebração do casamento . Superveniência de casamento do instituidor . Pensão alimentícia . Desconto no pagamento . Herança jacente. Usucapião especial urbano. Falecimento da companheira . Herança. Decisão que indeferiu as medidas acautelatórias . Pretensão de anulação de compra e venda de ascendente por descendente. Prazo decadencial . Investigação de paternidade cumulada com alimentos. Multiparentalidade. Viabilidade. União estável homoafetiva. Pensão por morte. Pretensão ao recebimento retroativa à data do óbito. Meação. Penhora de bem imóvel. Indivisibilidade . Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Binômio alimentar.. Dever de prestar alimentos incontroverso. Filho maior. Poder familiar . Representação da sucessão. Inexistência de dependes do de cujus habilitados no órgão previdenciário. Indicação no alvará judicial . Alimentos compensatórios. Fixação. Descabimento . Inventário. Bem imóvel. Escritura pública de compra e venda anterior ao falecimento do de cujus. Alimentos provisórios entre ex-conviventes. Constituição provisória. Binômio alimentar. Dissolução união estável. Pedido de alimentos gravídicos. Conversão em alimentos provisórios . Divórcio com partilha. Pacto antenupcial. Regime da comunhão parcial de bens. Partilha. Necessidade de avaliação de bens . Princípio da saisine. Partilha entre todos os herdeiros das diferenças salariais e de FGTS do de cujus . Alteração de alimentos provisórios para compensatórios. Correção do desequilíbrio patrimonial. Manutenção do valor. Partilha de bens. Benfeitoria realizada em imóvel. Regime da comunhão parcial. Procedimento relativo à tomada de decisão apoiada. Pedido formulado liminarmente . Poupança em nome do de cujus.Ajuizamento pelos herdeiros. Expurgos inflacionários . Meação de saldo em conta poupança. Cônjuge supérstite . Regime da comunhão universal de bens. Regulamentação de visitas. Alienação parental . Suspensão do direito de visitação por parte da mãe. Indenização por Dano Moral. Abandono Afetivo. Conduta não configurada. Inventário. Invalidade pretendida. Ação julgada improcedente. União estável post mortem. Duplicidade de uniões. Divisão com ambas companheiras . Espólio. Ausência de inventário. Representação por administrador provisório . Pensão post mortem. União estável convertida em casamento. Entidade familiar. Doação de ascendentes a descendente. Colação. Expressa dispensa no título de liberalidade . Anulabilidade do testamento. Coação psicológica . Ausência de comprovação. Herança. Rompimento do testamento. Netas excluídas . Inventário. Administração de bens e finanças. Responsabilidade do inventariante. Bem de família. Titulo extrajudical. Reforma da decisão que rejeitou a impugnação à penhora. Sucessões. Direito de representação. Herança. Investigação de paternidade. Alimentos. Multiparentalidade . Direito de família. Socioafetividade. Reconhecimento espontâneo . Direito previdenciário .Pensão por morte. Ex cônjuge. Inventário. Incidente de remoção de inventariante. Habilitação para casamento homoafetivo. Alargamento do conceito de família previsto na constituição. Execução de Alimentos. Penhora da conta do FGTS. Possibilidade. Princípio da dignidade da pessoa humana. ECA. Adoção por avós. Possibilidade. Divórcio. Partilha. Procuração em causa própria . Direito de Visitas. Necessidade de estreitamento de vínculo entre pai e filho. Princípio do melhor interesse do menor. Penhora de valores. Cônjuge meeira. Comunhão universal de bens. reserva . Ação rescisória. Adoção. Consentimento. Ausência de legitimidade . Preservação dos interesses dos nascituros. Direito à saúde. ECA. Nulidade de doação. Doação inoficiosa . Alimentos transitórios entre ex- companheiros. Violação não comprovada do art. 535 do CPC. Inventário. Ordem de vocação. Direito de representação . Direitos em estado de mancomunhão. Prestação de contas. Patrimônio comum administrado exclusivamente por ex-cônjuge . Bem de família. Impenhorabilidade de residência do ente familiar monoparental. Planejamento Familiar. Fertilização in vitro. Abusividade contratual. Restabelecimento da pensão por morte. maioridade. neto inválido Indícios de paternidade demonstrados. Fixação de alimentos gravídicos. Cabimento . Curatela provisória. Necessidade de ofício para movimentar a conta bancária do interditado. Sobrepartilha de bens. Inclusão de novos bens em contestação. Possibilidade . Investigação de paternidade. Equiparação de legítima. Recusa de fornecimento de material genético. Presunção de paternidade. Solidariedade familiar. Alimentos entre irmãos. Alimentado incapaz . Inconstitucionalidade declarada do art. 1790 CC. Equiparação dos direitos sucessórios do casamento e da união estável. Existência de pacto antenupcial. Interdição e curatela. Curador casado sob regime de comunhão universal de bens com o curatelado. Dispensa de prestação de contas. Divórcio Litigioso. Partilha. Regime da comunhão universal de. bens. Cobrança da meação. Interdição. Curador casado com o curatelado sob o regime da comunhão parcial de bens. Necessidade de prestação de contas . Alimentos. Execução de. alimentos. Auxílio alimentação. Alienação parental. Determinação de acompanhamento psicológico e a terapia familiar.. Adoção Direta. Vínculo afetivo demonstrado. Princípio. do melhor interesse do menor . União estável. Alimentos compensatórios. Cabimento . Disposição testamentária. Inexistência de herdeiros necessários. Parte disponível que. equivale a universalidade dos bens deixados . Ação anulatória de ato jurídico. Doação de imóvel em comum. Ausência de consentimento do cônjuge. Cautelar. Fixação de. alimentos transitórios em favor da esposa. Cabimento . Adoção de menor. Direito à licença maternidade . Litígio entre mãe e filho menor. Cobrança de aluguéis.. Impossibilidade. Interdição. Remuneração do curador. Possibilidade . Princípio do Melhor interesse do menor. Falecimento da progenitora. Guarda compartilhada à avó. Alimentos avoengos. Alimentos provisórios fixados em ganhos líquidos da avó . Guarda. Modificação de guarda compartilhada para guarda unilateral. Princípio do melhor interesse do. menor. Pensão por morte. União Estável comprovada. Rateio do benefício entre esposa e companheira . Inventário. Cônjuge meeiro. Cumulação de heranças. Necessidade de. partilhas distintas . Execução de Alimentos. Prisão. Comprovação de pagamento parcial. Maioridade . Dissolução de união estável. Cláusula que regulamenta a convivência dos. requerentes com os animais de estimação. Homologação. Anulação de ato jurídico. Doação de imóvel. Doadora analfabeta. Assinatura a rogo. Abandono afetivo e material.. Destituição do poder familiar. ECA. Dívida de ascendente pré-morto. Quinhão. Responsabilidade patrimonial limitada às forças da herança do devedor. Inventário. Adiantamento. de legítima. Doação de quantia para aquisição de bem imóvel. Colação. Pensão por morte. Requisitos legais preenchidos. Qualidade de segurado comprovada. Relação de emprego entre cônjuges . Retificação de registro civil. Nascimento registrado no exterior . Transcrição. Ação anulatória. Erro de forma. Renúncia de quinhões hereditários . Adoção de maior. Assistência judiciária gratuita . Curatela. Impossibilidade de supressão de atos processuais que representam um meio de defesa da pessoa supostamente em curatela . Reconhecimento de união estável. Pensão por morte. Servidor municipal. Tomada de decisão apoiada. Afastamento da curatela. Medida desproporcional . ECA. Medidas protetivas à criança. Direito a convivência com ambos os pais. Princípio da Saisine. Imissão de posse. Companheiro supérstite. Inventário. Partilha amigável. Arrolamento sumário. União estável. Reconhecimento post mortem. Efeito erga omnes. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial. Exceção do princípio da comunicabilidade . Direito de família. Redução da pensão alimentícia. Necessidade de adequação. Responsabilidade Civil. Abandono afetivo. Ausência de aproximação por parte de ambos. Alimentos provisórios. Redução do valor. Ausência de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Divórcio. Falecimento do réu. Extinção do feito. Revogação dos alimentos provisórios. Pensão militar. União estável entre tio e sobrinha. Reconhecimento para fins previdenciários. Não comprovação. Exoneração de alimentos in natura. Alteração na capacidade da alimentada . Alienação Parental. Danos Morais. Cabimento . Equiparação a filho. Guarda avoenga. Inclusão de menor como dependente natural no plano de saúde. Testamento. Reconhecimento de filho posteriormente ao testamento e anteriormente a morte do testador. Disposições de última vontade . Conversão de união estável homoafetiva em casamento. Possibilidade. Revisional de alimentos avoengos. Binômio necessidade/possibilidade. Pedido de redução. Penhora. Único bem. Residência familiar. Impenhorabilidade. Bem de família. Impenhorabilidade. Infância e juventude. Habilitação de adoção por casal homoafetivo. Alimentos. Decisão estrangeira. Títulos judiciais com objetos diversos. Sucessões. Sobrepartilha. Comprovação da efetivação da sobrepartilha por escritura pública . Destituição de poder familiar. Multiparentalidade. Melhor interesse do menor. Sucessões. Anulação de testamento. Decadência . Partilha de bens decretada por justiça estrangeira. Pedido de homologação. Direito internacional privado. Alimentos transitórios. Dissolução de união estável. Alimentos entre ex-companheiros . Investigação de paternidade. Multiparentalidade. Reconhecimento do vínculo biológico e preservação da paternidade socioafetiva. Homofobia no ambiente de trabalho. Atitude discriminatória praticada pelo líder do setor. Indenização devida. Família. Partilha. Necessidade de avaliação de bens. Direito sucessório. Arrolamento de bens. Uso exclusivo de bem imóvel por co-herdeiro . Falecimento do devedor. Direcionamento da pretensão em desfavor dos herdeiros. Inviabilidade . Divórcio. Alimentos. Obrigação alimentar fixada até a partilha. Sucessão. Expedição de alvará. Herdeiro interditado. Partilha. Acordo. Apresentação de quitação negativa. Abertura da sucessão. Princípio da saisine. Penhora. Possibilidade. Renúncia dos quinhões hereditários. Processo civil. Erro de forma. Exoneração de Alimentos. Maioridade. Descabimento. Alimentos reduzidos. Interdição. Pedido de arbitramento de remuneração para a curadora . Regime da comunhão universal de bens. Partilha. Imóvel alienado. Direito de família. Ação de reconhecimento de união estável. Ausência de afecctio maritalis . Filiação socioafetiva. Possibilidade de adoção brasileira póstuma. Descabimento . Investigação de paternidade. Indenização por abandono afetivo . Binômio necessidade. Interdição. Curador provisório. Pedido de substituição. Descabimento . Destituição do poder familiar. Abandono material praticado pelos genitores. Princípio do melhor interesse do menor. Divórcio Litigioso. Guarda. Regulamentação de visitas. Princípio do melhor interesse do menor. Sucessões. Testamento público. Redução das disposições testamentárias . Reconhecimento de paternidade. Vícios de consentimento. Não comprovação. Direito do nascituro. Direito à saúde. Obrigação do Município em providenciar exame médico. Inventário. Nora. Ilegitimidade ativa. Direito de representação . Pensão por morte. Reconhecimento de filha através de investigação de paternidade. Pagamento de parcelas desde a data do nascimento. Consectários . Acordo de guarda compartilhada entre tia materna e genitores. Princípio do melhor interesse do menor . Herança Jacente. Inventário. Sentença que declarou a vacância dos bens pertencentes ao falecido. Inconformismo . Abertura de sucessão provisória e posterior em definitiva. Morte. presumida Deserdação. Penalidade. herdeiro necessário. Desamparos morais e materiais . Deserdação. Efeitos Pessoais. Direito de Representação . Guarda compartilhada. Melhor interesse do menor. Direito de família .Abertura de testamento. Nulidade. Alimentos provisórios. Execução de alimentos provisórios. Cabimento . Idosa em situação de vulnerabilidade social. Abandono familiar. Medida protetiva. Adoção à brasileira. Ausência de vício. Ato jurídico perfeito. Prorrogação da licença maternidade. Programa empresa cidadã. Direito social fundamental. Titulo extrajudicial. Arrendamento mercantil. Princípio da saisine. Revogação de doação. Ingratidão. Descabimento. Deserdação. Herança requerida por ex-conjuge. Regime da separação obrigatória de bens.Testamento. Ação de sonegados. Sobrepartilha. Bens adquiridos na constância do casamento. Herança. Rompimento do testamento. Necessidade de dilação probatória . Inventário. Sucessão legítima. Descabido o direito de representação de filho pré-morto em favor de genitora. Anulação de negócio jurídico . Codicilo. Usucapião. Interdição. Curatela compartilhada. Possibilidade. Oferta de alimentos. Redução/Majoração. Descabimento . Divórcio. Alimentos ex companheira. Descabimento. Regulamentação de visitas. Avó paterna. Melhor interesse do menor. Direito de família. Conversão de união estável em casamento. Possibilidade de que as partes elejam a via mais conveniente. Inventário. Doação. Dispensa de colação. Aplicabilidade da súmula 377 do STF. Contribuição previdenciária. Falecimento do autor. Habilitação da sucessão nos próprios autos. Partilha de bens. Guarda compartilhada. Arbitramento de alimentos e visita. Destituição do poder familiar c/c adoção unilateral. Estudo social. Melhor interesse da criança. Pretensão à partilha judicial de bens. Separação consensual extrajudicial. Escritura pública. Habilitação de crédito. Descabimento de cobrança de custas por tratar-se de incidente na ação de inventário. Transexualidade. Retificação de prenome do registro civil de nascimento. Substituição de curatela provisória. Estatuto da pessoa com deficiência . Melhor interesse do interditado. Revisional de Alimentos. Ofensa ao binômio necessidade e possibilidade . União Estável. Pensão por morte para companheira. IPSEMG.. Adoção. Requisito etário expresso no ECA. Flexibilização. Prevalência do vínculo de filiação. Nulidade da sentença. Alteração na data da separação de fato do casal. Falta de intimação da parte contrária. Guarda concedida a terceiro sem vínculo familiar com o menor. Possibilidade. Melhor interesse da criança. ECA. Competência . Domicilio do representante ou detentor da guarda. Melhor interesse da criança. Investigação de paternidade. Indenização por abandono afetivo. Prescrição. Abertura do testamento. Possibilidade de inventário ectrajudicial. Alimentos. Obrigação alimentar dos filhos em favor da genitora interditada. Ação de interdição .Autores distintos. Disputa pela curadoria. Curatela. Realização de perícia médica. Alimentos gravídicos. Superveniência do nascimento. Conversão em alimentos a filho menor. Inventário. Expedição de alvará para saque de restituição de imposto de renda. Bens a inventariar. Inventário. Doação de imóvel. Dispensa da colação. Contrato de crédito consignado. Falecimento da consignante. Ausência de previsão legal. Ação de Guarda. Alienação Parental . Alimentos provisórios. Majoração dos alimentos provisórios. Necessidade de dilação probatória. Abertura da Sucessão. Testamento Público. Validade. Inventário. Colação de outras quantias e bens. Casamento sob o regime da comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial. Possibilidade de retificação. Tutela provisória .Ação de extinção de usufruto vidual . Plano de saúde. Infertilidade. Inseminação artificial. Exclusão de cobertura. Guarda. Concessão de guarda provisória. Descabimento. Alimentos. Binômio necessidade/capacidade. Direito de família. Direito previdenciário. Pensão devida filha. Casamento putativo. Comunhão parcial. Benfeitorias realizadas na constância do casamento. presunção de esforço comum. Inventário.Casamento realizado em 1986. Pacto antenupcial adotando o regime de separação convencional de bens . Destituição do poder familiar c/c adoção. Pedido de guarda provisória. Melhor interesse. Guarda. Disputa entre genitor e avó materna. Preservação do Vínculo paterno. Sobrepartilha. Valores posteriores ao inventário . Divórcio litigioso. Alimentos provisórios para ex- mulher. Cabimento. Direito de família. Ação de reconhecimento de união estável post mortem . Reconhecimento de União Estável. Partilha de Bens. Inventário Judicial . Execução de Alimentos avoengos. Pensionamento em razão da morte do genitor. Circunstância que desautoriza a concessão da verba alimentar avoenga. Inventário. Companheiro sobrevivente. Habilitação como herdeiro. Reconhecimento e dissolução de união estável. Alimentos entre ex-companheiros. Necessidade e possibilidade demonstrada. Pensão por morte. Configuração de união estável após separação judicial. Habeas corpus. Adoção homoafetiva. Procedimento formal iniciado. Melhor interesse do menor . Responsabilidade civil. Divulgação de vídeo íntimo. Revenge porn. Danos morais. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Divisão de adquirido antes do casamento. Impossibilidade. Modificação de guarda. Modificação do regime de visitas. Alegação de alienação parental. Guarda unilateral. Melhor interesse da criança. Sucessões. Procedimento de jurisdição voluntária. Testamento público . Danos morais. Síndrome de alienação parental. Inocôrrencia de litigância de má-fé. Definição de Regime de Bens. Ausência de comum acordo entre o casal. Prova testemunhal . Alimentos. Redução. Necessidade e condição social da agravada não demonstrada satisfatoriamente. Falecimento do devedor. Requerimento de habilitação dos herdeiros. Ação de extinção de usufruto vidual. Tutela provisória. Dano moral. Adjetivo discriminador quanto a opção sexual. Rompimento da intimidade, honra e dignidade da pessoa humana. Nulidade de testamento. Ausência de Vícios. Cumprimento dos requisitos legais. Interrupção de prescrição. Citação válida. Ação indenizatória contra parte ilegítima. União estável reconhecida post mortem. Direito real de habitação. Princípio da dignidade da pessoa humana. Habeas Corpus. Transferência do paciente transexual para unidade prisional condizente com o seu gênero. Realização de estudo técnico para a garantia da integridade física e moral. Guarda provisória. Preservação do. melhor interesse da criança. Alimentos. Filho maior de idade. Exoneração ou redação da prestação alimentícia . Ação de revisional de pensão alimentícia. Possibilidade Destituição do poder familiar. Adoção a brasileira. Guarda cumulada com alimentos. Interesse do menor. Guarda compartilhada. Sobrepartilha. Verbas decorrentes de reclamação trabalhista. Meação . Curatela provisória. Laudo pericial indicando capacidade para os atos da vida civil . Registro de testamento cerrado. Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Afastamento das cláusulas restritivas ex officio. Alimentos provisórios. Majoração. Obrigação avoenga. Pensão por morte. Ex esposa separada de fato sem alimentos. Companheira . Compra e venda. Reintegração de posse. Casamento religioso sem efeito civis. Ação de exoneração de alimentos. Ausência de prova e alteração da possibilidade da alimentada. Ação de guarda. Concessão da guarda provisória. Readequação dos alimentos provisórios . Menor. Mantida guarda materna. Melhor interesse da criança. Alteração de regime de bens. Inexistência de registro de pacto antinupcial. Impossibilidade. Separação judicial c/c alimentos. Guarda dos filhos e partilha. Pensão alimentícia . Ação de substituição de curador com pedido de tutela antecipada. Possibilidade. Melhor interesse da curatelada. Embargos à execução de alimentos . Veículo. Impenhorabilidade indemonstrada. Esterilização de incapaz. Direito a saúde. Obrigação de fazer. Negocio jurídico celebrado entre ascendente e descendentes. Investigação de paternidade. Efeitos ex tunc. Alimentos. Ex-cônjuge. Exoneração. Inventário. Sucessão testamentária. Pretensão de revisão da partilha . Habeas Corpus. Execução de Alimentos. Ilegalidade na forma de cobrança dos alimentos. Alimentos. Excessividade. Pretensão de minoração. Observância à razoabilidade . Alimentos Gravídicos. Possibilidade. Ação Anulatória de ato jurídico. Doação envolvendo netos e avós . Alteração de regime de bens. Efeitos ex tunc. Vontade dos cônjuges. Investigação de paternidade c/c alimentos. Multiparentalidade. Possibilidade de coexistência de ambos os nomes dos pais no registro de nascimento. Bem imóvel. Alienação de ascendente para descendente. Prejuízo ao acervo hereditário. Alimento gravídicos. Indícios de paternidade. Possibilidade. Inventário judicial. Existência de testamento .Possibilidade de lavratura de escritura pública de inventário. Cláusula de usufruto vitalício. Bem de família .Impenhorabilidade . Inventário. Citação por edital de herdeiros que residem em comarca distinta que tramita a ação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e pensão alimentícia. Ação de sobrepartilha. Menor devidamente representado. Honorários devidos. Inventário. Alegação de doação remuneratória não sujeita à colação. Direito dos sucessores . Locação de imóveis. Usufruto vidual. Lei do inquilinato . Cláusulas Restritivas. Cláusula de inalienabilidade incidente sobre imóvel recebido por herança. Possibilidade de cancelamento do gravame. Ação cautelar de separação de copos c/c medida cautelar de arrolamento. Alimentos. provisórios e guarda de menor. Seguro DPVTA. Morte do nascituro. Indenização devida. Alimentos gravídicos provisórios. Binômio possibilidade-necessidade. Inventário. Bem sonegado. Sobrepartilha de bem excluído da ação de divórcio . Inventário. Determinação de correção do plano de partilha. Codicilo. Registro de testamento cerrado. Cláusula de inalienabilidade,incomunicabilidade e impenhorabilidade. Revisional de alimentos. Pensão. Ação de modificação de guarda. Recurso adesivo. Intempestividade. Paternidade Socioafetiva. Vínculo afetivo demonstrado. Visita de enteado . Indenização por danos morais. Impedimento de uso do provador feminino por transexual. Dano moral caracterizado. Violação à dignidade da pessoa humana. Sucessão em união estável. Inconstitucionalidade do art.1790. Penhora de bens indivisíveis. Meação. Produto da alienação . Internação de récem-nascido. Princípio do melhor interesse da criança. Contagem da licença maternidade a partir da alta da internação. Execução de alimentos. Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor . Ação de interdição. Incapacidade da interditanda não constatada. Descaracterizãção da interdição. Inventário. Pedido de conversão para o rito ordinário. Inaplicabilidade. Acordo em guarda compartilhada. Conciliação. Guarda compartilhada. Alienação parental. Não comprovação. Previdência. Pensão por morte. Família paralela. Ação de guarda. Habilitação para adoção de adolescente. Guarda provisória . Renuncia Abdicativa .Casamento com comunhão universal com pacto antinupcial.Habilitação no inventário. Compra e venda. Cancelamento de cláusulas restritivas. Citação por edital de herdeiros. Comarca distinta da que tramita a ação. Garantia do contraditório . Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Namoro. Insuficiência de prova. União estável post mortem. Objetivo de constituição de família. Interdição.Curatela provisória. Incapacidade parcial. Partilha de bens. Móveis adquiridos a título oneroso na constância da vida comum. Alimentos. Revisional. Alimentos provisórios. Usucapião familiar.Requisitos não preenchidos. Imóvel urbano. Previdenciário. Pensão por morte. Danos Morais. Testamento.Possibilidade de lavratura de escritura pública de inventário. Inventário. Competência. Último domicílio do autor da herança . Partilha de bens. União estável. Sub-rogação. Ônus da prova. Prestação de Contas. Alimentos. Legitimidade dos genitores. Inventário. Colação. Doação inoficiosa. Pensão. por morte. Filho maior estudante. Tutela de urgência. Cônjuge interditada. Regime de comunhão parcial de bens. Alienação de imóvel . Alienação Parental. Inversão da guarda.. Fixação de regime de visitas com acompanhamento terapêutico . Previdenciário. Pensão por morte assegurado. Alimentos Provisórios. Obrigação subsidiária. Guarda compartilhada. Litigio entre os pais. Descabimento. Inventário. VGBL. Impossibilidade de tratamento como herança . Execução de alimentos. Alimentos in natura. Coabitação não demonstrada. Substituição de curatela. Preclusão do "pro judicato". Restabelecimento dos efeitos da sentença. Pensão por morte. União estável homoafetiva. Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana . Ação de anulação de negócio jurídico. Codicilo. Usucapião. Regime de Bens. Separação obrigatória de bens. Companheiro septuagenário. Partilha. Necessidade de comprovação do esforço comum . Ação declaratória de união estável homossexual. Parceria Civil. Relacionamento estável e duradouro comprovado . Alimentos. Filho maior de idade. Conjugação proporcional e razoável da possibilidade do alimentante e da necessidade do alimentado. Redução de jornada ao funcionário público ou. militar que detém a guarda de pessoa com deficiência.Estatuto da Pessoa com Deficiência. Namoro qualificado. Ação de reconhecimento e posterior de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens. Locação. Transação. Necessidade de anuência do cônjuge. Ação monitória contra réu falecido. Sucessão. Família paralela. Pensão por morte de servidor municipal. Pleito de recebimento da pensão pela companheira em concorrência com a cônjuge . Penhora de bem. Regime de separação total de bens. Impossibilidade. Tutela provisória visando impor à ré o custeio de tratamento de reprodução assistida indicado ao autor .Cabimento . Averbação de alteração do matronímico materno. União estável. Retificação de registro civil. Ação de Investigação de Paternidade post mortem. Pluriparentalidade. Paternidade socioafetiva concomitante ao reconhecimento de vínculo biológico. Planejamento Familiar. Infertilidade. Fertilização in. vitro . Transexual. Vedação a discriminação. Afastamento laboral. Impossibilidade. Alimentos. Obrigação avoenga. Padrão de vida dos genitores. Partilha de bens que somente pode ser questionada pelo casal divorciando. Ilegitimidade ativa das apelantes . Abertura, registro e cumprimento de testamento particular. Arguição de nulidade da sentença. por não ter sido citado um dos herdeiros. Inventário. Pretensão à cumulação parcial. Falecimento de herdeira no curso do inventário de seu genitor. Direito de representação . Fixação de alimentos. Filha que atingiu maioridade no curso do processo. Reconhecimento de paternidade tardio. Negligência e omissão do genitor nos cuidados com a filha. Sucessão por estirpe. Dívida de ascendente pré morto. Responsabilidade patrimonial limitada as forças. da herança . Divórcio. Manutenção do nome de casa. Necessidade de manifestação expressa. Erro médico. Indenização por erro que causou sequelas em bebê . Alimentos Compensatórios. Estabelecimento do equilíbrio econômico financeiro. Declaração post mortem do divórcio. Espólio. Partilha. Inventário. Concorrência do cônjuge com os descendentes nos bens particulares. Morte do nascituro provocada por acidente automobilístico. Indenização. ECA. Adoção unilateral. Intervenção obrigatória do Ministério Público. Capacidade sucessória dos embriões. Inventário . Dissolução de união estável. Partilha. Alimentos compensátorios. Revisional de alimentos. Ausência de conexão e prevenção. Ação autônoma . Alimentos provisórios. Execução. Eficácia ex tunc. Inventário. Testamento público. Reserva de bens. Curatela. Curador provisório. Preservação dos interesses dos interditando. Usufruto vidual. Locação de imóveis. Lei do inquilinato. Petição de herança. Prescrição. Ocorrência. Manutenção da guarda de fato. Litígio entre os pais. Guarda compartilhada. Descabimento. Princípio do melhor interesse do adolescente. Alienação Parental . Curatela. Prestação de contas. Possibilidade de dispensa. Bem ínfimo . Inventário. Testamento público. Bens não incluídos. Determinação para partilhar. Interrupção de gravidez. Feto que apresenta malformação múltipla. Alvará judicial. Inexistência de outros bens a inventariar. Inventário .Ônus dos herdeiros após a partilha .Proporção da herança por cada um recebeido. Fixação de alimentos gravídicos. Investigação de paternidade. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. União estável simultânea. Princípio da Dignidade da pessoa humana e da afetividade . Transexual. Retificação de registro de nascimento. Princípio da dignidade da pessoa humana. Adoção à brasileira. Desconstituição do poder familiar. Observância do princípios protetivos a criança e ao adolescente . Estatuto da criança e do adolescente . Ato infracional. Alcance da maioridade. Direito sucessório. União estável homoafetiva . Princípios da igualdade e da dignidade humana . Rompimento de Testamento. Ajuizamento de ação de negatória de maternidade . Registro e cumprimento de testamento. Lavratura da escritura pública de inventário . Indenização por danos morais. Alienação parental. Litigância de má-fé. Óbito de feto em gestação. Acidente automobilístico. Início da personalidade civil. Inventário. Vocação Hereditária. Renúncia de ascendente. Inventário. Depósito judicial dos valores provenientes do arrendamento da área rural a inventariar. Descabimento. Exoneração de alimentos. Princípio da dialeticidade. Exoneração indevida . Ação de Sobrepartilha. Divórcio. Indenização sobre as benfeitorias realizadas. Inventário. Dívida hereditária limitada ao quinhão hereditário. Exoneração de alimentos. Direito de acrescer. Amparo do agrupamento familiar . Mancomunhão. Divórcio. Partilha de bens . Crime de falsidade ideológica. Adoção a brasileira. Perdão judicial. Inventário. Remoção de inventariante . Descumprimento de decisões judiciais. Testamento nuncupativo. Requisitos não preenchidos. Inventário. IItcd. Sucessão testamentária. Direito da criança. ECA. Vaga em creche em turno integral . Guarda e responsabilidade. Princípio do melhor interesse da criança. Laços afetivos entre avó e neta . Direito do idoso. Prioridade. Vaga de Instituição de longa permanência para o idoso.. Sobrepartilha. Ex-marido deve dividir verba de danos patrimoniais recebida após divórcio. Suspensão do poder familiar por liminar. Plano de saúde. Fertilização in vitro. Necessidade do procedimento de reprodução assistida. Execução de Alimentos. Alimentos fixados em percentual sobre os ganhos do alimentante. Desemprego. Retificação de Registro para troca de prenome e sexo. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização . Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Usucapião Familiar . Guarda Compartilhada. Consenso. Alternância de residência do menor. Alimentos Gravídicos. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade. União Estável. Partilha de Bens. Princípio da Isonomia. Autorização de viagem. Direito da criança e do adolescente. Suprimento judicial. Multiparentalidade. Retificação do registro civil para constar o nome do pai biológico com a manutenção do pai socioafetivo. Melhor interesse da criança. Testamento. Formalidades legais não observadas. Prevalência da manifestação de vontade do de cujus. Pleito de reconhecimento da união estável post mortem. Descabimento. Famílias paralelas. Reconhecimento. Pensão por morte divida entre cônjuge e companheira. Execução de Alimentos. Alimentos pago a maior. Mera liberalidade. Fixação de alimentos provisórios. Ação de divórcio . Separação de Bens. Preferência dos cônjuges aos colaterais na sucessão legítima. Interdição. Incapacidade da interditanda não constatada . Adoção. Busca e apreensão de criança. Adoção intuito personae. Alimentos ajuizado por idoso em desfavor dos descentes. Alimentos provisórios. Registro de filho alheio em nome próprio. Adoção a brasileira. Perdão judicial. Ação de interdição por autores distintos.Filhos da mesma interditanda. Disputa pela curadoria. União estável post mortem. Inventário. Partilha de bens. Divórcio. Partilha de bens. Princípio da Congruência. Curatela. Preferencia para que a pessoa idosa seja amparada por membros de sua família. Usucapião de imóvel urbano. Vínculo familiar entre as partes litigantes. Majoração de alimentos provisórios. Ausência de comprovação da insuficiência do valor arbitrado. Incapacidade parcial. Curatela parcial. Reciprocidade entre pais e filhos. Direito à prestação de alimentos. Danos morais. Indenização em favor dos pais de menino morto durante operação policial. Convivência familiar. Possibilidade de multa por descumprimento. Dever de sustento. Autoridade parental. Continuidade . Reconhecimento de união estável "post mortem". Rateio do benefício previdenciário entre a companheira e a esposa do falecido. Reconhecimento de união estável. Concessão da pensão por morte . Divórcio Litigioso. Partilha de Bens. Partilha de Valor de Previdência Privada. Alienação parental praticada pela avó e tia paternas contra adolescente. Arbitramento de indenização. Reconhecimento dos alimentos in natura. Vedação do enriquecimento sem causa das credoras. Sobrepartilha. Partilha sobre a verba de indenização decorrente de vínculo de trabalho/funcionalismo Público . Seguro de vida em grupo. Ausência de indicação de beneficiário. Ordem de sucessão hereditária. Destituição do poder familiar . Adoção unilateral. Citação editalícia . Suprimento de casamento. Ausência de pacto antenupcial. Regime bens. Alimentos compensatórios em favor da ex esposa. Possibilidade. Paternidade socioafetiva. Suspensão da ação de inventário. Reserva de quinhão. Inventário negativo. Renúncia da herança. Habilitação que se revelaria inócua . Obrigação alimentar dos filhos em favor da genitora interditada. Alteração do binômio necessidade-possibilidade. Nulidade de partilha e inventário. Herdeiro excluído. Prescrição. Princípio saisine . Doação com cláusula usufruto. Ascendentes a descendentes. Ausência de anuência . Alimentos transitórios. Divórcio. Indenização por dano moral. Exoneração de alimentos . Maioridade. Frequência em curso superior. Adoção Póstuma. Laço de afetividade em vida . Alimentos Indevidos. Restituição. Descabimento. Inventário. Não existe diferença entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios. Investigação de paternidade post mortem. Presunção relativa de paternidade. Prisão Civil por dívida de alimentos. Conversão em prisão domiciliar. Excepcionalidade da medida. Exclusão do patronímico do marido falecido. Retificação do registro civil. Possibilidade. Internação involuntária por transtorno psiquiátrico. Necessidade de perícia complementar psiquiátrica. Divorcio direto consensual.Desnecessidade de audiência de ratificação. Alvará judicial. Quantia depositado em conta poupança do ''de cujus''. Sobrepartilha. Regime Legal Supletivo. Regime de Bens. Comunhão Parcial . Pensão por morte de servidor destinado a filha. Restabelecimento após anulação de matrimônio. Usucapião extraordinária. Ocupação do imóvel em face de união estável com o filho da proprietária . Licença maternidade. Licença à adotante. Equiparação à licença à gestante. Confirmação de Testamento. Inventário . Inventário. Nomeação de inventariante dativo. Pensão por morte.. Direito a pensão integral depois de cuidar de ex-marido doente. Interdição. Parente por afinidade. Parte legítima . Plano de saúde. Indicação médica que comprova a. necessidade/urgência da reprodução assistida. Fertilização in vitro. Decisão que impôs alimentos avoengos. Impossibilidade. Obrigação de caráter complementar e subsidiário.. Pensão por morte de servidor municipal. Família paralela que deve ser reconhecida como entidade familiar. Pedidos de alimentos. Pleito de compensação por abalo moral em razão a alienação parental. Ilegitimidad. Inventário. Partilha de Bens. Regime da Separação Obrigatória de Bens. Revisional de Alimentos. Adequação ao binômino necessidade/possibilidade. Família. Indícios adoção brasileira. Estudo social e avaliação psicológica . Curatela. Interdição. Legitimidade Ativa . Procedimento de jurisdição voluntária. Declaração de validade de codicilo. Desnecessidade e inutilidade da medida. Multiparentalidade. Multiplicidade de Vínculos Parentais. Reconhecimento Concomitante . Ação Declaratória de Nulidade de Testamento. Viúva. Supressão do Patronímico do Cônjuge. Possibilidade . Inventário. Ônus dos herdeiros após a partilha na proporção da herança de cada um.. Pretensão de usucapir imóvel tido em condomínio. Não demonstração de abandono do imóvel. Presunção de autorização ou ato de mera tolerância.. Realização de cirurgia de "laqueadura de trompas" em absolutamente incapaz. Garantia à saúde.. Ação Anulatória de Acordo Extrajudicial. Tutela Provisória. Vedação da Renúncia de Alimentos pelo Representante do. Menor. Abandono afetivo. Prescrição. Causa madura. Rompimento de Testamento. Presunção de que o falecido testaria de forma diversa inexistente no caso concreto Suprimento de Idade. Impossibilidade. Jogador de Futebol em busca autorização para cursar o ensino médio na modalidade EJA. Direito do Idoso. Abandono Familiar. Idosa em Situação. de Vulnerabilidade Social. Direito do Nascituro. Aborto. Acidente Automobilístico. Direito à Indenização . Adoção Unilateral. Possibilidade. União Homoafetiva. Sucessão hereditária. Adoção simples realizada na vigência do cc/1916. Ato jurídico perfeito e consumado. Bem de família. Cláusula de usufruto vitalício. Execução fiscal.. Inclusão do sobrenome paterno formulado após ao trânsito em julgado. Reconhecimento de paternidade. Possibilidade. Adoção Direta. Formação de Laços de Afinidade e Afetividade. Famílias Simultâneas. Reconhecimento. Possibilidade Jurídica. Paternidade Socioafetiva e Biológica. Coexistência. Possibilidade . Acidente de trânsito. Prescrição. Habilitação de crédito nos autos do inventário.. Incidente de remoção de inventariante. Incoerência de hipótese para destituição do encargo. Alimentos provisórios. Ação de divórcio c/c alimentos . Regulamentação de visitas e pedido de guarda.. Inventário. Ajuizamento de ação de investigação de paternidade. Sucessão testamentária. Bem de Família. Incidente de Nulidade de Penhora. Entidades Familiares Diversas . Exoneração dos alimentos. Maioridade da alimentada. Necessidade comprovada.. Inventário. Habilitação de Sobrinho. Sucessão Testamentária. Direito Previdenciário. União Estável Homoafetiva. Pensão por Morte . Inventário. Pacto antenupcial de separação convencional de bens. Direito sucessório . Pagamento de Pensão Alimentícia pelos filhos à genitora. Ação de Alimentos. Princípio da Solidariedade Recíproca . Ação de indenização por danos morais e materiais. Rompimento de noivado. Mandado de segurança. licença maternidade para adotante. Direito a igualdade entre filhos biológicos e adotivos. Casamento Celebrado no Exterior. Regime de Bens . Direito real a habitação. Equiparação ao cônjuge . Mancomunhão. Propriedade em Comum. Direito de Exigir Prestação de Contas. Ação reivindicatória e imissão na posse. Relação familiar. Sucessões. Cumprimento de testamento público. Ação de nulidade de casamento. Enfermidade mental não comprovada . Ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva. Filho maior post mortem. Indenização. Danos Morais. Abandono afetivo. Prescrição.. Guarda e adoção. Menor impúbere. Casal homoafetivo. Habeas Corpus.. Ação de divorcio consensual. Pedido de gratuidade da justiça.. Plano de saúde. Negativa de cobertura de fertilização in vitro. Eca. Suspensão do poder familiar. Família substituta.. Ação cautelar de sequestro de verbas trabalhistas. Ação de divorcio posterior. Regime da comunhão parcial de bens. Inventário. Remoção do Inventariante. Remoção previa a manifestação do inventariante. União estável. Tutela de urgência liminar. Alimentos provisórios a companheira.. Ação revisional de alimentos. Necessidade de comprovação efetiva da alteração nas condições financeiras do alimentante. Partilha de Bens. Regime da Comunhão Parcial. Presunção de Esforço Comum. Imóvel adquirido com valores do FGTS. Apelação Cível. Ação Indenizatória. Reparação de Dano Moral Decorrente do Abandono Afetivo. Apelação cível. Ação de regulamentação de visitas paternas. Melhor interesse da criança.. Apelação Cível. União Estável Homoafetiva. Conversão em Casamento . Recurso Especial. Multiparentalidade. Ação de Investigação de Paternidade. Apelação Cível. Indenização Danos Morais e Alimentos . Ação anulatória de testamento . Ausência do pleno discernimento da testadora.. Apelação. Embargos de terceiro. Fiança/aval. Autorização do cônjuge.. Agravo de instrumento.Suprimento de consentimento. Autorização para viagem.. Ação de Conversão de União Estável em Casamento. Efeito Retroativo do Casamento . Ação de divórcio. Falecimento do réu. Revogação dos alimentos provisórios.. Ação reivindicatória . Necessidade de ajuizamento de ação de inventário e partilha de bens .. Apelação cível. Nulidade de regime de bens e retificação em registro público. Inexistência de pacto antinupcial. Apelação Cível. Substituição de Alimentos " in natura". Possibilidade . Agravo de instrumento. Busca e apreensão de menores. Melhor interesse da criança.. Apelação cível. Menor portadora de síndrome de down. Necessidade de acompanhamento especializado. Direito a educação. Alimentos Transitórios. Necessidade Transitória. Ação de Dissolução de União Estável. Ação de anulação de doação. Legítima não resguardada. Direito real de habitação.. Apelação Cível. Ação de Destituição do Poder Familiar. Melhor Interesse da Criança . Pedido de expedição de alvará. União estável homoafetiva. Princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana.. Apelação Cível. Testamento Cerrado. Vício de Forma Ausente . Ação de indenização por dano moral. Infidelidade virtual. Publicação ofensiva em rede social.. Apelação cível. Direito previdenciário. Pensão devida a filha. Casamento putativo.. Ação de Alteração de Guarda. Convivência Familiar. Guarda Compartilhada. Apelação cível . Pedido de reconhecimento póstumo de filiação socioafetiva.. Apelação Cível. Ação de Levantamento de Curatela . Averiguação Judicial de Paternidade. Recusa da Genitora no Ato do Registro. Melhor Interesse da Criança . Apelação Cível. Ação de Inventário. Sucessão Testamentária . Agravo de instrumento. Interdição. Alvará judicial para realização de laqueadura nos autos da ação de interdição.. Agravo de instrumento. Ação de interdição e curatela. Nomeação de curados provisório .. Habeas Corpus. Prisão civil. Execução de alimentos. Modificação da situação econômica.. Apelação Cível. Reconhecimento. Famílias Paralelas. Ação Declaratória de União Estável Pós Morte. Apelação cível. Melhor interesse da criança. Suposta adoção à brasileira.. Agravo de Instrumento. Alimentos Gravídicos. Possibilidade. Apelação. Plano de saúde. Custeio de fertilização em vitro.. Apelação cível. Pensão alimentícia cumulada com direito de visita e guarda. Meação.. Apelação Cível. Ação de Investigação de Paternidade . Estabilidade provisória da gestante . Recusa à proposta de retorno ao emprego. Indenização substitutiva devida.. Apelação Cível. Equiparação Filho Adotivo. Servidor Público . Usufruto vidual. locação de imóveis. Lei do inquilinato.. Apelação Cível. União Estável. Partilha de Bens. Benfeitorias . Apelações. Adoção a brasileira . Constatação da motivação nobre e altruísta .Perdão judicial.. Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos. Pedido de redução.. Direito de família. Hipótese de namoro não de união estável. Ausência de affectio maritalis.. Agravo de Instrumento. Ação Cautelar de Arrolamento de Bens. Divórcio Litigioso.. Extinção de condomínio . Alienação judicial de imóvel. Inventário em curso.. Agravo de instrumento. Inventário. Ônus dos herdeiros após a partilha.. Apelação cível. Nulidade de partilha extrajudicial de inventário. Inocorrência de prazo prescricional.. Agravo de instrumento. Exoneração de alimentos. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. partilha.. Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Fixação.. Apelação Cível. Ação de Divórcio Litigioso c/c Guarda e Alimentos . Agravo de Instrumento. Tutela de Urgência. Curatela. Remoção do Curador. Agravo de instrumento. Regulamentação de visitas. Alienação parental.. Apelação cível. Ação de adoção unilateral cumulada com destituição do poder familiar. Desprovido.. Alvará judicial. Existência de bens a inventariar. Impossibilidade.. Exoneração consensual de alimentos. Ação autônoma.. União estável. Usufruto vidual. Direito de habitação.. Ação declaratória de direito de opção. Ortotanásia.. Agravo de Instrumento. Antecipação de Tutela. Guarda Compartilhada . Sucessões. Ação de sonegados. Ausência de interesse. Apelação cível. Ação indenizatória. Alienação parental. Danos morais.. Apelações cíveis e recurso adesivo. Destituição do poder familiar. Adoção à brasileira.,. Agravo de Instrumento. Substituição de Curatela Provisória. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Apelação Cível. Multiparentalidade. Familia Multiparental . Agravo de Instrumento. Ação de Inventário. Sobrepartilha . Mandado de segurança. Família homoafetiva. Concessão de licença maternidade.. Apelação.Ação Declaratória de Nulidade de Parte Inoficiosa de Doação.. Apelação Cível. Ação de usucapião. Herança. Abertura de inventário.. Apelação Cível. Ação de Divórcio Litigioso. Alimentos. Redução. Agravo de Instrumento. União Estável reconhecida judicialmente post mortem. Direito real a habitação.. Agravo de Instrumento. Ação de Modificação de Guarda. Princípio do Melhor Interesse do Menor.. Apelação Cível. Concessão de Licença por adoção. Equiparação do filho adotivo . Apelação cível. Ação civil pública. Guarda provisória. Desistência da adoção.. Apelação cível. Reintegração de posse. Autor idoso. Aplicabilidade do estatuto do idoso.. Apelação cível. Ação de guarda. Pedido incidente de alienação parental configurada.. Interdição. Menor impúbere. Distúrbio mentais. Curatela Agravo de Instrumento. Melhor interesse da criança . Pedido de liminar de guarda. Programa família acolhedora.. Apelação Cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens.. Ação de habilitação de sucessores. Fraude a execução incidentalmente na ação de habilitação.. Dissolução de união estável. Fraude a meação. Partilha.. Apelação Cível. Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Alimentos. Apelação cível. Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Multiparentalidade.. Execução de Alimentos. Pedido de Compensação. Alimentos in natura. Agravo de Instrumento. Ação Petição de Herança c/c Anulatória de Inventário e Partilha. Agravo de Instrumento. Execução de Alimentos. Penhora do FGTS. Agravo de Instrumento. Obrigação de fazer. Fornecimento de remédio evitar trombose em gestante.. Ação de guarda. Genitora falecida. Poder familiar. Melhor interesse da criança.. Apelação Cível. Dupla Paternidade Alimentos Provisórios. União Estável. Fixação Transitória. Apelação Cível. Destituição do Poder Familiar. Direito da Criança . Recurso Especial. Arrolamento de bens. Usufruto vidual.. Apelação Cível. Ação de Guarda. Guarda Compartilhada. Apelação Cível. Ação de Exoneração de Alimentos. Maioridade do Alimentado. Agravo de Instrumento. Inventário. Sucessão testamentária. Ação de investigação de paternidade.. Agravo de Instrumento. Ação de inventário. Sobrepartilha.. Agravo de Instrumento. Investigação de Paternidade. Alimentos Provisórios. Agravo de Instrumento. Inventário. Remoção do Inventariante . Apelação Cível. Ação de Divórcio. Acordo entabulado por ocasião do divórcio. Descumprimento. Agravo de instrumento. Execução contra a fazenda publica. Abertura de inventário.. Direito de família. Ação de reconhecimento de união estável post mortem . Sentença de procedência Apelação. Habilitação para adoção. Alteração do perfil de adoção junto ao cadastro nacional.. Apelação. Morte do nascituro em acidente automobilístico. Indenização devida a ambos os pais.. Alvará judicial. Pedido de autorização para cirurgia de esterilização. Descabimento.. Alimentos Provisórios. Alimentos Compensatórios . Apelação cível. Ação declaratória de paternidade e maternidade socioafetiva post mortem.. Mandado de segurança. Pretensão ao direito de licença-maternidade em razão de processo de adoção.. Apelação cível. Infância e juventude. Ação de destituição do poder familiar c/c adoção unilateral.. Sentença Estrangeira Contestada. Ação de Divórcio. Acordo de Débitos Incorporados no Título . Recursos de apelação. Indenização de abandono afetivo. Prescrição.. Agravo de Instrumento. Ação Revisional de Alimentos. Ausência de Prova . Agravo de Instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e alimentos Inventário. Ação de Usucapião. Inclusão da Sucessão. Agravo de Instrumento. Habilitação de esposa no inventário dos sogros . Impossibilidade.. Apelação cível. Adoção. Maioridade Civil.Vontade inequívoca de adoção da autora por parte do falecido.. Ação revisional de alimentos. Necessidade de comprovação efetiva da alteração nas condições financeiras do alimentante.. Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor. Alteração de Guarda e Responsabilidade. Adoção Socioafetiva. Ação Declaratória de Reconhecimento de Adoção Póstuma. Ação de Alimentos. Alimentos Avoengos. Obrigação Alimentar dos Avós Paternos. Apelação Cível. Partilha de Bens. Sobrepartilha. Agravo de Instrumento. Incidente Processual. Remoção de Inventariante.. Ação de Divórcio c/c Ofertas de alimentos. Pedido de antecipação de tutela recursal para decretação do divórcio. Agravo de Instrumento. Execução de Alimentos. Penhora de Proventos Salariais . Apelação cível. Ação de destituição do poder familiar. Abandono afetivo e material.. Ação de divórcio . Partilha. Regime de comunhão universal de bens. Pacto antinupcial Interdição. Curatela Provisória . Incapacidade parcial para o agravado praticar sozinho os atos da vida civil.. Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicos.Pedido de redução Alimentos. Multiparentalidade. Redução do valor da obrigação da verba alimentar em antecipação de tutela. Ação de reconhecimento de união estável post mortem.Família paralela.. Agravo de Instrumento. Inventário. Remoção de Inventariante . Agravos de instrumento simultâneo. Alimentos avoengos. Possibilidade.. Ação de Levantamento de Interdição. Curatela. Doença sem cura. Agravo de instrumento. Ação de guarda e alimentos. Fixação de alimentos provisórios.. Testamento e Codicilo. Violação da legítima. Incapacidade do testador.. Recurso especial. Erro médico. Indenização por morte de bebê com síndrome de down.. Apelação cível. Alvará judicial. Existência de bens a inventariar.. Adoção Maior de dezoito anos. Diferença de idade entre adotado e adotante inferior a dezesseis anos. Ação de indenização por danos morais . Abandono afetivo. Sentença de improcedência.. Apelação cível. Suprimento de registro civil. Comunhão universal de bens. Ausência de pacto nupcial.. Agravo de Instrumento. Inventário. Regime de bens.. Apelação cível. Adoção. Maioridade civil. Vontade inequívoca de adoção.. Ação de anulação de doação inoficiosa. Anulação que deve recair apenas na parte que excedeu a legítima Alvará judicial. Pedido de autorização para cirurgia de esterilização. Descabimento.. Apelação. Nulidade. Doação inoficiosa. Ausência de provas de afetação da legítima.. Apelação Cível. Ação de Complementação de Alimentos. Responsabilidade da avó paterna. Apelação cível . Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Paternidade socioafetiva mantida.. Execução de Alimentos. Alimentos "in natura". Pensão que deve ser paga como estipulada. Apelação cível. Ação de alimentos ajuizada pela ex-esposa e filhos. Vigência dos alimentos.. Apelação Cível. Divórcio. Alimentos. Partilha. Apelação Cível. Ação de Divórcio. Partilha de parcelas pagas durante a vigência do casamento de bem financiado. Apelação cível. Eca. Ação de destituição do poder familiar . Adoção unilateral. Citação editalícia.. Agravo de Instrumento. Previdência pública . Penão por morte. Menor sob guarda.. Agravo de instrumento. Divórcio litigioso. Alimentos compesatórios.. Agravo de Instrumento. Ação de Guarda. Concessão Unilateral de Guarda . Apelação Cível. Ação de divórcio cumulada com alimentos . Alimentos incontroverso. Filho maior.. Apelação Cível . Ação de conhecimento e dissolução de união estável . Partilha de bens.. Apelação Cível. Nulidade de regime de bens e retificação de registro público. Inexistência de pacto antinupcial.. Agravo de instrumento. Ação de alimentos avoengos. Redução dos alimentos .. Apelação Cível . Detenção de imóvel por meio de comodato verbal. Relação familiar.. Agravo de Instrumento. Ação de reconhecimento de paternidade post mortem. Multiparentalidade.. Apelação Cível. Ação de Reconhecimento de Paternidade. Laudo de Investigação. Seguro obrigatório (DPVAT). Morte de nascituro. Prescrição da Pretensão.. Divórcio. Prestação de Contas. Cabimento . Apelação cível . Habilitação pra a adoção . Exclusão do casal do registro nacional de adoção.. Apelação cível. Sucessões . Ação de anulação de doação inoficiosa Pensão por morte. Companheira. União estável à época do óbito.. Apelação Cível . Ação de divórcio com partilha de bens e alimentos .Comunhão Universal.. Apelação cível. Ação de Anulação de Casamento Direito real a habitação. Companheiro. Equiparação ao cônjuge.. Apelação cível . Ação de usucapião. Herança. Abertura de inventário Apelação Cível. Petição de Herança. Seguro DPVAT. Apelação Cível. Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos. Apelação cível. Ação de adoção. Sentença de extinção por indeferimento da inicial.. Apelação cível. Partilha. Necessidade de avaliação dos bens.. Agravo de Instrumento. Alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade.. Agravo de Instrumento. Ação de Reconhecimento de Paternidade post mortem c/c Petição de Herança . Apelação. Doação inoficiosa. Ausência de provas afetação da legítima.. Cumprimento de Sentença. Alimentos compensatórios .Alimentos que possuem caráter indenizatório.. Apelação Cível. Curatela Compartilhada. Interdição. Apelação Cível .Ação de nulidade de testamento. Reconhecimento de herdeiro necessário post mortem.. Recurso Ordinário. Estabilidade da Gestante. Proteção do nascituro.. Competência Recursal. Ação declaratória de direito de opção. Ortotanásia. Mandado de Segurança. Servidora Gestante. Exoneração. Estabilidade. Indenização. Apelação Cível.Ação Anulatória de ato jurídico em ação de investigação de paternidade de petição de herança.. Apelação Cível. Inventário. Homologação de partilha.. Exoneração de Alimentos. União Estável. Ex - mulher que mantém união estável . Agravo de Instrumento . Concessão da licença paternidade de 180 dias. Tutela de urgência.. Recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Regime de separação de bens.. Dissolução de união de estável . Partilha. Usucapião Familiar.. Agravo de Instrumento. Alimentos Gravídicos/ Provisórios.. Agravo de instrumento. Ação de Adoção. Busca e apreensão de criança.. Agravo. Inventário. Renúncia abdicativa.. Apelação Cível. Descendentes. Adoção. Direito Sucessórios . Anulação de escrita de escritura de doação . Procedência parcial para excluir a legítima não preservada.. Apelação Cível. Verbas Reclamatórias não recebidas em vida. Inventário. Partilha entre herdeiros. Inventário. Direito real a habitação. Companheiro sobrevivente.. Apelação Cível. Destituição do Poder Familiar. Adoção. Apelação Cível. Ação de destituição do poder familiar. Melhor interesse da criança.. Apelação Cível. Inventário. Incidente. Remoção de Inventariante . Adoção Póstuma .Paternidade Socioafetiva. Estatuto da Criança e do Adolescente.. Apelação . Relação de parentesco. Multiparentalidade.. Apelação Cível . Ação de destituição do poder familiar. Adoção unilateral.. Apelação Cível. Ação de Exoneração de Alimentos. Filho maior. Recurso Especial. União Estável. Partilha de Bens. Previdência Privada. Remoção do Inventariante. Nomeação de outro dativo. Apelação Cível. Destituição do Poder Familiar. Negligência . Transexual. Indenização por Danos Morais. Violação da Dignidade Humana, da Igualdade e da Liberdade por atos ilícitos do empregador. Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais . Abandono Afetivo.. Apelação Cível. Petição de herança. Sentença Cassada .. Recurso Especial . Sucessões. Arrolamento de bens. Usufruto Vidual.. Agravo de Instrumento. Testamento com cláusula absoluta de impenhorabilidade. Morte da Testadora. Apelação Cível. Ação anulatória de regime de casamento. Inventário.. Apelação Cível. Multiparentalidade. Paternidade Socioafetiva. Apelação cível . União estável . Reconhecimento de união estável post mortem.. Anulação. Doação inoficiosa . Sentença de procedência.. Guarda Avoenga. Supremacia do Melhor Interessa da Criança. Reconhecimento de união estável post mortem.Concubinato. Família paralela.. Divórcio Litigioso. Indisponibilidade de bens. Ação declaratória de paternidade socioafetiva. Filiação socioafetiva . Adoção a brasileira .. Apelação Cível. Petição de Herança c/c nulidade de inventário e partilha extrajudicial . Apelação Cível. Infância e juventude . Ação de destituição do poder familiar c/c adoção unilateral.. Apelação Cível. Alimentos Avoengos. Menor com necessidade especial. Ação Declaratória de Nulidade de Casamento. Bigamia. Apelação. Pedido de Guarda Compartilhada dos filhos menores. Preservação do Bem- Estar, Segurança e Estabilidade da Prole. Ação de Sobrepartilha. Separação Fática. Extinção de Regime de Bens. Habeas Corpus. Execução de Alimentos in natura. Interdição. Curatela. Medida excepcional. Restrição quanto à capacidade de fato. Pensão por morte em decorrência do falecimento do marido. Concomitância de convivência entre esposa e companheira. Ação reivindicatória .Pedidos de partilha. Ausência de interesse processual . Inadequação Mandado de segurança. Licença maternidade. União estável homoafetiva.. Ação de modificação de guarda. Direito de visitas da avó. Indícios de alienação parental.. Recurso Especial. Sucessão. Casamento e união estável. Ação de anulação de Adoção.. Recurso especial. Adoção unilateral. Revogação. Possibilidade.. Ação Negatória de Paternidade. Pretensão de Relativização da Coisa Julgada formada em anterior Ação de Investigação de Paternidade. Manutenção do nome de casada. Faculdade de quem adotou o nome. Apelação. Habilitação para adoção . Casal inscrito no cadastro de adoções em comarca diversa.. Apelação Cível .Escritura pública de união estável .Regime de separação de bens com efeito retroativo.. Inventário. Companheiro sobrevivente .Habilitação como herdeiro.. Ação de Redução de Liberalidade c/c Sonegações de Bens . Agravo de Instrumento. Parte ilegítima . Espólio .. Agravo de Instrumento. Ação de Inventário. Renúncia Abdicativa .. Apelação Cível. Inventário. Homologação da Partilha Agravo de Instrumento. Tutela de urgência. Curatela. Remoção de Curador.. Apelação Cível. Adoção de maior de idade. Adoção por ascendente.. Inventário. União Estável. Regime de separação legal de bens. Meação. Súmula nº 377 Agravo de instrumento. Ação de remoção e substituição de curatela. Proteção ampla do interditado.. Inventário. Ausência de intimação da autora quanto ao esboço de partilha. Anulação da sentença . Apelação Cível. Ação de Guarda. Destituição do Poder Familiar. Apelação Cível. Curatela. Impossibilidade de Supressão de Atos que Representem meios de defesas a pessoa supostamente sujeita a curatela . Agravo de Instrumento. ECA. Suspensão do poder familiar. Normas de Adoção.. Inventário .Indeferimento do pedido de admissão de herdeiros . Não comprovação do vínculo de parentesco.. Bem de família . Impenhorabilidade . Moradia Permanente.. Busca e apreensão de animais em divórcio . Apelação. Indenização por danos morais. Infidelidade conjugal. Ausência de evidência do intuito de causar lesão.. Apelação. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável . Partilha de bens.. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade Civil. Alimentada Estudante. Apelação.. Ação de inventário. Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva.. Ação de Execução. Penhora de FGTS. Agravo de instrumento .Inclusão de irmão unilaterais.Arrolamento de Bens.. Alimentos Transitórios. Alimentos para ex- cônjuge . Ação de Divórcio cumulada com alimentos . Filho maior. Alimentos Incontroversos.. Apelação Cível. Alvará Judicial. Levantamento de FGTS para pagamento de pensão alimentícia.. Apelação. Inventário. Cônjuge supérstite. Pacto Antenupcial que tratou de sucessão hereditária .. Apelação Cível. Pedido de Alteração de Regime de Bens com efeito "ex tunc". Apelação Cível. Alimentos Compensatórios até Ultimação da Partilha. Ação Declaratória de União Estável Post Mortem. Apelação. Guarda compartilhada. Pedido de homologação de acordo Pedido de Adoção para casal homoafetivo. Interdição. Necessidade de nova perícia capaz de apontar os limites da interdição. Agravo de Instrumento. Sucessão testamentária. Ultima vontade do autor da herança. Apelação Cível. Ação de Nulidade de Doação. Prescrição. Consentimento de Companheira. Apelação Cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Pedido ajuizado após a morte do companheiro.. Ação de Anulação de Partilha com Petição de Herança. Doações de Ascendente com Descendentes. Apelação Cível. Autorização Judicial para Interrupção da Gravidez . Apelação Cível. Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável . Inventário. Direito real de habitação. Companheiro Sobrevivente.. Ação de investigação de paternidade. Indenização por abandono afetivo. Prescrição verificada Ação de investigação de paternidade . Paternidade registral e biológica. Direito à identidade biológica .. Agravo de Instrumento. Alimentos. Pedido de minoração dos alimentos fixados. Apelação Cível. Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem. Princípio da Afetividade. Previdência Privada .Rateio entre a ex-esposa e a convivente.Pensão por morte.. Abertura e Cumprimento de Testamento Público. Agravo de instrumento. Sucessões. Habilitação de esposa no inventário dos sogros. Impossibilidade.. Embargos de Declaração. Apelação. União Estável Homoafetiva. Partilha.. Apelação Cível. Adoção à Brasileira. Estabilidade Provisória. Gestante. Aborto Espontâneo . Agravo de Instrumento. Alimentos. Filha Maior . Ausência de Presunção de Esforço em Comum. Imóvel adquirido após a separação de fato. Bem que não pode ser incluído na meação. Investigação de Paternidade. Alimentos maioridade. Argumento de que, no passado, necessitava de alimentos. Apelação Cível. Alimentos "in natura". Substituição por prestação pecuniária . Agravo de Instrumento. Ação de guarda. Deferimento da guarda provisória Sucessão Testamentária. Cláusulas restritivas . Agravo de Instrumento. Interdição Cautelar. Ausência de Indícios de Prodigalidade.. Recurso Especial. Variedade de tipos interpessoais de constituição de família. Agravo de Instrumento. Acordo em guarda compartilhada. Desnecessidade de ratificação em audiência de conciliação.. Multiparentalidade. Inclusão do pai biológico sem prejuízo do pai registral. Apelação Cível. Pedido de alteração do regime de bens. Alteração do regime de bens produza efeitos retroativos .. Nacionalidade brasileira. Nascido nos Estados Unidos. Filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata . Guarda Compartilhada. Modificação. Apelação Cível. Alienação Parental . Recurso Especial. Sucessões. Arrolamento de bens. Usufruto vidual.. Nulidade de Regime de Bens e retificação de registro público. Inexistência de pacto antinupcial Morte de nascituro provocada por acidente automobilístico. Indenização devida a ambos os pais . Dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens. Namoro qualificado. Objetivo de constituir família.. Inventário e Partilha. Falecimento do Cônjuge Meeiro. Cumulação de Herança. Partilha Distintas. Crime contra a Dignidade Sexual. Estupro de Vulnerável . Habeas Corpus. Execução de Alimentos. Exoneração de Alimentos. Maioridade. Adoção póstuma . Manifestação inequívoca da vontade do adotante.Inexistência. Laço de afetividade em vida.. Divórcio Litigioso. Interdição. Incapacidade do Divorciando. Pensão por morte em favor de menor sob guarda da avó paterna. Bem imóvel cedido em vida. Concordância dos herdeiros. Outorga da escritura aos cessionários.. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade Civil . Constituição de nova família.. Apelação. Extinção de Condomínio. Partilha de Bens . Divórcio. Manutenção do nome de casada. Inventário. Remoção da Inventariante sem oportunidade de defesa. Impenhorabilidade. Bem de família .Não configurado imóvel suntuoso.. Meação. Penhora de Bem Móvel. Resguardo de Meação pelo produto da alienação. Mandado de segurança servidora pública. Adoção de menor. Direito à licença de maternidade 180 dias. Ordem concedida.. Recurso Especial. União estável. Art. 1.790 do CC/2002. Inconstitucionalidade.. Apelação Cível. Guarda Compartilhada.. União Estável Homoafetiva. Equiparação como Unidade Familiar . Indenizatória c/c Declaratória de alienação parental. Apelação.. Alimentos Compensatórios. Provação dos frutos provenientes da empresa comum. Guarda Compartilhada. Indícios de Alienação Parental. Visitação Monitorada. Ação Rescisória. Investigação de paternidade. Violação literal a dispositivos legais.. Imóvel gravado com usufruto. Extinção do usufruto por acúmulo de dívidas.. Inventário. Compra e Venda não registrada. Desnecessidade de Registro de Imóvel na Colação. Interdição. Curatela Provisória. Antecipação de Tutela . Alimentos. Exoneração. Demanda ajuizada contra ex-cônjuge.. Ação de regulamentação de Guarda. Citação por edital Pedido de bloqueio de ativos financeiros existentes nas contas dos cônjuges dos devedores. Apelação Cível. Declaratória de nulidade de escritura pública c/c cancelamento de registros . Meação e herança.. Reivindicatória. Suspensão da ação de usucapião. Inexistência de prejudicialidade Ação Revisional de Alimentos. Princípio da Isonomia entre os filhos . Agravo de Instrumento. Remoção de Inventariante. Inexistência de comprovação para remoção.. Multiparentalidade. Reconhecida a existência de dois vínculos paternos. Apelação Agravo de Instrumento. Ação de Alimentos. Alimentos Transitórios.. Destituição do Poder Familiar. Presença dos Motivos para a Destituição Familiar. Ação Declaração de Alienação Parental. Imposição de Multa. Agravo de Instrumento. Alienação Parental. União Estável. Reconhecimento de união estável post mortem.. Ação de Guarda. Princípio do Melhor Interesse da Criança. Alteração de Prenome. Transexual que não se submeteu a cirurgia de transgenitalismo.. Inventário. Inércia da Inventariante. Extinção do Processo sem Resolução de Mérito. Habeas Corpus. Violência Doméstica Contra a Mulher. Reiteração Delitiva. Investigação de Paternidade. Renovação de Exame de DNA. Inexistência de Cerceamento de Defesa Ação Negatória de Paternidade. Inexistência de Vício de Consentimento capaz de justificar a modificação no Registro de Nascimento.Vínculo Socioafetivo Demonstrado. União Estável. Controvérsia Limitada à Partilha. Imóveis em nome dos filhos da ré. Anulação de Testamento. Erro de Vontade. Testamento que cumpriu todas as formalidades legais.. Primazia da vontade expressa. Ação de Reconhecimento de União Estável. Imóvel Adquirido na Constância da União Estável Divórcio Litigioso. Pedido de Retorno ao Lar. Conjugal. Antecipação de Tutela. Descabimento. Ação Revisional de Alimentos Provisórios. Admissibilidade. Requisitos. Apelação. Interrupção da Gravidez. Feto que apresenta. malformação múltipla.. Direito Civil. Sucessões. Imóvel dado em pagamento de genitora para descendente sem a autorização da segunda herdeira. Ação de Guarda. Princípio do. Melhor Interesse da Criança e da Igualdade entre os Cônjuges. Guarda Compartilhada. Custódia Física Conjunta . Ação de Alimentos. Prestação de Alimentos pela avó paterna. Ação de Guarda. Alimentos Provisórios. Redução. Descabimento. Ação de Divórcio Litigioso. Pagamento das parcelas inadimplidas pela autora. Valores a serem considerados na fase de execução Ação de Inventário. Decisão que Indeferiu de Reserva de Quinhão em favor da Agravante. Fortes indícios de convivência marital com o autor da herança . Apelação Cível. União Estável. Direito do Companheiro a percepção de pensão por morte. Observância. do princípio da Isonomia entre homem e mulher. Adoção póstuma. Possibilidade. Laço de afetividade entre os envolvidos. Ação declaratória de nulidade do negócio jurídico.. Doação inoficiosa. Legítima. Divórcio. Discussão da culpa. Desnecessário. Agravo de Instrumento. União Estável. Alimentos Compensatórios. Ação de Reconhecimento de União Estável Homoafetiva Post Mortem. Divisão do Patrimônio adquirido ao longo do relacionamento. Ação Anulatória de Registro de Nascimento. Anseios dos avós registrais em ver revista a. qualificação paterna no registro da criança. Demonstração de existência de relação paterno-filial entre o pai socioafetiva e a criança. Apelação Cível. Declaratória de Multiparentalidade. Registro Civil . Apelação Cível. Ação de Alimentos. Preliminar de Ilegitimidade Passiva Ad Causam. Apelação Cível. União Estável. Ação de Sobrepartilha. Indenização Trabalhista. Apelação Cível. Ação de Guarda compartilhada. Interesse da criança. Visitas.. Apelação Cível. Anulação do Casamento. Erro Essencial. Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Suspensão da CNH. Processual Civil. Partilha de bens. Separação obrigatória. Esforço presumido. Ação de retificação de gênero. Transexual. Cirurgia de transgenitalização. Desnecessidade. Ação de Interdição. Levantamento de quantia. Reversão em favor do Curatelado.. Inventário. Suspensão do processo. Documentos aptos à comprovação da união estável Adoção Póstuma. Possibilidade. Guarda.. Divórcio. Tutela de evidência. Julgamento antecipado do divórcio. Ação de divórcio. Alimentos compensatórios. Equilíbrio. Ação de modificação de guarda. Concessão de liminar de guarda ao pai. Guarda compartilhada. Âmbito de Aplicação da Lei Maria da Penha.Crime de Ameaça praticado por redes sociais.. Estatuto da pessoa com deficiência. Lei 13.146/2015. Atos de natureza patrimonial e negocial. Apelação Cível. Ação de Divórcio. Pensão Alimentícia. Limite Temporal. Apelação Cível. Negatória de Paternidade. Registro Civil. Investigação de Paternidade. Vício de Consentimento não-demonstrado. Ação de nulidade de testamento. Capacidade de testar. Intervalos de lucidez. Anulação do casamento. Erro essencial quanto a pessoa. Apelação cível. Negócio jurídico ineficaz. Cessão de direitos hereditários. Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos. Pedido de majoração. União estável. Situação de putatividade. Possibilidade de reconhecimento. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Criança sob o influxo de ambos os pais. Ação de sobrepartilha. Bens posteriores ao divórcio. Incomunicabilidade. Administrativo. Pensão por morte. Entidade familiar homoafetiva. Divórcio litigioso. Emenda constitucional nº 66. Culpa. Supressão. Violência doméstica familiar. Danos morais. Indenização. Prova dispensável. Direito de Família. Usucapião familiar. Não configuração. Sucessão cônjuge e companheira. Equiparação. Mandamento constitucional. Socioafetividade. Posse de estado de filho. Reconhecimento. Direito Civil. Sucessões. Usufruto vidual Mudança de nome e gênero. Transexuais. Possibilidade. Voto Ministro Edson Fachin. Família e sucessões. Entidade familiar. Família anaparental. Possibilidade jurídica do pedido. Divórcio. Partilha de bens. Usucapião especial familiar. Dano moral. Responsabilidade civil. Abandono afetivo. Possibilidade. Ação civil pública. Estatuto da pessoa com deficiência. Serviços educacionais. Apelação cível. Locação. Fiança. Bem de família. Direito do menor sob guarda à pensão por morte. Proibição do retrocesso. Alteração de regime de bens. Possibilidade. Requisitos. Ação civil pública. Danos morais e materiais. Adoção. Devolução. Direito Civil. Família. Relação de parentesco. Socioafetividade. Guarda compartilhada. Convivência familiar. Alternância de residência. Possibilidade. Direito internacional. Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças. Direito de família. Alimentos. Prisão civil. Norma cogente. Sucessões. Pedido de registro e cumprimento de testamento. Testamento particular feito conjuntamente por duas pessoas. Conflito de competência. Ação declaratória de alienação parental. Juizado da Infância e Juventude e Varas de Família. Divórcio. Separação obrigatória de bens. Súmula 377 do STF. Inventário. Direito de usar e de fruir antecipadamente dos bens deixados. Partilha. Testamento público. Reconhecimento e dissolução de união estável. Pedido de alimentos enteado e padrasto Execução de alimentos. Penhora do saldo do FGTS. Art. 830 do CPC/2015. Divórcio litigioso. Culpa pelo fim do casamento. EC nº66/2010 Concorrência sucessória. Cônjuge e companheiro. Inconstitucionalidade 1.790 do CCB/2002. União estável homoafetiva. Dependente Ex-Segurado. IPSEMG. Tutela antecipada. Alimentos. Prêmio e participação nos lucros e resultados. Divórcio. Usucapião familiar Prestação de contas. Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Meação. Divórcio. Alimentos compensatórios em favor da esposa. Possibilidade. Divórcio litigioso. Decretação de Divórcio em sede de tutela antecipada. Possibilidade. Testamento público. Vício de forma que não compromete o ato Estatuto da pessoa com deficiência. Lei 13.146/2015. Direitos políticos. Multiparentalidade. Coexistência de vínculos socioafetivo e biológico. Possibilidade. Casamento homoafetivo. Habilitação. Superação da controvérsia. Busca da felicidade. Inventário. Imposto de transmissão causa mortis e doações. ITCD. Progressividade das alíquotas. Divórcio. Ação de extinção de condomínio. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré . Ação de retificação de registro civil. Certidão de casamento. Ausência de patronímico paterno. Erro não demonstrado. Investigação de paternidade cumulada com pedido de indenização por danos decorrentes de abandono afetivo. Prescrição da pretensão indenizatória. Pensão por morte. Estudante universitário. Extensão do benefício até. os 24 anos de idade. Impossibilidade. Investigação de paternidade cumulada com anulação de registro civil. Paternidade biológica afastada. Paternidade socioafetiva demonstrada. Registro feito de forma livre e espontânea . Ação anulatória de negócio jurídico. Compra e venda de imóveis entre ascendentes e descendente. Simulação. Doação inoficiosa. Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Desnecessidade de procedimento de adoção unilateral. Cartório de registro civil das pessoas. naturais. Alimentos gravídicos. Exame de DNA. Resultado positivo. 20% do salário mínimo. Convivência em união estável no período entre casamentos. Pacto antenupcial. prévio ao segundo casamento. Mudança de regime. Ação de prestação de contas. Inventário. Rejeição das contas apresentadas e remoção da inventariante. Morte do pai em prisão.. Indenização devida ao filho. Possibilidade . Alienação parental. Ausência de indícios. Direito a convivência . União estável inexistente. Mero namoro. Ação de reintegração de posse. Imóvel objeto de herança. Saisine. Seguro de vida. Morte do segurado. Ausência de indicação de beneficiário. Pagamento administrativo à companheira e. aos herdeiros. Pretensão judicial da ex-esposa separada de fato. Indeferimento . Recurso extraordinário. Repercussão geral. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros. Multa. Negligência na educação do filho. Abandono material. Descumprimento do dever de prestar alimentos. Ato ilícito. Possibilidade. Dano moral. Adoção. Maior de 18 anos. Flexibilidade. Direito de família. Multiparentalidade. Reconhecimento de dois vínculos paternos. União estável. Direito real de habitação do companheiro sobrevivente. Possibilidade. Ação de inventário. Venda do único bem do espólio antes da partilha pelo juiz de piso. Medida excepcional. Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade demonstrados. Deferimento . Revisional de alimentos. Pedidos de proibição de sair do país, suspensão de passaporte, suspensão de habilitação e constituição de capital.. Indeferimento. Partilha de bens. Imóvel construído antes do casamento. Ausência de direito à comunicação. Ação de divórcio litigioso. Guarda compartilhada. Retificação de registro civil. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização . Execução fiscal. Falecimento do sujeito passivo anterior à propositura da ação executiva. Substituição pelos. herdeiros. Impossibilidade. Negócio jurídico celebrado entre ascendente e descendente. Reconhecimento do vínculo de paternidade entre o de cujus e o autor após a celebração do negócio . Negócio jurídico realizado sem autorização de um dos companheiros. Proteção do terceiro de boa-fé. Perdas e danos da companheira. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Acidente com morte. Ação de indenização por ato ilícito com pedido de. alimentos Retificação de assento de registro civil. Casamento realizado no exterior. Autorização de viagem de mãe e menor para o exterior. Competência do juizado especializado da. violência doméstica e familiar . Execução de alimentos. Falecimento do alimentante. Extinção da obrigação alimentar. Data do óbito. Responsabilidade do espólio. Divórcio. consensual. Audiência de conciliação ou ratificação. Necessidade. Pensão alimentícia requerida por filha maior de idade. Procedência. Lei Maria da Penha. Aplicabilidade.. Ex-namorados. Alvará judicial. Alienação de parte do bem. Ausência de inventário. Impossibilidade. Indenização. Cabimento. Mulher que engana ex-marido sobre paternidade do. filho . Ação de inventário. Direito sucessório da companheira. Afirmação de tese pelo STF. Alimentos gravídicos. Fixação. Indícios de paternidade. Divórcio. Pedido de alimentos. Depressão. Indeferimento . Ação de inventário. Valores recebidos a título de aluguel pelo espólio. Depósito judicial. Necessidade. Direito da viúva sobre sua. meação. Alimentos entre ex-cônjuges. Venda de imóvel de valor expressivo pela alimentada. Ausência de necessidade. Investigação de paternidade c/c retificação de registro.. Exame genético não realizado em razão do não comparecimento do apelante. Presunção de não paternidade .  Guarda compartilhada como regra. Aptidão de ambos os pais. Cônjuge supérstite. Herdeiro necessário. Inconformismo dos descendentes . Divórcio litigioso. Pleito para anulação de partilha de bens e reforma do valor fixado a título de pensão alimentícia. Revelia . Inventário. Companheiro sobrevivente. Bens particulares. Concorrência com descendentes. Aplicação do artigo 1.829 do CC/2002. Funcionária transexual obrigada a usar banheiro de deficientes. Indenização . Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Contrato de risco. Rescisão unilateral. União estável. Dissolução. Partilha de bem construído sobre terreno de terceiro. Ação de interdição. Idoso nonagenário. Desprovimento. Convivência familiar.  Multa contra a genitora em caso de descumprimento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Inexistência de relação amorosa. Mera cuidadora de idoso. Partilha de bens. Joias recebidas durante a cerimônia religiosa de casamento islâmico. Bem de uso pessoal.. Exclusão da partilha. Ação de prestação de contas. Relação de trato sucessivo. Prescrição decenal parcial. Administração de patrimônio pelo ex-cônjuge. Divórcio. Retorno ao. nome de solteira. Ausência de pedido quando da homologação. Possibilidade. Fim da união estável. Danos materiais e morais. Indeferimento . Improbidade administrativa.. Decreto de indisponibilidade. Bem de família. Possibilidade. Revogação de doação à descendente. Ingratidão. Ofensa à integridade física e psíquica da doadora. Ação de. cobrança de dpvat. Absolutamente incapaz. Prescrição trienal. Início do prazo. Após trânsito em julgado da sentença de curatela. Alimentos. Vários filhos. Princípio da isonomia . Lei Maria da Penha. Vítima. Criança. Âmbito familiar. Sucessão. Bens à colação. Valor dos bens doados. Abertura da sucessão x ato de liberalidade. Prisão civil por alimentos. Obrigação alimentar avoenga. Caráter complementar e subsidiário da prestação. Existência de meios executivos e técnicas coercitivas mais adequadas. Responsabilidade civil. Atropelamento. Morte. Indenização. Pensionamento. Tempo provável de. vida. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Morte da vítima. Pensão mensal. Idade limite . Alimentos transitórios. Ex-companheiros . Ação de alimentos. Verba alimentar provisória. Filha maior de idade. Redução. Conflito negativo de competência. Juízo da execução penal e juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Natureza alimentar. Penhora de depósitos em conta poupança. Multiparentalidade. Reconhecimento. Repercussão geral do STF Ação de exoneração de pensão alimentícia c/c majoração de alimentos. Ex-cônjuge capaz e apta ao trabalho. Ação de destituição do poder familiar cumulada com medida de. proteção para acolhimento institucional. Exposição à situação de risco e negligência familiar. Divórcio litigioso. Pleito para anulação de partilha de bens do casal e reforma do valor fixado a título de pensão alimentícia. Revelia . Guarda compartilhada. Adequação. Preservação dos superiores interesses da criança. Inventário. Homologação do plano de partilha. Adiantamento da legítima. Participação da herdeira em sociedade. Interpretação equivocada do testamento. Investigação de paternidade c/c retificação de registro. Ausência de laços biológicos entre as partes. Não comparecimento do apelante. Presunção de não paternidade Súmula n° 301 do STJ. Prisão civil.. Alimentos. Celebração de acordo para a quitação da dívida. Cessão de direitos de imóvel. Possibilidade. Ilegalidade do decreto prisional . Ação de regulamentação de visitas c/c fixação de alimentos e pedido incidental de averiguação de alienação parental. Necessidade de regularização das visitas. Pensão por morte de servidor. Litisconsórcio passivo necessário da autora com a filha menor. Citação da incapaz. Total inércia dos representantes legais. Necessidade de nomeação de curador especial. Retificação de registro civil. Transexualidade. Alteração de gênero. Cirurgia de adequação sexual. Desnecessidade. Conflito negativo de competência. Regulamentação de guarda. Inaplicabilidade da Convenção de Haia. Competência da justiça comum estadual . Alimentos provisórios. Valor elevado. Fixação . Difamação da ex-namorada em grupos de whatsapp. Condenação . Ação de indenização. Danos morais. Acidente com veículo do município. Perda de ente familiar muito querido . Investigação de Paternidade. Alimentos provisórios. Fixação . Remarcação de audiência. Advogada grávida. Cancelamento de plano de saúde de idoso. Falta de pagamento de poucas parcelas. Ausência de notificação. Restabelecimento do plano. Mediação familiar. Autuação como ação de alimentos. Nulidade da sentença e do processo . Ação de interdição. Ausência de comprovação da incapacidade. Impenhorabilidade do bem de família. Violação do art. 6º da Constituição Federal. Direito de propriedade. Ação de alimentos. Filha maior. Pagamento dos alimentos in natura. Possibilidade. Inventário. Herança aos colaterais. Exclusão dos sobrinhos-netos. Alimentos provisórios. Condenação dos avós paternos. Subsidiariedade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Lei Maria da Penha. Palavra da vítima insuficiente. Necessidade de outras provas. Casamento contraído por idoso. CC/1916. Prévia união estável. Regime da separação obrigatória de bens. Inviabilidade . Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união homoafetiva c/c partilha de bens. Procedência parcial. ADPF. Criminalização da interrupção voluntária da gravidez. Medida cautelar de urgência. individual. Descabimento . Guarda compartilhada. Características. Melhor interesse da criança . Bem de família do sócio. Impenhorabilidade. Exceção do artigo 3º da lei. federal nº 8.009/90. Exoneração de alimentos. Maioridade. Desnecessidade . Ação indenizatória por abandono afetivo. Prazo prescricional de três anos. Alimentos prestados em natura. Compensação com alimentos fixados em pecúnia. Impossibilidade. Ação de inventário. Domicílio do de cujus. Competência relativa. Alimentos. Prorrogação da prisão civil. Possibilidade. Inventário. Inventariante. Direito de representação. Inexistência. Nora da autora da herança. Conflito negativo de competência. Ação de alimentos. Ação de guarda compartilhada. Alimentos. Exoneração. Obrigação alimentar prolongada. Extinção após a partilha. Possibilidade. Bem comum. Uso. particular. Indenização. Ação de execução de título extrajudical. Apelação desprovida. Ausência de título executivo dotado de liquidez e certeza. Escritura de divórcio consensual. Ausência de valor e prazo para cumprimento da obrigação.. Registro de imóveis. Suscitação de dúvida. Alteração do regime de bens. Desnecessidade de apresentação de formal de partilha. Adoção. Destituição do poder familiar. Melhor interesse da criança. Execução de alimentos. Penhora FGTS. Precedentes jurisprudenciais do STJ . Ação de interdição. Incapacidade não demonstrada. Estatuto da pessoa com deficiência . Convivência por 15 anos. Mero namoro. Inocorrência de união estável . União estável c/c partilha, alimentos e guarda. Indenização. Perda de uma chance. Inviabilidade . Direito real de habitação. Existência de coproprietários do imóvel. Irrelevância . Filiação. Vínculo socioafetivo e biológico. Reconhecimento concomitante. Multiparentalidade. Possibilidade. Cotas sociais. Partilha. Inventário. Alimentos provisórios. Obrigação avoenga. Descabimento . Alimentos. Contestação. Prazo não inferior à 15 dias . Inventário. Nubente maior de sessenta anos. Óbito anterior a 2010. Pacto antenupcial de separação convencional de bens. Distrato posterior. Casamento celebrado pelo regime da separação obrigatória de bens . Ação de modificação de guarda. Concessão liminar de guarda ao pai da menor. Genitora que apresenta instabilidade emocional que vem afetando o desenvolvimento mental da criança. Ação indenizatória. Recusa de atendimento médico em emergência. Condição de transgênero do paciente. Conduta discriminatória. Dever de indenizar. Sequestro de bebê. Indenização pelo hospital. Deferimento . Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças. Peculiaridades excepcionais do caso. Casamento. Fim após 45 dias. Dano moral. Descabimento . Alimentos. Redução. Impossibilidade . Partilha. Registro no cartório extrajudicial. Excesso meação. Inexistente. Retificação do registro civil independente de cirugia de alteração do sexo. Possibilidade . Divórcio. Alimentos ex-cônjuges. Benfeitorias. Partilha . Casamento homoafetivo. Recurso que sustenta tese de ilegalidade. Inacolhimento. Divórcio. Reconciliação dos cônjuges antes do trânsito em julgado da sentença. Possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito . Agressões sofridas dentro da escola por mãe de uma aluna. Danos morais. Cabimento . Ação de remoção de inventariante. Comprovação de nítida litigiosidade entre os herdeiros. Situação excepcional que impõe a. nomeação de inventariante dativo. Divórcio. Não reconhecimento por motivo religioso. Descabimento . Homologação de sentença estrangeira. Confirmação de testamento. particular. Ação de manutenção de posse. Imóvel adquirido pelo de cujus. Reversão imediata aos seus herdeiros. Execução. Honorários sucumbenciais. Penhora. Saldo do FGTS.. Impossibilidade. Ação de interdição. Estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13.146/2015). Limites da curatela. Ação de alimentos avoengos. Sentença pela procedência do. pedido. Apelações cíveis. Análise prejudicada em virtude do acolhimento da preliminar de nulidade. Indenização à ex-companheira. Danos morais. Revelação de informação privada confessada na constância da união estável . Testamento particular. Ausência dos requisitos essenciais . Anulação de negócio jurídico. Ausência de citação de um dos cônjuges. Litisconsórcio passivo necessário. Nulidade da sentença . Execução de alimentos. Adoção de medidas executivas atípicas. Deferimento parcial. Adoção intuitu personae. Vínculo afetivo. Possibilidade . Ação de guarda. Extinção do feito por falta de legitimidade ativa. Não cabimento. Pedido que não se restringe apenas aos pais e parentes. Lei Maria da Penha. Genro contra a sogra. Conflito de competência . Execução de alimentos. Bloqueio dos cartões de crédito e passaporte. Possibilidade. Divórcio Consensual. Ação extinta pelo juiz. Erro. Faculdade e não obrigatoriedade das partes. Gestante. Manutenção de plano de saúde. Possibilidade. Curatela provisória. Possibilidade de reversão da patologia. Deferimento. Prisão civil. Comprovação de alteração de capacidade financeira deve ser discutida em ação própria. Teoria da aparência. Possibilidade do alimentante. Ação de inventário. União estável. Duplicidade. Alta beligerância. Alimentos avoengos. Manutenção do padrão de vida. Inviabilidade . Investigação de paternidade. Recusa do réu a se submeter ao exame de DNA. Presunção relativa da paternidade. Registro civil. Alteração de prenome. Motivo de piadas e bullyng. Inocorrência de risco de prejuízo a terceiros. Deferimento . Inventário. Doação x. renúncia à herança. Excesso de meação . Ação indenizatória. Abandono afetivo. Inépcia da inicial. Inexistência. Ilegitimidade ativa. Indeferimento. Adoção em conjunto.. Morte de um dos cônjuges. Desistência pelo supérstite. Adoção post mortem. Vontade clara e inequívoca. Não ocorrência. Adoção isolada. Inviabilidade . União estável. Partilha de bens. Prêmio de loteria . Responsabilidade civil. Dano moral. Divulgação indevida de conteúdo de decisão judicial em processo que tramitou em segredo de justiça. Dano moral não demonstrado. Dever de indenizar não configurado. Violência doméstica. Substituição da pena privativa de liberdade por. pena restritiva de direitos. Impossibilidade . Ação de investigação de paternidade. Igualdade entre filhos. Paternidade socioafetiva. Vínculo biológico. Coexistência . Adoção. Retratação da genitora. Validade. Longo convívio da criança adotanda com os adotantes. Preponderância do melhor interesse do menor. Ação de prestação de contas. Bens e direitos em estado de mancomunhão. Patrimônio comum administrado exclusivamente por. ex-cônjuge. Petição de herança. Esposa do executado. Defesa de meação. Bens adquiridos por herança. Casamento sob regime de comunhão parcial de bens. Bem incomunicável. Ausência de interesse de agir. Execução de alimentos. Compensação de alimentos pagos a maior. Mera liberalidade. Adoção à brasileira. Acolhimento da criança logo após o nascimento. Casal não inscrito no cadastro de adoção. Prevalência do melhor interesse da criança. Manutenção. Sucessões. Ação declaratória de incomunicabilidade de bem. Regime de separação obrigatória de bens. Comunicabilidade dos bens adquiridos na constância do casamento. Súmula 377 do STF. Ameaça. Lei Maria da Penha. Inaplicabilidade. Execução de honorários advocatícios. Penhora de saldo de conta vinculada ao FGTS. Possibilidade. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha do patrimônio comum. Dívidas contraídas ao tempo da convivência. Dupla paternidade. Multiparentalidade. Reconhecimento . Revisional de alimentos. Redução do percentual fixado. Ausência de prova da impossibilidade. Pedido de pensão por morte de ex-servidor. Companheira. Inclusão como beneficiária. Comprovação da existência da união estável. Concessão do benefício no percentual. requerido. Alteração de guarda. Improcedência. Melhor interesse do menor. Exoneração de alimentos. Alegação de modificação da guarda. Não comprovação. Necessidade. presumida das menores. Medida de proteção ao idoso. Preliminar de cerceamento de defesa. Produção de prova oral indeferida. Sentença improcedente por insuficiência probatória. ECA. Suposto abuso sexual. Genitor absolvido. Convivência restabelecida . Alimentos. Execução. Extinção do feito sem exame do mérito. Inviabilidade. Extinção pela maioridade do credor . Ação de arbitramento e cobrança de aluguéis. Uso exclusivo de imóvel não partilhado. Ação de modificação de guarda consensual. Foro de competência. Melhor interesse do menor. Inventário. Meação do cônjuge supérstite. Quitação de dívidas . Doação em vida. Colação. Dispensa. Ação de adoção. Pedido de reconhecimento da adoção com a manutenção do pai biológico. Multiparentalidade. Reconhecimento . Alimentos ex-cônjuge. Majoração. Viabilidade . Indenização. Família com viagem comprometida por buraco em rodovia. Cabimento . Inventário. Ajuizamento de três ações por herdeiros distintos. Alegação de que não foram apreciados todos os documentos e ações. Ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos. Ônus da prova. Controvérsia relativa ao termo inicial. Arbitramento de aluguel. Ação anterior de reconhecimento e dissolução de união. estável. Partilha de bens que incluiu o imóvel objeto da presente ação. Previdência. Pensão. União estável. Convivência marital comprovada. Execução de alimentos. Rito. da expropriação. Abandono da causa não configurado. Intimação pessoal da exequente não perfectibilizada. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. 1. Produção de prova. Art. 1.015 do cpc. Rol taxativo. Ação de alimentos c/c regulamentação de visitas. Verba alimentar provisória. Filhos menores. Redução. Descabimento. Alimentos provisórios à ex-companheira. Descabimento. Execução de alimentos provisórios. Alimentos fixados e reduzidos. Adoção unilateral. Adotanda maior de idade. Pretensão de fazer constar no registro de nascimento o nome do pai adotivo em conjunto com o da mãe biológica. Possibilidade . Abandono afetivo. Dano moral. Indeferimento no caso concreto. Interdição. Levantamento integral de benefício de prestação continuada. Melhor qualidade de vida do interdito. Ação de indenização por danos morais. Pretensão fundada em alegado abandono afetivo por parte do genitor. Competência da vara cível. Abandono afetivo não comprovado. Dano moral. não configurado. Ação de indenização por danos morais. Abandono afetivo de incapaz. Revelia. Ação de indenização. Dano moral. Abandono afetivo. Impossibilidade. Ação indenizatória. Dano moral. Abandono afetivo não comprovado. União estável. Declaração. Prova testemunhal. Entidade familiar. Regulação pelo afeto. Modulação da interdição. Ação de interdição. Curatela provisória. Prova da incapacidade. Ausência. Execução de alimentos. Penhora do FGTS. Oposição da CEF. Crime de desobediência sujeito à pena de multa. Conta corrente. Recebimento de pensão alimentícia dos filhos. Empréstimo realizado pela genitora. Retenção dos valores pelo Banco. Devolução. Procedência. Danos morais. Inexistência . Omissão.. Ocorrência. Ilegitimidade da viúva para postular em nome do espólio. Verba alimentar. Penhora de valores vinculados ao fgts/pis-pasep. Possibilidade. Ação de divórcio. c/c partilha. Reconhecimento da comunicabilidade dos valores recolhidos na conta vinculada do FGTS durante o casamento. Guarda e alimentos. Compartilhamento. Regra. Alimentos. Filho menor. Adequação do quantum. Incidência do encargo alimentar. Participação nos lucros. Revisão de alimentos. Filha menor. Manutenção do quantum. Divórcio litigioso. Princípio da identidade física do juiz. Afastada. Retorno dos autos para exame dos embargos de declaração. Divórcio. Gratuidade de justiça. Guarda compartilhada. Alimentos. Partilha de bens e dívidas. Arbitramento de aluguel. Imóvel comum. Improcedência . Ação de guarda. Apuração da prática de alienação parental pela avó paterna, guardiã de fato. Determinação de acolhimento institucional da neta. até a realização de estudos técnicos. Revogação. Venda de bem imóvel. Inventário. Notícia de débitos fiscais. Ausência do instrumento de promessa de compra e venda. Casamento. Menor de 16 anos de idade. Consentimento dos pais. Hipóteses legais e excepcionais. Não configuração. Ação de alimentos. Sinais exteriores de riqueza. Observância do binômio necessidade e possibilidade. Fixação do percentual com razoabilidade. Ação de busca e apreensão. Falecimento da parte requerida. Sucessão processual pelo espólio. Individualização da herdeira menor. Desnecessidade. Ação de indenização por danos morais e materiais. em virtude de falecimento de filho. Vítima fatal de descarga elétrica ocasionada por rompimento de fiação. Violência doméstica contra a mulher. Dano moral. Indenização mínima. Requisitos. Sucessões. Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Alegativa de prescrição. Inocorrência. Execução de alimentos. Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Cabimento. Ação de adoção. Pedido de adoção por avô afetivo. Laudos psicossociais desfavoráveis ao pleito autoral. Danos morais c/c obrigação de fazer. Violação de sepultura. Angústia da família pela incerteza do conteúdo do. túmulo. Dever de indenizar pelo ente municipal responsável pela administração do cemitério . Guarda unilateral. Possibilidade. Pai ausente na vida do filho. Falecimento do. possuidor do imóvel. Extensão do direito real de habitação de imóvel à companheira. Esbulho não caracterizado. Alimentos gravídicos. Ação julgada procedente diante da suposta recusa do réu em se submeter a exame de DNA. Recusa inexistente. Reforma da decisão . Gestante. Menor aprendiz. Estabilidade provisória. Proteção ao nascituro . Inventário. Redução das disposições testamentárias. Resguardo da legítima. Ameaça praticada por ex-genro contra ex-sogra. Incidência da lei Maria da Penha. União estável com o ex-sogro. Impossibilidade jurídica do pedido. Parentesco por afinidade . Inventário. Nomeação para o exercício do encargo de inventariante. Impossibilidade. Remoção do atual inventariante. Inexistência de motivos . Ação de alimentos. Tutela provisória de urgência. Alimentos devidos à filha maior de idade cursando ensino superior . Violência doméstica. Autoria e materialidade comprovadas. Embriaguez voluntária. Inocorrência da excludente de punibilidade. Modificação de guarda de menor. Deferimento. Alienação parental.. Mudança de endereço posterior à demanda. Irrelevância. Princípio da perpetuatio jurisdicionis. Abandono material. Descumprimento do dever de prestar assistência ao filho. Ato ilícito. Reparação. Danos morais e materiais. Possibilidade. Adoção póstuma. Requisitos. Reconhecimento. Vínculo socioafetivo . Dívida de ascendente pré-morto. Pretensão de alcance de quinhão herdado por representação. Impossibilidade. Responsabilidade patrimonial limitada às forças da herança do devedor . Furto de cartão de crédito de ex-namorada. Danos morais e materiais arbitrados. Interdição. Laudo sem a forma e o conteúdo exigidos. Divergência sobre a existência de. incapacidade do interditando, bem como sobre a sua extensão. Nulidade reconhecida . Ação de partilha de bens posterior à ação de divórcio. Regime de comunhão parcial de bens. Sentença que determinou a partilha de bem imóvel, automóvel e dívida contraída pela recorrida. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros. Aplicação do artigo 1.829 do CCB/2002. Entidades familiares homoafetivas. Escritura de compra e venda e registro em nome de uma herdeira. Suposta. doação inoficiosa de ascendente à descendente. Pretensão de nulidade. Prescrição. Obrigação alimentar avoenga. Venire contra factum proprium. Comprovação da impossibilidade dos genitores de prestarem os alimentos. Prestação alimentar devida. Divórcio litigioso direto. Pretensão da ex-mulher em permanecer utilizando o nome de casada. Possibilidade. Extinção da culpa pelo fim do casamento. Partilha de bens. União estável pretérita ao casamento. Reconhecimento. Meação devida desde o início da. convivência. Quotas sociais. Partilha igualitária . Dever de sustento dos pais. Necessidade do menor. Binômio necessidade/possibilidade. Quantum. Sinais exteriores de riqueza. Guarda compartilhada. Regra. Alimentos provisórios. Fixação . Sucessão. Casamento e união estável. Regimes jurídicos diferentes. Arts. 1790, CC/2002. Inconstitucionalidade declarada pelo STF . Alimentos provisórios. Deferimento até que seja realizada a partilha entre o casal. Pedido de habilitação no cadastro nacional de adoção. Desaconselhamento. Litígio com a família extensiva. Conclusão de inaptidão do casal. Ação de execução de alimentos. Pedido de juntada de extratos bancários para verificação da veracidade do débito que se pretende executar. Descabimento. Inventário. Prestação de contas.. Viabilidade . Transcrição de casamento realizado no exterior. Mulher casada. Impedimento absoluto. Casamento nulo. Fertilização in vitro. Custeio pelo Estado. Possibilidade Promessa de doação celebrada mediante pacto antenupcial. Exigibilidade da obrigação. Transação posterior . Pensão por morte. Servidora aposentada que detinha a guarda. de seu bisneto. Dependência econômica. Comprovação. Lucros e dividendos da empresa. Partilha. Descabimento . União estável. Regime da comunhão parcial de bens. Partilha.. Subrogação dos dividendos da empresa . Partilha de bens. Apuração de lucros. Estado de mancomunhão. Impossibilidade. Pedido de depósito em juízo de valores dos lucros e. dividendos de empresa a ser partilhada. Sentença proferida na ação declaratória não transitada em julgado. Interpretação do direito assegurado à ex-companheira. Inviabilidade da pretensão. Partilha de bens. Condenação que determinou a partilha igualitária das cotas e do lucro de empresa. Exoneração de alimentos. Filho maior de idade. Ausência de prova da persistência da necessidade do auxílio paterno. Desestímulo ao ócio . Competência. Foro do domicílio do autor da herança. Inventário. Ação de interdição. Laudo pericial que demonstra ser o interditando capaz de gerir seus negócios e a sua vida. Incapacidade não demonstrada. Improcedência . Inventário. Comunhão universal de. bens. Imóvel partilhado. Cumprimento de testamento público. Deserdação de descendente. Veracidade das causas não demonstrada. Invalidade da disposição testamentária negativa. Ação de exoneração de alimentos. Conexão com a ação originária. Inexistência. Recurso não provido . Famílias paralelas. Pensão por morte. Rateio . Guarda de menor. Ação ajuizada pela tia materna. Genitor presente. Ausência de situação irregular ou de risco. Improcedência do pedido. Busca e apreensão de menor. Visitas. Indeferimento. Divórcio c/c partilha e alimentos. Bens de terceiros. Alimentos indevidos. Ação declaratória de alienação parental c/c guarda provisória e pedido de tutela antecipada. Decisão interlocutória que indeferiu o pedido liminar de busca e apreensão da. menor. Guarda compartilhada. Prestação de alimentos. Equilíbrio . Ação negatória de paternidade. Ausência de provas. Necessidade da realização do exame de DNA. Ação de inventário. União estável. Regime sucessório idêntico ao do casamento. Adoção póstuma. Falecimento antes do início do processo de adoção. Laços afetivos. Possibilidade. Ação de modificação de guarda e visitas c/c com pedido de declaração incidental de alienação parental. Alteração do regime de visitas. Ausência de prejuízos à menor. Ação de dissolução de união. estável e partilha de bens. Comunhão parcial. Aquisição de imóveis durante a constância da convivência. Esforço comum. Divisão do bem em partes iguais. Testamento conjuntivo. Características. Vedação. Guarda e adoção. Casal homoafetivo. Possibilidade. Melhor interesse do menor. Lei maria da penha. Violência doméstica. Revogação de medidas protetivas de urgência. Impossibilidade. Novos contornos da concepção de família. Constituição federal. Convivência familiar. Pensão por morte. Rateio da pensão entre ex-esposa e companheira em união estável. Possibilidade. Prestação de contas. Exercício da curatela. Cerceamento de defesa. Destituição do perito. Empréstimos não autorizados realizados pelo curador. Alienação parental não comprovada. Ausência de indícios de que a guarda materna não seja benéfica ao. menor. Prevalência do melhor interesse do infante. Ação de abertura de testamento particular. Insurgência dos herdeiros quanto aos requisitos formais. Insubsistência. Declaração hígida de vontade. Ação de partilha de bens c/c alimentos compensatórios. Acordo extrajudicial. Partilha de veículo. Exclusão de imóveis. Inventário. Lançamento de impedimento sobre imóvel. Ausência de herdeiros. Pendência de julgamento de ação de investigação de paternidade. Execução de alimentos. Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor e apreensão do passaporte. Cabimento. Alteração do prenome e do sexo. Transexual.. Dignidade da pessoa humana. Habeas corpus. Execução de alimentos. Inadimplência do devedor. Prisão civil. Testamento. Formalidades legais não observadas. Validade.. Preservação da vontade do testador . Participação societária ainda não submetida à inventário. Ilegitimidade ativa do coerdeiro necessário. Indenização por benfeitorias.. Terreno de ex-sogro. Arbitramento de aluguel pela utilização exclusiva . Concurso de credores. Preferência. Honorários advocatícios. Indenização à mãe de recém-nascido.. Hospital. Erro na prestação de serviços . Ação de abertura de inventário. Reconhecimento incidental de união estável. Comprovação documental. Possibilidade. Ação. revisional de alimentos. Tutela antecipada. Majoração do encargo alimentar. Presença dos requisitos do CPC/2015. Fiança. Ausência de outorga uxória e de ratificação posterior. Ineficácia do ato por inteiro. Desconsideração da personalidade jurídica inversa. Disregard inversa. Possibilidade . Família. Divórcio. Uso exclusivo do imóvel. Indenização. Suspensão da CNH. Artigo 139, IV do CPC/2015. Direito de ir e vir. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável. Comunhão parcial de bens. Vedação de transferência do imóvel do casal. Possibilidade. Autorização para interrupção de gravidez. Aborto humanitário. Tempo de gestação avançado. Inviabilidade . Guarda compartilhada. Pais que residem em cidades distintas. Deferimento . Ação de interdição. Lei nº 13.146/15. Nomeação de curador. Assistência nos atos de natureza patrimonial e negocial. Maria da penha. Pedido de absolvição com base na retratação da vítima. Insubsistência.. Decisão do STF. Ação penal pública incondicionada.. Retificação do registro civil. Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização. Possibilidade. Ação de. adoção. Ausência de inscrição no cadastro de adoção. Possibilidade. Melhor interesse da criança. Vínculo afetivo. Genitor que pede alimentos ao filho. Solidariedade familiar. Possibilidade . Sobrepartilha. Inviabilidade. Conhecimento dos demais bens . Guarda definitiva de papagaio. Afeto. Possibilidade . Suprimento de consentimento parental para realização de procedimento cirúrgico em menor. Descabimento. Guarda compartilhada . Exceção de incompetência. Ação de declaração de união estável post mortem. Existência de ação de inventário. Caminhoneiro que não possuía. domicílio certo . Execução de alimentos. Pedido de prorrogação do prazo prisional. Impossibilidade. Bis in idem . Reintegração de posse. Divórcio. Cessão de. imóvel em comodato verbal . Ação declaratória de indignidade. Viúva que matou o ex-marido. Impossibilidade. Regime da comunhão universal de bens. Viúva meeira e não herdeira . Alimentos indenizatórios. Homicídio. Levantamento do FGTS. Possibilidade . Tributário. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação. Decadência. Interdição. Substituição do curador. Ausência de elementos . Execução de alimentos. Perito. Cálculo. Alimentos. Execução. Pedido de suspensão. Execução de alimentos. Título executivo hábil . Execução de. alimentos. Retroatividade a data da citação. Ação de execução de alimentos. Embargos à execução de alimentos. Adoção à brasileira. Gêmeos. Inexistência de inscrição. no cadastro de adoção. Vínculo afetivo consolidado. Melhor interesse dos menores. Divórcio. Alimentos compensatórios. Pedido de majoração. Viabilidade. Inventário.. Domicílio do de cujus. Inventário. Foro da situação do bem imóvel. Exceção de incompetência. Declaratória de união estável post mortem. Existência de ação de inventário Inventário. Modificação da competência relativa. Resistência dos interessados . Conflito de competência. Inventário. Foro do domicílio do autor da herança . Ação de anulação de escritura pública de compra e venda. Nulidade do negócio jurídico por ausência de consentimento da parte autora. Impossibilidade . Distinção de regime sucessório entre. cônjuges e companheiros. Impossibilidade. Art. 1.790 do CC/2002. Inconstitucionalidade. Ação executória de alimentos. Irrepetibilidade da verba alimentar. Pagamento in natura. Compensação de pagamento. Impossibilidade . Usufruto extinto com a morte dos avós. Inexistência de direito real de habitação sobre imóvel alheio. Alegação pela recorrente de união estável e separação dos companheiros. Pedido de reconhecimento de direito real de habitação da companheira. Ausência plausibilidade do. direito invocado. Reintegração de posse União estável Direito real de habitação de companheiro supérstite. Direito real de habitação. Possibilidade . União estável e direito real de habitação. Crime praticado por filha contra a mãe. Incidência da lei Maria da Penha. Ação revisional de alimentos. Comprovação da redução da condição financeira do alimentante. Retificação. Sobrenome. Registro de nascimento dos filhos. Casamento posterior. Possibilidade. Alimentos. Pedido aos irmãos. Sentença de improcedência. Revisional de alimentos. Improcedência . Ação de alimentos. Cumprimento de sentença. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Revisional de alimentos. Pedido de majoração. Não comprovada a alteração do binômio necessidade-possibilidade. Alimentos provisórios. Fixação . Doação inoficiosa. Nulidade da doação. Improcedência . Lei 11.804/2008. Alimentos gravídicos. Nascimento com vida. Ação de destituição da autoridade parental. Nomeação da defensoria pública como curadora especial do incapaz. Possibilidade. Retificação de registro civil. Certidão de casamento. Matrimônio contraído na vigência da lei 6.515/77. Impossibilidade . Sucessão. Inventário. Prazo. Dever de abertura. Sonegados. Doação de imóvel a um dos filhos. Alegação de violação da legítima. Alimentos gravídicos. Nascimento com vida. Conversão automática em pensão alimentícia em favor do recém-nascido. Guarda compartilhada. Possibilidade. Inaptidão de um dos genitores não constatada. Execução de alimentos. Dívida de quase R$ 200 mil reais. Prisão civil excessiva . Pedido de reconhecimento póstumo de filiação socioafetiva. Procedência . Ação de interdição. Autores distintos. Filhos da mesma interditanda. Disputa pela curadoria . Destituição do poder familiar. Nomeação de curador especial da DP. Desnecessidade . Casamento não registrado em cartório. Indenização devida . Inventário. Menor. Ausência de intimação do MP. Nulidade. Conflito negativo de competência. Reversão de guarda. Ação de execução de alimentos. Não configuração de situação de risco do menor. Competência do juízo suscitante. Divórcio. Alimentos. Dispensa. Pedido posterior. Não cabimento. Ação cautelar de arrolamento de bens em ação de divórcio que transitou em julgado. Perda do objeto do incidente. Separação judicial convertida em divórcio. Homologação de acordo inexistente. Preliminar de nulidade acolhida. Divórcio direto litigioso. Partilha de bem imóvel. Ausência de prova da titularidade. Divórcio litigioso. Decretação do divórcio e partilha de um único bem. Testamento. Conhecimento da testadora da preexistência do descendente anteriormente à elaboração. Rompimento improcedente. União estável. Não reconhecimento. Existência de mero namoro. Ação de partilha após divórcio. Casamento em comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido na constância do casamento. Doação. Acordo extrajudicial de união estável. Ausência de vícios. Homologação integral . Penhora de bem de família do fiador. Possibilidade. Pensão por morte. Neto que vivia sob a guarda da avó. Alienação parental. Fixação de multa. Possibilidade . Lançamento de ITCD. Transferências bancárias entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens. Inexistência de doação. Inocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Danos morais. Débito alimentar adimplido. Decreto prisional revogado. Falta de. recolhimento do mandado de prisão expedido em desfavor do requerente. Prisão indevida. Ação negatória de paternidade. DNA negativo. Ausência de análise do estado de filiação. Socioafetividade. Reabertura da fase instrutória. Negócios jurídicos bancários. Ação de cobrança. Suposta ausência de discernimento à época. Prevalência das disposições do estatuto da pessoa com deficiência - lei 13.146/2015. União estável pós-divórcio. Pensão por morte. Cabimento . Bullyng escolar. Comprovação. Responsabilização da instituição de ensino. Direito à indenização patrimonial parcialmente reconhecido. Inventário. Modificação da competência relativa.. Resistência dos interessados. Conexão e continência. Acidente trágico com menor de idade. Morte. Danos morais e pensão mensal aos pais. Possibilidade . Retificação de. registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino. Pessoa transexual. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização . Ação de divórcio. Busca e apreensão de animal de estimação. Bem de família. Penhora sobre a meação. Impossibilidade. Demonstração de bem único e indivisível. Ação de divórcio litigioso c/c partilha e alimentos. Traição. Culpa. Descabimento. EC Nº 66/2010. Inventário e partilha. Pedido de remoção de inventariante. Violência doméstica. Agressões perpetradas por genro contra sogra. Incidência da lei Maria da Penha. Ação anulatória de escritura de compra e venda de ascendente para descendente. Inexistência de outorga de todos os herdeiros. Nulidade configurada . Facebook invadido por ex companheiro. Condenação. Danos morais. Possibilidade . Ação de inventário. Partilha. Exclusão do companheiro. Impossibilidade. Sucessão processual. Expresso indeferimento do pleito de extensão da gratuidade de justiça aos herdeiros do demandante. Sucessão processual. Extinção da personalidade jurídica da sociedade incorporada. Equiparação à morte de pessoa física ou natural. Sucessão processual. Equiparação à morte de. pessoa física ou natural. Ação de inventário. Transferência de saldos para conta judicial. Herdeiros maiores e capazes. Habilitação de crédito em inventário. Impugnação dos. herdeiros. Preliminar de ofício. Remessa às vias ordinárias. Direito das sucessões. Inventário. Renúncia à meação em favor dos herdeiros. Alimentos provisórios. Irmão.. Obrigação subsidiária. Comprovação da incapacidade para arcar com o montante. Guarda compartilhada. Ausência de consenso. Possibilidade . Petição de herança. Prescrição.. Termo inicial. Trânsito em julgado da decisão que reconheceu a paternidade socioafetiva. Ação anulatória de escritura pública de testamento. Descabimento . Execução de. título extrajudicial. Penhora. FGTS. Honorários advocatícios. Caráter alimentar. Ação de investigação de paternidade e alimentos. Filha menor. Ressarcimento das despesas da gestação e parto. Incidência de correção monetária e juros legais. Estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13.146/15). Extraordinariedade da curatela. Limitação aos atos negociais e econômicos. Ação de divórcio. Regime da comunhão parcial de bens. Natureza das astreintes. Penalidade que não traduz meio de. cumprimento da obrigação de fazer. Multiparentalidade. Possibilidade jurídica do pedido. Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Ação declaratória de dissolução de união estável. Relacionamento extraconjugal. Partilha. União estável . Ação revisional de alimentos. Filha menor. Alteração do binômio alimentar. Redimensionamento do encargo. Alimentos transitórios. Ex-cônjuge. Descabimento . Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. Reconvenção. Posse de veículo comum ao varão. Alimentos provisórios. Alimentos transitórios. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material não. verificados.. Inventário. Exclusão da companheira do rol de meeira. União estável não comprovada. Bens em usufruto vitalício da avó paterna do de cujus. Termo de renúncia em dissonância das formalidades legais. Violência doméstica. Autoria e materialidade comprovada. Indenização por dano moral. Cabimento. Lei de registros públicos. Alteração de prenome. Transexual. Desnecessidade de alteração do sexo biológico para alteração do nome. Princípio da dignidade da pessoa. humana Testamento público. Abertura. Procedimento de jurisdição voluntária. Suposto interesse de herdeiros e espólio. Inexistência de pólo passivo. Reconhecimento e dissolução de. união estável. Competência. Fator de ligação. Necessidade. Ação de alimentos. Filhos aos pais. Dever de solidariedade e reciprocidade entre ascendentes e descendentes. Família monoparental. Reconhecimento. Pai adotante. Licença maternidade. Execução de alimentos. Prisão civil. Regime de cumprimento. Fechado. Manutenção. Investigação de paternidade. Ausência de vínculo afetivo e biológico . Casamento em regime de separação de bens. Comunicabilidade dos aquestos. Possibilidade. Guarda compartilhada. Convivência familiar estabelecida. Suspensão temporária. Indícios de alienação parental . Doação inoficiosa. Cessões realizadas durante casamento. Violação do regime da separação obrigatória. Divórcio. Partilha de bens. Regime da separação convencional de bens. Convivência familiar. Descumprimento. Astreintes. União estável avuncular (tio e sobrinha). Reconhecimento para fins previdenciários. Inadmissibilidade no caso concreto. Exame de código genético (dna). Alta confiabilidade. Resultado conclusivo. Perfilhação confirmada . Anulação de testamento. Autos de inventário. Via eleita inadequada. Questões de alta indagação. Alimentos gravídicos. Nascimento da criança. Perda do objeto. Inocorrência. Ação pauliana. Doação de ascendente para descendente. Fraude contra credores caracterizada. Guarda compartilhada. Descumprimento do acordo. Suspeita de alienação parental. Alteração . Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens. Alimentos fixados em favor de ex-cônjuge. Comprovação da impossibilidade. Incapacidade civil. Lei 13.146/2015. Interdição x. curatela. Novas perspectivas. Cônjuge sobrevivente beneficiário de pensão por morte. Nova união estável. Perda do benefício . Revisional de alimentos. Filha que atingiu a. maioridade. Mudança na condição financeira do alimentante. Possibilidade . Comunhão parcial de bens. Créditos trabalhistas originados na constância do casamento. Comunicabilidade. Patrimônio comum do casal. Posse exclusiva de um dos ex-cônjuges. Aluguéis. Pendência de partilha. Indenização afastada. Indenização. Danos morais. Abandono afetivo. Prescrição. Exoneração de alimentos. Ex-cônjuge ainda jovem e saudável. Execução de alimentos. Penhora de FGTS. Possibilidade. Dissolução de união estável c/c partilha de bens. Possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Prejuízo à meação de um dos cônjuges. Disregard . Direito a meação da viúva supérstite. Separação obrigatória de bens. Ação de interdição. Contradição das provas angariadas ao feito. Necessidade de nova perícia por equipe multidisciplinar. Inventário. Cônjuge sobrevivente. Regime da separação obrigatória de bens. Nomeação de. inventariante. Sucessão da cônjuge. Regime da separação obrigatória de bens aplicado à espécie. Lei maria da penha. Medida protetiva em favor do homem. Possibilidade.. Constatação de agressões recíprocas. Reversão da medida determinada no juízo de origem. Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Inadequação das medidas. Ameaça e vias de. fato. Infrações perpetradas no âmbito de relação íntima de afeto contra a mulher. Penhora de valores depositados na conta da empresa. Aplicação da disregard doctrine. Pagamentos in natura. Compensação. Descabimento. Penhora de bem imóvel. Separação do casal. Partilha de bens. Ausência de registro. Conflito de competência suscitado pela vara da infância e da juventude. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de tratamento de saúde pelo plano. Escritura pública de inventário e partilha. Cessão de direito hereditário. Imóvel. Erro substancial. Ausência de comprovação. Desconsideração da personalidade jurídica inversa. Confusão patrimonial verificada Alienação parental. Síndrome da alienação parental. Prática pela avó paterna das menores. Partilha de bem doado em favor de um só cônjuge. Regime da comunhão parcial de. bens. Descabimento. Família anaparental. Reconhecimento. Inexistência de restrição constitucional quanto ao conceito de família. Ação de retificação de registro civil de. nascimento para alteração de prenome e redesignação de sexo. Desnecessidade de realização de cirurgia de transgenitalização . Anulação de partilha. Preterição de herdeiro necessário. Certidão de nascimento identificando o falecido como pai da apelada. Veracidade questionada. Impossibilidade. Legitimidade exclusiva do genitor. Retificação de registro civil. Prenome. Nome conhecido no meio social e familiar. Exceção ao princípio legal da imutabilidade. Pedido de medidas protetivas formulado por filha. contra a mãe. Feito distribuído à vara comum. Competência declinada para a vara especializada. Lei Maria da Penha . Regulamentação de visitas de animal doméstico. Deferimento. Sucessão testamentária. Cônjuge. Único herdeiro. Inventariante. Ação anulatória de doação inoficiosa de bem imóvel. Cabível aos herdeiros necessários do testador. Partes legítimas. Exclusão das outras partes . Ação de alimentos. Parentesco colateral. Tia paterna. Ilegitimidade. Alimentos provisórios. Arbitramento em face da tia paterna do menor. Impossibilidade. Ação de alimentos. Guarda exercida por casal diverso dos genitores. Separação posterior dos guardiães. Menor que volta a residir com o pai biológico. Ação de oferta de alimentos. Tio. Parente de terceiro grau. Impossibilidade. Execução de alimentos. Legitimidade recursal . Investigação de paternidade. Falecimento da ré/avó paterna no curso da demanda. Prosseguimento em face dos tios paternos.. Procedência do pedido declaratório de paternidade. Ação de alimentos. Tios paternos. Caráter subsidiário dos alimentos. Genitora viva e com capacidade contributiva comprovada. Pretensão rejeitada. Ação de alimentos provisionais. Parentesco colateral. Tio. Obrigação excluída . Responsabilidade civil c/c danos materiais e morais. Filiação socioafetiva. Pensão por morte. Seguro DPVAT. Fundo de garantia. Ressarcimento devido. Curatela. Destituição do curador provisório. Indeferimento . Contrato atípico celebrado entre ex-cônjuges. Natureza de contrato preliminar. Vício de forma. Nulidade . Bem imóvel dado em garantia. Pequena propriedade rural. Impenhorabilidade. Meação do cônjuge. Reserva assegurada. Penhora. Possibilidade. Indenização por danos morais. Rompimento de noivado. Descabimento . Alimentos para ex-cônjuge. Renúncia. Inexistência de prova da necessidade alimentar. Inventário. Indignidade dos herdeiros. Descabimento . Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Improcedência do pedido. Irresignação. Suficiência de provas acerca dos requisitos legais que caracterizam a união. estável. Filho maior de idade. Alegada incapacidade financeira do alimentante. Sinais exteriores de riqueza. Descabimento da redução . Inventário. Herança. vacante. Impossibilidade. Existência de herdeiro . Divórcio consensual. Acordo extrajudicial. Princípio da autonomia da vontade das partes . Escritura pública de. reconhecimento de união estável e regime de bens. Partilha. Alteração. Inviabilidade. Alimentos compensatórios. Não cabimento. Ação de alimentos. Ação de alimentos gravídicos ajuizada anteriormente. Conversão em pensão alimentícia. Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade. Existência. Pedido deferido. Alimentos gravídicos. Provas da situação econômica do alimentante menor do que a alegada. Adequação ao binômio. Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Indícios de paternidade. Inexistência. Recurso desprovido. Ação de alimentos gravídicos. Alimentos definitivos. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Regularidade. Ação de alimentos gravídicos. Indícios relevantes da paternidade. Cabimento. Valor. Fixação. Critérios. Alimentos. Incapacidade civil. Doença mental. Maioridade. Curso superior. Exoneração não. automática. Súmula nº 358/STJ . Idoso. Espera excessiva em fila de banco. Indenização. Possibilidade . Honorários contratuais. Natureza alimentar . Agravo de instrumento. Tutela antecipatória de urgência. Alienação parental. Negatória de paternidade. Exame de DNA negativo. Paternidade socioafetiva. Plano Municipal de educação. Paraná. Norma que proíbe tratar de orientação sexual e de gênero. Preconceito. Discriminação. Curatela. Lei 13.146/2015. Ausência de incapacidade permanente ou transitória que afete a. manifestação da vontade . Divórcio. Caráter compensatório. Alimentos. Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. Ação declaratória de nulidade de cessão de direitos. hereditários.. ECA. Suspensão do poder familiar e colocação em família substituta. Situação de risco. Liminar. Cabimento. Ação de divórcio c/c alimentos. Bem. financiado em momento anterior. Necessidade de inclusão na partilha das parcelas pagas durante a vigência do casamento . Alimentos entre ex-cônjuges. Ausência de comprovação da alteração das condições que determinaram anteriormente a fixação dos alimentos em favor da apelada. Manutenção do dever de alimentar. Socioafetividade. Paternidade. Reconhecimento espontâneo. Registro. Erro ou falsidade. Inexistência. Anulação. Impossibilidade. Licença gestante. Servidora pública nomeada cujo filho nasceu. antes da posse. Possibilidade. Interdição. Discernimento para a prática dos atos da vida civil. Estatuto da pessoa com deficiência. Estabilidade provisória. Gestante.. Desconhecimento do estado gravídico. Extinção do contrato por iniciativa da empregada. Ação de sobrepartilha. Pretensão de partilhar quotas sociais da sociedade de advogados então pertencentes ao varão. Possibilidade. Testamento público. Herdeira pré-morta. Conversão em herança jacente. Impossibilidade. Violência doméstica e familiar. Morte de mulher pelo marido. Feminicídio. Qualificadora . Alvará judicial. Levantamento de valores na conta poupança de titularidade de menor pela genitora. Possibilidade. Pleno exercício da autoridade parental. Execução de alimentos c/c revisional de alimentos. Decisão que retroage à data da citação. Sucessões. Herança jacente. Não caracterização . Ação de inventário. Menor. Levantamento mensal de quantia para sua subsistência. Adoção póstuma. Prova inequívoca da intenção de adotar. Possibilidade . Xingamentos pelo Whatsapp. Dever de indenizar . Ação de investigação de paternidade. Acordo. Perda do objeto. Ação de investigação de paternidade. Irresignação contra o indeferimento do pedido de produção de provas. Contraprova pericial. Anulação de registro civil. Ausência de liame biológico. Vício de consentimento. Paternidade socioafetiva. Investigação de paternidade. Registral e biológica. Direito à identidade. biológica Ação de investigação de paternidade post mortem c/c pedido de retificação de registro civil. Exame de DNA que atesta a paternidade . Investigação de paternidade. Investigado falecido. Exame de dna. Exclusão do vínculo de consanguinidade. Improcedência da ação. Investigação de paternidade c/c retificação de registro civil. Direito indisponível do autor . Desistência do casamento. Danos morais e materiais. Indeferimento . Guarda compartilhada. Residência predominante da genitora. Melhor interesse da criança. Enterro do pai. Atraso do voo. Caso fortuito interno da companhia aérea. Danos morais configurados. Pensão por morte. Idade máxima de dependente para recebimento da pensão. 24 anos . Ação de reparação de danos materiais e morais. Contratação de serviço de buffet para festa de casamento. Falta de comida suficiente para os convidados. Regime de bens. Divórcio. Indenização em. decorrência de anistia política. Comunicabilidade. Ação indenizatória por danos morais. Envio de mensagens e fotos referentes a caso extraconjugal. Condenação da ré ao pagamento de R$ 15.000. Retificação de nome. Constrangimentos. Nome próximo à grafia de doença grave . Famílias paralelas. Princípio da dignidade da pessoa humana. Reconhecimento. Depósito em conta bancária não recebido em vida pelo titular. Saldo descoberto após o encerramento do inventário. Submissão à sobrepartilha . Dano moral. Abandono afetivo. Maioridade. Prescrição. Fixação dos alimentos. Sinais exteriores de riqueza que denotam a capacidade econômico-financeira do alimentante. Alimentos compensatórios. Características e requisitos. Ex-marido ofendido por ex-mulher. Dano moral arbitrado. R$ 15 mil reais. Habeas corpus. Execução de alimentos. Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Ausência de ilegalidade . Penhora. Bem de família. Locação do imóvel. Manutenção da impenhorabilidade . Investigatória de paternidade. Coexistência de vínculos socioafetivo e biológico. Multiparentalidade. Possibilidade . Alimentos. Fixação de pensão. Alimentante idoso . Ação rescisória. Pretensão de cancelamento da doação revogada. Alegação de erro de fato. Não caracterização. Divórcio. Ação de sobrepartilha. União estável em período anterior ao casamento. Não reconhecimento. Descabida a partilha. Alimentos. Maioridade. Exoneração não automática. Súmula 358 STJ. Matrícula em curso de. nível médio. Menor sob guarda do avô. Servidor público federal. Pensão temporária. Possibilidade. Ação de anulação de registro de nascimento. Exame de DNA. Paternidade. biológica excluída. Interesse maior da criança. Ausência de vício de consentimento. Improcedência do pedido. Tutela provisória. Inclusão de aluno deficiente em sistema especial de educação. Excepcionalidade da medida. Estatuto da pessoa com deficiência . Sentença estrangeira. Ação divórcio consensual e guarda compartilhada. Presença de requisitos mínimos legais para deferimento do pleito. Homologação deferida . Inventário. Colação de imóvel recebido por herdeira a título. de adiantamento de legítima. Valor do bem à época da abertura da sucessão . Ação de inventário. Decisão agravada que determinou a expedição de alvará a título de alimentos, travestido de adiantamento de legítima. Impossibilidade. Ação de imissão de posse.Legítimo proprietário do bem. Alegação de adiantamento da legítima. Revogação da doação. Impossibilidade. Apelo conhecido e improvido. Alvará judicial. Alienação de imóvel doado para adiantamento de legítima. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo. Ação de reintegração de posse. Ação de revogação de adiantamento de legítima. Liminar. Suspensão da pretensão de alienação de bem. Redução das disposições testamentárias. Legitimidade passiva. Prescrição. Adiantamento de legítima. Reintegração de posse. Herdeira que não comprovou a posse. Impossibilidade . Ação de partilha de bens. Escritura pública de divórcio extrajudicial. Varão que pretende a declaração de propriedade exclusiva sobre o bem.. Impossibilidade Desistência do recurso pela parte agravante. Realização de mediação. Agravo prejudicado . Nulidade de reconhecimento de paternidade. Inviabilidade. Direito personalíssimo e. indisponível do genitor. Comprovação do vínculo socioafetivo . Alimentos provisórios. Revisão à qualquer tempo. Possibilidade . Pedido de reserva de rendimentos e. frutos dos bens imóveis indicados no testamento. Ausência de provas . Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Improcedência do pedido. Irresignação. Insuficiência de provas acerca dos requisitos. Alimentos. Teoria da aparência. Sinais exteriores de riqueza. Ação de de indenização por danos materiais. Falecimento da autora no curso da demanda. Habilitação dos herdeiros. Fixação provisória. Adequação do quantum. Pedido de redução. Descabimento. Sinais exteriores de riqueza. Impugnação a assistência judiciária gratuita. Cabimento. Sinais exteriores de riqueza . Alimentos provisórios. Fixação . Ação de regulamentação de visitas com reconvenção. Pedido de fixação de alimentos. Genitor empresário. Redução dos alimentos. Ônus da prova do alimentante. Sinais exteriores de riqueza. Advento de novo filho. Improcedência do pedido . Venda de imóvel antes da partilha. Anuência de herdeiro. Necessidade. Alteração no registro civil. Transexualidade. Possibilidade . Benefício previdenciário. Pensão por morte. Termo inicial. Data do reconhecimento judicial da união estável. Fixação de alimentos provisórios. Filhos menores. Redução da verba alimentar. Impossibilidade de cumprimento pelo alimentante. Alimentos. Fixação definitiva. Retroatividade dos efeitos à citação. Ação de divórcio c/c alimentos provisórios. Trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Capacidade financeira do alimentante. Incompatibilidade com o valor fixado. Alimentos. Redução dos alimentos. provisórios. Impossibilidade. Alimentos provisórios. Binômio necessidade / possibilidade. Redução do valor. Ação indenizatória. Prisão indevida. Suspensão dos efeitos da. decisão que decretou a prisão. Execução de alimentos. Prolação de sentença em ação revisional de alimentos. Retroação à data da citação. Servidora admitida em caráter. temporário. Gravidez em tal período. Direito ao salário-maternidade. Habeas corpus. Guarda e adoção. Menor entregue pela mãe a casal. Burla à lista de adoção. Melhor interesse da criança . Alimentos avoengos. Fixação provisória. Indeferimento. Genitor que está se esquivando da citação . Ação monitória. Embargos. Sentença que acolheu a tese da prescrição. Ação revisional de alimentos. Encargo majorado pela sentença. Inconformismo do requerido. Alimentos à ex-cônjuge. Pedido de revisão/exoneração. Sentença de parcial procedência. Ação de exoneração de alimentos. Intimação dos autores para juntar aos autos comprovante de residência. Ação de modificação de guarda e alimentos. Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para modificar a guarda.. Insurgência do autor. Exoneração de alimentos. Filhas maiores . Ação de exoneração de alimentos. Maioridade. Sentença que determinou a minoração do encargo. Divórcio consensual. Autonomia das partes. Acordo de visitação de forma livre. Irresignação do MP. Descabimento . Partilha. Bem imóvel adquirido na constância do casamento. Súmula 377 do. STF. Petição de herança. Tutela de urgência. Reserva de bens em inventário. Revisional de alimentos. Julgamento antecipado da lide. Inobservância do devido processo. legal. Adoção. Habilitação de casal homossexual para adoção conjunta de crianças. Inventário. Dívidas. Procedimento . Inventário. Existência de dívidas. Pagamento das dívidas do falecido. Formalidades processuais a serem respeitadas. Sentença homologatória de partilha. Comprovação de pagamento do montante incontroverso da dívida pelo espólio. Inventário. Depósito de valores auferidos pelo espólio nos autos. Inventário. Habilitação de crédito. Dívida atribuída ao espólio. Inventário. Penhora realizada no rosto dos autos. Dívida que pertence à viúva meeira. Dívidas do de cujus. Abatimento pelo espólio . Inventário. Princípio da saisine. Transferência imediata do acervo aos herdeiros. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos provisórios e partilha de bens c/c pedido de antecipação de tutela. Fixação de alimentos compensatórios. Penhora de honorários profissionais. Verba de natureza alimentar. Regra . Execução de alimentos. Dever de pagar em espécie. Compensação in natura. Possibilidade . Ação de nulidade de testamento conjuntivo. Nulidade não verificada. Testamentos efetuados em datas distintas Responsabilidade civil do estado. Legitimidade ativa da noiva. União estável post mortem reconhecida. Culpa concorrente configurada. Danos morais configurados. Inventário. judicial. Plano de partilha. Sucessão legítima. Regime de comunhão universal de bens. Direito à meação. Execução fiscal. Ajuizamento contra executado falecido anteriormente à propositura da ação. Redirecionamento. Impossibilidade. Inventário. Inexistência de ascendentes ou descendentes do falecido. Ex-companheira inventariante. Habilitação de herdeiros colaterais. Inventário. Bens que integram o monte-mor. Questão já decidida no curso do inventário. Preclusão. Registro de imóvel. Herdeira. Momento da transmissão da propriedade. Princípio da saisine. Alimentos avoengos. Incapacidade da avó paterna . Pensão por morte. Segurado avô dos agravantes. Convívio familiar conjunto entre os netos, mãe e avô. Menor que demonstra fortes vínculos afetivos com ambos os pais. Ausência de alienação parental. Pedido de ampliação da convivência. paterna. Débito alimentar do falecido. Obrigação personalíssima. Inventariante. Prisão civil. Ilegalidade . Adoção intuitu personae. Melhor interesse da criança.. Estabelecimento de vínculo afetivo do menor com o casal de adotantes não cadastrados. Reconhecimento de união estável. Ausência dos requisitos. Ausência de convivência pública. Relacionamentos paralelos. Alimentos e partilha. Descabimento. Reconhecimento e dissolução de união estável com alimentos. Inventário. Tramitação de ação de investigação de paternidade. Suspensão. Descabimento . Investigatória de paternidade c/c alteração de registro civil e indenização por dano moral. Abandono afetivo. Prescrição da pretensão. Investigação de paternidade. Alimentos. Adequação da verba. Pedido de redução. Descabimento. Ação de investigação de paternidade. Investigado falecido no curso do processo. Ausência de habilitação de seus sucessores. Ação de investigação de paternidade. Pedido de redução da. verba alimentar fixada. Possibilidade. Alimentos gravídicos. Redução do quantum. Possibilidade. União estável. Requisitos. Coabitação. Não exigência . Interdição. Prova pericial x audiência de interrogatório. Lei 13.146/2015. Inventário. Compensação de créditos. Ação de inventário. Extinção do processo sem resolução do mérito. Ausência de interesse de agir e inadequação da via eleita. Ação de execução de alimentos. Alimentando maior de idade. Parte legítima. Rito da execução Prisão civil. Execução de alimentos. Discussão sobre capacidade econômica. Fornecimento de alimento especial a paciente hipossuficiente. Responsabilidade do estado. Princípio da reserva do. possível Execução de alimentos. Pedido de pagamento de parcelas vencidas. Ação de alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Adequação do quantum. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Doença mental. Sucessão. Remoção de inventariante. Tutela provisória . Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Aplicabilidade ao homem na condição de vítima. Impossibilidade. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de alimentos. Affectio maritalis. Estabilidade. Companheiro casado. União estável. Improcedência do pedido na origem. Ausência dos requisitos legais (art. 1.723 do CC). Ligação afetiva simultânea ao casamento . Execução de prestação alimentícia.. Perda do poder familiar. Adoção. Circunstâncias que não influenciam no dever de alimentos até a inscrição da adoção no registro civil. Execução de alimentos na constância de exoneração. Retroação dos efeitos de sentença exoneratória à data da citação. Ação de execução de alimentos intentada pela ex-cônjuge em face do ex-marido. Fixação de alimentos provisórios. Ação cautelar incidental. Indenizatória. Alimentos. Ato ilícito. Execução de alimentos. Minoração do encargo no curso da demanda. Compensação dos valores pagos a mais. Impossibilidade . Exoneração de alimentos. Falecimento do autor alimentante. Obrigação alimentar que passa a ser de seus herdeiros Abandono afetivo. Fluência do prazo prescricional. Maioridade civil. Ação de indignidade de herdeiro ajuizada pelo autor da herança. Ilegitimidade ativa. Deserdação.. Inadequação. Ação declaratória de nulidade de doação inoficiosa. Prescrição decenal. Regra de transição do artigo 2.028 do CC/2002. Fluência do prazo a partir da data da realização do ato. União estável não configurada. Mero namoro . Embargos de declaração em apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Preliminar de não conhecimento do apelo. Ação de execução de alimentos. Penhora do FGTS. Possibilidade . Pensão por morte. Benefício suspenso em razão de alegação de constituição de união estável. Interdição. Indeferimento. Necessidade de perícia médica para aferição do estado do interditando. Alimentos compensatórios (prestação compensatória). Possibilidade. Equilíbrio econômico-financeiro dos cônjuges . Conflito negativo de competência. Juízos da infância e juventude e vara cível. Concessão de alvará que autorize a venda de imóvel registrado em nome do menor . Destituição do poder familiar. Ausência de provas. Descabimento Ação de regulamentação de visitas paterna. Alienação parental caracterizada. Ação de guarda e responsabilidade. Melhor interesse da criança. Ação de divórcio e regulamentação de visita. Decisão agravada que indeferiu alteração do regime de convivência familiar enquanto não realizada perícia e estudo psicológico. Divórcio. Guarda. Inclusão de. bens na partilha. Ação de declaração de alienação parental c/c regulamentação de visitas e alteração da guarda. Pedido de tutela antecipada. Embargos de declaração. Erro. material. Equívoco de digitação na parte dispositiva da ementa. Acolhimento. Oferta. Binômio possibilidade e necessidade. Fixação. Adequação do quantum . Execução de. alimentos. Inscrição do nome do devedor nos cadastros do SPC e SERASA. Expedição de certidão do título executado para fins de protesto. Cabimento. Divórcio consensual convertido em litigioso. Regime de comunhão universal de bens. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do cônjuge virago. Ação de inventário. Exclusão de cônjuge. Ausência de citação e intimação para se manifestar sobre as primeiras declarações. Violação ao diploma legal. Direito de família. Separação consensual. c/c com partilha de bens e outros. Alimentos transitórios. Alimentos provisórios. Binômio necessidade/ disponibilidade entre alimentando e alimentante. Necessidade de dilação probatória. Ação exoneratória de alimentos. Pensionamento pago pelo cônjuge varão em favor da virago. Ação de suprimento de pacto antenupcial. Casamento que ocorreu na vigência código civil de 1916. Registro público. Casamento. Lei 6015/1973. Registro público. Casamento. Lei 6015/1973. Princípio da verdade real. Ação de retificação de registro civil. Certidão de casamento. Profissão. Necessidade de instrução probatória. Compra e venda de imóvel. Nulidade. Ausência de outorga uxória. Ação de alimentos compensatórios. Deferimento. Investimento realizado em imóvel de propriedade de um dos nubentes. Rompimento do noivado. Ressarcimento devido. Ação de divórcio. Falecimento de um dos cônjuges. Ação intransmissível. Direito personalíssimo. Testamento. Morte do legatário. Caducidade. Cessação da menoridade. Exoneração de alimentos. Improcedência do pedido. Investigação de paternidade post mortem. Insurgência do réu. Ausência de nomeação de curador especial . Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Requisitos da norma constitucional e infraconstitucional demonstrados . Destituição do poder familiar. Requisitos. Medida extrema. Ação revisional de guarda e alimentos. Agregação de efeito suspensivo a recurso de apelação . Exoneração. Liminar de alimentos. Deferimento. Inviabilidade. Ação de alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Alimentos. Alimentante preso. Suspensão da exigibilidade da obrigação . Alimentos provisórios. Redução parcial. Cabimento . Alimentos avoengos. Revelia da demandada . Exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Improcedência. Guarda unilateral. Modificação. Guarda compartilhada. Melhor interesse do menor. Inventário. Liquidação parcial de sociedade LTDA. Participação nos lucros proporcionais às cotas inventariadas. Herdeiros sócios em condomínio. Cabimento. União estável. Contrato de convivência. Cláusula de renúncia à eventuais futuros alimentos. Invalidade . Ação negatória de paternidade. Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo companheiro da mãe. Inexistência de erro substancial quanto à pessoa. Paternidade socioafetiva. Impossibilidade de anulação do registro. Retificação de registro civil. Prenome. Nome conhecido no meio social e familiar. Exceção ao princípio legal da imutabilidade. Ação de divórcio consensual. Guarda compartilhada. Omissão. Inocorrência. Divórcio litigioso. Partilha de bens . Divórcio litigioso. Visitas. Regulamentação . Divórcio litigioso. Partilha. Bem móvel. Divórcio. Partilha de bens. Regime de comunhão parcial. Divórcio.. Casal separado de fato. Comunhão parcial de bens. Divórcio. Indeferimento da gratuidade processual. Inconformismo. Ação de divórcio litigioso c/c alimentos provisionais.. Redução dos alimentos . Nascimento de gêmeos. Concessão da licença-paternidade de 180 dias. Valor do auxílio-natalidade devido por cada filho. Princípio da equidade . Conflito de competência. Ação de alimentos avoengos x ação de divórcio . Sobrepartilha. Descabimento. Ilegitimidade da inventariante . Anulação de testamento. Erro de vontade. Ausência de prova. Ação de divórcio c/c usucapião familiar c/c alimentos, regulamentação de guarda e visitas. Pedido de concessão de justiça gratuita formulado em segundo grau. Execução de alimentos. Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Cabimento. Advogado que deixou de restituir os autos no prazo legal. Prova da autoria e da materialidade. Crime. formal. Investigação de paternidade. Pai registral. Alegação de existência de paternidade socioafetiva com o pai registral como óbice à procedência do pedido investigatório. Não cabimento. Responsabilidade civil. Abandono afetivo. Dano moral. Possibilidade. Ação declaratória de pensão por morte. União estável. Ausência de provas. Pensão por morte do segurado. Filha. Idade limite de 21 anos ou até que conclua o ensino superior. Reconhecimento de união homoafetiva. Agravos retidos. Avaliação de imóvel. Espólio. Nomeação de inventariante. Pensão por morte. Dependência econômica. Acidente de trânsito.. Falecimento do noivo. Dano moral pela noiva. Precatório. Crédito humanitário. Pessoa idosa. Inclusão em lista preferencial. Ausência de Preterição de créditos alimentícios. Fim de vínculo de união estável. Sentença que fixou obrigação transitória. Alimentos compensatórios. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil. Perfilhação reconhecida judicialmente . Ação de extinção de condomínio. Bem adquirido na constância do casamento. Revisional de alimentos.Binômio necessidade-possibilidade. Obrigação desproporcional. Alimentos gravídicos. Trinômio proporcionalidade,necessidade,possibilidade. Não observância. Ação de alimentos. Binômio alimentar. Manutenção do percentual fixado em sentença. União estável. Alimentos gravídicos. Bloqueio de valores em conta bancária e investimento. Revisional de alimentos. Prova da alteração da situação econômico-financeira do alimentante. Ausência. Revisional de alimentos. Redução do valor. Descabimento . Revisional de alimentos. Pedido de minoração. Impossibilidade de prestar alimentos não demonstrada. Separação Judicial. Entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66. Revogação dos dispositivos. Levantamento de interdição. Descabimento. Estatuto da pessoa com deficiência. Reconhecimento da incapacidade relativa, e não mais. absoluta, do apelante.. Lei da Palmada. Abuso de poder. Maus tratos. Revisão de disposições das visitas ao filho. Transferência de residência para local distante. Ação de alimentos em face da avó paterna. Obrigação avoenga complementar e subsidiária. Direito à convivência familiar. Melhor interesse da criança. Ausência de elementos. suficientes a permitir a suspensão das visitas. Alimentos provisórios. Valor arbitrado por estimativa. Adequação. Binômio necessidade e possibilidade. Execução alimentos.. Rito do art. 733 CPC. Título que padece de liquidez. Guarda. Alteração consensual. Situação excepcional. Possibilidade. Ação revisional de alimentos. Ausência de. prova da diminuição da capacidade de alimentar. Sentença mantida. Ação de alimentos. Pai versus filhos. Improcedência. Abandono afetivo . Inventário e sobrepartilha de. bens. Antecipação ao herdeiro de uso e dos frutos de bens. Possibilidade. Duplicidade de registro de nascimento. Adoção à brasileira. Vínculo socioafetivo. Reconhecimento . Ação de reconhecimento de união estável. Alimentos provisórios. Ex-companheira. Divórcio. Omissão verificada. Assistência judiciária gratuita. Ação de execução por quantia certa. Alegação de impenhorabilidade de bem de família. Descabimento. Direito civil. Família. Ação rescisória. Erro de fato . Agravo de instrumento. Direito de família. Intempestividade . Bem de família. Ação de manutenção de posse. Família. Ação rescisória. Indeferimento da inicial . Pensão por morte. União estável. Verba alimentar. Tutela de urgência. Ação de inventário. Despesas processuais exorbitantes. NCPC. Redução para valor condizente com a hipossuficiência da parte. Bem comum. Partes divorciadas. Arbitramento de aluguéis. Ação de extinção de condomínio. Bem adquirido da constância do casamento. Companheira sobrevivente. Bens particulares. Concorrência com os descendentes. União estável. Efeitos patrimoniais. Ação de retificação de certidão de casamento. Erro quanto à profissão da nubente. Ação anulatória de negócio jurídico. União estável. Ausência de publicidade da entidade familiar. Ação reivindicatória. Bem objeto de partilha em separação. Transferência para filho do cônjuge varão. Inventário. Cônjuge sobrevivente. Casamento celebrado sob o regime de separação obrigatória de bens. Convivência familiar. Multa. Possibilidade. Melhor interesse da criança. Tratamento hormonal. Transexualidade. Custódia . Ação declaratória de impenhorabilidade de bem de família. Imóvel que se encontra locado para terceiro. Ausência de prova de que o valor recebido é destinado à subsistência da. entidade familiar. Direito à visitação do preso. Convivência familiar. Socioafetividade. Regulamentação de direito de visitas. Avó paterna. Possibilidade. Direito de visita. Convivência familiar. Regulamentação provisória de visitas. Possibilidade. Análise do melhor interesse da menor. Ação de interdição e regulamentação de convivência familiar. Caso concreto. União estável. partilha de bens. imóveis de titularidade de terceiro. partilha de bens móveis. Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens. Partilha de bens realizada de acordo com os acervo patrimonial. Direito real de habitação. Companheiro. Impossibilidade no caso concreto. Destituição do poder familiar. Inaptidão do genitor para o desempenho da função parental. Situação de risco. Ação de inventário e partilha. Interesse de incapaz. Intervenção do MP. Obrigatoriedade. Direito real de habitação. Companheiro. Falecimento do usufrutuário do bem imóvel . Ação declaratória de união estável post mortem. Reconhecimento do direito real de habitação em. favor da suposta companheira sobrevivente. União estável. Indeferimento da petição inicial. Sentença reformada. Ação declaratória de existência de união estável. cumulada com declaratória de propriedade de bem imóvel. Direito realde habitação. União estável. Art. 7º, § ú. Direito real de habitação. Direito real de habitação. Agravada idosa . Ação de reintegração. Cobrança de alugueis. Ocupação do imóvel pelo réu. Direito real de habitação. Obrigação alimentar. Exoneração. Filho estudante. Subsistência da obrigação mesmo após alcançada a maioridade. Ação declaratória de inexistência de filiação. Ausência de vínculo biológico. Descabimento. Paternidade socioafetiva comprovada . Levantamento de penhora sobre a meação da embargante. Regime da comunhão parcial de bens. Possibilidade. Tomada de decisão apoiada. Requisitos não preenchidos. Descabimento . Deserdação. Indeferimento. Inobservância dos requisitos. Alienação parental. Manutenção da guarda compartilhada. Submissão das partes a tratamento psicoterapêutico. Ampliação do regime de convivência. familiar com a mãe. Guarda compartilhada. Lei nº 13.058/2014. Regra. Melhor interesse da criança. Guarda compartilhada. Impossibilidade. Pais residentes em estados. distintos. Revisão de alimentos com modificação de guarda. Guarda compartilhada. Mudança da mãe para outra cidade. Interesse do menor. Divórcio. Guarda compartilhada.. Indeferimento . Guarda de filho menor. Regulamentação do direito de visitas. Ação de guarda. Decisão liminar que fixou a guarda unilateral. Dissenso entre os pais da. criança quanto ao estabelecimento de ensino . Ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. Decisão liminar que concedeu a guarda dos filhos ao agravado. Apelação.. Ação de separação convertida em divórcio. Regime de comunhão parcial. Aquisição do bens com recursos próprios da mulher. Impossibilidade de partilha. Guarda dos menores. Ação de declaração de nulidade de casamento. Alegação de impedimento ao casamento entre sogro e nora. Retificação de registro civil. Alteração de data de nascimento constante da certidão de casamento.. Retificação de registro de casamento. Profissão. Existência de interesse de agir. Mandado de segurança. Pensão por morte. Indeferimento. Validade do casamento. Interdição. Impossibilidade de restrição do exercício de direitos políticos. Partilha de bens. Súmula 377. Regime da separação obrigatória. Divórcio. Emenda constitucional nº 66. Sistematização com a ordem constitucional. limentos transitórios. Ex-cônjuge. Termo final. Prolongamento. Impossibilidade. Alimentos transitórios. Dívida contraída na constância da sociedade conjugal. Ex-cônjuge . Alimentos transitórios. Ex cônjuges. Necessidade/possibilidade. Recursos desprovidos. Alimentos transitórios. Acordo de alimentos. Alteração do termo ad quem. Reinserção no mercado de trabalho. Impossibilidade. Ação de alimentos. Dissolução de união estável. Alimentos compensatórios. Não cabimento. Alimentos compensatórios. Ausência de efetivação da partilha. Ação de exoneração de alimentos compensatórios. Acordo entre as partes. Pedido liminar. Ação de exoneração de alimentos. Alimentos compensatórios. Fixação em acordo celebrado pelas partes. Restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro entre as. partes. Alimentos provisionais. Ausência da comprovação de insuficiência de recursos. Alimentos provisionais. Binômio necessidade-possibilidade. Comprovação de patrimônio. compatível com a verba fixada. Alimentos provisionais. Prisão. Inadimplemento. Ação de divórcio litigioso. Gratuidade de justiça. Antecipação de tutela. Alimentos. provisionais. Binômio necessidade e possibilidade. União estável. FGTS. Partilha. Apelação Cível. Indenização por abandono afetivo. Prescrição. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável. Namoro qualificado. Reforma parcial da sentença . Ação de divórcio c/c regulamentação de guarda e indenização por danos morais.. Comunhão parcial de bens. Partilha. Imóvel financiado. Saldo de FGTS. Ação de dissolução de sociedade conjugal. Partilha de bens. Descumprimento do acordo homologado judicialmente. Determinação de bloqueio do saldo do FGTS. Inviabilidade. Divórcio. Alimentos. Partilha. Divisão dos valores mobiliários adquiridos com recursos do FGTS do varão. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Danos morais. Parcial procedência na origem. Insurgência da autora. Comunicabilidade do. FGTS. Possibilidade. Conflito negativo de competência. Ação de prestação de contas. Mudança do domicílio do interditado no curso da demanda. Declinação da competência . Lesão corporal. Incidência da lei maria da penha. Aumento de pena. Vítima portadora de deficiência mental . Interdição. Sentença de improcedência. Insurgência da requerente. Alimentos solidários. Ex-cônjuge. Enfermidade grave. Interdição. Afastamento do mercado de trabalho incontroverso. Ação de exoneração de alimentos. Improcedência na origem. Ação de exoneração de alimentos. Pretensão baseada na maioridade civil dos alimentandos. Exoneratória de alimentos. Parcial procedência. Filha maior de idade e graduada. Exoneração de alimentos em face da ex-cônjuge e filho maior. Exoneração consensual em face do. filho. Improcedência quanto ao pleito exoneratório em face da ex-esposa. Ação de alimentos. Demanda proposta pelo filho maior de idade. Sentença de parcial procedência. Ação de Divórcio. Disregard. Teoria da despersonalização inversa. União estável e sucessões. Antecipação de tutela. Usufruto vidual. Sucessão. Usufruto vidual. Ação declaratória de direitos sucessórios. Pedido de entrega de bens e averbação do usufruto vidual. Antecipação de tutela. Descabimento. Apelação cível. União estável. Casamento. Separação de fato não comprovada. Guarda compartilhada. Melhor interesse. Lei 13.058/2014. União paralela. Possibilidade. Efeitos jurídicos. União estável. Partilha. Imóvel financiado. Ação de. dissolução de união estável. Partilha de bens. Imóvel financiado em nome apenas do varão. Fórmula de cálculo da meação. Ação de prestação de contas. Companheira sobrevivente. Divórcio. Partilha. Bens imóveis. ITCD. Doação com reserva de usufruto. Extinção. Fato gerador. Averbação do cancelamento. Ação declaratória de paternidade e maternidade sociafetiva. Sentença de improcedencia mantida. Prova testemunhal que não é suficiente. Família. Ação declaratória de reconhecimento de filiação socioafetiva. Medida de proteção. Guarda deferida ao pai afetivo. Insurgência materna. Negligência e maus tratos perpetrados pela mãe. Prevalência do interesse do infante. Medida de proteção. Guarda deferida ao pai afetivo. Insurgência materna.. Negligência e maus tratos perpetrados pela mãe. Prevalência do interesse do infante. Execução de alimentos. Suspensão do direito de dirigir. Ausência de ilegalidade. Ação. de indenização por danos morais. Descumprimento do dever objetivo de cuidado. Ilicitude. Inexistência. Indenização. Danos morais. Abandono afetivo paterno. Restrição ao âmbito familiar. Ausência de ilícito e dano indenizável. Ação de indenização por dano moral. Abandono afetivo do pai biológico. Ato ilítico. Ausência. Ação de destituição do poder familiar. Abandono afetivo da criança. Ausência de comprovação. Inventário. Direito das sucessões. Substituição de herdeiro pós-morto. Habilitação de herdeiro representante. ITCD. Lançamento de ofício. Decadência. Matéria prevista em lei complementar. Ação de inventário. ITCD. Decadência. Termo inicial. Homologação dos cálculos. Inventário. ITCD. Citação e intimação pessoal do advogado-geral do estado. Nulidade. Ausência de prejuízo. Decadência. Inocorrência . Pedido de concessão de transporte gratuito. Linhas regulares do transporte coletivo de divinópolis. Pessoa com deficiência. Ação de interdição/curatela. Lei federal nº 13.146/2015 (estatuto da. pessoa com deficiência). Observância. Direito à educação. Contratação de professor de apoio. Menor portadora de deficiência. Princípio do melhor interesse da menor. Ação de. obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela. Gratuidade do transporte coletivo. Estatuto da pessoa com deficiência. Requisitos não demonstrados. Recurso não provido. Transexualidade. Alteração do nome. Possibilidade. Herança. Renúncia abdicativa. Renúncia translativa. Doação inoficiosa. Adiantamento de legítima. Doação de ascendente para descendente. Direito real de habitação. Companheira. Alienação judicial de coisa comum. Compensação. Iptu. Alimentos. Direito real de habitação. Impossibilidade. Inventário. Direito real de habitação. Inventário. Partilha de bens. Direito real habitação da viúva. Exoneração de alimentos. Impossibilidade. Exoneração de alimentos. Requisitos . Ação de exoneração de. alimentos. Decisão initio litis. Indeferimento . Apelação cível. Exoneração de alimentos. Provas. Lei maria da penha. Indeferimento das medidas protetivas. Maria da penha. Indeferimento de medidas protetivas. Natureza cautelar e autônoma das medidas. Medidas protetivas. Não comprovação da necessidade . Medidas protetivas. Lei Maria da Penha . Casamento. Partilha. Regime de bens. Colação de bens. Necessidade . Colação de bens doados em vida. Impossibilidade de determinação. Prova que demanda perícia. Inventário. Pretensão de extinção. Ausência de pedido expresso de anulação ou nulidade de doação. Impossibilidade. Partilha. Colação de bens. Aumento da meação. Inadmissibilidade. União estável. Reconhecimento e dissolução. Requisitos constitutivos. Não comprovação. Existência de mero namoro. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Prova. Ausência. Mero namoro. União estável x namoro. Diferenças e requisitos . União estável. Reconhecimento e dissolução. Requisitos constitutivos. Não comprovação. Existência de mero namoro. Sucessões. Sobrepartilha. Bens sonegados. Inviabilidade de discussão nos autos da sobrepartilha. Sobrepartilha. Bem móvel. Interesse de agir. Ação de sobrepartilha. Existência de crédito proveniente de ação trabalhista não incluído. Inventário. Sobrepartilha. Imóvel pretendido. Busca e apreensão do menor. Alimentos. CPC/2015. Conexão. Lei 13.146/2015. Estatuto da pessoa com deficiência. Constitucionalidade. Divórcio direto. Partilha de bens, pensão, guarda e direito de visita. Ação de separação judicial litigiosa com pedido de antecipação de tutela. Conversão em divórcio. Emenda constitucional n.º 66/2010. Ação de conversão de separação judicial em divórcio litigioso e redução de pensão alimentícia. Sentença que aplicou os efeitos da revelia. Nulidade da citação. Ação de separação judicial convertida em divórcio direto. Alegação. de sucumbência recíproca. Afastada. Dever de alimentos. Ex-cônjuges. Ação de anulação de doação. Compra e venda de imóvel em favor de apenas um dos descendentes. Doação inoficiosa. Existência herdeiros necessários do varão. Desrespeito à legítima. Alimentos. Ex-cônjuges. Dever de mútua assistência. Binômio necessidade e possibilidade Uniões estáveis paralelas. Impossibilidade. Reconhecimento de relacionamento exclusivo do falecido com a autora. Famílias simultâneas. Fenômeno frequente. Reconhecimento Ação declaratória de união estável post mortem. Casamento e união estável simultâneos. Reconhecimento. Possibilidade. Ação declaratória. Pedido de concessão de pensão por. morte. Concomitância de convivência entre esposa e companheira com o de cujus quando em vida. Alimentos. Princípio da responsabilidade. Pluralidade das entidades familiares. Direito de Família e Constitucional. Adoção. Multiparentalidade. Dupla parentalidade. Possibilidade. Inventário. Inércia da inventariante. Arquivamento provisório dos autos. Impossibilidade. Inventário. Honorários contratuais. Dúvida quanto ao montante devido . Alvará judicial. Pedido de levantamento de moto em consórcio. Pequeno valor. Desnecessidade de processo de inventário. Ação de adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda realizada por espólio e por cônjuge supérstite. Inadequação da via eleita. Necessidade de habilitação no inventário. Ação de cobrança. DPVAT. Morte. Quitação em. favor da esposa e mãe do segurado. Beneficiárias regularmente habilitadas. União estável. Alimentos provisórios para a ex-companheira. Inexistência de prova da necessidade. Decisão mantida. Reconhecimento de união estável post mortem. Apelado beneficiário de seguro de vida coletivo. Falecido não separado de fato da esposa. Paralelismo de uniões afetivas. Bens em comum entre o de cujus e a recorrente. Conflito de competência. Ação de alimentos. Ação de divórcio anterior. Distribuição por prevenção. Inexistência. Exoneração de alimentos. Binômio necessidade/ possibilidade. Maioridade. Agravo de instrumento. Impossibilidade de compensação entre alimentos definitivos e provisórios. Observância do princípio da irrepetibilidade da verba alimentícia. Ação de alimentos. Maioridade dos filhos União estável homoafetiva. Licença gala. Direito. Isonomia. Entidade familiar reconhecida pelo STF. Usucapião familiar. Emenda constitucional nº 66. Abolição da culpa Alimentos. Negativação. CPC/2015. Alimentos compensatórios. Embargos de declaração. Pressupostos não demonstrados . Ação de alimentos compensatórios e/ou transitórios. Sentença de improcedência. Recurso do autor . Divórcio. Antecipação de meação com entrega da parte líquida. Alimentos compensatórios . Ação de alimentos ajuizada pela ex-mulher. Acordo homologado em ação de divórcio. Cláusulas descumpridas pelo agravante. Desequilíbrio econômico entre as partes evidenciada . Reconhecimento e dissolução de união. estável com partilha de bens e alimentos. Procedência. Irresignação do autor quanto ao período da união estável. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Parcial procedência. Bens adquiridos na constância da união. Desnecessidade de perquirir sobre o esforço comum . Direito de família. União estável. Regime da comunhão parcial. Patrimônio adquirido onerosamente durante a relação. Presunção de esforço comum . Ação de divórcio c/c partilha de bens e alimentos transitórios.. Indeferimento da justiça gratuita. Gratuidade. Possibilidade . Execução de título executivo extrajudicial. Nota de crédito rural. Ilegitimidade passiva da executada. Falecimento do de cujus no curso do processo de execução. Ação de divórcio c/c reconhecimento de união estável. Guarda, alimentos e partilha de bens. Pretensão da ex-esposa a alimentos compensatórios. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Sentença parcialmente procedente que partilhou bem imóvel.. Irresignação da autora. Família. Cautelar de separação de corpos e alimentos. Fixação de alimentos provisórios em um salário mínimo . Guarda compartilhada. Desavenças.. Aplicabilidade. Direito de Família. Alimentos compensatórios. Equilíbrio econômico. CPC/2015 questões intertemporais. Aplicabilidade do NCPC. Enunciado Administrativo nº 3 Alteração de registro civil. Transexualidade. Alteração do nome. Possibilidade. Alteração de registro civil. Mudança de sexo e de prenome. Modificação no estado da pessoa.. Vara de família. Competência absoluta. Ação declaratória. Redesignação de sexo. Retificação do registro civil. Alteração do prenome e do sexo. Transexualidade. Interessado. não submetido à cirurgia de transgenitalização. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Possibilidade. Injúria e ameaça. Violência doméstica praticada por mulher. Sujeito ativo. Inexigibilidade de gênero. Lei Maria da Penha . Lei Maria da Penha. Impossibilidade de fixação de medidas protetivas em benefício do sujeito passivo homem. Ilegalidade. Ameaça em âmbito doméstico. Lei Maria da Penha. Realização da audiência prevista no art. 16 da lei 11.340/06. Inobrigatoriedade . Declínio de competência por parte da justiça comum para o juizado especial criminal. Ameaça no âmbito da lei Maria da Penha. Competência da justiça comum. Recurso provido . Usucapião. extraordinária. Contrato de comodato entre o proprietário e cônjuge da parte autora. Registro em cartório. Reintegração de posse. Contrato de comodato entre o proprietário e ex-cônjuge da parte ré. Posse precária. Ação de usucapião familiar. Usucapião urbana. Pedido alternativo. Dissolução da sociedade conjugal. Ação de alienação judicial de coisa comum. Usucapião familiar. Ausência dos requisitos. Direito real de habitação. Exoneração dos alimentos. Maioridade. Alimentando matriculado no ensino superior. Despesas com educação e moradia constantes. Inventário. Herdeira deserdada. Pedido de dispensa do ajuizamento da ação de deserdação.. Descabimento. Bem de família não caracterizado. Penhora que recaiu sobre imóvel gravado com cláusula de usufruto vitalício. Possibilidade. Responsabilidade civil. Promessa. de casamento. Ruptura do noivado poucos dias antes da data aprazada para a cerimônia religiosa. Danos materiais.  Rompimento do noivado. Direito do autor à restituição de metade do valor por ele suportado. Pedido contraposto de reparação de danos morais improcedente. Rompimento de noivado próximo a data do casamento. Ação de indenização. Dano moral . Rompimento de compromisso de noivado. Partilha de bem. Imóvel alegadamente doado em favor do casal. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Rompimento de noivado. Revelia. Presunção. Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária . Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Fixação. Alimentos gravídicos. Fixação. Requisitos . Ação de alimentos gravídicos. Possibilidade, no caso. Redução da verba alimentar. Descabimento . Alimentos gravídicos. Possibilidade. Alimentos gravídicos. Demonstração da paternidade . Agravo de instrumento. Família. Ação de alimentos gravídicos. Cabimento. Divórcio. Partilha. Indenização pelo uso exclusivo de imóvel de propriedade comum dos ex- cônjuges. Possibilidade conforme o caso concreto. Usucapião constitucional. Função social da propriedade. Caráter de única moradia familiar. Ação de nulidade e partilha. Testamento cerrado. Mediação. Sentença homologatória. Direito indisponível. Possibilidade . Doação de imóvel à única descendente. CC/1916. Sucessão aberta na vigência do novo código civil. Direito intertemporal . Rompimento de noivado. Indenização por dano material e moral. Sentença de procedência quanto à indenização por danos materiais. Alimentos gravídicos. Prova. Desnecessidade. Presunção relativa da paternidade. Impenhorabilidade do bem de família. Configuração. Investigação de paternidade. Exame de DNA. Instrução deficiente. Nulidade da sentença. Mandado de segurança. Licença maternidade. Adoção. Tratamento igualitário ao da mãe biológica. Pensão por morte. Data do óbito. União estável reconhecida por sentença. Início do pagamento do benefício. Data do requerimento administrativo. Execução de alimentos. Filho maior de idade. Estudante que vive em. união estável. Retificação de registro civil. Alteração do nome. Exclusão do patronímico. Penhora sobre imóvel. Intimação do ex-cônjuge. Desnecessidade. Abertura de inventário. Aceitação tácita da herança. Ação negatória de paternidade. Tutela provisória de urgência. Causa de pedir diversa. Julgamento extra petita. Ação de sobrepartilha. Valores. União estável. Determinação de retenção da meação. Base de cálculo dos alimentos. Incidência sobre o terço constitucional de férias. Precedentes. Ação de adoção. Vínculo afetivo consolidado. Melhor interesse da criança. Prevalência. Alimentos provisórios. Redução da verba alimentar. Possibilidade. Alimentos gravídicos. Fixação. Prova franciscana. Regime de bens. União estável. Cotas sociais. Tutela de urgência. Convivência familiar. Melhor interesse da criança. Habilitação para adoção. Adotante homossexual. Limitação de idade do adotando. Ausência de previsão legal . Interdição. Incapacidade relativa. Realização de perícia por equipe multidisciplinar. Alimentos avoengos. Chamamento ao processo dos avós maternos. Possibilidade. Curatela compartilhada. Pedido formulado pelos irmãos. Inexistência de vedação legal. Melhor interesse do interditando. Potenciais divergências e conflitos. Alimentos. Penhora de valores na conta do FGTS do devedor. Cabimento . União estável. Convivência pública não delineada. Conjunto probatório insuficiente. Família não constituída. Hipótese de namoro qualificado. Retificação de registro civil. Inclusão do sobrenome do. padrasto. Anuência expressa. Possibilidade. Adoção de maior. Destituição do poder familiar. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Meação. indevida. Usucapião familiar. Presença dos requisitos. Possibilidade. Sucessões. Ação de anulação de doação inoficiosa de ascendente para descendente Execução de alimentos. Prisão civil do devedor. Ação de suprimento de autorização paterna para expedição de passaporte. Direito da criança e do adolescente. Deferimento . Retificação do registro civil. Abandono afetivo pelo genitor. Improcedência. Necessidade de produção de provas do abandono relatado. Ação de reconhecimento e dissolução de. união estável c/c alimentos e partilha de bens. Regime da comunhão parcial de bens. Bens móveis que guarnecem a residência. Tratamento de reprodução assistida. Custeio pelo plano de saúde. Planejamento familiar. Possibilidade . Revisional de alimentos. Trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade. Prova da modificação da situação financeira do alimentante. Dever de sustento. Ação de reintegração de posse. Falecimento do genitor dos apelantes. Imóvel inventariado. Esbulho possessório. Viúva.. União estável comprovada. Direito real de habitação. Destituição do poder familiar. Nulidade. Adoção. Alimentos gravídicos. Inconformismo. Adequação ao binômio necessidade. x possibilidade. Interdição. Estatuto da pessoa com deficiência. Reconhecimento. Ação negatória de paternidade. Registro voluntário. Ausência de erro ou vício de. consentimento. Impossibilidade . Reconhecimento de união estável c/c alimentos. Ausente objetivo de constituir família. Inexistência de prova da comunhão de vidas. Improcedência. Ação de prestação de contas. Curatela. Procedência. Licença-maternidade. Servidora pública municipal. Adoção de infante de 2 anos de idade. Divórcio. Extinção de condomínio. Impossibilidade. Partilha. Ausência de comprovação da titularidade. Doação inoficiosa. Rejeição. Caducidade. Regime de bens. Vigência da lei n.º 6.515/77. Inexistência de pacto antenupcial. Regime da comunhão parcial de bens. Alimentos. Débito em pecúnia. Pagamento in natura. Iniciativa unilateral. Prisão civil. Casamento. Regime de bens. Comunhão universal. Comunicabilidade das verbas trabalhistas. Possibilidade. Destituição do poder familiar. Adoção intuitu personae. ECA. Interesse da menor. Guarda fática. Revisional de alimentos. Erro grosseiro do recorrente ao interpor recurso. CPC 2015. Princípio da fungibilidade recursal. Indeferimento . Cessão de direitos hereditários. Instrumento particular.. Invalidade. Obrigatoriedade da instrumentalização por documento público. Bem do casal dado em garantia sem autorização da esposa. Ineficácia da hipoteca. Divórcio. Fixação de alimentos compensatórios. Cabimento Direito real de habitação. Arbitramento de alugueres. Viúva meeira. Interdição. Curatela. Possibilidade. Ação de retificação de assento. Princípio não absoluto da imutabilidade do nome. União estável homoafetiva. Equiparação. Divisão de bens. Divórcio direto. EC 66/2010. Supressão dos requisitos. Nova redação. Alimentos. Prisão civil decretada. Prazo máximo. NCPC. Impossibilidade. Prevalência da regra especial da lei de alimentos. Inventário. Aluguel de bem do espólio. Viúva meeira. Comunhão universal de bens . Responsabilidade objetiva do Estado. Indenização por dano moral. Anulação de casamento. Bigamia. Fato de terceiro. Rompimento do nexo de causalidade. Investigação de paternidade cumulada com alteração de registro. civil. Prova do vínculo biológico. Anuência do pai registral. Lesão corporal cometida no âmbito doméstico. Lei Maria da Penha. Ação pública incondicionada. ADI 4.424. Testamento cerrado. Ação de anulação/revogação, cumulada com indenização por danos morais. Ação de retificação de registro civil. Transexualidade. Dívidas bancárias. Impossibilidade. Direito de terceiros . Divórcio. Adoção. Validade. Guarda compartilhada. Decretação . Ação de indenização. Responsabilidade civil do estado. Legitimidade ativa da noiva. União estável post mortem reconhecida. Alimentos transitórios devidos entre ex-companheiros. Obrigação. Ação de interdição. Curatela provisória. Usucapião familiar. Espólio. Lei 12.424. Alimentos entre companheiros/cônjuges. Dever de mútua assistência. Binômio necessidade x possibilidade. Usufruto vidual. União estável. Sucessão aberta na vigência da lei n.9.278/1996. Guarda provisória. Genitor. Princípio do melhor interesse do menor. Ação indenizatória. Reembolso por parte do plano de saúde. Legitimidade do herdeiro em pleitear direito alheio em nome próprio. Pensão por morte. Benefício rateado entre a viúva e a ex esposa que recebia pensão alimentícia. Ação de nulidade de negócio jurídico. Doação de ascendente a descendente. Filho reconhecido em ação de investigação de paternidade posterior. Guarda c/c modificação de visitas. Mudança do domicílio do detentor da. guarda. Indícios de alienação parental. Impossibilidade de se modificar a competência do juízo prevento . Alimentos entre ex-cônjuges. Prazo indeterminado. Possibilidade. Incapacidade laboral da alimentada. Ausência de alteração no binônio necessidade-possibilidade. Ação anulatória de doação c/c indenização por perdas e danos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Prazo decadencial. Termo inicial. Divórcio . Destituição do poder familiar e adoção intuitu personae. ECA. Concessão. excepcional. Ação de petição de herança. Assistência judiciária. Possibilidade. Ação de divórcio c/c guarda, alimentos e regulamentação do direito de visitas. Ação de guarda. Mudança de domicílio de uma das partes. Alteração da competência. Inviabilidade. Reconhecimento de união estável. Fins patrimoniais e previdenciários. Acordo firmado entre a. autora e os herdeiros. Impossibilidade. Fim do namoro. Ato praticado por menor adolescente. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade dos pais. Inventário.. Casamento. Comunhão universal de bens. Adiantamento da legítima sem dispensa de colação. Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujos. Usufruto vidual. Direito de fruição da viúva. Conflito negativo de competência. Ação de indenização por abandono afetivo. Vara de família x vara cível. Casamento. Registro civil. Ausência. Culpa do oficial cartorário. Dano moral caracterizado. Ação anulatória de partilha de bens. Arrependimento de uma das partes. Inviabilidade . Sucessão. Nulidade de doações. Colação. Sobrepartilha. Regime de comunhão universal de bens. Verba trabalhista. Pensão por morte. IPSEMG. Benefício requerido pela esposa . Averiguação oficiosa de paternidade. Procedimento administrativo. Anuência da genitora. Ausência. Extinção. Possibilidade. Via judicial . Ação de inventário. Indeferimento da qualidade de herdeira da cônjuge supérstite. Regime da separação convencional de bens . Alimentos provisórios. Base de incidência. Gratificação natalina. Cabimento. Impenhorabilidade do bem de família. Integralidade do imóvel. Antecipação terapêutica do parto. Risco comprovado. Pleito urgente. Escritura pública de reconhecimento de união estável. Regime da separação de bens. Atribuição de eficácia retroativa. Não cabimento. Ação de guarda. Alienação parental feita pela avó materna. Transferência da guarda para o genitor. Interesse da. menor. Ação de interdição. Curatela. Acidente. Traumatismo craniano. Lei nº 13.146/2015. Salário-maternidade. Qualidade de segurado. Adoção. Obrigação previdenciária.. Benefício devido. Princípio não absoluto da imutabilidade do nome. Acréscimo do patronímico do padrasto. Revisional de alimentos. Redução liminar. Cabimento. Pensão por morte. Pais que dependem financeiramente dos filhos. Possibilidade . Alimentos. Duplicidade de depósitos. Devolução dos valores. Exceção ao princípio da irrepetibilidade . Inventário. Apelação. Perda do prazo. Evidente má-fé. Regulamentação de visitas. Genitor que trabalha no regime 12x36 . Destituição do poder familiar. Maus-tratos e grave situação de risco. Conflito de competência. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Testamento público. Eficácia. Ato revogatório. Usufruto vitalício de bem imóvel. Penhorabilidade. Retificação de registro civil. Inclusão do patronímico da avó paterna. Possibilidade. Acréscimo do apelido de família. Alteração do regime de bens. Revisão de partilha. Efeitos. Guarda provisória. Princípio do melhor interesse do menor. Lesão corporal. Lei Maria da Penha. ADI 4.424. Ação pública incondicionada. Inventário. Remoção de inventariante. Conduta desabonatória. Conflito negativo de competência. Divórcio consensual. Homologação de acordo. Partilha de bens. Espólio. Indenização por danos morais. Legitimidade ativa. Bem de família e imóvel gravado com reserva de usufruto. Impenhorabilidade. Ação de alimentos. Tutela antecipada. Alimentos provisionais. Avós. Responsabilidade subsidiária. Pensão por morte. Qualidade de dependente. Casamento. Divórcio consensual. União estável comprovada. Benefício devido. Nulidade de doação e partilha. Bens doados pelo pai à irmã unilateral e à ex-cônjuge em partilha. Doação inoficiosa. Processo Civil. Inventário. Colação de bens. Dispensa expressa em testamento. Alimentos compensatórios. Estipulação na origem. Cabimento . Licença maternidade. Adotante. Equiparação com a maternidade biológica. Nulidade de casamento. Alegação de impedimento. Simulação do ato para percepção de benefício previdenciário. Direito real de habitação. Cônjuge supérstite. Possibilidade. Testamento. Adoção. Equiparação. Guarda compartilhada. Indeferimento. Desinteresse por um dos pais . Ação revisional de alimentos. Preliminar. Supressão de instância. Descabimento . Alimentos gravídicos. Fixação. Necessidade x possibilidade x proporcionalidade. Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária. Ausência de prova. Dever alimentar dos pais não afastado. Divórcio direto sem partilha de bens. Ausência de concordância expressa do divorciando. Possibilidade. Cumprimento de sentença. Extinção por ausencia de bens penhoráveis.Comunicabilidade dos bens de casal em regime de comunhão parcial de bens. Execução de título extrajudicial. Consulta via infojud de bens existentes em nome do. cônjuge do executado. Impossibilidade. Terceiro estranho à lide. Sucessões. Autor da herança que não deixa descendentes. Regime de bens. Pedido de alteração . Cautelar. Pedido liminar. Fixação de alimentos transitórios em favor da esposa. Cabimento e adequação. Ação de divórcio litigioso. Alimentos transitórios em favor da esposa. Possibilidade Apelação. Alimentos transitórios. Ação de dissolução de união estável c/c partilha. Ausência de prova da existência de outros bens para partilha. Medida cautelar de alimentos provisionais. Concessão de alimentos transitórios. Necessidade e possibilidade evidenciadas. Ação de alimentos para a ex companheira.Tempo adequado à recolocação. profissional da alimentanda. Ação de Retificação de Registro Civil. Dignidade da pessoa humana. Liberdade. Guarda unilateral ao genitor. Visitas pela mãe. Guarda unilateral ao pai. Descabimento. Guarda compartilhada. Descabimento. Beligerância entre os pais. Tenra idade da menor. Guarda unilateral mantida. Divórcio. Guarda unilateral. Alimentos em prol do filho comum. Reforma parcial da sentença . Guarda unilateral. Deferimento . Ação de divórcio. Pedido de alteração da guarda unilateral para a guarda compartilhada. Residência habitual materna e regime de convivência paterno-filial. Alimentos. Ação de reconhecimento e de dissolução de união estável. Perda superveniente do objeto.. Estabelecimento da guarda compartilhada. Guarda unilateral. Excepcionalidade - antecipação de tutela. Melhor interesse da criança . Guarda unilateral. Mudança da. titularidade. Pedido de revogação de medida liminar já proferida. Inocorrência de motivo excepcional que justifique a modificação da guarda. Guarda unilateral. Alteração. Ausência de provas. Ameaça. Relação entre ex-namorados. Incidência da lei maria da penha. Lesão corporal. Lei Maria da Penha . Ameaça. Lei Maria da Penha. Rompimento do relacionamento. Ameaças. Lei Maria da Penha . Lesão corporal.. Situação de violência doméstica. Divórcio extrajudicial com declaração de inexistência de bens. Ação de partilha. Ação de obrigação de fazer. Alegação de descumprimento de. acordo de divórcio extrajudicial. Ação de anulação de cláusula de divórcio extrajudicial. Improcedência . Inventário. Regime de separação de bens. Bens adquiridos na. constância da união. Súmula 377 do STF. Ação de divórcio. Anterior acordo extrajudicial de partilha. Pretensão à ultimação da partilha judicialmente. Sucessões. Remoção de. ofício do inventariante. Inventário. Remoção de inventariante. Manutenção da decisão . Sucessão. Remoção de inventariante. Recurso cabível . Agravo de instrumento. Direito processual civil. Sucessão. Remoção de inventariante . Sucessões. Remoção do inventariante . Execução. Impenhorabilidade. Bem de família . Recurso de revista. Impenhorabilidade. Bem de família. Indisponibilidade de bens. Impenhorabilidade. Bem de família. Bem de família. Penhora. Impossibilidade . Execução. Impenhorabilidade. Bem de família . Vícios não configurados. Exceção de incompetência. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partes domiciliadas em comarcas distintas. Ação de reconhecimento e dissolução união estável cumulada com guarda e alimentos. Antecipação de tutela. Alimentos provisórios. Filhos menores. União estável. Caracterização. Reconhecimento. Recurso não provido. Ação de reconhecimento e dissolução união estável c/c partilha de bens . Ação ordinária. Reconhecimento e dissolução. União estável. Requisitos. Ausência de comprovação. União Estável. Requisitos. Caracterização . União estável. Relacionamento público, notório, duradouro. Constituição de família . Reconhecimento e dissolução de união estável. Ausência dos requisitos . Destituição do poder familiar. Maioridade civil. Perda superveniente do objeto. ECA. Destituição do poder familiar. Comprovação dos abusos sexuais. Ação de destituição do poder familiar. Tutela antecipada. Superveniência de sentença. Perda do objeto. Destituição do poder familiar. Prevalência dos interesses do menor. Perda do poder familiar pela genitora. Destituição do poder familiar. Sentença. Procedência da ação. Perda de objeto . Perda do poder familiar. ECA. Intempestividade . Destituição do poder familiar. Prevalência dos interesses do menor. Perda do poder familiar pelos genitores. Ação de inventário. Petição inicial indeferida. Interesse processual. Via judicial. Opção da parte. Abertura de inventário. Litispendência. Processo mais antigo. Prevalência. Extinção. Ação de execução extrajudicial. Falecimento do devedor. Inexistência de inventário. Citação dos herdeiros. Possibilidade. Inventário negativo. Inexistência de bens. Presença de interesse. Ação de inventário. Alvará judicial para alienação de bem. Impossibilidade. Partilha homologada. Ausência de prova de qualquer vício. Retificação de registro civil. Assento de casamento. Casamento. Regime da comunhão universal de bens. Divórcio . Retificação de registro de casamento. Erro no nome . Indenização. Acessões realizadas na constância do casamento. Agravo de instrumento. Ação de partilha de bens decorrente da extinção do casamento. Ação reivindicatória, reconvenção e declaratória incidental. Procedência apenas do primeiro pedido na origem. Ação de anulação de ato jurídico c/c indenização por perdas e danos. Doação inoficiosa. Ônus da prova não cumprido. Alegação de doação inoficiosa feita pelo autor da herança a sua então companheira. Pretensão à declaração de nulidade. Doação inoficiosa. Legítima dos herdeiros necessários. Prescrição vintenária. Ação de anulação de doação inoficiosa. Recurso de ambas as partes. Eca. Assitência à saúde. Fornecimento de cadeira de rodas. Observância da reserva do possível. ECA. Apuração de ato infracional . Eca. Habeas corpus. Regressão de medida socioedicativa. Eca. Ato infracional. Representação do ofendido . Habeas corpus. Ato infracional. Internação provisória. Investigação de paternidade. Omissão do suposto pai . Investigatória de paternidade. Extinção do processo. Investigação de paternidade. Prescrição. Registro de nascimento. Filiação socioafetiva . Investigatória. Dna. Exumação de cadáver . Investigação de paternidade. Coisa julgada . Divórcio consensual. Comparecimento da parte. Dispensabilidade. Conversão de separação em divórcio. Descumprimento de obrigação estabelecida em separação consensual . Divórcio litigioso. Audiência. Prova testemunhal. Divórcio direto. Implementação do requisito temporal à època do julgamento. Decretação. Possibilidade. Divórcio consensual. Prova testemunhal . Ação incidental de guarda compartilhada. Alienação parental. Desistência da agravante. Ação de alimentos cumulada com regulamentação de visitas. Alienação parental. Inversão da guarda. Ação de alienação parental. Extinção do processo. Ação de alteração de guarda. Alienação parental. Deferimento da guarda ao genitor. Interesse do menor. Ação separação judicial. Alienação parental. Antecipação de tutela. Regime de visitas. Relacionamento paterno/filial fragilizado. Influência materna. Histórico de exposição sexual inapropriada. Modificação de guarda. Preliminar. Incidente de alienação parental. Visitas. Manutenção do indeferimento. Incidente de alienação parental. Ação ordinária. Desapensamento. Alimentos. Revisão. Pedido de reconsideração. PIS. Depósitos. Levantamento. Sobrepartilha. Prescindibilidade. Agravo de instrumento. Falecimento da promitente vendedora. Necessidade de partilha ou sobrepartilha. Outorga de escritura. Compromisso particular de compra e venda. Imóvel objeto de sobrepartilha. Inventário. Partilha de bem litigioso. Divisão em sobrepartilha. Sucessões. Inventário. Partilha homologada. Bens partilhados forma ideal. Prejuízo inexistente. Alegação de que não houve a partilha de todos os bens. Previsão de sobrepartilha. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Regime legal da. comunhão parcial de bens. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de patrimônio comum. Presença dos elementos caracterizadores da relação. Ação de. divórcio litigioso c/c partilha de bens e alimentos. Regime de comunhão universal de bens. União estável. Conversão em casamento. Regime de bens. Cônjuge com mais de 60 (sessenta) anos ao tempo da conversão. Divórcio. Regime de bens. Comunhão universal. Comunicação de bens e direitos. Responsabilidade civil. Abandono Afetivo. Pedido indenizatório. Sentença de improcedência. Indenização por Dano Moral. Abandono afetivo. Consumação da prescrição. Responsabilidade civil. Indenização por danos material e moral. Abandono afetivo . Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Acordo. Falta de interesse recursal superveniente. Perda do objeto. Abandono afetivo. Dano moral. Prescrição. Alimentos gravídicos. Antecipação de tutela. Majoração. Necessidade de dilação probatória . Ação de alimentos gravídicos. Plano de saúde. Alteração. Descabimento. Alimentos gravídicos. Ausência de prova. Impossibilidade. Alimentos nascituro. Impossibilidade . Alimentos. gravídicos. Ausência de prova. Impossibilidade. Pensão por morte. Viúva de soldado da polícia militar. Ação de restabelecimento de pensão vitalícia. Filha maior, solteira e. dependente. Pensão por morte. Viúva de procurador-geral de justiça. Obediência ao teto do poder judiciário. Pensão por morte. Viúva de conselheiro do tribunal de contas de. Alagoas. Teto remuneratório do poder legislativo . Servidor público estadual que acumulava duas aposentadorias. Óbito. Direito da viúva em perceber as duas pensões por morte. Cargos licitamente acumuláveis. Ação revisional de alimentos. Alimentos avoengos. Trinômio necessidade, possibilidade, reciprocidade. Caráter subsidiário e divisível. Ação de alimentos. Pensão alimentícia. Pedido de complementação de pensão alimentícia pelos avós paternos. Impossibilidade. Alimentos. Cerceamento de defesa. Afastado. Obrigação avoenga. Subsidiária e complementar. Alimentos avoengos. Inadimplemento do pai. Ausência de provas da incapacidade do genitor de arcar com. a pensão alimentícia dos filhos. Alimentos provisórios. Liminar. Avoengas. Testamento. Meio ilegítimo para cobrança do ITCD. Inventário. Direito das sucessões. Inventário. Penhora no rosto dos autos. Testamento com cláusula de absoluta impenhorabilidade. Confirmação de testamento. Ausência de comprovação do recolhimento das custas. Deserção.. Recurso não conhecido . Ação anulatória de testamento. Prejudicial externa. Suspensão do processo de inventário. Abertura, registro e cumprimento de testamento particular.. Nulidade do testamento. Inconformismo. Não acolhimento. Inventário. Litisconsórcio ativo necessário. Lide que não pode ser promovida por apenas um dos herdeiros. Agravo. inominado em agravo de instrumento. CPC 2015. Inventário. Recurso originário não conhecido . Pedido de habilitação de crédito. Dívida contraída pela empresa da qual o de cujus era sócio. Ilegitimidade ativa ad causam. Patrimônio do sócio que não se confunde com o da sociedade. Impossibilidade de habilitação no inventário. Inventário. Nomeação de companheira como inventariante. Alegação de suposta e eventual sonegação de bens . Ação de inventário. Pedido de sobrepartilha . Investigação de paternidade e de maternidade c/c com anulação de registro civil. Pedido de antecipação de tutela. Execução de alimentos provisórios fixados liminarmente em ação de investigação de paternidade.. Parte adversa não citada. Sentença terminativa. Reconhecimento da ausência de exigibilidade do crédito. Ação de exoneração de alimentos cumulada com tutela antecipada. Alimentos arbitrados anteriormente em ação de investigação de paternidade . Ação de investigação de paternidade. Sentença procedente. Apelo dos réus. Superveniência de acordo para realização de exame de dna. Resultado positivo. Desistência do recurso pelos réus. Investigação de paternidade e de maternidade c/c com anulação de registro. civil. Pedido de antecipação de tutela. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. Contrato de união estável firmado entre as partes e registrado no cartório de títulos e documentos. Adoção do regime de separação total de bens. Ação de divórcio. Sentença que homologou o acordo parcial e decidiu sobre os bens do casal e sua divisão . Reconhecimento e dissolução de união estável. Causa julgada improcedente e ratificada em acórdão. Preliminar de apelação não. analisada. Embargos de declaração cabíveis . Pensão por morte. Indeferimento administrativo. Certidão de casamento dotada de presunção juris tantum. Ação de exoneração de. alimentos. Demanda ajuizada pelo agravante e sua filha menor impúbere. Ilegitimidade desta última para figurar no pólo ativo.  Alimentos provisórios em prol de filha maior de idade. Fixação. Descabimento . Exoneração de alimentos. Filhos maiores de idade. Revisional de alimentos. Majoração do valor . Ação de exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Ausência de prova das necessidades. Alimentos. Filha maior de idade. Necessidade comprovada. Manutenção dos alimentos . Exoneração de alimentos. Divórcio . Ação de divórcio. Alimentos. Embargos de declaração. CPC 2015 . Alimentos. Divórcio. Dever de mútua assistência . Declaratória de união estável após divórcio do casal. Improcedência. Divórcio. Ré não localizada. Oficiamento aos órgãos de praxe. NCPC. Embargos de declaração. Direito de família. Ampliação do regime de visitação.. Alienação parental. Estipulação de multa . União estável. Cerceamento de defesa. Alimentos. Alienação parental. Partilha de bens . Declaração de alienação parental. Alteração de guarda . Alienação parental. Suspeita. Suspensão das visitas paterna . Pedido de revogação dos alimentos. Cabimento. Alimentos gravídicos. Relacionamento comprovado. Cabimento. Alimentos gravídicos. Antecipação de tutela. Majoração. Necessidade de dilação probatória. Pensão por morte. Prescrição. Investigação de paternidade. Petição de herança. Prescrição. Inocorrência. Indisponibilidade de bens. Limitação. Pensão por morte. Aposentadoria rural. Cumulação. Possibilidade. Previdenciário. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado. Precedentes. Previdenciário. Pensão por morte. Contribuições após o óbito do instituidor. Impossibilidade. Perda da qualidade de segurado. Pensão por morte. Qualidade de segurado afastada pelo tribunal a quo. Súmula 7 do STJ. Pensão por morte. Menor sob guarda. Análise de dispositivos constitucionais. Impossibilidade. Previdenciário. Pensão por morte. Não comprovação da dependência do de cujus. Previdência social. Pensão por morte. Pensão por morte. Segurado obrigatório. Contribuinte individual. Contribuições previdenciárias. Recolhimento post mortem. Impossibilidade. Pensão por morte. Dependência econômica. Reexame de matéria fática. Pensão por morte de servidor civil. Genitora. Dependência econômica comprovada. Pensão por morte. Qualidade de segurado. Sentença trabalhista homologatória de acordo entre o espólio do instituidor da pensão e o. suposto empregador. Prisão civil. Execução de alimentos. Ação revisional. Irrelevância. Ação revisional de alimentos. Pedido de redução. Desemprego do alimentante. Binômio. necessidade-possibilidade. Modificação. Revisional de alimentos. Ausência de provas . Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Maioridade. Nova família. Deferimento Alimentos. Quebra do sigilo fiscal. Possibilidade. Pensão por morte de ex-prefeito. Benefício auferido pela viúva. Filha reconhecida em ação judicial. Pensão por morte. Reconhecimento judicial da união estável. Prescrição quinquenal. Benefício devido a companheira sobrevivente. Pensão por morte. Pagamento de diferenças. Legitimidade passiva. do estado. Mandado de segurança. Pensão por morte e proventos de aposentadoria. Pedido de atualização do valor de benefício. Pensão por morte. Ilegitimidade passiva do. estado. Ação de indenização. Abandono afetivo. Prescrição . Danos morais. Abandono afetivo. Prescrição. Ocorrência. Divórcio litigioso. Casamento regido pela comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido e construído mediante esforço comum dos cônjuges. Divisão igualitária. Alimentos. Fixação de pensão complementar. Avós paternos.. Possibilidade. Inventário. Viúva que pleiteia o ingresso nos autos. Súmula 377 STF . Direito das sucessões. Inventário. Regime de separação de bens . Formal de partilha. Recusa de seu registro em cartório imobiliário. Súmula nº 377 STF. Partilha de bens. Divórcio. Separação total obrigatória. Meação de bens adquiridos na constância do. casamento. Alimentos gravídicos. Prova. Paternidade. Ação de alimentos gravídicos. Possibilidade. Ação de alimentos gravídicos. Impossibilidade. Ação de alimentos gravídicos. Conversão em ação de investigação de paternidade. Inadmissibilidade. Extinção da ação. Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos provisórios. Alimentos gravídicos. Redução. Descabimento. Alimentos gravídicos. Minoração. Cabimento. Alimentos gravídicos. Pedido de revogação dos alimentos. Cabimento. Direito civil. Família. Alimentos gravídicos. Antecipação de tutela. Majoração. Necessidade de dilação probatória. Família. Alimentos gravídicos. Majoração. Descabimento. Ação de alimentos gravídicos. Desistência da agravante. Ação de alimentos gravídicos. Ausência de indícios da paternidade alegada. Destituição do poder familiar. Superveniência de decisão revogando os efeitos do interlocutório agravado. Ação de destituição de poder familiar. Sentença de procedência. Destituição do poder familiar cumulada com anulação de registro civil. Sentença de procedência. Infância e juventude. Ação de destituição do poder familiar. Procedência na origem . Adoção. Destituição do poder familiar. Colocação em família substituta . Sobrepartilha. Justiça gratuita. Lei n.º 1.060/50. Ação de sobrepartilha. Antecipação de tutela. Avaliação e venda judicial dos bens imóveis. Sobrepartilha. Ausência de prova da propriedade sobre o imóvel. Carência da ação. Extinção do feito. Ação de sobrepartilha. Comunhão parcial. Sociedade empresária. Quotas e lucro. Ação de sobrepartilha. Sentença de improcedência. Contestação intempestiva. Registro de imóveis. Fração ideal adquirida por permuta, na constância de casamento. Separação obrigatória. Súmula 377/STF. Reconhecimento de adoção post mortem adotando. Analogia . Estatuto da criança e do adolescente. Possibilidade. Correição parcial. Contravenção penal afeta à Lei Maria da Penha. ADI 4.424. Ação pública incondicionada. Ação de guarda e responsabilidade. Fixação da guarda compartilhada. Possibilidade.. Preservação do melhor interesse da criança. Caderneta de poupança. Diferença de correção monetária.pagamento. Alvará. Espólios. Necessidade de sobrepartilha. Sobrepartilha. Haveres. Cotas já partilhadas. Empresas que integraram o espólio. Sobrepartilha. Prescrição. Ações de inventário. Sobrepartilha. Inércia dos interessados. Reforma em recurso de apelação. Anulação de partilha em divórcio consensual. Pensão alimentícia provisória. Sobrepartilha. Ação de sobrepartilha. Imóvel adquirido na constância do casamento. Apelo desprovido. Sobrepartilha. Exclusão do inventário. Desnecessidade de procedimento. Ação de sonegados. Sobrepartilha de bens sonegados. Prescrição. Inocorrência. Inventário. Princípio da dialeticidade. Possibilidade. Sobrepartilha. Alteração da nomeação ao encargo de inventariante. Alegação de intempestividade. Inventário. Divergência quanto a metragem do imóvel a ser partilhado. Registro . Sobrepartilha de bens sonegados. Antecipação de tutela concedida. Partilha de bens. Posse sobre o imóvel. Juntada do contrato de compra e venda. Habilitação de herdeiros. Juízo de admissibilidade a quo. Ausência de interesse. Inventário. Direito real de habitação da companheira. Descabimento. Inventário. Sucessões. Direito real de habitação do companheiro sobrevivente. Reconhecimento. Ação declaratória de exoneração de prestação alimentícia c/c anulação de reconhecimento de paternidade. Exame de dna negativo. Inexistência do poder familiar. Exoneração de alimentos. Julgamento antecipado da lide. Descabimento. Conflito negativo de competência. Ação de exoneração de alimentos. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Binômio necessidade/possibilidade. Ação de exoneração de alimentos. Ausência de citação. Medidas protetivas. Lei Maria da Penha. Litispendência. Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Sentença desprovida de fundamentação. Lei Maria da Penha. Revogação da medida protetiva. Violência doméstica. Medidas protetivas de urgência. Distância mínima de 300 metros entre agressor e vítima . Habeas corpus. Ameaça. Prisão preventiva. Descumprimento de medidas protetivas. Inventário. Direito real de habitação da companheira. Dívida em valor que compromete quase a totalidade do imóvel. Ação de cobrança. Seguro obrigatório DPVAT. Indenização por morte. Beneficiário nascituro. Imissão de posse. Imóvel inventariado. Direito real de habitação. Inexistência. Benfeitorias. Indenização. Alimentos gravídicos. Fixação liminar. Indícios de paternidade. Ausência. Indeferimento até ulteriores. esclarecimentos. Alimentos gravídicos. Ausência de prova. Paradoxo. Possibilidade. Curatela compartilhada. Estatuto da pessoa com deficiência. Melhor interesse do. interditando. Ação declaratória de união estável. Companheiro falecido. Direito real de habitação. União estável. Falecimento do companheiro. Direito real de. habitação União estável. Direito real de habitação. Preliminar de não conhecimento. Manutenção de posse. Direito real de habitação. Inventário. Direito real de habitação. Imóvel que não era exclusivo do falecido. Ação declaratória. Direito real de habitação. Ausência de interesse de agir.. Ação declaratória de direito real de habitação. Liminar indeferida. Ação declaratória de união estável. Direito real de habitação. Direito real sobre coisa alheia. Direito real de habitação. Inexistência. Direito real de habitação. Direito da companheira sobrevivente. Ação de reconhecimento de paternidade c/c dissolução de união estável e alimentos. Indeferimento . Reconhecimento de união estável. Requisitos. Termo inicial controverso. Ônus da prova. Ação de reconhecimento de união estável. Requisitos. Comprovação em período inferior ao alegado na inicial. Procedência parcial. União estável. Reconhecimento e dissolução. Não comprovação. Existência de mero namoro. Inventário. Cessão de quotas. Testamento. Vias ordinárias . Ação de inventário. Retificação do formal de partilha. Colação de bens. Possibilidade. Inventário. Bens sonegados. Colação. Doação aos filhos com exclusão de um irmão. Inventário. Doações. Colação de bens. Direito das sucessões. Ação ordinária de colação. Preliminar de prescrição. Rejeição. Partilha. Colação de bens. Adiantamento de legítima. Sucessões. Ação de anulação cumulada com colação de bens. Ação de inventário. Colação de bens. Matéria de alta indagação. Remessa para as vias ordinárias. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Casamento e relação extraconjugal simultâneas . União estável. Requisitos. Não reconhecimento. Princípio da monogamia. Evidência de outras relações paralelas. Alimentos. 13º salário . Eca. Apuração de ato infracional . Anulação de. inventário. Legitimidade passiva. Prescrição. Lei 13.257/2016. Estatuto da primeira infância. Habeas corpus. Presidiária grávida e com filho menor . Concorrência sucessória.. Equiparação ao casamento. Conclusão do tribunal superior . Pensão por morte. Indeferimento. Indícios de fraude no casamento. ECA. Adoção. Notícia de suposto abuso sexual. por parte do adotante/tio. Aplicação do princípio do melhor interesse do menor. Prevalência do vínculo biológico. Ação de adoção proposta por quem detém a guarda de fato da menor desde o primeiro dia de vida. Inexistência de inscrição prévia no cadastro oficial de adoção. Ação de divórcio direto. Alimentos. Redução do valor. Descabimento. Divórcio. Citação por edital. Cerceamento de defesa. Necessidade de realização de diligências para que se viabilize a citação. Divórcio direto. Citação por edital. Cerceamento de defesa. Divórcio direto. Prova . Divórcio direto. EC 66/2010. Processo extinto sem resolução do mérito . Adoção. Extinção do processo sem resolução do mérito. Inscrição dos adotantes no cadastro nacional de adoção. Princípio do melhor interesse da menor. Adoção. Guarda. Flexibilização das normas legais. Direito da criança e do adolescente. Ação de adoção. Casal fora do cadastro nacional. Adoção intuitu personae. Seguro DPVAT. Possibilidade. Precedentes do STJ. Anulação de registro de nascimento. Paternidade. Filiação materna. Mandado de segurança. Preliminares de ilegitimidade passiva e de inépcia da inicial. Rejeição. Decisão monocrática. Emenda constitucional 66/2010. Divórcio direto. Divórcio direto. Possibilidade. Emenda constitucional 66/2010. Dissolução de casamento. Emenda constitucional 66/2010. Partilha de bens. Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Requisitos formais. Cumprimento. Ação de divórcio consensual direto. Tentativa de reconciliação. Divórcio homologado de plano. Possibilidade. Divórcio direto. Emenda constitucional 66/2010. Possibilidade. Divórcio. Emenda constitucional 66/2010. Possibilidade. Petição inicial. Processo civil. CPC. Pedido. Ação declaratória de união estável post mortem. Casamento e união estável simultâneos. Reconhecimento. Possibilidade. Guarda de menor. Pretensão formulada pelos avós paternos. Fins previdenciários. Indeferimento . União estável. Partilha de bens. Subrogação. União estável. Alimentos. Alimentante residente no exterior . União estável. Requisitos. Caracterização . União estável. Regime legal de bens. Contrato escrito. União estável. Direito indisponível. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia. União estável. Reconhecimento. Fidelidade . União estável. Partilha de bens. Declaração unilateral de vontade. União estável. Reconhecimento. Ausência de coabitação . União estável. Requisitos. Caracterização. União. estável. Foro privilegiado. CPC 1973 . União estável. Reconhecimento. Ausência de coabitação . Noivado. Sociedade de afeto. Imóvel construído pelo casal. Ação declaratória de união estável para fins de inclusão da companheira como dependente. Ação de justificação. Descabimento. União estável. Sub-rogação . Impenhorabilidade de bem de família. Negócios jurídicos bancários. Instrumento de trabalho. Incidente de remoção de inventariante. Reconhecimento de união estável superveniente. Atribuição do múnus à. companheira. Possibilidade. Sucessões. Remoção de inventariante. Reexame de prova. Inventário. Pedido de remoção da inventariante. Remoção de inventariante. Dissídio jurisprudencial. Remoção de inventariante. Interposição de recurso de apelação. Princípio da fungibilidade recursal. Inventário. Impossibilidade. Ausência de demonstração dos requisitos. Inventariança. Remoção. Nomeação de inventariante dativo. Inventário. Remoção de inventariante. Questão incidental. Processual civil. Inventário. Remoção do inventariante. Inventário. Remoção de inventariante. Dissídio jurisprudencial. Remoção de inventariante. Possibilidade. Remoção de inventariante. Litigância de má-fe. Inventário. Irresignação. Incidente de remoção de. inventariante. Possibilidade . Anulação de casamento. Inocorrência de erro essencial. Cumulação de pedido de alimentos e anulação de casamento. Impossibilidade. Ação de divórcio e pedido de anulação de casamento. Descabimento. Ação de imissão de posse. Bem adjudicado. Única herdeira. Prescrição e ilegitimidade passiva. Segurança jurídica. Prevalência. Partilha. Ação anulatória. Prescrição. Conflito negativo de competência. Espólio. Desapropriação. Investigação de paternidade post mortem. Retificação de registro civil. Petição de herança. Investigação de paternidade. Pedido de alimentos. Petição de herança. Genitor falecido. Ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com retificação de registro civil e petição de herança.. Inventário. Remoção de cônjuge. Casamento regido pelo regime da separação total de bens. Inventário. Abandono do processo. Interesse público na demanda. Ação de execução de título extrajudicial. Inventário . Ação declaratória de nulidade de cessão de herança e direitos hereditários. Inépcia da petição inicial. Formação de litisconsórcio passivo necessário. Prescrição e ilegitimidade passiva. Segurança jurídica. Prevalência. Partilha. Prescrição. Cobrança do seguro obrigatório. DPVAT. Suficiência de provas. Acidente. Morte. Observância do limite da indenização previsto em lei. Investigação de paternidade post mortem. Exame. de DNA inconclusivo. Irrelevância. Prova testemunhal. Ação de reconhecimento de paternidade. Falecimento do suposto genitor. Necessidade de indicação de todos os herdeiros do de cujus . Ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem. Comprovação. Demonstração dos requisitos do art. 1.723 do CC. Ação de investigação de paternidade. Investigado falecido. Exame de DNA realizado com supostos irmãos biológicos. Ação anulatória de doação c/c pedido de abertura e cumprimento de testamento. Posterior doação dos bens testados. Caducidade do legado. Possibilidade do testamenteiro receber doação. Ação de invalidação. de assento. Duplicidade de casamento. Causa de pedir. Anulação do registro das segundas núpcias. Anulação de casamento. Erro essencial não comprovado. Embargos à. penhora. Impenhorabilidade do bem de família. Embargante com mais de um imóvel . Petição de herança. Legitimidade passiva da meeira. Possibilidade. Ação de petição de. herança. Legitimidade ad causam da companheira do de cujus . Ação de petição de herança c/c nulidade de partilha. Prescrição. Extinção do processo com resolução do mérito. Investigação de paternidade. Alimentos provisórios . Investigação de paternidade. Fixação de alimentos provisórios . Investigação de paternidade. Alimentos. Alimentos provisórios. Sede de investigação de paternidade . Sobrepartilha. Inviabilidade. Cotas sociais. Sociedade de advocacia . União estável. Alimentos provisórios. Mútua assistência . Divórcio. Prévia partilha de bens. Inexigibilidade. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Alimentos em favor do cônjuge varão. Procedência parcial. Viagem adquirida na constância do casamento. Cancelamento. Reembolso. Ação cautelar de separação de corpos c/c alimentos provisionais. Fixação de alimentos transitórios para ex-companheira. Plano de saúde. Reajuste da mensalidade em razão da mudança de faixa etária. Vedação. Estatuto. do idoso. Usucapião especial urbana. Inventário. Posse com ânimo de dono. Sucessões. Inventariante. Remoção. Inventário. Remoção inventariante. Descabimento. Inventário. Abandono do inventariante. Inventário e partilha. Inércia do inventariante. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Impossibilidade. Remoção de inventariante. Indeferimento. Agravo de instrumento. Recurso cabível . Usucapião familiar. Ruptura da coabitação. Conflito Negativo de Competência. Processamento. Usucapião familiar. Conflito negativo de competência. Ação de nulidade de ato jurídico. Matéria não afeta à direito sucessório. Regulamentação de visitas. Pernoite. Ação de regulamentação de visitas com pedido de tutela antecipada. Ação de regulamentação de visitas e modificação de guarda cumulada com alimentos. Ação de divórcio. Medida cautelar incidental. Regulamentação das visitas paternas . Remoção inventariante. Manutenção do herdeiro . Ação de inventário de bens. Remoção inventariante. Incidente de remoção de inventariante. Ausência de ato protelatório, abuso de direito, dilapidação de patrimônio e de bens sonegados. Inventário. Remoção do inventariante. Destituição da inventariança. Inventário. Suspensão do processo. Remoção inventariante. Inventariante. Remoção. Contestação. Intempestividade configurada. Incidente de remoção de inventariante. Decisão de primeiro grau. Inventário. Remoção de inventariante . Inventário. Remoção de inventariante. Remoção de inventariante.. Desídia. Ausência de prova contundente. Impossibilidade de remoção. Inventário. Remoção de inventariante. Impossibilidade . Modificação da curatela de interdito. Curatela. compartilhada. Impossibilidade. Ação de divórcio. Alimentos provisórios. Perda superveniente do objeto. Revisional de alimentos. Redução. Improcedência. Guarda compartilhada.. Não conhecimento. Conflito de competência. Internação compulsória de mulher sob dependência química. Estado da pessoa e a capacidade civil do indivíduo. Competência da vara da família. Estatuto do idoso. Crimes contra o idoso. Ação de indenização por danos morais e materiais. Casamento civil não realizado na data prevista. Responsabilidade objetiva dos notários e registradores. Excludente. Partilha de bens. Imóvel adquirido na constância do casamento sem o devido registro. Posse. Possibilidade da partilha. Exoneração de alimentos. Procedência parcial. Fixação de prazo determinado para o fim do pensionamento à. ex-cônjuge. Possibilidade. Mandado de segurança. Habilitação para casamento indeferido pelo juízo a quo . Ausência de violação a direito líquido e certo. Habilitação para casamento. Nubente estrangeiro casado e divorciado no país de origem. Habilitação homologada. Inventário. Sucessões. Habilitação dos parentes colaterais do autor da herança. Vedação a distinção entre cônjuge e companheira sobreviventes para fins. sucessórios. Ação de anulação de casamento. Não configuração da nulidade. Regime de bens. Comunhão universal. Descabimento. Ausência de habilitação. Guarda compartilhada.. Dívidas. União estável. Tutela provisória. CPC 2015. Suprimento judicial de outorga paterna. Mudança de domicílio da genitora. Desnecessidade. Guarda compartilhada. Medida cautelar de guarda deferida ao genitor. Insurgência materna. Melhor interesse da criança. Guarda compartilhada. Descabimento . Alimentos provisórios. Investigação de paternidade. Inconformismo do apontado genitor. Paternidade. Investigação. Nulidade do feito. Conflito negativo de competência. Usucapião Familiar. Ação de natureza real. Usucapião familiar. Indeferimento da petição inicial. Usucapião familiar. Ausência de prova da propriedade comum. Ação de usucapião familiar . Apelação. Usucapião familiar. Indeferimento da petição inicial. Cerceamento de. defesa. Inexistência. Usucapião. Ação de usucapião familiar. Condições da ação. Interesse processual. Ocorrência. Usucapião. Familiar. Prazo bienal . Prova pericial. Pretensão dos autores à nomeação de outro perito. Usucapião familiares. Conflito negativo de competência. Usucapião Familiar. Ação de natureza real. Usucapião familiar. Abandono do marido . Conflito Negativo de Competência. Usucapião familiar. Usucapião familiar. Justiça gratuita. Usucapião. Terreno da marinha e acrescidos. Bem da união. Imóvel parcialmente inserido em área de domínio da união. Usucapião. Modalidade constitucional. Sentença de procedência. Relação familiar. Animus domini não configurado . Posse de bem imóvel. Ação de reintegração de posse. Requisitos legais demonstrados. Sentença mantida . Ação de usucapião. Pedido de gratuidade da justiça. Análise do caso concreto. Usucapião especial urbano. Requisitos necessários não demonstrados. Ação de reconhecimento de paternidade e maternidade afetiva. Retificação de registro civil. Petição de herança. Reserva de quinhão. Cautelar de separação de corpos  c/c guarda de menor e. alimentos. pedido de assistência judiciária gratuita. Cabimento. Responsabilidade civil. Alegação de descumprimento de acordo judicialmente homologado em processo de separação de corpos. Ato ilícito não evidenciado. Divórcio c/c com pedido de separação de corpos. Oferta de alimentos e pedido de guarda. Ação de reconhecimento e de dissolução de união estável. Perda do objeto Ação de divórcio litigioso c/c pedido de fixação de alimentos, guarda e separação de corpos. União estável antes do casamento. Marco inicial da relação. Inventário. Direito real de habitação. Cônjuge sobrevivente. Investigação de paternidade. Alimentos provisórios. Peça obrigatória. Ação de investigação de paterndade post mortem  c/c petição de herança. Coleta de material genético fora da comarca onde tramita a ação. Investigação de paternidade. Reconvenção. Ação de alimentos.. Inviabilidade . Investigação de paternidade. Extinção do processo. Desistência. Paternidade. Investigação. Investigação de paternidade. Revelia. Investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos. Investigação de paternidade post mortem. Ação de investigação de paternidade. Investigação de paternidade.. Cerceamento de defesa. Investigação de paternidade. Alimentos. Investigação de paternidade. Extinção do processo. Investigação de paternidade. Demanda. Precedentes. Ação de investigação de paternidade. Alimentos. Investigação de paternidade. Cumprimento de sentença. Investigação de paternidade. Prova pericial. Investigação de paternidade. Alimentos. Verba. Quantum. Investigação de paternidade. Pensão alimentícia. Ação de alimentos. Incidente de chamamento ao processo. Chamamento dos outros filhos. Descabimento. Inexistência de litisconsórcio passivo necessário. Deserdação. Filho que desamparou a mãe enferma. Possibilidade. Ação de retificação de registro. Acréscimo de patronímico materno. Deferimento. Exceção ao princípio da imutabilidade do nome. Reintegração de posse. Bem que pertence ao de cujus. Componente da herança . Concessão de transporte gratuito e alimentos à menor impúbere portador de deficiência física. Tutela antecipada denegada em primeira instância. Exoneração de alimentos com pedido de tutela. antecipada. Extinção do processo sem resolução do mérito. Direito das sucessões. Testamento particular. Confirmação . Inventário conjunto dos genitores. Proposta de. condomínio. Status de testamento. Ação anulatória de testamento particular. Rediscussão. Nulidade de testamento particular. Falta de citação dos herdeiros e. legatários Ação de usucapião. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Reconhecimento de paternidade. Retificação de registro civil. Vínculo parental. Ação de retificação de registro civil. Vínculo parental. Escritura pública. Testamento. Anulação de ato jurídico. Alegação de suspeição. Vínculo parental. Inventário. Direitos hereditários. Direito das sucessões. Apelação cível. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento particular. Preliminar de cerceamento de defesa. Sucessões. Ação de anulação de testamento público. Ação de anulação de registro civil. Filiação discutida. Sentença de ilegitimidade ativa ad causam da genitora. Anulação do julgado . Doação inoficiosa. Existência de herdeiros necessários do varão. Desrespeito à legítima. Nulidade da parte excedente . Anulação de testamento. Ausência dos requisitos necessários à validade do. instrumento de última vontade. Inventário. Conjunto dos genitores. Proposta de condomínio. Ação anulatória de testamento particular. Matéria embargada. Usucapião extraordinário de bem móvel. Impossibilidade jurídica do pedido. Insubsistência. Ação de usucapião. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Usucapião extraordinário. Requisitos. Ação declaratória de anulação de testamento público. Arguição de falta de discernimento do testador para testar. Idade avançada e problemas de saúde. Direito real. Ação de. usucapião extraordinária. Morte do primeiro autor no curso do processo. Herdeiros não habilitados. Litisconsórcio ativo. Direito sucessório. Inventário. Sentença que confirmou os termos da partilha. Meação da mulher. Dívida contraída pelo marido. Benefício da família. Ônus da prova do cônjuge do executado. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha do patrimônio. Reconhecimento. Meação de imóvel. Direito não reconhecido. União estável. Partilha de bens. Relacionamento anterior à lei nº 9.278/96. Súmula nº 380 do STF. Direito à meação . Doação inoficiosa. Herdeiro nascido depois da doação. Ilegitimidade. mantida . Abandono afetivo. Interrupção de contato com a filha. Descumprimento do dever de convivência. Dano e nexo causal comprovados. Reparação devida . Autorização para. viagem de menores. Insurgência do pai. Suspeita de alienação parental . Pensão. União estável homoafetiva. Dependência econômica. Ação de reconhecimento e. dissolução de união estável homoafetiva. Partilha. Sub-rogação. Ausência de prova . Destituição do poder familiar. Maus tratos. Genitora sem condições de prover o saudável desenvolvimento dos filhos. ECA. Suspensão do poder familiar. ECA. Fortalecimento do vínculo familiar. Condenação criminal da genitora. Comprovação de acompanhamento assistencial e psicológico. Poder familiar. Manutenção . Retificação de registro por parte do filho. Perda do poder familiar pelo pai. Inocorrência. Destituição do poder familiar. Inaptidão da genitora para manter o poder familiar. Situação de risco. Ação de alimentos avoengos. Falecimento do alimentante. Alimentos avoengos. Subsidiariedade. Impossibilidade do genitor não caracterizada. Ação de alimentos avoengos. Litisconsórcio passivo necessário de todos progenitores. Inobservância. Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária do avô. Ausência de prova cabal da impossibilidade do genitor. Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária dos avós . Ausência do mínimo de prova da impossibilidade do genitor. Indeferimento da inicial. Lei Maria da Penha. ADI 4.424. Lesão corporal leve.. Violência doméstica. Ação pública incondicionada. Guarda compartilhada. Possibilidade. Fixação de alimentos. Readequação do quantum. Alimentos. Incidência sobre horas. extras. Acórdão que decidiu além do pedido. Incidência sobre terço constitucional de férias. Alimentos transitórios x provisórios. Diferenças . Divórcio. Embargos de. declaração. Alimentos transitórios. Ação de divórcio. Alimentos provisionais. Ex-cônjuge. Divórcio. Alimentos ex-esposa. Descabimento . Ação anulatória. Doação inoficiosa. Prazo prescricional vintenário. Termo inicial. Ação anulatória de doação inoficiosa Imóvel urbano. Suspensão condicional do processo. Ação declaratória de anulação de ato jurídico. Herdeiro necessário. Alegação de simulação de doação. Doação inoficiosa. Anulatória de ato jurídico. Doação realizada pela mãe das apelantes. Imóvel doado com reserva. de usufruto. Divórcio consensual. Doação inoficiosa. Características . Adoção. Maior de idade. Necessidade de citação dos pais biológicos . Adoção. Maior de idade. Adequação. Vício de citação. Inocorrência . Adoção. Maior de idade. Adequação. Adoção de maior de idade. Adoção por ascendentes. Admissão em tese em situações excepcionais. Conflito negativo de competência. Adoção de maior de idade. Nulidade de doação. Doação inoficiosa. Ação de doação inoficiosa. Gratuidade processal. Indeferimento. Doação inoficiosa. Nulidade. Doação inoficiosa. Antecipação de tutela. Liberalidades. Ação anulatória de. doação inoficiosa. Justiça gratuita. Indeferimento. Inconformismo da parte ré. Acolhimento. Doação inoficiosa. Nulidade. Tombamento. Valor do bem. Doação inoficiosa.. Irresignação. Preliminar de impossibilidade. Anulação de doação inoficiosa. Negócio jurídico. Prazo prescricional. Querela de doação inoficiosa. Patrimônio da doadora Inventário. Doação inoficiosa. Prescrição. Ação anulatória. Doação inoficiosa. Doação inoficiosa. Ação de anulação. Prescrição vintenária. Nulidade de doação inoficiosa e cautelar de arrolamento de bens. Retificação de registro civil. Inclusão de sobrenome do pai. Posição. Conflito negativo de competência. Violência doméstica. Ameaças e injúrias. Avó e marido da neta. Lei Maria da Penha. Registro civil. Retificação. Certidão de casamento. Lesão corporal simples. Ameaça. Denúncia rejeitada. Lei Maria da penha. Ação de cumprimento de obrigação. Pretensão de fixação de regime de guarda compartilhada de animal doméstico. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Rediscussão da matéria. Ausência de contradição e omissão. Não violação ao art. 1.022 CPC. 2015. Ação de divórcio. Alimentos transitórios em benefício da ex-cônjuge. Requisitos . Restauração de registro civil. Assento de nascimento não encontrado pelo cartório.. Certidão de casamento que atesta a existência de registro anterior. Fé pública. Legalidade estrita atenuada. Registro civil. Retificação. Ausência de provas. Ação de. investigação de paternidade. Inadequação da via eleita. Extinção do processo sem resolução do mérito no primeiro grau. Acerto. Recurso conhecido e não provido.. Retificação de registro imobiliário. Usurpação. Retificação de registro civil. Nacionalidade portuguesa. Ausência de justo motivo. Retificação de registro civil. Assento de nascimento do bisavô. Ação de retificação de registro civil. Certidão de óbito. Foro competente. Comarca da lavratura do assento . Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil. Existência de vínculo socioafetivo. Vício de consentimento. Nulidade de hipoteca e penhora. Imóvel do sócio dado em garantia hipotecária. Impenhorabilidade. Bem de família. Inscrição indevida. Dívida inexistente. Vítima do evento danoso. Cédula de crédito bancário. Nulidade de aval prestado. Lei Maria da Penha. Lesão corporal leve. ADI 4.424. Lesão corporal no âmbito doméstico. Representação. Desnecessidade. Ação penal pública incondicionada. Retificação registro civil. Inclusão do nome da genitora . Retificação de registro civil. Requisitos . Retificação de registro civil. Pedido de alteração de grafia e inclusão de sobrenome de outra família. Retificação de registro civil. Impossibilidade . Pedido de retificação/suprimento ou restauração de registro civil, para retificação de registro de óbito. Justiça gratuita. Indeferimento. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil. Relação de socioafetividade. Inexistência . Investigação de paternidade c/c retificação de registro. Socioafetividade com o pai registral e com o biológico. Investigação de paternidade. Inexistência de vínculo biológico comprovado por DNA. Ausência de alegação de socioafetividade . Ação de investigação de paternidade. Socioafetividade. Inexistência de provas Lei Maria da Penha. Ameaça. Dúvida razoável. Absolvição . Sucessões. Pedido de AJG. Custas ao encargo do espólio. Hipótese não configurada. Agravo de instrumento. Sucessões pedido de assistência judiciária gratuita. Cabimento . Ação de inventário. Custas. Assistência judiciária. Ação de alienação de coisa comum. Pleito de nulidade da arrematação e determinação de venda judicial do bem à particular. Imóvel recebido por herança. Inventário encerrado. Sucessões. Registro de testamento cerrado Execução fiscal. Falecimento do devedor no curso da execução. Ausência de bens a inventariar. Sucessões. Inventário. Declaratórios acolhidos para afastar a. intempestividade do agravo de instrumento. Inventário. Certidão de inexistência de testamento. Provimento nº 56 do CNJ . Sucessão. Ação de inventário. Testamento.. Validade. Remoção. Autos próprios. Sucessões. Ação anulatória de testamento. Relação de prejudicialidade. Ação de cumprimento de testamento. Ação de reintegração. de posse. Princípio da saisine. Concessão. Manutenção. Alimentos avoengos. Menor impúbere. Caráter complementar. Prova da impossibilidade absoluta do genitor . Paternidade. biológica x paternidade socioafetiva. Herança. Homologação de partilha. Retificação do registro civil. Divórcio litigioso. Casamento regido pela comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido mediante esforço comum dos cônjuges. Divisão igualitária. Alvará judicial. Desnecessidade de processo de inventário. Inexistência de bens. Inventário. Renúncia de ascendente. Cônjuge sobrevivente. Obrigação de fazer. Ação de inventário para receber o bem imóvel. Impossibilidade. Ação de reintegração de posse. Inventário. Ausência dos requisitos . Inventário. Arrolamento e partilha de bens. Imóvel vendido a terceiro. Ação de inventário. Ausência de fundamentação. Rejeitada. Alienação de bens do espólio sem a anuência dos demais herdeiros. Inventário. Necessidade de comprovação em ação própria da união estável para posterior habilitação. Preliminar de inadequação do pedido possessório. Rejeitada. Ação de inventário. Reintegração de posse de bens do espólio. Possibilidade. Sucessões. Inventário. Dever de prestação de contas pelo inventariante. Ação de inventário. Liberação de valores existentes em contas bancárias da inventariada. Inventário. Menor que alcança maioridade no curso da demanda. Aplicação da perpetuatio jurisdictionis. Ex-companheira como meeira. Inventário. Possibilidade. ECA. Ato infracional. Furto. ECA. Venda de bebida alcoólica a menor. Descumprimento de portaria da vara da infância e da juventude. ECA. Remissão imprópria. Descumprimento injustificado de medida socioeducativa. Revogação. Possibilidade. Habeas corpus. Crime previsto no ECA. Paciente posto em liberdade. Exoneração de alimentos. Filho maior. 25 anos de idade. Exercício de atividade remunerada própria . Alimentos. Maioridade. Exoneração não automática. Legitimidade passiva. Penhora sobre bem da esposa do sócio executado. Regime da separação total de bens. Jurisdição voluntária. Declaração de validade de codicilo. Desnecessidade e inutilidade da medida. Ação de inventário. Invalidade absoluta. Nulidade declarada de ofício. Disposição de última vontade. Codicilo. Regularidade e validade de pacto antenupcial. Ajuizamento em nome do espólio. Casamento. Pacto antenupcial. Nubente menor. Casamento. Regime universal de bens constante do assento. Ausência de pacto antenupcial exigível. Partilha. Cerceamento de defesa inocorrente. Casamento. Regime da separação de bens. Pacto antenupcial. Abertura, registro e cumprimento de testamento. Casamento sob o regime de separação obrigatória de bens. Sexagenário. Nulidade do pacto antenupcial. Pedidos incompatíveis. Alimentos. Declaração de validade de codicilo. Desnecessidade e inutilidade da medida. Falta de interesse de agir. Codicilo. Ausência dos requisitos . Impossibilidade de coabitação. Inviabilidade de determinar a saída do varão. Partilha do patrimônio conjugal. Regime de bens. Separação total. Manifestação expressa na certidão de casamento. Inventário. Exclusão de herdeiro. Remoção de inventariante. Regime de separação de bens. Conflito de competência. Partilha. Divórcio. Competência do mesmo juiz que decidiu a ação de divórcio. Ação de separação litigiosa convertida em divórcio. Decretação do divórcio sem prévia partilha de bens. Possibilidade. Ação de divórcio litigioso. Antecipação de tutela. Requisitos ausentes. Decretação do divórcio. inaudita altera pars. Ação de divórcio. Acordo extrajudicial. Divórcio. Alimentos ex-cônjuge. Indeferimento. Ação de divórcio litigioso. Citação por edital. Ausência de esgotamento dos meios necessários para localização da ré . Divórcio. Partilha do patrimônio do casal. Bem doado em antecipação de herança. Exclusão da meação. Ação de divórcio litigioso c/c alimentos. Partilha de bem móvel de propriedade de terceiro. Impossibilidade. Pedido de anulação do pacto antenupcial. Impossibilidade. Ausência de. vício de vontade. Execução título extrajudicial. Arresto de bem de terceiro (esposa).Comunhão universal de bens. Pacto antenupcial . Averbação de pacto antenupcial no. registro civil. Varão maior de 60 anos. Regime obrigatório de separação de bens. Ação de sonegados c/c sobrepartilha de bens. Inventário concluído. Bem não incluído pela inventariante. Ação de interdição. Estatuto da pessoa com deficiência. Extinção do processo. Ofensa ao CPC 2015 . Aborto. Inconstitucionalidade do tipo penal. Interrupção da gestação nos três primeiros meses . Execução de alimentos. Penhora do FGTS. Cabimento. Reconhecimento de paternidade. Alteração do registro civil. Possibilidade. Inventário. Sobrepartilha. Nova cobrança de ITCD . Sobrepartilha. Preliminar de ilegSobrepartilha. Preliminar de ilegitimidade passiva. Habilitação dos herdeiros de legatário. Possibilidadeitimidade passiva. Habilitação dos herdeiros de legatário. Possibilidade. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro de pessoa natural e exoneração de alimentos. DNA. Impossibilidade. Sobrepartilha. Processos decorrentes da dissolução da. sociedade. Crédito de honorários reconhecido. Acordo da dissolução da sociedade. Investigação de paternidade c/c Alimentos. Exame de DNA . Reconhecimento de paternidade.. DNA. Legitimidade da prova. Ação de partilha. Escritura pública de divórcio consensual. Declaração de inexistência de bens a partilhar. Vício de consentimento. Não comprovação. Sobrepartilha. Descabimento. Ação cautelar. Obscuridade. Inexistência. Reexame da causa. Impossibilidade. Ação negatória de paternidade. Descaracterização. Anulação de registro de nascimento. Apelação cível. Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Ação de alimentos. Valor fixado. Observado o binômio necessidade-possbilidade. Revisional de alimentos. Filho maior de idade. Estudante. Majoração da verba alimentar. Ação de exoneração de alimentos. Filho maior de idade. Ausência de provas. Ação de alimentos. Filha maior de idade. Necessidade demonstrada. Exoneração ou redução da verba. Descabimento. Ação de alimentos. Filha maior de idade.. Necessidade demonstrada. Exoneração ou redução da verba. Descabimento. Ação de divórcio. Alimentos e ação declaratória de inexistência de filiação legítima. Revisional de alimentos. Filha maior de idade. Pedido de restabelecimento do pensionamento no patamar anterior. Revisional de alimentos. Filha maior de idade. Pedido de restabelecimento do. pensionamento no patamar anterior. Investigação de paternidade. Recusa do investigado em se submeter ao exame de DNA. Presunção da paternidade. Investigação de paternidade.. Exame de DNA e prova testemunhal. Direito fundamental. Retificação em assento de registro civil. Investigação de paternidade cumulada com alimentos. Meio de prova. Acordo após reconhecimento judicial. Exame de DNA. Habeas corpus. Execução de alimentos avoengos. Investigação de paternidade. Acordo após reconhecimento judicial. Exame de DNA. Alimentos. Filho maior de idade . Alimentos. Filho maior de idade . Ação indenizatória. Abandono afetivo. Dano moral. Não ocorrência. Abandono afetivo. Dano moral. Prescrição. Ação de indenização por danos morais. Autor entregue à adoção após nascimento pela genitora biológica. Alegação de abandono afetivo. Insubsistência. Ação de indenização por danos morais. Alegado abandono afetivo do filho pelo pai. Indenização incabível. Ação de indenização por danos morais. Abandono afetivo e material. Quinhões hereditários. Desistência manifestada pelos filhos do de cujus em favor da mãe. Renúncia translativa ou cessão de herança. Ação de inventário. Cessão de direitos da meação. Habilitação de cessionário deferida pelo juízo a quo. Plano de partilha. Meação. Impossibilidade de cessão nos autos de inventário . Execução de alimentos. Prisão civil domiciliar. Tornozeleira eletrônica. Regime inicial. Possibilidade . Homologação de sentença estrangeira. Divórcio consensual. Citação editalícia. Preenchimento dos requisitos. Usucapião pelo herdeiro. Possibilidade. Exercício possessório exclusivo.. Lapso prescricional não preenchido. Cessão hereditária. Escritura pública . Prestação de contas. Patrimônio da menor administrado pelo requerido . Violência doméstica.. Lesões corporais. Autoria e materialidade comprovadas. Versão apresentada pela vítima amparada pelos demais elementos de prova. Danos morais decorrentes de abandono afetivo paterno. Julgamento antecipado da lide. Desnecessidade da manifestação do ministério público. Cessão de quotas. Sociedade LTDA. Ascendente à descendente . Ação anulatória c/c investigação e reconhecimento de paternidade c/c indenização por dano moral. Impossibilidade. Ação de indenização por danos morais decorrente de abandono afetivo. Ato ilícito caracterizado. Ação de indenização por danos morais. Alegação de abandono afetivo. Provas documentais e testemunhais. Ação anulatória c/c investigação e reconhecimento de paternidade c/c indenização por dano moral. Pretensão à reparação civil. Impugnação ao valor da causa. Indenização por danos morais. Abandono afetivo. pelo genitor. Dano moral. Abandono moral. Reparação não caracterizada. Conflito negativo de competência. Cautelar inominada. Cessão de direitos hereditários. Pleito de. busca e apreensão de veículo. Ação anulatória de ato jurídico. Ilegitimidade ativa. Cessão de direitos hereditários. Outorga de escritura de cessão de direitos hereditários. c/c consignação em pagamento. Inventário. Inventário. Prestação de contas. Administração dos bens do espólio pelo inventariante. Cessão de direitos hereditários. Recurso. conhecido e desprovido. Inventário. Cessão de direitos hereditários. Renúncia translativa. Violência doméstica. Lesão corporal leve. Ação penal pública incondicionada Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal em âmbito doméstico. Violência doméstica. ADI 4.424. Recurso da defesa. Previdência privada. Plano de partilha. Sentença que homologou o plano de partilha dos bens pertencentes ao casal. Regime da comunhão universal de bens. Execução por título extrajudicial. Empréstimo. Fiança.. Outorga marital. Casamento sob o regime de comunhão universal de bens. Execução. Penhora. Meação do devedor em imóvel recebido por doação a sua mulher. Regime da comunhão universal de bens . Comunhão universal de bens. Dívida em prol da família. Penhora. Constrição mantida . Testamento. Nulidade. Famílias paralelas. Separação de fato . Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mort". Impossibilidade de caracterização da união estável. Casamento vigente. Famílias paralelas. Pensão por morte. Direito da companheira . Famílias paralelas. Reconhecimento . Responsabilidade civil. Indenização. Acidente de trânsito. Danos morais e estéticos. Legitimidade ativa do cônjuge casado. Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse da criança e da igualdade entre os cônjuges. Fixação de residência. Alienação parental. Testamento cerrado. Existência de testamentos posteriores. Revogação. Determinação de registro. CPC 2015. Despesas condominiais. Execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios. Arbitramento em 10% do valor do débito. Discricionariedade do juiz. Inviabilidade. Alienação. fiduciária. Busca e apreensão. Extinção do feito por abandono do processo. Incidência da norma do art. 485, III, do CPC/2015 . Renúncia do advogado. Ineficácia. Inobservância do artigo 112 do CPC/2015. NCPC. Honorários. Fase de cumprimento de sentença. Acolhimento parcial. NCPC. Ação de divórcio. Irregularidade na representação processual não sanada. Não conhecimento do recurso . Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Regime de bens. Regularidade formal. Preenchimento dos requisitos. Homologação deferida. Julgamento extra petita. Regime de bens. Efeitos sobre o patrimônio comum anterior ao casamento. Dissolução do casamento. Alteração do regime de bens. Termo inicial dos seus efeitos. Ex nunc. Alimentos. Razoabilidade. Binômio necessidade e possibilidade. Família. Regime de bens. Indenização em. decorrência de anistia política. Comunicabilidade. Regime de bens. Separação obrigatória. Doação anterior ao matrimônio. Vigência de união estável. Alimentos. União estável. entre sexagenários. Regime de bens aplicável. Distinção entre frutos e produto. Sucessão. Cônjuge supérstite. Concorrência com ascendente. Ação de reconhecimento e dissolução. de união estável. Partilha de bens. Companheiro sexagenário. Alteração do regime de bens do casamento. Expressa ressalva legal dos direitos de terceiros. Casamento. Regime de. bens. Alteração judicial. Possibilidade. Regime de bens. Comunhão universal. Indenização trabalhista. Usurpação da competência do órgão colegiado. Não ocorrência. Casamento.. Regime de bens. Comunhão universal. Comunicabilidade das verbas trabalhistas. Possibilidade. Embargos à execução de alimentos. Pagamento in natura. Compensação. Impossibilidade. Mera liberalidade do genitor . Dano Moral. Abandono Afetivo. Prescrição. Maioridade . ECA. Habeas corpus. Internação provisória. Prazo. Prorrogação. Impossibilidade. Inventário. Partilha. Herdeira. Exclusão indevida. Homologação judicial que não se reveste de imutabilidade. ação de petição de herança. Direito sucessório. Processual civil. Bloqueio de bens imóveis. Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Inventário em curso. Inocorrência da prescrição. Ação de petição de herança cumulada com reivindicatória. Falecimento de um dos réus. Substituição processual. Habilitação dos. sucessores. Inocorrência. Nulidade. Ação de petição de herança. Ausencia de impugnação aos fundamentos da sentença. Alegação inóqua de omissão relativa a elementos expressamente citados pelo juízo de primeiro grau. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança. Prova pericial desfavorável ao autor. Improcedência. Ação de petição de herança c/c anulatória. Inventário. Sucessão colateral. Direito de representação limitado aos filhos do. irmão. Petição de herança. Cessão de direitos. Princípio da congruência. Limitação da sentença ao pedido e causa de pedir. Sentença citra petita. Nulidade. Direito de. família. Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Direito indisponível. Investigação de paternidade post mortem. Relação amorosa entre a genitora e o falecido. Comprovação . Petição de herança. Habilitação de irmão adotivo. Adoção simples. Óbito ocorrido na vigência da constituição federal de 1988. Efeitos do disposto no art. 227 DA CF/88. Procedência. Investigação de paternidade e petição de herança. Procedência dos. pedidos. Dispensa de propositura de ação de nulidade da partilha. Prescrição vintenária não ocorrida. Recurso a que se nega provimento "in specie”. Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Preliminares. Cerceamento de defesa. Inépcia da inicial. Investigação de paternidade cumulada com petição de herança. Prova pericial favorável à autora. Direito a habilitação no processo de inventário de seu pai. Prazo pescricional. Reconhecimento da paternidade em data posterior ao falecimento do autor. Agravo de instrumento. Família. Ação declaratória de parentalidade c/c petição de herança. Inadmissão de apelação por irregularidade na representação processual. Ausência de juntada de procuração no prazo determinado. Eca. Destituição do poder familiar e adoção.. Prevalência do interesse da menor. Alvará judicial. Pedido de autorização para contratação de empréstimo bancário em nome do menor. Descabimento . Inventário. Custas. Esvaziamento da herança. Petição de Herança. Constrição cautelar de bens já partilhados em inventário. Ação rescisória. Sobrestamento do feito. Descabimento. Prescrição da petição de herança afastada. Sucessões. Ação anulatória de partilha e de testamento c/c petição de herança. Justiça gratuita. Ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança. Decisão ultra petita. Inocorrência. Ação de divórcio. Partilha de bens. Regime da. separação obrigatória de bens. Divórcio. Partilha de bens. Súmula 377 . Ação de divórcio. Partilha de bens. Regime da separação obrigatória. Ação de divórcio. Partilha. Benfeitoria edificada em terreno de terceiro. Incidência do regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377. Divórcio litigioso. Casamento realizado. pelo regime da separação legal de bens. Partilha. Possibilidade. Ação de divórcio. Partilha. Usucapião especial urbano por abandono do lar conjugal . Usucapião. especial urbana. Requisitos . Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha dos bens do apelado advindos de herança. Improcedência. Bens sucessórios que não integram o patrimônio a partilhar. Ação de reintegração de direito real de habitação. Registro imobiliário. Princípio da saisine. Ação de conversão de união estável em casamento civil. Efeitos retroativos. Pedido das partes. Possibilidade. Retificação de registro público. Nao ocorrência de erro no registro. Inadmissível pleito retificatório. Registro público. Certidão de casamento. Retificação da profissão. Medida excepcional que exige comprovação inequívoca de erro em sua. lavratura. Casamento. Ação de indenização por danos morais e materiais. Má prestação do serviço . Registro público. Certidão de casamento. Retificação dos nomes do genitor. e da avó paterna da apelante. Ação de usucapião especial urbana. Requisitos. Ausência do animus domini. Ação de imissão de posse. Periculum in mora in reverso. Perigo de. irreversibilidade da medida concedida. Ação rescisória. Hipóteses excepcionais para reparar a res judicata. Ação de reintegração de posse. Pedido feito com base na. propriedade. Conversão em imissão. Impossibilidade. Precedentes. Ação Rescisória. Falecimento das partes. Ausência de habilitação. Reintegração de posse. Comodato verba.. Falta de interesse processual. Litispendência. Reintegração de posse. Comodato verba. Falta de interesse processual. Litispendência. Supressão de vantagem dos proventos de. servidor público aposentado. Inexistência de previsão de fusão das vantagens percebidas pelo servidor na legislação estadual carreada aos autos. Nulidade do ato administrativo . Preclusão lógica. Execução originária de título judicial oriundo de arbitramento de honorários advocatícios. Preliminar de nulidade da sentença. Prejudicada. Mérito. Abusividade. Mora. Ação de obrigação de fazer. Informações. FGTS. Direito administrativo e trabalhista. Servidor admitido sem concurso público. Mudança de regime por força de lei. Ação revisional de contrato. Necessidade de previsão expressa e inequívoca. Cobrança de tarifas administrativas abusivas. Serviços não prestados. ao consumidor. Cálculo da correção monetária do saldo devedor. Ma-fé configurada. Direito real de habitação. Cônjuge. Falecimento. Reconhecimento. Ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT. Danos morais em caso de morte da vítima do acidente de trânsito. Ação de Reconhecimento de união estável. Dissolução e partilha de bens Ação de reintegração de posse. Legitimidade ativa reconhecida. Herdeiros. Cônjuge meeiro. Posse. Bens imóveis. Ação de usucapião . Ação de usucapião especial urbana residencial individual. Contrato verbal de locação. Ação de despejo ajuizada anteriormente. Requisitos não preenchidos. Ação de usucapião especial urbana.. Função social da propriedade. Ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. Decisão liminar que concedeu a guarda compartilhada. Lei 13.058/2014 . Ação de. guarda. Decisão liminar que fixou a guarda unilateral em favor da genitora do infante. Dissenso entre os pais da criança. Curatela compartilhada. Genitores. Inviabilidade. Reexame de matéria fática. Súmula 7 STJ . Exoneração de alimentos em desfavor da ex-esposa. Provimento. Intransmissibilidade dos alimentos aos filhos. Ação de inventário. Cabimento de agravo de instrumento em decisões interlocutórias. CPC 2015. Herdeiro menor. Nomeação de curador especial. Desnecessidade Conflito negativo de jurisdição. Art. 99 do Estatuto do idoso. Vítima mulher. Violência praticada no âmbito familiar. Aplicação da Lei Maria da Penha . Plano de saúde. Reajuste do valor da mensalidade em razão da mudança de faixa etária. Beneficiário idoso. Vedação. Incidência das regras do código de Defesa do consumidor e do Estatuto do idoso. Violência doméstica caracterizada. Relação familiar. Idade da vítima.. Irrelevância. Ação revisional de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Alteração não demonstrada. Possibilidade de supressão de instância. Revisional de alimentos.. Redução da capacidade econômica. Exercício de labor de forma autônoma. Adequação do quantum. Revisão dos alimentos. Mudança na situação financeira do alimentante e do alimentado. Princípio da proporcionalidade. Revisão dos alimentos. Mudança na situação financeira do alimentante e do alimentado. Princípio da proporcionalidade. Ação revisional de alimentos. Redução. Necessidade Ação revisional de alimentos. Redução. Necessidade de prova . Guarda compartilhada. Acordo. Modificação. Tutela. Antecipação. Inviabilidade. Requisitos. Ausência. Divórcio consensual. Guarda compartilhada. Necessidade de decisão judicial a respeito. Ação de modificação de guarda compartilhada. Busca e apreensão de menor. Guarda regular da criança. Pensão alimentícia. Guarda compartilhada. Guarda de menor. Guarda unilateral. Guarda compartilhada. Alienação parental. Vínculo com genitor. Interesse da criança. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c guarda. Fixação de guarda unilateral. Possibilidade. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Preliminares de intempestividade e deserção afastadas. Mérito. Partilha de imóvel. Estatuto da criança e do adolescente. Ação de modificação de guarda. Evidente animosidade entre os genitores. Prevalência dos interesses do menor. Ação de guarda c/c alimentos. Guarda. unilateral. Necessidade de dilação probatória. Melhor interesse das crianças. Ação revisional de alimentos. Teoria da aparência. Mudança superveniente da condição financeira não comprovada. Dever de ambos genitores. Revisional de alimentos. Alteração da situação financeira. Ação revisional de alimentos c/c pedido de tutela antecipada. Ausência de provas que identifiquem a redução da capacidade econômica do prestador de alimentos que venha a justificar a redução. Acolhimento do. parecer ministerial. Estatuto do idoso. Plano de saúde. Reajuste do prêmio em razão da sua faixa etária. Impossibilidade. Estatuto do idoso. Seguro de saúde. Contrato.. Abusividade. Ação de separação convertida em divórcio. Regime de comunhão parcial. Aquisição do bens com recursos próprios da mulher. Impossibilidade de partilha. Guarda dos menores. Divórcio. Citação editalícia. Local incerto. Possibilidade. Fixação de alimentos ex officio. Direito indisponível. Guarda compartilhada. Impossibilidade. Pais residentes em estados distintos . Ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT por morte de nascituro.. Preliminares. Inclusão da seguradora líder no pólo passivo. Ação de cobrança de seguro obrigatório dpvat. Morte do nascituro. Incidência a partir do evento danoso. Recurso da seguradora não provido. Ação de cobrança de seguro obrigatório. DPVAT. Morte do nascituro decorrente do acidente automobilístico. Divórcio litigioso c/c alimentos. Alimentos gravídicos. Ausência de argumento capaz de infirmar a decisão recorrida. Indícios da paternidade não comprovados. Pensão por morte. Óbito do neto. Avós na condição de pais. Adequação legal da relação jurídica familiar. Direito à pensão reconhecido. Princípio da afetividade . Fixação de. alimentos avoengos. Princípio da subsidiariedade . Alimentos avoengos. Redução do “quantum”. Descabimento. Fixação de alimentos avoengos. Subsidiariedade. Alimentos avoengos. Fixação. Descabimento . Alimentos avoengos. Condições e requisitos . Conflito de competência. Bens partilhados na sentença proferida pelo juízo de família. Sobrepartilha. Inexistência. Condomínio não configurado. Cumprimento de sentença. Ação de adoção. Padrasto e enteados. Pedido formulado pelo ministério público de manutenção do vínculo. biológico. Multiparentalidade. Descabimento . Embargos declaratórios. Erro material. Correção. Efeitos modificativos. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Obrigação de prestar alimentos. Obscuridade e omissão inexistente. Nítido propósito de rediscutir a matéria. Desprovimento . Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Necessidade da alimentanda versus possibilidade do alimentante. Ação de alimentos gravídicos. Alimentos provisórios. Impossibilidade. Ausência de indícios de paternidade. Indeferimento de pedido liminar no recurso. Alimentos gravídicos. Ação indenizatória. Dano moral. Ilegitimidade passiva do agente público. Inexistência de erro médico. Redução. Indeferimento de pedido liminar no recurso. Cabimento. Alimentos gravídicos. Decisão fundamentada. Não comprovação dos alegados prejuízos e ausência de elementos novos capazes de modificar o decisum. Alimentos gravídicos. Ação de alimentos gravídicos. Alimentos. provisórios. Impossibilidade. Alimentos gravídicos. Impossibilidade. Ausência de indícios de paternidade. Dano moral. Ilegitimidade passiva do agente público. Cirurgia. laqueadura. Gestação posterior. Alimentos pleiteados pela mãe. Possibilidade enquanto gravídicos. Exoneração de alimentos com relação à ex-cônjuge. Ex-mulher graduada.. Orientação jurisprudencial do STJ. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Necessidade da alimentanda versus possibilidade do alimentante. Alimentos provisórios.. Necessidade da alimentanda. Obrigação alimentar avoenga. Obrigação alimentar avoenga. Recurso desprovido. Embargos declaratórios. Erro material. Efeitos modificativos.. Alimentos . Alimentos. Complementação. Possibilidade. Recurso acolhido parcialmente. Suposta adoção à brasileira. Improcedência. Certidão de nascimento comprobatória da. filiação. Ausência de prova acerca de anulação do registro . Agravo de instrumento. Declaratória. Anulação. Negócio jurídico. Ação de anulação de doação. Direito de. sucessão. Alegação de doação inoficiosa. Ação cautelar inominada. Partilha futura de herança de pessoa viva. Esvaziamento do patrimônio. Anulação de partilha. Inventário. extrajudicial. Alegação de exclusão do promovente. Meação. Quota que corresponde aos herdeiros necessários. Inviabilidade da medida. Ação de redução. Doação inoficiosa. Preliminar de inépcia da inicial. Exordial que possibilita o contraditório. Rejeição. ­Ação de alienação parental. Homologação de honorários periciais. Insurgência. Caso complexo. Perito nomeado de confiança do juízo. Manutenção do decisum . Conflito negativo de competência cível. Ação de anulação de parte inoficiosa de doação. Conflito negativo de competência. Ação de adjudicação compulsória de imóvel objeto de inventário. Matéria não afeta a direito sucessório. Destituição do poder familiar. Guarda. postulada pela avó materna. Inaptidão. Situação de risco. Manutenção dos menores com a família substituta. Doação inoficiosa. Direito das sucessões. Ação declaratória de. nulidade de ato jurídico. Doação inoficiosa. Nulidade . Doação inoficiosa. Nulidade. Doação inoficiosa. Nulidade. Intempestividade afastada. Patrimônio do doador. Doação inoficiosa. Procedência. Liberalidade. Anulação de negócio jurídico. Doação. Impugnação ao valor da causa. Doação inoficiosa. Lesividade. Anulação de parte de doação inoficiosa. Doação realizada pelo genitor a apenas 02 filhos menores na qual supostamente excedeu mais de 50% do seu patrimônio. Indicação da ausência do fumus boni iuris da ação cautelar. Doação inoficiosa. Inadmissibilidade. Inversão dos ônus da sucumbência. Anulação de ato jurídico. Duas doações envolvendo sete imóveis em épocas. diferentes. Dedução das despesas efetuadas com o doador. Pretensão de anulação de doações inoficiosas e imposição do dever de colação. Ônus da sucumbência regularmente impostos. Prequestionamento das normas elencadas. Doação. Ação declaratória incidental de ato de alienação parental c/c medidas protetivas e reversão de guarda. Extinção do processo sem resolução do mérito. Abandono da causa pelo autor. Conflito negativo de competência . Ação de alienação parental. Menor em situação de risco. Modificação de guarda . Avós paternos guardiões da criança. Guarda requerida com a anuência da genitora.. Improcedência do pedido. Retificação de registro público. Duas certidões de nascimento. Adoção à brasileira. Inviabilidade. Negatória de paternidade. Apelante não. comprovou a existência de registro civil. Prova técnica excluiu o vínculo biológico. Pensão por morte. Adoção à brasileira. Cabimento. Execução fiscal. ICMS.. Prescrição direta. Prescrição intercorrente. Prescrição da pretensão de redirecionamento da execução em desfavor dos sócios. Inocorrência. Indisponibilidade de bem de família. Impossibilidade. Embargos à penhora. Tributário. ICMS. Impenhorabilidade do imóvel constrito não comprovada. Conflito negativo de competência. Mudança de nome de transexual . Ação de retificação de registro civil. Alteração do prenome. Negatória da mudança do gênero . Interdição. Pedido formulado pela filha. Laudo pericial. Interdição; Extinção da curatela. Interdição. Insurgência. Não acolhimento. Exoneração de alimentos. Recurso. Ausência de preparo. Honorários recursais. Inovação do CPC 2015 . Ação de interdição. Comunicação de reforma da decisão agravada. Perda do objeto. Interdição. Liminar de internação compulsória deferida. Excepcionalidade. Ação de interdição. Curatela provisória. Indeferimento. Interdição. Incapacidade plena da interditanda. Interrogatório. Casamento em comunhão parcial de bens. Partilha. Patrimônio comum. Divisão equânime. Adoção à brasileira. Melhor interesse da criança. Socioafetividade. Ação de usucapião sobre imóvel de herança. Indeferimento. Preliminar afastada. Inventário. Transação sobre herança futura. Nulidade. Decisão mantida. Abertura de inventário. Credor da autora da herança. Processo extinto. Conflito negativo de competência. Ação de petição de herança. Reconhecimento da qualidade de herdeira da cônjuge sobrevivente. Ação de investigação de paternidade post mortem c/c petição de herança. Paternidade reconhecida. Ação de petição de herança. Imóveis inventariados. Herança. Filiação reconhecida. Anulação da partilhas. Ação de herança jacente. Patrimônio. Herança. Prescrição pronunciada. Ação de repetição de indébito. ITCMD. Herança recebida no exterior. Petição de herança. Interesse jurídico. Partilha. Herdeira que não foi aquinhoada. Ação negatória de. paternidade c/c retificação de registro civil e exoneração de alimentos. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Ação de exoneração de alimentos com pleito subsidiário de minoração. Maioridade civil do alimentando. Frequência em curso superior incontroversa. Embargos de declaração. Apelações cíveis. Ação de exoneração de alimentos. Conclusão de inventário. Prazo Despejo por falta de pagamento. Residência do casal. Herança do esposo. Bloqueio liminar de bens do espólio. Inventário extrajudicial. Escritura pública de reconhecimento de união estável. Regime da separação de bens. Efeito ex tunc. Não cabimento . Ação de execução fiscal ajuizada contra pessoa falecida. Processo extinto sem resolução do mérito. Impossibilidade da substituição do sujeito passivo pelo. espólio. Morte de recém-nascido. Indicação médica a tratamento específico. Negativa da operadora. Dano moral. Ocorrência. Dano material. Impossibilidade. Ação de alteração. de guarda e alimentos. Irrepetibilidade da obrigação alimentar. Exoneração de alimentos. Efeitos retroativos da decisão. Impossibilidade. Princípio da irrepetibilidade dos alimentos. Exoneração de alimentos. Efeitos retroativos da decisão. Previdência privada. Revogação. Antecipação de tutela. Execução de alimentos. Possibilidade de abatimento dos valores pagos para recálculo do débito no período. Irrepetibilidade. Pedido reconvencional de majoração do encargo. Antecipação da tutela. Ex-esposa. Binômio necessidade x possibilidade. Ação de alteração de guarda e alimentos. Irrepetibilidade da obrigação alimentar. Precedentes. Inventário. Nulidades. Nomeação de curador á menor . Anulação de testamento. Discernimento à época da testificação. Capacidade testamentária ativa. Registro de nascimento. Reconhecimento espontâneo da paternidade. Adoção simulada ou “à brasileira”. Paternidade. Ação negatória e anulatória de registro . Ação negatória de paternidade x investigatória de paternidade. Imprescritibilidade . Negatória de paternidade. Anulação de registro. Impossibilidade. Caracterização da filiação socioafetiva . Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Ação de indenização por danos materiais. Ilegitimidade ativa ad causam.. Testamento. Negatória de paternidade. Alegação de consenso entre as partes. Paternidade socioafetiva . Apelação cível. Anulação de testamento público. Vício de. consentimento. Ausência de prova.. Ação anulatória de testamento público. Exclusão de herdeiro testamentário por indignidade. Julgamento conjunto. Partilha. Separação. obrigatória de bens. Súmula 377 do STF. Ação anulatória de alienação de cotas sociais ou indenização pela meação devida. Disregard. Partilha de bens. Compensação . Inventário. Partilha homologada sem a apreciação e registro do testamento deixado pela extinta. Nulidade. Anulação de testamento. Testadora com limitação na livre expressão da. vontade. Comprometimento visual. Apelação cível. Extinção de usufruto. Descabimento. Mandado de segurança. Registro civil. Habilitação para casamento. Supressão do. patronímico materno. Possibilidade. Agravo de Instrumento. Assistência judiciária gratuita . Divórcio. Nome. Atributo da personalidade . Apelação cível. Direito real de habitação . Alimentos. Execução. Penhora do FGTS. Eca. Ação civil pública. Quantum da multa por publicação de jornal contendo material impróprio e inadequado a crianças e adolescentes. ECA. Apuração de ato infracional. Representação do ofendido. Eca. Fornecimento de medicamentos. Repartição das atribuições entre os entes federados. Observância das listas de medicamentos. Eca. Acesso ao ensino fundamental. Exigência de idade mínima. Matrícula na 1ª série. Eca. Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Acesso ao ensino fundamental exigência de idade mínima. Matrícula na 1ª série. Razoabilidade da determinação administrativa. Ação de adoção. Foro. competente Eca. Furto qualificado. Prova exclusivamente indiciária da autoria. Eca. ato infracional previsto no artigo 309 do código de trânsito brasileiro. Medida socioeducativa Eca. Prescrição. Ocorrência. Separação de corpos. Violência doméstica. Lei maria da penha. Medidas protetivas de urgência. Afastamento do agressor do local de trabalho da vítima. Destituição do poder familiar. Ausência de provas. Poder familiar. Destituição. Melhor interesse da menor. Execução de alimentos. Honorários advocatícios. Custas e verba honorária. Cabimento. Usucapião especial urbana. Função social da propriedade. Requisitos urbanísticos. Estatuto da criança e do adolescente. Adoção intuitu personae. Vínculo afetivo. Execução de alimentos. Alimentante residente no estrangeiro. Eca. Maus tratos. Perda da autoridade parental . Alimentos. Coisa julgada. Ausência de comprovação de fato novo. Alimentos. Pedido de exoneração. Filha maior e estudante universitária. Exoneração de alimentos. Ação apensa à principal . Alimentos. Exoneração. Ex-mulher. Exoneração de. alimentos. Mudança de situação. Ex-esposa. Alimentos. Filhos maiores. Exoneração de alimentos. Pedido liminar. Descabimento . Execução de alimentos. Parcelamento do débito. Art. 745-A do CPC/73. Execução de alimentos. Rito do art. 733. Citação por hora certa. Possibilidade. Execução de alimentos. Prestações vincendas. Execução de alimentos. Incidência sobre restituição do imposto de renda. Possibilidade . Reconhecimento de filiação. Anulação de registro. Socioafetividade. Estatuto da pessoa com deficiência. Aplicação imediata. Interdição parcial. Alimentos. União estável homoafetiva. ADI 4277 e ADPF 132. Revisional de alimentos. Coisa julgada . Alimentos. Redução liminar. União homoafetiva. União estável. Partilha de bens. União homoafetiva.. Indisponibilidade de bens . Suprimento de idade para casamento. Adolescente menor de 16 anos. Nome. Retificação. Acréscimo do sobrenome materno. Ação de modificação de guarda. Modalidade compartilhada. Igualdade parental. Regra geral. Situação excepcional não evidenciada. Divórcio. Partilha. Construção de imóvel anterior ao casamento. Ausência. de união estável. Esforço comum comprovado. Vedação de enriquecimento ilícito. Investigação de paternidade. adoção afetiva. dissenso do filho registrado pelo companheiro de sua mãe. efeitos constitutivos do reconhecimento da verdade biológica. recusa injustificada do réu à períca genética aliada às demais provas produzidas. Medida cautelar. Proibição de aproximação. Pena de multa diária. Declaratória de inexistência de maternidade. Apelação cível. Falta de interesse processual. Divórcio direto. Nome. Determinação de retirada do patronímico do ex-marido. Descabimento. Valor da causa. Sobrepartilha. Mandado de segurança. Registro civil. Habilitação para casamento. Supressão do patronímico materno. Possibilidade. Alimentos. Obrigação avoenga. Subsidiariedade. Reconhecimento união estável. Partilha de bens. Ausência de prova quanto à participação financeira na aquisição de bens. Inocorrência. Partilha de bens. Revelia. Veracidade dos fatos alegados na inicial. Preclusão consumativa. Inventário e partilha de bens. Ação. Comprometimento integral. Inadmissibilidade. Preclusão consumativa. Herdeiros. Registros civis. Ação de dissolução de união estável. Partilha dos bens adquiridos na constância da relação. Ação de dissolução de união estável. Partilha dos bens adquiridos na constância da relação. Exclusão dos bens adquiridos pelos. companheiros antes da convivência. Declaratória de união estável. Partilha de bens. Ação anulatória de partilha de bens. Acordo homologado. União estável. Partilha de bens. União estável. Partilha de bens. Apelação cível. União estável. Partilha de bens. Separação litigiosa. Partilha de bens. Semoventes. Ação de. partilha de bens. Ausência de peça obrigatória. Dissolução de união estável. Partilha de bens. Apelação cível. União estável. Partilha de bens. Usucapião familiar urbano. Posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição por mais de 5 anos. Ânimus domini. Honorários advocatícios. Verba alimentar. Mitigação do óbice da súmula nº 7 do STJ. Quantum. irrisório. Majoração. Possibilidade. Doação inoficiosa. Requisitos . ECA. Princípio da bagatela . ECA. Fornecimento de medicamentos. Obrigação de fazer fundada em sentença. Dispensa de nova citação. Sucessões. Pedido de redução de cláusula testamentária. Ação autônoma. Execução de alimentos. Prisão civil do devedor. Cabimento. Parcelamento da dívida alimentar. Faculdade do credor. Execução de alimentos. Pedido de prisão civil do devedor. Cabimento. Adequação da forma procedimental. Execução de alimentos. Pedido de prisão civil do devedor. Possibilidade de cobrança. Destituição do poder familiar. Abuso sexual. Síndrome da alienação parental. Divórcio direto. Implementação do requisito temporal à època do julgamento. Decretação. Possibilidade. Agravo interno. Execução de alimentos. Prisão civil do devedor. Cabimento. Exceção de pré-executividade.. Descabimento. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Prisão civil do devedor. Cabimento. Exceção de pré-executividade. Descabimento. Agravo de instrumento. Execução. de alimentos. Determinação de prisão civil do devedor. Pagamento de dívida alimentar. Extinção do processo. Perda de objeto. Conversão de separação em divórcio. Descumprimento de obrigação estabelecida em separação consensual. Divórcio consensual. Audiência de ratificação. Desnecessidade da oitiva das partes. Divórcio direto. Prova testemunhal. Habeas corpus. Prisão civil. Execução de alimentos. Pai devedor de alimentos, mas que passou a ter os filhos alimentados sob seus cuidados. Revogação do decreto prisional. Agravo de instrumento. Ação de guarda. Guarda compartilhada. Descabimento. Ação de alteração de guarda. Guarda compartilhada. Ação de alteração de guarda. Guarda compartilhada. Ação de divórcio litigioso. Guarda compartilhada. Guarda compartilhada. Relação de parentesco. Guarda compartilhada. Redação. Guarda compartilhada. Regra. Ampliação do convívio. Alimentos provisórios.. Guarda compartilhada. União estável. Relação paralela ao casamento . Guarda. Direito de visitas dos avós e tios paternos. Guarda. Colocação em família substituta. Guarda compartilhada. Fixação de alimentos. Possibilidade. Guarda. Alteração. Possibilidade. Melhor interesse da criança. Inventário. Alvará de levantamento. Pensão por morte. Rateiro entre partes iguais. Viúva e cônjuge divorciada. Inventário. Levantamento de valores. Dispensa. Limite de valor. Ação de interdição. Filha nomeada curadora provisória do interditando. Ordem de preferência legal para o exercício da curatela. Preferência da cônjuge. Ação de guarda. Assunção pelos avós. Família extensa. Caráter excepcional e subsidiário. Possibilidade. Estatuto da pessoa com deficiência. Reconhecimento da união estável do interditado . Ação de alimentos gravídicos. Concessão dos alimentos na primeira instância. Nascimento da criança. Manutenção do processamento do feito. Alimentos gravídicos/provisórios. DNA. Suposto pai. Obediência ao. trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade . Exceção de incompetência. Foro competente. Ação de inventário. Sucessão. Ação de inventário. Competência. Foro.. Competência relativa. Exceção de incompetência. Foro competente. Ação de inventário . Inventário. Foro do domicílio do inventariado. Inventário. Competência. Foro de domicílio da extinta. Inventário. Laudo pericial. Preclusão. Retenção. Sentença estrangeira. Inventário. Bem imóvel situado no Brasil. Inventário. Partilha. Impossibilidade. Habilitação de crédito em inventário. Sentença. Erro grosseiro. Sucessão. Herdeiros. Habilitação. Abertura de inventário. Desnecessidade. Inventário. Isenção parcial de custas judiciais. Trânsito em julgado. Revogação de ofício. Teratologia. Tributário. ITCMD. Inventário. Remoção de inventariante. Necessidade intimação. Inventário. Sociedade anônima. Inclusão de ações do 'de cujus' no monte-mor. Cabimento. Abertura de inventário. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Inventário. Homologação da partilha. Duplo grau de jurisdição. Execução. Abertura de inventário. Ausência de bens a inventariar. Inventário negativo. Dispositivos legais. Ausência de prequestionamento. Demonstração do prejuízo. Inventário. Apuração de haveres. Procedimento autônomo. Guarda. Tutela antecipada. Compartilhada ou unilateral. Intensa litigiosidade. Modificação de guarda. Regulamentação de visitas. Conflito negativo de competência. A ação de modificação de guarda. Guarda compartilhada c/c revisional de alimentos. Indeferimento da tutela antecipada. Inconformismo. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com guarda compartilhada. Desentranhamento de mídia. Gravações telefônicas. Inadmissibilidade. Testamento cerrado. Capacidade da testadora. Capacidade testamentária ativa evidenciada. Testamento cerrado. Ação de anulação/revogação c/c indenização por danos morais. Ação de destituição do poder familiar c/c adoção. Abandono material e espiritual evidenciado nos autos. Precatório. Falecimento do titular. Habilitação da única herdeira. Ausência de bens. Desnecessidade de inventário ou arrolamento. Inventário. Base de cálculo. Exclusão da meação do. cônjuge supérstite. Arrecadação do bem ao inventário. Posse. Bem de família. Impenhorabilidade. Doação do imóvel. Presunção de boa-fé. Possibilidade. Inventário. Direito real de habitação. Companheira. Doação de ascendente aos descendentes. Nulidade. Excesso no ato da liberalidade . Sucessão. Ação de nulidade e partilha. Testamento cerrado. Testamentos cerrados. Nulidade . Desconstituição penhora. Impossibilidade. Boa-fé. Alienação de bens. Fraude. Boa-fé. Impenhorabilidade. Impenhorabilidade do bem de família. Preclusão consumativa. Boa-fé objetiva. Bem imóvel oferecido em garantia do contrato. Impossibilidade. Venire contra factum proprium. Impenhorabilidade do bem de família. Venire contra factum proprium. Boa-fé do adquirente e posse comprovadas. Penhora desconstituída. Impenhorabilidade de bem de família. Execução de título extrajudicial. Lei 8.009/90. Princípio da boa-fé. Impenhorabilidade de bem de família. Residência. Garantia hipotecária e fidejussória. Bens imóveis dados em garantia. Impenhorabilidade do bem de família. Execução de título extrajudicial. Penhora efetivada. Bem imóvel. Impenhorabilidade. Família. Alimentos. Exoneração. Alimentos fixados intuitu familiae. Litisconsórcio passivo necessário não estabelecido. Exoneração alimentos. Antecipação de tutela. Descabimento. Ausente a prova suficiente e necessária. Previdência. Pensão por morte. Viúva. Concessão da habilitação. Previdência pública. Pensão por morte. Viúva de ex-ferroviário. Integralidade . Previdenciário. Pensão por morte. Viúva. Manutenção da qualidade de segurado. Dependência econômica presumida. Apelação cível. Doação inoficiosa. Prescrição configurada. Sentença mantida. Doação inoficiosa. Sentença extra petita. Pedido de restituição em espécie. ECA. Infração administrativa configurada. Condenação. ECA. Procedimento para imposição de penalidade administrativa. Eca. Infração administrativa configurada. Condenação. Exoneração de alimentos. Maioridade. Inversão do ônus da prova . Direito da criança e do adolescente. Ação de alimentos. Legitimidade ativa do Ministério Público. Ação de anulação de reconhecimento de paternidade c/c pedido de retificação de registro de nascimento. Legitimidade ativa dos ascendentes. Alimentos provisórios. Alimentos in natura. Alimentos intuitu personae. Alimentos intuitu familiae. Execução de alimentos. Valor fixado a título de alimentos provisórios. Impossibilidade. Revisional de alimentos. Tutela antecipada. Filha menor. Modificação da condição econômica do pai. Execução de alimentos. Alimentos provisórios. Termo inicial e final. Princípio da irretroatividade. Alimentos fixados em desfavor dos avôs paternos. Elementos probatórios. Suspensão.. Razoabilidade. Ação revisional de alimentos. Obrigação estabelecida, consensualmente, a tempo certo. Alimentos transitórios. Alimentos provisórios. Binômio necessidade x. disponibilidade. Razoabilidade da majoração. Ação de divórcio c/c alimentos. Menor. Fixação. Alimentos ex-esposa. Dependência financeira. Ação de alimentos. Oferta.. Fixação de alimentos em momento anterior. Interesse de agir. Alimentos. Fixação. Critérios. Ação de alimentos. Binômio necessidade x disponibilidade. Necessidade de dilação. probatória. Ação de alimentos. Binômio necessidade x possibilidade. Decisão mantida. Ação de alimentos. Alimentos provisionais. 'Quantum'. Inobservância do binômio. necessidade x possibilidade. Ação de alimentos. Obediência ao binômio necessidade x disponibilidade. Parcial provimento. Revisional de alimentos. Ausência de provas.. Impossibilidade. Apelação. Ação indenizatória. Abandono afetivo. Ação de indenização por danos morais. Abandono afetivo. Prescrição. Fluência a partir do reconhecimento da. paternidade. Indenização por danos materiais e morais. Abandono afetivo. Responsabilidade civil. Abandono afetivo. Descabimento . Ação de levantamento de interdição. Transtorno bipolar. Manutenção da situação que ensejou a interdição. Improcedência do pedido. Interdição. Descabimento. Incapacidade civil. Não comprovação. Revogação de mandato. Interdição. Acesso à justiça . ECA. Atos infracionais equiparados aos crimes de roubo simples e roubo majorado. ECA. Ingresso de adolescente em local de diversão. Habeas corpus. Ato infracional. Internação provisória. ECA, art. 174. Medida socioeducativa de internação. Apelação cível. Exoneração de alimentos. Alimentada maior de idade. Procedência. Doação à descendente. Reserva de usufruto vitalício. Transferência após a citação. Má-fé verificada. Alimentos. Obrigação avoenga. Natureza subsidiária e complementar. Precedentes jurisprudenciais do STJ. Inventário e partilha. Regime de bens. Pacto antenupcial por escritura pública. Cônjuge sobrevivente.. Princípio da vedação ao retrocesso social. Ação anulatória. Inclusão de sócio em contrato social. Pacto antenupcial. Pacto antenupcial. Embargos de declaração em mandado de. segurança. Alegação de vício/omissão na decisão. Inexistência . Débito contraído pelo conjuge varão. Benefício da família. Ônus da prova. Conflito negativo de competência. cível. Ação de anulação de escritura pública de união estável. Alimentos. Obrigação avoenga. Obrigação alimentar avoenga. Responsabilidade subsidiária e complementar Alimentos. Ajuizamento em face da avó paterna. Extinção do feito. Ação de alimentos. Não concessão da tutela antecipada. Inexistência dos requisitos autorizadores da. tutela. Obrigação dos avós. Caráter subsidiário. Alimentos avoengos. Alimentos. Complementação da pensão alimentícia. Alimentos avoengos. Possibilidade. Ação de alimentos. Preliminares de intempestividade do recurso. Prestação alimentar avoenga. Ação de complementação de alimentos. Responsabilidade da avó paterna. Obrigação sucessiva e complementar. Alimentos avoengos. Requisitos. Chamamento ao processo dos avós maternos. Pai falecido do menor. Ação de alimentos. Obrigação subsidiária dos avós. Ausência do mínimo de prova da impossibilidade do genitor. Revisão de alimentos. Obrigação avoenga. Caráter subsidiário e complementar. Ausência de comprovação da impossibilidade do. genitor. Fixação de alimentos avoengos. Subsidiariedade. Alimentos. Revisional . Apelação cível. Alimentos. Revisional. Apelação. Revisional de alimentos . Acidente com a. gestante. Morte do nascituro. Cobrança do DPVAT . Acidente com a gestante. Seguro DPVAT. Obrigação de fazer. Restituição de bens móveis. Condomínio. Ex-companheiros Ressarcimento de despesas com manutenção de bens em condomínio. Pagamento. Embargos à execução fiscal. Penhorabilidade. Imóvel residencial. Vaga de garagem. Bem de família.. Conceito amplo de família . Ilegitimidade passiva "ad causam" do condomínio. Extinção do processo sem resolução do mérito. Nulidade de casamento. Alegação de impedimento. entre sogro e nora. Simulação do ato para percepção de benefício previdenciário. Descabimento . Ação de prestação de contas. Ilegitimidade passiva "ad causam". Extinção do processo. Obrigação do síndico. Administrador dos bens. Condomínio. Quesitos formulados na petição inicial. Instauração de processo de adoção anos antes da despedida. Ausência de indício de ato obstativo do direito ao usufruto da licença - maternidade. Estabilidade provisória.. Inaplicabilidade. Divórcio. Partilha de bens. Imóveis administrados com exclusividade. Prestação de contas. Condomínio edilício. Ilegitimidade passiva "ad causam" do. condomínio. Extinção do processo sem resolução do mérito. Condomínio edilício. Prestação de contas. Extinção de usufruto. Alienação de imóvel.. Extinção de usufruto. Inconformismo dos autores. Nulidade da sentença. Usufruto. Uso do bem. Prova negativa. Usufruto. Uso do bem. Prova negativa. Ação de extinção de usufruto. Antecipação dos efeitos da tutela. Justiça gratuita. Extinção de usufruto. Não uso ou não fruição. Fraude contra credores. Extinção do usufruto. Anulação de venda de imóvel. Ação de conversão de separação judicial em divórcio. Pretendida a fixação de aluguel ou indenização pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos ex-consortes. Descabimento. Extinção de condomínio. Bem indivisível. Condomínio. Ação de extinção de condomínio. Bem divisível. Prestação de contas. Condomínio pro indiviso. Administração de bens alheios. Obrigação inegável de prestar contas. Reintegração na posse de imóvel. Exercício de posse anterior não comprovado pelos herdeiros dos detentores do título dominial. Relação de parentesco entre as partes. Conflito negativo de competência. Ação de. usucapião por abandono do lar conjugal. Competência. Ação de partilha de bens. Casamento. Regime. Comunhão universal. Abandono do lar. Sobrepartilha de imóvel objeto de. usufruto em favor do réu. Improcedência na origem. Impossibilidade de sobrepartilhar. Direito real de uso e gozo do imóvel vinculado ao usufrutuário. Penhora de imóvel gravado com cláusula de usufruto vitalício. Possibilidade de constrição da nua-propriedade. Execução de alimentos. Interlocutório que determinou a penhora do exercício de usufruto de imóvel. Dissolução de união estável. Acordo firmado. Imóvel a ser transferido ao filho do casal. Cláusula de usufruto em prol da companheira. Condição não. observada pelo companheiro. Desapropriação indireta. Usufruto vitalício. Ação ajuizada pelos nus proprietários em litisconsórcio com a usufrutuária . Ação de alimentos.. Direito individual indisponível. Ministério público. Legitimidade ativa. União estável homoafetiva. Alimentos provisórios. Atendimento ao binômio necessidade / possibilidade. Medida cautelar de afastamento do lar. Ausência dos requisitos necessários. Divórcio. Plano de saúde. Direito da ex- esposa à continuidade do serviço . Ação de destituição do poder familiar. Pais que entregam o menor à adoção e posteriormente manifestam arrependimento. Inaptidão dos genitores para o desempenho da função parental Adoção. Requisitos presentes. Criança entregue aos adotantes. Declaração prestada com assistência do conselho tutelar. Suposto arrependimento . Execução de alimentos.. Inserção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito . Execução de alimentos. Negativação do devedor de alimentos. Decisão recorrida que indeferiu a pretensão. Execução de alimentos. Impossibilidade de negativação do devedor de alimentos. Execução de alimentos. Penhora de FGTS do devedor. Possibilidade . Alimentos. Execução. Penhora. Depósitos do FGTS . Divórcio. Regime da separação convencional de bens. Partilha. Impossibilidade. Dano emergente. Lucro cessante. "Dia da noiva". Atraso na prestação dos serviços contratados. Cobrança extra de valores referentes à locação do local da cerimônia. Ação indenizatória. Homicídio. Cumprimento de sentença. Penhora de metade de valores pertencentes à esposa. do devedor. Regime de comunhão universal. Possibilidade . Ação de execução de título extrajudicial. Penhora de bens do cônjuge. Casamento pelo regime da comunhão parcial. Reserva da meação. Casamento. Regime de bens. Agravo interno. Agravo de instrumento provido. Alegação de indução em erro afastada. Prescrição. Causas interruptivas, suspensivas e impeditivas. Casamento. Partilha extrajudicial. Cônjuge supérstite. Divórcio. Partilha. Pacto antenupcial. Pedido de. alteração de regime de bens. Indeferimento da inicial. Inconformismo. Antecipação de tutela. Pensão por morte. Antecipação dos efeitos da tutela. Pensão por morte.. Suspensão da verba de natureza alimentar. Exibição de documentos. Inconformismo. Desacolhimento. Anulação de casamento. Reparação de danos materiais e morais. Casamento. civil. Habilitação. Cobrança de condomínio. Legitimidade passiva. Cônjuge do herdeiro. Regime de bens. Anulação de casamento. Preliminar de nulidade da citação. Nomeação de. curador. Nulidade de regime de bens. Segundo casamento. Inventário. Execução de alimentos. Negativação do nome do devedor. Adequação. Execução de alimentos. Inserção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Extinção de condomínio. Usucapião. Identidade de objeto . Investigação de paternidade. Coexistência do vínculo socioafetivo com o biológico. Direito do filho ao conhecimento . Pensão por morte. União estável não configurada. Mero namoro . Prisão civil por dívida de alimentos. Concessão de liminar. Suspensão do decreto de prisão. Transcurso de mais de 2 anos. Perda do objeto. Habeas corpus. Execução de alimentos. Ordem de prisão fundada no art. 733. Exame. dos autos que revela modificação fática da guarda do menor. Alimentos. Pretensão de redução. Incapacidade comprovada. Bens sonegados. Colação. Prescrição. Adiantamento. de legítima. Prequestionamento implícito. Possibilidade. Ausência na espécie. Doação. Adiantamento da legítima. Matéria de fato. Reexame. Impossibilidade. Dação em. pagamento. Cota De imóvel. Débito alimentar. Reconhecimento de adiantamento de legítima. Pretendida Anulação. Improcedência. Inventário. Questão preclusa. Valor. Doação. Adiantamento de legítima. ITCD . Ação de inventário. Afirmação de que o imóvel em questão pertence ao espólio. Adiantamento de legítima. Não comprovada. Ação de alimentos. Sentença superveniente à decisão agravada. Perda do objeto. Prejudicialidade do recurso. Alimentos. Majoração. Forma de pagamento. Alimentos. Divórcio. Aluguel. Revisional de alimentos. Prestação. Alimentos. Moradia. Litispendência. Alimentos. Montante fixado. Padrão. de vida. Alimentos provisórios. Necessidade. Alienação de coisa comum. Arbitramento de aluguel. Inconformismo. Alimentos. Capacidade financeira da genitora guardiã. Inconformismo. Descabimento. Pensão por morte. União homoafetiva comprovada. Benefício previdenciários. Registro civil das pessoas naturais. Casamento homoafetivo. Alimentos provisórios. Redução do encargo. Pagamento das prestações in natura. Retificação de registro civil. União homoafetiva. Inclusão do patronímico do companheiro. Possibilidade. Pensão por morte. União homoafetiva. Relação homoafetiva. Sentença de improcedência. Requisitos . Conversão da união estável em casamento. Relacionamento homoafetivo. Viabilidade jurídica. Casamento homoafetivo. Habilitação. Casamento homoafetivo. Conversão em casamento. Impugnação do representante do MP . Direito de família. Ação de exoneração e revisão de alimentos aforada em face da ex-cônjuge. Indeferimento do pedido liminar. Pensão fixada consensualmente. Divórcio c/c oferta de alimentos. Verba provisória fixada. Alimentos in natura. Alimentos gravídicos. Pretensão. Alimentos gravídicos provisórios. Gestante. Alimentos gravídicos. Redução. Descabimento. Alimentos gravídicos. Ausência de prova. Impossibilidade. Alimentos gravídicos provisórios. Gestante. Deferimento liminarmente. Alimentos gravídicos. Possibilidade. Alimentos gravídicos. Possibilidade x necessidade. Alimentos gravídicos. Fixação. Valor. Alimentos. gravídicos. Fixação. Ação de investigação de paternidade. Alimentos gravídicos. Ausência de prova. Impossibilidade. Alimentos gravídicos. Indícios da paternidade.. Ausência. Alimentos gravídicos provisórios. Prova. Necessidade. Ação declaratória de nulidade de partilha e inventário. Herdeiro excluído. Prescrição. Princípio da. saisine. Ação de abertura de testamento. Testamento cerrado. Ato de última vontade . Sucessões. Testamento cerrado. Revogação . Testamento cerrado. Nulidade. Vícios . Testamento cerrado. Prestação de contas. Inventário. Sobrestamento do feito. Testamento cerrado. Validação . Casamento. Alteração de regime de bens. Possibilidade. Traslado. Certidão de casamento realizado na Bolívia. Regime de bens. Equívoco constatado. Possibilidade de alteração . Casamento. Alteração do regime de bens. Possibilidade . Definição do regime de bens. Prova testemunhal. Alteração. Impossibilidade. Ausência de comum acordo entre o casal. Procedimento de jusrisdição voluntária. Casamento. Alteração de regime de bens. Investigação de paternidade. Investigado falecido. Prova da paternidade. Exame de dna na mãe e no irmão do falecido. Pedido de exumação do cadáver. Descabimento. Investigação de paternidade post mortem. Pedido de realização de exame de. DNA com a exumação de cadáver do investigado. Imprescindibilidade da prova. Investigação de paternidade. Exumação de cadáver para realização de perícia genética. Exame de DNA . Cumprimento de testamento público. Procedimento de jurisdição voluntária. Intimação dos herdeiros e/ou do espólio do testador falecido. Desnecessidade. Testamento Público. Abertura. Registro. Cumprimento. Testamento público. Ação de registro e cumprimento . Ação de nulidade de testamento público. Vício de consentimento da testadora. Inocorrência . Inventário. Extinção do processo sem resolução de mérito. Inconformismo. Inventário - procedimento especial ? abandono do feito - extinção do processo sem resolução do mérito. Impossibilidade. Inventário. Extinção do processo. Inércia do inventariante. Nulidade. Inventário. Extinção do processo. Inércia do inventariante. Inventário. Extinção do processo. Inventário. Imposto de transmissão causa mortis. Extinção do processo. Apelação. Extinção de inventário por abandono. Impossibilidade. Sentença anulada. Inventário. Imposto de transmissão causa mortis. Intimação pessoal. Inventário. Inventariante. Inércia. Feito. Extinção. Omissão. Consequência. Remoção. Inventário. Inventariante. Inércia. Feito. Extinção. Omissão. Consequência. Remoção. Sentença. Cassação. Recurso. Provimento. Inventário. Abandono da causa pela inventariante. Inventário. Decisão que indefere expedição de alvará. Manutenção. Inventário. Autor. Inventariança. Desistência. Remoção. Bens a inventariar. Interesse público. Extinção. Ação de inventário. Provimento. Inventário. Documentação acostada. Reconhecimento de união estável. Inventário. Homologação de partilha. Trânsito em julgado. Herdeiro que não integrou a relação processual. Preterição. Inventário. Legatárias situadas no exterior. Citação. Litisconsórcio unitário entre os cônjuges. Prescrição ânua. Sonegação. Processo de inventário. Anulação de partilha e avaliação das ações de sociedade anônima familiar fechada pelo seu valor real. Título extrajudicial. Ilegitimidade passiva do de cujus. Possibilidade de emenda à inicial até a citação. Negativa de prestação jurisdicional.. Inexistência. Inventário. Fundamentos da decisão. Preclusão. Inventário. Cassação de alvará. Quinhão hereditário. Inventário. Venda de bem do espólio. Necessidade de oitiva prévia dos interessados. Objeção injustificada. Alienação autorizada. Nulidade de doação. Liquidação. Juízo do inventário. Sucessão. Inventário. Inventariante. Herdeiro.. Tributário. Inventário. Competência. Arrolamento. Habilitação de herdeiros e sucessores. Impetrantes que possuíam bens. Aborto eugênico. Síndrome de Body Stalk. Impedimento. Indenização por dano moral . Reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem". Ilegitimidade passiva. Espólio x herdeiros . Alimentos compensatórios. Ex-companheira. Descabimento . Multiparentalidade. Dupla maternidade. Afeto. Princípio. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Realização de exame de dna. Resultado positivo. Paternidade biológica confirmada. Filho menor. Pensão alimentícia. Minoração . Ação de alimentos. Filho maior de 18 anos. Deficit de aprendizagem. Dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Necessidade do alimentando. Comprovação. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil.. Procedência da demanda. Irresignação. Ação de revisão de alimentos. Majoração. Maioridade civil. Portador de enfermidade. Improcedência . Registro civil das pessoas. naturais. Alteração do assento de nascimento. Retificação do nome e do gênero sexual. Desnecessidade de cirurgia . Ação de reconhecimento de alienação parental cumulada com inversão de guarda.Vítima da alienação. Genitor. Inocorrência. Distanciamento entre pai e filha. Inocorrência. Guarda. Síndrome de alienação parental. Ausência de comprovação. Pedido de inversão de guarda. Guarda e visitação. Pais separados. Interesse do menor. Acusação de abuso sexual não provada. Indícios de síndrome de alienação. parental. Síndrome da alienação parental. Genitor detentor da guarda. Comprovação. Inversão. Possibilidade. Guarda e visitas. Supeita de síndrome de alienação parental . Ação de alvará judicial. Levantamento de valores perante o INSS. Existência de bens a inventariar . Inventário. Inércia do inventariante. Extinção do processo sem resolução do. mérito. Ação cautelar incidental com pedido liminar. Venda antecipada de bem objeto de inventário. Quitação de dívidas. Indeferimento. Conflito negativo de competência.. Inventário. Domicílio do autor da herança. Regra de competência relativa. Ação de reivindicação de imóvel. Ilegitimidade ativa. Herdeiro agindo em causa própria. Posse.. Bens imóveis. Ações reivindicatória e de usucapião. Usucapião. Ação declaratória de alienação parental c/c pedido de liminar e regulamentação de visitas. Nulidade. Direitos. da criança e do adolescente. Regulamentação do direito de visitas. Inconformismo da genitora. Ação de regulamentação de guarda. Igualdade de condições dos genitores devidamente comprovada. Vontade do menor. Concessão da guarda ao genitor. Busca e apreensão de menor. Indícios de alienação parental . Ação de usucapião extraordinária. Imóvel urbano. Composse afastada. Requisitos implementados. Usucapião. Indeferimento da inicial por impossibilidade jurídica do pedido. Usucapião. Sentença de improcedência. Não conhecimento. Usucapião. Bens imóveis. Propriedade. Aquisição. Usucapião. Bens imóveis. Usucapião extraordinária. Requisitos preenchidos. Transmudação da natureza da posse. Ação de reintegração de posse. Exceção de usucapião constitucional especial rural. Partilha de bens. Dívidas. Condômino. Ação obrigação de fazer. Exceção de usucapião afastada. Sucessão. Liminar. Posse. Ação de usucapião. Comodato. Ação de exoneração de alimentos. Ex-mulher. Desnecessidade dos alimentos. Exoneração devida. Antecipação de tutela. Exoneração alimentos ex cônjuge. Presença dos requisitos. Ação de inventário. Colação de bens. Preclusão. Inocorrência. Bens adquiridos com recursos do falecido. Necessidade de igualar legítimas. Inventário. Colação. Valor dos bens. Avaliação. Preclusão da questão. Redução das doações. Legítimas resguardadas. Ação de nulidade. Inventário. Herdeiro preterido. Imóvel adjudicado. Cessão de direitos hereditários. Doação universal. Legítima. Nulidade reconhecida. Sucessão legítima. Inventário. Impugnação. da partilha. Ação diversa intentada em momento posterior. Partilha homologada. Investigação de paternidade. Pedido de reserva de quinhão hereditário. Homologação de. sentença estrangeira. Alimentos. Instituição intermediária. Revisão. Ação de alimentos. Pedido de majoração dos alimentos provisórios. Cabimento. Alimentos. Alimentos. provisórios e definitivos. Efeito retroativo da sentença que promove a majoração do valor. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Fixação dos alimentos provisórios. Ação. de alimentos. Alimentos provisórios. Fixação. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Fixação. Ação de alimentos. Fixação dos alimentos provisórios.. Ação de alimentos. Observância do binômio necessidade/possibilidade. Alimentos provisórios. Ação de alimentos avoengos. Fixação de alimentos provisórios. Não cabimento. Execução de alimentos provisórios. Termo inicial da vigência dos alimentos. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Menor. Redução da verba alimentar. Apelação cível. Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos e retificação de registro civil. Maioridade. Alimentos. Descabimento.. Alimentos avoengos. Fixação de alimentos. provisórios liminares. Não cabimento. Exoneração de alimentos. Ausência de necessidade da manutenção dos alimentos. Liminar. Cabimento. Ação de alimentos. Alimentos. provisórios. Majoração da verba alimentar. Reconhecimento e dissolução de união estável. Direito de partilha. Imóvel adquirido pelo ex-companheiro antes do início da convivência. Usucapião familiar. Levantamento de curatela plena. Lei 13.146/15. Estatuto da pessoa com deficiência . Sucessão. Restrição testamentária quanto à legítima na vigência do código civil de 1916. Falecimento na vigência do código civil de 2002 . Maria da penha. Ameaça. Expediente apartado de medidas protetivas decorrente de violência doméstica contra mulher. Medidas protetivas. Natureza cautelar . Lei maria da penha. Violência doméstica. Medidas protetivas. de urgência. Medidas protetivas previstas na lei maria da penha. Revogação. Impossibilidade. Lei maria da penha. Medidas protetivas. Desnecessidade. Lei maria da penha. Medidas protetivas. Revogação. Possibilidade. Desinteresse da vítima. Desnecessidade da medida. Opção de nacionalidade brasileira. Estrangeiro filho adotivo de pai. naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata. Equiparação civil. Improcedência . Retificação de registro. Adoção na vigência do código civil de 1916. Limitação do parentesco entre adotante e adotado. CF/88. Revisional de alimentos. Pedido de minoração da obrigação alimentar. Comprovação do nascimento de outra filha. Igualdade entre filhos . Ação de alimentos. Menor. Princípio da igualdade entre os filhos. Ação revisional de alimentos. Menores. Princípio da igualdade entre os filhos. Guarda compartilhada. Possibilidade. Cláusula de incomunicabilidade entre os genitores. Impossibilidade. Acordo homologado. Homologação de acordo. Guarda compartilhada. Guarda compartilhada. Impossibilidade. Animosidade entre os genitores. Divórcio por conversão. Permanência do nome da virago. NCPC/15. Ação de alteração de guarda. Guarda compartilhada. Inviabilidade. Embargos declaratórios. Ação de guarda. Omissão. Inocorrência. Divórcio c/c guarda, alimentos e partilha de bens. Sentença de parcial procedência. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Ação de obrigação de fazer. Litispendência não configurada. Guarda compartilhada. Homologação de sentença estrangeira. Divórcio. Viúva e inventariante. Legitimidade ativa. Ação de divórcio. Homologação. Divórcio decretado pela justiça inglesa. Sentença homologada nos limites em que proferida. Sentença estrangeira. Ação de divórcio. Homologação. Divórcio consensual. Regularidade formal. Acordo de. partilha. Divórcio homologado. Indenização de benfeitorias. Alimentos. Conversão em divórcio. Falecimento do ex-cônjuge. Pensionamento previdenciário. Guarda compartilhada.. Consenso. Necessidade. Alternância de residência do menor. Possibilidade. Casamento entre brasileiros celebrado no exterior. Competência internacional . Casamento entre. brasileiros celebrado no exterior. Competência internacional . Divórcio direto c/c partilha de bens. Regime de separação total de bens. Ação de divórcio litigioso c/c. partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. Binômio necessidade x possibilidade. Alteração de regime de bens. Separação convencional para comunhão universal de bens. Cônjuges maiores de 70 anos. Possibilidade . Retificação de assentos de óbito e de casamento. Divórcio. Inventário. Pedido de venda do imóvel a ser partilhado. Impossibilidade. Imóvel divisível. Possibilidade de partilha em sede de inventário. Necessidade de ultimação do inventário. Inventário. Questão prejudicial. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Suspensão do inventário. Cabimento. Inventário. Pedido da inventariante de ressarcimento das despesas relativas ao. inventário . Retificação do registro civil. Transexualidade. Alteração do gênero. Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização. Possibilidade. Ação de. indenização por danos morais. Abandono afetivo. Sentença de improcedência. Manutenção. Ação de indenização por danos morais. Abandono afetivo. Ausência paterna. Direito de família. Competência absoluta. Declinada de ofício. Recurso prejudicado. Responsabilidade civil. Dano moral. Abandono afetivo. Transexualidade. Retificação de registro civil. Possibilidade. Ação de divórcio litigioso. Ação personalíssima. Alimentos compensatórios. Pedido de alimentos compensatórios à ex-esposa. Descabimento. Usucapião familiar. Legitimidade passiva. Garantia de imóvel. Alimentos provisórios. Alimentos compensatórios. Gratuidade de justiça. Dissolução de união estável. Alimentos compensatórios. Pedido de suspensão dos alimentos fixados em favor do filho menor. Usucapião familiar. Lei 12.424/11. Princípio da segurança jurídica. Divórcio litigioso. Usucapião familiar. Ação de dissolução de união estável. Reconhecimento da modalidade de usucapião familiar. Inviabilidade. Divórcio. Alimentos em favor do ex-cônjuge. Peculiaridade do caso concreto. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Usucapião familiar. Alienação de coisa comum. Sentença mantida. Recurso desprovido.. Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Retenção do imóvel. Cláusula testamentária. Incomunicabilidade dos bens imóveis. Ineficácia da disposição testamentária que afeta o testamento. Testamento. Legado. Nulidade. Ocorrência. Ação anulatória de testamento. Inventário. Competência. Testamento particular. Testemunhas que desconhecem o teor do testamento. Ausência de requisito legal. Ação de registro de testamento. Testamento particular. Defeitos formais. Relativização. Inventário. Testamento. Registro e cumprimento de testamento público. Preliminar de nulidade afastada. Assinatura do testador presente ao final do testamento. Alienação parental ao inverso. Irmãs x genitora idosa. Indenização por danos morais. União estável post mortem. Requisitos. Cobitação e dever de lealdade. Não exigência . Herdeiros. Habilitação. Abertura de inventário. Desnecessidade. Súmula 83/STJ . Retificação do registro civil. Transexualidade. Alteração do gênero. Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização. Coisa julgada. Ocorrência. Recurso provido. Exoneração de alimentos.. Alimentanda com 24 anos de idade. Curso de ensino superior. Tempo hábil para conclusão. Ação declaratória. Bens imóveis. Herdeiro indigno. Exclusão de herdeiro. Condutas. ilícitas praticadas entre descendentes. Sucessões. Inventário e partilha. Propositura de ação declaratória de indignidade contra a viúva. Extinção de usufruto pelo não uso. do bem. Prescrição extintiva. Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. Extinção de usufruto. Incapacidade. Inventário. Gratuidade judiciária. Indeferimento ITCD. Repercussão geral no STF. Inventário. Procedimento de repercussão geral . Juízo de retratação. Inventário. Inventário. Imposto de transmissão causa mortis e doações. Divórcio. Fixação de alimentos compensatórios. Cabimento. Agravo de instrumento. Ação de dissolução de união estável. Cautelar de afastamento do lar. Alimentos compensatórios.. União estável. Alimentos em favor da ex-companheira. Alimentos compensatórios. Aborto eugenésico. Anencefalia. Possibilidade. Convenção de Haia. Ação de busca, apreensão e restituição de menor. Tratado multilateral. Execução de alimentos. Rito da constrição. Inscrição no SPC e Serasa. Protesto do título . Execução de alimentos intentada pela ex-esposa. Obrigação alimentar estabelecida em escritura pública de divórcio direto consensual . Divórcio direto litigioso. Partilha. Bem imóvel. Venda de ascendente para descendente. Ação de partilha de bens. Extinção do feito, sem resolução de mérito. Ausência de interesse de agir, decorrente da falta de juntada de escritura pública de divórcio extrajudicial das partes. Divórcio. Alimentos. provisórios. Fixação. Divórcio. Animosidade entre o casal. Guarda unilateral e regime de convivência. Guarda. Modificação. Melhor interesse da criança . Ação de guarda compartilhada, c/c visitas e oferta de alimentos. Análise do caso concreto . Regulamentação de visita. Alienação parental. Não comprovação. Direito garantido. Responsabilidade civil. Pedido de indenização por danos morais. Erro no registro de nascimento . Família. Ação de divórcio. Alimentos. Cônjuge . Ação de divórcio. Alimentos. Cônjuge virago. Pessoa jovem e qualificada para o mercado de trabalho. Incapacidade laborativa não comprovada . Divórcio. Alimentos cônjuges . Ação de alimentos entre cônjuges. Separação de fato. Coabitação sob o mesmo teto. Dependência econômica não comprovada . Divórcio. Alimentos compensatórios. Pedido de revogação ou redução. Ação de ressarcimento. Doações de bens integrantes de testamento. Liberalidades anuladas. Alienação pretérita. Dever de indenizar. Cessão onerosa de direito hereditário. Nulidade. Ausência de. citação da cônjuge casada pelo regime da comunhão universal de bens. Anulatória. Escritura pública de cessão de direitos hereditários. Inventário. Tutela cominatória. Adoção. Pedido de destituição do poder familiar. Conversão em guarda definitiva. Falta de intimação dos genitores à única audiência realizada. Necessidade de dilação probatória. Inventário. Alvará. Pedido de alienação de bem imóvel a ser partilhado. Cessão de direito. hereditário . Inventário. Isenção do ITCD. Descabimento. Inventário. Imposto de transmissão causa mortis e doações. ITCD. Progressividade da alíquota. Inventário. Reconhecimento da constitucionalidade da progressividade de alíquota. ITCD. Juízo de retratação. Inventário. Inventário findo. Repercussão. ITCD. Juízo de. retratação Direito tributário. Alíquota do ITCD. Inventário. ITCD. Juízo de retratação. Inventário. Inventário. Cálculo. Progressividade de alíquota. ITCD. Juízo de retratação. Inventário. Retratação. Inventário. Ação de inventário. Citação da fazenda. Possibilidade prevista em lei. Participação do ente fazendário na forma de fiscalização. ITCMD. Lançamento por declaração. Apuração do tributo que depende da atuação do contribuinte. Inventário. ITCD. Decadência. Homologação do cálculo. Inventário. Bem de família. Único imóvel a inventariar. Negativa de emissão da CND estadual. Comprovante de pagamento do ITCD. Ação de inventário. Pretensão de alienação de imóvel para pagamento de dívida. Indeferimento mantido. Momento inadequado. Inventário. Pedido de expedição de alvará. Necessidade de outorga.. Dever dos herdeiros. Inexigibilidade de recolhimento de ITCD pelos herdeiros. Inventário. Cálculo de ITCD. Reconhecimento da constitucionalidade. Inventário. Pedido de. expedição de alvará. Necessidade de outorga. Dever dos herdeiros. Inexigibilidade de recolhimento de ITCD pelos herdeiros. Sucessões. Inventário. ITCD. Inventário. Cálculo. de ITCD. Alíquota. Inventário. Desconstituição de partilha . Embargos de declaração. Vício . Inventário. Anulação de doações. Questão de alta indagação. Remessa às vias ordinárias . Ação de exclusão de herdeiro por indignidade. Julgamento antecipado. Arguição de cerceamento de defesa. Não configuração. Suprimento da outorga marital. Bens pertencentes unicamente à esposa. Comprovação da recusa do cônjuge. Recusa injusta. Ação de destituição do poder familiar. Abandono material e afetivo evidenciado nos autos.. Situação de risco, negligência e abandono a que submetida a prole. Restituição de poder familiar. Apelantes que alegam não mais persistirem os fatos que geraram a destituição do poder familiar. Coisa julgada. Destituição do poder familiar. Decisão de primeiro grau que decretou a respectiva suspensão em sede de liminar. Situação de risco evidenciada. Ação de destituição do poder familiar. Recurso interposto pelos genitores. Pedido de concessão de direito de visitas às menores. que se encontram em instituição de acolhimento. Sentença prolatada. Perda do objeto. Remoção e substituição de curador. Exercício regular da curatela. Atendimento aos interesses da incapaz. Guarda compartilhada. Regulamentação. Melhor interesse do menor. Sucessões e processual civil. Ação anulatória de ato jurídico. Testamento cerrado. Improcedência na origem. Inventário conjunto dos genitores. Proposta de condomínio entre todos os filhos, em partes iguais, do único bem componente do acervo. Insurgência de um dos descendentes. Ação declaratória de nulidade de testamento. Sentença de improcedência. Apelo dos autores. Testamento. abrangente de parte da legítima. Nulidade não caracterizada. Simples adequação à parte disponível. Sucessão testamentária. Pedido de isenção de ITCD. Descabimento. Sucessão. testamentária. Cláusula de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade. Bens da legítima. Necessidade de justo motivo. Reconhecimento, dissolução de união estável e partilha de bens. Conjunto probatório frágil e por isso mesmo insuficiente à configuração de entidade familiar. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. Sentença de parcial procedência. Reconhecimento post mortem de união estável . Sentença de improcedência. Ausência de elementos probatórios . União estável. Presença dos elementos insculpidos no art. 1.723 do CC. Garantia do direito real de habitação à companheira sobrevivente. Ação declaratória. Falsidade ideológica de documento. público. Escritura de reconhecimento de união estável. Sucessão testamentária. Herdeiro/legatário premorto. Direito de representação . Sucessão testamentária.. Testamenteiro. Remuneração já recebida. Inventário. Testamento que contempla uma única herdeira, sendo esta também única herdeira necessária. Exigência de inventário judicial . Guarda, destituição do poder familiar e adoção. Adoção de neto pelos avós. Impossibilidade . Destituição do poder familiar. Adoção. Melhor interesse da criança . Poder familiar. Destituição. Requisitos. Impossibilidade. Destituição do poder familiar. Melhor interesse do menor . Destituição do poder familiar. Admissibilidade . Exoneração de alimentos. Sentença de improcedência. Maioridade civil atingida. Alimentanda jovem, saudável, que labora e aufere renda própria . Alimentos provisórios. Majoração do quantum. Dissolução de sociedade de fato. Alimentos em favor da filha menor dos litigantes. Ação de alimentos. Obrigação alimentar avoenga. Caráter subsidiário. Revisional de alimentos. Alimentos em benefício de ex-companheira. Sentença que prorrogou a verba alimentícia. Óbito do genitor. Acordo de alimentos firmado com os avós. Pedido de exoneração. Execução. Executado falecido. Penhora de imóvel integrante do espólio. Embargos de terceiro opostos pelos herdeiros. Ausência de legitimidade ativa. Imóvel adquirido na constância da união estável. Alienação. Ausência de outorga uxória da companheira . Alimentos compensatórios. Redução. Provas acerca da incapacidade financeira do alimentante Alimentos. Fixação. Dever de ambos os pais. Ação negatória de paternidade post mortem. Reconhecimento voluntário do de cujus. Ilegitimidade ativa dos filhos do. matrimônio. Alimentos. Pleito. Retratação. Composse. União estável. Publicidade incerta. Alimentos compensatórios. Admissão. Gravidez indesejada. Falha no método de esterilização. Recanalização tubária. Caso fortuito. Responsabilidade objetiva. Quantum indenizatório. Pensão alimentícia. Possibilidade. Agravo de instrumento. Alimentos compensatórios. Divórcio. Alimentos compensatórios. Dissolução de união estável. Alimentos compensatórios. Alimentos. compensatórios. Divórcio litigioso. Cabimento. Execução de alimentos. Alimentos compensatórios. Prisão civil. Agravo de instrumento. Ação de divórcio. Fixação de alimentos. compensatórios em favor da ex-conjuge.. Divórcio. Pedido de alimentos compensatórios. Alimentos provisórios. Filho menor. Majoração. Divórcio. Dano moral. Ausência de. provas. Alimentos compensatórios. Preliminares. Rejeição. Alimentos provisórios. Ação de divórcio. Sentença estrangeira pendente de homologação no STJ. Extinção do. feito. Cumprimento de testamento público. Cerceamento de defesa. Deserdação de descendente. Veracidade das causas não demonstrada. Ônus do herdeiro instituído. Ação de. deserdação. Exclusão de herdeiro. Homicídio do pai. Abertura, registro e cumprimento de testamento particular. Invalidade. Testemunhas . Deserdação. Ausência de testamento.. Indeferimento do pedido . Previdência pública. Pensão por morte. Companheira. União estável. Testamento. Deserdação. Nulidade. Incapacidade mental comprovada . Testamento particular. Intempestividade. Testamento particular. Assinatura. Digital colhida. Testamento particular. Formalidade inafastável. Testamento particular. Inconformismo. Despacho judicial. Testamento particular. Patrimônio. Ação de abertura, confirmação e registro de testamento particular. Testamento particular. Confirmação judicial. Testamento rompido. Locação e fiança. Testamento. Inventário.. Arrolamento. Sucessão causa mortis. Testamento particular. Validade. Testamento particular. Impossibilidade. Sucessão. Testamento. Ordenamento jurídico. Declaração de vontade firmada pela de cujus. Não conhecimento como testamento particular. Ausência de requsitos formais . Ação de confirmação de testamento particular. Suspensão do feito. Morte de herdeira colateral. Ação de publicação, confirmação e cumprimento de testamento particular. Inépcia da petição inicial. Extinção do processo sem resolução do mérito. Registro de testamento particular. Preterimento de formalidade legal atinente à. presença de testemunhas. Rigorismo formal. Descabimento. Ação de divórcio. Partilha. Divórcio. Prestação de contas. Legitimidade ativa da meeira para haver prestadas as. contas da empresa do qual o ex-marido é sócio cotista. Apelação cível. Separação conjugal e partilha de bens imóveis e cotas sociais. Avaliação de cotas. Partilha de lucros da empresa. Alimentos compensatórios. Fixação . Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha. Fixação de alimentos compensatórios. Cabimento. Previdenciário. Pensão por morte. Cõnjuge. Prestações atrasadas. Prescrição. Embargos de terceiro. Reserva da meação. Dívida pessoal. Ação anulatória de testamento. Testador com idade avançada. Possível falta de discernimento para testar. Ausência de comprovação da incapacidade aduzida. Morte do esposo e pai das autoras. Dependência financeira da família. Pensão mensal estabelecida . Ação de investigação de paternidade. Extinção do feito sem resolução do mérito. Erro do juízo de piso . Indenização por danos morais. Abandono afetivo. Ausência de conduta ilícita. Indenização.. Impossibilidade. Danos morais. Abandono afetivo. Prescrição. Ação de danos morais. Convívio com filho. Repercussão psicológica. Abandono afetivo e material por parte do genitor. Dano moral. Ausência de demonstração da prática de ato ilícito passível de reparação . Ação revisional de alimentos. Reconvenção. Indenização por abandono. afetivo. Descabimento. Alimentos, c/c regulamentação de guarda e visitas e fixação de indenização. Abandono afetivo e material por parte do genitor. Dano moral.  Ausência de demonstração da prática de ato ilícito . Destituição do poder familiar. Abandono material e afetivo. Danos morais. Abandono afetivo. Ato ilícito. Execução de. alimentos fundada em sentença estrangeira não homologada pelo STJ. Ausência de título executivo hábil a instrumentalizar a execução. Divórcio. Sentença estrangeira. Questões processuais . Ação de divórcio com sentença estrangeira não homologada no Brasil. Separação de fato. Abandono afetivo. Prescrição. Reconhecimento. Investigação de paternidade. Anulação de registro civil. Danos morais por abandono de filho. Divórcio realizado em país estrangeiro. Sentença não homologada no Brasil. Possibilidade. Anulação de partilha. Inventário. Litígio relativo a sucessões. Divórcio. Validade. Ausência de filhos em comum . Alimentos provisórios. Divórcio celebrado em tribunal estrangeiro. Oportunidade. Agravo de instrumento. Partilha extrajudicial. Assistência judiciária gratuita. Alimentos. Sentença estrangeira. Inoportunidade. Partilha. Procuração outorgada. Acordo homologado por sentença. Arrependimento unilateral. Impossibilidade. Reconhecimento de união estável. Partilha. Demonstração . Investigação de paternidade cumulada com pedido de retificação de registro. Nulidade de partilha e petição de herança . Ação de anulação de partilha de bem imóvel Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Nítida pretensão de rediscussão da matéria já decidida. Sucessão. Ação de inventário. Indeferimento da inicial. Extinção. Ação anulatória de partilha. Vício de consentimento. Coação. Lesão. Ausência de comprovação. Meação de imóvel. Benefício do casal. Dívida. Dissolução de sociedade de fato. Inexistência. União estável. Morte do companheiro. Meação. Reconhecimento de união estável. Partilha dos bens. Prova do esforço comum . Alimentos compensatórios. Execução pelo rito da prisão. Rito inadequado . Ação de prestação de contas. Comunhão universal de bens. Partilha. Ação de anulação de casamento. Processo eivado de vícios. Direito intertemporal . Pedido possessório. Ação de inventário. Reintegração de posse de bens do espólio. Possibilidade. Divórcio. Plano de saúde. Partilha. Verba indenizatória. Alteração do nome. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança de apólice de seguro de vida c/c indenização por danos morais. Conflito negativo de competência. Alvará judicial. Pedido de autorização de genitora para contrair empréstimo a ser debitado na pensão percebida por filha. menor. Conflito negativo de competência. Separação de corpos. Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Separação de corpos. Preclusão. União estável. Separação de corpos. Convivência. Nulidade de testamento. Ausência de documentos essenciais. Extinção sem resolução de mérito. Espólio. Representação processual. Inventariante. Regularização. Nulidade de testamento. Análise da mesma decisão. Princípio da unicidade recursal. Exceção de suspeição. Suspensão imediata do processo. Nulidade. Juntada de documentos em momento posterior. Nulidade de testamento. Nulidade do testamento. Ausência de fundamentação. Embargos de terceiro. Penhora. Bem imóvel. Meação. Ausência de fundamentação. Execução. Penhora. Meação. Cônjuge do sócio. Regime de comunhão universal de bens. Recurso de revista. Execução. Cônjuge. Meação. Não provimento. Execução. Penhora. Exclusão da meação. Desprovimento. Execução. Penhora. Vaga de garagem. Bem comum do casal. Reserva da meação. Família. Acão cautelar de separação de corpos. Ação cautelar de separação de corpos. Pretensão de delimitação do marco final do matrimônio. Cautelar de separação de corpos. Afastamento do lar conjugal. Acordo. Perda de objeto. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cautelar. Liminar. Separação de corpos. Família. Cautelar de separação de corpos. Guarda e depósito de veículo. Provas. Direito das sucessões. Bem gravado com cláusula de inalienabilidade. Cônjuge que não perde a condição de herdeiro. Ação negatória de maternidades e paternidades c/c declaratória de maternidade. Duplicidade de registros. Adoção à brasileira. Guarda provisória. Regularização da posse de fato. Aplicação do princípio do melhor interesse da criança Licença adotante. Guarda provisória em processo de adoção. Possibilidade. Ação negatória de paternidade. Ausência de vício de consentimento. Irrevogabilidade do ato de. reconhecimento. Sentença mantida. Dever de alimentar. Quantia que se mostra irrazoável. Verificação trinômio necessidade/ possibilidade/ proporcionalidade. Manutenção do padrão de vida da alimentanda. Ação de alimentos. Obrigação de alimentar. Alimentanda menor impúbere. Necessidade presumida . Ação revisional de alimentos. Patrimônio real do alimentante maior do que o que foi informado nos autos. Ação de alimentos. Quantum arbitrado. Ausência de prova. Recurso desprovido. Alimentos gravídicos. Perda do objeto . Adoção. Cadastro. Ordem cronológica. Situação excepcional. Inventariante. Nomeação. Ascendente. Encargos. Inventário. Nomeação. Inventariante. Cônjuge supérstite. Inventário. Destituição de um dos herdeiros do cargo de depositário do bem imóvel inventariado. Descumprimento do dever de zelar pela conservação e manutenção do bem. Sucessão. Nomeação Inventariante. Companheira. Alegação dos herdeiros de inexistência de união estável à época da ocorrência do óbito. Separação de fato. Situação demonstrada. Substituição. Filho. Possibilidade. Decisão reformada . Inventário. Impugnação nomeação inventariante. Ordem preferencial do art. 990 do CPC. Sucessão. Remoção de inventariante. Mantida a nomeação da herdeira como inventariante . Sucessão. Remoção de inventariante. Mantida a nomeação da herdeira como inventariante. Nomeação de inventariante. Motivos ausentes. Inviabilidade. Inventariante. Legitimação legal ao encargo. Impugnação. Destituição e remoção. Impedimento não demonstrado. Contrato de compra e venda. Proprietários falecidos. Venda por um dos filhos. Ausência de consentimento dos demais herdeiros. Nulidade. Impenhorabilidade do bem de família. Legitimidade passiva. Redirecionamento. Dissolução irregular. Alimentos gravídicos. Fixação. Valor. Termo inicial . Ação de alimentos. Minoração. Filho menor. Procedente. Atendimento ao binômio necessidade-possibilidade. Pensão alimentícia. Nova família. Minoração. Trinômio necessidade – possibilidade – proporcionalidade Ação de alimentos. Minoração. Filho menor. Improcedente. Ação de alimentos. Responsabilidade complementar e subsidiária dos avós. Valor despendido pelos pais. Insuficiência Inventariante. Legitimação legal ao encargo. Impugnação. Inventariante. Nomeação. Ascendente. Encargos. Impossibilidade. Gratuidade da justiça. Apuração de existência de bens. União estável. Direito real de habitação. Falecimento de companheiro. Divórcio. Nulidade. Alegação. Julgamento do mérito. Alienação judicial de coisa comum. Extinção de condomínio. Civil. Direito real de habitação. Inoponibilidade a terceiros coproprietários do imóvel. Condomínio preexistente à abertura da sucessão. Reintegração de posse. Violação de dispositivo constitucional. Inviabilidade. Sucessão. Direito real de habitação. Companheiro sobrevivente. Possibilidade. Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujos. Sucessão. Companheira sobrevivente. Direito real de habitação não reconhecido no caso concreto. Inventário. Usufruto vidual. União estável. Reintegração de posse. Cônjuge sobrevivente. Direito real de habitação. Sucessões. Direito real de habitação do cônjuge supérstite. Evolução legislativa. Ação de revisão e exoneração de alimentos. Filho e ex-companheira. Ócio. Constatação. Recurso provido em parte. Sucessão. Cônjuge sobrevivente. Direito de usufruto parcial. Direito real de habitação. Cônjuge sobrevivente. Codificação atual. Regime nupcial. Irrelevância. Residência do casal. Estatuto do idoso. Crime de maus tratos. Crime formal . Adoção. Proteção integral da criança e do adolescente. Consentimento expresso do pai biológico. Ausência de vínculo afetivo e condições sócio-econômicas da genitora. Interdição. Ação de substituição de curador. Herança jacente. Curador indicado por municipalidade interessada. Substituição por curador dativo. Inviabilidade . Inventário. União estável. Direito real de habitação. Outros bens imóveis em nome da sobrevivente.. Vedação . Direito real de habitação. Companheira . Inventário. Reconhecimento de direito real de habitação. Reintegração de posse. Ritos especiais diferentes. Reconhecimento e dissolução de união estável. Recurso interposto. Ausência de reiteração do apelo após a intimação. Intempestividade configurada . Direito real de habitação. Companheiros. sobrevivente. Possibilidade. Espólio. Agravo. Heredeiros. Herdeiros. Meação. Composse. Inventário. Usufruto vidual. União estável. Partilha amigável e partilha judicial. Arrolamento. Ação anulatória de partilha. Possibilidade. Sucessão aberta na vigência do código civil de 1916. Cônjuge sobrevivente. Direito de usufruto parcial. Medida de proteção. ECA. Legitimidade do MP. Medida protetiva em prol de adolescente agressivo e dependente químico. Partilha de bens. Extinção de condomínio. Competência. Alteração de regime de bens. Requisitos. Lavratura de escritura pública. Desnecessidade. Doação inoficiosa. Anulação. Prescrição vintenária. Doação inoficiosa. Litisconsórcio passivo necessário. Nulidade da sentença. Doação inoficiosa. Elemento probatório. Inexistência. Ação anulatória. Doação inoficiosa. Prescrição vintenária. Alimentos provisórios. Ausentes as provas da paternidade e da necessidade. Alimentos gravídicos. Conversão automática em ação de alimentos. Possibilidade. Alimentos gravídicos. Dúvida sobre a paternidade. Comprovação do relacionamento entre as partes . Ação de alimentos. Redução da verba alimentar fixada provisoriamente. Possibilidade/necessidade. Proporcionalidade e razoabilidade. Ação de alimentos gravídicos. Redução pleiteada. Indeferimento. Doação inoficiosa. Herdeiros. Prescrição decadencial. Anulação de negócio jurídico. Transferência patrimonial para pessoa jurídica. Cessão das quotas sociais. Doação inoficiosa. Anulatória de ato jurídico. Doação inoficiosa. Inocorrência. Inconformismo. Ausência de ofensa. Doação inoficiosa. Casamento. Pacto antenupcial. Nubente menor. Eficácia condicionada à aprovação de seu representante legal . Ação declaratória de regularidade e validade de pacto antenupcial. Ajuizamento em nome do espólio. Ilegitimidade ativa. Nulidade de doação de bens de ascendente para descendente. Improcedência. Doação inoficiosa. Revogação de doação inoficiosa. Perdas e danos. Inadmissibilidade. Doação. Revogação e anulação. Exclusão de herdeira legítima. Ação de retificação de registro civil de casamento. Regime de bens. Erro não comprovado. Separação de corpos. Insuportabilidade da vida em comum. Consenso quanto à impossibilidade de coabitação. Partilha do patrimônio conjugal. Regime de bens. Separação total. Nulidade de ato jurídico. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Anulatória de doação inoficiosa. Negócio jurídico. Prazo prescricional vintenário. Nulidade de ato jurídico. Escritura pública de doação.  Doação inoficiosa. Doação inoficiosa. Ação de anulação. Lapso prescricional . Nulidade de doação. Doador vivo. Abertura da sucessão. Nulidade de escritura pública. Doadores vivos. Carência de ação configurada. Ação anulatória. Contrato de compra e venda caracterizado como doação. Investigação de paternidade post mortem. Exame de DNA. Contraprova. Concordância da parte contrária. Responsabilização pelo custeio. Regulamentação de visitas. Criança em tenra idade. Visitação. Alimentos. Medida protetiva. Competência da justiça comum. Guarda de menor. Ação de guarda e responsabilidade. Arbitramento de pensão alimentícia. Sentença "extra petita". Inocorrência. Possibilidade de fixar a verba alimentar. Manutenção do valor.. Desprovimento ao apelo. Trânsito em julgado da ação principal. Processo baixado definitivamente. Agravo prejudicado. Seguimento negado. Conflito negativo de competência.. Ação de reintegração de posse. Ausência de risco de decisão conflitante. Conexão não verificada. Súmula 235 STJ. Conflito negativo de competência. Ação de regulamentação de visita. Ação de alimentos extinta. Aplicação da súmula nº 235 STJ. Regulamentação de visitas. Menor sob a guarda dos avós paternos. Habilitação de casamento de pessoas do mesmo sexo. Homologação. Execução contra a fazenda pública. Morte da parte. Pedido de habilitação da viúva do autor. Crédito referente á época anterior ao casamento. Previdenciário. Pensão. Habilitação. Prescrição de fundo de direito. Ocorrência. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Habilitação para o casamento. Registro de casamento. Prévio processo de habilitação dispensável no caso. Inexistência de bens a inventariar. Ação de sonegados. Imóvel em nome da cônjuge sobrevivente. Aquisição na constância do casamento. Regime de separação obrigatória de bens. Divórcio. Guarda compartilhada. Regra. Ausência de provas contra. um dos genitores . Alimentos. Reciprocidade na obrigação entre pais e filhos. Necessidade da genitora. Possibilidade do filho. Quantum fixado. Exoneraçao de alimentos. Maior. de 24 anos. Tutela antecipada. Impossibilidade. Necessidade de cognição plena. Investigação de paternidade. Petição de herança. Intempestividade. Petição de herança.. Tempestividade do recurso de apelação. Interdição. Nomeação de curador. Anuência da parte interditada. Inexistência de óbice ao exercício da curatela pela recorrida. Interdição. Nomeação sobre um terceiro. Preterição do cônjuge. Interdição/Curatela. Afastamento da esposa e nomeação da genitora. Relatividade da ordem legal de preferência. Peculiaridades do caso concreto. Reconhecimento de união estável c/c petição de herança. Preliminares suscitadas . Petição de herança. Preliminar de nulidade da sentença. Acolhimento. Sucessões. Petição de herança. Investigação de paternidade post mortem. Reconhecimento após a partilha de bens. Família. União homoafetiva. Alimentos . União homoafetiva. Partilha. Sentença mantida . Reconhecimento de união estável homoafetiva. Relação de prejudicialidade externa. Demanda de anulação de doação . Pensão por morte. Relação homoafetiva . União homoafetiva. Pensão por morte de servidor militar. Falta de prequestionamento. Súmula 282 STF. Alimentos compensatórios. Pedido liminar. Ausência de verossimilhança das alegações recursais. Alimentos. Revisão. Obrigação dos genitores. Necessidade x possibilidade. Ação de divórcio direto c/c guarda de menor e alimentos. Reconvenção. Ausência de apreciação. Julgamento citra petita. Nulidade verificada. Ação dívórcio direto. Preliminar. Citação por edital. Rejeição. Alimentos. Necessidade do filho menor. Possibilidade de. fixação Ação de divórcio direto litigioso. Pedido de alimentos. Guarda. Partilha dos bens. Fixação de alimentos. Ação de alimentos. Alimentos. Fixação. Percentual. Razoabilidade.. Possibilidade e necessidade. Alimentos avoengos. Fixação dos provisórios. Alimentos avoengos. Alegação de ocorrência de contradição e omissão . Previdenciário. Pensão por morte. Companheira. Dependência presumida. Investigação de paternidade cumulada com alimentos. Exame de DNA. Dúvida. Ausência de provas. Instrução deficiente. Nulidade da. sentença. Retificação de registro civil. Acréscimo do sobrenome de família do marido. Impossibilidade. Ação de exoneração de alimentos. Filho com idade superior a 25 anos.. Obrigação decorrente da relação de parentesco. Comprovação da necessidade. Ônus do alimentando. Alvará judicial. Alienação de ações pertecentes a menores. Requisitos presentes. Ação revisional de alimentos. Pedido julgado improcedente. Maioridade civil. Estudante. Ação de exoneração de alimentos c/c pedido de tutela antecipada. Deferimento parcial. Irresignação. Filho maior. Estatuto da criança e do adolescente. Destituição do poder familiar. ECA. Perda do poder familiar. Guarda provisória. Pensão por morte. Dependência econômica da neta da segurada. Guarda. Posse de fato. Regularização. Matéria de ordem pública. Adoção. Violação às normas do estatuto da criança e da adolescência. Poder geral de cautela. Estatuto da criança e do adolescente. Regulamentação de guarda de menor com pedido liminar de guarda provisória. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Ilegitimidade passiva ad causam. Sucessão processual. Possibilidade. Guarda. Família substituta. Avós. Responsabilidade. Suspensão do direito de visitas. Desnecessidade. Preliminar de ofício no apelo do promovido. Falta de interesse recursal quanto ao argumento de impossibilidade de partilha do terreno. Ausência de condenação. Recurso não conhecido neste. ponto. Alimentos. Inocorrência de situação de risco do alimentante. Desnecessidade de aplicação de medida protetiva prevista no ECA. Nulidade da fiança. Falta de. outorga uxória. Súmula nº 332 do STJ . Pensão por morte. Partes iguais entre a viúva e a ex-esposa do falecido . Exceção de incompetência. Competência da vara de feitos. especiais. Anulação de registro público de imóvel. Regulamentação de visitas com pedido de antecipação de tutela. Irresignação. Interesses das menores. Divórcio direto.. Emenda constitucional 66/2010. Possibilidade. Divórcio direto. Emenda constitucional nº 66/2010. Divórcio direto. EC n. 66/2010. Revogação da legislação. infraconstitucional. Divórcio direto. EC66/2010. Composição da divergência. Divórcio direto. Emenda constitucional nº66/2010. Nova redação. Divórcio direto. Possibilidade. Divórcio direto. Emenda constitucional nº66/2010. Nova redação . Possibilidade atual do divórcio direto. Emenda da inicial. EC 66/2010. Divórcio. Discussão de culpa. Irrelevância. Partilha de bens. EC 66/2010. Direito de família. Litisconsórcio. Depoimento pessoal. Parte contrária. CPC 2015. Ausência de prejuízo. Nulidade afastada. Princípio da instrumentalidade das formas . Acidente de trânsito. Morte do filho dos autores. Dano presumido. Pensionamento mensal. Filho que. contribuía com as despesas domésticas. Ação de dissolução de união estável. Alegação de usucapião familiar. Impossibilidade. Inovação recursal. Inteligência do art. 1.014 do CPC. Divórcio. EC  66/2010. Mudança de paradigma. Eficácia plena e aplicabilidade direta. Princípio da intervenção mínima do estado na vida privada. Divórcio direito. Redação dada pela emenda constitucional 66/2010. Impugnação à justiça gratuita. Investigação de paternidade post mortem. Utilização de amostra de sangue do falecido. Cabimento. Investigaçao de paternidade post mortem. Corcordãncia dos parentes do falecido em oferecer. material genético. Perda do objeto. Investigação de paternidade post mortem. Réus com domícilios distintos. Foro competente. Ação de investigação de paternidade post. mortem. Recusa dos herdeiros em realizar exame de DNA. Exumação dos restos mortas. Possibilidade. Investigação de paternidade post mortem. Pedido de realização de exame de DNA. Ação de investigação de paternidade. Exame de dna. Conclusão pela paternidade. Idoneidade. Exoneração de alimentos. Filho maior de idade. Cancelamento automático dos alimentos. Impossibilidade. Execução de alimentos. Termo inicial para cobrança. Retroatividade ao ato. citatório. Possibilidade. Execução de alimentos. Conversão em agravo retido. Inviabilidade. Regular prosseguimento da execução. Atos expropriatórios. Possibilidade. Alimentos. Embargos de Declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Simples reexame da matéria. Exoneração de alimentos. Maioridade civil do credor de alimentos. Estudante universtário. Necessidade do pensionamento. Investigação de paternidade post mortem. Ação anulatória de partilha. Procedência. Desconstituição da partilha. Alimentos in natura. Redução do percentual arbitrado. Binômio necessidade x possibilidade. Ausência de. comprovação de impossibilidade econômica. Ação revisional de alimentos. Redução do percentual arbitrado. Binômio necessidade x possibilidade. Criação e educação dos filhos. Deveres dos pais. Alimentos. Ex-companheira. Desoneração da obrigação alimentar. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil do alimentando. Atividade remunerada. Residência com o alimentante. Alvará judicial. Bem vendido em vida pela falecida. Descabimento de sobrepartilha. Lei maria da penha. Medidas protetivas de urgência. Não cabimento. Crime contra a mulher. Lei Maria da Penha . Conflito negativo de jurisdição. Crime de ameaça praticado contra a genitora. Crime contra mulher. Prática no âmbito da unidade doméstica e da família . Conflito negativo de competência. Estupro contra filha menor impúbere. Prática delitiva não abrangida pela lei 11.340/06. Habilitação de cessão de direitos hereditários. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Imóvel integrante do acervo patrimonial. do autor da herança. Interesse de agir. Lei nº 11.340/2006. Maria da Penha. ADI 4.424/STF. Ação pública incondicionada. Violência doméstica. Inventário. Pedido de. levantamento de valores para pagamento de débitos do espólio . Falecimento do embargado. Habilitação do inventariante. Ação de reconhecimento de alienação parental. Criança. que não se encontra em situação de risco. Menor mantido sob os cuidados da genitora. Ação de guarda c/c tutela antecipada. Declínio de competência . Inventário.. Transferência de imóvel. Ação de guarda c/c alimentos. Ausência de provas da falta de condições psicológicas, morais e materiais da genitora. Guarda compartilhada . Negativa de seguimento a agravo de instrumento com base no art. 557 do CPC. Ausência de peças obrigatórias . Ação de guarda e posse de menores. Direito de visita do pai. Alienação parental. Ausência de comprovação . Viúva. Prequestionamento. Código. Prequestionamento. Inexistência de lesão a dispositivo de lei federal. Herança. Execução de título judicial. Falecimento do devedor. Representação do espólio pelo inventariante. Execução de título judicial. Falecimento do devedor. Inventário. Intimação dos herdeiros durante o movimento grevista. Lei nº. 11.340/06. Maria da Penha. Irresignação ministerial. Violência doméstica. Violência Doméstica. Ação penal pública incondicionada. Violência doméstica. Lesão corporal. Lei Maria da Penha. ADI 4424. Lei Maria da Penha. ADI 4424. Violência Doméstica. Lei Maria da Penha. ADI 4.424. Ação de inventário.. Pedido de habilitação de crédito. Indeferimento. Cessionários de direitos hereditários. Pedido de concessão de alvará judicial. Inadequação da via eleita . Inventário.. Habilitação de crédito. Garantia da meação . Previdenciário. Habilitação. Herdeiros. Desnecessidade. Ação de usucapião. Falecimento da autora. Habilitação. Herdeiro.. Inventário. Divórcio. Fixação de alimentos à ex-cônjuge. Partilha. Comunicabilidade dos direitos. Arbitramento de locativos em face do uso exclusivo por um dos cônjuges . Estatuto da pessoa com deficiência. Lei nº 13.146/15. Educação. Direito subjetivo garantido. Ação de inventário. Pedido de reavaliação de bem do espólio. Descabimento. Imóvel doado com reserva de usufruto vitalício. Residência aos genitores do devedor. Impenhorabilidade reconhecida. Ação de reivindicação de posse c/c com pedido de imissão liminar. Imóvel arrematado com gravame. Usufruto vitalício. Divórcio consensual. Sobrepartilha. Patrocínio em sobrepartilha. Mínimo de 5% sobre benefício auferido. Sobrepartilha de bens sonegados. Indenização. Ação de sobrepartilha. Inexistência de bens sonegados . Inventário. Partilha de bens. Litígio. Sobrepartilha. Rediscussão da causa. Impossibilidade. Sobrepartilha.. Conformidade com parecer ministerial. Ação de sobrepartilha. Bens sonegados na partilha. Prazo prescricional das ações pessoais. Conflito de competência. Inventário. arquivado. Sobrepartilha. Sobrepartilha. Remessa às vias ordinárias. Sobrepartilha. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Ausência de interesse de agir. Sobrepartilha. Reconhecimento de meação. Sobrepartilha. Sonegação confessa. Inclusão posterior de bens no rol de partilha. Alegação de omissão. Inexistência de irregularidade. Pretensão de rediscussão da matéria. Sobrepartilha. Sobrepartilha. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Impossibilidade. Conflito negativo de competência. Critério de fixação em razão da matéria. Competência absoluta . Reconhecimento de união estável e alimentos. Affectio maritalis não comprovada. Pedido de alimentos prejudicado. Sobrepartilha. Embargos de declaração. Alimentos. União estável. Revisão de contrato. Reconhecimento de união estável c/c partilha de bens . Alimentos indevidos. Reconhecimento de união estável c/c partilha de bens. Partilha. Alimentos . Apelação cível. Ação de alimentos avoengos. Improcedência. Adequação. Alimentos avoengos. Fixação. Descabimento. Ação de alimentos. Avoengos. Fixação. Descabimento. Ação. declaratória de reconhecimento de união estável. Ausência dos requisitos . Remoção de inventariante. Violação de deveres funcionais. Inventário. Extinção sem resolução de. mérito. Desídia do inventariante . Sucessões. Inventário . Inventário. Concorrência da companheira com os herdeiros . Testamento público. Redução de disposições . Divórcio direto. Regime da separação obrigatória de bens. Doação. Vontade livre e consciente. Boa-fé objetiva. Venire contra factum proprium. Inventário. Requerimento de penhora. Obrigação solidária. Viúva meeira. Inventário. Remoção do inventariante. Nomeação de inventariante dativo. Remoção de inventariante. Acordo. Homologação. Incidente de remoção de inventariante. Nulidade. Indiciamento. Remoção de inventariante. Causas legais. Configuração. Incidente remoção de inventariante. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. Inventário. Remoção do inventariante. Ausência do devido processo legal. Incidente de remoção de inventariante. Necessidade. Inventário. Inércia do inventariante. Interesse público. Incidente de remoção de inventariante. Requerimento . Inventário. Pedido de remoção de inventariante. Incidente de remoção do inventariante. Nomeação inventariante dativo. Possibilidade. Remoção de inventariante. Incidente processual. Destituição do poder familiar. Deveres dos pais. Decisão judicial . Descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar. Infração administrativa . Destituiçao do poder familiar. Genitores que nao cumprem os deveres inerentes. Poder familiar. Deveres inerentes. Exame de DNA não realizado. Recusa do demandado. Paternidade presumida. Investigação de paternidade. Exame de DNA não realizado. Recusa dos herdeiros do investigado. Paternidade presumida. Investigação de paternidade. Prova. Exame de DNA. Recusa do réu. Investigação de paternidade. Exame de DNA não realizado. Recusa do demandado. Paternidade presumida. Investigacão de paternidade. Prova. Exame do DNA. Recusa do réu. Investigação de paternidade. Anulação do registro civil. Recusa injustificada ao exame de DNA. União estável paralela ao casamento. Reconhecimento. Separação de fato . Sentença estrangeira.  Homologação. Ação negatória de paternidade. Citação postal. Validade. Ação de indenização por dano moral. Compra de alianças. Sigilo não mantido. Indeferimento . Ação de anulação de testamento público. Incapacidade do testador. Ação de nulidade de casamento. Simulação. Vício comprovado. Testamento público. Anulação. Impossibilidade . Ação de nulidade de casamento. Inexistência de simulação. Ação declaratória de nulidade de casamento. Patrimônio. Testasmento público. Declaração de nulidade . Decisão monocrática. Ação rescisória. Declaratória de nulidade de casamento. Ação de nulidade de casamento. Pedido de assistência judiciária gratuita. Prova. Indeferimento. Efeito retroativo. Descabimento. Ação de nulidade de casamento. Núpcias contraídas com pessoa interditada. Impossibilidade de reconhecimento de união estável. Ação declaratória de nulidade de casamento. Suspensão do pagamento da pensão. Cautelar de exibição de documentos. Ilegitimidade da autora. Extinção do processo. Ação de anulação de casamento. Erro essencial. Litigância de má-fé. Inocorrente. Prefacial de nulidade da. sentença Ação de dissolução de união estável. Requisitos. Termo inicial e termo final. Nulidade do casamento declarada ex officio. União estável. Casamento. Divórcio. Alimentos.. Partilha. Testamento público. Rompimento. Prova. Pedido de registro de testamento público. Procedência. Registro e cumprimento de testamento público. Intimação da parte autora. Extinção por abandono da causa. Inviabilidade. Ação de indenização por dano moral. Casamento nulo. Anulação de casamento. Cônjuge interditado . Nulidade de doação inoficiosa. Doação do único imóvel do autor da herança . Anulação de casamento. Contração de novas núpcias . Alvará Judicial. Cessão de direitos pelos herdeiros em favor da mãe. Renúncia translativa. Ineficácia . Renúncia à herança. Translativa ou imprópria . Anulação de partilha. Inocorrência de renúncia abdicativa à herança. Hipótese de renúncia translativa. Renúncia translativa. Impossibilidade de renunciar a bem específico da herança. Renúncia translativa. Impossibilidade de renunciar a bem específico da herança. Inventário. Herdeiros que renunciaram à herança. Renúncia abdicativa. Filiação. Alteração do nome. Ausência de motivação. Ilegitimidade ativa. Ação de partilha c/c avaliação e venda judicial. Regime de separação obrigatória de bens. Bens a partilhar. Súmula 377. Habilitação de crédito. Destituição de inventariante. Prejudicado exame de mérito . Dissolução de união estável. Partilha de bens. Companheiro sexagenário. Súmula 377. Ação de divórcio. Separação obrigatória de bens. Súmula 377 do STF . Contrato de namoro. Impossibilidade jurídica do pedido. Agravo de instrumento. Ação cautelar de busca e apreensão c/c guarda provisória e alimentos provisórios. Acordo celebrado entre as partes. Sentença prolatada. Perda do objeto. Cautelar de busca e apreensão de menor. Posterior outorga da guarda provisória. Perda superveniente do objeto. Guarda provisória deferida à mãe. Inconformismo do genitor. Ausência de condições. para o exercício da guarda. Ausência de provas. Guarda provisória. Visitas. Filhos menores. Reconhecimento e dissolução de união estável. Guarda provisória. Extinção do. feito. Suspensão do inventário. Nulidade de doações. Compra e venda. Interposta pessoa. Dissimulação de doação entre ascendente e descendente . Ação anulatória de venda e doação de ascendente para descendente. Valor fixado a título de honorários advocatícios. Pleito de vinculação da verba ao valor dado à causa. Impossibilidade . Ação de. anulação de ato jurídico. Doação de ascendente para descendente. Liberalidade que não atingiu metade dos bens do doador. Impenhorabilidade do bem de família. Instrumento de trabalho. Possibilidade. Prisão civil. Dívida alimentar. Inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Súmula 377 do STF. Guarda. Falecimento da genitora. Tutela antecipada. Súmula 377/STF. Casamento. Inventário. Regime de. separação obrigatória de bens. Incidência da súmula nº 377/STF. Divórcio. Guarda provisória. Guarda provisória. Interesse das crianças. Instrução posterior. Guarda provisória. Situação de risco. Adolescente. Guarda. Falecimento da genitora. Tutela antecipada. Família. Ação de execução de sentença. Regulamentação de visitas. Cautelar. Busca e apreensão de menor. Ação de destituição do poder familiar. Liminar de guarda provisória. Medida cautelar de guarda. Posse provisória. Alimentos avoengos. Inadimplência do genitor. Ausência de comprovação da incapacidade financeira do pai. Direito internacional . Sequestro internacional de crianças. Cooperação jurídica entre estados soberanos. Busca, apreensão e restituição proposta pela união. federal. Ação de guarda. ECA. Conflito entre o genitor e os avós maternos. Guarda fática. Manutenção do vínculo. Ampliação do regime de visitas. Ação anulatória. Acordo. homologado judicialmente. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Família. Ação de divórcio. Afastamento do lar. Ex-marido. Ação de sobrepartilha. Cabimento.. Adequação dos honorários advocatícios. Conversão de separação em divórcio. Partilha. Embargos de declaração. Ação de divórcio. Omissão. Apelação. Direito civil. Família. Ação de divórcio. Regime da comunhão parcial de bens. Partilha. Alimentos gravídicos. Ausência de prova. Impossibilidade. Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos provisórios. Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Redução dos alimentos. Guarda e alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Pedido de majoração. Cabimento. Apelação cível. Ação de alimentos. Menor. Alimentos. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Pedido de reconsideração da decisão que fixou os alimentos provisórios. Medida de proteção. Melhor interesse da criança. Exame de DNA negativo. Paternidade socioafetiva reconhecida. Direito sucessório. Ação de petição de herança. Juntada de testamento particular. Alimentos em pecúnia. Compensação in natura. Impossibilidade . Ação de guarda. Menor. Melhor interesse da criança . Ação de guarda de menor. Melhor interesse da criança. Poder familiar. Suspensão . Ação de destituição do. poder familiar. Descumprimento pelos genitores dos deveres inerentes ao poder familiar. Destituição do poder familiar x Suspensão do poder familiar . Ação de destituição do. poder familiar. Liminar de suspensão do poder familiar. Adequação. Suspensão do poder familiar. Suspensão das visitas . Agravo de instrumento. Ação de dissolução de união. estável. Cautelar de afastamento do lar. Alimentos compensatórios. Ação de divórcio. Fixação de alimentos compensatórios em favor da ex-conjuge . Alvará judicial.. Levantamento de valores. Inventário. Herdeiro único. Partilha de bens. Companheiros. Alimentos compensatórios. Partilha. Divórcio. Assistência judiciária. Partilha de bens e alimentos. Divórcio. Divórcio litigioso. Aquisição de bens. Partilha. Sobrepartilha. Bens sonegados. Cerceamento probatório. Não ocorrência. Divórcio. Alimentos. Partilha. Divórcio. Obrigação de fazer. Pedido do autor prejudicado. Testamento. Revogação. Escritura pública. Testamento particular. Confirmação judicial. Testamento rompido. Testamento particular. Assinatura. Digital. Leito hospitalar. Testamento cerrado. Diploma processual. Apelação. Pedido de abertura, registro e cumprimento do testamento.. Testamento particular. Requisito legal. Documento. Testamento. Interpretação. Vontade. Ação anulatória de. testamento. Lavratura de escritura pública. Pensão por morte. Ex-cônjuge que recebia alimentos na época da morte. Condição de herdeira comprovada . Abertura e registro de. testamento. Cumprimento. Inclusão do patronímico do companheiro. União. Escritura pública. Possibilidade. Novo CPC. Inaplicabilidade. Investigação de paternidade. Abandono. afetivo antes do reconhecimento da paternidade. Inocorrência . Alimentos. Esposa e filhas menores. Pagamento dos provisórios. Divórcio. Alimentos. Filhos menores. Binômio. possibilidade/necessidade. Prova. Alimentos. Fixação. Binômio necessidade/possibilidade . Revisional de alimentos. Impossibilidade da redução . Direito de família. Fixação de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Alegação de alienação parental. Pedido de reversão de guarda e ampliação de visitas. Declaração de ato de alienação parental. Suspensão das visitas . Sonegados. Inocorrência. Sonegados. Inocorrência. Inventário em curso. Ação de sonegados. Requisitos. Inventário. União estável.. Prova. Direito real de habitação. Guarda compartilhada. Animosidade entre as partes. Descabimento . Ação de regulação de guarda. Filho menor. Guarda alternada. Guarda alternada. Alteração. Modificação de guarda de menor. Estudos Sociais e Psicológicos. Guarda alternada. Inviabilidade. União estável. Pleito de declaração de direito real de habitação da companheira. Alimentos gravídicos provisórios. Necessidade. Alimentos gravídicos. Redução. Descabimento. Ação de alimentos gravídicos. Conversão em ação de investigação de paternidade. Extinção da ação.. Relação de parentesco. Ação de investigação de paternidade. Alimentos gravídicos. Alimentos gravídicos. Antecipação de tutela. Majoração. Anulatória de testamento. Pedido de liberação das imagens das testemunhas antes da audiência. Inventário e partilha. Existência de testamento. Abertura de inventário judicial obrigatória. Anulação de testamento. Limitação do número de testemunhas. Descabimento. Anulação de testamentos. Denúncia de omissão inexistente. Ação de inventário. Herança jacente. Testamento.. Arrolamento. Inventário. Casamento e união estável concomitantes. Transferências bancárias à companheira. Ausência de outorga uxória. Possibilidade. Separação de fato. Testamento. Arrolamento. Ação declaratória de nulidade de testamento, inventário e registros cumulada com indenização por danos morais e perdas e danos. Investigação de paternidade. Exame de DNA positivo. Inclusão do patronímico paterno no nome da investigante. Pedido de supressão. Impossibilidade. Biodireito. Ortotanásia. Testamento vital. Testamento particular. Declaração de existência. Impossibilidade. Ação de divórcio. Alimentos provisórios fixados. Divórcio direto. Descabimento. Reconciliação entre as partes. Ação de divórcio direto. Gratuidade de justiça. Concessão. Divórcio direto. Revelia. Opção pelo uso de nome de solteira . Divórcio direto consensual. Separação de fato. Desnecessidade de audiência de ratificação. Divórcio direto. Citação por edital. Validade. Revelia da ré. Divórcio direto. Competência relativa. Decisão de ofício declinando da competência. Descabimento. Divórcio direto. Citação por edital. Validade. Mérito. Ação de divórcio direto. Redução da pensão alimentícia. Descabimento. Ação de divórcio direto. Alimentos ao filho. Divórcio direto. Alimentos. Mulher. Prova da necessidade. Divórcio direto. Convivência conjugal. Cessação. Divórcio direto. EC 66/2010. Cabimento. Guarda. compartilhada. Princípio do melhor interesse da criança. Possibilidade. Prestação alimentícia. Inscrição do nome do executado nos cadastros do SERASA e SPC. Sucessões.. Comoriência. Alvará judicial. Proventos de trabalho e FGTS. Lei Maria da Penha. Desinteresse no direito de representação. Irrelevância. Ação penal pública incondicionada. Violência doméstica. Ação pública incondicionada. Constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Conflito de jurisdição. Violência entre irmãs. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha . Obrigação alimentar avoenga. Responsabilidade complementar e subsidiária. Ação de alimentos. Perda de objeto. Ação de alimentos gravídicos. Perda do objeto. Superveniência de decisão que homologou acordo. Ação de cobrança de alimentos. Não pagamento das custas e despesas. Extinção do feito. Revisional de alimentos. Filho maior . Execução de alimentos. Penhora. Depósitos do FGTS. Lesão. corporal praticada contra ex companheira. Lei maria da penha. Sentença condenatória. Lei maria da penha. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas de urgência descumpridas. Prisão preventiva decretada. Violência entre mulheres. Aplicabilidade da lei Maria da Pinha. Impossibilidade . Lei Maria da Penha. Defesa do homem. Inviabilidade . Habeas corpus. Ameaça. Lei maria da penha. Prisão preventiva. Posterior soltura. Perda do objeto. Retificação de registro civil. Prenome. Precedentes da jurisprudência. Princípio da dignidade da pessoa humana. Regulamentação de visitas. Descumprimento. Convivência e manutenção do vínculo afetivo. Melhor interesse do menor. Multa. Partilha de bens. Renúncia em divórcio. Doação inoficiosa. Lesão corporal cometida no âmbito doméstico. Lei Maria da Penha. ADI nº 4.424/DF. Efeitos ex tunc. Lei Maria da Penha. ADI 4424/DF. Ação penal pública incondicionada. Lei Maria da Penha. Lesão corporal. Ação pública incondicionada. ADI 4424 . Ação de alimentos gravídicos. Sentença proferida em ação de investigação de paternidade.Conversão do julgamento em diligência . Ação de alimentos gravídicos.Superveniente nascimento. Conversão em alimentos definitivos . Alimentos gravídicos. Indeferimento liminar . Ausência de indícios de paternidade Reconhecimento de paternidade e oferta de alimentos. Alimentos gravídicos . Alimentos gravídicos. Redução do valor. União estável. Requisitos. Mero namoro . Cessão de direitos hereditários. Declaratória de nulidade de negócio jurídico. Danos materiais e morais . Ausência de prova eficaz da invalidez. Inexistência de interdição. Estatuto da pessoa com deficiência. Improcedência. Registro civil. Nome. Alteração. Supressão do patronímico paterno. Abandono pelo pai na infância. Justo motivo. Arguição de violação a dispositivo da Constituição Federal. Impenhorabilidade do bem de família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Prescrição. Prazo vintenário x prazo. decenário. Nulidade da fiança. Ausência de outorga uxória. Provimento parcial . CPC/2015. Ação de inventário. Pedido de desistência do recurso . Regulamentação de guarda e visitas. Alimentos. Separação litigiosa convertida em divórcio. Sentença de parcial procedência. Ação de guarda e alimentos. Acordo de guarda compartilhada. Aplicação da lei estrangeira. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos. Guarda compartilhada. Acordo homologado judicialmente. Modificação de guarda. Procedência na origem. Guarda compartilhada. Guarda. Interesse da criança. Provas unilaterais. Guarda. Melhor interesse do menor. Eca. Modificação de guarda de menor. Comprovação de fatos. Ação. de guarda. Mãe que pretende reaver a guarda das filhas menores que estão sob tutela da avó materna. Guarda. Deferimento à mãe. Melhor interesse do menor. Família. Pedido. de guarda interposto pela avó materna contra o genitor. Ação de obrigação de fazer. Pedido de pensão por morte. Modificação de guarda de menor. Comprovação de fatos Pagamento de pensão previdenciária a menor. Inexistência de guarda judicial. Busca e apreensão de menor. Guarda fática do genitor. Restabelecimento de benefício previdenciário. Pensão por morte. Menor sob guarda. Guarda de menor. Possibilidade. Sobrepartilha. Automóvel adquirido, após o matrimônio, por financiamento. Sub-rogação parcial reconhecida. Adoção c/c destituição de poder familiar. Improcedência do pedido. Menor entregue pela mãe biológica, de forma espontânea, aos cuidados do casal requerente. Destituição do poder familiar. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Descaso, descuido e abandono. Impossibilidade de manutenção da criança com a genitora . Alimentos.. Menores. Genitora. Poder familiar. Guarda . Ação de destituição do poder familiar. Pedido incidental de busca e apreensão de outra criança. Princípio da estabilização da demanda não observado . Guarda de menores. Destituição do poder familiar. Guarda provisória deferida para família substituta . Alimentos. Maioridade civil. Condição de estudante. Demonstração. Necessidade do auxílio paterno. Comprovação. Inventário. Concorrência cônjuge x descendentes. Regime de bens. Divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Imóvel objeto de doação. Incomunicabilidade. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Regime comunhão parcial de bens. Benfeitorias realizadas no imóvel. Divórcio. Regime de comunhão parcial de bens. Partilha. Imóvel adquirido na constância do casamento . Imóvel adquirido na constância do casamento. Regime da comunhão parcial de bens . Fiança. Ausência de outorga uxória. Fiador casado sob regime de comunhão parcial de bens. Casamento. Regime de bens. Separação obrigatória. Modificação para comunhão universal. Casamento. Alteração do regime de bens. Prestação de contas. Penhora de bens. Devedor. Pensionista viúvo. Legitimidade ativa. Regime de bens do casamento. Execução contra o casal. Penhora sobre imóvel doado a apenas um dos consortes. Regime de bens. Regime de bens. Benefícios da assistência judiciária gratuita. Ausência de demonstração da situação de miserabilidade dos agravantes. Débito fiscal. ITCMD. Transferência patrimonial. Propriedade. Imóvel. Tutela antecipada. Casamento. Regime da separação convencional de bens. Casamento. Regime de Bens. Alteração. União estável. Casamento. Partilha. Regime de bens. Sobrepartilha. Comunhão universal de bens. Crédito trabalhista gerado durante o matrimônio. Partilha judicial. Regime da comunhão universal de bens . Ação de divórcio. Partilha de bem adquirido por subrogação . Execução de título judicial. Pedido de inclusão no polo passivo da lide . Divórcio. Comunhão universal. Partilha dos bens . Alienação parental c/c suspensão do poder familiar. Liminar deferida parcialmente . Alienação parental. Melhor interesse do menor. Imposição de multa. Possibilidade. Partilha. Pacto antenupcial. Indenização. Usucapião especial. Imóvel de herança. Afastada. Ausência dos requisitos . Inventário. Levantamento de valores. Prévia oitiva dos herdeiros interessados. Dispensa . Avaliação de imóvel. Inventário. Laudo pericial. Preclusão . Agravo regimental na sentença estrangeira. Inventário. Bem imóvel situado no Brasil. Inventário. Partilha. Imóvel localizado no Brasil. Impossibilidade. Habilitaçao de crédito em inventário. Sentença. Interposiçao de agravo de instrumento. Erro grosseiro . Inventário. Suspensão. Ações contra o espólio. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança. Princípio da universalidade do inventário. Inventário. Compensação tributária. Precatório requisitório. Inventário. Legitimidade do credor. Perda do objeto. Incidente de remoção de inventário. Prestação de contas. Omissão da inventariante. Inventário. União estável. União fática. Prestação de contas em inventário. Preliminares. Inventário. Habilitação de crédito. Extinção. Inventário.. Abertura por credor do autor da herança. Extinção por ausência de interesse de agir. Inventário. Destituição da inventariante. Interesse de menores. Inventário. Abertura.. Competência relativa. Habilitação de herdeiros. Ação de execução. Espólio. Inventário. Testamento público. Preliminar de nulidade. Sucessões. Inventariante. Nomeação e compromisso. Necessidade. Princípio da saisine . Inventariança. Remoção. Nomeação de inventariante dativo . Sucessões. Recurso especial. Nomeação de inventariante.. Reparação de danos materiais. Herdeiros. Legitimidade ativa. Nomeação do inventariante . Inventário. Testamento. Nomeaçao de inventariante. Ordem legal . Licença-maternidade. 180 dias. Pai solteiro . Divórcio. Partilha. Imóvel. Sub-rogação. FGTS. Multas e transferência de pontuação de infração . Ruptura do matrimônio. Regime de bens. Dívidas. Ônus da prova. Adoção. Paternidade socioafetiva. Melhor interesse do adotando. Regime de visitas. Multa cominatória. Convivência familiar. Dissolução de união estável. Partilha de bens. Contrato de convivência. Possibilidade. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Insurgência de ambas as partes. União estável. Partilha de bens. FGTS. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Compra de imóvel. União estável post mortem. Partilha de bens. União estável. Homologação de acordo. Extinção do feito. Ação. de reconhecimento de união estável. Concessão e cobrança de pensão por morte. Mera rediscussão da matéria fática. Ação de cobrança de seguro de vida. Filha que já recebeu o valor incontroverso. Necessária apuração de vigência de união estável ou constância de casamento. Inventário. Declaração de união estável post mortem . Ação de inventário. Decisão que suspende expedição de carta de adjudicação. Pendência de declaração de união estável. Previdenciário. Pensão por morte. Servidor público estadual aposentado. Ex-companheira. Reconhecimento e dissolução de união estável. Justiça gratuita. Dissolução de sociedade de fato judicial c/c divisão de bens. Discussão sobre a data de início e fim da união estável. União estável. Reconhecimento. Dissolução. Processo civil. União estável. Partilha de bens. Demonstração. Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva. Competência. União estável. Fixação de alimentos provisionais c/c guarda. União estável. Pedido de bloqueio e nulidade de venda de bem imóvel. Tutela indeferida . Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens Presunção de esforço comum. Reconhecimento e dissolução de união estável. Antecipação dos efeitos da tutela. Regulamentação de visitas . Reconhecimento e dissolução de união estável. Antecipação dos efeitos da tutela. Regulamentação de visitas . Alimentos provisórios. Fixação . Inventário. Prova. Escritura pública de união estável. Possibilidade . Ação anulatória de escritura pública de união estável. Concessão da assistência judiciária gratuita. Sucessão da companheira. Escritura pública de união estável. Regime da comunhão universal de bens. Ação declaratória de nulidade de escritura pública de união estável. Afastamento da recorrente do lar que servia de residência ao casal . União estável. Reconhecimento. Companheira já falecida. Termo inicial. Prova . Guarda fática. Futura adoção. Melhor interesse da criança. Possibilidade. Execução de alimentos. Falecimento do executado. Perda do objeto. Exoneração de alimentos. Tutela antecipada. Dilação probatória. Exoneração de alimentos. Ex-cônjuges - Trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade. Usufruto vitalício. Transmissão aos herdeiros. Impossibilidade. Pensão por morte. União estável comprovada. Demora no recebimento do benefício . Alimentos. Redução. Necessidade do menor. Alimentos. Fixação. Redução. Necessidade. Execução de alimentos. Retroatividade. Impossibilidade. Prisão civil. Alimentos. Revisão. Obrigação. Vínculo de parentesco. Apelaçao cível. Exoneração. Alimentos. Exoneração. alimentos. Antecipação de tutela. Descabimento. Ação de exoneração alimentos. Ex-cônjuges. Alteração do binômio necessidade/possibilidade. Ação de exoneração alimentos.. Retroatividade à citação. Descabimento. Ação de divórcio. Verba alimentar em favor da filha maior que não estuda. Descabimento. Exoneração. Execução de alimentos. Filha. menor. Ex-cônjuge. Compensação de valores. Ação de alimentos. Direito de família. Fixação. Idosa. Alimentos provisórios in natura. Alimentos intuitu personae. Alimentos. intuitu familiae. Revisão de alimentos. Condição financeira. limentos. Coisa julgada. Excepcionalidade. Análise do trinômio alimentar. Ação de alimentos. Menor. Redução da verba alimentar. Antecipação de tutela. Possibilidade. Execução de alimentos provisórios. Sentença extintiva. Ação de alimentos. Avôs paternos. Elementos probatórios. Revisional de alimentos. Decisão interlocutória. Impossibilidade jurídica do pedido revisional. Direito civil. Família. Ação revisional de alimentos . Revisional de alimentos. Julgamento de improcedência. Adequação. Família. Revisional de alimentos. Revisional de alimentos. Redução do valor. Ação revisional de alimentos. provisórios. Admissibilidade. Requisitos. Divórcio. Agravo retido . Divórcio judicial. Alimentos provisórios . Divórcio. Pedido de reconhecimento da meação. Desacolhimento . Divórcio. Obrigação de fazer. Inventário. Sucessão da companheira. Participação como herdeira. Concorrência com filhos unilaterais. Ação de regulamentação de visitas. Avó paterna. Relacionamento conturbado com o filho e o neto. Guarda x adoção. Diferenças . Ação de divórcio. Partilha de bens. Excesso de meação. Incidência do ITCMD. Divórcio litigioso. Pensão alimentícia. Filhos maiores de idade. Exoneração. Divórcio. Risco na meação. Lei. maria da penha. Delito de lesões corporais. Desobediência. Conduta atípica. Lei maria da penha. Existência de sanções específicas na lei de regência . Divórcio litigioso.. Alimentos. Filhos menores. Fixação. Divórcio. Alimentos. Partilha de bens. Testamento particular. Confirmação. Requisitos essenciais. Assinatura de três testemunhas. idôneas. Leitura. Inobservância . Ação de reparação por danos materiais e morais. Descumprimento de contrato de prestação de serviços para casamento . Retificaço de registro. civil. Assento de casamento. Desprovimento . Ação de retificação de registro civil. Retificação da certidão de casamento. Possibilidade. Penhora de bem móvel adquirido na. constância do casamento. Regime de separação de bens. Ausência de provas de impenhorabilidade do bem. Ação de indenização por danos morais e materiais. Contrato de serviço de assessoria de casamento. Brindes do evento para familiares que não ficaram prontos para o dia do casamento.. Vínculo  entre  pai  e  filho, avô e neto. Efeitos “erga omnes”. Relação  avoenga.  Consequência  jurídica. Ação declaratória de inexistência da relação jurídica processual.. Querela nullitatis. Demanda originária de ação reivindicatória sobre bem imóvel. Ausência de citação da companheira do réu no feito originário. Agravo de instrumento. Inventário. Preclusão. Ocorrência. União estável. Apuração . Inventário. Reconhecimento de união estável incidental. Impossibilidade. Ilegitimidade ativa da embargante . Ação declaratória de união estável. Reserva de meação da possível companheira. Requisitos . Dever de subsistência. Incidência sobre o 13º salário e participação nos lucros. Possibilidade. Ação de alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Binômio necessidade-possibilidade. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos e partilha de bens. Pedido de alimentos provisórios da ex-companheira. Alimentos provisórios. Juízo de cognição sumária acerca do. binômio necessidade-possibilidade. Valor que excede a capacidade do alimentante. Habeas corpus. Ação de execução de alimentos. Inteligência do art. 733 c/c a súmula nº 309 do STJ. Prisão indevida. União estável. Pensão alimentícia. Reconhecimento. Dissolução de união estável. Partilha de bens. Ruptura da vida em comum. Ação de alimentos. Pedido de revogação de alimentos provisórios fixados. Acolhimento. Filha maior de idade. Partilha de bens. União estável. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Danos materiais e morais. União estável União estável. Partilha de bens. Alimentos. União estável. Concubinato. Reconhecimento de união estável. Coabitação. União estável e casamento. Nomeação de inventariante. Companheira x esposa . Prática de atos de alienação parental. Guarda compartilhada mantida. Direito de visitas de enteados crianças a preso em regime fechado. Tutela ideal das crianças e adolescentes. Direito à convivência familiar. Socioafetividade . Conflito de competência. Usucapião familiar . Ação de dissolução de união estável. Reconhecimento da modalidade de usucapião familiar. Inviabilidade Embargos de declaração. CPC 2015. Prequestionamento . Fixação de alimentos. Filho maior de 18 anos. Binômio necessidade x possibilidade. Arrolamento de bens. Partilha amigável. Usufruto. Equilíbrio dos quinhões. Arbitramento de aluguéis. Divórcio. Partilha não efetivada. Pagamento de aluguel. Impossibilidade. Partilha de bem. Parcela de assentamento rural. Incra. Proibição ao fracionamento. Partilha deferida. Direito à meação. Pensão por morte. União estável. Segurado casado. Separação de fato. Divisão proporcional entre companheira e ex-esposa. Sorteio do programa minha casa minha vida. Exclusão do candidato do. programa. Não comprovação do estado civil. Ação de divórcio no curso do prazo estabelecido. Promessa de doação aos filhos. Divórcio. Ilegitimidade ativa. Reconhecimento . Investigação de paternidade. DNA. Ordem denegada. DNA. Mitigação. Possibilidade. Alimentos. Inadimplemento.. Caracterização da gestão de negócios. Alimentos. Retroação à data da citação. Alimentos provisórios. Sentença definitiva. Extinção da dívida. Regime da separação legal de bens. Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal. Partilha dos bens . Partilha. Bem adquirido na constância da união . Ação de partilha. Casamento sob regime de separação de bens. Súmula nº 377 do STF. Ação de destituição do poder familiar . Abandono afetivo da criança. Ausência de comprovação . ITCD. Exclusão da meação do cônjuge supérstite. Súmula 377. Direito líquido e certo comprovado . Indenização por dano moral. Abandono afetivo. Inexistência de prática de ato ilícito. Sentença confirmada.. Sucessões. Inventário. Incidência da súmula 377/STF. NCPC. Execução de honorários advocatícios sucumbenciais. Penhora sobre os vencimentos do executado. Possibilidade . Inventário e partilha. Autorização de venda de imóvel do espólio. Ausência de citação de todos os herdeiros. Inadmissibilidade. Direito de preferência dos condôminos . Fiança.. Contrato de locação. Penhora do bem de família. Possibilidade . Divórcio. Partilha. Súmula n.º 377/STF. União estável. Varão sexagenário ao tempo do início do. relacionamento. Separação obrigatória de bens. Penhora de bem. Matrimônio. Meação. Súmula 377/STF. Alteração do registro civil. Multiparentalidade. Reconhecimento . Inventário. Viúvo sobrevivente. Casamento pelo regime da separação obrigatória. Súmula 377 do STF. Casamento celebrado pelo regime da separação total de bens. Pacto antenupcial.. Pedido de aplicação da súmula 377 do STF. Regime de bens do casamento. Separação legal. Não incidência da súmula 377 do STF. Inventário. União estável. Convivente. sexagenário. Súmula 377 do STF. Execução de alimentos. Penhora de veículos. Bens adquiridos antes do enlace matrimonial. Estatuto do idoso. Fornecimento de medicamento que. não consta na lista do SUS. Direito à vida e à saúde. Não incidência da súmula 7/STJ . Alimentos provisionais. Varão na propriedade de todos os bens. Fixação de alimentos. provisórios. Parentalidade socioafetiva . Divórcio c/c guarda e alimentos. Ex-cônjuge. Necessidade não comprovada . Alimentos. FGTS. Não vinculação . Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e fixação de alimentos provisórios. Ex-companheiro. Negatória de paternidade. DNA. Socioafetividade. Adoção à brasileira Divórcio. Revisão de partilha. Regime de bens. Efeitos “ex nunc” e “ex tunc”. Indenização por dano moral e material. Relação paterno-filial. Indeferimento . Alimentos. Maioridade. Necessidade comprovada . Habeas corpus. Execução de alimentos. Maioridade civil superveniente da exequente . Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil. Frequência a curso universitários. Necessidade demonstrada . Alimentos provisórios. Menor. Maioridade civil . Exoneração de alimentos. Obrigação. Maioridade. Ação de revisão da obrigação alimentar. Antecipação de tutela . Impenhorabilidade de bem de família. Matéria apreciada no acórdão, por remissão à sentença. Omissão inocorrente. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Cheque. Penhora do imóvel residencial. Bem de família. Embargos de terceiro. Esposa do devedor. Penhora sobre automóvel. Alegação de bem doado à embargante por seu pai. Ausência de comunicação do bem com o patrimônio do esposo/executado. Irrelevância. Dívida que veio em proveito da família. Agravo de instrumento. Família. Ação de divórcio. Partilha. Imóvel . Doação inoficiosa. Anulação. Prazo . Estatuto da criança e do adolescente. Adoção. Princípio do melhor interesse do menor. CPC 2015. Benefício de justiça gratuita. Indeferimento de plano. Impossibilidade . Estatuto da pessoa com deficiência. Interdição. Curatela. Nova perícia por equipe multidisciplinar. Não acolhimento . Processo civil. Família. Prequestionamento. Princípio da afetividade. Inviabilidade. Princípio da unirrecorribilidade. Espólio. Despejo. Execução de alimentos. Prestações pretéritas. Prisão civil. Execução de alimentos. Prisão civil. Capacidade financeira do alimentante. Aferição. Conflito negativo de competência. Execução de alimentos. Competência do juízo do qual adveio o título judicial . Habeas corpus. Ação de execução de alimentos. Prisão civil decretada. Quitação do débito. Expedição de alvará de soltura . Conflito de competência. Ação de execução de alimentos . Execução de alimentos. Via inadequada. Ação p?opria . Execução de alimentos. Gratuidade da justiça. Presunção relativa de veracidade. Sucumbência recíproca. Alimentos. Execução. Efeito substitutivo. Justa causa. Execução de alimentos. Habeas corpus. Prisão civil. Impossibilidade. Habeas corpus preventivo. Execução de alimentos. Obrigação alimentar. Execução de alimentos. Prisão civil. Prestações atrasadas. Legitimidade. Execução. Prisão Civil. Alimentos. Prestações . Autorização para procedimento cirúrgico. Esterilização de incapaz. Possibilidade no caso concreto . Esterilização de incapaz. Possibilidade. Guarda c/c alimentos. Melhor interesse do menor. Competência do domicílio do menor . Conflito negativo de competência. Ação de fixação de alimentos. Adoção do critério que melhor atenda aos interesses do menor. Conflito procedente. Busca e apreensão de menores. Melhor interesse da criança . Pensão por morte. União estável homoafetiva. Inclusão da companheira supérstite como dependente da segurada falecida . Ação de usucapião. Recurso pautado em fundamentos distintos daqueles ventilados na contestação. Inovação recursal. configurada. Impossibilidade . Pensão. Concorrência cônjuge x companheiro. Igualdade de condições. Separação de corpos. Pedido em sede de liminar . Ação cautelar de separação de corpos. Requisitos . Medida cautelar de busca e apreensão de veículo. Caráter satisfativo. Separação de corpos e reconhecimento e dissolução de união estável . Ação de cobrança. Aluguel. Pedido fundado em acordo formulado em medida cautelar de separação de corpos. Ausência de comprovação de efetivo acordo que justificasse a cobrança dos aluguéis . União estável. Agressões físicas e morais. Afastamento da convivente do lar conjugal. Inexistência de elementos probatórios . Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças. Restituição. Ação cautelar inominada. Prestação de Contas. Alimentos . Separação de corpos. Alimentos. Dissolução de união estável. Intempestividade. Prestação de contas alimentícias. Indeferimento . Divórcio.. Separação de corpos. Guarda provisória. Prestação de contas de alimentos. Inadmissibilidade . Separação de corpos. Conversão em divórcio. Possibilidade. Prestação de contas. Alimentos. Impossibilidade . Dissolução de união estável. Mandado de segurança. Direito de usufruto. Anulação de doação. Meação. Sociedade conjugal. Guarda de filhos. Tutela antecipada. Antecipação de tutela. Princípio da fungibilidade. Possibilidade. Modificação de guarda. Menor. Melhor interesse da criança. Guarda de menor. Medida cautelar preparatória. Antecipação de tutela. Guarda de menor. Idade tenra. Abandono. Tutela antecipada. Guarda compartilhada. Impossibilidade. Tutela antecipada. Pensão por morte. Antecipação de tutela. Desconto. em conta. Possibilidade. Pleito de antecipação da tutela. Indeferimento. Tutela antecipada. Bloqueio de ativos financeiros. Bem de família. Tutela antecipada. Licença por. motivo de doença de pessoa da família. Remuneração integral. Ausência de amparo legal . Ação anulatória. Antecipação da tutela. Ausênica dos requisitos. Imóvel dado em garantia de alienação fiduciária. Bem de família . Dano moral. Abandono afetivo. Maioridade. Prescrição.. Sucessões. Testamento nuncupativo. Inexistência dos pressupostos legais . Condomínio entre os herdeiros. Partilha. Impossibilidade. Ação declaratória de multiparentalidade. Registro civil. Dupla maternidade e paternidade. Possibilidade. Danos morais. Abandono afetivo e material. Reconhecimento da prescrição Abandono afetivo por parte do genitor. Dano moral.  Ausência de demonstração da prática de ato ilícito. Aborto sem o consentimendo da gestante. Condenação. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência.. Alimentos. Avós. Responsabilidade subsidiária e complementar. Aborto terapêutico. Pedido de autorização. Deferimento . Alimentos. Avós. Responsabilidade subsidiária. Complementação. Necessidade. Família. Alimentos. Avós paternos. Família. Tutela de urgência. Ação de alimentos. Avós paternos. Danos. morais. Abandono afetivo. Impossibilidade. Indenização. Danos morais. Abandono afetivo paterno. Restrição ao âmbito familiar. Indenização por danos morais. Abandono. afetivo. Prescrição. Prazo. Abandono afetivo. Ação negatória de paternidade. Ascendência biológica. Indenização. Abandono afetivo. Culpa. Comprovação. Investigação de paternidade. Anulação de registro civil. Danos morais por abandono. Acidente automobilístico. Aborto. Seguro DPVAT . Cumprimento de sentença. Valores na conta do FGTS do executado. Possibilidade de penhora. Inexistência de outros bens . Antecipação de tutela. Internação de nascituro em UTI de rede pública. Responsabilidade civil do estado. Morte de nascituro. Danos moral e material. Acidente automobilístico. Aborto. Seguro DPVAT. Morte do nascituro. Indenização . Responsabilidade civil do estado. Serviço médico hospitalar. Morte de nascituro. Erro médico. Dano moral configurado. Reconhecimento e dissolução. Partilha de bens. Presunção de esforço comum afastada. Retroatividade. dos efeitos . Violência doméstica. Punibilidade. ADI 4.424. Lei Maria da Penha. Desconsideração da retratação. Remoção de inventariante. Requisitos. Inexistência. Ação de inventário. Remoção da inventariante desídia confirmada. Possibilidade. Remoção do inventariante. Necessária intimação. Decisão reformada.. Pedido de recebimento de apelação no seu duplo efeito contra decisão de remoção inventariante. Princípio da fungibilidade. Prazo. Incabível . Remoção. Inventariante. Nomeação de herdeiros.. Intimação Pensão por morte de servidor militar. Separação de fato. Inocorrência. União estável. Não configuração. Inexistência das famílias simultâneas. União estável paralela.. Impossibilidade . Reconhecimento de união estável. Ações conexas. Relacionamentos paralelos. Requisitos. União estável. Reconhecimento de duas uniões concomitantes.. Impossibilidade. Cobrança de seguro obrigatório. DPVAT. Morte de nascituro. Seguro DPVAT. Morte do feto. Indenização. Acidente automobilístico. Vítima grávida. Morte do feto. Nascituro. Estabilidade provisória. Proteção à maternidade e ao nascituro. Indenização. Concurso Público. Candidata Gestante. Princípio da Isonomia. Respeito. Proteção à saúde do nascituro. Inventário. Pedido de substituição. Preclusão. Inventariante. Inobservância da ordem legal. Possibilidade. Nomeação de inventariante. Ordem de preferência. Caráter não absoluto. Temperamento. Processo civil. Inventário. Meação. Dívida contraída pelo cônjuge varão. Benefício da família. Ônus da prova . Exoneração de alimentos à ex-esposa. Caráter permanente. Dificuldade de inserção atual no mercado de trabalho . Ação de prestação de contas. Usucapião. Desnecessidade de prestar contas pela empresa demandada. Ausência do animus domini. Impossibilidade de usucapir.. Usufruto em favor de pessoa jurídica. Extinção. Inocorrência. Concessão de benefício previdenciário. Pensão por morte. União estável. Requisitos não preenchidos. Mero namoro . Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Pretensão de rediscussão do tema através de meio inábil. Conhecimento e rejeição dos embargos . Sucessões. Nomeação de inventariante. Cônjuge supérstite. Direito a usufruto legal. Penhora sobre nua propriedade de imóvel gravado com usufruto vitalício. Possibilidade . Ação anulatória de negócio jurídico. Contrato de compra e venda de imóvel. Usufruto vitalício . Reconhecimento de união homoafetiva. Efeitos previdenciários. Divórcio direto. Revelia. Regime da comunhão parcial de bens. Meação devida . Reintegração de posse. Reparação de danos. Promessa de compra e venda. Fruição do imóvel. Usufruto. Contrato de compra e venda de imóvel. Anulação do negócio jurídico. Alienação . Ação de inventário. Sobrepartilha. Alegação de sonegação de bens pelo antigo inventariante. Pedido liminar. Necessidade de instrução probatória. Regime de comunhão parcial. Enlace matrimonial. Propriedade exclusiva. e inequívoca. Partilha. Inventário e partilha amigável. Homologação. Nulidade da sentença. Descabimento . Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de. bens. Concubinato observado. Penhora de imóvel. Partilha de bens. Irrelevância. Inventário. Doação. Imóvel alheio aos constantes no espólio. Inobservância dos ditames. legais. Partilha de bens. Título executivo. Indeferimento. Conflito de competência. União estável . Incidente de remoção de inventariante. União estável homoafetiva. Sucessões. Inventário. Partilha realizada extrajudicialmente. Não participação de herdeira necessária. Pedido de anulação de partilha após a contestação . União homoafetiva. União estável. Possibilidade. Inventário e partilha. Escritura de cessão de direitos hereditários. Prejuízo ao herdeiro incapaz . Responsabilidade civil. Ação de cobrança de seguro de vida em grupo. União homoafetiva. Pensão por morte. União estável homoafetiva. Comprovação. Execução de alimentos. Pedido de compensação do débito executado. Pagamento das faturas do cartão de crédito da alimentada. Impossibilidade . Partilha de bens. Patrimônio. Pessoa jurídica. Sociedade. Usucapião extraordinária. Princípio da saisine. Posse. Investigação de paternidade. Realização de novo exame de DNA. Alegação de fraude. Ônus da prova . Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Preliminar de cerceamento de defesa. Pensão alimentíca. Quantum. Investigação de paternidade. Interesse de incapaz. Homologação de desistência. Ausência de intimação para. intervenção do ministério público . Ação de investigaçao de paternidade. Negativa de coleta de material para realizaçao de exame de dna. Presunçao de paternidade. Investigação de paternidade. Julgamento antecipado da lide. Exame de dna negativo. Cerceamento de defesa. Inocorrência . Investigação de paternidade. Registro e petição de herança. Preclusão. Inépcia. Investigação de paternidade. Alimentos. Recusa tácita. Presunção. Deferimento. Investigação de paternidade c/c alimentos. Possibilidade. Investigação de paternidade. Meio de prova. Verdade real. Precisão técnica. Investigação de paternidade. Exame de DNA. Resultado positivo . Alimentos. Maioridade civil. Dever de sustento da prole. Ação de alimentos. Redução do quantum. Verba. Requisitos. Alimentos “ in natura”. Pedido de redução. Pensão. Reconhecimento e dissoluçao de união estável. Partilha de bens. Alimentos. Reintegração de posse. Bem público. Direito real de habitação vitalício. Imissão na posse. União estável. Direito real de habitação. Aquisição de imóvel litigioso. Conflito de interesses. Direito real de habitação. Direito real de habitação. Companheira. Reconhecimento de união estável. Alimentos. Capacidade financeira do obrigado. Prova. Ônus do autor. Investigação de paternidade c/c anulação de registro de nascimento e alimentos. Inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Curso universitário. Conversão para revisional. Revisional de alimentos. Mudança na situaçao econômica do alimentante. Constituição de nova família . Ação reivindicatória. Título de domínio. Irrelevância da qualidade da posse. Má-fé dos possuidores . Ação reivindicatória. Requisitos . Ação reivindicatória. Domínio do autor e posse injusta do réu . Ação de reintegração de posse c/c declaração de direito real de habitação. Improcedência . Agravo de instrumento. Sucessões. Inventário. Reconhecimento de direito real de habitação. NCPC. Alimentos. Execução. Devedor. Inscrição em cadastros de restrição ao crédito . Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil. Irresignação. Necessidade de realização do estudo psicossocial . Ação de retificação de prenome. Mera insatisfação. Ausência de demonstração de situação vexatória ou constrangimento. Improcedência do. pedido. Divórcio. Citação por edital. Ausência de contestação. Divórcio decretado. Procedência do pedido. Irresignação do ministério público atuando como custos legis. Nulidade do decisum. Ação anulatória de ato jurídico c/c pedido liminar. Suposto conluio entre réus. Arguida simulação em contrato de compra e venda de imóvel. Extinção do feito sem exame do mérito. Ação de divórcio. Retirada do cônjuge varão de conta corrente conjunta. Valores recebidos a. título de proventos. Verba de natureza alimentar. Possibilidade . Conflito negativo de competência. Prestação de contas. Bens objetos de inventário. Divórcio. Partilha do. patrimônio do casal. Bem doado em antecipação de herança. Exclusão da meação. Ação de revogação de doação de imóvel. Matéria que necessita de dilação probatória. Discussão que deve ser tratada nas vias ordinárias. Exceção ao juízo universal das sucessões. Competência das varas cíveis Conflito de competência. Ação de usucapião e inventário. Conexão. Não configuração. Mandado de segurança. Falecimento do impetrante. Impossibilidade de habilitação dos herdeiros. Processo extinto sem resolução de. mérito. Doação. Anulação. Alegação de que o donatário não cumpriu o encargo. Ausência de quaisquer condições no contrato. Competência. Conflito. Imissão de posse . Ação de inventário e partilha. Ausência de citação das fazendas públicas nacional e municipal. Infringência ao disposto no art. 999 do CPC. Nulidade reconhecida . Nulidade de. testamento. Incapacidade do testador não comprovada. Prova testemunhal . Testamento particular. Declaração de invalidade do testamento. Número de testemunhas inferior ao que determina a lei. União estável "post mortem". Convivência pública e duradoura. Objetivo de constituir família. Requisitos. Retificação do assento de nascimento. Princípio da imutabilidade do nome. Motivo juridicamente relevante . Imóveis objeto de herança. Divórcio. Partilha de bens. Herança. Meação. Imóvel. Semoventes. Dívidas. Responsabilidade civil. Herança. Ação possessória. Espólio. Legitimidade ativa. Liminar. Ausência dos requisitos. Registro civil. Maioridade. Nome. Princípio da imutabilidade do registro civil. Possibilidade em situações excepcionais. Nome. Grafia diversa. Retificação de registro. Possibilidade. Retificação de registro civil. Alteração do prenome. Situação excepcional. Testamento público. Nulidade. Direito alheio em nome próprio. Vedação legal. Inventário. Avaliação. Bens doados em testamento. Nulidade de testamento. Tutela Antecipada. Ausência dos requisitos. Doação. Inoficiosidade. Legítima dos herdeiros. Alienação parental. Interferência na formação psicológica do menor. Óbices à convivência paterna . Ação de interdição. Lei 13.146/15. Extinção sem apreciação do mérito. Descabimento. Perícia imprescindível . Inventário. Legitimidade ativa. CPC 2015. Renúncia à herança x cessão da meação. Diferenças . Anulação de doação. Decadência. Patrimônio disponível. Ação reivindicatória com pedido de tutela antecipada. Doação Verbal. Posse precária. Ação de inventário. Acesso da genitora aos bens da filha. Poder familiar . Ação de perda do poder familiar. Modificação no comportamento da genitora. Retorno da menor ao convívio da família biológica. Possibilidade. Suspensão do poder familiar. Inaptidão dos genitores para atender as necessidades básicas dos filhos menores . Destituição de poder familiar. Menor em risco social por abandono dos p. Destituição necessária. Inserção em família susbtituta . Ação de suspensão de poder familiar c/c guarda. definitiva. Inexistencia de provas. Ausência de contestação. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Usucapião familiar. Orientação de gênero. Adolescente. Retificação do registro civil. Deferimento. Dignidade da pessoa humana . Paternidade. DNA. Valoração das provas. Processo investigatório. Inventário. Renúncia x cessão. Concorrência entre herdeiros e viúva. Arrolamento de bens. Pretensão de incluir a viúva no rol de herdeiros. Indeferimento. Retificação de documento público. Regime de bens do casamento. Imóvel financiado. Regime de bens. Falta de interesse processual. Inconformismo. ITBI. Partilha de bens em alteração de regime de bens. Excesso de meação. Regime de bens x ordem de vocação hereditária. Arbitramento de aluguel. Interdição. Laudo pericial. Administração dos bens. Limitação física. Falecimento do interdito. Extinção da curatela. Inventário extrajudicial. Incapacidade para escrever e trabalhar. Interdição. Benefício junto ao INSS. Interditanda portadora de doença mental. Laudo pericial. Interdição . Ação de inventário. Regime da comunhão parcial de bens. Existência de bens particulares. Meação de bem imóvel. Casamento realizado em 1978. Regime legal de bens. Alegação de que o bem foi herdado. Apreensão de veículo em nome de cônjuge falecido. Comunhão universal de bens. Co-propriedade. Exigências para liberação abusivas e ilegais. Regime da comunhão universal de bens. Fiança. Ausência de outorga uxória. Consequências . Separação obrigatória de bens. Aplicação da súmula nº 377 do STF . Alimentos compensatórios. Meação. Verba ressarcitória. Alimentos compensatórios. Erro material. Correção de ofício. Processo. Alimentos compensatórios. Irresignação com o arbitramento. Despacho irrecorrível. Alteração do regime de bens. Possibilidade. Interdição. Curatela especial. Indeferimento de designação de defensor dativo. Nomeação do ministério público. Possibilidade. Interdição/curatela. Medida extrema. Ausência de prova inequívoca. Indeferimento. Substituição de curadora. Inexistência de motivo hábil a justificar o pedido. Manutenção da curadora regularmente nomeada . Interdição. Nomeação de curador. Curatela provisória atribuída ao filho do interditando. Ação de interdição. Honorários periciais. Subsistência. Compensatórios. Indeferimento . Ação de divórcio. Alimentos compensatórios. Repartição de receitas oriundas do patrimônio comum. Aluguéis. Inventário extrajudicial. Escritura pública. Faculdade das partes . Guarda compartilhada c/c alimentos e partilha de bens. Dissenso entre os genitores. Sub-rogação de bem particular. Doação em favor do casal . Servidor público militar. Pensão por morte. Filha de criação. Possibilidade. Alimentos. Exoneração ou redução. Filha que alcançou a maioridade durante o curso do processo. Direito ao contraditório . Exoneração de alimentos. Filhos maiores. Divergência jurisprudencial. Incidência da súmula nº 284 STF . Exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Temporariedade . Ação de exoneração de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Não alteração das condições financeiras. Súmula 7/STJ. Alimentos. Exoneração. Binômio necessidade/possibilidade. Reexame de prova. Adoção. Melhor interesse da criança . Adoção por casal homoafetivo. Deferimento . Destituição de poder familiar. Proibição de visitas. Omissão. Alimentos. Maioridade. Curso superior. Exoneração. Exoneração de alimentos. Procedência. Binômio necessidade x possibilidade. Negatória de paternidade. Exoneração de alimentos. Reconhecimento espontâneo. Alimentos provisórios. Revisão. Exoneração. Processo. Decisão monocrática. Exoneração de alimentos. Instrução probatória. Exoneração de alimentos. Fato novo. Comprovação. Exoneração de alimentos. Maioridade. Curso superior Reconhecimento e dissolução de união estável. Ressarcimento de despesas. Inventário e partilha. União estável. Direito da companheira à meação dos bens. Penhora de aluguel.. União estável da embargante com o devedor executado. Comprovação. Bens Individualizados. Liquidez. Partilha. União estável. Prestação de contas. Partilha de bens.. Dissolução da união estável. Pensão por morte. União estável. Justificação judicial. Ação declaratória de união estável. Requisitos. Ausência. Ação declaratória do união estável homoafetiva. Prévia formalização de escritura pública. União estável. Requisitos. Ausência de comprovação. Necessidade de reexame de fatos e provas. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Alimentos provisórios. Fixados em favor de ex-companheira. Redução. Reexame do acervo probatório. Impossibilidade. Ação de reconhecimento de. união estável post mortem c?c pedido de partilha dos aquestos. Existência de pacto antenupcial. Necessidade de explicitação do acórdão recorrido.Violação do art. 535 CPC. Fiança. União estável. Outorga uxória. Inexistência. Dispensa. Divórcio direto. Cálculo do ITCMD. Doação. Meação na partilha. Ação revisional de alimentos. Majoração. Binômio possibilidade x necessidade. Ação revisional de alimentos. Decisão agravada que indeferiu a liminar para redução do encargo alimentar. Agravo de instrumento. Ação revisional de alimentos. Antecipação de tutela indeferida. Guarda compartilhada. Alienação parental. Interesse da criança. Alteração do lar referência. Revisional de alimentos. Indeferimento de pedido de redução da prestação . Ação revisional de alimentos. Pretensão de redução para valor fixo. Impossibilidade. Execução de alimentos.Pensão alimentícia. Adimplemento parcial . Ação cominatória. Propositura da ação em face dos proprietários constantes no registro de imóveis. Divórcio não averbado na matrícula do imóvel . Divórcio. Guarda provisória . Cumprimento de sentença. Ação de divórcio. Alvará para levantamento dos valores depositados judicialmente. Divórcio litigioso. Antecipação de tutela. Inexistência de justificativa . Divórcio litigioso. Quebra de sigilo bancário de terceiros. Impossibilidade. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c verificação de alienação parental. Pedido liminar de guarda. Ação de alteração de guarda. Prática de atos de alienação parental ­. Alegação de abuso sexual contra o padrasto. Alienação parental contra a genitora. Não ocorrência. Alienação parental. Indícios. Transexualidade. Alteração prenome. Possibilidade . Curatela extinta. Curadora residente em imóvel da curatelada. Posse injusta. Subsistência. Maior de idade e universitário. Necessidade não comprovada . Guarda de animais. Tutela antecipada. CPC 2015. Deferimento. Ação de retificação de registro. Certidão de casamento e nascimento. Dispensada a oitiva de testemunhas. Julgamento antecipado da lide. Elementos insuficientes para julgar a causa. Retificação de registro civil. Certidão de casamento. Data de nascimento. Casamento. Alteração de regime de bens. Sobrepartilha. Aquisição anterior ao casamento. Nulidade. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Pedido de conversão em casamento. Guarda. Viagem de menor. Perda do objeto . Casamento. Relação extraconjugal. União estável. Guarda.. Deferimento em favor do pai Habilitação de casamento. Pessoas do mesmo sexo. Homologação. Guarda de menor. Alteração não recomendada. Melhor interesse da criança Ação de regulamentação de visitas. Pleito de antecipação de tutela . Medida cautelar de busca e apreensão de menor. Inadequação da via eleita . Ação de retificação de registro civil de nascimento. Mudança de sexo. Transexualidade. Possibilidade jurídica do pedido. Indenização por danos morais. Supermercado. Utilização de banheiro feminino por. transexual. Registro civil. Transexualidade. Alteração do nome. Cirurgia de transgenitalização. Melhor interesse da infante. Guarda compartilhada. Inadequação. Guarda compartilhada. Descabimento. Reversão de guarda. Melhor interesse da infante. Guarda compartilhada. Ação de guarda. Preliminar de nulidade. Concessão da guarda à tia. Alteração de guarda. Alienação parental. Deferimento da guarda ao genitor. Dano moral. Trabalhador que assume sua transexualidade. Discriminação velada. Trabalhador mantido em ociosidade. Assédio moral configurado. Retificação de assento de nascimento. Alteração do prenome e do sexo. Transexualidade. Acompanhamento médico e psicológico. Retificação de registro civil. Mudança do prenome e gênero feminino para masculino. Transexualidade . Lei Maria da Penha. ADI 4424. Ação pública incondicionada. ADI 4424/STF. Maria da Penha. Ação penal pública incondicionada. Audiência de retratação. Inviabilidade . Manutenção de posse. Cônjuge supérstite. Direito real de habitação. Adoção à brasileira. Socioafetividade. Prevalência do interesse do menor. Recurso em sentido estrito. Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Vias de fato. Lei Maria da Penha. Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Comprovação. Fixação. Alimentos gravídicos. Fixação liminar. Valor da verba. Inventário. Adjudicação do acervo. Levantamento de bens. Paternidade não questionada. Alimentos gravídicos. Redução. Cabimento. Inventário. Adjudicação do acervo. Levantamento de bens. Posse de bem imóvel. Transmissão aos herdeiros. Cumulação de inventários. Direito sucessório. Plano de partilha único. Possibilidade. Inventário negativo. Competência territorial prorrogada. Prosseguimento. Inventário. Arrolamento. Destituição da inventariante. Maria da Penha. Medidas restritivas de direitos. Programa de atendimento psicológico . Lei 11.340/2006. Condenação. Importância da palavra da vítima . Lei Maria da Penha. Sentença condenatória. Insuficiência de provas . Maria da Penha. Erro material referente ao local do crime. Nulidade da sentença. Descabimento . Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Verba fixada em anterior demanda de alimentos gravídicos. Supressão de instância . Alimentos gravídicos. Ausência de indícios suficientes da alegada paternidade. Alimentos gravídicos. Fixação do valor - necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Montante mantido . Ação de alimentos gravídicos. Pleito antecipatório indeferido. Ausência de indícios da paternidade. Ônus da gestante. Alimentos gravídicos. Pedido de majoração e de alteração do termo inicial. Recurso. desprovido. Não inclusão do inventariante no polo passivo do recurso. NCPC. Inserção imprescindível . Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Declinação da. competência ex officio. Sucessões. Anulação de escritura pública de inventário e partilha de bens . Inventário. Pedido de habilitação de crédito referente a alimentos.. Indeferimento . Inventário. Suspensão das custas e do preparo . Suspensão da autoridade parental. Cabimento . Indenização por danos materiais e morais. Namoro com promessa de casamento. Introdução de acessões em imóvel comum. Ação de prestação de contas. Alimentos. Ilegitimidade ativa e passiva. Usufruto vidual. Sucessão. Direito real de habitação. Reivindicatória. Reconhecimento do usufruto vidual. Usufruto vidual. Pedido de extinção formulado por nu-proprietário. Procedência. Inventário. Arrolamento. Usufruto vidual. Sucessão testamentária. Usufruto vidual. Instituto. Partilha. Ação declaratória de nulidade. Usufruto vidual. Usufruto vidual. Assistência judiciária gratuita. Arrolamento de bens. Ex-companheira. Direito ao usufruto vidual de quarta parte dos bens do falecido. Sucessões. Ação de indenização por obstáculo ao exercício de usufruto vidual. Inventário. Cônjuge supérstite. Pleito de usufruto vidual. Usufruto vidual. Residência de família. Doação de imóvel à cônjuge. Alienação anulada em ação própria. Indenização por posse de má-fé. Usufruto vidual. Inventário. Decisão que nomeou perito judicial para avaliação de imóvel. Reintegração de posse. Improcedência. Usufruto vidual. Litigância de má-fé afastada. Usufruto vidual do bem. Irresignação. Tutela antecipada. Usufruto vidual. Justiça gratuita. Usufruto. vidual. Cônjuge supérstite. Embargos de declaração. Acolhimento com efeitos infringentes. Habilitação de companheira. Ação de inventário. Pretensão de desocupação do. imóvel. Direitos reais. Conflito de competência. Ação declaratória. Usufruto vidual. Inventário. Usufruto vidual. "Error in" procedendo. Ação de imissão. Direito real de habitação. União estável. Usufruto vidual. Alegação de violação ao direito ao usufruto vidual. Descabimento. Inocorrência de doação inoficiosa . Casamento e direito real de habitação. Segundas núpcias. Único imóvel. Inventário. Usufruto vidual. União estável. Direito real de habitação. Liminar concedida. Inventário. Direito real de habitação do convivente supérstite . Direito real de habitação e usufruto. Direitos da companheira . Companheira sobrevivente. Direito ao usufruto vidual. Usufruto vidual. Pedido de extinção . Usufruto vidual. Inexistência . Usufruto vidual. Revogação . Usufruto vidual. Reconhecimento . Arrolamento de bens. Ex-companheira. Direito ao usufruto vidual de quarta parte dos bens do falecido. Inventário. Cônjuge supérstite. Pleito de usufruto vidual. Não acolhimento . Usufruto. Extinção pela falta de exercício. Inadmissibilidade . Sucessões. Ação de indenização por obstáculo ao exercício de usufruto vidual . Usufruto vidual. Impossibilidade. Companheira contemplada em testamento. Agravo regimental. Civil. Usufruto vidual Sociedade anônima. Usufruto vidual. Extensão. Direito de voto . Possibilidade de autossustento. Autonomia financeira. Alimentos transitórios. Ex-companheiros. Princípio da isonomia. Igualdade entre filhos. Direito à herança. Paternidade socioafetiva. Maioridade civil. Divórcio c/c alimentos e separação de corpos. Pedido em sede de liminar. Indeferimento. Guarda compartilhada. Inviabilidade. Ação de alimentos. Sobrinhas em face de suas tias. Ilegitimindade passiva . Adoção post mortem. Filhos maiores. Possibilidade . Antecipação da legítima para fins de alimentos. Deferimento . Alimentos. Execução. Prisão civil do devedor. Cabimento. Invalidade do testamento. Ausência de leitura. Requisito. Curatela compartilhada. Melhor interesse do interditando. Possibilidade. Pensão por morte. Habilitação tardia de menor. Recebimento. Efeitos ex nunc . União estável. Direito real de habitação . Aborto terapêutico. Requisitos. Indeferimento . Retificação do registro civil. Exclusão do nome da genitora. Prática de abusos sexuais. Destituição do poder familiar . Execução de alimentos. Penhora do FGTS. Possibilidade . Ação de interdição. Lei 13.146/15. Ausência de perícia médica. Nulidade da sentença. Casamento x união estável. Diferenças sucessórias . Doação de ascendente a descendente. Nascituro. Colação de bens. Necessidade . Execução de alimentos. Inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. SPC e SERASA. Possibilidade . Paternidade socioafetiva x biológica. Retificação do registro de nascimento . Ação de inventário. Gratuidade dos emolumentos. Averbação do formal de partilha. NCPC. Possibilidade . Deserdação. Indeferimento de habilitação de herdeiro necessário . Sucessões. Duplicidade de registros de nascimento. Reserva de quinhão hereditário. Possibilidade. União estável x namoro qualificado. Liame estreito. Diferenças . Alvará judicial. Levantamento da pensão por morte pela guardiã. Cabimento . Divórcio. Partilha de bens. Súmula nº 377 STF. Usucapião. Não configurada. Lei nº 12.424/2011 . Violência doméstica. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Não cabimento . Alimentos gravídicos. Minoração. Cessão de direitos hereditários. Necessidade de autorização judicial. Nulidade da escritura pública. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge meeiro. Impossibilidade de renúncia à herança . Pensão por morte. Termo inicial: óbito x reconhecimento da paternidade . Acidente de trânsito com morte. Indenização devida. Prestação de alimentos à quem o de cujus os devia. Inventário. Veículo na posse da viúva. Pedido de busca e apreensão. Indeferimento . Alienação parental. Oitiva da adolescente. Inexistência . União estável. Partilha de bens. Pacto de separação de bens. Escritura pública de união estável. Validade. Descabimento.. Inventário. Pagamento de ITCD. Compensação com precatório. Descabimento. Coisa julgada . Alvará judicial. Imóvel pertencente a incapaz. Formalização da venda. Indeferimento. Guarda compartilhada. Genitores que residem em cidades diferentes. Melhor interesse da criança. Paternidade socioafetiva. Condição social ostentada. Aspectos formais. Princípio da efetividade jurisdicional. Penhora do bem de família. Proteção e preservação do direito à moradia. Dissolução de união estável. Partilha. Rol de bens comuns. Invalidação da partilha de bens. Ação anulatória x ação rescisória . Arbitramento de aluguéis. Indeferimento. Ex-companheiro. Filhos . Guarda. Avós paternos. Manutenção . Conflito de competência. Ação delcaratória de dupla maternidade. Relação homoafetiva. Apelação cível. União estável. Ações simultâneas. Litispendência. Deserdação. Requisitos . Adoção à brasileira. Destituição liminar de guarda. Determinação de acolhimento institucional. Indeferimento . Impugnação à penhora. Ausência de avaliação do bem. Descabimento . Afastamento do companheiro do lar comum. Lei Maria da Penha. Majoração da verba alimentar. Indeferimento . Ação de guarda c/c exoneração de alimentos. Foro competente. Súmula 383 STJ . Renúncia de meação e instituição de usufruto vitalício em favor do viúvo. Possibilidade. Partilha amigável . Afastamento da companheira do lar. Antecipação de tutela. Indeferimento . Ação de guarda e visitas. Foro competente. Interesse do menor . União estável. Partilha de bens. Esforço comum. Inventário. Celeridade. Atuação procrastinatória. Registro civil de. nascimento. Reconhecimento espontâneo. Ausência de vício de consentimento. Indignidade do credor de alimentos. Possibilidade . Namoro qualificado x união estável. Pensão. por morte. Peculiaridades . Ação de petição de herança. Anterior ajuizamento de ação de investigação de paternidade. Prescrição. Termo inicial. Casamento homoafetivo. Ofensa. à uma das cônjuges. Reparação. Dano moral . Sucessões. Inventário. Pedido de reconsideração. Negativa de seguimento . Alimentos transitórios. Fixação . Convenção de Nova York. Lei de alimentos. Homologação de sentença estrangeira. Licença à adotante. LC 121/11. Isonomia entre filhos adotados e biológicos. Lei Maria da Penha. Crime de lesão corporal. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Descabimento. Pensão entre ex-cônjuges. Caráter temporário. Exoneração . Eca. Ação de restituição do poder familiar. Possibilidade jurídica do pedido . Princípio da saisine. Contrato. Partilha. Direito contemporâneo. Identificação pessoal. Função do nome. Lei 13.058/14. Regra. Guarda compartilhada. Indignidade do credor de alimentos. Descabimento . Obrigação alimentar do espólio. Inércia do inventariante . União estável x namoro. Diferenças . ITCMD. Isenção. Impossibilidade . Convivência familiar. Direito do. genitor não guardião. Descumprimento. Multa. Cabimento . Inventário extrajudicial. Levantamento de valores pelo inventariante . Divórcio direto. EC 66/2010. Culpa.. Impossibilidade. Petição de herança. Prescrição. Termo inicial. Prazo. Multiplicidade das relações familiares. Filiação. Afetividade. Doação de todo o patrimônio. Insolvência. Prejudicado o direito de outros herdeiros. Discussão de herança de pessoa viva. Pacta corvina. União estável. Partilha da sociedade empresária. Gratuidade judiciária Rompimento de testamento. Requisitos. Indeferimento. Abandono afetivo. Indenização por danos morais. Ausência de provas . Habeas corpus. Indeferimento. Lei Maria da Penha . Alteração de prenome. Medida excepcional. Justa motivação. Impenhorabilidade do bem de família. Proteção constitucional. Execução. Usufruto vidual. Prescrição. Finalidade. Revisional de alimentos. Filha universitária. Manutenção da pensão . Guarda compartilhada. Exoneração de alimentos.Tutela antecipada. Ausência de provas. Pensão por morte. Rateio. Cônjuge x companheira. INSS. Partilha de bens. Regime de comunhão parcial. Inclusão de patronímico. Pais socioafetivos. Relativização do princípio da imutabilidade. Recursos. Prazos. CPC 2015 . Estatuto da pessoa com deficiência. Educação. Legitimidade ativa do MP . Adoção de nascituro. Abandono de menor pelos pais biológicos . Adoção. Limite de idade. Crítica. Casal homoafetivo. Melhor interesse da criança e do adolescente. União estável homoafetiva. Direitos da companheira. Regulamentação de visitas avoengas. Melhor interesse da criança. Usufruto vidual. Direito real de habitação. Imóvel residencial. ADI 4.424/DF. Lei Maria da Penha. Ação Pública Incondicionada. ITCD. Extinçao do usufruto. Fato gerador. Decadência. Termo inicial. Alimentos transitórios. Fixação . Busca e apreensão. Bens móveis. Doação verbal à filha e seu companheiro. Comodato. Ausência de prova . Adoção. Destituição do poder familiar. Preliminar de nulidade. Não oitiva da genitora. Consentimento expresso da mãe na adoção. Adoção. Inclusão dos pais biológicos no pólo passivo. Necessidade . Embargos de declaração. NCPC. Filiação socioafetiva. ADI 4.277/DF. Multiparentalidade. Direito intertemporal. Repercussões do NCPC. Direito adquirido processual. Restabelecimento do vínculo conjugal. Morte do cônjuge varão. Efeitos patrimoniais. Possibilidade. Indenização por abandono afetivo. Impossibilidade. Paternidade não declarada . Adoção. Destituição do poder familiar. Abandono material e afetivo pelo genitor . Majoração de alimentos. Indeferimento. Necessidade comprovada. Possibilidade não comprovada . União Estável. Emancipação. Gestante menor. Conflito negativo de competência. Eca. Abandono afetivo. CPC 2015 . Ação de despejo c/c cobrança de aluguel. Responsabilidade solidária. Ex-cônjuge. Impossibilidade . Usucapião urbana. Moradia. Área inferior. Parcelamento do solo. Alienação parental. Comprovação. Modificação da guarda. Pensão civil. Desvirtuamento do instituto da adoção. Benefício previdenciário. Recurso especial/extraordinário. Tutela provisória. Novo CPC. Efeito suspensivo . Pensão por morte. Direito da companheira reconhecido . Destituição de poder familiar e adoção. Possibilidade. Alimentos compensatórios. Requisitos. Possibilidade. Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança. Prisão civil. Acordo. Descaracterização da urgência. Guarda compartilhada. Lei 13.058/2014. Lei da igualdade parental . Sucessões. Inventário e partilha. Regime de bens. Separação convencional. Dever de fidelidade. Não intervenção do Estado na vida privada dos cidadãos . Multiparentalidade. Pai socioafetivo. Possibilidade . Adoção e perda do poder familiar. Procedência dos pedidos . Dissolução do casamento. Alteração do regime de bens. Termo inicial dos seus efeitos. Ex nunc . União estável. Contrato de convivência . Curatela compartilhada. Pretensão dos genitores. Interesses do incapaz. Responsabilidade subsidiária. Avós. Rendimentos. Prova. Arbitramento de aluguel. Divórcio. Possibilidade. Sucessões. Regime da separação convencional de bens. Cônjuge herdeiro necessário. Alimentos. Pai em desfavor do filho. Indeferimento. Descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar. Doação inoficiosa. Pedido de restituição em espécie . Superveniência de maioridade. Atuação do Ministério Público. Interesse do menor. Questões processuais. Testamento público. Nulidade. Formalidades do Código Civil. Medida de proteção. Abandono familiar. Estatuto do idoso. Mediação familiar. Recurso. Possibilidade . Ação. de retificação de registro de nascimento. Alteração do sexo/gênero do autor. Cabimento . Divórcio. Partilha de bens. Reexame de prova. Arbitramento de aluguel. Possibilidade. apenas após a partilha dos bens. Compra conjunta de imóvel. Rompimento de noivado. Indenização proporcional ao investimento realizado. Inventário. Retificação do nome da de. cujus. Alteração do plano de partilha . Multiparentalidade. Melhor interesse da criança. Direito personalíssimo. Devedor de alimentos. Órgãos de proteção ao crédito.. Inscrição. Disposição de última vontade. Irresignação. Herdeiros. Inventário extrajudicial. Lei nº 11.441/07. Requisitos . Violência patrimonial contra ex-companheira. Conflito de competência. Lei Maria da Penha . Guarda compartilhada. Regra. Reflexo do avanço social. Paridade entre os genitores. Mediação. Resolução de conflitos. Possibilidade . Licença-maternidade. Mãe adotiva. Equiparação . Ação de inventário. Concorrência da viúva na herança. Violação de direitos sucessórios. Inocorrência. Alimentos. Efeito retroativo. Irrepetibilidade da verba. Reconhecimento de união estável. Partilha de bens. Estatuto da pessoa com deficiência. Lei nº 13.146/2015. Curatela. Necessidade de exame pericial. Multiparentalidade post mortem. Princípio da afetividade. Possibilidade. Alienação parental não comprovada. Alteração de guarda. Descabimento . Habilitação para casamento. Supressão dos patronímicos materno e paterno. Interdição e curatela. Caráter protetivo. Reconhecimento de paternidade c/c ação de alimentos. Binômio necessidade x possibilidade. Prestação de contas. Benefício do curatelado. Prova testemunhal. Alteração do regime de bens. Casamento celebrado na vigência do CC/16. Possibilidade . Guarda compartilhada. Avós . Execução. de alimentos. Exoneração de alimentos. Verba alimentar sem caráter de urgência. Observância do trâmite destinado a dívida de valor . Levantamento de valor. Regime de bens. Administração do patrimônio. Reintegração de posse. Esbulho. Sucessão. Princípio da saisine. Divórcio. Alimentos. Sentença estrangeira. Chancela consular. Alimentos. Maioridade. Súmula 358 STJ . Fertilização in vitro. Custeio pela rede pública. Antecipação de tutela. Filiação socioafetiva. Post mortem. Possibilidade . Adoção. Melhor interesse da criança. Provimento. Testamento público. Validade e regularidade. Cláusula revogatória. Devedor de alimentos. Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Possibilidade. Penhora de imóvel adquirido na constância do casamento. Pedido de levantamento. Requisitos para proteção da meação. Descumprimento de visitas. Busca e apreensão do menor. Inviabilidade . Arrolamento. Inventariante. Remoção. Inventariante dativo. Cerceamento de defesa. Direito avoengo. Visitas. Antecipação de tutela. Curadora. Prestação de contas. Desnecessidade. Herdeira universal. Lei Maria da Penha. Vítima homem. Sucessões. Abertura de inventário. Foro. Competência relativa. Previdenciário. Pensão. Habilitação tardia . Adoção. Arrependimento da mãe biológica. Permanência com os pais socioafetivos. Vínculo afetivo consolidado. Revisional de alimentos. Patrimônio comum do casal sob a posse e administração do alimentante. Conflito de competência. Ação de divórcio e dissolução de condomínio . Alimentos compensatórios. Partilha de bens. Dever . Divórcio. Revisão de partilha. Alteração do regime de bens. Efeitos. Pensão por morte. Divisão entre pai e filho menor. Administração do valor pelo pai. Impossibilidade de execução . Igualdade parental. Convivência compartilhada. Melhor interesse da criança. Estabilidade provisória da gestante. Proteção da maternidade e do nascituro. Guarda alternada. Inviabilidade. Ensino domiciliar. Liberdades e deveres do estado e da família. Guarda. compartilhada. Fixação de alimentos. Possibilidade . Indenização. Danos morais. Assunção de paternidade pelo autor que posteriormente descobriu que o menor não era seu filho . Sucessões. Inventário. União estável . Ação declaratória de maternidade c/c petição de herança. Pretensão post mortem . Suprimento judicial de idade núbil. Gravidez. Direito à infância e juventude. Inviabilidade. Exoneração de alimentos. Obrigação entre ex-cônjuges. Diagnóstico de doença grave. Divórcio direto. EC 66/2010. Possibilidade. Abandono afetivo. Dever jurídico de cuidado. Adoção.. Poder familiar. Melhor interesse da criança. Pensão por morte. Concomitância de convivência entre esposa e companheira. Rateio . Curatela compartilhada. Estatuto da pessoa. com deficiência. Possibilidade . Inventário. Sobrepartilha. Cabimento . Alimentos. Filha maior de idade. Ação reivindicatória. Ilegitimadade passiva do possuidor. Posse injusta . Ação declaratória de união estável. Comprovação da união estável . Usucapião urbana familiar. Aquisição da propriedade. Impossibilidade. Alimentos gravídicos. Redução. Dever de assistência. Regulamentação de visitas avoenga. Possibilidade. Tutela antecipada. Prestação de contas. Dispensa do curador. Descabimento. Ação cominatória. Negócio verbal de cessão onerosa de posse . Indenização por abandono afetivo. Impossibilidade . Suspensão do poder familiar. Possibilidade . Reconhecimento de paternidade. Dever de sustento. Necessidade. Filiação afetiva. Multiparentalidade. Partilha. Divórcio. Regime de bens. Ação de separação de corpos c/c. guarda e alimentos provisórios. Tutela antecipada parcialmente deferida. CPC 2015 . Estatuto da pessoa com deficiência. Substituição de curador. Desconstituição de decisão. administrativa. Remoção de servidor para acompanhar cônjuge. Afeto como valor jurídico . Obrigação avoenga. Caráter complementar. Usufruto. Direito real. Legitimidade Lei 13.146/2015. Cautelar incidental. Preservação dos interesses e da integridade. FGTS. Natureza jurídica. Regime da comunhão parcial de bens . Partilha de bem imóvel adquirido na constância do casamento. Regime da separação obrigatória de bens. Possibilidade. Regulamentação de visitas. Suspeita de alienação parental. Direito à convivência. familiar. Destituição do poder familiar. Abandono afetivo. Possibilidade. Esposa que não trabalha. Assistência. Dever. Direito real de habitação. União estável. Proteção constitucional. Nulidade de doação e partilha. Reconhecimento de paternidade. Prazo prescricional. Usufruto. Morte da usufrutuária. Extinção . Alvará judicial. Apuração de bens do de cujus. Descabimento . Medidas protetivas de urgência. Violência doméstica contra a mulher. Lei Maria da Penha. Divórcio direto. Nova redação. EC 66/2010. Habilitação para adoção. Cadastro nacional. ECA. Cabimento. Prisão civil. Devedor de alimentos. Renovação. Possibilidade. Divulgação e publicação de imagens com conteúdo pornográfico. Criança ou adolescente. Crime. Artigo 241 ECA . Alimentos. Possibilidade. Filho maior de idade que trabalha e estuda . Partilha. Fração ideal respeitada. Partilhamento correto . Usucapião familiar. Alienação fiduciária. Propriedade. Pensão. Concorrência cônjuge x companheira. Previdência. Processo Civil. Impenhorabilidade do bem de família. Provas. Família mosaico. Convivência familiar. Ocorrência de alienação parental . Inventário. Colação de bens. Desnecessidade . Anulação de casamento. Prescrição . Alimentos. Poder familiar. Relação filial. Anulação de testamento. particular. Assinatura. Perícia grafotécnica. Autenticidade. Alimentos provisórios e compensatórios. CPC 2015. Efeitos . Pedido de transferência de presidiária para outra. comarca. Indeferimento. Prejuízos à convivência familiar . Visitas. Descumprimento. Multa. Possibilidade . União estável. Convivência pública. Reconhecimento. Doação inoficiosa. Petição de herança. Anulação. Alienação parental. Provas. Conversão do julgamento em diligência. Curatela provisória. Inexistência de elementos probatórios . Investigação de paternidade post mortem. Existência de paternidade socioafetiva. Impedimento para o reconhecimento da paternidade biológica. Não ocorrência. Direito Internacional. Sequestro internacional de crianças. Convenção de Haia . União estável homoafetiva. Conversão em casamento. Impossibilidade. Ausência de previsão legal. Guarda compartilhada. Inviabilidade . Divórcio. Emenda constitucional 66/2010. Lei Maria da Penha. Ação pública incondicionada. Adoção. Vínculo afetivo. Convivência. Aborto terapêutico.. Feto anencéfalo. Possibilidade. Termo de casamento. Inconformismo. Erro formal. Regulamentação de guarda. Interesse do infante. Direito real de habitação. Núpcias. Propriedade. Residência. União estável. Reconhecimento. Manutenção.. Inventário. Quinhão hereditário. Patrimônio. Obrigação subsidiária. Dever dos pais. Inafastabilidade. Adoção à brasileira. Vínculo socioafetivo. Reconhecimento. Licença-maternidade. Estabilidade provisória. Indenização. Direito do idoso. Abrigamento. Medida de proteção. União estável. Reconhecimento e dissolução. Requisitos. Princípio da continuidade do lar. Melhor interesse do menor. Guarda compartilhada. Primazia sobre a guarda unilateral. Desavenças entre os cônjuges separados. Divórcio. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial. União estável anterior ao casamento. Abandono afetivo. Danos morais. Prescrição . Estatuto da criança e do adolescente. Suspensão do poder familiar. Abandono afetivo e material. Aborto eugênico. Possibilidade . Estatuto da pessoa com deficiência. Lei 13.146/2015. Mudança na teoria da capacidade . Imóvel. Venda. Incapaz. Impossibilidade. Partilha de bens. Divórcio. Acréscimo do apelido de família. Avó paterna. Possibilidade. Divórcio. Emenda. Constitucional 66/2010. Nova redação. Sucessões. União estável. Comunhão universal de bens. Concorrência com demais parentes do falecido. Contrato de convivência. União. estável. Inocorrência. Obrigação avoenga. Condições. Impossibilidade. Inclusão do patronímico do padrasto. Cabimento. Remoção de inventariamte. Procedimento . Alienação parental. Perícia. Necessidade . Alimentos compensatórios. Cabimento . Multiparentalidade. Descabimento. Ausência de laços afetivos. Pensão. por morte. Pluralidade de beneficiários . Contrato de financiamento de imóvel. Exclusão do nome da ex-noiva . Inventário. Partilha. Regime de bens. Pacto antenupcial. Revelia. Patrimônio. Curatela. Interdição de incapaz. Bloqueio judicial. Divórcio. Partilha. Imóvel adquirido com recursos do FGTS . Ação anulatória de doação. Ausência de reserva de bens. Doação inoficiosa . Anulação de casamento. Impossibilidade. Mero arrependimento . Adoção post mortem. Impossibilidade. Violência doméstica. Ação pública incondicionada. ADI 4.424/DF. Arbitramento de aluguel. Uso exclusivo do imóvel. Fruição concomitante. Impossibilidade. Penhora e arrematação do bem imóvel. Usufruto vitalício. Divórcio. Partilha de bens . Divórcio. Comunhão. parcial de bens. Partilha das dívidas . Dissolução da união estável. Imóvel adquirido na constância da união. Exclusão da companheira da partilha . Prestação de contas do. curador. Termo inicial . Execução de alimentos. Mudança do domicílio do exequente . Casamento. Nome civil. Personalidade. Ação de sonegados. Herdeiro beneficiado. União estável. Meação. Ausência de comprovação do direito. Inventário. Ilegitimidade ativa dos colaterais. Lei nº 13.257/2016. Ações prioritárias na primeira infância . Divórcio consensual homologado. Posterior requerimento de partilha de bem. Possibilidade. Remoção de inventariante. Recolhimento de preparo. Possibilidade. Impenhorabilidade do bem de família. Matéria de ordem pública. Sentença estrangeira contestada. Anulação de casamento religioso. Indeferimento. Licença-maternidade. Prazos diferenciados para mãe adotiva e biológica. Inconstitucionalidade . Alvará judicial autônomo. Transferência de veículo. Espólio composto por outros bens. Impossibilidade . Ação de justificação. Adequação do direito. Registro civil. Testamento particular. Leitura. Ato solene. Requisito. Alimentos gravídicos. Documentos. Prova. Fixação. Petição de herança c/c união estável post mortem. Procedência . Convolação do testamento público nulo em testamento particular. Requisitos legais . União estável concomitante. Dissídio jurisprudencial. Pensão rateada. Escritura pública. Sucessão. Herdeiros habilitados. Relativização do direito. Moradia. Relações sociais. Proteção à família. Perda do poder familiar. Possibilidade . Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Abandono afetivo. Ato infracional. Estatuto da criança e do adolescente. Efeitos . Divórcio. Acordo celebrado antes da EC nº 66/2010 . Investigação de paternidade. Exumação de cadáver. Inviabilidade . Sentença homologatória de partilha. Insurgência da convivente supérstite. Inseminação artificial. Custeio pelo plano de saúde. Possibilidade. Transitórios. Subsistência . Investigação de paternidade. Relação afetiva com o pai registral. Irrelevância no caso concreto. Arrolamento. Partilha amigável. Possibilidade. Indícios de paternidade. Cognição sumária. Auxílio financeiro. Lei Maria da Penha. Crime entre irmãs. Inaplicabilidade. Estatudo do idoso. Aumento abusivo do plano de saúde. Vedação . Danos morais. Autora menor e portadora de deficiência. Estatuto da pessoa com deficiência . Conflito de competência. Lei Maria da Penha aplicável ao sexo masculino. Impossibilidade . Sucessões. Regime da separação convencional de bens. Viúva herdeira necessária . Interdição. Estatuto da pessoa com deficiência. Retificação de registro civil. Patronímico do padrasto. Procedência. Execução fiscal. Espólio. Inventariantes. Impenhorabilidade do bem de família. Requisitos. Conformidade. Indenização por danos morais. Fim do relacionamento. Descabimento . Doação entre cônjuges. Regime da separação obrigatória de bens. Possibilidade . Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. FGTS . ADI 4424. Violência doméstica. Ameaça Adoção póstuma. ECA. Melhor interesse da criança e do adolescente. Possibilidade. Arbitramento de aluguel. Divórcio. Uso exclusivo do imóvel comum. Regime de bens.. Hermenêutica. Doação. Visitas. Descumprimento. Fixação de multa diária. Possibilidade . Inventário. Regime da separação de bens . Usufruto vitalício. Contrato de uso firmado pela usufrutuária. Nulidade . Subsídio. Ex-companheiros. Tutela. Visitas avoengas. Arranjo. Direito positivado. União estável. Partilha. Arrolamento judicial. Doação. Alimentos gravídicos. Redução . União estável homoafetiva. Medida cautelar de separação de corpos . Adoção. à brasileira. Abrigamento institucional. Improcedência. Melhor interesse da criança . Execução de título extrajudicial. Foro de eleição preponderante ao foro do inventário. Pacta sunt servanda. Curatela/Tutela. Autorização para venda de bens móveis e imóveis . Socioafetividade. Paternidade. Possibilidade. União estável. Bens. Esforço comum. Partilha. Divórcio consensual. Emenda Constitucional 66/2010. Nova redação. Bem de família. Descaracterização. Penhora . Usucapião familiar. Prazo para aquisição. 2 anos da vigência da lei 12.424/2011 . Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Requisitos e peculiaridades . Previdência social. Espólio. Pensão. Nome civil. Supressão do patronímico materno. Justo motivo. Divórcio. Partilha. Valores não financiados. Testamento particular. Nulidade. Vícios . Anulação de casamento. Erro essencial quanto à pessoa. Prazo decadencial . Reconhecimento/Dissolução de união estável. Guarda compartilhada. Animal doméstico . Anulação de casamento. Erro essencial. Descabimento . Anulação de casamento. Omissão da vasectomia. Impossibilidade . Ação de anulação de negócio jurídico. Simulação. Adiantamento de legítima . Casamento nuncupativo. Homologação. União estável. Inventário. Partilha dos frutos dos bens. Negativação do. nome do devedor de alimentos. Possibilidade . Dupla parentalidade. Melhor interesse da criança. Cabimento . Inventário. Direito de representação na linha colateral. Adoção póstuma. Validação da adoção conjunta. Família anaparental . Abandono afetivo e material. Destituição do poder familiar. Possibilidade . Impenhorabilidade. Exceção ao direito do credor. Obrigação do espólio. Transmissão. Inexistência. Reconhecimento de união estável. Post mortem. Prova. Deferimento. Pensão por morte. Cônjuge varão. Princípio da isonomia . Usufruto conjuntivo. Morte de um usufrutuário. Incidência do ITCD. Descabimento. Ação de cobrança. Gravidez interrompida por acidente de trânsito. Direitos do nascituro. Cobertura securitária à mãe . Subsistência. Necessidade. Ausência de prova. Cônjuge supérstite. Herdeiro. Concorrência. Jurisdição voluntária. Inclusão do patronímico. Registro público. Doação na constância do casamento. Decretação do divórcio. Nulidade da doação. Impossibilidade. Venire contra factum proprium . Inventário. Renúncia à herança. Prestação de contas. Ilegitimidade ativa dos renunciantes . Alteração de visitas dos avós paternos. Improcedência . Herança. Renúncia. Termo judicial ou escritura pública . Anulação casamento. Erro essencial quanto à pessoa. Ausência de relação sexual . União estável x namoro. Inexistência de prova da comunhão de vidas. Regime de bens. Alteração. Processo. Condições econômicas. ADI 4424. Violência doméstica. Dispensabilidade da representação . Emenda Constitucional 66/2010. Culpa. Discussão. Fim. Multiparentalidade. Interesse maior da criança. Vínculo. Possibilidade. Adoção socioafetiva póstuma. Manifestação de vontade. Possibilidade. Cédula de crédito. Garantia de terceiro. Penhora de imóvel. Arbitramento de aluguel. Uso exclusivo de bem comum. Divórcio. Interdição. Incapacidade civil. Prova. Execução fiscal. Espólio. Responsabilidade. Alimentos avoengos.. Obrigação subsidiária. Inventário. Arrolamento sumário. Extinção. Descumprimento. Execução de alimentos. Penhora. Depósito do FGTS. Alienação parental. Multa. Possibilidade. Alimentos gravídicos. Redução. Descabimento. Pacto antenupcial. Eficácia. Decadência. Melhor interesse da criança. Direito de visita avoenga. Contato familiar. Guarda. Menor. Regularização. Interdição. Prodigalidade. Curatela provisória. Paternidade. Prova de erro.. Socioafetividade. Famílias simultâneas. Possibilidade. Dignidade da pessoa humana. Sucessões. Concorrência. Regime de bens. Convivência familiar. Socioafetividade. Prevalência. Imissão de posse. Direito real de habitação. Companheira supérstite. Execução de alimentos. Penhora do FGTS. Possibilidade. Emenda constitucional 66/2010. Divórcio direto. Partilha de bens. Inventário. Alvará de levantamento. Pensão por morte. Alteração de guarda. Alienação parental. Deferimento. Adoção. Melhor interesse da criança. Cadastro nacional de adoção. Inventário. Regime da separação obrigatória de bens. Viúva. Inaplicabilidade da súmula 377/STF . Execução de alimentos avoengos. Prisão civil. Descabimento . Abandono afetivo. Indenização por danos morais. Possibilidade . Alimentos provisórios. Incidência sobre o 13º salário e terço de férias. Cabimento. Usufruto vidual. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Alvará judicial. Partilha. Usucapião familiar. Requisitos. Lei 12.424/11. Sequestro. internacional de criança c/c guarda e regulamentação de visitas. Competência. Juízo federal x local. Suspensão de um processo . Divórcio. Manutenção da alteração no nome. Fim da culpa. EC 66/2010 . Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade. Possibilidade. Cadastro nacional de adoção. Convívio. Melhor interesse do menor. Espólio. Legitimidade ativa. Inventário encerrado. Retificação de registro de nascimento. Interesse de agir presente. Sentença anulada . Penhorabilidade do bem de família. Possibilidade. Reparação por ato ilícito. Pensão alimentícia. Alteração do regime de bens. Impossibilidade. Nulidade da fiança. Ausência de outorga uxória. Impossibilidade . Doação inoficiosa. Elemento probatório. Inexistência . União estável. Companheira. Direito à meação e herança . Inventário e partilha. Cônjuges separados de fato. Regime da comunhão universal de bens. Exclusão da participação na sucessão . Alienação parental. Inversão da guarda. Possibilidade. Investigação de paternidade. Termo inicial da verba alimentar. Data da citação. Súmula 277/STJ. Curatela. Pródigo. Improcedência. Animus de resguardar herança. Alimentos compensatórios. Cabimento . Sucessão testamentária. Testamento público. Nulidade afastada. Prevalência da vontade do testador . Ação de anulação de registro c/c negatória de paternidade post mortem. Ilegitimidade ativa dos avós paternos. Adoção póstuma. Família anaparental. Possibilidade . Casamento celebrado no exterior e registrado no Brasil. Divórcio. Réu domiciliado no exterior. Competência da justiça brasileira . Agressão de pai contra a filha. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha . União estável. Partilha dos bens . Penhora de imóvel. Alegação de impenhorabilidade. Bem rural. Família. Ação de remoção de curador. Provas. Ausência. Curatela-mandato. Artigo 1.780 do CC/02. Possibilidade . Ação de sonegados. Antecipação de tutela. Descabimento . Multiparentalidade. Possibilidade . Registro e cumprimento de testamento público. Requisitos. Inviabilidade. Conflito de jurisdição. Violência doméstica. Lesão corporal. Lei Maria da Penha. Arbitramento de aluguel. Divórcio. Partilha. Enriquecimento sem causa. Rompimento de noivado. Indenização por danos materiais e morais. Parcial provimento. Ação de petição de herança. Prazo prescricional. Abertura da sucessão . Investigação de paternidade. Novo exame de DNA. Indeferimento . Lei Maria da Penha. Prisão preventiva do agressor . Partilha de bens. Regime da separação obrigatória. Súmula 377 do STF. Comunicação dos aquestos . Conversão da união estável em casamento. Efeitos . Lei Maria da Penha. Descumprimento de medida protetiva . Anulação de casamento. Ausência da affectio maritalis. Divórcio. Comunhão parcial de bens. Bens particulares. Partilha dos frutos. Sucessões. Exclusão por indignidade. Rol taxativo. Impossibilidade jurídica do pedido . Alimentos compensatórios. Indeferimento. Ausência de provas . Investigação de paternidade. Imprescritibilidade . Sucessões. Registro e cumprimento de testamento público. Preliminar de nulidade afastada. Emenda Constitucional 66/2010. Fim da culpa. Interdição e curatela. Incapacidade parcial. Princípio da dignidade humana. Ação anulatória de casamento. Documento novo. Inexistência . Inventário. Partilha de frutos e benfeitorias. Prestação de contas pelos herdeiros. Vícios existentes . Penhora de bem de família. Violação do artigo 6º da CF/88 . Curatela. Substituição de curadora. Tutela antecipada . Morte de nascituro. Acidente de trânsito. Indenização seguro DPVAT. Inventário. Colação de bens. Sucessão. Ação de sonegados. Dolo presumido. Manutenção de posse. Direito real. de habitação. Paternidade. Exame de DNA. Comprovação do vínculo de afetividade. Divórcio. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial . Ação de reintegração de posse. Direito sucessório. Princípio da saisine. Processo civil. Exceção de pré- executividade. Bem de família. Discussão. ECA. Direito à saúde. Dignidade da pessoa humana. Prioridade às crianças e adolescentes. Alimentos. Binômio necessidade x possibilidade. Valor razoável. Ação de alimentos. Quebra de sigilo bancário. Pessoa jurídica estranha à lide. Inadmissibilidade . Testamento particular. Causas de nulidade e anulabilidade. Inocorrência no caso concreto. Fixação de alimentos provisórios e compensatórios. Requisitos . Alteração do regime de bens. Escritura pública. Pacto antenupcial. Relevância. Alimentos gravídicos. Lei nº 11.804/2008. Prova. Inventário e partilha. Intempestividade. Processo civil. Anulação de doação inoficiosa. Prazo prescricional . Reconhecimento e dissolução de união estável. Termo inicial. Reflexos na partilha . Direito real de habitação inexistente. Ausência dos requisitos . Impenhorabilidade do bem de família. Violação do art. 6º da Constituição Federal. Direito de propriedade. Execução de alimentos. Penhora de FGTS do devedor. Possibilidade. Ação de reintegração de posse. Reconhecimento de união estável. Possibilidade. Partilha extrajudicial. Anulação. Prazo prescricional . Desistência da adoção. Dano moral configurado. Indenização à menor. Alteração do regime de bens. Possibilidade. Efeito ex nunc . Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade. Possibilidade. Arbitramento de aluguéis. Divórcio. Partilha. Reconhecimento e dissolução de união estável. Testemunha. Contradita. Processo civil. Licença parental. Entidades familiares. Princípio da isonomia . Alienação parental. Inversão da guarda . Cerceamento de defesa. Remoção de inventariante dativo . Inscrição do nome do devedor no cadastro de proteção a crédito. Execução. Medida coercitiva. Nulidade de testamento. Improcedência. Escritura. Tabelionato. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Possibilidade. Execução de alimentos avoengos. Rito do artigo 733 CPC. Descabimento . Ortotanásia. Possibilidade . Ação de. sobrepartilha. Verbas trabalhistas. Negativação do devedor de alimentos. Possibilidade . Lei 11924/09. Inclusão do sobrenome do padrasto. Retificação do registro. civil Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças. Contradição. Aspectos civis. Término de relacionamento amoroso. Danos morais e materiais. Impossibilidade. Ato. ilícito. Inocorrência . Execução de alimentos. Inscrição do executado nos órgãos de proteção ao crédito. Descabimento . Investigação de paternidade biológica. Coexistência. de paternidade socioafetiva. Alimentos. Necessidade. Cabimento. Dívida alimentar. Prisão civil. Possibilidade. Lei Maria da Penha. Lesão corporal. ADI 4424. Ação pública incondicionada. Transexualismo. Redesignação do gênero no registro civil . Conversão de união estável homoafetiva em casamento. Possibilidade . Usufruto vitalício. Impenhorabilidade. Direito real de habitação. Inexistência. Indenização benfeitorias. Ação própria . Alimentos. Diferenciação. Critérios para a fixação. Inventário e partilha. Pacto antenupcial. Inconformismo da viúva-meeira. Penhora do saldo do FGTS e PIS. Débito de natureza alimentar. Aborto de feto anencéfalo. Riscos a gestante. Possibilidade. Inventário e partilha. Pacto antenupcial. Inconformismo da viúva-meeira. Aborto de feto anencéfalo. Riscos a gestante. Possibilidade. Alienação parental post mortem. Avós e tios paternos . Inventário. Nomeação dativa de inventariante. Possibilidade . União estável. Reconhecimento. Dissolução Regime de bens. Modificação. Lei 12.344/2010. Ação de retificação de registro civil. Alteração do registro estrangeiro. Possibilidade. Sucessões. Inventário. Concorrência. de irmãos bilaterais com unilaterais . Divórcio direto. Emenda constitucional 66/2010. Súmula 197 STJ . Curatela compartilhada. Impossibilidade . Acervo de bens. Partilha. Reexame de provas. Súmula nº 7/STJ. Reconhecimento de união estável. "Estado das pessoas". Requisitos. Impenhorabilidade do bem de família. Viabilidade de processamento. Direito fundamental . Sucessão de companheiro. Reconhecimento de união estável . Guarda compartilhada c/c alimentos. Inexistência de incompatibilidade . Alimentos. Penhora do saldo da conta do FGTS. Possibilidade. Alimentos avoengos. Exoneração. Cabimento. Investigação de paternidade. Violação ao art. 535 do CPC. Socioafetividade. Sucessões. Codicilo. Invalidade. Colação necessária . Alteração do regime de bens. Comunhão parcial para separação convencional. Partilha de bens . Alimentos transitórios. Cumprimento da obrigação. Nova ação de alimentos aforada pela ex-cônjuge. Apelo não provido. Execução. Penhora de bem de família. Súmula 449 STJ . Medida cautelar de guarda. Prazo recursal. Intempestividade . Abandono afetivo. Dano moral. Descabimento . Abandono afetivo. Dano moral. Descabimento . Abandono afetivo. Destituição do poder familiar . Exoneração. de alimentos. Maioridade. Possibilidade . Ação anulatória de escritura pública de doação. Doação inoficiosa . Ação de guarda. Melhor interesse da menor. Alimentos provisórios. Ônus da prova. Valor provisório. Alvará. Inventário. Processo. Escritura. Execução de alimentos. Apuração de valores na conta do FGTS. Possibilidade. Curatela compartilhada. Interditanda portadora de paralisia cerebral e epilepsia sintomática. Melhor interesse da criança. Dupla maternidade. Isonomia . Divórcio c/c partilha e alimentos. Regime da comunhão parcial de bens. Alteração de guarda. Alienação parental. Cabimento . Transexualismo. Orientação de gênero. Retificação do registro civil . Investigação de paternidade. Imprescritibilidade da pretensão. Ação revisional de alimentos. Situação financeira. Demonstração. ADI 4.424/2012. Lei Maria da Penha. Retificação de registro civil. Transexualidade. Ausência de cirurgia . Testamento particular válido. Liberalidade que excedeu a parte disponível da herança. Reajuste das disposições . Ação negatória de paternidade c/c anulatória de registro civil de nascimento. Adoção à brasileira. Ato jurídico perfeito. Prevalência da paternidade socioafetiva. Inventário. Habilitação da viúva. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377 STF. Ação de divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Execução de alimentos. Cobrança de diferenças mensais no pagamento da verba alimentar. Preliminar de deserção. Usucapião familiar. Exigência de planta com coordenadas 'UTM'. Dispensabilidade. Ação de alimentos. Obrigação avoenga. Caráter subsidiário . Partilha de bens. Reconhecimento e dissolução de união estável. Prova do esforço comum . Investigação de paternidade c/c petição de herança. Necessária exumação de cadáver. Custas pelo Estado. Autora beneficiária da justiça gratuita . União estável. Contrato de convivência. Senilidade e doença. incurável. Incapacidade. Não cabimento. Alimentos provisórios. Termo inicial. Citação. Modificação da guarda de menores. Princípio do melhor interesse da criança. Guarda. compartilhada. Inventário. Ordem de vocação hereditária. Concorrência do cônjuge supérstite com o filho . Destituição do poder familiar. Abandono material e afetivo. caracterizados . Partilha de bens. Regime de comunhão universal de bens. Presunção iuris tantum. Alegação de hipossuficiência. Renda da genitora que não afasta o direito ao. benefício. Casamento. Nome civil. Supressão do patronímico materno. Justo motivo. Ação de divórcio. Partilha. Doação. Pacto antenupcial. Ausência. Ratificação do regime legal de bens. Prestação de contas. Curatela . Danos morais. Término de relacionamento. Improcedência . Lei Maria da Penha. Ação penal pública incondicionada. ADI 4424. Transexualismo. Retificação do registro civil. Preponderância do gênero sobre o sexo . Divórcio direto. EC 66/2010. Possibilidade. Obrigação alimentar. Repetição de indébito c/c indenização. Prisão civil. Manutenção. Ação de meação c/c dissolução de sociedade de fato. Reconhecimento de união estável. Cautelar de separação de corpos. Possibilidade . Alimentos gravídicos. Fixação . Casamento de menor de 16. anos. Desnecessidade de autorização dos pais. Perda superveniente do interesse de agir . Testamento cerrado. Nulidade. Inocorrência . Casamento nuncupativo. Tio e sobrinha.. Validade . Investigação de paternidade. Inexistência da lide. Ausência de interesse processual . Dissolução de união estável. Partilha. Execução de alimentos. Penhora do saldo do FGTS. Constrição judicial. Companheira sobrevivente. Imóvel particular. Direito real de habitação. Aborto. Dano moral. Responsabilidade civil do Estado . Petição de herança c/c investigação de paternidade. Prescrição do direito sucessório. União estável homoafetiva. Conversão em casamento . União estável homoafetiva. Conversão em casamento Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade. Possibilidade. Reconhecimento e dissolução de união estável. Impossibilidade. Requisitos. Regulamentação de visitas. requerida pela avó materna. ECA. Superior interesse da criança e do adolescente. Petição de herança. Filiação reconhecida. Anulação da partilha. Possibilidade . Testamento. particular. Ausência de requisito legal. Alimentos pagos ao ex-marido. Pedido de majoração. Descabimento . Lei Maria da Penha. ADI 4.424/12. Representação. Alimentos compensatórios. Divórcio. Cabimento. Inventário. Partilha. Irregularidade. Guarda. Reversão. Melhor interesse da criança. Execução de alimentos transitórios. Rito do artigo 733 do CPC . Curatela provisória. Família. Abandono afetivo. Dano moral arbitrado em 100 mil reais. Alimentos. gravídicos. Prova. Possibilidade. Concorrência companheira x descendentes. Sucessão. Doação de bens do curatelado. Adiantamento de legítima. Vedação legal. Multiparentalidade. Averbação da dupla maternidade. Desnecessidade de ação judicial . Anulação de casamento. Erro essencial quanto à pessoa. Descabimento . Usucapião. Grupo familiar. Requisito temporal. Testamento. Anulação. Falsidade. União estável. Partilha de bens. Reconhecimento de união estável simultânea. Impossibilidade. Alimentos.. Necessidade de alimentos especiais. Direito constitucionalmente garantido . Fertilização in vitro. Custeio pelo Estado. Possibilidade . Partilha de bens. Usucapião. familiar. Ausência dos requisitos . Retificação de registro de nascimento. Erro de grafia. Possibilidade . Casamento realizado no exterior. Carência de registro no Brasil.. Competência para realizar o divórcio . Alimentos gravídicos. Direito do nascituro. Prova. Possibilidade. Regime de bens. Alteração. Ordenamento jurídico. Testamento particular. Defeitos formais. Alteração de guarda. Alienação parental. Cabimento . Inventário. Sucessões. Deserdação. Não configuração . Investigação de paternidade. Resultado negativo do exame de DNA. Pedido de contraprova. Indeferimento . Emenda Constitucional 66/2010. Divórcio litigioso. Ação revisional de alimentos. Forma da prestação. Mudança. Manutenção da verba fixada. Interdição. Curatela provisória. Adoção de maior de idade. Citação dos pais biológicos. Necessidade . Alimentos. Prestação de contas. Legitimidade e interesse de agir da alimentante . Desistência inventário judicial. Opção pelo inventário extrajudicial. Requisitos . Penhora do bem de família. Possibilidade . Execução de Alimentos. Termo inicial da obrigação alimentar . Multiparentalidade. Mantença das visitas do pai registral . Incomunicabilidade de bens. Aditamento. Testamento. Namoro x união estável. Alegações. Prova. Alimentos. Onerosidade excessiva. Redução. Sucessões. Indignidade. de herdeiro testamentário. Descabimento . Divórcio c/c alimentos. Emenda constitucional 66/2010. Descabida alegação de culpa. União estável. Escritura pública.. Alimentos. Lei Maria da Penha. ADI 4.424. Prosseguimento do feito. Testamento. Anulação. Suspensão. Anulação de registro de nascimento. Vício de consentimento. Ausência. Planejamento familiar. Fornecimento de cirurgia de esterilização à incapaz. Risco iminente à saúde. Doação inoficiosa. Legítima das herdeiras necessárias . Divórcio. Alimentos compensatórios. Possibilidade . Doença grave. Pedido de medicamento ao Estado. Manifesta necessidade. Indeferimento. Aborto terapêutico. Possibilidade . Sucessões. Separação convencional de bens. Concorrência com descendente. Possibilidade . Violência doméstica. Maria da Penha. Palavra da vítima. Suficiência probatória . Emenda Constitucional nº 66/2010. Divórcio direto. Interdição. Curatela provisória. Manutenção. Lei Maria. da Penha. Relevância da palavra da vítima. Crime formal. Descabimento de arrependimento posterior. Reintegração de posse. Direito real de habitação. Inexistência . Bens. imóveis. Reintegração de posse. Usucapião. Prisão civil. Habeas Corpus. Execução de alimentos. Guarda compartilhada. Possibilidade. Alimentos. Adequação de verba. Descabimento. Adoção. Faixa etária. Pluralismo familiar . Indenização por danos de ordem moral. Reconhecimento de paternidade. Inventário. Renúncia. Meeira única. União estável. Legado testamentário. Princípio da saisine. Imóvel. Paternidade. Ação revisional de. alimentos. Majoração. Descabimento. União estável. Reconhecimento. Suspensão das visitas do genitor. Afastamento da multa diária estipulada. Lei Maria da Penha. Ação penal incondicionada. ADI 4.424. Sucessões. Comoriência. Seguro obrigatório DPVAT . Reconhecimento de união estável. Partilha. Pensão. Alimentos. Binômio necessidade x possibilidade Negatória de paternidade. Socioafetividade. Testamento particular. Vício externo. Invalidade . Autorização judicial para interrupção de gravidez. Possibilidade. Feto. anencéfalo . Ação anulatória de pacto antenupcial. Erro essencial quanto a pessoa. Improcedência . Transexualismo. Sexo e gênero. Retificação do prenome no registro civil. de nascimento. Possibilidade . Casamento de homossexuais. Habilitação. Resolução nº 175 do CNJ. Alteração do regime de bens. Possibilidade. Exoneração de alimentos. Ausência de provas. Dilação probatória. Guarda compartilhada. Lei 13.058/2014. Possibilidade. União estável. Partilha. Esforço comum. Divórcio. Homologação de sentença estrangeira. Improcedência. Ausência de um dos requisitos. Alimentos in natura. Discordância do valor fixado . Adoção póstuma. Possibilidade. Posse de estado de filho . Convivência familiar compartilhada. Prestação de alimentos in natura. Impossibilidade . Alimentos. Legitimidade passiva do espólio. Possibilidade . Abandono afetivo. Dano moral. Não caracterização . Inclusão de herdeira menor na partilha. Procedência. Reintegração de posse. Esbulho. Emenda Constitucional 66/2010. Divórcio Direto. Ruptura do matrimônio. Alimentos. Revisão. Majoração do "quantum". Adequação. Pensão por morte. Comprovação de união estável. Cobertura de risco social. Execução de alimentos. Prisão civil. Possibilidade. Retificação de registro civil. Nome de família. Famílias paralelas. Possibilidade. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial. Guarda compartilhada fixada. Dissenso entre os pais. Melhor interesse da criança . Inventário. Partilha de bens. Exclusão indevida de herdeiro necessário . União Estável. Contrato de convivência. Efeitos . Hipoteca. Bem de família. Impenhorabilidade . Alimentos compensatórios. Desequilíbrio econômico financeiro . Inventário. Companheira. União estável. Direito real de habitação. Retificação de registro civil. Personalidade. Meio social e familiar. Alimentos. Guarda. Proporcionalidade. Possibilidade. Alimentos. Inadimplemento. Suprimento. Investigação de. paternidade. Alimentos provisórios. Destituição do poder familiar. Adoção. Possibilidade. Prestação de contas. Pensão alimentícia. Possibilidade . Alienação Parental. Multa. Cerceamento da convivência familiar . Investigação de paternidade. Não realização de exame de DNA . Alimentos. Prestação de contas. Ausência de interesse de agir do alimentante . Dupla paternidade. Reprodução heteróloga assistida. Possibilidade . Lei Maria da Penha. Configuração da unidade doméstica . Paternidade socioafetiva. Registro Público. Possibilidade. Inventário. Direito real de habitação. Reconhecimento. Prisão civil. Alimentos. Sobrepartilhada. União. estável. Prosseguimento do feito. Alimentos provisórios. Menores de idade. Reconhecimento de união estável. Manutenção. Inexistência de pacto antenupcial. Prevalência do regime legal. Ineficácia do registro na certidão de casamento . Direito real de habitação. Impossibilidade . Alienação parental não configurada. Interesse do menor . Alimentos compensatórios. Possibilidade. Administração. Execução de alimentos. Negativação do devedor. Possibilidade. Inventário. Partilha entre companheira e filha. Hierarquia. Inexistência. Repercussão geral. Validade do art. 1.790 do Código Civil. Alimentos. Binômio possibilidade x necessidade. Majoração. Dilação probatória. Inventário. Adiantamento de legítima. Necessidade de colação. Princípio da “actio nata” . Destituição do poder familiar. Possibilidade . Curatela provisória. Antecipação de tutela. Descabimento. Substituição de curatela. Superveniência de legítima escusa. Pedido subsidiário de curatela compartilhada. Indeferimento . Revisional de alimentos. Trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade . Execução de alimentos. Rito do artigo 732 do CPC. Penhora de bem usado como instrumento de trabalho. Possibilidade. Inventário. Direito à meação. Lei Maria da Penha. Ameaça. Medidas protetivas. Sobrepartilha. Bens alienados. Venda simulada. União estável. Dissolução. Escritura pública. Divórcio.. Alimentos. Fixação. Direito das sucessões. Direito real de habitação. Companheira sobrevivente. Ortotanásia. Ausência de danos morais e materiais . Alimentos. Exoneração. Redução. Impossibilidade. União estável. Partilha de bens. Companheira supérstite. Investigação de paternidade. Imprescritibilidade da pretensão . Divórcio. Direito potestativo. Partilha dos frutos do casamento . União estável paralela ao casamento. Não reconhecimento. Princípio da monogamia . Guarda. Alienação Parental. Lei nº 12.318/10. Cautelar de Alimentos. Companheira. Alteração do nome e do sexo. Transexual. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização . Princípio da saisine. Legitimidade ativa. Falha do oficial de registro civil. Dano moral. Casamento impedido . Sucessões. Cônjuge sobrevivente. Regime da comunhão parcial de bens. Herdeiro necessário Direito real de habitação. Companheira sobrevivente que possui imóvel particular. Ação de Alimentos. Demanda do ascendente contra um dos descendentes. Litisconsórcio passivo facultativo . Inventário. Renúncia dos herdeiros. Termo judicial ou instrumento público . Adoção póstuma. Ausência de interesse. Direito real de habitação. Fixação de locativos. Impossibilidade. Divórcio. Regime de bens. Súmula nº 377 do STF. Inclusão na partilha de bem imóvel . Regime da separação convencional de bens. Cônjuge. Herdeiro necessário . Guarda compartilhada. Lei 13.058/2014. Provimento. Lei Maria da Penha. União homoafetiva entre duas mulheres. Possibilidade . Alimentos. Obrigação avoenga. Alimentos provisórios. Possibilidade. Exoneração de alimentos. Maioridade do. alimentado. Aproveitamento irregular em curso universitário . Adoção à brasileira. Reconhecimento da maternidade. Nulidade de testamento. Inventário. Partilha. Cônjuge.. Disposições testamentárias. Sucessões. Inventário. Afastamento de meação. Matrimônio. União paralela não reconhecida. Pretensão à meação da pensão por morte. Descabimento Negatória de paternidade. Filiação socioafetiva. Acidente automobilístico. Seguro DPVAT. Aborto. Morte do nascituro. Indenização aos genitores . Interdição. Curatela provisória. Indeferimento. Inventário. Dívida contraída pela sociedade. Responsabilidade. Descabimento. Abandono afetivo. Dano moral. Prescrição. Maioridade . Alimentos. Reconsideração. Impossibilidade. União estável. Partilha. Alimentos gravídicos. Possibilidade. Alimentos. Partilha de bens. Atos processuais.. Condição econômica. Direito real de habitação. Fixação de aluguel. Descabimento. Destituição de poder familar c/c adoção. Socioafetividade. Cuidados. Melhor interesse do. menor. Divórcio. Emenda Constitucional 66/10. Direito potestativo. Revisão de alimentos. União estável. Partilha. Testamento cerrado. Requisitos formais. Registro e cumprimento . Usucapião familiar. Estado da pessoa. Inventário. Conflito de competência. Rompimento de noivado. Indenização por dano moral e material. Cabimento . Lei nº 13.058/2014. Alteração da guarda unilateral para guarda compartilhada . Anulação de casamento. Debilitado estado de saúde. Ausência de elementos comprobatórios. Alteração do regime de bens. Código Civil de 2002. Mutabilidade motivada. Investigação de paternidade. Acréscimo do patronímico paterno. Direito do menor. Pensão alimentícia. Incidência sobre 13º, férias e verbas rescisórias. Retroatividade da verba alimentar definitiva. Possibilidade. Irretroatividade dos alimentos provisórios . Famílias simultâneas. Reconhecimento de união estável post mortem. Possibilidade. Penhora do saldo do FGTS. Garantia da execução de alimentos . União estável. Reconhecimento e dissolução. Partilha de bens. Curatela compartilhada. Possibilidade. Multiparentalidade. Reconhecimento do pai socioafetivo com a manutenção do pai biológico. Direito de visita avoenga. Melhor interesse da criança. Testamento particular. Ausência de requisito legal. Alimentos gravídicos. Binômio possibilidade x necessidade. Redução . Lei nº 11.924/2009. Inclusão do sobrenome do padrasto. Retificação de registro civil. Adoção. Devolução da criança. Indenização. Possibilidade. Variadas concepções familiares. Afetividade. Busca pela felicidade. Partilha de bens. União estável. Sucessões. Multiparentalidade. Direito de família contemporâneo. Afeto e busca da felicidade. Realidade que se impõe. Parentalidade. Posse de estado de filho. Filiação socioafetiva. Lei Maria da Penha. Relações de afeto. Coabitação. União estável. Outorga. Não pacificação na jurisprudência. Casamento anulável. Incapaz de consentir. Relacionamento amoroso anterior. Alimentos compensatórios. Equilíbrio patrimonial. Dissolução . Bem de família. Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Lei 8009/1990. Direito real de habitação. Uso de imóvel. Fixação de aluguel. Lei 13.058/2014. Melhor interesse da criança. Estudo social. Abandono afetivo. Reparação civil. Paternidade responsável. Decisão monocrática. Exegese do art. 1.829, I do CCB/2002. Avanço no campo sucessório. Princípio da vedação ao retrocesso social. Interdição. Incapacidade. Curatela. Entidade familiar. Não hierarquização. Pluralidade das formas constituídas de família. Regime de bens. Partilha. Verbas trabalhistas. Meação. Direito de Família. União estável. Contrato de convivência. Comoriência. Sucessões. Princípio da saisine. Rendição de contas. Verba alimentar. Possibilidade. Multiparentalidade. Reconhecimento. Possibilidade. Direito de Família. Negatória de paternidade. Paternidade socioafetiva. Lei Maria da Penha. Vínculos afetivos. Namoro findo. Aplicabilidade. Direito de Família. Uniões paralelas. Possibilidade de reconhecimento face as peculiaridades do caso concreto . Direito de família. Execução de alimentos. Inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar. Protesto de título judicial. Execução de alimentos. Penhora. Bem alienado fiduciariamente. Possibilidade. União estável. Habilitação de herdeiros. Colaterais. Alteração de nome. Inclusão do patronímico do padrasto. Possibilidade. Lei 11.924/2009. A constitucionalização do Direito Civil. Hermenêutica constitucional. Axiologia constitucional. Lei 12.424/2011. Usucapião familiar. Partilha de bens. Interdição. Curador provisório. Possibilidade. Lei Maria da Penha. ADI nº 4.424/2012. Execução de alimentos. Cálculos. Prestação. Alienação parental. Acordo de visitas. Imposição de multa. Alimentos. Prisão Civil. Possibilidade. Adoção à brasileira. Melhor interesse do menor. Regulamentação de. visitas avoenga. Antecipação de tutela. Impenhorabilidade do bem de família. Proteção legal. Alienação parental. Sintomas. Guarda de menor. Alimentos. Pensão. Binômio necessidade x possibilidade. União estável. Reconhecimento. Partilha de bens. Dissolução de união estável. Alimentos. Possibilidade. Alteração do sobrenome. Patronímicos familiares. Sucessão. Concorrência cônjuge x companheiro. Inventário. Divórcio. Emenda Constitucional nº 66/2010. União. estável. Partilha. Paternidade socioafetiva. Reconhecimento. Impenhorabilidade do bem de família. Penhora. Desconstituição. Alimentos avoengos. Subsidiariedade. Interdição parcial. Proteção. União estável. Partilha. Alimentos. Oferta. Fixação. Divórcio. Regime de bens. Alimentos. Binômio necessidade x possibilidade. Execução. Dívida alimentar. Direito real de habitação. Companheira sobrevivente. Inclusão do sobrenome do padrasto. Lei 11.924/2009. Divórcio direto. Possibilidade. Alimentos. Redução. Guarda compartilhada. Impenhorabilidade do bem de. família. Penhora. Impossibilidade. Guarda provisória. Vontade do filho. Análise. Alimentos. Penhora do saldo da conta do FGTS. Retificação de registro civil. Possibilidade. Adoção. Maior de idade. Reconhecimento de união estável. Pensão por morte. Negatória de paternidade.. Registro civil. Vício de consentimento. Alimentos avoengos. Exoneração. Cabimento. Interdição. Família. Curatela. Alimentos. Menor. Condições econômicas. Conflito de competência. Usucapião familiar. Abandono do lar. Visitas. Filhos menores. Rancor. Afeto. Inventário. Direito real de habitação. Alimentos. Penhora.. FGTS. Impenhorabilidade do bem de família. Provas. Alimentos gravídicos. Verba alimentar provisória. Testamento particular. Falsidade. Perícia. Retificação de registro civil. Justo motivo. Alimentos compensatórios. Fixação. Curatela compartilhada. Possibilidade. Visitação avoenga. Melhor. interesse da criança . Revisão de alimentos. Divórcio. Conflito de competência. Convenção de Haia. Busca e apreensão. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Alimentos. Revisão. Filho menor. Redução. Inventário judicial. Desistência. Possibilidade. Direito real de habitação. Companheira. Negatória de. paternidade. Socioafetividade. Reconhecimento. Penhora do FGTS. Execução de alimentos. Alimentos avoengos. Fixação. Interdição. Curatela compartilhada. Lei 11.924/2009. Retificação de registro civil. Patronímico. Guarda. Alteração. Alienação parental. Alimentos gravídicos. Antecipação de tutela. Divórcio direto.. Citação. Validade. Alimentos compensatórios. Possibilidade. Lei Maria da Penha. ADI nº 4424/2012. Alimentos gravídicos. Cabimento. Execução de alimentos. Penhora da. conta do FGTS. Testamento. Herança. Herdeiros. Convenção de Haia. Juiz natural. Guarda. Negatória de paternidade. Reconhecimento. Aborto terapêutico. Gemelaridade imperfeita. Risco. Interrupção. Alimentos compensatórios. União estável. Alteração de registro de nascimento. Adoção. Espólio. Interesse de. agir. Emenda Constitucional 66/2010. Divórcio. Alimentos. Avós paternos. Possibilidade. Usucapião familiar. Lei nº 12.424/2011. Alimentos gravídicos. Possibilidade. Alimentos.. Penhora do FGTS. Dupla maternidade. Possibilidade. Divórcio. Alimentos compensatórios. Majoração. Adoção. Melhor interesse da criança. Guarda compartilhada. Lei nº 13.058/2014. Melhor interesse da criança. Investigação de paternidade. Prazo decadencial. Prenome. Alteração. Motivação. Alimentos. Possibilidade x. necessidade. Adoção. Estatuto da Criança e do Adolescente. União estável. Dissolução. Partilha. Alimentos gravídicos. Binômio necessidade x possibilidade. Cabimento. Inscrição no cadastro de adoção. União estável. Obrigação alimentar avoenga. Majoração. Inventário. Extinção do processo. Dissolução de união estável.. Alimentos. Majoração. Recurso extraordinário. Cônjuge x companheiro. Impenhorabilidade dos bens de família. Título extrajudicial. Paternidade socioafetiva. Reconhecimento. Divórcio. Pacto antenupcial. Partilha. Emenda Constitucional nº 66/2010. Superveniência. Inclusão do patronímico do padrasto. Lei 11.924/2009. Reintegração de posse. Direito real de habitação. Adoção. Melhor interesse da criança. Possibilidade. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Alimentos compensatórios. Anulação de testamento. Vício. Inexistência. Retificação de registro civil. Nome. Justo motivo. Regime de bens. Mudança. Possibilidade. Alimentos. avoengos. Exoneração. Caráter subsidiário. Presunção de paternidade. Pensão provisória. Divórcio litigioso. Dissolução. Lei Maria da Penha. ADI nº 4424/2012. Lesão corporal no âmbito doméstico. Alimentos. Exoneração. Maioridade. Provas. Adoção. Estabilidade. Possibilidade. Investigação de paternidade e maternidade. Fertilização. Curatela.. Manutenção. Seguimento. Direito real de habitação. Cônjuge. Sucessão. Execução de alimentos. Penhora e levantamento do FGTS do devedor. Alimentos. Proporcionalidade. Prisão civil. Alimentos. Execução. Adoção. Criança. Afeto. Possibilidade. Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse da criança. Alimentos. Binômio possibilidade x necessidade. Pedido de adoção unilateral. Possibilidade. Melhor interesse. da criança e do adolescente. Adoção. Possibilidade. Filiação socioafetiva. Testamento. Alienação parental. Visitas. Alimentos. Guarda. Pluralidade de famílias. Entidade familiar. Princípios constitucionais. Adoção conjunta. Possibilidade. Interdição. Retardo mental. Lucidez. Necessidade de proteção. Ação de adoção. Adoção conjunta. Penhora.. Proventos de aposentadoria. Verba alimentar. Alimentos. Vulnerabilidade. Possibilidade. Alteração do regime de visitação paterna. Improcedência. Guarda provisória. Adoção. Criança abandonada. Interrupção voluntária da gravidez. Anomalia congênita letal. Possibilidade. Multiparentalidade. Efeitos jurídicos. Possibilidade. Alimentos compensatórios. Desequilíbrio econômico. Fixação. Lei 13.058/2014. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Negatória de paternidade. Registro civil. Conduta voluntária. Maternidade socioafetiva. Alimentos. Maioridade. Inventário. Remoção de inventariante. Danos morais. Abandono afetivo. Menor. Relações familiares. Adoção. Ação de reconhecimento de dupla maternidade. Emenda Constitucional 66/2010. Divórcio decretado. Partilha de bem. Protesto. Alimentos. Possibilidade. Sucessões. Inventário. Partilha. Regime de bens. Pacto antenupcial. Adoção. Regularização. Estatuto da criança e do adolescente. Registro civil. Nome. Alteração. Direito real. de habitação. Inventário. Adoção. Melhor interesse da criança. Alimentos provisórios. Binômio necessidade x possibilidade. Curatela. Interdição. Cabimento. Destituição do poder familiar. Adoção. Responsabilidade. Lei Maria da Penha. Violência doméstica. ADI nº 4424/2012. sucessões. Cônjuge sobrevivente. Concorrência. Descendentes. Exoneração de alimentos. Redução. Filhos menores. Usucapião. Posse precária. Testamento particular.. Descumprimento das formalidades. Doação inoficiosa. Prescrição. Registro civil. Nome. Alteração. Guarda provisória e adoção. Estatuto da Criança e do Adolescente. Testamento. Rompimento. Reprodução assistida heteróloga. Adoção. Homologação de sentença estrangeira. Alemanha. Divórcio consensual. Inventário. Penhora de bens. Possibilidade. Alienação parental. Guarda. Melhor interesse da criança. Adoção. Possibilidade. Alimentos gravídicos. Redução. Descabimento. Alimentos. Lei Especial nº 5.478/68.. Fixação. Destituição do poder familiar. Abandono. Adoção. Melhor interesse da criança. Adoção homoafetiva. Possibilidade. Extinção do poder familiar. Adoção. Pedido. Adoção conjunta. Direito reconhecido. Divórcio. Alimentos. Possibilidade. Paternidade socioafetiva. Reconhecimento. "Adoção à brasileira" Alimentos. Lei Especial nº 5.478/68. Fixação. Adoção. Guarda e tutela. Ação de adoção. União homoafetiva. Fertilização in vitro. Inventário. Direito real de habitação. Reconhecimento e dissolução de união estável. Guarda. Alimentos. Ação de adoção c/c destituição do poder familiar. Prisão civil. Dívida alimentar. Prazo. Alimentos.. Revisão. Exoneração. Benefício previdenciário. Pensão por morte. Rateio cônjuge/companheira . Divórcio. Emenda Constitucional 66/2010. Guarda provisória. Visita materna. Namoro qualificado. União estável. Dissolução. Alimentos. Capacidade financeira. Redução. Pensão alimentícia. Binômio necessidade x possibilidade. Alimentos. Justiça gratuita. Ação revisional de alimentos. Redução. Justiça gratuita. Divórcio. Partilha.. Emenda Constitucional 66/2010. Concubinato. Alimentos. Caso peculiar. Aborto terapêutico. Síndrome de Patau. Possibilidade. Alimentos compensatórios. Binômio necessidade x possibilidade. Divórcio. Regime de bens. Registro civil. Alteração. Direito avoengo. Regulamentação de visitas. Negatória de paternidade. Filiação socioafetiva. União estável. Regime de bens. Alimentos compensatórios. Partilha. Alimentos. Obrigação avoenga.. Possibilidade. Sucessões. Inventário. Partilha. Pacto antenupcial. Impenhorabilidade do bem de família. Honorários. Reconhecimento de paternidade. Curatela provisória. Incapacidade civil. Divórcio. Alimentos provisionais. Valor. Redução da verba alimentar. Possibilidade. Direitos hereditários. Inventário. Alimentos. Revisão.. Antecipação de tutela. Alimentos gravídicos. Fixação. Valor. Guarda de menor. Disputa. Alienação parental. Execução de alimentos. Conversão de ritos. Possibilidade. Manutenção de posse. União estável. Divórcio. Partilha. Abandono do lar. Usucapião familiar. Alimentos compensatórios. Possibilidade. Interdição parcial. Proteção. Pensão alimentícia. 13º salário. Dissolução de união estável. Emenda. constitucional 66/2010. Divórcio. Interesse recursal. União estável. Dissolução. Enriquecimento. Cotas. Imóvel comum. Alimentos. Execução. Penhora do saldo da conta vinculada ao FGTS. Destituição do poder familiar. Vínculo afetivo mínimo ou até ausente. Alimentos gravídicos. Possibilidade. Curatela compartilhada. Multa. Interdição civil. Políticas públicas. Internação à revelia. Curatela. compartilhada. Busca e apreensão. Interdição. Reconhecimento de união estável. Inventário. Guarda compartilhada. Acordo. Direito à convivência. Espólio. Justiça gratuita. Situação financeira. Penhora do saldo da conta vinculada ao FGTS. Obrigação alimentar. Penhora. FGTS. Registro civil. Nome. Alteração. Supressão do patronímico paterno. Nulidade de testamento. Discernimento. Validade. Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Ação penal pública incondicionada. Negatória de paternidade. Registro de nascimento. Nome. Alteração. Supressão do patronímico paterno Alimentos. Redução. Possibilidade. Registro civil. Nascimento. Sobrenome. Retificação. Guarda. Visitas. Melhor interesse da criança. União estável. Partilha. Litisconsórcio. Espólio. Bem de família. Impenhorabilidade. Óbito. Ex-companheiro alimentante. Responsabilidade do espólio. Débitos alimentares não quitados . Aborto terapêutico. Possibilidade. Divórcio. Emenda Constitucional 66/2010. Cerceamento de defesa. Partilha. Alimentos. Lei nº 11.804/08. Direito do nascituro. Prova. Cônjuge. Herdeiro necessário. Regime de separação convencional de bens. Alimentos gravídicos. Possibilidade. União estável. Espólio. Direito real de habitação . Registro civil. Nome de família. Personalidade. Justo motivo. Testamento. Lei 11.441/07. Guarda de menor. Preterição do pai. Adoção. Melhor interesse da criança. União estável. Partilha de bens. Filho do companheiro falecido. Bens adquiridos antes da lei 9.278/1996. Curatela. Prestação de contas. Dever. Testamento particular. Validade formal. Execução de alimentos compensatórios. Dívida. Prisão civil. Impossibilidade. Incapacidade financeira dos genitores. Não comprovação. Responsabilidade avoenga. Impenhorabilidade do bem de família. Execução extrajudicial. Lei Maria da Penha. Ação Pública Incondicionada. Emenda Constitucional 66/2010. Prazos. Supressão. Edificação. Terreno de terceiro. Divórcio. Partilha. Alienação parental. Descumprimento de acordo. Multa. Sucessão. Concorrência cônjuge x companheiro. Alimentos gravídicos. Redução. Possibilidade. Ameaça.. Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Divórcio. Alteração de registro civil. Alimentos avoengos. Exoneração do encargo alimentar. Testamento. Cancelamento de cláusulas restritivas. Guarda de menor. Cadastro nacional de adoção. Melhor interesse da criança. Execução de alimentos. Inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. Investigação de paternidade. Alteração de registro civil. União estável. Direito real de habitação. Interdição. Curatela provisória. Alimentos gravídicos. Redução.. Descabimento. Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Décimo terceiro salário como base de cálculo de pensão alimentícia. Execução de alimentos. Penhora do saldo da conta vinculada ao FGTS. Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Lesão corporal. Pensão alimentícia. Cálculo. Aviso prévio. Descumprimento de medidas protetivas. Lei Maria da Penha. Divórcio. Partilha. Financiamento imobiliário. Pacto antenupcial. Casamento. Regime de separação total de bens. Responsabilidade alimentar avoenga. Possibilidade. Dissolução de condomínio. Medida protetiva. Lei Maria da Penha. Alimentos. Sobrepartilha. Ação de. usucapião. Compromisso de compra e vend. Separação judicial. Fim. EC nº 66/2010. Execução de alimentos. Protesto por dívida alimentar. Possibilidade. Sucessões. Afetividade. Regime de bens. Condição de herdeiro. Regulamentação de visitas avoengas. Manutenção do arranjo de visitas. Adoção "intuitu personae". Ausência de indícios de má-fé. Alimentos. Irrenunciabilidade. Reconhecimento de união estável. Dissolução. Bem móvel comum. Partilha. Arbitramento de aluguel. Lei Maria. da Penha. Ação pública incondicionada. Adoção direta. Formação de laços de afinidade e afetividade. Alteração de assento de nascimento. Acréscimo do sobrenome de seu. guardião. Alimentos provisórios. Redução. Negatória de paternidade. Socioafetividade. Registro. Ineficácia. Disposição testamentária. Multiparentalidade. Registro civil. Alimentos. compensatórios. Desequilíbrio patrimonial. Divórcio. Emenda Constitucional 66/2010. Usufruto vidual. Cumprimento de sentença. Negatória de paternidade. Filiação socioafetiva. Registro civil. Alimentos. Prestação de contas. Fiscalização. "Venire contra factum proprium". Nulidade. Impossibilidade. Alimentos gravídicos.. Alimentos provisionais. Menor impúbere. Arbitramento de aluguel. Divórcio. Cabimento. Divórcio consensual. Dissolução. Ação anulatória de atos jurídicos c/c perdas e danos.. Penhora. Teoria do patrimônio mínimo. Convivência familiar avoenga. Necessidade. Possibilidade. Direito real de habitação. Cônjuge sobrevivente Investigação de paternidade. Abandono afetivo. Promessa de compra e venda. Outorga uxória. Divórcio. Emenda Constitucional nº 66/2010. União estável. Partilha de bens. Adoção c/c destituição do poder familiar. Melhor interesse da criança. União estável. Comprometimento mútuo. Convivência pública. Aborto terapêutico. Impossibilidade de vida extrauterina . Nulidade de ato jurídico. Venda de imóvel. Boa-fé. Negatória de paternidade. Socioafetividade. Irrevogabilidade. Inventário e Partilha. Nomeação de inventariante. Alimentos. Incidência sobre o terço de férias. Desconto em folha de pagamento. Alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Partes maiores e interditadas. Inventário. Remoção de inventariante. Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel em nome de pessoa jurídica. Alimentos gravídicos. Redução. Descabimento. Divórcio. Partilha. Doação. Lei Maria da Penha. ADI n 4.424. Ação Pública Incondicionada. Dissolução de. união estável. Guarda dos filhos. Pedido de alimentos à irmã. Pensionista. Falecimento dos pais. Alteração do registro civil. Prenome. Possibilidade. Valor da excecução. Cálculo. Alimentos. Atualização. Alienação parental. Não reconhecimento. Melhor interesse da criança e do adolescente. Nulidade de testamento. Inventário. Partilha. Prestação alimentícia. Complementação pelos avós. Reconhecimento e dissolução de união estável. Conflito negativo de competência. Residência dos alimentados. Execução de alimentos. Penhora dos direitos. Acidente automobilístico. Aborto. Ação de cobrança. Obrigação. avoenga. Chamamento à lide. Inaplicabilidade. Execução de alimentos. Justificativa acolhida. EC. 66/2010. Divórcio. Danos morais. Confusão patrimonial de sociedades. Nulidade. Processo litigioso. Honorários. Cobrança. Contrato. Justiça gratuita. Crime de abandono material. Caracterização. Dificuldades financeiras sem comprovação. Demandas alimentares. Encargo probatório. Obrigação. Descumprimento de obrigação. Alimentos. Fixação de pensão. Possibilidades. Execução de alimentos.. Compensação. Alimentos. Laços de consanguinidade . Sigilo bancário. Devedor de alimentos. Necessidades da alimentada. Guarda compartilhada. Regra. Melhor interesse da criança e do adolescente. Cônjuges. Companheiros. Encargo alimentar. Esterilização de incapaz. Laqueadura. Possibilidade. Partilha amigável. Arrolamento. Violação. Anulação. Nome. Imutabilidade. Relativização. Registro civil. Casamento. Apelido de família. Presunção de. paternidade. Investigação. Pensão provisória. Registro de nascimento. Nome de solteira. Possibilidade. Divórcio. Nome de casada. Lei Maria da Penha. Ação penal pública incondicionada. Adoção direta. Dever do Estado. Alimentos gravídicos. Redução. Descabimento. Impenhorabilidade do bem de. família. Proteção legal. Lei 11.924/2009. Alteração do registro civil. Inclusão do sobrenome do padrasto. Pacto antenupcial. Partilha de bens. Esforço mútuo. Alteração do regime de bens. Possibilidade. Responsabilidade subsidiária e complementar. Avô paterno. Capacidade. Divórcio. Doação. "Venire contra factum proprium". Arbitramento de aluguel. Partilha. Cabimento. Interdição. Curatela-mandato. Administração dos negócios e bens. União paralela. Possibilidade. Guarda compartilhada. Alimentos. Dissolução do vínculo conjugal. Testamento. Rompimento. Reconhecimento de paternidade. Filiação socioafetiva. Maternidade. Herança. Inventário. Direito real de habitação. Nulidade de doação. Prescrição. Reconhecimento de paternidade. Partilha. Alteração do registro civil. Vínculo biológico. Paternidade. Alimentos. Penhora do saldo da conta do FGTS. Alimentos provisórios. Binômio necessidade x possibilidade. Razoabilidade. Revisão de alimentos. União estável. Partilha . Fixação de alimentos. Lei especial. Inventário. Direito real de habitação. Sucessão. Registro e cumprimento. de testamento . Investigação de paternidade. Alteração de registro civil. Cerceamento. Maternidade. Reconhecimento. Inventário. Usufruto vidual. Adjudicação de acervo. Levantamento de bens, dívidas e direitos. Guarda compartilhada. Alimentos. Inexistência de incompatibilidade. Nulidade de testamento. Inventário. Partilha. Decadência. Alienação parental. Exclusão da visita semanal. Divórcio direto. EC 66/2010. Teoria da causa madura. Investigação de paternidade. Desídia dos parentes. Alimentos. Possibilidade. Cobrança de aluguéis. Outorga. uxória. Legitimidade. Espólio. Habilitação de crédito. Teoria do patrimônio mínimo. Aposentadoria. Poupança. Lei Maria da Penha. Lesão. Ação pública incondicionada. União estável. Direito real de habitação. Alimentos gravídicos. Minoração. Cumprimento de testamento. Impossibilidade. Assinaturas. Testemunhas. Nulidade da penhora. Bem de família. Obrigação alimentar. Avó paterna. Genitor devedor. Ação revisional União estável putativa. Partilha de bens. Danos morais. Abandono afetivo. Repercussão psicológica. Dissolução de união estável. Presunção relativa de veracidade. Divórcio. EC 66/2010. Direito potestativo. Ação de sonegados. Valor da causa. Retificação do registro civil de nascimento. Adoção unilateral. Dupla maternidade. Possibilidade. Divórcio. Partilha. Possibilidade. Testamento particular. Testemunhas. Requisitos legais. Ausência Sucessão provisória. Imissão na posse. Provimento. Posse de bens imóveis. Prova oral. Modificação de visita. Alienação parental. Concessão. Exoneração de alimentos. Obrigação alimentar avoega. Alimentos gravídicos. Redução. Descabimento. Nulidade de doação e partilha. Doação inoficiosa. Prazo. Prescrição. Retificação de registro civil. Nome de família. Inventário. Sucessão da companheira. Investigação de paternidade. Presunção. Alimentos . Execução de. títulos. Espólio. Inventariante. Dívida alimentícia. Penhora do FGTS. Possibilidade. Princípio do superior interesse da criança. Horário de visitas. Avós maternos.. Possibilidade. Regime de bens. Regularidade formal. Homologação. Interdição. Nomeação de curador provisório. Divisão e demarcação de terras. Partilha de bens. Esforço comum do cônjuge. Penhora. Teoria do patrimônio mínimo. Aposentadoria. União estável. Reconhecimento. Reintegração de posse. Bem de família. Impenhorabilidade. Divórcio. EC. 66/2010. Mudança de paradigma. Alimentos compensatórios. Alteração do valor. Dissolução de sociedade conjugal. Decretação. "Venire contra factum proprium". Dissolução de união estável. Litispendência. Diferença entre união estável e namoro. Outorga uxória. Suprimento. Reconhecimento de paternidade. Doação inoficiosa. Investigação de. paternidade. Vínculo socioafetivo. Testamento. Regime da separação obrigatória de bens. Esforço comum. Possibilidade. Direito de visitas avoengas. Tutela antecipada Alienação parental. Guarda provisória. Visitação. Inventário. Imposto de transmissão. Responsabilidade civil. Contrato de doação. Retificação de registro civil. Ausência de cirurgia de transgenitalização. Obrigação de fazer. Tutela antecipada. Contrato de divórcio consensual. Alienação parental. Acordo de visitas. Imposição de multa. Possibilidade. Nulidade de cláusula. Propriedade. Imóvel. Acordo. Divórcio. Ausência de partilha. Prestação jurisdicional incompleta. Exoneração de alimentos. Lei Maria da Penha. Medida protetiva de urgência . Ação anulatória de atos jurídicos. Antecipação de tutela. Coisa julgada. Alimentos. Necessidade. Capacidade. Possibilidade. Sucessões. Inventário. Litispendência. Rito. Emenda. Constitucional 66. Divórcio. Culpa. Desnecessária. Prestação de contas. Alimentos. Contas. Possibilidade. Abandono afetivo. Reparação civil. Possibilidade. Reconhecimento de união estável. Impossibilidade. Divórcio. Partilha de bens. Cotas sociais. Transferência ilícita. Guarda compartilhada. Alimentos. Oferta. Sucessões. Viúva. Separação convencional de bens.Condição da herdeira. Guarda compartilhada. Antecipação de tutela. Alteração. Menor. Guarda materna mantida. Não cabimento de guarda compartilhada. Guarda compartilhada. Interesse da criança. Visitas. Imissão na posse de bem imóvel. Comodato. Paternidade. socioafetiva. Retificação de registro civil. Nulidade de partilha. Petição de herança. Imprescindibilidade. Alienação parental. Regulamentação de visitas. Partilha de bens.. Divórcio. Antecipação de tutela. Interdição. Prova pericial. Possibilidade. Deserção. Troca de bebês. Não comprovação. Instabilidade emocional. Dano moral. Guarda compartilhada. Relação de parentesco. Guarda compartilhada. Descabimento. Danos morais. Divórcio. Financiamento de veículo. Infração de trânsito. Divórcio litigioso. Guarda dos filhos menores. Alimentos. Partilha de bens. Negatória de paternidade. Extinção de obrigação alimentar. Ausência de vínculo biológico. Vínculo socioafetivo. Paternidade não afastada . Divórcio e partilha. Alimentos. Guarda. Regulamentação de visitas. Registro civil. Alteração do nome. Inclusão do patronímico do padastro. DIvórcio. Aluguel pelo uso exclusivo de bem comum. Alteração de regime de guarda de filho. Guarda compartilhada. Relação dos pais conflituosa. Guarda compartilhada. Nulidade. Interesse do menor. Negatória de paternidade. Exame de DNA. Socioafetividade. Divórcio. Inexistência de bens a serem partilhados. "Curatela-mandato". Interdição. Descabimento. Reconhecimento e dissolução de união estável. Possibilidade jurídica do pedido. Dissolução de união estável. Alimentos. Impossibilidade de pagar. Indenização. Condomínio. Divórcio. Partilha. Interdição. Cerceamento de defesa. Negatória de paternidade. Adequação. Exame de DNA. Negatória de. paternidade. Consentimento de vontade . Divórcio litigioso. Partiha patrimonial de bens comuns. Partilha de bens. Pagamento de aluguel. Dívidas. Sentença parcialmente. reformada. Negatória de paternidade. Exame de DNA. Vínculo afetivo . Alimentos em favor do ex-cônjuge. Peculiaridade. Usucapião familiar. Abandono de lar. "Venire contra factum proprium". Doação. Boa-fé. Interdição. "Curatela-mandato". Possibilidade. Indenização. Teoria da perda de uma chance. Usucapião familiar. Aplicação retroativa. Impossibilidade. Guarda. Alimentos. Regulamentação de visitas. Investigação de paternidade. Acréscimo de patronímico paterno ao nome do autor. Alimentos compensatórios. Partilha. Divórcio. Alimentos a filha menor. Regime de bens. Dissolução de união. estável. Alimentos provisórios. Alimentos gravídicos. Possibilidade. Aborto. Possibilidade. Exoneração de alimentos. Pensão. Alimentos "intuito familiae". Retificação de registro civil. Mudança de sexo. Ausência de cirurgia de transgenitalização. Divórcio. Guarda compartilhada. Manutenção do pactuado. Regulamentação de visitas avoengas. Direito da avó paterna. Alimentos gravídicos. Ausência de prova. Impossibilidade. Pedido de autorização para interrupção de gravidez. Aborto. Indeferimeto. Retificação do registro civil. Transexual. Impossibilidade. Casamento. Regime da separação obrigatória de bens. Idoso . Negatória de paternidade. União estável. Sobrepartilha. Usucapião familiar. Incontroverso abandono do lar Abandono afetivo. Dano moral. Inadmissibilidade. União homoafetiva. Plano de saúde. Possibilidade. Alimentos compensatórios. Divórcio. Reconvenção. Divórcio. Alimentos. AUsência de necessidade. Regime da separação de bens. Usucapião familiar. Descabimento. Plano de saúde. Restabelecimento inviabilizado. Alimentos gravídicos. Antecipação de tutela. Deferimento. Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Reconhecimento. Impenhorabilidade do bem de família. Móveis de elevado valor. Exclusão. Alimentos compensatórios. Descabimento. Abandono afetivo. Dano moral e material. Prescrição. Divórcio. Regime de comunhão parcial de bens Inventário. Reconhecimento de companheira. Sucessão testamentária. Fideicomisso. Rejeição. Alteração da guarda. Alienação parental. EC 66/2010. Mudança de paradigma. Ausência de representação da vítima. Desnecessidade. Lei Maria da Penha. Guarda. Avó materna. Estudo social. Reconhecimento judicial. Hipótese em que não é possível a homologação de sentença estrangeira. Destituição do poder familiar. Abandono. Divórcio litigioso. Alimentos provisórios. Padrão social. Reversão. da guarda. Melhor interesse dos infantes. Ponderação. Ação de sonegados. Sigilo bancário. Cabimento. Alteração de cláusula de alimentos. Exoneração. Dever de mútua. assistência. Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças. Cooperação jurídica. Inclusão do nome do devedor de alimentos no banco de dados do Serasa e SPC Alimentos gravídicos. Perda do objeto. Inventário. Partilha. Herança. União estável. Pensão por morte. Provimento. Alimentos gravídicos. Antecipação de tutela. Nascimento da criança. Penhora e levantamento do FGTS. Devedor. Execução de alimentos. Rendição de contas. Demonstração de despesas. Alimentos. Antecipação de tutela. Nascimento. Doação inoficiosa. Anulação. Legítima. Método de solução.. Feto. Inviabilidade de vida extra-uterina. Dignidade da gestante e sua autonomia . Indenização. Seguro DPVAT. Morte de nascituro. Alimentos gravídicos. Lei nº. 11.804/2008. Direito real de habitação. Companheira. Reconhecimento e dissolução de união estável. Elevados rendimentos do genitor. Regulamentação de visitas. Alienação parental. Alimentos compensatórios. Ex-cônjuge. Verba devida. Alimentos. Tia e avô paternos. Possibilidade. Usucapião. Imóvel individual. Propriedade destinada a habitação familiar. Registro de nascimento. Reprodução assistida heteróloga. Alimentos. Dever de sustento. Avó. Binômio possibilidade x necessidade. Ação de sonegados. Sobrepartilha. Pensão por morte. União homoafetiva. Benefício previdenciário Litisconsórcio. Direito avoengo. Pensão. Abandono material e afetivo. Conflito de competência. Interrupção de gestação. Aborto terapêutico. Retificação de prenome e gênero. Competência. Alteração do regime de bens. Maioridade da esposa. Possibilidade em tese. Interdição. Curatela. Psicopata. Possibilidade. Ação revisional de alimentos. Razoabilidade. Necessidade. Dissolução de união estável.Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Divórcio. Alimentos compensatórios. Alimentos aos filhos comuns. Alimentos. Inviabilidade. Omissão e contradição. Divórcio. Alimentos. Guarda. Sequestro de bens. Negatória. de paternidade. Relação socioafetiva. Credor/devedor. Verba alimentar. Mudança de nome. Registro civil. Ausência de prejuízo a terceiros. Restituição de menor ao país de origem. Convenção de Haia. Guarda compartilhada. Regime de visitas. Interesse do menor. Teoria do patrimônio mínimo. Aposentadoria. Direito real de habitação. Requisitos. Medida liminar. Posse de estado de filho. Danos. Alimentos. Usucapião familiar. Abandono. Reconhecimento. União estável. paralela ao casamento. Possibilidade. Dissolução de sociedade conjugal. Partilha. Pedido de anulação. Destituição do poder familiar. Antecipação de tutela. Obrigação alimentar avoenga. Falta de iniciativa da parte. Demonstrada a desnecessidade. Testamento cerrado. Abertura. Registro. Inconformismo. Reconhecimento e dissolução de união estável. Comunicabilidade dos bens. Guarda invertida em favor do genitor. Penhora. Imóvel. Bem de família. Adoção. Desistência pelos pais adotivos. Indenização. Dano material e moral. Direito das sucessões. Inventário. Companheira. Meação. Retificação de registro civil. Possibilidade. Desnecessidade de cirurgia. Alimentos compensatórios. Nulidade superada . Outorga marital. Interesse de agir. Antecipação de tutela. Pensão por morte. Menor sob guarda. Aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente. Usucapião. Dissolução de condomínio. Prescrição. Aluguel . Investigação de paternidade. Anulação de registro civil. Paternidade socioafetiva configurada. Execução de titulo extrajudicial.Fiança. União estável putativa. Relacionamento paralelo. Boa fé. Reconhecimento. Guarda compartilhada. Convivência compartilhada. Melhor interesse da criança. Nulidade de doação. Bem imóvel. Alienação parental. Guarda de menor. Interesse da criança. Bem imóvel. oferecido em garantia do contrato. Impenhorabilidade do bem de família. Reconhecimento de união estável. Caracterização. Partilha de imóvel. Alimentos. Divórcio. Partilha. de bens. Alimentos. Guarda e regulamentação de visitas. Inventário. Levantamento de valores. Possibilidade. Anulação do casamento. Erro essencial. Prisão civil. Execução de alimentos. Prazo máximo. Registro de nascimento com erro. Improcedência. Vício de consentimento. Investigação de paternidade. Acréscimo do patronímico paterno ao nome do auto. Direito real de habitação. Inexistência. Exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Ação de sonegados. Sobrepartilha de bens. Sucessão.. Inventário. Doação inoficiosa. Testamento cerrado. Inocorrência. Nulidade. Danos morais. Abandono afetivo. Convívio familiar. Reversão de guarda de menor. Alienação parental. Alimentos. Inscrição do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito. Multimaternidade. Registro civil de paternidade e dupla maternidade. Comum acordo. Curatela compartilhada. Estudo social. Desnecessidade. Obrigação alimentar avoenga. Possibilidade. Caráter subsidiário e complementar. Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças. Repatriação. Adoção socioafetiva. Vontade. Testamento. Possibilidade. Inclusão do nome do credor em folha de pagamento. Pensão vitalícia. Acidente de trabalho. Regulamentação de visitas avoengas. Direito da avó paterna. Melhor interesse das infantes. Sucessões. Reconhecimento e dissolução de união estável. Direito real de habitação. Afastamento da proteção dada ao bem de família. Cobrança de aluguéis. Fraude de execução. Regime de bens. Falecimento do cônjuge. Inventário. Novo matrimônio. Violência doméstica. Ação pública incondicionada. Desnecessidade de representação. Alienação parental. Imposição de multa. Possibilidade. Tutela. Curatela. Nomeação. Inventário. Desnecessidade de colação. Descabimento. Doação inoficiosa.. Partilha. Prescrição. Alimentos. Incidência. 13º salário. Regulamentação de visitas. Avós maternos. Prevalência do melhor interesse do menor. Antecipação de tutela. Contrato de plano de saúde.Gestante. Risco de recidiva. Alimentos gravídicos. Possibilidade. Binômio possibilidade x necessidade. Paralisia das instâncias regulamentadoras. Variadas configurações familiares. Isonomia. Vedação à discriminação. Ministério Público. Legitimidade. Ação de alimentos. Independe da situação de risco. Ação de reconhecimento de paternidade post mortem. Possibilidade jurídica. Dupla paternidade. Convivência familiar avoenga. Preservação do superior interesse da criança. Adequação social Violência doméstica. Proteção à mulher. Dignidade da pessoa humana. Menor sob guarda. Efeitos previdenciários. Princípio da vedação ao retrocesso social. Responsabilidade Civil. Ação de compensação por danos morais. Abandono afetivo. Direito das sucessões. Cônjuge sobrevivente. Casamento pela separação convencional de bens. Ação de alimentos. Processo civil. Lei 11.232/2005. Artigo 732. Divórcio Direto. Aplicação imediata da EC 66/2010. Visão doutrinária. Convivência. Guarda. Continuidade do convívio. Abandono afetivo. Possibilidade. Responsabilidade parental. Abandono afetivo. Possibilidade. Responsabilidade parental. Convivência familiar. Isonomia. Genitor. Apelação Cível. Mudança de nome. Cirurgia de transgenitalização. Dispensa. Lei Maria da Penha. ADI nº 4.424/DF. Ação pública incondicionada. Responsabilidade civil do Estado. Troca de bebês em maternidade pública. Dano moral. Partilha. Regime de bens. Pacto antenupcial. Execução de alimentos. Adjudicação pelos alimentandos. Possibilidade. Alimentos. Lei Especial nº 5.478/68. Fixação. Curatela-mandato. Interdição. Possibilidade. Cumprimento de acordo. Obrigação de fazer. Mãe socioafetiva. Menor. Manutenção. Alteração do assento de nascimento. Inclusão do patronímio materno. Divórcio. Guarda. Alimentos Sucessão. Regime de bens. Preclusão. Herdeiro necessário. Família. Relações de parentesco. Negatória de paternidade. Ato de reconhecimento irrevogável. Socioafetividade Alimentos provisórios. Alimentos compensatórios. Razoabilidade. Usucapião familiar. Lei 12.424/2011. Exclusão de herdeiro por indignidade. Atos ofensivos. Abertura de inventário. Herdeiros testamentários. Inventariante. Herdeira necessária. Deserdação. Alimentos compensatórios. Acordo. Suspensão. Impossibilidade. Alienação parental. Inversão da guarda. Possibilidade. Busca e apreensão. Restituição da criança. Adoção "intuitu personae". Alimentos. Idosa. Binômio necessidade x possibilidade. Adoção unilateral. Possibilidade. Negatória de paternidade. Exoneratória de pensão alimentícia. Vínculo Socioafetivo. Existência. Alimentos. Morte do alimentado. Transmissibilidade à sucessão da obrigação já constituída. Divórcio após EC 66/2010. Recurso do Ministério Público. Mudança de paradigma. Requisitos da peça recursal. Preenchimento. Testamento particular. Concorrência cônjuge x companheiro. Efeitos sucessórios. Negatória de paternidade. Registro civil. Liame socioafetivo. Reconhecimento e dissolução de união estável. Regulamentação de guarda. Alimentos compensatórios. Divórcio litigioso. Alimentos provisórios. Alimentos gravídicos. Antecipação de tutela liminar. Responsabilidade civil. Família. Danos morais. Abandono afetivo. Possibilidade. Inventário Judicial. Desistência. Possibilidade. Opção pela via extrajudicial. Guarda compartilhada. Consenso. Necessidade. Lei Maria da Penha. ADI 4.424. Efeitos "ex tunc". Interdição. Curador. Melhor interesse do interdidato. Divórcio. Usucapião familiar. Abandono do lar. Regulamentação de visitas avoengas. Direito da avó paterna. Melhor interesse das infantes. Divórcio. Sentença. Antecipação de tutela. Anulação de casamento. Erro essencial. Comunhão universal de bens. Execução de alimentos. Inclusão do nome do devedor nos cadastros de restrição ao crédito. União estável. Reconhecimento. Alimentos devidos. Manutenção. Penhora. Aposentadoria. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Direito real de habitação. Proprietária. Reconhecimento e dissolução de união estável. Incidente de alienação parental. Família eudemonista. Alimentos. Divórcio. Partilha. Guarda compartilhada. Alimentos provisórios. Alimentos compensatórios. Razoabilidade. Curatela compartilhada. Interdição. Possibilidade. Adoção à brasileira. Laços de afeto e solidariedade. Relação de amor e confiança. Melhor interesse da criança. Sucessão. Inventário. Espólio necessita ser conduzido a partilha. Retificação de registro civil. Adoção unilateral. Padrasto. Reconhecimento. União estável putativa. Pais. Casal homoafetivo. Registro de nascimento. Guarda. Princípio. do melhor interesse da criança. Estabilização da rotina . Vínculo socioafetivo. Existência. Reconhecimento. Ação anulatória de paternidade. Registro. Nascimento. Ausência. de comprovação. Impenhorabilidade do bem de família. Alegação de ser o único imóvel. Divórcio litigioso. Dissolução. Divórcio cumulado com alimentos. Guarda e partilha de bens. Discussão de culpa no rompimento da relação matrimonial. Matéria superada. Interrupção da gestação. Aborto terapêutico. Enfermidade grave. Casamento. Idoso. Regime de bens. Antecipação de tutela. Alienação parental. Restrição de visitas. Inventário de bens. Direito real de habitação do cônjuge supérstite. Regime de bens. Garantia. Ação declaratória de união estável post mortem. Existência de relacionamento amoroso concomitantemente a vínculos matrimoniais . Divórcio. Pedido. Partilha. Reconhecimento. "Venire contra factum proprium". Testamento. Vício de consentimento não demonstrado. Capacidade presumida. Equiparação das uniões estáveis homoafetivas. Competência judiciária. Varas privativas. Interdição. "Curatela mandato". Família. Direito avoengo. Alimentos. Capacidade do alimentante. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Aposentadoria. Penhora. Excepcionalidade. Possibilidade. Alteração do registro civil. Lei 11.924/09. Possibilidade. Regulamentação de visitas. Prática de alienação parental. Princípio do superior interesse da criança. DIvórcio. Pacto antenupcial. Partilha de bens. Esforço mútuo. Não comprovado. Retificação de registro civil. Transgênero. Provimento. Pedido de adoção. União estável. Inseminação artificial. Exame de DNA. Paternidade socioafetiva. Direito de personalidade. Alimentos compensatórios. Possibilidade no caso. Sucessão do cônjuge supérstite. Direito real de habitação. Direito de visitas avoengo. Necessidade de atender ao melhor interesse da criança. Destituição do poder familiar e adoção. Casa de adotante exercendo a guarda desde o nascimento da infante. Desinteresse da genitora. Guarda compartilhada. Consenso. Necessidade. Alternância de residência do menor. Modificação de visita. Alienação parental. Tutela antecipada. Concessão. Confusão patrimonial. Manutenção. Desconsideração da personalidade jurídica inversa. Direito de família. Conversão de união estável homoafetiva em casamento. Possibilidade. Investigação de paternidade. Retificação de registro civil. Indenização por danos morais. Alimentos. Incidência sobre férias, horas extras e verbas rescisórias. Troca de bebês. Maternidade pública. Dano moral. Agravo regimental. Revisão do valor fixado. Servidor público. Pensão por morte. Interesse de agir. Parcelas de natureza alimentar. União estável. Equiparação. Casamento. Alimentos gravídicos. Lei n. 11.804/2008. Binômio possibilidade-necessidade. Anulação de testamento particular . Pessoa idosa. Pleno exercício de sua capacidade civil. Formalidade. Validade do. ato Divórcio. Litígio. Interesses da menor resguardados. Fixação de guarda compartilhada. União estável. União estável putativa. Boa-fé. Paternidade socioafetiva. Prevalência. Efeitos jurídicos. Bem de família. Moradia. Possibilidade de desmembramento. Ação de interdição. Incapacidade do interditando não constatada. Ação negatória de paternidade. Anulação de registro de nascimento. Ausência de vício de consentimento. Ação anulatória de casamento civil. Erro essencial. Honra e boa fama. Impotência Coeundi. Investigação de paternidade. Vínculo biológico com o investigado. Existência de filiação socioafetiva. Concessão da guarda provisória da filha adolescente ao genitor. Fixação de verba alimentar a ser alcançada pela genitora. Casamento. Simulação. Usufruto vidual. Nulidade de registro de nascimento e invalidade de cláusula testamentária. Preservação da personalidade. Status jurídico de filha. Anulação de registro de nascimento. Ausência de comprovação. Paternidade socioafetiva. Os efeitos da EC66/2010. Divórcio. Fim da separação judicial. Crime contra família. Registro de filho alheio como próprio. Condenação. Impossibilidade. Ação de investigação de paternidade. Petição de herança. Direito Indisponível. Paternidade socioafetiva. Alimentos e alimentos compensatórios. Superação. Fixação de valor. Alteração de regime de casamento. Art. 1639, § 2º, CC. Possibilidade. Registro civil. Mudança de nome. Direito privado não especificado. Embargos à execução. Impenhorabilidade. Bem de família. Ação de investigação de paternidade. Paternidade registral e biológica. Direito à identidade biológica. Ação de alimentos. Pedido formulado em face dos avós paternos. Obrigação alimentar dos avós. Dissolução de união estável. Desconsideração inversa da personalidade jurídica . Boa adaptação com o genitor. Ausência de motivos justificadores da inversão da guarda. Redimensionados os alimentos ao filho maior, interditado. Descabimento. Nulidade. Interdição e curatela. Destituição do curador. Nulidade configurada. Impenhorabilidade do bem de família. Direito à moradia. Atributo constitucional. Inocorrência de violação literal a dispositivo de lei. Regime de bens. Pacto antenupcial. Alvará judicial. Levantamento de valores. Procedimento. Embargos infringentes. União estável. "Post mortem". Embargos de terceiro. Direito real de habitação. Ação. investigatória de paternidade. Reexame do conjunto fático-probatório Levantamento saldo bancário. Falecimento do titular. Interesse de agir. Reprodução assistida. heteróloga. Casal homoafetivo. Impenhorabilidade de saldo de conta vinculada ao FGTS e possibilidade de levantamento de valores. Mitigação. Alimentos compensatórios.. Administração exclusiva da empresa do casal. Verba devida. Convivência familiar dos avós. Outros parentes. Possibilidade. Ação rescisória. Alegação de reexame de prova no. julgamento do recurso especial. Previdenciário. Pensão. Neto. Família. Curatela. Interdição. Indenização. Abandono afetivo. Peculiaridades do caso. Exceção. Testamento. Doação de ascendente para descendente.Litigância de má-fé. Alimentos gravídicos. Convolação em pensão alimentícia. Multiparentalidade. Afeto como valor jurídico. Posse de estado de filho. Ordem prisional expedida em ação de execução de alimentos. Impossibilidade de pagamento. Lei 11924/09. Inclusão do sobrenome do padrasto. Retificação do registro civil. Busca e apreensão de menor. Convenção de Haia. Infante entregue pela genitora. Laços afetivos consolidados. Mitigação do vício reconhecido. Melhor interesse da criança. Inventário. Levantamento de valores. Prévia oitiva dos herdeiros interessados. Dispensa. Alimentos compensatórios. Desequilíbrio matrimonial. Posse exclusiva sobre bem comum. Ação de divórcio. Superveniência da E.C. nº 66/2010. Violência doméstica. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Vara especializada. Reconhecimento de união estável "post mortem". Existência de pacto antenupcial. Interdição. Pródigo. Dissipação do patrimônio. Fim da separação judicial. Reflexo da EC 66/2010. Alimentos compensatórios. União estável. Viabilidade. Mandado de segurança. Direito de visita a preso. Vínculo de filiação gerado por meio de convivência e afeto. Alienação parental. Interesse da criança. Matéria fática. Restituição de valores pagos. "Venire contra factum proprium". Aposentadoria. Registro civil. Reconhecimento de paternidade. Adoção. Vínculo afetivo. Indícios de alienação parental. Falsas memórias. Tratamento psiquiátrico. Direito das sucessões. Dissídio jurisprudencial demonstrado. Inviabilidade. Destituição do poder familiar. Acolhimento institucional. Interrupção de gestação. Aborto terapêutico. Ação. negatória de paternidade. Ausência de vício de consentimento. Direito real de habitação. Coproprietários do imóvel. Condomínio preexistente à abertura da sucessão . Investigação de paternidade. Nulidade de partilha. Prova pericial. DNA. Ação de anulação de testamento particular. Documento firmado por pessoa idosa. Excepcionalidade. Mudança de nome. Falta de regramento específico. Possibilidade. Alteração de regime de bens. Possibilidade. Fundamentação do pedido. Interdição. Curatela. Laudo pericial. Execução de alimentos. Negatória de paternidade. Boa-fé. Irrepetibilidade. Penhora. Possibilidade de a constrição recair sobre bem de família. Representação pela curadoria especial . Ação anulatória de paternidade. Paternidade Socioafetiva. Registro de nascimento. Emenda Constitucional n.66. Divórcio imediato. Alienação parental. Prevalência do interesse do menor. Imposição de multa. Testamento conjuntivo. Possibilidade. Caso concreto. Ação de deserdação. Injúria grave. Testamento cerrado. Multiparentalidade. Possibilidade jurídica do pedido. Possibilidade. Crédito ou indenização trabalhista e saldo de FGTS. Frutos civis. Comunicabilidade. Direito real de habitação. Inoponibilidade a terceiros coproprietários do imóvel. Sucessão vidual. Convenção de Haia. Hermenêutica jurídica. Obrigação alimentar do avô. Alimentos provisórios. Lei Maria da Penha. Natureza incondicionada da ação. Independe de representação. Curatela compartilhada entre os pais. Melhor interesse do interdito. Novos contornos da concepção de família. Família eudemonista. União estável. Inclusão do sobrenome. Possibilidade. Paternidade e maternidade socioafetiva. Posse de estado de filho. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Precatório. União paralela ao casamento. Efeitos jurídicos. Possibilidade. Regime de bens casamento. Efeitos. "Ex nunc". EC 66/2010. Supressão da separação judicial. Revisão paradigmática. Penhora em conta vinculada ao FGTS. Débitos alimentares. Possibilidade. Destituição do poder familiar. Família substituta. Melhor interesse do menor. Laços de afetividade. Adoção. Interdição e curatela. Substituição da curadora. Inventário. Sentença. estrangeira. Bem imóvel situado no Brasil. Guarda compartilhada. Dissolução de união estável. Realização de estudo social. Alimentos compensatórios. Possibilidade. Elevado. padrão social, econômico e financeiro. Alienação parental. Litigância de má-fé. Melhor interesse da criança. Guarda. Pedido dos avós em relação aos netos. Melhores. condições financeiras. Alimentos. Retroagir à data da citação. Pacificação de entendimento da segunda seção. Família. União estável. Relação paralela. Fidelidade. Paternidade socioafetiva. Preliminar de suspensão do julgamento. Reconhecimento da repercussão geral dada pelo STF. Direito de família. Mudança de regime de bens. Efeitos ex. nunc. Alimentos. Filho maior de idade. Alimentos gravídicos. Fixação. Binômio possibilidade/necessidade. Sucessões. União estável. Ausência de ascendente e descendente do de cujus. Abandono afetivo. Paternidade responsável. Caráter pedagógico. Separação judicial. Extinção. Fim da culpa. Reflexo da EC 66/2010. Fim do casamento. Desequilíbrio econômico. Alimentos compensatórios. Mantença de prenome não condizente com anatomia da parte. Direitos fundamentais. Colisão entre princípios. Ponderação. Emenda constitucional 66. Divórcio. Supressão da culpa. Única modalidade divórcio direto. Parentalidade. Socioafetividade. Afetividade. Famílias. Alimentos. Incidência Férias e 13º. Cadastro Nacional de Adoção. Preferência. Relativização. Princípio do superior interesse da criança. Legítima. Abertura da sucessão. Doação. Idoso. Regime de bens. Inconstitucionalidade. Abandono afetivo. Prescrição. União estável. Companheira.. Artigo 1790 do CCB/2002. Feto anencéfalo. Interrupção terapêutica da gravidez. Possibilidade. União estável. STF. ADI 4277/ADPF 132. Tutela. Prestação de contas. Preservação de seus bens e vantagens econômicas. Apelação cível. Alvará judicial. Pedido. Impossibilidade jurídica. Bens. Existência. Inventário. Abertura. Necessidade. Ação de Divórcio c/c alimentos, guarda. Arrolamento e sequestro de bens. Família. Visitas. Integral comunicação com o genitor que não ficou custódia. Convivência familiar. Tios paternos. Socioafetividade. Estado de filiação. Relacionamento afetivo. Penhora do saldo da conta vinculada ao FGTS. Execução de alimentos. Bem de família. Entidade familiar. Penhora de metade do bem. Impossibilidade. Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Afastamento. Direito das Sucessões. Inventário. Companheira. Sucessão testamentária. Fideicomisso. Inventário. Testamento. Limite disponível. Convivência familiar.. Requisitos. Doutrina. Investigação de paternidade. Paternidade socioafetiva. Direitos sucessórios. Inventário. Fatos que demandam instrução em procedimentos próprios Lei nº 11.441/2007. Inventário extrajudicial quando houver testamento. Afeto como valor jurídico. Expulsão de estrangeiro. Paternidade sobre filho menor impúbere brasileiro.. Norte jurisprudencial. Processual Civil. Habeas corpus. Execução de alimentos. Ação de execução de acordo. Partilha e renúncia de alimentos. Investigação de paternidade.. Petição de herança. Testemunhas. Irmãos do investigado. Pensão por morte. Rateio entre esposa e companheira. Possibilidade. Sucessões. Inventário. Companheira. Meação.. Sonegados. Conflito de competência. Ação de guarda. Melhor interesse do menor. Alimentos compensatórios. Correção do desequilíbrio econômico. Possibilidade . Famílias. Danos morais e materiais. Traição. Separação judicial. Ação de guarda compartilhada aviada pelo genitor. Maternidade socioafetiva da companheira. A constitucionalização do Direito Civil. Novas configurações familiares. Superação dos modelos tradicionais. Divórcio e convivência familiar. Foro competente. Domicílio do responsável. Medida cautelar. Liminar. Inventário. Usufruto vidual. Sucessões. Testamento. Capacidade testamentária ativa. Abandono intelectual. Configuração. Intenção. Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Incidência âmbito civil. Disregard Doctrine. Desconsideração da personalidade jurídica . Inventário. Companheira que concorre com filha do autor da herança. Aplicação do art. 1829, I do Código Civil. Impenhorabilidade do bem de família. Lei 8.009/1990. Dignidade da pessoa humana. União paralela ao casamento. Efeitos jurídicos. Possibilidade. Direito Internacional. Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças. Supressão da separação judicial. Divórcio. Aplicabilidade imediata da EC 66/2010. Sucessões. Inventário. Habilitação de crédito. Inventário. Renúncia. Abdicativa. União estável. Prazos.. Configuração. Direito da criança e adolescente. Pedido de adoção pelo padrasto. Alienação parental. Recurso. Agravo. Alimentos compensatórios. Vínculo de solidariedade familiar. Ajuste do desequilíbrio econômico. Interdição. Pródigo. Esteio probatório. Jurisprudência estrangeira. Lisboa. Nascituro. Personalidade jurídica . Desconsideração da personalidade jurídica. Medida excepcional que busca atingir o patrimônio. Alienação parental. Abuso sexual. Relacionamento conjugal conflituoso que não pode privar o convívio dos filhos com seu genitor. Emenda Constitucional 66. Fim da separação judicial. Témino do sistema dualista. Convivência familiar. Superior interesse da criança. Prevalência . Casamento. Nulidade. Efeitos. Fixação de pensão alimentícia. Binômio necessidade x possibilidade. Doação. Colação. Adiantamento de legítima. Filiação. Superior interesse da criança e adolescente. Abandono afetivo. Filiação. Indenização. Alienação. parental. Incidência procedimentos. Regras do CPC. Registro Público. Casamento. Alteração do nome. Atributo da personalidade. Paternidade socioafetiva. Posse de estado de. filho. Dupla parentalidade. Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Interpretação. Filiação. Elemento definidor da paternidade. Vínculos afetivos. Medida cautelar. Plano de previdência privada. Comunicabilidade. Direito real de habitação. Mens legislatoris. Solidariedade familiar. União estável. Regime de bens. Liberdade de escolha. Curatela compartilhada. Possibilidade. Proteção do interdito. Violência doméstica. Medidas protetivas. Incidência no âmbito cível. Natureza jurídica. Guarda compartilhada. Autoridade parental. Visão doutrinária. Troca de bebês. Responsabilidade civil do Estado. Princípios da proporcionalidade e responsabilidade. Negatória de paternidade. Posse de estado de filho. Relacionamento simultâneo. Obrigação alimentar. Possibilidade. Civil e processual civil. Divórcio litigioso. EC nº 66/2010. Nova hermenêutica constitucional. Decisão monocrática. União estável. Pressupostos. Apelação Cível. Anulação de testamento particular. Documento firmado por pessoa idosa e no pleno exercício de sua capacidade civil. Direito da criança e do adolescente. Recurso especial. Ação cautelar de guarda provisória. Ação anulatória. Sentença de adoção. Eficácia constitutiva. Direito de Família. Interdição. Nomeação de curador. Curatela provisória. Direito de Família. Anulatória de Registro Civil. Vínculo socioafetivo. Embargos infringentes. Embargos de terceiro. Compromisso de venda e compra de imóvel residencial. Abandono de lar pelo varão. Regime de bens. Separação legal. Partilha. Restos do amor. EC 66/2010. Impossibilidade de discussão. Direito das Sucessões. Cônjuge sobrevivente. Regime da separação convencional de bens . Alimentos. Fixação sobre o salário. Incidência sobre verbas não remuneratórias. União estável. Elementos para configuração. Afetividade. Mandado de segurança. Adoção. Devolução da criança a mãe biológica diante de seu arrependimento. Aluguel. Indenização. Dissolução do casamento. Convivência familiar. Alienação parental. Inversão da guarda. Acidente de trânsito. Ação proposta pela curadora da vítima. Parentesco socioafetivo. Emenda constitucional 66. Aplicabilidade imediata. Supressão da separação judicial. Direito processual civil. Direito de Família. Teoria da supressio. Boa fé. Casamento de brasileira com americano registrado no Brasil. Cônjuges aqui residentes. Partilha de bens . Alimentos. Inscrição no SPC. Possibilidade. Adoção direta ou intuito personae. Destituição da autoridade parental. Convivência familiar. Indícios de alienação parental. Falsas memórias. Direito de Família. Paternidade socioafetiva. Concepção eudemonista. Sucessões. Direito real de habitação. Cônjuge e companheiro. Família. Regulamentação de visita proposta por avó paterna. Conexão. Modificação de guarda. Divórcio. Partilha. FGTS. Não inclusão no acervo comum. Doutrina e jurisprudência. Alimentos compensatórios. Equilíbrio econômico. Civil. Família. Adoção. Ex companheiro da avó materna. Interdição. Curatela. Limites. Ação de nulidade de testamento. Falta de discernimento para os atos da vida civil. Convivência familiar. Avós paternos. Melhor interesse. Alimentos transitórios. Rito previsto no art. 733 do CPC. Prisão. Internação compulsória. Estatuto da Criança e Adolescente. Impenhorabilidade. Art. 649, IV do CPC. Natureza alimentar. Alteração de Regime de bens. Casal já divorciado. Impossibilidade. Alimentos. Ruptura do contrato de trabalho. Necessidade x possibilidade. Espólio. Inventário. Transição do Código Civil. Prescrição. Anencefalia. Interrupção terapêutica. Possibilidade. Lei Maria da penha. Representação da vítima. Interpretação do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade. União estável. Presunção da filiação. Presunção pater est. Agravo de Instrumento. Inclusão do nome do devedor de alimentos nos cadastros de restrição ao crédito. Anulação de testamento. Vício na manifestação de vontade. Ausência de comprovação. Redução das disposições testamentárias. Administrativo. Pensão Ex. combatente. Falecimento anterior à Constituição Federal/88. Adoção. Reinserção familiar. Equívoco em busca por parentes. Testamento. Inexistência de herdeiros necessários. Filha da herdeira testamentária que faleceu antes da testadora. Registro civil. Inclusão do patronímico do padrasto. Possibilidade. Emenda constitucional 66. Fim da separação judicial. Não discussão da culpa. Ação de nulidade de ato jurídico. Compra e venda de imóvel. Simulação. Doação inoficiosa . Ação civil pública. Indenização. Danos morais e materiais. Adoção. Devolução do menor. Investigação de paternidade post mortem. Exumação de cadáver. Medida excepcional. Paternidade socioafetiva. Proteção indelével conferida à personalidade humana. União estável. Partilha de bens.Aquisição adquirida durante a união estável. Investigação de paternidade C/C alimentos. Penhora FGTS. Absoluta prioridade. Melhor interesse da criança. Constitucionalização do Direito Civil. Inventário. Habilitação cônjuge supérstite. Herdeiro necessário. Anulação de alegada doação por comprometer direito de herdeiro necessário. Cessão à mulher de meação de bem comum. Ação de inventário. Nomeação do cônjuge sobrevivente. Homoparentalidade. Registro civil. Direito constitucionalmente assegurado. Lei Maria da Penha. Medidas protetivas de urgência. Possibilidade de aplicação em ação cautelar cível. Alimentos compensatórios. Retenção de crédito. Repasse para os filhos. Direito de Família. Divórcio. Partilha de bens. Regime da separação legal. Ação de guarda proposta pela tia -avó. Busca e apreensão. Melhor interesse da criança. Anulação de testamento. Fideicomisso. Bens deixados aos sobrinhos em usufruto. Ação de anulação de casamento. Enfermidade mental. Ausência de provas. Constrição pessoal do devedor de alimentos. Compensação de alimentos fixados em pecúnia com parcelas in natura. Divórcio. Pedido de separação. Vigência da EC 66/2010. Interdição. Prestação de contas. Duas fases. Destituição da autoridade parental. Impossibilidade de exercer a paternidade responsável. Intervenção estatal. Sucessões. União estável. Sucessão quanto aos bens comuns. Hermenêutica jurídica. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança Avô paterno. Ilegitimidade passiva. Réu na ação de investigação de paternidade post mortem. Alvará. Curatela. Ação ajuizada pela curadora. Esposa do interditado. Medidas protetivas de urgência. Lei Maria da Penha. Relação homoafetiva. Apelação Cível. Destituição do poder familiar. Adoção. Prevalência da afetividade. Embargos de declaração no Recurso especial. Caráter infringente. Reconhecimento de união estável homoafetiva . Parentalidade socioafetiva. Prevalência da afetividade. Vício de consentimento. Alimentos compensatórios. Divórcio. Administração do patrimônio. Estado de filiação como gênero do qual são espécies a filiação biológica e a não biológica. Emenda Constitucional 66. Divórcio. Supressão da ultrapassada separação judicial. Fim dos prazos. Alimentos compensatórios. Desequilíbrio econômico. Possibilidade. Declaração de dupla maternidade. Parcerias do mesmo sexo que objetivam declaração para serem genitoras de filho. Reprodução assistida . Conflito de competência. Abandono afetivo. Competência das varas de família. Informativo do STJ nº 534. Direito Civil. Obrigação de prestar alimentos . Sucessões. Ação ordinária de nulidade de testamento. Incapacidade da testadora. Direito de Família. União estável. Paridade no tratamento. Convivência familiar. Melhor interesse. Permanência com o genitor. Adoção. Vínculo socioafetivo. Falecimento dos pais adotivos. Ação de investigação de paternidade. Reconhecimento do vínculo biológico. Adoção. Padrasto. Destituição do poder familiar. Divórcio. Partilha de bens. Partilha de valores e cotas sociais da empresa. Regime da comunhão universal de bens. Dissolução de união estável. Direito de habitação da criança na residência até que complete 18 anos . Ação de dissolução de união estável. Alimentos transitórios. Necessidade transitória. Pensão militar à companheira. Rateio entre viúva e companheira. Presença de fumus boni iuris e periculum in mora. Direito de Família. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial. Imóvel pendente de financiamento. Pretensão de anulação de alegada doação por comprometer direito de herdeiro necessário.. Vedação ao comportamento contraditório. Divórcio. Emenda constitucional 66. Supressão da discussão da culpa. Bem de família. Impenhorabilidade. Lei 8.009/1990. União homoafetiva. Foro privilegiado. Parte mais vulnerável. Filiação socioafetiva. Paternidade responsável. Afetividade. Solidariedade. Negatória de paternidade. Paternidade socioafetiva firmada . Inventário. Direitos sucessórios. Cônjuge sobrevivente. Alimentos compensatórios. Tutela antecipada. Possibilidade. Emenda constitucional nº 66. Divórcio. Interpretação das normas constitucionais. Planejamento familiar. Livre decisão do casal. Violência doméstica. Agressão de cunhado contra cunhada. Incidência. Alimentos. Princípio da solidariedade familiar. Antecipação dos efeitos da tutela. União estável homoafetiva. Possibilidade. Inclusão de companheiro como dependente. Guarda compartilhada. Aplicabilidade. Ambos genitores apresentam condições. Interdição. Administração dos bens. Melhor interesse do curatelado. Inventário. Ordem de vocação hereditária.Concorrência. Bem de família. Exigência de Registro. Hermenêutica jurídica. Lei Maria da Penha. Aplicabilidade. Vítima submetida à cirurgia de adequação de sexo. Direito das sucessões. Abertura de inventário. Escritura de testamento público. Pluriparentalidade. Possibilidade jurídica. Admissibilidade constitucional. Crime contra assistência familiar. Abandono material. Art. 244 do Código Penal. Alimentos provisórios. Espólio. Transmissibilidade. Divórcio litigioso. Bem imóvel. Regime da separação obrigatória. Súmula 377. Socioafetividade. Filhos do coração. Posse de estado de filho. Ação declaratória de alienação parental. Prevalência do interesse do menor. Imposição de multa. Possibilidade. Inventário. Uso do imóvel pela viúva do de cujus. Direito real de habitação. Fixação de locativos pela filha herdeira. Emenda constitucional 66. Divórcio. Interpretação das normas constitucionais. Abandono afetivo. Dano moral. Possibilidade. Habeas corpus. Execução. Alimentos compensatórios. Convivência familiar. Avó materna. Superior interesse da criança. Isonomia. Vedação à discriminação. Ordem constitucional. Negatória de paternidade e exoneratória de pensão alimentícia. Afetividade. Paternidade não é fato da natureza, mas fato cultural. Divórcio litigioso. Direito potestativo. Interesse no término da sociedade conjugal. Prosseguimento do feito quanto as questões. controversas. Efeitos da EC 66/2010. Supressão da separação judicial. Afastamento da culpa. Sucessão testamentária. Fideicomisso. Testamento. Lei Maria da Penha. Agressor. Foro especial por prerrogativa de função. Partilha de bens. Bem adquirido por um dos cônjuges por sucessão. Regime da comunhão parcial . Investigação de paternidade cumulada com petição de herança. Legitimidade passiva da viúva meeira . Ação Civil Pública. Implementação de políticas públicas. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva. Harmonia entre o julgado e o posicionamento do STJ. Direito Internacional Privado. Sequestro internacional de crianças. Cooperação jurídica. entre os Estados . Abandono afetivo. Possibilidade. Reconhecimento jurisprudencial. Emenda constitucional 66. Supressão do anacrônico instituto da separação judicial Convivência familiar. Alienação parental. Melhor interesse da criança e do adolescente. Aluguel. Indenização. Dissolução do casamento. Meação. Triação. Divisão. Reconhecimento de paternidade. DNA. Presunção. Divórcio litigioso. Emenda constitucional 66. Discussão da culpa. Direito potestativo. Alienação parental. Multa. Possibilidade. Usucapião familiar. Lei 12.424/2011. Aplicabilidade. Posse de estado de filho. Afetividade. Prevalência. Convivência familiar. Superior interesse da criança e adolescente. Interdição. Proteção dos interesses do curatelado. Hipoteca legal. Emenda constitucional 66. Aferição da culpa. Desnecessária. Adoção. Isonomia. Socioafetividade. Interdição.. Prestação de contas. Pedido de dispensa. Possibilidade. Agravo de instrumento. Testamento. Legado. Doação. Apelação Cível. Convivência familiar. Avós paternos. Filiação. Afetividade. Reconhecimento de paternidade. Violência doméstica. Vias de fato. Ausência de representação. Casamento putativo. Obrigação alimentar. Correta a aplicação. Mudança de regime. Superação da imutabilidade do regime de bens no casamento . Emenda Constitucional 66. Inexistência da separação judicial. Hermenêutica constitucional. Ação declaratória de filiação socioafetiva. Posse de estado de filho. Nome, trato e fama. Alimentos provisórios. Fixação de alimentos compensatórios e não civis. Possibilidade de compensação financeira . Apelação. Ação negatória de paternidade. Registro. Paternidade socioafetiva. Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008 Direito Civil. Ação anulatória de registro de nascimento. Maternidade socioafetiva. Apelações Cíveis. Ação de Anulação de Registro de Nascimento. "Adoção à Brasileira". Ação de reconhecimento de vínculo socioafetivo. Convivência familiar. Paternidade socioafetiva. Parentalidade. Dupla paternidade. Admissibilidade. União estável. Multiplicidade de arranjos familiares. Realidade social. Direito da viúva de 1/4 dos bens deixados pelo autor da herança. Reconhecimento do direito real de habitação. Insurgência dos herdeiros. Adoção homoparental. Possibilidade de pedido de habilitação. Apelação Cível. Direito de família. Guarda compartilhada e alternada. Direito de Família e Processual Civil. Agravo de Instrumento. Ação declaratória de alienação parental. Indícios de alienação parental. Determinação de seção de terapia. Medida que se impõe. Família. Filiação socioafetiva. Ancestralidade. Convivência familiar. Melhor interesse da criança. Sucessivas alterações de lar. Emenda constitucional 66. Supressão da separação judicial. Hermenêutica jurídica . Família. Código Civil de 1916. Direito das obrigações. Regime de bens. Investigação de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil. Paternidade socioafetiva. Declaratória de paternidade. Paternidade e maternidade socioafetiva cumulada com Retificação registro civil . Alimentos compensatórios. Reequilíbrio econômico. Padrão social ostentado. Homoafetividade. Direitos e garantias fundamentais. Violência doméstica. Agressão ao princípio da dignidade da pessoa humana. Preservação da integridade da mulher. Família anaparental. Afetividade. Configuração familiar. Apelação Cível. Restituição de menor ao País de origem. Convenção de Haia de 1980. Direito Civil. Transexual submetido à cirurgia de redesignação sexual. Alteração do prenome. Direito das Sucessões. Arts. 1.659, VI e 1.790, II. Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal. Família. Concepção. Novos contornos. Socioafetividade. Desbiologização da paternidade. Afeto como valor jurídico. Alimentos compensatórios. Visão doutrinária. Equidade. Lei Maria da Penha. Ação penal pública incondicionada. Inventário. Cônjuge supérstite. Comunhão parcial. Bens particulares. Socioafetividade. Afeto como valor jurídica. Filhos do coração. Medida cautelar. Busca e apreensão. Socioafetividade. Alimentos compensatórios. Desequilíbrio econômico e financeiro. Casamento. Comunhão universal de bens. Rendimentos do trabalho. Execução de alimentos. Cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Inclusão do nome do executado. Apelação Cível. Família e processual civil. Partilha de bens. Subrogação. EC 66/2010. Discussão de culpa. Desnecessária. Lei Maria da Penha. Vínculos afetivos. Proteção. Cônjuge. Direito real de habitação. Ação cautelar de produção antecipada de provas. Curatela. Nomeação do companheiro. Curador provisório. Convivência familiar avoenga. Tutela antecipada concedida. Direito fundamental à convivência familiar . Ação de retificação de registro civil. Certidão de óbito. Retificação para constar relação de companheirismo. Omissão legislativa. Transexualidade. Sexualidade. Direitos e garantias fundamentais. Supressão da separação judicial. Efeitos da EC 66/2010. Casamento. Erro. Anulação. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Sessões de terapia para toda a família. Reclames sociais. Abandono afetivo. Possibilidade. Reconhecimento pela jurisprudência. Direito Internacional Privado. Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças. Guarda alternada. Guarda compartilhada. Diferenças. Estatuto da Criança e adolescente. Direito à saúde. Fornecimento de fraldas descartáveis. Negatória de paternidade. Anulatória da sentença. Dignidade humana. Homologação de sentença estrangeira. Obstáculo de ordem pública. Homologação indeferida. Convenção de Haia . Registro Civil. Dupla maternidade. Possibilidade. Negatória de paternidade. Demanda anterior. Pedido julgado improcedente. Relativização da coisa julgada. União estável paralela ao casamento. Possibilidade. Efeitos jurídicos. Ação de reconhecimento de paternidade biológica. DNA. Presunção. Famílias mosaico. Convivência familiar. Melhor interesse da criança. Homoafetividade. Pensão por morte. Imperativo constitucional. Direito Civil. Ação de manutenção de posse de imóvel herdado. Reconhecimento de paternidade post mortem e do direito sucessório da herdeira . Viagem internacional. Criança acompanhada somente da genitora. Simples autorização do genitor. Dissolução de união estável. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Divórcio litigioso. Regime da separação legal de bens. Partilha de bens. Execução de alimentos. Penhora do FGTS. Possibilidade. Sucessões e processual civil. Colação. Dispensa. Aferição do excesso. Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Requisitos. Sucessões. Doação. Meação. Cláusula de incomunicabilidade. Direito Civil. Inventário. Cônjuge supérstite. Regime da comunhão parcial. Paternidade e maternidade socioafetiva. Isonomia entre filhos biológicos e socioafetivos. Anulação de testamento. Testemunhas. Amigas íntimas. Divórcio. EC 66/2010. Alteração constitucional e suas consequências. Partilha de bens. Indenização trabalhista. Regime da comunhão universal de bens. Alimentos. Revisão. Alteração no valor da pensão. Alimentos in natura. Ação de interdição. Verificação da extensão da capacidade para os atos da vida civil. Direito Civil. Família. Ação de guarda de neto. Guarda provisória. Sucessões. Remoção de inventariante. Contraditório e ampla defesa. Ação negatória de paternidade. Adoção à brasileira. Vínculo socioafetivo já consolidado. Família. Filiação. Investigação de paternidade e petição de herança. Socioafetividade. Emenda Constitucional 66. Fim do anacrônico instituto da separação judicial. Adoção. Melhor interesse da criança e do adolescente. Conflito negativo de competência. Internação compulsória. Tratamento à drogadiação. Agravo de Instrumento. Viúva meeira. Regime da comunhão universal. Renúncia . Habilitação em crédito em inventário. Reserva de bens. Pedido deferido. Recurso cabível. Famílias. Concepção aberta. Ordem constitucional. EC 66/2010. Efeitos. Fim da discussão da culpa. Homologação de sentença estrangeira. Divórcio. Contestação. Sucessões. Inventário. Pedido de afastamento de meação. Registro de nascimento. Nome da mãe. Pedido de alteração para que nele conste o nome que a genitora ostenta na atualidade. Inventário. Cônjuge supérstite. Comunhão parcial de bens. Herdeira necessária. Alimentos compensatórios. Compensação econômica. Desequilíbrio econômico. Sucessões. Concorrência sucessória. Vedação ao enriquecimento ilícito. União estável. Pressupostos. Elementos . Homologação da partilha. Anulatória. Vício. Divórcio. Guarda. Alimentos. Sucessão. Cônjuge supérstite.. Meação. Sucessões. Guarda compartilhada. Convivência familiar. Supremacia do superior interesse da criança. Ação de Anulação de Registro de Nascimento ."Adoção à. Brasileira". Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo falecido . Emenda constitucional nº 66. Supressão da separação judicial. Aplicabilidade imediata. Família.. Anulação do casamento. Erro essencial. Direito das Famílias. União estável contemporânea a casamento. União dúplice. Convenção de haia sobre sequestro internacional de. crianças. Cooperação jurídica. Busca e apreensão de menores. Convivência familiar. Guarda conjunta. Ausência de consenso. Ação de alimentos. Aplicação da Lei 11.232/2005 ao. artigo 732 do CPC. Direito de Família. Guarda compartilhada. Posterior modificação para guarda unilateral paterna. Sentença que deferiu a guarda compartilhada. Ação. declaratória de existência de união estável. Affectio societatis familiar. Alimentos. Competência funcional. Relativização. Execução de alimentos. Alimentos definitivos. fixados em montante inferior aos provisórios. Prisão do alimentante . Ação negatória de paternidade. Demanda anterior. Relativização da coisa julgada. Alimentos provisórios.. Exoneração. Princípio da proporcionalidade. Afeto valor jurídico. União estável homoafetiva. Realidade social. Ação de destituição do poder familiar. Abandono material e. afetivo. Crianças recolhidas a instituição. Agravo de Instrumento. Inventário. Honorários. Constitucional. Civil. Conversão da união estável homoafetiva em casamento.. Possibilidade. Convivência familiar avós. Interesse do menor. Absoluta prioridade. Exoneração de alimentos. Art. 1.708 do CCB. Ausência de comprovação. Destituição da autoridade parental. Abandono. Art. 1.638, II do CCB/2002. Alteração de regime de bens do casamento. Relativização da imutabilidade do regime de bens. Família. Filiação. Ações de estado. Socioafetividade. Prevalência. Afeto como valor jurídico. Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Disregard. Emenda constitucional 66. Fim da separação judicial. Aplicabilidade imediata. Adoção homoafetiva. Preservação do melhor interesse da criança e do adolescente. Vedação à discriminação. Responsabilidade Civil. Reparação de danos morais. Não comparecimento do réu. Convivência compartilhada. Melhor interesse da criança. Tutela. Art. 1.750 do CCB/2002. Alienação de bens. Direito sucessório.Inventário. Pedido de habilitação de terceiro. Direito da Criança e do adolescente. Adoção formulada pelo padrasto. Direito de Família. Sucessão. Direito real de habitação. Doação. Bens. Hedeiros necessários. Alimentos. gravídicos. Conversão em alimentos para o menor. Possibilidade e necessidade . Impenhorabilidade. Bem de família. Lei 8009/1990. Execução de alimentos. Inscrição do devedor. no SPC. Possibilidade. Sentença estrangeira. Divórcio. Homologação. Curatela. Administração dos bens de incapaz. Levantamento de valores em conta bancária. Divórcio. EC 66/2010. Supressão da separação judicial. Ação de anulação de ato jurídico. Prestação de aval. Ausência de outorga uxória. Desconsideração inversa da pessoa jurídica. Abuso de direito. Anulação de escritura pública. Bem imóvel. Prescrição. Venda de ascendente a descendente. Direito Civil. Ação anulatória de partilha. Sucessão colateral. Perda e suspensão da autoridade parental. Omissão e negligência. Homoafetividade. Entidade familiar. Evolução social. Alimentos. Possibilidades. Rendimentos reais. Adoção.. Consentimento da genitora. Rigor formal. Dissolução de união estável. Partilha de bens. Dívidas. Direito civil. Família. Criança e adolescente. Adoção.. Socioafetividade Civil e família. Ação de modificação de guarda. Ação conexa. Família. Dissolução de união estável. Alimentos compensatórios. União estável. Pressupostos. Visão doutrinária. EC 66/2010. Supressão da separação judicial. Supremacia constitucional. Princípio da saisine. Abertura da sucessão. Transmissão. Apelação Cível. Alteração de Regime de bens do casamento. Efeitos. Direito de Família. EC 66/2010. Divórcio. Fim do anacrônico instituto da separação judicial. Guarda compartilhada. Ausência de consenso. Melhor interesse da criança. Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Provas. Convivência familiar. Melhor interesse da criança. Visitação expressão inadequada. Ação de investigação de paternidade C/C retificação de Registro Civil. Adoção. Ação declaratória. Reconhecimento. União estável. Casal homoafetivo. Investigação de paternidade. Adoção. Vínculo biológico. Direitos hereditários. Processo Civil. Ação cautelar de separação de corpos. União estável. Possibilidade. Ação de alimentos. Execução. Cumprimento de sentença. Artigos analisados 475-J e 732 do CPC. Convivência familiar. Pedido dos avós em relação aos netos. Direito Civil. Criança e adolescente. Busca e apreensão. Sucessões. Ação de sonegados, Reconhecimento de Direito de propriedade do falecido. Ação de divórcio. Partilha de bens. Expedição de ofício à instituição financeira. União estável. Pressupostos. Configuração. Convivência. Socioafetividade. Supremacia do acolhimento afetivo. Prevalência. EC 66/2010. Supressão da separação judicial. Fim dos prazos para o divórcio. Ação negatória de paternidade. Adoção à brasileira. Socioafetividade. Anulação de escritura pública. Bem imóvel. Prescrição. Venda de ascendente a descendente. Ação de anulação de casamento. Estado Civil. Interesse público. Exoneração de alimentos. Princípio da solidariedade. Alimentos. Conversão de alimentos prestados por meio de pagamento de plano de saúde. Alternatividade emprestada à obrigação alimentar . Direito Civil. Interdição e curatela. Ação de prestação de contas. Suspensão da curatela . Sucessão. Meação. Doação. Forma. Escritura pública. Divórcio litigioso. Fixação de alimentos provisórios. Critérios. Investigação de paternidade. Vínculo de socioafetividade. Registro. Arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo do imóvel. Separação de fato. Ação revisional de alimentos. Alteração na capacidade financeira. Comprovação. Processual civil. Penhorabilidade do bem de família. Fiador em contrato locatício. Civil. Divórcio litigioso. Alimentos compensatórios. Partilha de bens. Bens comuns. Comunhão de vidas. Alteração de Registro Civil de nascimento. União estável. Inclusão. Negatória de paternidade. Paternidade socioafetiva. Prevalência. Alvará. Pedido de cancelamento das cláusulas testamentárias. Inadimissibilidade. Ação de Divórcio. Partilha de bem. Regime de casamento. Direito de Família. Registro Civil. Paternidade socioafetiva. Ação de modificação de guarda. Pedido de adoção de duas filhas. Família. Ação de convivência familiar e responsabilidade. Interesse da criança. União estável. Constituição de família. Doutrina. Direito de Família. União estável. Regime de bens. Cotas sociais. Direito de Família. Divórcio. EC 66/2010. Aplicabilidade imediata. Direito Civil. Família. Divórcio. Partilha de bens. Direito Civil. Família. Sucessão. Comunhão universal de bens. Direito de Família. União estável. Características. Convivência familiar. Melhor interesse da criança. Absoluta prioridade. Registro público. Paternidade. Reconhecimento por escritura pública. Ação de investigação de paternidade. Petição de herança. Testemunhas. Direito das Famílias. Famílias simnultâneas. Possibilidade. Adoção. Eficácia constitutiva. Igualdade de filhos. Alimentos. Absoluta prioridade. Melhor interesse da criança. Ação de conversão de separação litigiosa em divórcio litigioso. Aplicação da Emenda constitucional nº 66. Emenda Constitucional 66. Supressão da separação judicial. Sentença. Pensão alimentícia. Revisional. Art. 1699 do CCB. Família. Guarda compartilhada. Indícios de alienação parental. Alteração de Regime de bens. Inconformidade quanto à determinação de publicação de edital. Publicidade. Anulatória de Registro Civil. Vício de consentimento. Erro. Partilha de bens. Bem doado. Regime da comunhão parcial de bens. Direito de Família. Negatória de paternidade com anulatória de Registro. Socioafetividade . União estável. Pressupostos. Affectio Maritalis. Alimentos. Salário mínimo. Fixação . Partilha empréstimo pessoal contraída exclusivamente em nome do companheiro. Dívidas . Pedido de adoção. Relação afetiva. Cuidado. Negatória de paternidade. Filiação. Socioafetividade . Adoção.. Flexibilização do rigor processual. Melhor interesse da criança. Estatuto da Criança e do adolescente. Adoção. Lei 12.010/2009 . Direito de Família. União estável.. Definição da natureza jurídica da ação. Teoria da despersonalização da pessoa jurídica. Direito de Família. Possibilidade. Inventário. Herdeira instituida em testamento.. Pleito de manutenção da herança testamentária . Emenda constitucional 66. Supressão da separação judicial. Nova ordem constitucional. Agravo em execução. Indulto. Decreto. nº 7.873/12. Ausência de demonstração da necessidade de assistência paterna à filha menor de 18 anos. Superior interesse da criança. Convivência familiar ampla. Prevalência. Alimentos. Princípio da proporcionalidade. Fixação. Alimentos. Princípio da solidariedade familiar. Diretriz adequada. Inventário. Debates acerca de fatos que demandam a devida instrução. Procedimento próprio. Questão de alta indagação. Ação de dissolução de união estável. Partilha de bens. Valores relativos ao FGTS. ECA. Pedido de habilitação à adoção. Equipe interprofissional. Estudo psicossocial. Convivência familiar. Melhor interesse da criança. Prevalência. Inventário. cônjuge supérstite. Regime da comunhão parcial. Concorrência. Direito de Família. Guarda compartilhada. Responsabilidade parental. Direito de Família. Divórcio. Apelação. Usucapião familiar. Apelação Cível. Guarda e responsabilidade. Litígio entre os pais. Alimentos. Execução de alimentos. Prescrição. Adoção. Socioafetividade. Prevalência. Ação de separação. judicial. Sobrevinda da Emenda Constitucional 66. Abolição da separação . Ação declaratória de nulidade de escritura de compra e venda. Simulação. Doação inoficiosa. Direito ao planejamento familiar. Princípios constitucionais. Convenção de Haia. Aspectos civis de sequestro internacional de crianças. Ordenamento jurídico. Estado de filiação. Posse de estado de filho. Afeto como valor jurídico. Alimentos. Prova. Doutrina. Direito das Sucessões.. Inventário. Correntes de interpretação. Anulação de doações. Pedido alternativo de participação nos aquestos. Casamento em regime da separação legal. Adoção. Afetividade.. Prevalência. Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Valores para cobrir as despesas adicionais no período de gravidez. Paternidade socioafetiva. Laços de socioafetividade.. Família sob a égide da Constituição Federal de 1988. Ação civil pública. Indenização. Adoção. Devolução da criança. Danos morais e materiais configurados. Alimentos.. Doutrina. Considerações. União estável. Situação putativa. Affectio maritalis. Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Ação ajuizada por maior de idade.. Termo inicial da verba alimentar . Divórcio. Emenda constitucional 66. Aplicação imediata. Direito Civil. Família. Sucessão. Comunhão universal de bens. Direito Civil. Prova. Exame de DNA. Filiação socioafetiva. Ação de dissolução de união estável. Alimentos compensatórios. Verossimilhança das alegações. Lesão grave e de difícil reparação Autorização judicial. Visitas para menor. Pai recolhido em estabelecimento prisional. Direito à convivência familiar. Sucessão. Partilha de bens no inventário. Viúva.Regime. de casamento. União paralela ao casamento. União dúplice. Triação. ECA. Adoção. Concessão de guarda. Relativização do rigor legal. Prevalência da afetividade. Execução de alimentos. Inclusão do nome no SPC. Possibilidade. Ação de sobrepartilha. Prescrição afastada. Sonegação de bens. Direito do cônjuge sonegado. União estável. Sucessão do companheiro. Concorrência sucessória. Advento da EC nº 66/2010. Supressão da separação judicial. Fim da discussão da culpa. Destituição do Poder Familiar. Adoção. Genitores não localizados. Citação por edital. Alegação de nulidade afastada. Guarda compartilhada. Genitores. Acordo. Menor. Mudança de cidade. Guarda fática exercida pelos avós. Alegação de impenhorabilidade do bem de família. Bem de família. Proteção legal. Direito de Família. Convivência familiar paterna. Indícios da prática de alienação parental da. genitora. União estável. Requisitos. Convivência sob o mesmo teto. Dispensa. Posse de estado de casado. Direito Civil. Ação declaratória de inexistência de parentesco. proposta por irmão. Nulidade de registro. Invalidade de cláusula testamentária. Abandono afetivo. Dano moral configurado. Indenização procedente. Exoneração de alimentos.. Novo relacionamento. Art. 1.708 do CCB/2002. Direito de Família e sucessão. Direito real de habitação. Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujus. Direito. Civil. Família. Ação de reconhecimento de união homoafetiva. Post mortem. Divisão do patrimônio adquirido ao longo do relacionamento. Adoção por casal homoafetivo. Melhor interesse da criança. Registro de nascimento . Civil e Processual Civil. Óbito. Sucessão. Monte partilhável. Inventário e partilha. ECA. Ação ordinária. saúde. Direito da criança ao medicamento de que necessita. Ação de retificação de Registro Civil. Modificação do sobrenome. Regra da imutabilidade relativa. Proibição de discriminação das pessoas em razão do sexo, seja no plano da dicotomia homem/mulher (gênero), seja no plano da orientação sexual. Guarda de menor. Direito de Família. Mãe afetiva e pai biológico. Família. Abandono afetivo. Compensação por dano moral. Possibilidade . Recurso Extraordinário. Ação de investigação de paternidade. Relativização da coisa julgada. Ação de divórcio. Reconvenção. Alimentos compensatórios. Possibilidade. Ação anulatória. Interpretação. Regime da separação legal de bens. Súmula 377 do STF. Doação inoficiosa. Direito de Família. Ação de modificação de cláusulas pleiteando a redução da pensão alimentícia. Apelação. Alteração de guarda. Regulamentação de visitas. Genitores. Bem estar do menor. Direito Civil. Direito de família. Paternidade socioafetiva . União estável homoafetiva. Entidade familiar. Competência. Pedido de adoção unilateral. Possibilidade. Existência de vantagens para a adotanda. Execução de alimentos. Pedido de inclusão do nome do devedor nos cadastros de restrição ao crédito. Possibilidade de protesto. Ação de reconhecimento de união estável. Ânimo de constituir família. Ausência de provas. Adoção. Vínculo socioafetivo consolidado. Superação das formalidades legais. Ação declaratória de inexistência de filiação. Interesse. Existência. União estável. Contrato particular de convivência. Contrato escrito que não tem efeito de pacto antenupcial. Alimentos. Autoridade parental. Responsabilidade. EC 66/2010. Divórcio. Abolição do anacrônico instituto da separação judicial e fim da discussão da culpa. Anulação de testamento. Testadora. Pleno discernimento. Direito de família. Poder familiar. Entrega da criança aos cuidados da avó materna. Adoção. Menor que mora, desde o casamento de sua genitora com o padrasto desde dezembro de 2000. Paternidade socioafetiva. Ação ordinária de colação e sonegados. Depósito expressivo em caderneta de poupança do de cujus com herdeiros . Divórcio após a EC 66/2010. Norma constitucional autoaplicável ou self executing. Fim da separação judicial.. Intervenção mínima . Direito Civil. Sucessão. Inventário. Concorrência irmão bilaterial com irmãs unilaterais. Parentalidade socioafetiva. Desbiologização da paternidade Pensão compensatória. Viés compensatório/indenizatório. Origem da pensão compensatória . Direito ao livre planejamento familiar. Processo in vitro de fecundação artificial. de óvulos . Apelação Cível. Direito do companheiro. Lei aplicável. Concorrência. Inventário. Partilha de bens. Meação do cônjuge supérstite. Cessão aos demais. herdeiros Recurso em sentido estrito. Lei Maria da Penha. Ausência de representação. Danos materiais e morais. Alimentos irrepetibilidade. Descumprimento do dever de fidelidade. Bem de família. Impenhorabilidade.Renúncia em hipoteca. Não descaracterização do bem de família. Habeas corpus. Medida liminar. Expulsão do estrangeiro. Paternidade. Filho nascido. após a prática do delito. Direito de Família. Reconhecimento da paternidade socioafetiva. Desejo de adoção. Embargos de terceiro. Desconsideração inversa da personalidade. jurídica. Penhora das cotas. Reconhecimento de união estável post mortem. Relação que não se caracteriza como união estável. Paternidade socioafetiva. Comprovação. Fihos do. coração . Ação de interdição. Pedido concessão de liminar ao fundamento da prodigalidade. Execução de alimentos. Penhora do FGTS. Possibilidade. Direito de Família. Execução de acordo envolvendo alimentos e valores. Desconsideração da pessoa jurídica. Sucessão. Monte partilhável. Inventário e partiha. Ação de alimentos. Trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Família. Alimentos. Incidência sobre verbas não remuneratórias. Destituição do poder familiar. Ausência de condições dos pais e da família extensa. Família. Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança. Sobrevinda da EC 66/2010. Divórcio. Abolição da separação judicial. EC 66/2010. Divórcio. Fim da separação judicial. Reconhecimento de união estável paralela ao casamento. Possibilidade. Triação. Ação de divórcio e cautelar de separação de corpos. Guarda provisória. Ação declaratória de paternidade e maternidade socioafetiva. Retificação de registro público. Família. Direito de convivência familiar. Avós. Habeas corpus preventivo. Execução de alimentos compensatórios. Ameaça de prisão civil. Natureza indenizatória. Direito da criança e do adolescente. Destituição do poder familiar. Medida extrema. Certidão casamento de estrangeiros realizada em outro País. Domicílio território brasileiro. Observância da legislação nacional art.7º da LINDB . Alimentos provisórios. Fixação de valor e percentual sobre o salário. Pensão por morte. Filho maior não inválido. Dependência econômica. Divórcio litigioso. Nome. Direito personalíssimo. Citação por edital. Agravo de Instrumento. União estável. Sucessão do companheiro. Incidente de inconstitucionalidade do dispositivo levantada pelo STJ. Inventário. Cônjuge sobrevivente casada com o de cujus em regime de comunhão parcial de bens. Art.. 1.829. Criança e adolescente. Dever de proteção integral à infância e juventude. Alteração de Regime de Bens do casamento. Efeitos. Mudança do regime da comunhão parcial. para separação. Ação de divórcio. Citação por edital. Falta de esgotamento das vias ordinárias para citação da parte acionada. Possibilidade. União estável. Não. configuração. Casamento posterior. Pacto antenupcial. União estável. Casamento. Diferença sucessória. Convenção da Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de. crianças. Cooperação jurídica entre Estados. Busca e apreensão de menores. Alimentos. Princípio da solidariedade familiar. Efeitos. Salário família. Trabalhador de baixa. renda. Maternidade e paternidade responsável. Sucessão. Cônjuge supérstite. Meação. Concorrência sucessória. Previdenciário e processual civil. Salário maternidade.. Rurícola. Emenda constitucional 66. Supressão da separação judicial e da discussão da culpa. Interdição. Curatela provisória. Proteção. Família. Quadro tangível de alienação parental. Família mosaico. Impenhorabilidade do bem de família. Empresa familiar. Precedente do STJ. Divórcio Litigioso. Antecipação de tutela. Guarda e alimentos provisórios. Ação de alimentos. Trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Direito Civil- Constitucional. Escritura pública de adoção simples celebrada entre avó e neta maior de idade. Código civil de 1916. Efeitos. Direito de Família. Paternidade socioafetiva. Prevalência. Restituição de menor ao País de origem. Convenção sobre sequestro internacional de crianças. Convenção de Haia. Alienação parental. Apelação cível. Sucessões. Ação de sonegados Direito Civil. Processual Civil. Investigação de paternidade c/c alimentos. Direito de Família. Convivência familiar materna. Fins de semana alternados. Direito de Família. Alimentos. Base de cálculo. Percentual fixado sobre os rendimentos líquidos do devedor. Horas extras. Ação declaratória de união estável. Relacionamento marital e familiar verificados. Apelação Cível. Ação de divórcio. Discussão acerca de alimentos compensatórios. Agravo de Instrumento. Exceção de incompetência. Ação de Divórcio. Foro privilegiado. Curatela. Ação de interdição. Incapacidade parcial. Ação de reconhecimento e de dissolução de união estável. Delimitação do marco inicial. Partilha de bens. Alugueres. Uso exclusivo. Homologação de sentença estrangeira. Adoção de criança brasileira residente no exterior. Ausência de citação do pai biológico. ECA. Guarda provisória. Adoção. Cadastro de adoção. Inobservância.. Possibilidade. Afeto. Ação reinvidicatória. Liminar. Ação incidental de justificação para reconhecimento de unão estável e direito real de habitação. União homoafetiva.. Ação de reconhecimento post mortem. Provas. Ação de guarda judicial promovida pela avó materna. Direito de visitas intentada pelo genitor. União estável. Regime de bens.. Comunhão parcial. Bens adquiridos onerosamente na constância da união. Presunção (...) Sub-rogação de bens . Ação de reconhecimento de união estável. Relacionamento com caráter público, contínuo e duradouro. Ânimo de constituir família. Alimentos gravídicos. Indício de prova. Recusa a se submeter a exame de DNA. Ação de modificação de visita. Alienação parental. Tutela antecipada. Proibição do genitor de buscar a criança na escola. Execução de alimentos. Pedido de restituição de valores pagos. Suposto acordo verbal entre as partes de adiantamento da verba alimentar. Prestação de contas. Rendição de contas. Legitimidade. Nulidade de testamento. Doação. Desnecessidade de anuência dos outros descendentes . Ação de anulação de venda de imóvel. Separação de fato. Incomunicabilidade. Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais. Abandono material e afetivo. Direito de Família. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inocorrência. Criança e adolescente. Proteção integral à infância e à juventude. Obrigação constitucional que se impõe ao Poder Público. Ação de partilha de bens. Veículo adquirido onerosamente na constância da sociedade conjugal. Regime da. comunhão parcial. Ação declaratória de união estável homoafetiva. Possibilidade. Prevalência dos mandamentos constitucionais. Ação de usucapião. Herdeiro. Possibilidade Sucessões. Princípio da indivisibilidade da herança. Alienação de bem singularmente considerado. Ação de busca e apreensão de menor c/c tutela antecipada. Ausência de. requisitos. Bem de família. Lei 8.009/1990. Prova do devedor de não possuir outros bens. Desnecessária. Novas configurações familiares. Alta relevância social e jurídico. constitucional. Família. Guarda. Vontade do menor. Companhia do genitor. Ação de sobrepartilha. Sonegação de bens. Direito do cônjuge sonegado. Probição de discriminação das pessoas em razão do sexo. Seja no plano da dicotomia homem/mulher. Seja na orientação sexual . Direito de Família. Filiação socioafetiva. Dever de prestar alimentos. Interdição. Curatela. Ordem de preferência. Direito de Família. Dissolução de união estável. Homologação de acordo sem audiência de ratificação. Guarda compartilhada. Ausência de consenso. Possibilidade . Alvará judicial. Sucessões. Transferência de propridade de automóvel. Processual Civil. Sucessão. Doação de pais a filhos. Inoficiosidade. Abandono paterno filial. Responsabilidade civil. Prescrição afastada para uma das filhas. Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Violência de filho perpetrada contra mãe. Aplicabilidade. Inexistência de paternidade biológica. Reconhecimento da paternidade socioafetiva. Reconhecimento voluntário. Retificação de assento de nascimento. Alteração do prenome e do sexo. Transexual. Divórcio consensual. Lapso temporal. Emenda Constitucional n. 66. Desnecessidade. Ação ordinária de anulação de parte inoficiosa de doação. Prescrição. Sucessões. Inventário. Testamento que deixa a parte disponível. Apelação. Retificação de registro civil. Assento de certidão de nascimento. Menor que mantém relação filial com padrasto. Direito processual civil. Competência para o julgamento de ação de petição de herança . Direito previdenciário. Responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade . Apelação Cível. Ação de guarda. Posse de fato. Alimentos. Pensão compensatória. Visão contemporânea. Dissolução de união estável. Partilha de bens Responsabilidade civil. Abandono afetivo. Configuração. Homologação de sentença estrangeira. Adoção de criança brasileira residente no exterior. Contestação. Ausência de citação do pai biológico. Direito civil. Incomunicabilidade de bem recebido a título de doação no regime da comunhão parcial de bens. Lei Maria da Penha. Vias de Fato. Ação penal pública incondicionada. Ação Rescisória. Relativização da coisa julgada. Investigação de paternidade julgada improcedente. Valoração da relação parental socioafetiva. Agravo de Instrumento. Tutela antecipada. Alimentos compensatórios. Agravo de Instrumento. Novos contornos da concepção de família. Constituição de 1988. Paternidade socioafetiva. Direito de Família. Divórcio litigioso. Usucapião familiar. Direito processual civil. Impenhorabilidade. Único imóvel próprio alugado. Alteração de Registro Civil. Modificação prenome. Utilização de apelido público e notório. Processual Civil. Direito de Família. Ação de alimentos gravídicos. Constitucional. Ortotanásia. Respeito ao desejo antes manifesto. Negatória de paternidade. Socioafetividade. Prevalência. Constitucional. União estável. Relação homoafetiva. Visto permanente. Agravo de Instrumento. Alteração de guarda do filho do casal. Alienação parental. Estatuto da Criança e do Adolescente. Pedido de habilitação à adoção. Família. Conversão de separação em divórcio. EC 66/2010. Apelação Cível. Alimentos intuito familae. Maioridade de um alimentado. Família. Alimentos Gravídicos. Dúvida sobre a paternidade. Curatela compartilhada. Interdição. Nomeação de curador. Apelação Cível. Família. Reconhecimento de paternidade. Impugnação. Ação negatória de paternidade c/c anulatória de Registro Civil de nascimento. Adoção à brasileira. Retificação de registro civil. Transexualidade. Pretensão à modificação da designação de sexo e nome.. Reexame Necessário. Constitucional. Administrativo. Servidor estadual. Companheiro de união homoafetiva. Sentença. Declaratória de maternidade socioafetiva sem exclusão da biológica. Ação de alimentos. Fixação do encargo. Reais possibilidades. Mandado de segurança. Teoria da despersonalização da personalidade jurídica. Direito de Família. Conflito positivo de competência. Configuração. Guarda . Ação de alimentos. Avô materno. Pai desconhecido e mãe falecida. Responsabilidade subsidiária e complementar. Apelação Cível. Processual civil. Citação por edital. Família. Regime de bens. Agravo de Instrumento. Ação de reconhecimento/dissolução de união estável. Regulamentação de guarda. Apelação Cível. Família. Reconhecimento de paternidade. Impugnação. Ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança. Direito à habilitação no processo de inventário de seu pai. Direito de Família. Investigação de paternidade. Verdade real. Coisa julgada. Família. Divórcio. Audiência de conciliação. Desnecessidade. Agravo de Instrumento. Inventário. Primeiras declarações. Homologação de dissolução de união estável. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Direito de Família. Execução de acordo judicial. Desconsideração da pessoa jurídica. União estável. Constituição de família. Requisitos necessários. Agravo de Instrumento. Divórcio consensual. Regulamentação de visitas aos menores. Ação Rescisória. Negatória de paternidade. Relativização da coisa julgada. Direito de Família. Guarda de adolescente, contando 14 (quatorze) anos de idade. Ambos os genitores possuidores de iguais condições . Divórcio Direto Litigioso. Partilha de imóvel. Bem adquirido antes do casamento por financiamento. Família e processo civil. Impossibilidade jurídica do pedido. EC 66/2010. Anulatória de inventário e partilha. Companheira sobrevivente. EC 66/2010. Culpa. Nova sistemática. Apelação Cível. Ação de interdição. Permuta de imóvel curatelado. Alimentos. Genitor. Filho maior de idade. Atos da vida civil. Ação de cobrança. Despesas decorrentes da gestação e dos primieros meses de vida. Civil. Ação de declaração de nulidade de compra e venda de imóvel. Testamento . Apelação Cível. Ação de Divórcio Litigioso. Alimentos. Família. Busca e apreensão do menor. Socioafetividade. Agravo de Instrumento. Alimentos Gravídicos. Binômio necessidadex possibilidade. Agravo de Instrumento. Declaratória de união estável. Alimentos gravídicos. Ação de Divórcio. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial de bens. Processual Civil. Apelação. Alienação parental. Ação de exoneração de pensão alimentícia. Obrigação alimentar. Princípio da solidariedade familiar. Apelação Cível. Ação negatória de paternidade. Anulação. Registro civil. Ação de guarda. Pedido formulado pelos avós maternos. Possibilidade. Ação de Alimentos. Pedido dirigido ao avô paterno. Responsabilidade complementar. Família. Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicos. Dúvida sobre a paternidade. Apelação Cível. Direito de Família. Casamento. Regime de bens. Alteração. Agravo de Instrumento. Ação de Divórcio. Foro privilegiado. Agravo de Instrumento. Impenhorabilidade de bem de família. Questão de ordem pública. Apelação Cível. Ação de divórcio litigioso. Alimentos. Apelação Cível. Família. Negatória de paternidade. Socioafetividade. Apelação. Família. Divórcio direto. Emenda Constitucional 66/2010. Anulação do casamento. Requisitos. Art. 1.557, IV. Direito Civil. Família. Divórcio. Alimentos compensatórios. Alimentos gravídicos provisórios. Lei 11.804/2008. Testamento. Rompimento. Insurgência dos herdeiros necessários. Apelação Cível. Pedido de alteração do Regime de Bens. Possibilidade. Embargos de Declaração. Direito Civil. Família. União homoafetiva. Agravo de Instrumento. Guarda provisória. Manutenção da situação fática. Apelação Criminal. Lei Maria da Penha. Lesão corporal. Ação pública incondicionada. Ação de inventário. Participação na sucessão. Direito de representação. Agravo de Instrumento. Indignidade. Viúva meeira. Apelação Cível. Direito de Família. Socioafetividade. Agravo de. Instrumento. Alimentos gravidicos. Alimentante com vínculo empregatício. Apelação Cível. Registro Civil. Adição de patronímico do padrasto. Inventário. Ordem de vocação. hereditária. Concorrência do cônjuge supérstite com o filho. Negatória de paternidade. Paternidade socioafetiva. Prevalência do vínculo afetivo em detrimento da verdade biológica. Agravo de Instrumento. Alimentos compensatórios. Majoração. Apelação Cível. Divórcio litigioso. Culpa. EC 66/2010. Agravo de Instrumento. Família. Quadro tangível de alienação parental. Apelação Civel. Testamento . Separação obrigatória de bens. Apelação Cível. Direito de família. Guarda compartilhada. Litígio. Divórcio. Casamento. Regime da comunhão parcial. Bens adquiridos em sub-rogação de bens particulares. Direito de família e processual civil. Separação judicial decretada por decisão transitada em julgado. Superveniência da EC nº 66/2010. Apelação Cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. União homoafetiva. Direito de Família. Divórcio litigioso. Apelação. Usucapião familiar. Direito Civil. Direito de família e sucessões. Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Recurso Espcial. Direito Civil. Reintegração de posse. Direito real de habitação. Cônjuge sobrevivente. Ação reintegratória de posse do imóvel. Ação declaratória de união estável homoafetiva. Agravo de Instrumento. Inventário. Divisão de bens. Comunhão parcial. Apelação Cível. Ação de Divórcio. Prévia separação judicial por mais de um ano ou separação de fato pro mais de dois anos. EC 66/2010 Agravo de instrumento. Alimentos compensatórios até a partilha. Agravo de Instrumento. Ação de busca e apreensão. Alegação de afeto e de solidariedade. EC 66/2010. Divórcio. Supressão da separação e discussão da culpa. Apelação Cível. Direito da criança e do adolescente. Destituição do poder familiar. Agravo de Instrumento. Inventário. Testamento. Apelação Cível. Reconhecimento da extistência da união estável. Dependência econômica. Pensão por morte. Mandado de segurança. Aplicação da teoria da despersonalização da personalidade jurídica. Direito de família. Ação de alimentos. Fixação do encargo. Critérios. Apelação Cível. Ação anulatória. Pedido. Regime da separação legal de bens. Súmula 377 do STF. Direito das sucessões. Direito processual civil. Valores FGTS e PIS/PASEP. Apelação Cível. Ação de Divórcio. Novo regramento do §6º do artigo 226 da CR 1988. Ação de exoneração de pensão alimentícia. Obrigação alimentar. Solidariedade. Apelação Cíevl. Família. Divórcio. Partilha de bens. Separação obrigatória. Agravo de Instrumento. Guarda. Lar referência. Direito de Família. Modificação de guarda. Estudo social revelador de serem ambos os genitores aptos a possuir a guarda do infante. Apelação Cível. Dissolução/reconhecimento de sociedade de fato. Reconvenção. Aluguel pelo uso do imóvel. Substituição de curador e incapaz. Possibilidade. Melhor interesse do curatelado. Apelação Cível. Investigação de paternidade. Relativização da coisa julgada . Apelação Cível. União homoafetiva. Comunhão universal de bens. Processual Civil. Recurso especial. Homoafetividade. Recurso Especial. Divórcio direto. Decisão monocrática. Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicos. Fixação provisional. Alimentos provisórios. EC 66/2010. Culpa. Irrelevância. Direito de Família. Ação investigatória de paternidade e maternidade. Adoção à brasileira. Separação judicial convertida em divórcio. EC 66/2010. Apelação Cível. Negatória de paternidade. Prevalência da relação socioafetiva. Apelação Cível. Direito de Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Direito de Família. Alimentos avoengos. Processual Civil. Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Requisitos de homologação presentes. Apelação Cível. Destituição do poder familiar e adoção unilateral pelo padrasto. Apelação Cível. Ações de guarda e reversão de guarda. Alienação parental. Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Medida protetiva. Ação de alimentos gravídicos. Direito de Família. Trinômio proporcionalidade/necessidade/possibilidade. Separação Judicial litigiosa. Supressão da separação judicial. Abandono material. Dolo e abandono. Elemento subjetivo para a configuração do tipo penal. Ação de indenização por danos morais. Abandono afetivo. Prescrição. Apelação Cível. Divórcio Litigioso. Desnecessidade de atribuição de culpa. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Penhora do FGTS. Cautelar. Família. Menor. Adoção. Busca e apreensão. Apelação Cível. Interdição e curatela. Dispensa de prestação de contas pelo curador. Agravo de Instrumento. Investigação de paternidade. Novos contornos da concepção de família. Apelação Cível. Família. Direito real de habitação. Apelação Cível. Retificação de Registro Civil. Alteração de prenome independentemente de cirurgia de transgenitalização. Agravo. Divórcio sem partilha de bens. Conexão. Recurso em Habeas Corpus. Alimentos. Inadimplência de débito alimentar. Agravo de Instrumento. Petição de herança c/c nulidade de adjudicação. Testamento público. Apelação Cível. Direito de Família. Destituição de poder familiar. Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicos provisórios. Lei 11.804/2008. Relacionamento homoafetivo entre mulheres. Lesões corporais. Lei Maria da Penha. Aplicabilidade. Apelação Cível. Execução de alimentos. Alimentos compensatórios. Apelação Cível. Ação de Divórcio. EC 66/2010. Agravo de Instrumento. Adoção. Admissão do avô materno como terceiro interveniente. Sentença. Divórcio. Emenda constitucional 66/2010. Discussão da culpa. Apelação Cível. Divórcio Litigioso. Direito potestativo. Apelação Cível. Família. União estável putativa. Apelação Cível. Anulatória de ato Jurídico. Doação e compra e venda de ascendente a descendente . Apelação Cível. Usucapião familiar. Lei 12.424/2011. Vigência. Apelação Cível. Regime da comunhão parcial de bens. Esforço comum. Apelação Cível e processo civil. Responsabilidade civil. Cuidado ao filho. Apelação Cível. Ação negatória de paternidade. Prevalência da paternidade socioafetiva. Ação de indenização por danos morais. Paternidade reconhecida. Omissão perante a sociedade. Agravo de Instrumento. Sucessões. Nomeação de inventariante. Ordem legal do art. 990 do CPC. Direito Civil. Sucessão. Direito real de habitação. Recurso em Habeas Corpus. Alimentos. Inadimplência de débito atual e pretérito. Agravo de Instrumento. Direito de Família. Redução dos alimentos. Agravo de Instrumento. Concepção de família. Família eudemonista. Guarda compartilhada. Litígio entre os pais. Alimentos. Apelação Cível. Ação de separação judicial litigiosa. EC 66/2010 supressão da separação judicial. Apelação Cível. Abandono afetivo. Direito à convivência familiar. Agravo de Instrumento. Adoção. Devolução do menor. Alimentos provisórios. Agravo de Instrumento. Direito Civil. Família. Dissolução de união estável. Direito civil. Família. Criança e adolescente. Adoção. Pedido preparatório de destituição do poder familiar formulado pelo padrasto . Agravo de Instrumento. Inventário. Testamento. Fideicomisso. Apelação Cível. Ação negatória de paternidade. Reconhecimento voluntário. Habeas corpus.decisão concessiva. Interrupação da gravidez . Recurso Especial. Registro Público. Direito de Família. Casamento. Alteração do nome. Apelação Cível. Mudança de Regime de Bens. Possibilidade. Direito Civil. União estável. Posterior ao casamento. Pacto antenupcial. Recurso Extraordinário com Agravo. Direito Civil. Ação de Anulação de assento de nascimento. Cautelar. Família. Menor. Adoção. Guarda provisória. Busca e apreensão. Apelação. Lei Maria da Penha. Lesão corporal. Ação penal pública incondicionada. Recurso Especial. Direito de Família. União estável. Partilha de bens. Direito processual civil. Direito de Família. Anulação de casamento. Apelação Cível. Adoção. Menor que se encontra sob a guarda dos adotantes. Regulamentação de visitas. Oferta de alimentos. Alienação parental. Agravo de Instrumento. Investigação de paternidade. Exumação. Processo Civil. Direito de Família. Alimentos gravídicos. Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Penhora do FGTS. Direito Civil. Família. Anulação de Registro de Nascimento. Interesse maior da criança. Civil. Processual Civil. Recurso Especial. União homoafetiva. Adoção unilateral. Homologação de sentença estrangeira. Divórcio. Processual Civil. Recurso Especial. União estável homoafetiva. Apelação Cível e Adesiva. Ação de separação judicial litigiosa. Pedido de partilha de bens. EC 66/2010. Ação de indenização. Pensão retida e não repassada a ex-mulher. Princípio de saisine. Apelação Cível. Habilitação para casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Possibilidade. Agravo de instrumento. Alegada prática de aienação parental. Necessidade de acompanhamento psicológico . Conversão união estável em casamento. Casal homoafetivo. Ação negatória de paternidade. Registro de nascimento. Vício de consentimento. Agravo de Instrumento. Sucessões. Sobrepartilha. Apelação Cível. Registro Civil. Patronímico do padrasto. Apelação Cível. Ação de sobrepartilha de bens. União estável. Agravo de Instrumento. Alimentos compensatórios devidos. Agravo de Instrumento. Ação de alimentos compensatórios. Antecipação de tutela. Apelação Cível. Ação negatória de paternidade. Irrevogabilidade. Prevalência da paternidade socioafetiva. Convenção da Haia. Sequestro internacional de crianças. Melhor interesse da criança. Direito Civil. Direito de família. Paternidade socioafetiva. Apelação Cível. Casamento e união estável. Triação. Administrativo e previdênciário. IPREV. Pensão por morte. União homoafetivo. Agravo de Intrumento. Novos contornos da concepção de família, sob a égide da constituição de 1988. Separação judicial litigiosa. Agravo retido. EC 66/2010. Agravo de Instrumento. Processual civil e civil. Alimentos avoengos. Ação ordinária. Reconhecimento de união estável. Rateio da pensão por morte. Direito Internacional. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Apartamentos interligados e com matrícula única. Direito de Família. Investigação de paternidade C/C pedido de compensação por danos morais. Agravo de Instrumento. Investigação de paternidade. Retificação de Registro. Civil. Processual Civil. Separação convertida em divórcio. Bem doado. Partilha. Conflito negativo de competência. Vara da fazenda pública e vara de família e sucessões. Internação compulsória. Apelação Cível. Seguros. Ação ordinária com pedido de inclusão de dependente em plano de saúde. Divórcio consensual. Prova de culpa irrelevante no caso concreto. Fixação da pensão alimentícia. Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Adoção não concluída. Agravo de Instrumento. Novos contornos da concepção de família. Paternidade socioafetiva. Apelação Cível. Alimentos gravídicos. Conversão em investigação de paternidade c/c alimentos. Apelação Cível. Ação declaratória de união estável. Recurso especial. Direito Civil. Execução. Bem de família. conceito amplo de entidade familiar. Ação de indenização danos morais. Paternidade reconhecida. Omitida perante a sociedade. Agravo de Instrumento. Ação de alimentos avoengos. Litisconsórcio passivo necessário. Responsabilidade Civil. Danos morais. Filha em face do pai. Agravo de Instrumento. Pedido de Registro de nascimento deduzido por casal homoafetivo. Reprodução assisitida heteróloga. Doador anônimo. Processual civil. Agravo de Instrumento. Execução. Alimentos compensatórios. Apelação Cível. Usucapião familiar. Lei 12.424/2011. Apelação Cível. Mãe falecida. Guarda disputada pelo pai e avós maternos. Recurso ordinário em habeas corpus preventivo. Prisão civil. Alimentos. Civil. Divórcio indireto (por conversão). Prévia partilha de bens. Abandono material. Deixar de prover a subsistência dos filhos menores. Dolo específico não configurado. Alimentos provisórios. Ação de divórcio em curso. EC nº 66/2010. Discussão de culpa. Impossibilidade. Ação de anulação de casamento. Requisitos- art. 1.557. Inciso IV do Código Civil. Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicos. Alegada incapacidade para arcar com o valor fixado. Separação Judicial Litigiosa. Agravo Retido. Emenda constitucional 66. Paternidade e maternidade socioafetiva. Óbito da mãe biológica. Guarda do casal por mais de duas décdas. Agravo de Instrumento. Ação de Alimentos. Alimentos provisórios. Apelação cível. Ação declaratória. Filiação socioafetiva. Manifestação de existência de repercussão geral. Plenário virtual.Investigação de paternidade. Imprescritibilidade. Paternidade socioafetiva . Execução de Alimentos. Renúncia pelo credor que se tornou capaz. Interesse colidente com o de sua representante Ação de separação judicial. Sobrevinda da EC 66/2010. Abolição do instituto da separação. Apelação Cível. Imissão na posse. Testamento. Feto anencéfalo. Interrupção da gravidez. Mulher. Liberdade sexual e reprodutiva. Agravo de Instrumento. Ação de alimentos gravídicos. Possibilidade. Adoção socioafetiva. Declaração de vontade efetivada no testamento. Ação de separação judicial. Sobrevinda da EC 66/2010. Abolição do instituto da separação. Apelação Cível. Registro Civil. Alteração do assento de nascimento. Troca de nome e sexo. Apelação Cível. Ação de alteração de guarda. Tratamento psiquiátrico ou psicológico. Pensão por morte. União paralela. Agravo de instrumento. Investigação de paternidade. Paternidade socioafetiva. Apelação cível. Família. Destituição de poder familiar c/c adoção. Criança entregue aos adotandos. Ação de Adoção com destituição do poder familiar pelos pais biológicos por abandono material e afetivo. Criança adotada pelos tios-avós. Agravo de instrumento. Dissolução de união estável cumulada com alimentos e partilha. Regulamentação de visitas. Agravo de Instrumento. Família. Divórcio. Alimentos gravídicos. Adoção. Destituição do poder familiar. Abandono. Apelação Cível. Ação de despejo. Ilegitimidade ativa. Falecimento do locador. Não comprovação de encerramento do inventário. Civil. Processual Civil. Anulação de Registro de Nascimento. Escrituta pública de reconhecimento de nascimento. Paternidade socioafetiva. Apelação Cível. Promessa de compra e venda. Bem de família. Ação de guarda - Família biológica que já não põe em risco a integridade da criança . Inventário. Partilha. Cônjuge contemplado por testamento. Reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Responsabilidade dos pais pelos danos causados por filhos menores. Divórcio. Emenda constitucional 66/10. Decretação Imediata, independentemente de. justificativa . Direito Civil. Direito das sucessões. Apelação. Testamento. Sucessões. Registro de testamento particular. Inobservância a todas formalidades. Separação judicial litigiosa. Agravo retido. Emenda constitucional 66. Apelação Cível. Divórcio após EC nº 66/2010. Mudança paradigmática. Apelação Cível. Direito sucessório. Confirmação do testamento. Agravo de Instrumento. Execução de alimentos pelo art. 732 do CPC. Inserção nome serviço de proteção ao crédito . Direito de Família. Casamento celebrado na vigência do CCB/1916. Regime de bens. Alteração. Alimentos. Renúncia. União estável. Civil. Agravo de Instrumento. União estável. Sucessão. Concorrência da companheira com filhos comuns e exclusivos do autor da herança. Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução. Alimentos compensatórios. Apelação Cível. Embargos de terceiro. Impenhorabilidade do bem de família. Disregard doctrine . Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução. Alimentos. Penhora FGTS. Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ato ilícito e Bullying. Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicos. Apelação Cível. Conversão de união estável homoafetiva em casamento. Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Possibilidade jurídica do pedido. Sentença estrangeira. Adoção. Homologação deferida. Civil. Divórcio litigioso. Alimentos compensatórios. Direito processual civil. Investigação de paternidade. Coisa julgada. Ação de modificação de guarda. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Tutela antecipada que determinou a transferência do encargo ao pai. Apelação cível. Destituição de poder familiar. Abandono da criança pela mãe biológica. Adoção por casal do mesmo sexo. Direito Civil. Sucessão. Direito real de habitação. União estável. Reconhecimento e dissolução. Dupla união. Ação anulatória de paternidade. Relação paterno-filial entre o pai socioafetivo e a criança. Prevalência dos interesses do menor. Maternidade socioafetiva. Preservação da maternidade biológica. Respeito à memória da mãe biológica. Processo penal. Recurso em sentido estrito. Violência doméstica contra mulher. Apelação. União estável paralela ao casamento. Reconhecimento. Partilha. Triação. Ação de alimentos. Espólio. Ilegitimidade passiva do espólio. Sentença estrangeira. Adoção. Regularidade formal. Ação de deserdação ajuizada por pessoa viva. Imposibilidade jurídica do pedido. Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Penhora de valores depositados na conta vinculada do FGTS. Apelação Cível. Direito de Família. Instituto da Guarda. Princípio do Melhor Interesse do Menor. Guarda Compartilhada . Execução. Bem de família. Penhora. Proteção do imóvel residencial. Apelação Cível. Divórcio após a EC 66/2010. Mudança de paradigma. Civil. Divórcio litigioso. Alimentos compensatórios. Direito de Família. Execução de acordo judicial. Desconsideração inversa da personalidade da pessoa jurídica. Direito de visitas. Pai. Acusação de abuso sexual. Suspeita de alienação parental. Multiparentalidade. Dupla maternidade. Possibilidade. Processual Civil. Óbito. Sucessão. Monte partilhável e partilha Apelação cível. Divórcio após EC nº 66/10. Mudança paradigmática. Paternidade e maternidade socioafetiva. Óbito da mãe biológica. Guarda do casal por mais de duas décdas. Modificação de regime de bens. Idosos. Possibilidade. Apelação Cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva. Possibilidade. Apelação Cível. Partilha de bens. Lei 12.424/2011 (usucapião familiar). Civil. Divórcio litigioso. Alimentos compensatórios. Internacional. Civil. Busca e apreensão de menor. Pai Argentino. Mãe brasileira. Alimentos. Pedido de exoneração. Guarda compartilhada. Previdenciário. Pensão por morte. Relacionamento homoafetivo. Apelação Cível. Divórcio após a EC nº 66/2010. Mudança de paradigma. Ação negatória de patenidade cumulada com anulação de Registro Civil. Reconhecimento espontâneo. Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Partilha de bens estrangeiros. Alimentos e guarda de filhos. Agravo de instrumento. Divórcio litigioso. Alimentos compensatórios. Ação negatória de paternidade C/C Retificação de Registro Civil. Exame de DNA negativo quanto à paternidade biológica. Socioafetividade. Direito Civil. Adoção. Cadastro de adotantes. Ordem de preferência. Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Adoção não concluída. Devolução do menor. Obrigação alimentar. Direito Civil. Família. Processual Civil. Execução de alimentos pelo rito do Art. 733 do CPC. Prisão. Prazo. Agravo de Instrumento. Execução de alimentos pelo art. 732 do CPC. Negativação do nome no SPC EC 66/2010. Supressão da separação judicial. Responsabilidade civil. Ação de separação judicial litigiosa. Decretação do Divórcio. Desnecessidade de aferição de. culpa Apelãção Cível e Agravo Retido. Ação declaratória de filiação socioafetiva. Possibilidade jurídica do pedido. Apelação. Lesão leve e ameaça. Lei Maria da Penha. Ação penal. pública incondicionada. União estável homoafetiva. Casamento no estrangeiro. ADPF 132 e ADI 4277. Processual Civil. Sentença Estrangeira contestada. Divórcio. Citação por. edital. Apelação Cível. Conversão de união estável homoafetiva em casamento. Possibilidade jurídica do pedido. Inventário. Bem adquirido pelo autor da herança no Brasil,. quando já separado de fato da esposa portuguesa. Testamento. Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Penhora. Depósito do FGTS. Alteração de Registro Civil.. Transexual. Redesignação do gênero no Registro Civil. Conflito de competência. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Divórcio consensual. Prova de culpa irrelevante no. caso concreto. Recurso Especial. Processual Civil. União estável. Reconhecimento e dissolução. Processual Civil. Embargos de Declaração no Recurso Especial. Direitos da Criança e do adolescente. Ação de regulamentação do direito de visitas. Ampliação das visitas ao genitor. Apelação Cível. Divórcio após EC nº 66/2010. Mudança paradadigmática Direito de Família. Execução de acordo judicial envolvendo alimentos. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Apelação criminal. Crime contra a família. Registro. de filho alheio como próprio. Adoção à brasileira. Ação de alimentos. Execução. Penhora. Desconsideração da pessoa jurídica. Apelação Cível. Relacionamento paralelo ao. casamento. União estável putativa. Habeas corpus preventivo. Execução de alimentos compensatórios. Ameaça de prisão. Recurso Especial. Procedimento de inventário. Primeiras. declarações. Aplicação financeira mantida por esposa do de cujus. Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade. Divórcio. Emenda constitucional 66/10.. Decretação imediata. Apelação Cível. Ação anulatória de Registro Civil. Ausência de prova de vício de consentimento. Responsabilidade civil. Recurso Especial.Abandono. afetivo. Prescrição. Apelação Cível. Fixação de alimentos. Obrigação decorrente da relação de parentesco. Habeas Corpus. Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Agravo de instrumento. Ação cautelar de busca e apreensão. Menor absolutamente incapaz. Competência. Habeas Corpus. execução de alimentos. Parcelas vencidas e vincendas. Natureza alimentar.. Decreto de prisão civil. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Agravante requereu a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA . Direito Civil. Família. Interdição.. Vício em drogas. Apelação Cível. Direito de Família. Alteração de regime matrimonial. Civil e Processual Civil. Recurso especial. Ação de cobrança de aluguel. Utilização. exclusiva de um dos ex-cônjuges. Ação negatória de paternidade C/C retificação de Registro Civil. Exame de DNA negativo quanto à paternidade biológica. Processual civil e. civil. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Apelação Cível. Procedimento de jurisdição voluntária. Modificação do regime matrimonial de bens. Apelação Cível. Alimentos avoengos. Natureza subsidiária e complementar. Dever de solidariedade. Direito Civil. Família. Negatória de paternidade. Improcedência em primeiro grau. Divórcio. Comunhão parcial de bens. Partilha. Proporção. Apelação Cível. Direito de Família. Investigatória de paternidade com anulatória de Registro. Aprovação e registro de escritura de testamento. Capacidade mental do testador. Manifestação livre de vontade . Agravo de instrumento. Adoção. Preparação psicossocial e jurídica. Decreto 99.710/90. Apelação Cível. Ação de alimentos. Patrimônio vultuoso. Apelação Cível. Adoção. Busca e apreensão. Melhor interesse do menor. Recurso Especial. Processual Civil. Declaratória de inexistência de filiação. Adoção C/C destituição do poder familiar. Preliminares. Melhor interesse da criança. Direito de Família e processual civil. Ação de divórcio litigioso e guarda compartilhada. Gentitores. Constitucional, civil e processual civil. Apelação em actio de conversão de união estável homoafetiva em casamento . Apelação Cível. Procedimento de jurisdição voluntária. Casamento. Alteração de regime de bens. Apelação Cível. Registros Públicos. Paternidade. Recurso em sentido estrito. Lei Maria da Penha. Lesão corporal. Ação Penal pública incondicionada. Agravo de instrumento. Divórcio. Alimentos compensatórios e provísórios. Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Inscrição do nome do devedor nos cadastros serasa e do SPC. Civil. Família. Nulidade de casamento. Matrimônio realizado com impedimento. Boa-fé presumida e comprovada. Agravo de instrumento. Ação de exoneração de pensão alimentícia em face dos filhos e da ex-cônjuge. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Bens adquiridos na constância do. casamento Ação negatória de paternidade. Ausência de prova da ocorrência de vício de consentimento. Apelação Cível. Adoção. Vínculos de filiação e afetividade comprovados. Recurso especial. Ação de exoneração de alimentos. Sentença. efeito devolutivo . Divórcio. Decretação. Audiência para ratificação do pedido. Divórcio. Decretação. Audiência para ratificação do pedido. Apelação cível. Negócios jurídicos bancários. Impenhorabilidade. Bem de família. Direitos civil e processual civil. Apelação. Alimentos. Avós. Alimentos. Fixação. Adequação ao biñômio necessidade/possibilidade. Mandado de segurança. Ação envolvendo interesse de criança. Ordem de abrigamento da criança. Processual Civil. Ação de interdição. Curatela compartilhada. Sentença estrangeira. Divórcio. Alemanha. Conflito negativo de jurisdição. Juizado especial criminal versus vara criminal. Delito de desobediência. Lei Maria da Penha. Execução de alimentos. Penhora de numerário depositado em conta do devedor, vinculada ao FGTS . Direito Civil e Processual Civil. Apelação Cível. Alimentos avós. Apelação Cível. Direito de Família. Divórcio Direto. Direito de Família. Execução de acordo judicial envolvendo alimentos e valores devidos. Meação. Desconsideração inversa. Processual Civil. Agravo de instrumento. Execução. Alimentos. Penhora FGTS. Ação declaratória. Nulidade de Registro Civil. Paternidade socioafetiva. Alimentos Gravídicos. indícios de paternidade. Gestante. Necessidade presumida. Ação de usucapião familiar. Vigência. Princípio da segurança jurídica. Agravo de Instrumento. Execução de alimentos pelo art. 732 do CPC. Negativação do nome . Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Pedido de alimentos provisórios negado. Alimentos compensatórios. Apelação Cível. Ação de alimentos. Alimentos compensatórios. União estável. Companheiro falecido. Pensão por morte. Rateio entre companheira e esposa. Apelação Cível. Recurso da autora. Ação de alimentos. Lesão corporal. Violência doméstica. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Recurso Especial. Processual Civil e Civil. Família. Casamento sob regime de comunhão universal de bens. Separação de fato. Responsabilidade. Pedido de curatela. Enfermo ou portador de deficiência física. Pessoa idosa com grave limitação de locomoção. Curatela. mandato Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução. Alimentos. Penhora de numerário depositado no FGTS. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário. Direito Civil. União. estável. Agravo de Instrumento. Administrativo. União homoafetiva para fins previdenciários. Sentença Estrangeira. Divórcio. Acordo homologado de dissolução de sociedade. conjugal. Guarda dos filhos menores. Família. separação Judicial. superveniência da Emenda Constitucional nº 66/2010. Agravo de Instrumento. Estatuto da Criança e do. adolescente. Ação de adoção intuitu personae. Agravo de instrumento. Ação de alimentos gravídicos convertida em investigatória de paternidade. Manutenção dos alimentos provisórios. Embargos de Declaração. Agravo de instrumento. Previdência pública. Pensão por morte. Direito de Família. separação consensual. Emenda constitucional 66. Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Lesão corporal leve. Recurso ordinário em face de decisão denegatória de Habeas Corpus. Preliminar - Exequente que não elege o rito do artigo 733, do Código de Processo Civil para o processamento da execução . Apelação Cível. Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva. Possibilidade. Apelação Cível. Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil. Ausência de prova da. ocorrência de vício de consentimento. Direito de Família. Ação de modificação de guarda ajuizada pela genitora. Mantença da guarda compartilhada. Responsabilidade civil.. Dano moral e material. Abandono afetivo . Habilitação de Casamento. Pessoas do mesmo sexo . Possibilidade . Medidas protetivas Lei Maria da Penha. Decisão interlocutória.. Atacável por Agravo de instrumento. Direito de Família. Regulamentação de visita do genitor à filha. Princípio da proteção integral aos interesses da criança. Apelação. Cível. Medida cautelar de separação de corpos C/C alimentos prosiórios. Superveniência da EC 66/2010. Direito Civil. Família. Alimentos destinados à filha. Prestação de contas. Apelação Cível. União estável. Reconhecimento pos mortem. Direito à habitação. Adoção c/c destituição do poder familiar. Preliminares. Falta de atendimento aos pressupostos processuais. Arts. 45 e 50 do ECA. Apelação Cível. Ação de prestação de contas. Alimentos pagos pelos avós paternos à neta. Direito do alimentante em fiscalizar a manutenção e educação da alimentanda. Agravo de Instrumento. Adoção. Curso. Preparação. psicossocial e jurídica. Lei 12.010/2009. Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Art. 733 do CPC. Decretação de nova prisão civil. Possibilidade. Recurso especial.. Direito Internacional e Processual Civil. Decreto n° 3.413, de 14.4.2000. Apelação Civil. Medida cautelar de separação de corpos c/c alimentos provisórios. Superveniência da EC 66/2010. Apelação Civel. Ação de separação judicial litigiosa. Requerida ingressou com Ação de Divórcio Direto. Processo de separação extinto sem resolução do mérito. Recurso Especial. Processual civil e civil. Família. Casamento sob Regime da Comunhão universal de bens.. Separação de fato. Responsabilidade. Possibilidade de prestação de contas. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais decorrente de abandono afetivo. Ato ilícito caracterizado. Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos. Binômio necessidade x possibilidade. Valor arbitramento. Apelação Cível. Ação investigatória de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil. Comprovação da verdade Registral e socioafetiva que prevalece sobre a. biológica. Direito Civil e Processual Civil. Ação negatória de paternidade. Exame de DNA. Paternidade socioafetiva. Ação de separação judicial litigiosa. Promulgação da. Emenda Constitucional nº 66/2010. Desnecessidade de aferição de culpa ou lapso temporal. ADPF 154. Feto anencéfalo. Aborto. Voto do Relator. Conflito negativo de. competência. Vara cível. Vara de família. Reconhecimento de união estável homoafetiva. Divórcio Direto. Superveniência da Emenda Constitucional no 66/2010. Inteligência da nova redação dada ao artigo 226, §6o da Constituição Federal. Inexistência de requisitos objetivos ou subjetivos para sua decretação. Investigação de paternidade. Relativização da coisa julgada. Possibilidade. Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de Bens. Alimentos compensatórios Agravo de Instrumento. Ação de Regulamentação do direito de visitas movida pelo pai em relação aos três filhos menores. Apelação Cível. Direito de Família. Divórcio Direto.. Bem adquirido após a separação de fato. Exclusão da comunhão. Apelação Cível e Recurso adesivo. Embargos à execução de alimentos. Impenhorabilidade do bem de família. Apelação Cível. Ação de prestação de contas. Alimentos pagos pelos paternos à neta. Apelação. Pedido de interrupção terapêutica de gravidez. Feto anencéfalo. Pedido deferido. Agravo de Instrumento. Processo civil. Intempestividade. Penhora sobre bem de família. Reconhecimento de união estável homoafetiva. Casamento no estrangeiro. Proteção legal . Administrativo. Pensão Especial. Lei 3.373/59. Filha desquitada. Equiparação à filha solteira. Conflito negativo de competência. Ação de destituição ou suspensão do poder familiar cumulada com medida protetiva. Processual Civil. Recurso Especial. Ação de reconhecimento de união estável cumulada com partilha de bens. Homem casado. Direito de Família. Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo (homoafetivo). Divórcio Direto. Superveniência da Emenda Constitucional no 66/2010 .Inteligência da nova redação dada ao artigo 226, §6º da Constituição Federal . Apelação Cível . Ação de investigação de paternidade.. Anulação de Registro Civil. Direito personalíssimo de a filha investigar sua identidade genética paterna. Apelação Cível. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Usucapião familiar. Agravo de instrumento. Adoção. Curso. Preparação psicossocial e jurídica. Lei 12.010/09. Ação Rescisória. Cabimento. Violação de literal disposição de lei. União estável. Apelação. Ação de conversão de separação judicial litigiosa em divórcio litigioso. Aplicação da Emenda Constitucional 66/2010. Recurso Ordinário em Habeas Corpus Preventivo. Execução de Título Judicial. Descumprimento de obrigação alimentar em favor de filha e ex-esposa Ação declaratória. Nulidade de Registro civil. Inexistência de erro ou coação que viciasse a vontade. Separação Judicial Litigiosa. Agravo retido. Pedido de indenização. por danos morais. Emenda Constitucional 66/2010. Embargos de declaração no Recurso Especial. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Apelação. Família. Revisão de. guarda e regulamentação de visita. Direito processual civil. Embargos de terceiro. Penhora de bem móvel. dívida contraída pelo marido antes do casamento. Agravo de. instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Alimentos compensatórios. Apelação Cível. Ação de alimentos. Revelia do réu. Apelação. Cível. Família. Divórcio Direto. Agravo de instrumento. Investigação de paternidade. Coisa julgada. Apelação Cível. Destituição de poder familiar. Abandono da criança pela. mãe biológica. Adoção por casal do mesmo sexo. Família e processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos avoengas. Agravo de instrumento. Interdição e curatela.. Substituição da curadora. Apelação cível. Ação de interdição. Curatela. Apelação Cível. Ação de Interdição. Curatela. Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicos provisórios. Indícios da paternidade . Ação de Divórcio. Separação de fato comprovada. Procedência parcial do pedido. Comunhão universal de bens . Cumprimento de sentença. Penhora. Imóvel. Sentença estrangeira. Homologação. Contestação. Apelação Cível. Direito de Família. Separação e divórcio. Emenda Constitucional nº 66/2010 . União homoafetiva estável. Reconhecimento. Direito previdenciário. Mera consequência. Família. Medida cautelar. Busca e apreensão de menor. Falecimento da genitora. Apelação Cível. Procedimento de jurisdição voluntária. Modificação do Regime matrimonial de bens. Direito de Família. Execução de acordo judicial. Desconsideração inversa da personalidade da pessoa jurídica. Família e Processual Civil. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Guarda compartilhada. Civil. Processual Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro. Apelação Criminal. Lesões corporais. Lei Maria da Penha. Adoção. Recurso Especial. Paternidade socioafetiva. Melhor interesse da criança . Recurso Especial. Direito das Sucessões. Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal . Pedido de habilitação de casamento. Pessoas do mesmo sexo. Possibilidade . Família. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Dívida alimentar pretérita. Bloqueio de valores na conta do FGTS. Responsabilidade civil. Filiação. Abandono material, moral e intelectual do pai em relação ao filho. Tratamento anti-isonômico entre filhos. Processo de habilitação para casamento. Pessoas do mesmo. sexo. Possibilidade. Diferenciação entre moral e ética.. Direito Constitucional. Direito de Família. Apelação. Divórcio Direto Litigioso. Emenda constitucional 66. Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Direito do nascituro. Apelação Cível. Anulatória do casamento. Erro sobre a pessoa. Emenda Constitucional 66 . Agravo de Instrumento. Direito de Família. Adoção. Ausência de inscrição em cadastro de adotantes. Prevalência do melhor interesse da criança. Civil e Processual Civil. Indenização. Dano moral. Vítima. Sucessores. Legitimidade. Agravo Regimental. Competência interna. Ação de busca e apreensão proposta com base na Convenção de Haia. Apelação Cível. Ação de separação judicial litigiosa e ação de separação de corpos. Conversão em. divórcio Direito de Família. Ação negatória de paternidade. Reconhecimento voluntário da paternidade. Apelação Cível. Ação de separação judicial litigiosa. Emenda constitucional nº. 66/2010. Alvará judicial. Retificação de escritura pública de doação. Morte dos doadores. Ineligência do princípio da saisine. Ação de reconhecimento e dissolução de união. estável. Relação homoafetiva. Vara de família. Agravo de Instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Recurso Especial. Inventário. Exclusão de colateral.. Sobrinha- neta. Execução de alimentos. Recurso Especial. débito vencido no curso da ação de alimentos. Desconto em folha. Recurso Especial. Ação de cobrança promovida em face. do Espólio do de cujus. Legitimidade ad causam. Sentença estrangeira contestada. Divórcio consensual processado perante Prefeitura japonesa. Homologação concedida. Doação de. ascendente à descendente. Limitação a parte disponível. Nulidade da parte inoficiosa. Civil. Ação negatória de paternidade. Anulação de Registro. Ausência de vínculo genético. Vício de consentimento não configurado. Apelação Cível. Ação de separação litigiosa. Culpa recíproca. Sentença estrangeira contestada. Divórcio decretado pela justiça Alemã. Existência de Ação de separação no Brasil. Direito Constitucional e Processual. EC 66/2010. Aplicação aos processos pendentes de Separação Judicial. Apelação Cível. Ação de desconstituição de casamento. Casamento putativo. Exoneração de alimentos. Ação anulatória de Registro de Nascimento. Anseio do pai genético em ver revista a qualificação paterna no Registro da Criança. Apelação Cível e Recurso adesivo. relacionamentos simultâneos. União estável putativa. Direito de Família. Apelação Cível. Separação litigiosa. advento da Emenda Constitucional nº 66/2010. Decretação do Divórcio. Ação Penal. Lesões corporais leves. Violência doméstica. Direito Civil. Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo. Civil. Processual Civil. Recurso Especial. Ação de reconhecimento e. dissolução de união estável iniciada no estrangeiro. Inventário. De cujus cujo desquite ocorreu em 1976. Novo casamento. Doação à cônjuge. Apelação cível. sentença.. Fundamentação. Ação de separação litigiosa. Culpa recíproca. Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexo. Processual Civil. Recurso. Especial. Família. Alimentos. Exoneração. Civil. Direito de Família. Divórcio Direto. Comunhão parcial de bens. Apelação Cível. Reconhecimento paternidade socioafetiva. Art.. 1.593 do CC. Apelação Cível. Sentença. Fundamentação. EC 66/2010. Processo Civil e ECA. Adoção à brasileira. Desconstituição do Registro Civil. Conflito negativo de competência. Pedido de regulamentação de visitas e procedimento de interdição e curatela. Ação de Conversão de separação judicial em divórcio. Partilha de bens. Análise em momento. posterior. Processual Civil. Civil. Recurso Especial. Registro Civil. Paternidade socioafetiva. Apelação. Separação. Divórcio. Conversão. Obrigações. Descumprimento. EC. 66/2010. Apelação. Divórcio. Agravo retido. Pedido de apreciação. Emenda 66/10 Civil e Processual Civil. Recurso Especial. Guarda compartilhada. Consenso. Separação litigiosa. Entrada em vigor da Emenda Constitucional 66. Supressão dos dispositivos concernentes à separação. Apelação Cível. Guarda. Manutenção em prol da mãe. Família e Processual Civil. Agravo retido. Separação judicial. Perquirição da culpa. Processual Civil. Embargos à Execução. Impenhorabilidade. Lei 8.009/90. Renúncia incabível. Civil e Processual Civil. Alimentos. Exoneração. Apelação Cível. Investigação de paternidade C/C alimentos. Pedido expresso de alimentos. Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Direito do nascituro. Prova. Possibilidade. Direito Civil. Ação de Reintegração de posse ajuizada pela enteada contra a madrasta. União estável. Direito real de habitação. Medida de proteção intentada pelo Ministério Público em favor de menores. Síndrome da Alienação Parental . Apelação Cível. União estável. Alegado companheiro que se mantém casado. indenização. por serviços prestados. Civil e Processual Civil. Reconhecimento de paternidade socioafetiva . Civil e Processual Civil. Pedido de guarda compartilhada de menor por tio e. avó. Pedido juridicamente possível. Apelação cível. Filiação. Negatória de paternidade. Registro Público. Assentamento de nascimento. Requerimento de Registro tardio Homologação de sentença estrangeira. Dissolução casamento. EC 66/2010. Apelação Cível. Separação Judicial. EC 66/2010. Civil. Relação homossexual. União estável. Civil e processual Civil. Reitegração de posse. Contrato de arrendamento. Falta de anuência dos demais condôminos. União civil entre pessoas do mesmo sexo. Alta relevância social e jurídico-constitucional. União civil entre pessoas do mesmo sexo. Alta relevância social e jurídico-constitucional. Recurso especial. Sucessão. Cônjuge supérstite. Concorrência com ascendente, independente o regime de bens adotado no casamento. Civil. Execução de alimentos. Prisão. Civil e Processual Civil. Alimentos. Exoneração. Inexistência de alteração no binômio necessidade/possibilidade. Agravo na forma instrumental. Ação de divórcio. Alimentos pedidos em reconvenção. Agravo de Instrumento. União estável. Alimentos gravídicos. Necessidades presumidas. Civil e Processual Civil. Ação de Curatela. Tio do interditando. Apelação Criminal. Pedido de autorização para interrupção de gravidez de feto anencefálico. Registro Público. Assentamento de nascimento. Requerimento de registro tardio. Direito Civil e Processual Civil. Ação de nulação de testamento público. Regime de separação obrigatória de bens. Anulação de paternidade. Recusa à realização do exame de DNA. Provas que afastam a presunção de. paternidade. Homologação de sentença estrangeira. Divórcio. Citação por Carta Rogatória. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Art. 1.790, III e IV do CCB/2002.. União estável. Sucessão do companheiro. Agravo de Instrumento. Levantamento de FGTS para pagamento de pensão alimentícia . Agravo de Instrumento. Ação de Divórcio. Emenda da. inicial. Apelação Cível. Ação declaratória. Separação de fato. Emenda Constitucional 66/2010. Informativo 477 do STJ. Adoção. Retratação. Anuência. Genitora. Direito Civil. Sucessões. Direito real de habitação do cônjuge supérstite. Direito Civil. Venda de ascendente a descendente sem anuência dos demais. Anulabilidade. Apelação cível. Ação de investigação de paternidade. Indeferimento de pedido de contraprova. Adoção à brasileira. Paternidade socioafetiva. Conflito negativo de jurisdição. Agressões físicas praticadas. contra ex-namorada. Relação íntima de afeto. Conversão de união estável homoafetiva em casamento. Direito de Família. Ação negatória de paternidade. Ausência de vício de. consentimento. Agravo de Instrumento. Ação de dissolução de união estável. Alimentos compensatórios. Sentença Estrangeira conestada. Divórcio. Homologação. Ação de modificação de guarda. Avós paternos. Indícios de maus tratos pela genitora do menor. Apelação Cível. Divórcio. Pedido de anulação da sentença. Advento da EC 66/2010. Direito Processual Civil. Bem de família. Obrigação alimentícia decorrente de ato ilícito. Exceção à impenhorabilidade. Direito das Sucessões e Administrativo. Restituição de Imposto de Renda.. Não recebimento pelo falecido em vida. Direito Civil. Família. Alimentos. Ação de exoneração. Agravo. Execução de alimentos.Inserção do nome do devedor nos cadastros de. proteção ao crédito. Apelação Cível. Separação judicial litigiosa. Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/10 . Direito Civil e Processual Civil. Indenização. Dano. moral. Vítima. Falecimento. Sucessores. Legitimidade. Direito Civil. Família. Ação negatória de paternidade C/C anulação de Registro Civil. Existência de relação socioafetiva. Recurso Especial. Ação declaratória de união estável. Negativa de prestação jurisdicional. Discernimento para a prática dos atos da vida civil. Direito de Família. Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas. Impossibilidade. Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexo. Ação Rescisória. Pensão por morte. Revisão. Benefício concedido antes das leis nº 8.213/91 e 9.032/95. Família e Processual Civil. Separação Judicial. Perquirição da culpa. Vigência EC nº 66/2010 (divórcio direto). Processo Civil. Agravo de Instrumento. Pedido de redução de alimentos provisórios. Valor. previsto em pacto antenupcial. Ação de guarda. Indícios de alienação parental. Realização de perícia. Agravo de Instrumento. Levantamento de FTGS para pagamento de pensão. alimentícia. Apelação Cível. Pedido de interrupção de gestação. Feto anencéfalo e com múltiplas mal-formações congênitas. Agravo de instrumento. Investigação de paternidade. e alimentos provisórios. Possibilidade de concessão dos alimentos. Responsabilidade civil. Família. Apelação em Ação de Compensação por danos morais. Abandono afetivo. União homoafetiva. Entidade familiar. Partilha. Apelação cível. Ação declaratória. Maternidade socioafetiva. Prevalência sobre a biológica. Ação de separação judicial litigiosa. Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010. Desnecessidade de aferição de culpa. Apelação Cível. Ação de prestação de contas. Destinado de verba alimentar. Direito Civil e Processual Civil. Família e sucessões. Inventário e partilha. Investigação de paternidade. Relativização da coisa julgada. Possibilidade, no caso. Recusa do investigado em submeter-se à prova técnica. Interdição. Curatela. Cônjuge. Comunhão universal de bens. Prestação de contas. Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade. Direito Civil. Plano de saúde. Inclusão dependente. Relação homoafetiva. Apelação Cível. Ação de interdição. Incapacidade mental da interditanda. Ação de Divórcio. Emenda inicial. Descabimento. Aplicação da Emenda Constitucional nº 66/2010. Processual civil. Bem de família. Impenhorabilidade. Sequestro. Ação de separação. Pedido juridicamente impossível. Conversão da demanda em Ação de Divórcio. Administrativo. Agravo Regimental no Recurso Especial. Pensão por morte de servidor público. Requerida por ex- cônjuge. Renúncia aos alimentos.. Divórcio Civil. Processo Civil. Ação de separação litigiosa. Decretação do divórcio. Partilha de bens. Apelação Cível. execução. Contrato de mútuo com garantia acessória, Imóvel dado em. garantia. Embargos à execução. Bem de família. Direito civil e processual civil. Família. Regime de bens. Separação. Indenização em decorrência de anistia política. Agravo. de Instrumento. Ação de Divórcio. Partilha de bens. Reconvenção. Indenização danos morais. Relação paterno-filial. Ausência de prova de violação. Civil. Anulação de. partilha em separação judicial. Doação inoficiosa. Direito Civil. Família. Alimentos. Direito das Sucessões. Revogação de cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e. impenhorabilidade impostas por testamento. Agravo de Instrumento. Guarda judicial de menor. Indícios de alienação parental. Alimentos compensatórios. Manutenção do. equilíbrio econômico financeiro. Apelação Cível. Direito de Família. Separação Judicial Litigiosa. Conversão em Divórcio. Emenda Constitucional nº 66/2010. Possibilidade . Apelação. Investigação de paternidade. Exumação de cadáver. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentos gravídicos convertidos em provisórios. Apelação Cível. União estável paralela ao casamento. Reconhecimento partilha. Triação. Conflito Negativo de Jurisdição. Agressões físicas praticadas contra ex-namorada. Relação íntima de afeto. Civil e Processual Civil. Ação de alimentos. Ação proposta por ex-cônjuge que renunciara aos alimentos em ação anterior. Agravo de Instrumento. Direito de Família. Alimentos provisórios fixados em desfavor dos avós paternos. Agravo de Instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável C/C medida liminar separação de corpos, alimentos compensatórios e partilha de bens. Direito Processual Civil.. Divórcio. Emenda Constitucional 66. Audiência de ratificação. Falta de interesse recursal. Civil. Sucessão. Ordem de Vocação Hereditária. Direito Civil. Família. Relações de. Parentesco. Investigação de Paternidade. Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade. Agravo de Instrumento. Medida cautelar de separação de. corpos C/C guarda provisória e regulamentação de convivência familiar. Apelação cível. Ação declaratória. Maternidade socioafetiva. Direito Processual Civil. Ação de Busca,. apreensão e restituição de menor ao país de origem. Irmã do menor que busca intervi como assistente. Direito Civil. União homoafetiva equiparada à união estável e protegida pela Constituição Federal. Cautelar Inominada. Guarda Compatilhada. Agravo de Instrumento. Decisão monocática. Investigação de paternidade c/c petição de herança. Conflito interno de competência. Primeira e segunda seções. Multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar. Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Análise da lei nº 11.340/06 (Maria da Penha). Direito Civil. Sucessões. Deserdação. Registros Públicos. Registro civil das pessoas naturais. Sentença Estrangeira. Ação de Divórcio. Homologação. Execução de alimentos. Penhora. Depósitos do FGTS . Família. Separação judicial. Superveniência da Emenda Constitucional nº 66/2010. Agravo Regimental em Agravo de Instrumento. Ação de adoção. Ausência de consentimento dos pais biológicos. Agravo de Instrumento. Medida cautelar. Suspensão de visitas do pai ao filho. Recurso Especial. Direito da criança e adolescente. Pedido de guarda formulado por avô . Apelação Cível. Ação de investigação de paternidade. Adoção à brasileira. Paternidade socioafetiva x biológica . Emenda Constitucional 66/2010. Supressão da separação judicial. Falência efetiva da relação. Direito Civil. Família. Bem de família. Agravo de instrumento. Direito de visita. Alegação de abuso sexual. Ação negatória de paternidade. Exame de DNA. Recusa. Presunção relativa. Desconstituição de poder familiar cumulada com adoção. Pressupostos. Configurações. Interesse do menor. Preponderância. Agravo de Instrumento. Medida cautelar. Guarda de menores. Ação de nulidade de apontamento cartorial e protesto de título executivo judicial. Dívida alimentar. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Ausência de impedimento. Direito de Família. União homoafetiva. Fixação de competência. Juízo especializado. Inventário. Testamento. Separação de fato. Execução de alimentos. Prosseguimento nos termos do art. 745-A CPC. Apelação Cível. Pensão por morte. União estável. Companheiro casado, mas separado de fato. Família. Apelação. Ação de investigação de paternidade. Irrevogabilidade da paternidade socioafetiva. Agravo de Instrumento. Guarda. Regulamentação de visitas. Processo Civil. Civil. Ação de alimentos gravídicos. Família. Anulação de Registro Civil. Exame de DNA. Direito Civil. Sucessões. Inventário e Partilha. Conflito. de Competência. Agressão praticada no âmbito doméstico. Relação íntima de afeto. Direito de Família. Ação de declaração de união estável. Companheiro casado mas separado de fato. Inexistência de óbice à procedência do pedido. Civil e Processual. Recurso Especial. Alimentos. Execução. Família. Ação de Divórcio litigioso direto. Advento da Emenda constitucional nº 66/2010. Direito de Família. União estável. Reconhecimento. Aquisição de bem na constância do relacionamento. Processual Civil. Recurso Especial. Casamento. Regime de separação legal de bens. Cônjuge com idade superior a sessenta anos. Apelação Cível. Ação de Divórcio Direto Consensual. Emenda Constitucional nº 66/2010. Separação judicial. Pedido de conversão em divórcio. Emenda Constitucional n. 66/2010. Ação de Separação Consensual. Extinção prematura do processo. Possibilidade atual do divórcio direto. Direito Civil. Origações. Espécies de contratos. Compra e venda. Busca e apreensão. Ausência de prejuízo aos interesses da criança.. Alteração pela instância revisora. Divórcio. Continência. Culpa. Danos morais. Direito Civil. Família. Tutela e Curatela. Direito Civil. Família. Alimentos. Direito Civil. Obrigações. Espécies de contratos. Compra e venda. Agravo de Instrumento. Divórcio. Pedido de retirada de bens particulares. Agravo de Instrumento. Direito de Família. Alimentos provisionais. Direito de família. Dissolução de sociedade conjugal. Partilha. Civil e Processual. Ação de alimentos. Concubinato. Apelação Cível. Registro Civil. União estável. Inclusão de sobrenome. Apelação Cível. Família. Alimentos requeridos pela ex-esposa. Execução de Alimentos Gravídicos. Extinção do processo. Legitimidade ativa do nascido. Direiro Civil. Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade. Direito de Família. Ação de investigação de paternidade c/c oferta de alimentos. Regulamentação de visitas. Apelação Cível. Família. Alimentos requeridos pela ex-esposa. Apelação Cível. União estável. Relacionamento paralelo ao casamento. Processual Civil. Execução Fiscal. IPTU. Imóvel. Viúva meeira. Agravo de Instrumento. Divórcio Direto. Contestação intempestiva. Apelação Cível. Família. Ação de Anulação de Registro Civil cumulada com Ação Negatória de Paternidade.. Família. Ação de Divórcio. Partilha de bens. Agravo de Instrumento. Adoção. Guarda provisória. Agravo de Instrumento. Suspensão de visitas. Ausência de prova ou indício de abuso sexual do pai. Alimentos compensatórios. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Família. Agravo de Instrumento em Ação de Divórcio Direto. Pedido de bloqueio de bens. Ausência de fundamentação. Alvará judicial. Antecipação terapêutica do parto. Feto com anomalia congênita. Civil. Divórcio litigioso. Extinção sem julgamento do mérito. Supressão da separação judicial. Informativo 450 do STJ. Competência. Guarda. Menor. Residência. Brasil. Civil. Ato Jurídico. Anulatória. Civil. Interdição. Autorização judicial. Direito Civil. Família. Sucessão. Separação de fato. Família e. Processual Civil. Separação consensual. Via administrativa. Família. Divórcio consensual judicial. Cônjuge morando no exterior. Direito processual civil. Embargos de. terceiro. Penhora no rosto dos autos. Bem de família. Herança. Meação. Civil. Registros Públicos. Nascimento. Retificação. Agravo de Instrumento. Separação de corpos.. Insuportabilidade da vida em comum. Afastamento do lar conjugal. Agravo. Ação de separação judicial. Pedido incidental de divórcio direto. Requisito. Direito potestativo. Apelação Cível. Divórcio Direto. EC nº 66/2010. Sentença estrangeira contestada. Homologação. Divórcio. Citação. Embargos de terceiro. Execução movida contra espólio. Inventário findo. Regulamentação de visitas. Acusações de ocorrência de abusos sexuais do pai contra os filhos. Síndrome da alienação parental. Divórcio. Art. 226, § 6º da CF. Nova redação dada pela EC nº 66/2010. Informativo 447 do STJ. RHC. Alimentos. Prisão. Civil. Processo Civil e Direito Civil. Família. Alimentos transitórios. Separação litigiosa. Casamento. EC 66/2010. Informativo 445 do STJ. Testamento. Fideicomisso. Agravo de Instrumento. Reconhecimento de uniões estáveis. União estável concomitante ao casamento e a outra união estável. Apelação Cível. Ação de Divórcio. Alimentos. Revelia. Agravo de Instrumento. União Estável. Alimentos gravídicos e provisórios. Apelação Cível/Reexame necessário. União homoafetiva. Analogia com a união estável. Agravo de Instrumento. Decisão monocrática. Ação de Divórcio Direto. Alimentos provisórios. Agravo de Instrumento. Pedido de providência. Suspensão liminar do direito de visitas paternas. Ação de regulamentação de visitas. Princípio do melhor interesse da criança. Indícios de alienação parental. Adoção casal homoafetivo. Previdenciário. Pensão por morte. Possibilidade jurídica do pedido. União homoafetiva. Agravo de Instrumento. Alimentos compensatórios. Separanda. Divórcio Direto. Alimentos à ex esposa. Informativo 441 do STJ. Penhora. Bem de família. Valor vultuoso. Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Guarda. Informativo 441 do STJ. SEC. Adoção. Situação consolidada. Direito Civil. Família. Adoção de menores casal homoafetivo. incidente de inconstitucionalidade. Família. União estável. Sucessão. Embargos declaratórios no Recurso Especial. Direito Civil. Obrigações. Espécies de Contratos. Previdência privada. Apelação Cível. Alteração de prenome. Exposição ao ridículo. Agravo Regimental. Alimentos. Execução. Inscrição do devedor contumaz nos serviços de proteção ao crédito. Recurso de apelação. Divórcio direto consensual. Partes casadas no Brasil e residentes em Portugal. Apelação Cível. Negatória de paternidade. Extinção do processo sem resolução do mérito em face da coisa julgada. Direito de família e processual civil. Execução de alimentos provisórios. Natureza não-ressarcitória da obrigação alimentar. Exigibilidade desde a citação. Apelação Cível. Interdição. Extinção do processo por. ilegitimidade ativa ad causam. Parentesco por afinidade. Ação Declaratória. Reconhecimento de filiação socioafetiva. Posse de estado de filho . Direito processual civil e. civil. Bem de família. Meação. Imóvel indivisível. Civil e processual. Ação de alimentos dirigida contra os avós paternos. Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos.. Fixação. Possibilidade. Ação de substituição de curatela exercida anteriormente pela irmã da curatelada. Provda dos autos que indica uma melhor adaptação daquela com o pai. Ação de guarda de menor. Pai. Alteração da guarda compartilhada. Liminar. Melhor interesse da criança . Antecipação terapêutica de parto. Feto anencéfalo. Gravidez de risco. Procedência do pedido. Civil. Testamento público. Vícios formais que não comprometem a higidez do ato. Informativo 437 do STJ. Adoção padrasto. Agravo de instrumento. Ação de separação judicial e partilha. Alimentos compensatórios. Direito Civil. Família. Adoção maior. Ação cautelar. Separação de corpos. Liminar fumus boni iuris. Periculum in mora. Direito civil. Família. Recurso Especial. Ação de anulação de registro de nascimento. Ausência de vício de consentimento. Maternidade socioafetiva. Situação consolidada. Informativo 436 do STJ. Competência. TJ. Turma recursal. Mesmo Estado. Lei Maria da Penha. Direito Civil. Família. União Estável ou Concubinato. Reconhecimento / Dissolução. Família. Guarda. Separação cautelar de corpos. Desavença entre pais. Apelação Cível. Negatória de paternidade cumulada com pedido de anulação de registro civil. Ação de exclusão de herdeiro por indignidade. Artigo 1.814 do CCB. Hipóteses. Não configuração. Direito civil. Família. Paralelismo de uniões afetivas. Recurso especial. Ação de reconhecimento de união. estável post mortem e sua consequente dissolução. Informativo 434 do STJ. Guarda compartilhada. Tio e avó paternos. Apelação Cível. Investigatória de paternidade. Ação. anterior julgada improcedente por falta de provas. Coisa julgada . Administrativo e constitucional. Acesso à creche aos menores de zero a seis anos. Direito subjetivo. Direito civil. Obrigações. Espécies de Contratos. Doação. Habeas corpus. Lei Maria da Penha. Ameaças e lesão corporal. Informativo 431 do STJ. União estável. Casamento. Informativo 431 do STJ. Herança. Meação. Separação total. Bens. Informativo 431 do STJ. Princípio da Saisine. Reintegração. Composse. Adoção casais homoafetivos. Adoção. casais homoafetivos. Adoção casais homoafetivos . Adoção casais homoafetivos. Adoção casais homoafetivos. Adoção casais homoafetivos. Adoção casais homoafetivos. Direito Civil. Agravo de Instrumento. Ação de Divórcio direto litigioso. Fixação de alimentos provisórios a filho menor do casal separado. Condomínio. Cobrança das cotas condominiais. Espólio.. Sucessores. Abertura de sucessão. Legitimidade dos herdeiros . Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade. Agravo de Instrumento. Alimentos. Gravídicos. Deferimento liminar. Valor dos alimentos. Redução. Agravo. Regulamentação de visitas. Acusações graves. Direito Civil. Família. Relações de parentesco.. Adoção. Civil. Sucessão. Doação. Revogação. Direito previdenciário. Benéfícios em espécie. Pensão por morte. Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade. Informativo 428 do STJ. Relação avoenga. Ancestralidade. Direito personalíssimo. Família. Anulatória de Registro Civil. Exame de DNA que atesta a falsidade do assento civil. Apelação Cível. Família. Divórcio Direto. Manutenção do nome de casada. Dissolução da sociedade conjugal. Divórcio direto. Possibilidade. Agravo de instrumento. Ação de separação judicial litigiosa. Alimentos compensatórios. Declaratória. Existência da sociedade de fato. Relação homoafetiva. Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade. Tutela Antecipada. Petição de herança. Bloqueio do montante herdado pelos colaterais. Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Guarda. Interrupção de gravidez. Má formação congênita. Direitos fundamentais. Colisão. Improcedência. Agravo de instrumento. Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com indenização por danos morais. Restrição de venda de determinado bem imóvel. Informativo 425 do STJ. Inventário. Citação. Legatários. Exterior. Direito Civil. Família. Casamento. Dissolução. Apelação cível. Tratamento de fertilização in vitro. Respeito à ordem de espera. Direito Civil. Obrigações. Espécies de contratos. Seguros. Tutela antecipada. Ação de interdição. Relação homoafetiva. Curatela provisória deferida. Apelação criminal. Penal. Lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra mulher. Indenização por danos morais e materiais. Espólio. Legitimidade. Constitucional, civil e processual civil. Indenização por danos morais e patrimoniais. Ação de justificação de reconhecimento de união estável. Demora na prestação jurisdicional. Informativo 422 do STJ. QO. Menor sob guarda. Dependente previdenciário. Apelação cível. Casamento homossexual. Habilitação. Civil. Família. Concubinato. Indenização. Direito Civil. Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós. Obrigação sucessiva e complementar. Informativo 421 do STJ. Previdência privada. Pensão post mortem. União homoafetiva. Informativo 421 do STJ. Indenização. Ex cônjuge. Uso exclusivo do imóvel. Informativo 420 do STJ. Aval. Outorga. Separação obrigtória. Bens . Informativo 420 do STJ. Investigação. Paternidade. DNA. Informativo 420 do STJ. Investigação de paternidade. DNA. Informativo 420 do STJ. Espólio. Legitimidade. Direito. civil. Sucessões. Inventário e Partilha. Direito civil. Família e Sucessões. Recurso especial. Inventário e partilha. Lei Maria da Penha. Processual penal. Conflito negativo de. competência. Lesão corporal de natureza leve. Partilha de bens. Casamento celebrado durante a vigência do CCB/1916. Comunicação dos frutos civis do trabalho. Agravo de. instrumento. Ação de alimentos gravídicos. Liminar concedida. Agravo de instrumento. Ação declaratória de filiação. Tutela antecipada para inserção da suposta mãe biológica no assento de nascimento dos agravantes. Indeferimento. Civil. Registros Públicos. Nascimento. Alteração. Apelação Cível. Embargos à execução. Penhora de bem indivísvel. Posibilidade de arrematação da integralidade do bem, ressalvada a meação do cônjuge. Civil. Registros Públicos. Nascimento. Certidão. Direito Civil. Família. Alimentos. Agravo. de instrumento. Inventário. Avaliação dos bens colacionados e doados pela autora da herança. Dúvida quanto à parte disponível. Agravo de instrumento. Separação judicial. Alimentos e visitação aos filhos menores de idade. Sindrome da alienação parental x abuso sexual. Família. Processo Civil. Alimentos. Ascendentes remotos. Apelação. União estável concomitante ao casamento. Possibilidade. Apelação Cível. Ação declaratória de união estável paralela ao casamento. Apelação Cível. Anulação de testamento público. Demência. Incapacidade do testador para o ato.. Indeferimento da inicial. Reconhecimento de união estável homoafetiva. Pedido juridicamente possível. Alteração de regime de bens. Casamento celebrado na vigência do Código Civil de 1916. Retroação possível. Direito Constitucional e Civil. União homoafetiva. Reconhecimento. Dano moral por abandono afetivo. Teoria de responsabilidade civil que se afasta do fato concreto de que não há obrigação legal de o pai amar o filho, de onde advém o. carinho e o afeto naturais. Civil e processo civil. Investigação de paternidade. Recusa do suposto pai. Mandado de segurança. Inclusão menor beneficiária. Adoção. Ação anulatória de registro de nascimento c/c exoneração de pensão alimentícia. Adoção. Alteração da verdade dos fatos. Agravo de instrumento. Curadora. Prestação de contas. Informativo 418. Sociedade de fato. Prova. Esforço comum. Civil Processual Civil. Ação negatória de paternidade. Relativização da coisa julgada. Inviabilidade. Carência de ação. Inadequação da via. eleita. Arguição ex officio. Informativo 418. Anulatória. Meação. Ato ilícito. Preclusão. Civil. Ação de Divórcio Direto. Meação dos bens. Agravo de instrumento. Ação cautelar. Regulamentação de visitas. Genitora. Direito Civil. Família. União estável ou concubinato. União Estável. Pressupostos. Affectio Maritalis. Coabitação. Processual Civil. Sentença estrangeira contestada. Homologação. Divórcio. Informativo 417. Recurso repetitivo. Pensão. Alimentos. Salário. Adoção. Destituição do poder familiar. Abandono. Direito Civil. Família. União Estável ou Concubinato. Informativo 416 do STJ. Alimentos. Pagamento. Despesas. Responsabilidade dos pais pelos atos ilícitos de filho menor. Presunção de culpa. Legitimidade passiva, em solidariedade, do genitor que não detém a guarda. Direito previdenciário. Agravo Regimental no Recurso Especial. Segurado ex-combatente da segunda guerra mundial.. Pensão por morte. Apelação Cível. Concubinato. Art. 1.727 do CC/02. Direito a alimentos. Art. 1.694 do CC/02. Retificação. Registro Civil. Transexual. Casamento. Anulação. Erro e dolo inexistente. Astúcia do cônjuge. Escolha regime. Direito Civil. Família. Paternidade socioafetiva x paternidade biológica. Prevalência da primeira. Direito Civil. Obrigações. Responsabilidade civil. Indenização danos morais e materiais. Abanono moral do filho pelo pai. Civil: Ação de Recersão de guarda de filho. Preservação do status quo. ante, se não houver sérias e fudadas razões para se alterar a guarda. Processual civil. Apelação Cível. Transexualismo. Alteração do nome e sexo do apelante. Ação anulatória. de casamento. Civil. Direito das Sucessões. Testamento particular. Confirmação. Civil e processual. Inventário. Sobrepartilha. Informativo 414 do STJ. Sucessão. Honorários advocatícios. Informativo 414 do STJ. Paternidade socioafetiva. Registro. Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio direto. Nomeação de curador especial ao revel citado por edital. Informativo 413 do STJ. Renúncia. Herança. Partilha homologada. Apelação Cível. Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos e ação negatória de paternidade. Pai registral e biológico. Direito de Família. Agravo. Regulamentação provisória de visitas. Convívio paterno preservado. Apelação cível. Direito de Família. União estável. Dissolução. Partilha. Civil. Sucessão. Testamento. Embargos infringentes. Ação de reconhecimento de união estável entre homossexuais. Procedência. Informativo 411 do STJ. Negatória. Paternidade. Vínculo Socio-afetivo. Informativo 411 do STJ. Alteração. Prenome. Designativo. Sexo. Informativo 411 do STJ. União estável. Bem imóvel. Partilha. Informativo 411. Ação popular. Anulação. Testamento. Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens. Pedido de alimentos, formulado pela ex-companheira, em nome próprio, em favor dos filhos.. Informativo 410 do STJ. União estável. Dissolução. Alimentos. Menor. Inventário. Adiantamento. Informativo 410 do STJ. Bem de família. Imóvel em construção. Informativo 410 do STJ. Pensão acidentária. Época. Fato gerador. Combate ao sequestro internacional de crianças (STF). Apelação cível. Ação de investigação de paternidade. Presença da relação de socioafetividade. Determinação do pai biológico através do DNA. Previdência privada. Complementação de pensão por morte. Reconhecimento judicial da relação homoafetiva. Divórcio direto. Partilha igualitária. Manutenção. Direito de família. Guarda de menor pleiteada por avós. Prevalência absoluta do interesse da criança. Informativo 409 do STJ. Direito sucessório. Vontade. Testador. Informativo 409 do STJ. Prescrição. inventário. Compra. Mandatário. Apelação Cível. Regulamentação de visitas. Avós paternos. Convenção da Haia e a sua aplicação pelo Poder Judiciário brasileiro. Civil e processo civil. Família. Acordo de separação homologado em juízo com cláusula de renúncia a alimentos. Dissolução de sociedade de fato. Relação homoafetiva. Partilha de bens móvel e imóvel. Forma de 50% para cada parte. Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade. Direito de visita. Acordo homologado. Alegação de descumprimento. Mãe que se muda para outra cidade com a criança. Separação judicial litigiosa. Exame da culpa. Informativo 408 do STJ. Penhora. Bem imóvel. Inalienabilidade. Separação judicial. Divórcio. Conversão. Prestações alimentícias. Inadimplemento. Neutralidadade. Informativo 407 do STJ. AR. Investigação. Paternidade. Exame. DNA. Informativo 407 do STJ. Indenização. Menor. Atleta. Pensionamento. Informativo 407 do STJ. Venda. Bens. Menores. Hasta pública. Previdenciário. Pensão por morte de cônjuge. Novo casamento. Cancelamento indevido. Direito Civil. Doação. Aquisição de imóvel em nome da companheira por homem casado, já separado de fato. Distinção entre concubina e companheira. Apelação Cível. Separação judicial. Declaração de culpa. Ausência de Interesse jurídico. Civil. Direito de Família. Alteração do registro de nascimento para fazer constar o nome de solteira da genitora, adotado após. o divórcio. Possibilidade. Informativo 405 do STJ. Espólio. Legitimidade. União estável. Previdenciário. Pensão por morte. Relação homoafetiva. União estável. Informativo 405 do STJ. Investigação. Paternidade. Post Mortem. Herdeiros. DNA. Informativo 405 do STJ. Anulação. Partilha amigável. Discussão. Dolo. Informativo 405 do STJ. Adoção. Paternidade. Alimentos. Direito de Família. Alimentos gravídicos. Lei nº 11.804/2008. Gravidez. Situação atual. Possibilidade de aplicação da lei nova em ação ajuizada anteriormente à. vigência da referida lei . Direito civil e processual civil. Família. Embargos de declaração no recurso especial. Ação de alimentos ajuizada pelos sobrinhos menores, representados pela mãe, em face das tias idosa. Uniformatização jurisprudencial. Previdenciário. Pensão por morte. Menor sob guarda. Apelação. Mandado de segurança. Relação homoafetiva. Informativo 404 do STJ. Investigação. Paternidade. Post mortem. Informativo 404 do STJ. Competência. Poder Familiar. Indígena. Pensão por morte de servidora pública estadual. Cônjuge varão. Princípio da isonomia. Apelação Cível. Direito de convívio. Interesse da criança. Estudo social. Ausência de provas que desabonem a conduta do pai. Informativo 403 do STJ. Ex-combatente. Pensão especial. Prescrição. Família. Apelação. Ação de separação litigiosa. Guarda compartilhada. Informativo 402 do STJ. Competência. Contravenção. Lei Maria da Penha. Informativo 402 do STJ. Pensão. Transmissão. Direito. Reajuste. Informativo 401 do STJ. Execução. Espólio. Menor. Intervenção. MP. Civil. Alimentos. Exoneração. Radical deterioração da situação financeira do alimentante. Sucessão hereditária por relação causa mortis. Direito possessório. Abertura de processo de inventário. Dispensa. Civil. Recurso Especial. Ação de conversão de separação em divórcio. Regime da comunhão universal. Partilha de verbas rescisórias e FGTS. Retificação de Registro de Nascimento. Transexual. Cirurgia de transgenitalização já realizada. Princípio da dignidade da pessoa humana . Sentença. Lei 11.924/09. Permissão enteado ou enteada. assinar o sobrenome do padrasto. Decisão. Ação cautelar. Antecipação de prova. Material genético de recém nascido para fins de investigação de paternidade. Família. Gravidez.. Alimentos. Antes da lei 11.804/2008. Possibilidade de aplicação da lei em ação ajuizada anteriormente à vigência da referida lei. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Inaplicabilidade do artigo 745-A. Informativo 400 do STJ. ECA. Custas. Justo impedimento. Informativo 400 do STJ. Adoção à brasileira. Paternidade socioafetiva. Apelação Cível. Inventário. Sonegação de bens arguida. Instrumento processual inadequado. Interdição. Paralisia cerebral. Improcedência. Julgamento convertido em diligência. Informativo 399 do STJ. Casamento. Regime. Alteração. Informativo 399 do STJ. FGTS. Partilha. Inclusão. Civil -. Família - Menor - Direito de Visita. Habeas corpus. Menores. Abrigamento. Adequação. Apelação Cível. inventário. Relação homoafetiva. Agravo de Instrumento. Ação ordinária c/c antecipação de tutela. Relação homoafetiva. Inscrição do companheiro como beneficiário plano de saúde. Sentença- Destituição do poder familiar cumulada com Adoção por casal. homoafetivo. Civil e Processual Civil. Ação rescisória de anulatória de reconhecimento de paternidade. Exame de DNA que exclui a paternidade. Apelação Cível. União Estável.. Impedimento do artigo 1521, VI do CCB/2002. Homem casado, mas separado de fato. Direito civil. Sucessões. Usufruto vidual. Exclusão testamentária. Prevalência. Agravo de. Instrumento. Ação de anulação de registro civil. Pedido de exame de DNA. Arrolamento. Companheiro sobrevivente. Reconhecimento incidental da união estável, à vista das provas produzidas nos autos. Possibilidade. Informativo 394 do STJ. Prova. Contribuição. Aquisição. Imóvel. Concubinato. Informativo 393 do STJ. União Estável. Direito. Posse. Comodato. Informalidade. Informativo 393 do STJ. Inventário. Separação de Fato. União Estável. Informativo 393 do STJ. Ação negatória. Paternidade. Prescrição. Guarda compartilhada. Relação conflituosa entre os genitores. Impossibilidade guarda. Deferimento ao pai. Agravo de instrumento. Regulamentação de visitas paternas. Síndrome da alienação parental. Informativo 545 do STF. Fiador e penhorabilidade do bem de família. Anulação de Registro Civil. Negação de paternidade. Prova pericial. Exclusão da paternidade biológica. Apelação Cível. Direito sucessório. Ação de indignidade. Ação de adoção. Ascendente. Adotanda maior de idade. Direito de Família. União estável. Coabitação. Informativo 392 do STJ. Execução. Direito. Visitas. Negatória. Paternidade. Informativo 392 do STJ. Litisconsórcio passivo necessário. Dissolução. Sociedade de fato. Informativo 392 do STJ. Abandono moral. Reparação. Danos morais. Impossibilidade. Informativo 392 do STJ. ECA. Maioridade. Distúrbio psiquiátrico. Ação de indenização. Danos morais e materiais. Filha havida da relação amorosa anterior. Apelação Cível. Família. Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos. Direito de Família. Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Informativo 391 do STJ. Execução. Prestação alimentícia. Prisão civil de ofício. Duplo apelo. Ação de separação judicial. Pedido de conversão em divórcio. Lapso temporal. Apelação criminal recebida como Agravo de Instrumento. Lei Maria da Penha. Lei 11.340/06. Direito civil. Família. Criança e Adolescente. Recurso especial. Ação de anulação de registro de nascimento. Exame de DNA. Paternidade biológica excluída. Interesse maior da. criança. Apelação Cível. Ação de indenização. Dano moral. Rompimento de noivado injustificado e próximo a data do casamento. Informativo 389 do STJ. EDCL. Prisão Civil.. Alimentos. Informativo 389 do STJ. Direito. Sequência. Herdeiros. Primeira alienação. Obra. Informativo 389 do STJ. Prisão domiciliar. Maternidade. Apelação cível. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Efeitos meramente patrimoniais. Transexualismo. Alteração do prenome. Tutela antecipada. Mudança de sexo. Negatória de paternidade. Registro de nascimento. Declaração livre e consciente. Menor. Pai da criança falecido. Adoção pelo padrasto. Direito de visitas da avó biológica paterna. Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade de fiança. Falta de outorga uxória. Agravo de instrumento. Ação de interdição. Nomeação do membro do Ministério Público. Impossibilidade do membro do. MP atuar como fiscal da lei e como curador. Informativo 387 do STJ. Pensão alimentícia. Revisão. Informativo 387 do STJ. Inventário. Comunicabilidade. Aquestos. Informativo 388 do STJ. Lei Maria da Penha. Ex-namorada. Relação íntima. Afeto. Informativo 388 do STJ. DNA. Recusa. Paternidade. Presunção. Informativo 388 do STJ. Inventariante. Remoção. Informativo 388 do STJ. Separação judicial. Culpa. Quebra. Sigilo. Telefônico. Alimentos. Filha maior. Pai interdito. Pressupostos não demonstrados. Lei 11.441/2007. Faculdade da parte em escolher a via administrativa. Civil e Processual Civil. Recurso Especial. inventário. Casamento contraído na Áutsria. Apelação Cível. Ação de prestação de contas. Outorga de mandato sem anuência marital. Apelação Cível. Sucessões. Doação inoficiosa não configurada. Previdenciário. Recurso Especial. Pensão por morte de ex-cônjuge e de companheiro. Cumulação de benefícios. Agravo de Instrumento. Ação de alteração de guarda de menor. Prevalência dos interesses do menor. Ação ordinária. Reconhecimento de direito ao recebimento de benefício previdenciário. Entidade de previdência privada. União homoafetiva configurada. Ação de reversão de guarda de filho. Preservação do status quo ante. Direito de visita. Agravo de instrumento. Fixação de alimentos gravídicos. Lei 11.804/08. Ação negatória de paternidade. Requisito. Inexistência de vínculo socioafetivo. Informativo 385 do STJ. Adoção. Vínculo. Criança. Adotante. Informativo 385 do STJ. Pensão. Incapacidade permanente. Informativo 385 do STJ. Pensão por morte. Concubina. Informativo 385 do STJ. Lei Maria da Penha. Representação. Informativo 385 do STJ. Pensão. Militar. Filha. Direito civil. Família. Criança e Adolescente. Recurso especial. Ação negatória de paternidade. Interesse maior da criança. Mera dúvida acerca do vínculo biológico. Parecer do Ministério Público ministrado na adoção por casais homoafetivos. Civil. Divórcio direto litigioso. Uso do nome de casada. Agravo de Instrumento. Direito de Sucessão. Inventário e partilha. Direito Civil. Direito de Família. Alimentos. Menor incapaz. Prescrição. Apelação Cível. Ação de Reconhecimento de União Estável. Direito das Famílias. União estável contemporânea ao casamento. União dúplice. Informativo 384 do STJ. Competência. Agressão. Namoro. Informativo 384 do STJ. Ação. Paternidade. Reiteração. Coisa Julgada. Lei 11.340/2006. Inconstitucionalidade. Inocorrência. Princípio da isonomia. Artigo 226, §3º da Constituição Federal. União estável. Efeitos jurídicos. Interdição. Deficiência auditiva e visual. Ausência de provas. Curatela- mandato. Indenização. Namorados em via de casamento. Virago que descobre a infidelidade do varão. Dano moral configurado. Informativo 535 STF. Pensão por Morte e Rateio entre Esposa e Concubina. Informativo 383 do STJ. Competência. Juizado Especial. Violência doméstica. Informativo 383 do STJ. HC. Prisão Civil. Tratamento fisioterápico. Informativo 383 do STJ. Guarda. Menor. Pais. Estudo psicossocial. Informativo 383 do STJ. Locação. fiador. Execução. Citação. Cônjuge. Apelação cível. Infância e juventude. Desabrigamento e guarda de menor. Visitação à genitora. Genitor que detém melhores condições de exercer a guarda do infante. Informativo 346 do STJ. Competência. Pensão por morte. União Estável. Informativo 346 do STJ. Conflito. Competência. Guarda. Menor. Informativo 382 do STJ. Lei Maria da Penha. Distância. Metros. Informativo 382 do STJ. Lei Maria da Penha. Ação Penal Pública Incondicionada. Civil e Processual. Divórcio. Partilha de bem. Adoção. Legitimidade ativa. Carência de ação. Companheiro da genitora . Laço afetivo. Desnecessidade de ser parente sanguíneo. Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo falecido. Inexistência de vício de consentimento. Demonstração da relação de socioafetividade. existente entre as partes . Informativo 381 do STJ. Retificação. Registro. Nascimento. Informativo 381 do STJ. Alimentos. Sobrinhos. Informativo 381 do STJ. Meação. Ato ilícito. Prova. Benefício. Embargos. Ação de reivindicação de paternidade socioafetiva pos mortem. Interesses puramente financeiros. Afastamento do juízo ético e justo. Reconhecimento de paternidade. Anulação posterior do Registro Público. Possibilidade pela existência de erro. Apelação Cível. Ação negatória de paternidade. Paternidade biológica não confirmada.. Afetividade entre pai registral e filho. Regulamentação de visitas de menor. Preservação do superior interesse da menor. Alerta contra os riscos da síndrome da alienação parental. Agravo de Instrumento. Pedido de redução dos alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade observado. Apelação. Ação de alimentos. Concubinato e casamento. União dúplice. Civil. Reconhecimento espontâneo de paternidade. Paternidade sócio-afetiva caracterizada. Direito Processual civil. Embargos do devedor à execução. Impenhorabilidade do bem de família. Direito de família. Relacionamento afetivo paralelo ao casamento. Impossibilidade de reconhecimento de união estável.. Indeferimento da inicial. Reconhecimento de união estável homoafetiva. Pedido juridicamente possível. Ação de modificação de guarda. Pedido formulado pelo pai. Laudo social favorável ao genitor. Sentença que decidiu pela guarda compartilhada. Civil. Família. Ausência de ação de reconhecimento de união. estável. Alimentos entre companheiros . Civil e Processo Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Tutela antecipada. Direito real de habitação assegurado ao convivente. Informativo 380 do STJ. Reconhecimento. Paternidade. Anulação. Registro. Nascimento. Informativo 379 do STJ. Lei Maria da Penha. Agravo de Instrumento. Separação Judicial. Guarda compartilhada. Conversão de separação judicial em divórcio. Pensão alimentícia. Descumprimento de obrigação assumida. Agravo de Instrumento. Inventário. Reconhecimento do direito de meação de cônjuge supérstite. Lei 11.441/2007. Nova disciplina legal da separação e do divórcio. Ação de separação litigiosa convertida em consensual. Apelação. Ministério Público. Intervenção obrigatória. Família. Apelação. Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Reconhecimento da paternidade. A Constituição e o Supremo. ADPF 54. Adequação - Interrupção da gravidez - Feto anencéfalo . A Constituição e o Supremo. Art. 226 da CR/1988. Especial proteção do Estado à família. A Constituição e o Supremo. RE 397.762. Companheira e concubina. Distinção. Apelação Cível. Ação de adoção. Abandono material e afetivo. Visitas esporádicas da mãe. Informativo 374 do STJ. Legitimidade. Contestação. Paternidade. Informativo 374 do STJ. União estável. Partilha. Verba. Acidente. Trabalho. Informativo 374 do STJ. Imóvel. Cláusula. Inalienabilidade. Informativo 374 do STJ. Lei Maria da Penha. Ex- namorada. Medida protetiva. Informativo 375 do STJ. Doação. Partilha. Dolo. Anulação . Informativo 377 do STJ. Embargos infringentes. Preparo. Informativo 377 do STJ. Separação. Conversão. Divórcio. Partilha. Informativo 377 do STJ. Penhora. Lei vigente. União estável e casamento simultâneos. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Valor compatível com a capacidade alimentar. Processo Civil. investigação de paternidade. Coisa julgada. Paternidade socioafetiva. Petição de herança. Adoção. Apelação Cível. Dissolução de união estável. Guarda. Apelação Cível. Guarda disputada pelo pai e avós maternos. Síndrome da alienação parental desencadeada pelos avós. Processual civil. Recurso em Habeas Corpus. Ação de execução. Pensão alimentícia. Apelação Cível. Declaração de união estável. Ônus da prova. Apelação. Direito de família. Separação Judicial. Culpa. Desuso. Exame de DNA. Ausência de outras provas. Possibilidade de repetição. Ação de anulação de registro de nascimento. Erro e falsidade do registro. Legitimidade da avó paterna. ADIN 3300 DF. União Civil entre pessoas do mesmo sexo. Alta relevância social e jurídico- Constitucional da questão. Processo Civil. Ação declaratória de união homoafetiva. Possibilidade jurídica do pedido. Medida cautelar. Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial. Inventário. Apelação cível. Habilitação de casamento. Pessoas do mesmo sexo. Ausência de suporte legal. Agravo retido e apelação cível. Negatória de paternidade. Inexistência de paternidade socioafetiva. Execução. Indenização decorrente de ato ilícito. Pensão. Bem de família. Direito da criança e do adolescente. Pedido de guarda formulado pela avó. Consentimento dos pais. Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Direito de Família. Recurso especial. Pedido de guarda de menor formulado pelo pai em face da mãe. Agravo de instrumento. Dissolução de união estável. Pedido de guarda compartilhada. Direito de família. Ação de alimentos em face da tia. Impossibilidade. Direito processual civil. Execução de alimentos sob o rito previsto no art. 733 do CPC. Parcelamento do débito determinado pelo Juízo. Ausência de concordância do credor. Apelação cível. Ação de guarda de menor. Pedido alternativo de guarda. compartilhada. Sucessão do companheiro. Artigo 1.790 do CCB. Inconstitucionalidade. Agravo de Instrumento. ECA. Fornecimento de medicamentos. Divórcio. Pensão Alimentícia. Necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Apelação Cível. Investigação de Paternidade. Fixação dos alimentos. Civil e Processual Civil. Agravo de Instrumento. Ação de Investigação de Paternidade c/c anulatória de registro civil. Responsabilidade civil. Dano moral. Autor abandonado pelo pai desde a gravidez da sua genitora e reconhecido como filho somente após propositura de ação judicial. União Estável. Impossibilidade de reconhecimento. Parte com sanidade mental que lhe. impedia de praticar atos da vida civil. Apelação Cível. Ação de divórcio judicial. Guarda de filhos. Separação judicial. Fidelidade recíproca. Adultério que configura a mais grave das faltas por ofensa a moral. Apelação Cível. Casamento celebrado na vigência do Código Civil de 1916. Alteração do Regime. Bem de família. Configuração. Inexistência. Indeferimento da inicial. Reconhecimento de união estável homoafetiva. Pedido juridicamente possível. Prosseguimento do feito. Alteração de regime de bens. Pedido motivado por ambos os cônjuges. Protesto de título judicial. Sentença condenatória transitada em julgado. Interpretação do art. 1° da lei 9492/97. Investigação de Paternidade. Conversão do feito em diligência. Apelação Cível. Ação de separação litigiosa. Culpa. Desuso. Direito civil. Bem de família. Caracterização. União estável. Artigo 1723 do Código Civil. Impedimento do artigo 1521, VI do Código Civil. Sucessões. Usufruto vidual. Exclusão testamentária. Sentença estrangeira. Divórcio. Homologação . Direito civil.. Família. Revisional de alimentos. Ação de indenização. Abandono afetivo. Relação paterno- filial. Civil. Alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Processual Civil. Civil. Guarda e Responsabilidade. Prevalência de interesse do infante. Código Civil. ECA. Destituição do Poder Familiar. Nova Adoção. Apelação Cível. Ação indenizatória. Danos Morais. Apelação. Investigação de paternidade. Vínculo socioafetivo que se sobrepõe ao vínculo biológico. Apelação Cível. Regulamentação do direito de visita. Pedido formulado pelos avós maternos. Apelação Cível. Ação de Adoção. Família biológica. Abandono moral e material. Alvará judicial. Antecipação terapêutica do parto. Feto com anomalia congênita . Ação de indenização por danos morais. Abandono moral. Relação paterno- filial. Apelação Cível. Destituição de pátrio poder. Abandono e atos prejudiciais à formação moral dos filhos. Ação de Execução de Fazer. Visitação paterna. Multa diária. Indícios de síndrome de alienação parental. Constitucional e Civil. Ação de guarda de menor. Guarda compartilhada. Dano moral. Responsabilidade civil. Dever de fidelidade conjugal. Acidente de trabalho. Pensão mensal. Nascituro. Dano moral. Impenhorabilidade do bem de família. Arguição de preceito fundamental (Med. Liminar) 54-8- Feto anencefálico. Levantamento de. interdição. Destituição do poder familiar e adoção. Alimentos provisórios em favor do nascituro. Impenhorabilidade do bem. de família. Ação declaratória de relação avoenga socioafetiva . Investigação de Paternidade. ADI e Lei da Biossegurança - 6. Descumprimento dos deveres conjugais. Ação declaratória de união estável . Adoção póstuma. Manifestação inequívoca da vontade do adotante. Laço de afetividade. Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada. Previdência Privada. Possibilidade de Pensão por morte . União estável. Reconhecimento de duas uniões concomitantes. Equiparação ao casamento putativo. Separação judicial consensual. Guarda Compartilhada. Interesse dos menores . Ação de modificação de guarda. Filho menor. Pais separados. Genitor apresentando melhores condições. Ação de imissão de posse intentada por nu-proprietáro. Óbitos dos usufrutuários. Extinção do usufruto. Alimentos. Ação de prestação de contas. Regime de bens. Novas Núpcias. Inexistência de confusão entre os patrimônios do novo casal e os herdeiros do leito anterior. Ação de alimentos ajuizada contra irmão unilateral. Pedido de complementação da verba. alimentar auferida do genitor. Legitimidade para promover a interdição, em face da equiparação da união estável ao casamento. Responsabilidade Civil. Prejuízo manifesto de. incapaz. Excesso na administração dos bens do filho . Anulação de casamento. Alteração do comportamento do cônjuge. Erro Essencial não caracterizado. Penhora. Bem dado em. hipoteca. Devedor que vivia em União Estável. Ação Negatória de Paternidade. União Estável. Decadência. Dano Moral — Abandono Afetivo - Recusa ao Reconhecimento da. Paternidade. Direito Individual Indisponível - Ministério Público - Legitimidade Ativa para Propositura da ação. Execução de alimentos. Ministério Público. Legitimidade. ativa. Guarda de menor. Pedido formulado pela avó da criança. Pretensão da guarda exclusiva da requerente . Investigação de Paternidade. Alimentos. Fixação Independentemente. de pedido. Retificação de Registro Civil. Averbação de alteração de nome e sexo. Homossexuais. Inscrição de Companheiros Como Dependentes no Regime Geral de Previdência. Social. Indenização Danos Morais. Relação paterno-filial. Ausência de provas de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao princípio da afetividade. Sucessões.. Recurso Especial. Disposição Testamentária de última vontade. Substituição Fideicomissária. Anulação de casamento. Alteração do comportamento do cônjuge que não se confunde com erro essencial sobre pessoa. Inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha. Inocorrência. Princípio da Isonomia. União homoafetiva. Analogia com a União Estável protegida pela Constituição Federal. Reconhecimento da relação de dependência . Responsabilidade Civil. Abandono moral. Reparação de dano moral. Anulação Parcial do Registro de Nascimento. Comprovação da não paternidade. Investifação de Paternidade. Filho Maior. Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de exoneração. Procedente o pedido de exoneração. Investigação de Paternidade. Direito personalíssimo. Recusa ao exame de DNA. Inêxistencia da presunção absoluta. Inventário. Autorização para alienação do único bem imóvel inventariado. Usufruto vidual. Cônjuge sobrevivente. Impossibilidade de alteração do registro de nascimento. Inclusão do patronímico do companheiro. Falta de comprovação de impedimento para o casamento. Alimentos. Desconto junto ao INSS. Requisição não providenciada. Execução pelo art. 733, CPC. Inexistência. Avó. Habeas Corpus Preventivo. Separação Judical. Cláusula de renúncia a alimentos. Ajuizamento de ação de alimentos. Ilegitimidade. ativa. Pedido de inclusão de companheira grávida em plano de saúde. Tutela antecipada. Necessidade premente de tutela. União estável. Relacionamento paralelo ao. casamento Ação de alimentos . Resposabilidade complementar. Extensiva. Avó. Arrolamento de bens. Ex-companheira. Direito ao usufruto vidual de quarta parte dos bens do falecido. Guarda de menor. Conflito de competência. Juízo do domícilio de quem já exerce a guarda. Interrupção de gravidez. Patologia considerada incompatível com a vida extra-uterina. Regime de separação total de bens. Esforço comum na aquisição do patrimônio. Transexualismo. Pedido de alteração de registro de nascimento em relação ao sexo. Possibilidade. Investigação de paternidade cumulada com alimentos. Exame de DNA. Recusa. Presunção de paternidade. Homologação de sentença estrangeira. Inventário e Partilha. Reconhecimento de. herdeira. Separação judicial litigiosa. Pedido de guarda compartilhada. Convivência desarmoniosa entre os genitores. Suprimento Judicial. Menor de idade. Casamento. Sucessão. Dívidas do morto. Testamento com cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Possibilidade de penhora. Registro Público. Nome civil. Prenome. Retificação. Menor. assistida pela mãe. Inventário. Determinação para retificação do plano de partilha com a inclusão do cônjuge supérsite. Inconformismo dos herdeiros. Lei Maria da Penha.. Constitucionalidade das medidas protetivas. Ação Negatória de Paternidade. Anulação. Ato Jurídico Irrevogável. Anulação de casamento. Consumação do casamento. Extinção do. processo sem julgamento do mérito. Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Busca e apreensão de menor. Pai americano. Mãe. brasileira. Criança na companhia da mãe, no Brasil. Bem de família. Direito à proteção legal. Negatória de Paternidade. Inexistência de vínculo biológico. Paternidade. socioafetiva. Apelação cível. Ação de adoção. Arrependimento dos pais biológicos. Separação litigiosa. Casamento realizado no. exterior. Prisão por débito alimentar pago. Danos Morais e Materiais. Dissolução da União Estável. Pedido de Alimentos. Possibilidade. Pensão por morte. Ex-cônjuge. Plano de Previdência Privada. Aborto. Feto Anencefálico. Adoção com consentimento da mãe biológica. Busca e Apreensão para privilegiar cadastro para adotar. Melhor interesse da criança. União Homossexual. Reconhecimento da União Estável. Partilha de Bens. Adoção. Perda do poder familiar. Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Testamento. Sucessões. Companheira e herdeiros colaterais. Inconstitucionalidade do art. 1.790, III. Lei Maria da Penha. Conflito de competência. Guarda. Avó. Estudo Social. Interesse do menor. Alimentos. Execução. Embargos de terceiro. Alteração de Regime de Bens. Casamento celebrado sob a égide do CC/16. Suprimento judicial para casamento. Menor. Lei Maria da Penha. Busca da Igualdade Substantiva. Constitucionalidade. Separação. Desnecessidade de Apuração da Culpa. Pedido de guarda de menor. Transferência da guarda aos avós paternos. Concubinato Impuro. União Estável não configurada. Pretensão alimentar e indenizatória insubsistente. Rompimento de noivado. Danos Morais. Bigamia. Indenização por Danos Morais. Direito Homoafetivo.. Alimentos União Homoafetiva. Pensão. Sobrevivente. Prova de relação. Possibilidade. Alimentos - nascituro - e à mulher em curta convivência. fática matrimonial. Recurso especial. Direito de Família. Filiação. Óbito. Suposto pai. Reconhecimento voluntário. Herdeiros. Descabimento. Inventário. Reserva de bens em. favor da companheira. Reconhecimento de união estável. Precedentes da Corte. Busca e apreensão de menor. Pai americano. Mãe brasileira. Criança na companhia da mãe, no Brasil. Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças. Situação consolidada. Risco de danos psíquicos e emocionais . Recurso especial. Militar. Pensão por morte. Rateio entre concubina e viúva. Impossibilidade. Ação ordinária - indenização por danos morais e materiais em decorrência de adoção de criança com. problemas de saúde - Inexistência e nexo causal entre a apelante e a apelada - Sentença improcedente mantida - Recurso improvido. Registro Civil. Alteração. prenome e gênero. Transexualismo. Probição de referência quanto a mudança. Possibilidade. Reparação por danos materiais e morais. Descumprimento dos deveres conjugais de lealdade e sinceridade recíprocos. Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica. Solidariedade. Valor indenizatório. União homoafetiva - Analogia com a união estável protegida. pela Constituição Federal - Princípio da igualdade (não-discriminação) e da dignidade humana. Sucessão - Inventário e partilha - Filho adotado - Impossibilidade de participação da sucessão do pai biológico. Decisão monocrática. Ação de Investigação de Paternidade em que prepondera a paternidade socioafetiva sobre a biológica. Investigação de paternidade. Paternidade reconhecida. Insurgência do filho contra inclusão do sobrenome do pai em seu nome. Alimentos. Ação ajuizada contra os avós paternos. Modificação de guarda - menor - decisão judicial - preponderância do direito/interesse do filho e não da pretensão do pai ou da mãe. Alimentos provisórios. Princípio da Solidariedade Familiar. União estável. Companheiro. Direito de meação. Aplicação do princípio da solidariedade e afetividade. Alimentos - Avós - Obrigação residual - Possibilidade - Princípio da solidariedade familiar . Regulamentação de visitas. Revisão. Conexão. Preliminar de nulidade e cerceamento de direito. Direito de. visita dos avós. Desconstituição de registro civil. Adoção à brasileira. Preponderância da filiação socioafetiva sobre a biológica. Melhor interesse da criança. Habilitação -. Companheira - União estável não demonstrada - Habilitação descabida. Direito de Família. Divórcio consensual. Acordo sobre a guarda dos filhos, de forma compartilhada. Direito civil. Família. Investigação de paternidade. Pedido de alimentos. Assento de nascimento apenas com o nome da mãe biológica. Adoção efetivada unicamente por uma mulher. Inventariante dativo - Ausência de intimação - Remuneração . Conflito negativo de competência - Lei Maria da Penha - Juizado Especial e Justiça Comum - Inconstitucionalidade - Inexistência - Competência da Justiça Comum. Reconhecimento de filiação. Ação declaratória de. nulidade. Inexistência de relação sangüínea entre as partes. Irrelevância diante do vínculo sócio-afetivo. Ação de separação judicial. Dano Moral. Ciúme doentio do marido - cenas desagradáveis no local de trabalho da mulher. Tratamento de depressão na varoa. Decreto de separação do casal. Condenação do marido em indenização por dano. moral. Processual Civil - Revisional de alimentos - Sentença que reduziu a verba alimetar - Apelação recebina apenas no efeito devolutivo - Inconformismo. Sucessão da. companheira ocorrida sob a égide do NCC. Tratamento diferenciado entre companheiro e cônjuge. Sentença estrangeira contestada. Adoção de pessoas maiores de idade. Guarda de. menor postulada pelo padrasto. Pai biológico ausente e mãe em pleno exercício do poder familiar. APELAÇÃO CÍVEL. ADOÇÃO. CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO. POSSIBILIDADE. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TELEVISOR. IMPENHORABILIDADE. CIVIL. USUFRUTO VIDUAL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. O usufruto vidual é instituto de direito sucessório, independente da situação financeira do cônjuge sobrevivente, e não se restringe à sucessão legítima; tem aplicação,. também, na sucessão testamentária. Direito civil. Recurso especial. Cobrança de aluguel. Herdeiros. Utilização exclusiva do imóvel. Oposição necessária. Termo inicial . RECURSO. EM SENTIDO ESTRITO. LESÃO CORPORAL LEVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. EXEGESE DOS ARTIGOS 16 E 41 DA LEI Nº 11.340/2006. NECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. NÃO ACEITAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ABANDONO MATERIAL E MORAL DOS MENORES PELOS PAIS - PERDA DO. PODER FAMILIAR - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO - CARÊNCIA DE PROVAS - FAMÍLIA QUE BUSCA SUA AUTO-INTEGRAÇÃO - ESTUDO SOCIAL FAVORÁVEL . AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IRRELEVÂNCIA. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ADMITIDO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL.. CASSAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DO PROCESSO À ORIGEM . AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA. INTERDIÇÃO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO. PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PARA O INTERDITANDO. EXEGESE DO ARTIGO 1.770 DO CÓDIGO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ADOÇÃO À BRASILEIRA E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CARACTERIZADAS. ALIMENTOS A SEREM PAGOS PELO PAI BIOLÓGICO. IMPOSSIBILIDADE. Decisão monocrática que condenou um pai a pagar indenização por danos morais a sua filha por abandono. Agravo de Instrumento. Criança entregue pela mãe a terceiros. não cadastrados na lista de adotantes. Pedido de busca e apreensão do menor deferido pelo juiz a quo. Prevalência o interesse da criança. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DE BENEFICIÁRIO - CAPITAL SEGURADO PLEITEADO POR ESPOSA - SEPARAÇÃO DE FATO - CONTRATO ESTIPULADO NA. CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - COMPANHEIRA EQUIPARADA A ESPOSA . PROCESSUAL CIVIL. ESPÓLIO. DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. ARRECADAÇÃO DE IMÓVEL CONSIDERADO PELO STJ COMO BEM DE FAMÍLIA. ULTERIOR FALECIMENTO DA VIÚVA-MEEIRA ENTÃO RECORRENTE. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE SERVIRA DE EMBASAMENTO À DECISÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TELEVISOR. IMPENHORABILIDADE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. PAI AMERICANO. MÃE BRASILEIRA. CRIANÇA NA COMPANHIA DA MÃE, NO BRASIL. CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS. ASPECTOS CIVIS DO SEQÜESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. RISCO DE DANOS PSÍQUICOS . CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. RAZÕES RECURSAIS RESTRITAS À DISCUSSÃO DA PARTILHA. TÉRMINO DA CONVIVÊNCIA MARITAL NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APLICAÇÃO DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE. BENS. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO POR ESPÓLIO. TOMADA DE EMPRÉSTIMO E CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA POR VIÚVO MEEIRO EM RELAÇÃO A IMÓVEL AINDA NÃO PARTILHADO. INVENTÁRIO EM CURSO HÁ VÁRIOS ANOS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADOÇÃO PÓSTUMA. MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DA VONTADE DO ADOTANTE. LAÇO DE AFETIVIDADE. DEMONSTRAÇÃO. VEDADO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE. FAMÍLIA. FILIAÇÃO. ÓBITO. SUPOSTO PAI. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO. HERDEIROS. DESCABIMENTO Sentença que dispensa a realização de audiência de ratificação em processo de separação consensual, mesmo se o casal possuir filhos menores ou incapazes.. Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de investigação de paternidade e maternidade. Vínculo biológico. Vínculo sócio-afetivo. Peculiaridades.. Direito civil. Família. Recurso especial. Ação negatória de paternidade. Exame de DNA. Decisão monocrática que regulamenta o direito de visita de avós aos netos: sentença que julgou procedente pedido de visitas de avós maternos à neta MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO FUNDAMENTAL. CURRICULO MINISTRADO PELOS PAIS INDEPENDENTE DA FREQUÊNCIA À ESCOLA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ILEGALIDADE E/OU ABUSIVIDADE DO ATO IMPUGNADO. INOCORRÊNCIA.. Separação judicial. Proteção da pessoa dos. filhos (guarda e interesse). Danos morais (reparação). Cabimento.. DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - PEDIDO FEITO PELA ENTEADA - ART. 1.595 DO CÓDIGO CIVIL - EXISTÊNCIA DE PARENTESCO - LEGITIMIDADE PASSIVA.. EMBARGOS DE TERCEIRO . AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO COM VÍTIMA FATAL, PAI DOS AUTORES - PENSÃO VITALÍCIA - DIREITO DE ACRESCER.. Súmula 336: A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente . Decisão monocrática que concedeu a adoção de uma criança a um casal homossexual. CASAMENTO AVUNCULAR - EMENTA: TJSP — CASAMENTO — TIO E SOBRINHA — AUTORIZAÇÃO JUDICIAL — EXTINÇÃO DO FEITO SOB O FUNDAMENTO DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO — DICÇÃO DO ARTIGO 1.521, IV DO C.C Pensão alimentícia. Filho Maior. Exoneração. Ação própria. Necessidade. Com a maioridade cessa o pátrio-poder, mas não termina, automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de ação própria.. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS.. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO INSUFICIENTE. SÚMULA N. 211-STJ. BEM DE FAMÍLIA. ÚNICO BEM. RENÚNCIA INCABÍVEL. PROTEÇÃO LEGAL. NORMA DE ORDEM PÚBLICA. LEI N. 8.009/90.. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. SUPRESSÃO DO NOME DE CASADA. EXCEÇÕES PREVISTAS NO ART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II, DA LEI Nº 6.515, DE. 26.12.1977. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ERRO E FALSIDADE DO REGISTRO. EXAME DO DNA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ADMISSIBILIDADE.. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - UNIÃO ENTRE HOMOSSEXUAIS - DIVISÃO DO PATRIMÔNIO COMUM - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TRAMITAÇÃO DO FEITO NA VARA DA FAMÍLIA - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - SENTENÇA CASSADA . PROCESSUAL CIVIL.. EXECUÇÃO. EMBARGOS. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL INABITADO DEVIDO A DESMORONAMENTO PARCIAL. ÚNICO BEM. RENÚNCIA INCABÍVEL. PROTEÇÃO LEGAL. NORMA DE ORDEM PÚBLICA. LEI N. 8.009/90.. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO DO VALOR. ADEQUAÇÃO A NOVA CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO ALIMENTANTE. FIXAÇÃO DO TERMO A QUO. CONDENAÇÃO DO ALIMENTADO A. DEVOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. IRREPETIBILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ALIMENTOS - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - DEVOLUÇÃO - OBRIGATORIEDADE . DIREITO CIVIL - FAMÍLIA -. LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ - NÃO CARATERIZAÇÃO - CONDENAÇÃO ENGLOBANDO MULTA E INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS À PARTE CONTRÁRIA NO MONTANTE DO QUE TERIA SIDO PAGO A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE.. Negatória de Paternidade. Ilegitimidade de Parte. Direito Personalíssimo. Recurso Adesivo. Honorários.. Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Indenização de Serviços Domésticos Prestados. Labor Realizado em Proveito Econômico da União. Ressarcimento Patrimonial Descabido.. EMENTA:. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE MÁXIMA PROTEÇÃO À CRIANÇA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.. EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - COISA JULGADA MATERIAL - MITIGAÇÃO - EXAME DE DNA.. EMENTA : PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REPETIÇÃO DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, QUE TEVE SEU PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS. COISA JULGADA. MITIGAÇÃO. DOUTRINA. PRECEDENTES. DIREITO DE FAMÍLIA EVOLUÇÃO. RECURSO ACOLHIDO.. ALTERAÇÃO DE NOME. ACRÉSCIMO DO SOBRENOME DO AVÔ ADOTIVO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.. DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS DESTINADOS À GENITORA E FILHA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - INDEFERIMENTO DA INICIAL -. INSURGÊNCIA - FISCALIZAÇÃO - DIREITO PROTETIVO DO MENOR - LEGITIMIDADE ATIVA DO PAI ALIMENTANTE . DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - VERBA ALIMENTAR - MULHER JOVEM E APTA AO TRABALHO - NECESSIDADE INDEMONSTRADA - AÇÃO IMPROCEDENTE NO JUÍZO A QUO - EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO - LIMITE TEMPORAL - ISONOMIA CONSTITUCIONAL ENTRE. HOMENS E MULHERES . ADOÇÃO PÓSTUMA. Prova inequívoca.Procedência da ação proposta pela mulher para que fosse decretada em nome dela e do marido pré-morto a adoção de menino criado pelo casal desde os primeiros dias de vida.Interpretação extensiva do art. 42, § 5º, do ECA.. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO À ADOÇÃO - SENTENÇA TERMINATIVA - COISA JULGADA MATERIAL - INOCORRÊNCIA - DECISUM PROLATADO EM ANTERIOR AÇÃO DE ADOÇÃO PLENA EXTINGUINDO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO-FALECIMENTO DOS ADOTANTES . AÇÃO DECLARATÓRIA. ADOÇÃO INFORMAL. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO. PATERNIDADE AFETIVA. POSSE DO ESTADO DE FILHO. PRINCÍPIO DA APARÊNCIA. ESTADO DE FILHO AFETIVO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E DIGNIDADE HUMANA. DIREITO CIVIL -. FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-MULHER E FILHOS - FIXAÇÃO SOMENTE EM FAVOR DESTES - INSURGÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE AUTO-SUSTENTO PELA SEPARANDA - ALEGAÇÃO AFASTADA - ALIMENTOS FIXADOS AOS FILHOS - MAJORAÇÃO -NECESSIDADE INCOMPROVADA. HABEAS CORPUS - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL DECRETADA - CITAÇÃO DO DEVEDOR. PARA PAGAR, PROVAR O PAGAMENTO OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE O FAZER - REQUERIMENTO DE PROVAS - NÃO APRECIAÇÃO - PRISÃO DECRETADA - INSURGÊNCIA - CERCEAMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SUCESSÕES - IMÓVEIS EM CONDOMÍNIO ENTRE DE CUJUS E TERCEIRO - AÇÃO DE DIVISÃO C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL VISANDO EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - EXTINÇÃO DO. PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO . ALIMENTOS PROVISIONAIS - DEFERIMENTO EM 1º GRAU - INCONFORMISMO - EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À EX-COMPANHEIRA - APTIDÃO PARA O TRABALHO - DEVER DE AUTO-SUSTENTO - ALEGAÇÕES ACOLHIDAS - MANTENÇA DO NÍVEL SOCIAL - IMPOSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AUSENTE - . CIVIL. ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS. OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUCESSIVA. LITISCONSÓRCIO. SOLIDARIEDADE. AUSÊNCIA.. REGIMENTAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AVÔ PATERNO. COMPLEMENTAÇÃO.. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. - Os avós podem ser chamados a complementar os alimentos dos netos, na ausência ou impossibilidade de o pai fazê-lo. A obrigação não é solid. DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - CO-PROPRIEDADE ENTRE EX-CÔNJUGES - ALUGUEL DE IMÓVEL - DIVISÃO DOS FRUTOS DA LOCAÇÃO - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU -. INSURGÊNCIA - DIREITO INCOMPROVADO - CONDOMÍNIO - ALUGUEL DEVIDO AO EX-CONSORTE - ALEGAÇÃO RECHAÇADA . INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - PATERNIDADE COMPROVADA - FALECIMENTO DO INVESTIGANTE - CONCESSÃO DOS ALIMENTOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO ÓBITO. RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO - RECURSO NÃO PROVIDO. DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - VERBA ACORDADA EM FAVOR DE FILHA MENOR EM AÇÃO DE ALIMENTOS - PRETENDIDA MAJORAÇÃO COM SUSTENTÁCULO NO AUMENTO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA SEGURA E CONVINCENTE. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. Cautelar. Alimentos. Redução da pensão ao valor equivalente a cinco salários mínimos. Agravo provido em parte EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE.. ALIMENTOS PROVISÓRIOS - UNIÃO ESTÁVEL JUDICIALMENTE RECONHECIDA - VIABILIDADE DA PRETENSÃO DA EX-COMPANHEIRA - PROVA DE CULPA PELA EXTINÇÃO DO COMPANHEIRATO - DESNECESSIDADE - DEMONSTRAÇÃO DA PRESENÇA DO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE.. APELAÇÃO CÍVEL - FAMILIA - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DISCUSSÃO DE CULPA - BALDA - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS- INFIDELIDADE - GUARDA DA CRIANÇA - COMPARTILHADA - IMPROVIMENTO DO APELO - MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA - DECISÃO UNÂNIME.. EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - INVESTIGAÇÃO DE. PATERNIDADE - COISA JULGADA - EXAME DE DNA - PROVA DA VERDADE REAL - RELATIVIZAÇÃO.. Relativizam-se os efeitos da coisa julgada em ações negatórias de paternidade, quando ambas partes se disponibilizam para realização de exames de DNA, não se extinguindo o processo, sem julgamento de direito.. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. AUSÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. JULGAMENTO COM BASE NO ESTUDO SOCIAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DO CPC C/C PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. PRETENSÃO DA FILHA DE SER NOMEADA CURADORA DA MÃE.. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE, CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO E DECLARAÇÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . EXECUÇÃO DE. ALIMENTOS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DO DEVEDOR DE ALIMENTOS. CABIMENTO.. EMENTA: SEPARAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO INTENTADO COM BASE NA CULPA EXCLUSIVA DO CÔNJUGE MULHER. DECISÃO QUE ACOLHE A PRETENSÃO EM FACE DA INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM, INDEPENDENTEMENTE DA VERIFICAÇÃO DA CULPA EM RELAÇÃO A AMBOS OS LITIGANTES.. AGRAVO RETIDO. SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. CULPA. JÁ SE ENCONTRA SEDIMENTADO O ENTENDIMENTO DE QUE A CARACTERIZAÇÃO DA CULPA NA SEPARAÇÃO MOSTRA-SE DESCABIDA, PORQUANTO SEU RECONHECIMENTO NÃO IMPLICA EM NENHUMA SEQÜELA DE ORDEM PRÁTICA. PRECEDENTES. EMENTA: FIADOR. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DÉBITOS DO AFIANÇADO. PENHORA DE SEU IMÓVEL RESIDENCIAL. BEM DE FAMÍLIA. ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO DE MORADIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA. ESTRANGEIRA - Retificação da atribuição do sexo na certidão de nascimento e a mudança do nome, após a realização de cirurgia para mudança de sexo.. EMENTA: CIVIL E CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. TRANSEXUAL. CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO REALIZADA. FINALIDADE TERAPÊUTICA. DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO DE PROMOVER SAÚDE A. TODOS. IMPROVIMENTO DO APELO. UNÂNIME.. EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PLEITO DE EX-MARIDO CONTRA EX-MULHER - SEPARAÇÃO JUDICIAL DECRETADA HÁ OITO ANOS - ALIMENTANDA JOVEM (37 ANOS) E SAUDÁVEL QUE NÃO DEMONSTRA INTERESSE EM INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO . SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. COMARCA DE CAPÃO DA CANOA. EMENTA: INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - RELAÇÃO PATERNO-FILIAL - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE.. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- DANOS MORAIS - ABANDONO AFETIVO - REQUISITOS PARA RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNICIA. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - ALTERAÇÃO DO REGIME DE GUARDA. COMPARTILHADA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA - DECISÃO TEMERÁRIA - INDEFERIMENTO. INDEFERE-SE O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE GUARDA COMPARTILHADA DE MENOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABANDONO MORAL. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PRESSUPÕE A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, NÃO RENDENDO ENSEJO À. APLICABILIDADE DA NORMA DO ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 O ABANDONO AFETIVO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - EX-CÔNJUGE - DISPENSA DOS ALIMENTOS NO ACORDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA - NECESSIDADE COMPROVADA - DIREITO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESPROVIMENTO DO APELO. APELAÇÃO CÍVEL. ADOÇÃO. CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO. POSSIBILIDADE.. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PENHORA DE 50% DO VEÍCULO PERTENCENTE À. ESPOSA DO EXECUTADO, POR DÍVIDA ALIMENTÍCIA DESTE - POSSIBILIDADE - EXEGESE DOS ARTS. 1.658, 1.660, I E 1.662 DO CC/02 - DECISÃO REFORMADA . EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PREPONDERÂNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBRE A BIOLÓGICA. RECURSO PROVIDO. 1. É DIREITO DE TODOS BUSCAR SUA ORIGEM GENÉTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA E INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. É descabida a fixação de alimentos provisórios em desfavor do provável pai biológico quando há forte probabilidade de que o pai registral tenha est. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA FIXAÇÃO EM VIRTUDE DA CONFIRMAÇÃO DA NEGATIVA DE PATERNIDADE POR TESTE DE DNA. POSTULAÇÃO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA DIANTE DA CONFIGURAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA, E DA NÃO DESCONSTITUIÇÃO DO REGISTRO. AÇÃO. DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO C/C GUARDA - MENOR ENTREGUE PELA MÃE BIOLÓGICA A SUPOSTO PAI - REGISTRO EM NOME DE AMBOS - AUTOR QUE AVOCA PARA SI A PATERNIDADE - EXAME DE DNA CONCLUSIVO ACERCA DE SUA PATERNIDADE . ALIMENTOS. SOLIDARIEDADE FAMILIAR. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. É. DESCABIDO O PEDIDO DE ALIMENTOS, COM FUNDAMENTO NO DEVER DE SOLIDARIEDADE, PELO GENITOR QUE NUNCA CUMPRIU COM OS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. CASAMENTO. ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS. POSSIBILIDADE MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EM PEDIDO MOTIVADO DOS CÔNJUGES, APURADA A PROCEDÊNCIA DAS RAZÕES. INVOCADAS E RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. INEXISTÊNCIA. RECURSO DE HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO NÃO HOMOLOGADO. CONTRARIEDADE AOS INTERESSES DO MENOR. 1. Corretamente não homologado pelo Juízo o acordo celebrado entre o devedor e a genitora, porque contrário aos interesses do menor. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ADOÇÃO À BRASILEIRA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA.. EMENTA INVENTÁRIO: Pretendido reconhecimento, pela companheira, de sua qualidade de herdeira da metade do. patrimônio deixado pelo de cujus, sem prejuízo da meação já reconhecida - Inadmissibilidade - Sucessão aberta anteriormente à vigência do Código Civi. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE NULIDADE DE PARTILHA. REPETIÇÃO DE DEMANDA ANTERIORMENTE AJUIZADA, QUE TEVE SEU PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR. FALTA DE PROVAS. COISA JULGADA. MITIGAÇÃO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. APELAÇÃO CÍVEL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - RECUSA INJUSTIFICADA NO EXAME DE DNA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA PATERNIDADE ALEGADA - SÚMULA 301 STJ - RECURSO NÃO PROVIDO.. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO PÚBLICO C?C NEGATIVA DE PATERNIDADE - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - PAI FALECIDO QUE RECONHECEU VOLUNTARIAMENTE MENOR COMO SENDO SEU FILHO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INVESTIGAÇÃO DE. PATERNIDADE. EXAME DE DNA. ALIMENTOS. PARENTESCO. FIXAÇÃO. NOME. DIREITO DE PERSONALIDADE. RETIFICAÇÃO. REGISTRO DE NASCIMENTO.. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, FUNDAMENTADA EM EXAME DE DNA REALIZADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, PELO QUAL FOI. EXCLUÍDO O VÍNCULO BIOLÓGICO ENTRE OS LITIGANTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO DE EXUMAÇÃO DE CADÁVER PARA FINS INVESTIGATÓRIOS. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO EM FACE DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MEDIANTE MATERIAL GENÉTICO DA IRMÃ DO EXTINTO. AGRAVO INTERNO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DECISÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A QUALQUER DAS PARTES.. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FIXAÇÃO. DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE.. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO AVOENGA E PETIÇÃO DE HERANÇA.. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RÉ. QUE INVADIU IMÓVEL DA AUTORA EM 1998. EX-MARIDO DA AUTORA QUE MANTEVE RELAÇÃO EXTRA-CONJUGAL COM A RÉ DURANTE ANOS.. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE MANTÉM FILHA ADOTIVA NO ROL DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS DO DE CUJUS.. DIVÓRCIO DIRETO. CULPA DO CÔNJUGE. DESIMPORTÂNCIA. PARTILHA. REGIME DE BENS. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. INCABIMENTO.. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO. IMÓVEL COMUM DO CASAL. LOCAÇÃO. RENDA. DIVISÃO. RECURSO IMPROVIDO.. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR DO REQUERIDO FRENTE A SUA INICIATIVA DE ROMPER O NOIVADO COM A PRIMEIRA REQUERENTE AS VÉSPERAS DA EFETIVAÇÃO DO MATRIMÔNIO.. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.. SEPARAÇÃO LITIGIOSA CONVERTIDA EM CONSENSUAL. PARTILHA DE BENS EM ABERTO. CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. CABIMENTO. LIMINAR CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE FUNDADO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO. DIREITO CIVIL - SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - PARTILHA DOS BENS COM DOAÇÃO DO ÚNICO IMÓVEL AOS FILHOS DO CASAL - HOMOLOGAÇÃO - ATO PERFEITO E. ACABADO CARACTERIZADO NÃO CARACTERIZANDO SIMPLES PROMESSA - FALECIMENTO DO EX-CÔNJUGE VARÃO . INTERDIÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - ART. 1668 - IRMÃO - ORDEM DE MENÇÃO. NÃO PREFERENCIAL OU EXCLUDENTE - POSSIBILIDADE.. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 525, INC. I, DO CPC.. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PEÇA NECESSÁRIA.. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. RESIDÊNCIA DO EXECUTADO. DESNECESSIDADE DE SE PROVAR QUE O IMÓVEL. PENHORADO É O ÚNICO DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR. PRECEDENTES. ADOÇÃO. DISSENSO DA MÃE. POSSE E GUARDA CONSOLIDADAS NO TEMPO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.. AÇÃO DE COBRANÇA.. SEGURO DE VIDA. PECÚLIO. INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIA NA APÓLICE. DIVÓRCIO DO SEGURADO QUE NÃO AFASTA O DIREITO AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA BENEFICIÁRIA. PAGAMENTO INDEVIDO PELA SEGURADORA AOS HERDEIROS E COMPANHEIRA. CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS - LIMINAR - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 22 DA LEI. 11.340/2006(LEI MARIA DA PENHA)- PROIBIÇÃO DE CONTATO DO SUPLICADO COM A SUPLICANTE - IMPOSIÇÃO DE DISTÂNCIA MÍNIMA DE APROXIMAÇÃO - DECISÃO DE JUÍZO . AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - CASAMENTO - DEVER LEGAL - DESCUMPRIMENTO - SEPARAÇÃO DECRETADA POR CULPA DO CÔNJUGE VARÃO - POSSIBILIDADE AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C - ARTIGOS 806 E 808, II, DO CPC - INAPLICABILIDADE.. AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PRETENSÃO DE RECEBER METADE DO CRÉDITO RELATIVO A. ACORDO FEITO ENTRE O CASAL E UM TERCEIRO DEVEDOR.. SENTENÇA Nº 237 /2007 - PROCESSO Nº: 2005.34.00.037051-7 - CLASSE: 1300 - AÇÃO ORDINÁRIA/ SERVIÇOS PÚBLICOS - AUTORA: XXXX XXXXX RÉ: UNIÃO FEDERAL - SENTENÇA . EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO - RENÚNCIA ABDICATIVA CARACTERIZADA - COTAS HEREDITÁRIAS EM FAVOR DO MONTE PARTILHÁVEL - PROSSEGUIMENTO DA SUCESSÃO LEGÍTIMA - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO INTER VIVOS . EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE. INSTRUMENTO DE TRABALHO. ART. 641, INCISO VII, DO CPC. EXECUTADO JÁ FALECIDO. ALEGAÇÃO FEITA PELA VIÚVA, EM NOME PRÓPRIO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PARTE. LEGÍTIMA.. MENOR. PAI ESTRANGEIRO. DIREITO DE VISITA. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA COM PETIÇÃO DE HERANÇA - ALEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O AUMENTO DO PATRIMÔNIO DO. CASAL NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UNIÃO, NOTÓRIA, DURADOURA E CONTÍNUA PARA FINS DE PARTILHA DE BENS . APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. VERDADE BIOLÓGICA QUE PREVALECE SOBRE A VERDADE REGISTRAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SOCIOAFETIVA.. INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS. CONCOMITÂNCIA DE RELACIONAMENTOS.. MEDIDA DE PROTEÇÃO. CRIANÇA INDÍGENA ABANDONADA. INTERESSE DA FUNAI. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.. CIVIL. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. IMÓVEL COMUM NÃO PARTILHADO. USO EXCLUSIVO. UM CÔNJUGE. INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. HIPÓTESE DIVERSA. DECISÃO AMPARADA EM AVENÇA FIRMADA NA SEPARAÇÃO CONSENSUAL.. DIREITO CIVIL. E FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DOS DIREITOS TRABALHISTAS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE.. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. IMÓVEL CUJA AQUISIÇÃO TEM CAUSA ANTERIOR AO CASAMENTO. TRANSCRIÇÃO NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL.INCOMUNICABILIDADE EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - BEM DE FAMÍLIA - IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO COM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DECLARAÇÃO CUMULADA COM ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE FGTS/PIS E SEGURO DPVAT —. RELAÇÃO DE PARENTESCO — IRMÃOS DE CRIAÇÃO — ACIDENTE DE TRÂNSITO — MORTE DO BENEFICIÁRIO . DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. TERCEIRO PREJUDICADO. SOCIEDADE. LIVROS E PAPÉIS. PERÍCIA. POSSIBILIDADE.. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL E CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. TRANSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA. DENÚNCIA DE UMA DAS PARTES. NULIDADE DECRETADA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE OU DE DEFEITO INSANÁVEL MANDADO DE SEGURANÇA - HABILITAÇÃO DE CASAMENTO -. IRREGULARIDADE NO PROCESSAMENTO - CONVALIDAÇÃO DAS NÚPCIAS - ESVAZIAMENTO DO OBJETO - VISTA - LIMINAR SATISFATIVA - INEXISTÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO -AUSÊNCIA DE ATO COATOR - VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CABIMENTO.. FUNGIBILIDADE RECURSAL. REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DE PRENOME. CRIANÇA REGISTRADA COMO VINÍCIUS MATHEUS. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO DO OFICIAL, EIS QUE O NOME PRETENDIDO ERA V. M., COMO DENOMINADO PELOS FAMILIARES E AMIGOS. E CONSIGNADO NAS CADERNETAS DA CRIANÇA E DE VACINAS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ADOÇÃO FORMAL POR TIOS, APENAS PARA POSSIBILITAR O INGRESSO EM COLÉGIO INTERNO, DE RELIGIOSOS, EM ÉPOCA QUE NÃO SE ADMITIA A MATRÍCULA . APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE ADOÇÃO. ATO JURÍDICO PERFEITO. IMPOSSIBILIDADE DE DISSOLUÇÃO OU REVOGAÇÃO DO VÍNCULO DE ADOÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICAL EM DIVÓRCIO - ACORDO HOMOLOGAOD EM JUÍZO. DESCUMPRIMENTO.. FAMÍLIA. CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DA CORTE.. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, CUMULADA COM ALIMENTOS. E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DEVOLUÇÃO DE BENS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA.. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. MEAÇÃO. REGISTRO. DESNECESSIDADE.. APELAÇÃO CÍVEL. CASAMENTO DE MULHER MENOR DE 16 ANOS. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO.. AÇÃO DE PARTILHA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA ÀS PARTES. AUSÊNCIA DE PROVA DE AQUISIÇÃO OU DA PROPRIEDADE DE BEM QUE QUER A AUTORA PARTILHAR. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. FEITO PELA MULHER AO MARIDO NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO. APELAÇÕES CÍVEIS. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. PARTILHA DE BENS.. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.. EXCLUSÃO DE IMÓVEIS DOADOS AO VARÃO. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DECLARANDO A DOAÇÃO EM FAVOR DE AMBOS OS CÔNJUGES.. AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO QUE EM AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO DETERMINA QUE A VIRAGO VOLTE A USAR O NOME DE SOLTEIRA - ERRO DE FATO - INOCORRÊNCIA.. CIVIL. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. IMÓVEL COMUM NÃO PARTILHADO. USO EXCLUSIVO. UM CÔNJUGE. INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. HIPÓTESE DIVERSA. DECISÃO AMPARADA EM AVENÇA FIRMADA NA SEPARAÇÃO CONSENSUAL.. DIREITO CIVIL. E PROCESSUAL. TERCEIRO PREJUDICADO. SOCIEDADE. LIVROS E PAPÉIS. PERÍCIA. POSSIBILIDADE.. ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MAIOR. POSSIBILIDADE JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE, ASSIM, DEVE SER COMPROVADA, JUNTAMENTE COM A POSSIBILIDADE DOS PAIS . PROTOCOLO Nº: 200604192252 NATUREZA: HOMOLOGAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERENTE: D.H.N E B.K.S. CIVIL E PROCESSUAL. INTEMPESTIVIDADE DOS ACLARATÓRIOS E DA SUBSEQÜENTE APELAÇÃO NÃO CONFIGURADA. PRELIMINAR REJEITADA ACERTADAMENTE. AÇÃO REVISIONAL DE. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. EXECUÇÃO. FATO SUPERVENIENTE SUSCITADO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA.. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE. ALIMENTOS. ACORDO NÃO HOMOLOGADO. INCÚRIA DO DEVEDOR. NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO POR QUEM A DEU CAUSA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - DESPACHO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AÇÃO PRINCIPAL SENTENCIADA. TUTELA ANTECIPADA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. PEDIDO MAL INSTRUÍDO ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA SUPERVENIÊNCIA DA MAIORIDADE DE UM DE SEUS DOIS BENEFICIÁRIOS E EXISTÊNCIA COMPROVADA DE UM TERCEIRO FILHO TAMBÉM DELE DEPENDENTE. OPORTUNIDADE DA PRETENSÃO REDUTÓRIA.. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE. ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO PARCIAL. DECISÃO QUE REDUZ SEU VALOR. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, PARA PIOR. DEMONSTRAÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM PROL DOS TRÊS FILHOS MENORES - PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM - IMPROCEDÊNCIA - ALEGAÇÃO. DE DESEMPREGO INSUFICIENTE PARA EXIMIR O ALIMENTANTE DE SEU DEVER LEGAL . FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PENSIONAMENTO, EM RAZÃO DE PROBLEMAS DE SAÚDE, DE DIFICULDADES FINANCEIRAS E PELA MAIORIDADE CIVIL DA BENEFICIÁRIA. CONDIÇÕES FINANCEIRAS E PROBLEMAS DE SAÚDE DO ALIMENTANTE. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. CASAMENTO CELEBRADO NO BRASIL E DIVÓRCIO DECRETADO SOB A ÉGIDE DE LEI ESTRANGEIRA. POSSIBILIDADE PARTILHA DE BENS.. SEPARAÇÃO DECRETADA NA ESPANHA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA PARA DECIDIR A PARTILHA DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PAÍS.. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - PARTILHA - BENS SONEGADOS - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - TESES JURÍDICAS DISTINTAS -. RECURSO DESPROVIDO APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO JUDICIAL - PARTILHA DE BENS - DESNECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL - ALIMENTOS - BINÔMINO NECESSIDADE?POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APELAÇÃO CÍVEL - CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO FORMULADA PELO CÔNJUGE-VARÃO. - DECURSO DO PRAZO LEGAL DE UM ANO. - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.. DIREITO DE FAMÍLIA. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. DIREITO DO CÔNJUGE VIRAGO A MANTER O NOME DE CASADA.. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA.. DIREITO DE FAMÍLIA. CASAMENTO. ALEGAÇÃO DE ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA DO CÔNJUGE, QUE OCULTOU SUA VERDADEIRA IDADE. VÍCIO QUE INDUZ À ANULABILIDADE DO ATO. ULTRAPASSADO PRAZO DECADENCIAL. SEQÜESTRO DE BENS - SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO - FUTURA PARTILHA - DILAPIDAÇÃO - INDÍCIOS - SUFICIÊNCIA - DEFERIMENTO - LIMITE - DIREITO DISCUTIDO.. ALIMENTOS - FIXAÇÃO - INDÍCIOS E PRESUNÇÕES - SUFICIÊNCIA - PARTILHA - ART. 1.121, § ÚNICO, DO CPC - FALTA DE ACORDO -. PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO - FEITURA NOS PRÓPRIOS AUTOS - POSSIBILIDADE.. CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - HABILITAÇÃO DE CASAMENTO - IRREGULARIDADES CONSTATADAS - DILIGÊNCIAS REQUERIDAS - AUSÊNCIA DE . APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - CULPA EXCLUSIVA DO CÔNJUGE VIRAGO DIVÓRCIO DIRETO. ALIMENTOS À MULHER. PARTILHA. BENS DE HERANÇA DEIXADOS PELOS GENITORES DO VARÃO APÓS A SEPARAÇÃO FÁTICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SUCUMBÊNCIA.. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ADEQUAÇÃO. QUANTUM. SEPARAÇÃO DE CORPOS. ARROLAMENTO DE BENS.. APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE PARTILHA - IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO. CASAMENTO DA MÃE DOS REQUERENTES E DA ANTERIOR UNIÃO DE FATO COM O FALECIDO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ESFORÇO COMUM A AUTORIZAR A DIVISÃO DO PATRIMÔNIO - REGIME DE SEPARAÇÃO PARCIAL . REGIMENTAL. INVENTÁRIO. PARTILHA. ANULAÇÃO. VINTENÁRIO. PRECEDENTES. SÚMULA 07. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MORTE. TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADES AO ASCENDENTE À MÍNGUA DESCENDENTES.. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, QUE TEM COMO OBJETO QUINHÃO HEREDITÁRIO DA. AGRAVADA, RECONHECIDA COMO HERDEIRA DO DE CUJUS EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. HERDEIRO INCAPAZ. AVALIAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE.. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. OBRIGAÇÃO DO ESPÓLIO. IRRELEVÂNCIA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS HERDEIROS.. SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. PROCESSO PARALISADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR - POSSIBILIDADE JURÍDICA.. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. APURAÇÃO DE HAVERES. DAÇÃO EM PAGAMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.. ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO SALDO BANCÁRIO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.. MENOR. PAI ESTRANGEIRO. DIREITO DE VISITA. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA COM PETIÇÃO DE HERANÇA - ALEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O AUMENTO DO PATRIMÔNIO DO CASAL NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UNIÃO, NOTÓRIA, DURADOURA E CONTÍNUA PARA FINS DE PARTILHA DE BENS . DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PARTE LEGÍTIMA. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. VERDADE BIOLÓGICA QUE PREVALECE SOBRE A VERDADE. REGISTRAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SOCIOAFETIVA. INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS. CONCOMITÂNCIA DE RELACIONAMENTOS. MEDIDA DE PROTEÇÃO. CRIANÇA INDÍGENA ABANDONADA.. INTERESSE DA FUNAI. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COMO O CASAMENTO PARA FINS DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. PRESSUPOSTOS. PROVA. INOCORRÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL. OCORRÊNCIA. AFFECTIO MARITALIS. NOTORIEDADE E PUBLICIDADE DO RELACIONAMENTO. PROVA. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS. OCORRÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL COMO FATO INCONTROVERSO. INSURGÊNCIA RELATIVA À DIVISÃO DO ACERVO PATRIMONIAL. AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE COMPROVADA SUB-ROGAÇÃO. INCOMUNICABILIDADE DOS BENS . APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. COMPANHEIRO CASADO. INEXISTÊNCIA DE COABITAÇÃO. OCORRÊNCIA DE CONCUBINATO. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO DE PAPEL. ARTIGO 1.727 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . EFEITOS. INVENTÁRIO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - RESERVA DE COTA - POSSIBILIDADE. PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. JURISPRUDÊNCIA. VIOLAÇÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. RECURSO. REQUISITOS. CUMPRIMENTO.. UNIÃO ESTÁVEL. PENSÃO POR MORTE. ROL DE DEPENDENTES. PERIGO. ANTECIPAÇÃO TUTELA. REQUISITOS. CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. IPSM. PENSÃO POR MORTE DE EX-SEGURADO. CÔNJUGE SEPARADO JUDICIALMENTE. PRESCRIÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO FALECIDO. EX-COMPANHEIRA. ALIMENTOS. PENSÃO POR MORTE. VALOR. VINCULAÇÃO. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATÓRIA DE FILIAÇÃO. PETIÇÃO DE HERANÇA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. ECA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. NEGATIVA DE PATERNIDADE. DESCABIDA. PAI REGISTRAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇAO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. REGISTRO EFETUADO COM CIÊNCIA DA INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO BIOLÓGICO.. NECESSIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. EXAME DO CASO EM CONCRETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME PERICIAL. EXUMAÇÃO DE CADÁVER. AGRAVO DE. INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. SEGUNDO EXAME DE DNA. REALIZAÇÃO. CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL. MORTE DO IMPETRANTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. COMPETÊNCIA DE LEI ESTADUAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 38 DO CTN. CRIMINAL. HC. TORTURA. ART. 233 DO ECA. INDÍCIOS DE CRIME EVIDENCIADOS DURANTE VISITA DE INSPEÇÃO REALIZADA POR PROMOTORES DA CURADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EM ENTIDADE DE INTERNAÇÃO DE MENORES. DENÚNCIA POR ÓRGÃO DIVERSO DO PARQUET. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRIMAZIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ADOÇÃO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PAIS BIOLÓGICOS. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CAUSA DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. CARÊNCIA DO REQUISITO DO INCISO II DO. ARTIGO 527 DO CPC. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AÇÃO PESSOAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - APLICAÇÃO DO ART. 177 DO CCB DE 1916 - NEXO CAUSAL INOCORRENTE - PEDIDO INDENIZATÓRIO AFASTADO - RECURSO DESPROVIDO. COMINATÓRIA - OUTORGA DE ESCRITURA - AUSÊNCIA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E PAGAMENTO DO PREÇO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE ELIDIR A. PRESUNÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - RECURSO IMPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA. TRASNTORNO AFETIVO BIPOLAR. REQUISITOS AUSENTES. REQUISITOS AUSENTES. CURATELA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE PROVA DA INTERDIÇÃO QUANDO DO PROFERIMENTO DA DECISÃO - NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE A INTERDIÇÃO - CURADOR RESIDENTE EM OUTRO ESTADO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ESPOSA QUE PRETENDE ACRESCER AO SEU NOME O PATRONÍMICO DE SEU MARIDO - POSSIBILIDADE - EXEGESE DO ART. 1.565, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL - PEDIDO PROCEDENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. ALIMENTOS. ARBITRADOS EM FAVOR DA FILHA. PAGAMENTO IN NATURA. REQUERIMENTO PARA CONVERSÃO EM VALOR FIXO. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS. CONCOMITÂNCIA DE RELACIONAMENTOS.JÁ AFASTADA A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL QUANDO DO JULGAMENTO DA DEMANDA ALIMENTAR, EM RAZÃO DO VÍNCULO CONJUGAL PARALELO MANTIDO PELO VARÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ADOÇÃO INFORMAL. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO. PATERNIDADE AFETIVA. POSSE DO ESTADO DE FILHO. PRINCÍPIO DA APARÊNCIA. ESTADO DE FILHO AFETIVO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE — EMPRESA AÉREA QUE IMPEDE O EMBARQUE DE MENOR ACOMPANHADO PELOS PAIS EM RAZÃO DA NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO REPUTADO INDISPENSÁVEL PARA O PROCEDIMENTO . MEDIDA CAUTELAR DE REGULAMENTAÇÃO DE. DIREITO DE VISITAS . LIMINAR DEFERIDA . DETERMINAÇÃO DE VISITAS PELA MÃE BIOLÓGICA . SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR . MENOR PERFEITAMENTE ADAPTADA EM FAMÍLIA SUBSTITUTA . AÇÃO DE ADOÇÃO EM TRAMITAÇÃO . PROCESSO CIVIL E CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282?STF. UNIÃO HOMOAFETIVA. INSCRIÇÃO DE PARCEIRO EM PLANO DE ASSISTÊNCIA. MÉDICA. POSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA. JURISPRUDENCIAL NÃO-CONFIGURADA.. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADEC/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. VERDADE BILÓGICA QUE PREVALESCE SOBRE A VERDADE REGISTRAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SOCIOAFETIVA. TUTELA ANTECIPADA - GUARDA COMPARTILHADA - AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA - NECESSIDADE DE SE AGUARDAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA SOLUCIONAR AS QUESTÕES AQUI COLOCADAS - RECURSO IMPROVIDO.. EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS INTENTADA CONTRA A AVÓ. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E COISA JULGADA. POSSIBILIDADE DOS AUTORES DEMONSTRAREM, NO DECORRER DO FEITO, A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DO GENITOR PARA PROVER SEU SUSTENTO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COMO O CASAMENTO PARA FINS DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO. ACÓRDÃO RECORRIDO A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL. MORTE DO IMPETRANTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. CIVIL E PROCESSO CIVIL — RECURSO ESPECIAL — AÇÃO DE ALIMENTOS — POSSIBILIDADE ECONÔMICA DOS PAIS PARA O SUSTENTO INTEGRAL DOS FILHOS RECONHECIDA PELO TRIBUNAL LOCAL — ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO COMPLEMENTAR DA AVÓ. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ABERTURA. DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO - RENÚNCIA ABDICATIVA CARACTERIZADA - COTAS HEREDITÁRIAS EM FAVOR DO MONTE PARTILHÁVEL - PROSSEGUIMENTO DA SUCESSÃO LEGÍTIMA - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO INTER VIVOS . PRISÃO ALIMENTOS EXECUÇÕES SUCESSIVAS.. CASAMENTO. ANULAÇÃO. RECUSA AO RELACIONAMENTO SEXUAL. INSUPORTABILIDADE DA CONVIVÊNCIA CONJUGAL. ERRO ESSENCIAL SOBRE A IDENTIDADE PSICOFÍSICA DA CONSORTE. AFRONTA OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA IMAGEM. VIOLAÇÃO DOS DEVERES. DIREITO DE FAMÍLIA.. ALIMENTOS. AVÓS. RESPONSABILIZAÇÃO. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. VALOR CONDIZENTE. DEMONSTRAÇÃO, AINDA QUE SUPERFICIAL, DO NÃO CUMPRIMENTO DO DEVER DE ALIMENTAR PELO GENITOR. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE IMPOSSIBILIDADE DOS AVÓS. SUCESSÃO. ACORDO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE ALUGUERES. REVOGAÇÃO DA. AUTORIZAÇÃO UNILATERALMENTE. DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE CESSÃO DE DIREITOS. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA EM PARTE.- JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXECUÇÃO. ALIMENTOS. PARCELAS VENCIDAS.. ECA. ADOÇÃO PLENA. DESTITUIÇÃO. PÁTRIO PODER. UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. ALTA RELEVÂNCIA SOCIAL E JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA QUESTÃO PERTINENTE ÀS UNIÕES HOMOAFETIVAS. PRETENDIDA QUALIFICAÇÃO DE TAIS UNIÕES COMO ENTIDADES FAMILIARES. INCONSTITUCIONALIDADE DO. ART. 1º DA LEI Nº 9.278/96. ALIMENTOS. SOLIDARIEDADE FAMILIAR. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. HC. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRAZO. AÇÃO PRINCIPAL INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PRETENSOS ADOTANTES - HOMEM SOLTEIRO. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA. FILHO. ALTERAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. GUARDA DE MENOR COMPARTILHADA. IMPOSSIBILIDADE. PAIS RESIDINDO EM CIDADES DISTINTAS. AUSÊNCIA DE DIÁLOGOS E ENTENDIMENTO ENTRE OS GENITORES SOBRE A EDUCAÇÃO DO FILHO. GUARDA ALTERNADA. INADMISSÍVEL.. PREJUÍZO À FORMAÇÃO DO MENOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FILHO MENOR (5 ANOS DE IDADE). REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. GUARDA ALTERNADA INDEFERIDA. INTERESSE DO MENOR DEVE SOBREPOR-SE AO DOS PAIS. AGRAVO DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. CULPA RECÍPROCA. ALIENAÇÃO. BEM COMUM. INTERDIÇÃO. AUTOR. MORTE. RÉ. REGISTRO CIVIL. DECISÃO JUDICIAL. DESCONSTITUIÇÃO. ECA. APELAÇÃO. RAZÕES EXTEMPORÂNEAS. TEMPESTIVIDADE. RELAÇÃO. NÃO-ESTÁVEL. SERVIÇOS DOMÉSTICOS. INDENIZAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. COMPROVAÇÃO DE ESFORÇO COMUM. PATRIMÔNIO. OBRIGAÇÃO. PRESTAÇÃO. ALIMENTOS. AVÓS PATERNOS E. MATERNOS. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS. AUSÊNCIA DE PROVAS TESTAMENTO. HERDEIRO. INVENTARIANTE. TESTAMENTO. CLÁUSULA. INALIENABILIDADE. FRAÇÃO IDEAL. DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO. ATO IRRETRATÁVEL. PRECEDENTES DO TJMG. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO. ATO IRRETRATÁVEL. PRECEDENTES. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE. ATO IRRETRATÁVEL. PRECEDENTES DO TJMG. REGISTRO DE NASCIMENTO. RECONHECIMENTO. ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE. ADOÇÃO SIMULADA OU À BRASILEIRA. REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. ANULAÇÃO DE REGISTRO. ADOÇÃO SIMULADA. ADOÇÃO. ANULAÇÃO DO REGISTRO PLEITEADA PELO AUTOR DA SIMULAÇÃO. INVOCAÇÃO DA PRÓPRIA TORPEZA. SEGURANÇA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS E PRESTÍGIO DA BOA-FÉ. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. CONFUSÃO CONCEITUAL. HC. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRAZO. AÇÃO PRINCIPAL. ALTERAÇÃO DE GUARDA, DE VISITAÇÃO E DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. LITÍGIO ENTRE OS PAIS. DESCABIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO HOMOAFETIVA. RECONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA IGUALDADE. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. BOA-FÉ. COMPETÊNCIA. INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. HERANÇA. ALIMENTOS. INVENTÁRIO. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO. CLÁUSULA DE RENÚNCIA A ALIMENTOS. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ALIMENTOS POR EX-CÔNJUGE. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA EM SUBMETER AO EXAME DE DNA. ALIMENTOS. FIXAÇÃO E TERMO. INICIAL À DATA DA CONCEPÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. PENSÃO VITALÍCIA CONCEDIDA PELO IPASGO. RATEIO. RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. AÇÃO DE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. PENSÃO VITALÍCIA CONCEDIDA PELO IPASGO. RATEIO. RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AVERBAÇÃO DA SENTENÇA DE DIVÓRCIO. GUARDA COMPARTILHADA - INTERESSE DOS MENORES - AJUSTE ENTRE O CASAL - POSSIBILIDADE. CRIME CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR - ABANDONO MATERIAL - PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - INADIMPLEMENTO - JUSTA CAUSA - AUSÊNCIA DE PROVA - DELITO PERMANENTE - CRIME CONTINUADO - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE FAMÍLIA - CASAMENTO - REGIME DE BENS - ALTERABILIDADE - LEI NOVA . INVENTÁRIO. ALIENAÇÃO DE BEM. HERDEIRO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CONDICIONADO. DEPÓSITO. VALOR DO PRODUTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. TRANSAÇÃO. ARREPENDIMENTO. HOMOLOGAÇÃO. ADOÇÃO. PARECER. RECOMENDAÇÃO. CAUTELA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO. HERANÇA. LEI N. 8.971/1994. LEI N. 9.278/1996. MEAÇÃO. GARAGEM. BEM INDIVISÍVEL. PENHORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AVÓS. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO VIA DO PRESENTE RECURSO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE ECONÔMICA DOS PAIS. ALIMENTOS PROVISIONAIS. QUANTUM. MINORAÇÃO. LOCAÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. COMUNICAÇÃO.. SUB-ROGAÇÃO. NETO. PENSÃO. MORTE. AVÓ. SEPARAÇÃO. NULIDADE. DESCABIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO. HERANÇA. LEI N. 8.971/1994. LEI N. 9.278/1996. DIVÓRCIO. PARTILHA.. BENS. SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. INVENTÁRIO. TAXA JUDICIÁRIA. MEAÇÃO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. ESPÓLIO. SUBSTITUIÇÃO. HERDEIROS. ANULAÇÃO. PARTILHA. HERDEIRO ADOTIVO PRETERIDO. COMPETÊNCIA. DISSOLUÇÃO. SOCIEDADE HOMO-AFETIVA.. INVENTÁRIO. COLAÇÃO. PARTILHA EM VIDA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONVERSÃO. DIVÓRCIO. PARTILHA. BENS. DESCUMPRIMENTO. OBRIGAÇÕES. LOCAÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. COMUNICAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO. NETO. PENSÃO. MORTE. AVÓ. INVENTÁRIO. ALIENAÇÃO DE BEM.. HERDEIRO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CONDICIONADO. DEPÓSITO. VALOR DO PRODUTO. CONSTITUCIONAL. CIVIL. FIADOR: BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL RESIDENCIAL DO CASAL OU DE ENTIDADE FAMILIAR. IMPENHORABILIDADE. DIREITO DE FAMÍLIA. CASAMENTO. REGIME DE BENS. ALTERABILIDADE. LEI NOVA . AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE CASAMENTO. VARÃO QUE CONTAVA COM MENOS DE 60 ANOS À ÉPOCA DAS NÚPCIAS. LEI NOVA VERSUS LEI ANTIGA. POSSIBILIDADE DA CONVERSÃO. REFORMA DA SENTENÇA.. ABANDONO DA CAUSA POR PARTE DA AUTORA. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INTERESSE DO MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO.. CRITÉRIOS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ABSORÇÃO. CRIME DE BIGAMIA. AÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALIMENTOS. RECONVENÇÃO PREJUDICADA. COMPETÊNCIA. AÇÃO. MENOR. IMPENHORABILIDADE. BEM. DE FAMÍLIA. LEI N. 8.009/1990. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS. DIREITO DE FAMÍLIA. MENOR. GUARDA. VOLTA AOS PAIS. CONDIÇÕES PESSOAIS SATISFEITAS. DECISÃO MANTIDA. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO CONTRA AVÔ PATERNO. ORDEM DE PREFERÊNCIA. EXCLUSÃO PATERNA. INOCORRÊNCIA. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CPC, ART. 526. DESCUMPRIMENTO. RECURSO NÃO. CONHECIDO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CONCILIADOR. INADEQUAÇÃO DE FUNÇÃO. PARTICIPAÇÃO NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. UNIÃO DA EX- ESPOSA COM OUTRO HOMEM. PEDIDO PROCEDENTE. DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS DEFINITIVOS. INADEQUAÇÃO DO RITO DO ART. 733 DO CPC. PROCESSO. SUSPENSÃO. PRAZO EM CURSO. CONCLUSÃO ANTECIPADA. AUSÊNCIA. DE INTIMAÇÃO. SÚMULA 240 DO STJ. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CAPACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "HABEAS CORPUS" - DÍVIDA ALIMENTÍCIA. - DECRETO DE PRISÃO - CPC, ART. 733 - ALIMENTOS DEFINITIVOS - VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSITIVO DE LEI - ORDEM CONCEDIDA. DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS DEFINITIVOS. INADEQUAÇÃO DO RITO DO ART. 733 DO CPC. EXECUTADO INTERDITADO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE CIVIL. PRISÃO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. DISCORDÂNCIA QUANTO AO RESULTADO. DÚVIDA DO MATERIAL PERICIADO. HABEAS CORPUS.. ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DOS TRÊS ÚLTIMOS MESES. LEGALIDADE. SÚMULA 60 DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS DO TJMG. ORDEM DENEGADA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. LEI Nº 1.060/50. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. PROVA INEQUÍVOCA. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. IRREPETIBILIDADE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. RECURSO PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. MENOR. INEXISTÊNCIA DE. SITUAÇÃO IRREGULAR. PEDIDO COM OBJETIVO DE GERAR DEPENDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DO CREDOR E POSSIBILIDADE DO DEVEDOR. EQUILÍBRIO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. AÇÃO ORIGINÁRIA DE HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEVEDOR DE ALIMENTOS. DÍVIDA INEXISTENTE.. ABUSO CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. CASAMENTO. DEVERES.VIOLAÇÃO.CULPA. DETERIORAÇÃO FACTUAL. ALIMENTOS. VALOR. MANUTENÇÃO. ALIMENTANDOS. NECESSIDADE. ALIMENTANTE. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLÊNCIA CONSIDERÁVEL. CONTUMÁCIA. CARÁTER ALIMENTAR DA DÍVIDA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. EXEGESE ARTIGO 733 § 1º DO DIGESTO INSTRUMENTAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DEFEITO DE. REPRESENTAÇÃO. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE SEM DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ATENÇÃO AOS ELEMENTOS E CIRCUNSTÂNCIAS INICIAIS. OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/DISPONIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1.0000.00.326328 2/002 NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1.0000.00.326.328 2/001, NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.00.326.328 2/000. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. DESPESAS FUNERÁRIAS.. DÉBITO DA HERANÇA. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. ALIMENTOS. INADIMPLEMENTO. PRISÃO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PENSÃO. ALIMENTÍCIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DO CREDOR E POSSIBILIDADE DO DEVEDOR. EQUILÍBRIO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA DE MENOR. ALTERAÇÃO. INEXISTENCIA DE REQUISITOS PARA ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARTILHAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÔ PATERNO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM PASSIVA. CARÊNCIA DE AÇÃO. SEPARAÇÃO CONJUGAL. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. INDENIZAÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO DECLARATÓRIA. SOCIEDADE DE FATO. MEAÇÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. CABIMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO MORFOLÓGICA DE SEXO. ALTERAÇÃO DE PRENOME E DA INDICAÇÃO SEXUAL NO SEU REGISTRO DE NASCIMENTO. EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. RITO DO ART. 733 DO CPC. ORDEM DE PAGAMENTO EM TRÊS DIAS. PENA DE PRISÃO. RECURSO. PEDIDO DE GUARDA. AVÓS PATERNOS. NETA SOB A GUARDA DA MÃE. SEPARAÇÃO DE CORPOS ENTRE A MÃE E O PAI DA MENOR. PREPARATÓRIA DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO. INDEFERIMENTO DA GUARDA PLEITEADA PELOS AVÓS PATERNOS. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DEFERIMENTO DA LIMINAR DE APREENSÃO. DESCUMPRIMENTO DOS MANDADOS. INDEFERIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO, COM REVOGAÇÃO DA LIMINAR. RECURSO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO PAI; AUSÊNCIA DE. PROVA DE SEUS RENDIMENTOS. RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE DO DEVEDOR. REDUÇÃO NÃO COMPROVADA. EQUILÍBRIO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA - Reconhecimento de Sociedade de Fato entre homossexuais em Sergipe, Aracaju. AÇÃO DE ALIMENTOS. ARBITRAMENTO DA PENSÃO EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MUDANÇA DE FORTUNA. PROCEDÊNCIA. RECURSO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MUDANÇA DE FORTUNA DO ALIMENTANTE E DO ALIMENTADO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEFERIMENTO PARCIAL DE TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO PARA TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO. PEDIDO DE ALIMENTOS. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUANDO SERIA EXAMINADA A QUESTÃO DOS ALIMENTOS.. RECURSO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO. PEDIDO DE ALIMENTOS. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUANDO SERIA EXAMINADA A QUESTÃO DOS ALIMENTOS. RECURSO. SEPARAÇÃO CONSENSUAL.. SEPARAÇÃO DE BENS. LOTES COM PROMESSA APENAS DE COMPRA E VENDA. PEDIDO DE MATRÍCULA OU AVERBAÇÃO DE LOTES DESMEMBRADOS. INDEFERIMENTO. RECURSO. SEPARAÇÃO CONJUGAL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. INDENIZAÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO. NOVAS NÚPCIAS. PARTILHA. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DIVÓRCIO. CÔNJUGES RESIDENTES NO EXTERIOR. APLICAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA NO RESPECTIVO PAÍS. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º. DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CARACTERIZADA. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. RELAÇÃO. PATERNO-FILIAL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE. ADOÇÃO. RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO. AVERBAÇÃO DOS NOMES DOS AVÓS PATERNOS E MATERNOS ADOTIVOS NO REGISTRO. FALECIMENTO DO PAI ADOTIVO. CASAMENTO. HABILITAÇÃO. VIÚVA. MUDANÇA DE NOME. SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO DO CÔNJUGE FALECIDO PARA INCLUSÃO DO NOME DO FUTURO ESPOSO. POSSIBILIDADE. ALIMENTOS. LITISCONSORTE PASSIVO ENTRE O PAI E A AVÓ PATERNA. POSSIBILIDADE. DIREITO DO MENOR. VISITA MATERNA. PERÍODO PROLONGADO. POSSIBILIDADE. ALIMENTOS. RÉU TRABALHADOR AUTÔNOMO. PEDIDO DE SUPRIMENTO DE IDADE. CONSENTIMENTO PATERNO E MATERNO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO. PARTILHA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. PREJUÍZO À MENOR. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO. PEDIDO DE PENSÃO. PROCEDÊNCIA. RECURSO. ALIMENTOS. REVISÃO. CAPACIDADE. NECESSIDADE. PROVA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE AMOR. SEPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO E RECONVENÇÃO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EFEITOS DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO. ALIMENTOS. ADULTÉRIO. EFEITOS IMEDIATOS NA FIXAÇÃO DE PENSÃO. INADEQUAÇÃO. FUNDO DE GARANTIA OU ACERTO DE CRÉDITO DE RESCISÃO CONTRATUAL TRABALHISTA. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. BLOQUEIO. POSSIBILIDADE RELATIVA. SEPARAÇÃO. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-MULHER. ALIMENTOS PROVISIONAIS. CULPA RECÍPROCA. ALIMENTOS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. HORAS EXTRAS. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS. RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. HOMEM CASADO. UNIÃO ESTÁVEL "DE CUJUS" QUE, POR MAIS DE TRINTA ANOS MANTEVE SOCIEDADE DE FATO, SEM DESCONSTITUIR VÍNCULO MATRIMONIAL HAVIDO COM OUTRA MULHER. MEAÇÃO DE BENS. ADMISSIBILIDADE. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. COMPANHEIROS. CASADOS, MAS SEPARADOS DE FATO. ADMISSIBILIDADE. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. ADULTÉRIO COMPROVADO DO MARIDO. CASAMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. IMPOTÊNCIA COEUNDI. REEXAME NECESSÁRIO POSSE E GUARDA. FILHO MENOR. AFASTAMENTO DO LAR. GENITORA. DECISÃO SOBRE POSSE E GUARDA DE FILHOS. FILHO MENOR SOB A GUARDA DO PAI. MANUTENÇÃO. INTERESSE DE MENOR. PREVALÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL. AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS. RESERVA. CONSTITUCIONALIDADE. REGISTRO IMOBILIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA AQUISIÇÃO SOMENTE POR UM DOS CÔNJUGES. REFORMA DA DECISÃO. GUARDA DE MENOR. PRETENSÃO DE AVÔ PATERNO EM FACE DA MÃE DO INFANTE.. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PELO TRIBUNAL. ALIMENTOS. EX-COMPANHEIRA. OBRIGAÇÃO. FUNÇÃO INDENIZATÓRIA E ASSISTENCIAL.. DIVÓRCIO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. DIREITO. INDISPONÍVEL. REVELIA. INAPLICABILIDADE. LAPSO TEMPORAL DE 2 (DOIS) ANOS DA SEPARAÇÃO. PROVA. INEXISTÊNCIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NECESSIDADE.. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALIMENTOS. ACORDO. INCIDÊNCIA SOBRE O 13º SALÁRIO.. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS.. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL. SEPARAÇÃO JUDICIAL SEM PARTILHA DE BENS QUE FICOU RELEGADA PARA MOMENTO POSTERIOR. USO DO IMÓVEL COMUM POR APENAS UM DOS CÔNJUGES.. DIREITO À INDENIZAÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO.. COBRANÇA. REEMBOLSO PELOS IRMÃOS DE VALORES PRESTADOS COMO ALIMENTOS AO GENITOR COMUM. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.. EMBARGOS INFRINGENTES. PEDIDO INICIAL DE ALIMENTOS E SENTENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE USUFRUTO.. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. FILHA QUE NÃO MORA MAIS COM OS PAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM MATERIAL PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA PRATICIDADE E. REVISIONABILIDADE.. ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. MAIORIDADE DO FILHO. TUTELA ANTECIPADA. CABIMENTO. EXCEPCIONAL.. INVENTÁRIO. CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE PROPRIEDADE.. ALIMENTOS. DESEMPREGO. CÁLCULO DA DÍVIDA.. REGISTRO CIVIL. DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÃO FALSA.. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ADOÇÃO À BRASILEIRA. CONFRONTO ENTRE A VERDADE BIOLÓGICA E A SÓCIO-AFETIVA. TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PROCEDÊNCIA. DECISÃO REFORMADA.. ADOÇÃO. CONSENTIMENTO DA GENITORA. AUSÊNCIA. DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER. PROCEDIMENTO PRÓPRIO.. INOBSERVÂNCIA. LEI 8.069/90, ARTS. 24, 45, § 1º, 155, 156, 166 e 169. SITUAÇÃO FORTEMENTE CONSOLIDADA NO TEMPO. PRESERVAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR. MANUTENÇÃO, . PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. MEAÇÃO DA MULHER. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMAÇÃO DA MEEIRA PARA EMBARGAR.. SEPARAÇÃO. SEPARAÇÃO CONSENSUAL.. ALIMENTOS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.. ALIMENTOS. ACORDO DE ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES.. SEPARAÇÃO. ALIMENTOS. LEGITIMIDADE.. ALIMENTOS. INFORMAÇÕES SOBRE. RENDIMENTOS DA GENITORA DA REQUERENTE. QUESTÃO QUE SE REVELA INDIFERENTE ANTE A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR DO REQUERIDO/AGRAVADO.. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. ALIMENTOS VENCIDOS. INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE LEGAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DO RITO. INADMISIBILIDADE.. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PEDIDO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA.. Guarda. Genitora.. Afastamento do lar. Filho menor sob a guarda do pai.. Alimentos. Prisão civil. Emprego recente. Regime de prisão albergue União estável. Relacionamento paralelo ao. casamento. Ausência de afectio maritalis. Pedido de alimentos descabido.. Usufruto vidual.Viúvo casado em regime de separação de bens.. Inventário. Habilitação de herdeiro.. Filha adotiva. Abertura da sucessão após CF/88. Concubinato impuro. Direito à partilha. Carência de ação.. Convivência homossexual. Competência. Possibilidade jurídica do. pedido.. Separação judicial litigiosa. Bem reservado. Regime de comunhão universal de bens. Existência de pacto antinupcial. Não cabimento.. Regime de comunhão universal de. bens. Aquisição de bens imóveis. Ausência de prova da aquisição somente por um dos cônjugues.. União estável. Reconhecimento.. Alimentos. Embargos do devedor.. Separação judicial. Partilha de bens.. Execução de alimentos. Desemprego.. Conversão em divórcio. Mulher residente no exterior. Competência.. Divórcio. Citação por edital. Endereço conhecido. Dolo configurado Alimentos. Avô paterno. Obrigação não sucessiva.. Alimentos. Inexistência de alegação de diminuição da capacidade financeira do alimentante.. Anulação de cláusula de separação judicial. Uso do nome pela mulher Alimentos. Revisional. Divórcio. Civil.. Imóvel. Impenhorabilidade.. Direito de visita entre avós e neto.. Direito de visita. Avó. Possibilidade.. Execução de alimentos. Penhora de numerário depositado em conta do devedor, vinculada ao FGTS . Dica IBDFAM: três temas do Direito das Famílias em Todas as Flores. PL que aumenta pena para crime de injúria racial segue para sanção. Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 74 anos. STJ: encaminhamento de crianças venezuelanas para adoção é suspenso. Brasil registra sete casos de violência política de gênero a cada 30 dias. Tribunal de Justiça de Alagoas institui Ouvidoria Estadual da Mulher. Busca Ativa Nacional iniciou mais de 60 processos de adoção em 2022. Comissão da Câmara aprova atualização de expressões utilizadas no ECA. Mulher vítima de violência doméstica deve ser indenizada pelo agressor. Boletim IBDFAM Especial: entrevista com Maria Homem; ouça agora. Herdeiras de empregado falecido conseguem restabelecer plano de saúde. IBDFAM firma parceria com a Universidade de Buenos Aires. Proposta que estimula combate à violência contra a mulher é aprovada pela Câmara. Homem deve ser indenizado após banco não cobrir sepultamento de sua mãe. TJDFT nega direito de laje a filho que construiu em lote da mãe. TJSC: bebês de casal venezuelano encaminhados à adoção devem retornar aos pais. Dívida de pensão compensatória não justifica prisão civil, decide STJ. ARPEN-MA realiza mutirão de atendimento aos povos indígenas . Testamento vital é tema de artigo exclusivo na Revista IBDFAM. Mulher deve ser indenizada após ter ovário saudável retirado por engano. TJGO aplica Lei Maria da Penha a vítima que se identifica como mulher. TRF-4 concede aposentadoria por invalidez à dona de casa com dores crônicas. Mulher deve ser indenizada após perder bebê por negligência médica. Câmara irá assinar Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher. STJ: data do fim de litígio já vale para incidência de entendimento do STF. TJPE lança programa que auxilia pessoas adotadas na busca por suas histórias. Casal deve ser indenizado após pane em carro alugado . Família deve ser indenizada após ser expulsa de voo sem justificativa. IBDFAM alcança a marca de 21.000 associados. TRF-4: pensão por morte paga pelo INSS deve ser restituída por empresa. Comissão da Câmara aprova PL que atualiza lei para mudança de sobrenome após casamento. STJ: mãe pode adotar filha biológica que foi adotada por casal na infância. Dia Mundial da Adoção: data conscientiza sobre o tema em todo o mundo. Rondônia tem primeira pessoa registrada como não binária. Fidelidade não é essencial para configuração de união estável, decide STJ. Campanha alerta cidadãos para sub-registro civil de nascimento . Mulher deve ser indenizada após se machucar em ônibus quando estava grávida . TJPI define varas exclusivas de Família e Sucessões em Teresina. STJ mantém exumação dos restos mortais em ação de paternidade. Jovem consegue registro de paternidade 17 anos após a morte do pai. IBDFAM inaugura nova sede com discursos emocionados no Auditório Zeno Veloso. IBDFAM completa 25 anos de atuação em prol das famílias. Nota de repúdio aos ataques contra a ministra Cármen Lúcia. STJ: Milhas aéreas não podem ser. transferidas para herdeiros. Imóvel em construção pode ser considerado bem de família, decide. STJ. TRF-4 nega direito à pensão por morte em caso de relação paralela. Projeto que amplia assistência às gestantes e às mães é aprovado na Câmara . STJ nega aplicação da teoria da perda de uma chance em recurso de herdeiras . Mulher que sofreu violência obstétrica deverá ser indenizada pelo Estado . Passageira conquista direito de embarcar com cão de apoio emocional. STF: Licença-maternidade conta a partir da alta da mãe ou do bebê?. Mulher tem pensão por morte do ex-marido negada pelo TRF-4. Mãe consegue na Justiça adoção de sua filha biológica maior de idade. Companheira de servidor casado com outra mulher receberá pensão. TJDFT determina que dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta. Mãe é condenada a pagar danos morais em caso de alienação parental . Estatuto da Gestante está em tramitação no Senado . Proposta garante registro inclusivo no CPF para famílias homoafetivas e monoparentais. Chega ao fim o Congresso de Búzios; encerramento ocorre neste sábado (8). Quem estava lá? IBDFAM está em busca dos participantes do 1º Congresso Nacional. Especialista discute maternidade e cuidado em artigo da Revista IBDFAM. TJSP reconhece vínculo genético post mortem entre irmãos. TJSC: Conselho Tutelar tem legitimidade para representar à autoridade judiciária. STJ determina pagamento de parcelas retroativas da indenização de anistiado . Casal que teve parto negado deve ser indenizado por plano de saúde . Proposta no Senado garante amparo à gestante e ao bebê. TJSP rejeita pedido de indenização por suposto estelionato sentimental. Número de brasileiros que mudaram de nome chega a 1.548 em dois meses. Homem é condenado pelo crime de stalking. Estatuto do Idoso completa 19 anos: Especialista examina contexto brasileiro. Homem que foi trocado na maternidade ao nascer será indenizado em R$ 80 mil. Pai de trigêmeas prematuras terá licença-paternidade estendida. Oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público, decide STF. Número de casamentos cresce 14 por cento no DF. Justiça goiana já utiliza Metaverso em iniciativa inédita no Brasil . Provimento obriga cartórios de todo o país a se adequar às regras da LGPD. Imposição de regime de bens para maiores de 70 anos será analisada pelo STF. Plano de saúde deve custear mastectomia a homem trans, decide TJES. Proposta na Câmara prevê sanções para quebra de sigilo em processos de adoção. Ferramentas auxiliam advogados no cálculo de bens de devedores. Gestante tem pedido de estabilidade provisória indeferido . Proposta na Câmara protege quem denuncia violência contra mulheres. Devedor de pensão à filha maior de idade tem prisão afastada pelo STJ. Família de médica que morreu de Covid-19 deve ser indenizada pela União. Adolescentes em processo de Apadrinhamento Afetivo são adotados em Santa Catarina . STJ: Testador não precisa redigir pessoalmente o testamento particular. TRT-1: Impenhorabilidade do bem de família não é absoluta. Tutor deverá pagar indenização a mulher mordida por cachorro . Decisão do STJ considera válido acordo de partilha homologado após tese do STF. Setembro Amarelo: 5 filmes para refletir sobre saúde mental. Pai deve indenizar filho após não pagar faculdade e negativar nome do jovem. STJ determina cumulação de técnicas executivas em cobrança de alimentos. TST nega reconhecimento de licença-maternidade para mãe não gestante. Pai deve ser indenizado após filha ser trocada em maternidade do DF . TJES mantém condenação de ex-marido por estelionato sentimental. Justiça do Maranhão determina registro de nascimento gratuito de adolescente. Lei da Alienação Parental completa 12 anos nesta sexta-feira (26). 9 em cada 10 pedidos de medidas protetivas de urgência são concedidas, segundo CNJ. TJDFT: Condenado por agressão moral, homem deve indenizar ex-esposa. Irmãos podem retirar sobrenome feminino do registro civil, decide TJSP. TJSP: Pessoa não-binária consegue retificação em registro civil. Justiça autoriza transplante de medula óssea entre bebê e irmão de 8 anos. Casal tem pedido de indenização negado após cartório cancelar casamento civil. TJMG concede inclusão de sobrenome de bisavó no registro do bisneto . Direito de filiação é destaque na seção de artigos do portal do IBDFAM. Em Belém, lei impede a nomeação de agressores de mulheres em cargos públicos. TJSC: Casal inicia aproximação para adotar uma jovem e seu bebê. Especialista examina a paternidade em artigo na Revista IBDFAM. Hospital é condenado por impedir pai de assistir ao parto do seu primeiro filho . Jornada de Direito Notarial e Registral aprova 82 enunciados . Homem será indenizado por laboratório após erro em exame de DNA. Projeto garante maior proteção ao sigilo de entrega de criança para adoção. Mediação on-line reduz tempo de tramitação processual no Mato Grosso do Sul. CNJ: Ouvidoria da Mulher já recebeu 3 mil contatos em cinco meses. IBDFAM ouve especialistas sobre a licença que garante folga aos “pais de pets”. STJ: Plano que não cobre obstetrícia deve pagar parto de urgência. TJSP: Laboratório indenizará por falso negativo em exame de paternidade. Proposta inclui cães e gatos no Censo Demográfico. STJ: É necessária a autorização do cônjuge para ser fiador de empresa. TJSP condena homem que ameaçou expor fotos íntimas de namorada de amigo. STJ permite que bebê de quatro meses continue com família substituta. Nova lei altera nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa. Seis obras que retratam a espetacularização das rupturas familiares. Servidor tem direito a carga horária reduzida para cuidar da filha com epilepsia. Famílias Multiespécies: Empresas dão folgas a 'pais de pets'. Mulher alvo de esterilização compulsória deve ser indenizada pelo Estado. Especialistas do IBDFAM debatem proposta do Senado que dispõe sobre sucessões. No Senado: Projeto busca garantir medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Cai o percentual de mulheres que adotam sobrenome do marido após o casamento. Filhos são obrigados a pegar pensão mensal à mãe idosa, decide TJGO. Núcleo do IBDFAM-RS é reinstalado em Caxias do Sul. Justiça. de São Paulo desobriga pensão alimentícia a filha de 26 anos. Mulher que foi exposta no emprego após aborto. legal será indenizada. Proposta na Câmara cria delegacias estaduais de. combate a crimes contra a diversidade. IBDFAM. firmará parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe. TJGO: Reconhecimentos de paternidade internacional são realizados em audiência on-line. Em Santa Catarina, conselheiros recebem capacitação na Lei Henry Borel . IBDFAM assina termo de cooperação técnica com a EMERJ. Especialista examina a Lei do Acompanhante e os direitos das gestantes. TJAL deve implantar ferramenta on-line para solicitação de medidas protetivas. CNJ cria comitê para garantir autonomia de pessoas com deficiência. Projeto de lei protege sigilo no processo de entrega de criança para adoção. Baixe o e-book gratuito e conheça os Enunciados Doutrinários do IBDFAM. Divórcios on-line aumentam no Brasil, revela pesquisa do CNB. TJPB: Vítima de violência doméstica será indenizada por danos morais. Homem é condenado por proferir injúrias raciais contra a própria filha. TJSP permite retificação de data de nascimento em registro civil. Guarda irregular de menor não justifica acolhimento institucional. Divórcios on-line aumentam no Brasil, revela pesquisa do CNB. STF: Barroso prorroga até 31 de outubro suspensão de despejos e desocupações. Menina afastada da mãe por ir à umbanda voltará para casa. Mãe e filha disputam guarda de animal na Justiça. No Dia do Orgulho LGBTQIA+, IBDFAM destaca conquistas dos últimos anos. Nota de repúdio e o direito ao sigilo. STJ: Efeitos de sentença sobre. alimentos retroagem à data da citação. Decisão da Suprema Corte dos EUA pode impactar. Arbitragem no Brasil. 62ª edição da Revista Informativa do. IBDFAM enfoca Registro de Imóveis. Pai acusa TikTok de burlar o ECA . Romance de escritor chileno traz reflexões sobre relações familiares. Comissão da Câmara aprova projeto que cria programas sociais para crianças e gestantes. IBDFAM assina convênio para cooperação técnica com o ICFML. Religião, intolerância e guarda: até onde a Justiça deve intervir?. Em menos de 24h, Justiça converte litígio em entrega voluntária para a mãe. STJ adia julgamento sobre pensão para pets . CNJ recebe inscrições de mulheres juristas para repositório . STJ vai decidir se ex deve pagar pensão para cães após separação do casal. Reconhecimento póstumo de identidade de gênero traz dignidade às pessoas trans . Justiça de SC rejeita pleito de família que pretendia eliminar trema do sobrenome. Pai pode deserdar filho por meio de ação judicial, decide TJSC. XII Congresso Mercosul começa na próxima semana, confira a programação. Servidora que adotou adolescente tem direito a licença-maternidade. STJ flexibiliza prazo para registro de casamento nuncupativo. TJDFT concede guarda de criança sem vínculos com a mãe para a tia paterna. Lei Maria da Penha se aplica a maus tratos de pai contra filha. DF institui programa social para crianças e adolescentes órfãos da Covid-19. Alagoas regulamenta casamento por videoconferência nos cartórios. Congresso tem 1 ano para editar lei sobre herança no exterior, decide STF. Câmara analisa projeto que permite penhora do imóvel de família. Homem que compartilhou cenas íntimas da ex-companheira é condenado. Comissão do Senado aprova criação da Semana Nacional da Adoção. Comissão do Senado analisa projeto de lei que regulamenta homeschooling no Brasil. Mês da Adoção: Quatro reportagens do IBDFAM em atenção ao tema. Comissão da Câmara aprova bloqueio de bens e salário de acusado de violência doméstica. TJSC condena inventariante que ficou com herança de cunhada idosa. Comissão da Câmara aprova projeto que cria adicional na aposentadoria de mães. Mulher trans impedida de usar banheiro feminino deve ser indenizada, decide TJSP. STJ: Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil. Câmara pode agilizar tramitação de projeto sobre homeschooling. Justiça do DF suspende eutanásia de cão com leishmaniose. TJMG confirma permissão para passageira viajar com coelho. STJ valida garantia de cédula de crédito sem aval do cônjuge. Com guarda da neta, avó segurada do INSS deve receber salário-maternidade. Das crianças em acolhimento no Brasil, 33,8 por cento têm até seis anos de idade. Mês da Adoção: quatro projetos de lei que merecem atenção. STJ admite união estável e posterior concubinato com partilha de bens. Proposta na Câmara prioriza famílias monoparentais em vagas do ensino infantil. Projeto que institui Lei Henry Borel vai à sanção. TJSP permite embarque de cão de apoio emocional em voo internacional. Proposta na Câmara criminaliza terapia de conversão de orientação sexual. STJ decide que ameaçar vítima na presença de filho menor pode aumentar pena. União deve analisar pedido de refúgio de mãe e filha venezuelanas. Brasil bate recorde de divórcios em 2021, segundo pesquisa do CNB. TJPE obriga plano a manter dependente como segurada após morte do titular. Divórcios no Brasil caíram 13,6 por cento em 2020, revela IBGE. TJES estabelece novos procedimentos sobre entrega voluntária de recém-nascidos. Proposta na Câmara regula atendimento do INSS domiciliar para pessoas com deficiência. STJ: Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável. TJPB garante estabilidade à servidora gestante com contrato temporário. Diretor nacional do IBDFAM é eleito Governor at Large da IAFL. Justiça da Paraíba condena ex-namorado pelo crime de stalking. TJES: Homem é condenado pelo crime de stalking. STF: Barroso estende até 30 de junho suspensão de despejos e desocupações. Projeto de lei amplia possibilidades de prisão para devedor de pensão alimentícia. TJSP revoga decisão que ignorou liminar em ação de alimentos. STJ valida intimação ficta em endereço da fase de conhecimento. Juiz faz audiência de divórcio por WhatsApp no Rio de Janeiro. Justiça do DF reconhece união estável homoafetiva post mortem. Projeto de lei amplia possibilidades de prisão para devedor de pensão alimentícia. STF julga lei de Goiás que reserva emprego a vítimas de violência doméstica. Proposta na Câmara institui Lei dos Direitos da Mãe Solo. Manifestação da manutenção do veto 14 -2021. Projeto que garante autonomia na escolha de contraceptivos será analisado na Câmara. STJ concede domiciliar a mãe que cumpriria pena definitiva a 230km dos filhos. TJSP permite reconhecimento de união estável em sede de inventário. Proposta que pune revitimização de vítimas de violência segue para sanção. STJ julga possibilidade de reconhecimento de parentesco socioafetivo post mortem. IBDFAM vai colaborar com CNJ em material informativo sobre casamento. Senado aprova assistência ao homem para prevenir violência contra a mulher. Filho não pode sacar FGTS do pai como pagamento de pensão alimentícia. Pai e filha devem ser indenizados por troca de bebês em maternidade pública. TJSP: Jovem que descobriu não ser pai da criança que registrou será indenizado. Sancionado registro imediato de medidas protetivas para violência doméstica. Vínculo de maternidade entre tia e sobrinha é reconhecido pela Justiça mineira. Penhora de bem de família do fiador em aluguel comercial é possível, decide STF. Pai é citado via Facebook em ação de alimentos na Justiça do Maranhão. Nova lei institui Dia Nacional da Síndrome de Down em 21 de março. TRF-3 nega cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia. Violência patrimonial: TJDFT condena homem por danificar celular de ex-namorada. STJ: Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário. Advogada de Fortaleza é a associada IBDFAM número 19.500. TJES reconhece dupla maternidade de bebê gerado por inseminação caseira. Divórcios caíram 13,6 por cento em meio à pandemia, diz nova pesquisa IBGE. TJSC condena Estado a indenizar e adequar dados pessoais de PM trans. Dica IBDFAM: A Uruguaia é um romance moderno sobre família e casamento. Proposta na Câmara permite divórcio após morte do cônjuge. Pai é condenado a indenizar o filho na Justiça da Bahia por abandono afetivo. TJRO determina retorno de criança levada ilegalmente aos EUA. Projeto que modifica regras sobre renúncia à herança será analisado pelo Senado. STF arquiva ação sobre constitucionalidade da Lei de Alienação Parental. Divórcio consensual é homologado em 25 horas na Justiça de São Paulo. CNJ recomenda que magistrados sigam Protocolo de Perspectiva de Gênero. Justiça de Rondônia determina divisão da pensão entre viúva e ex-esposa . TJSP: Homem é condenado por compartilhar fotos íntimas de ex-namorada. Nota de pesar: Sérgio Marques da Cruz Filho. TRF-4 suspende decisão que. determinava retorno de bebê aos Estados Unidos. Plenário do STF adia. julgamento sobre penhora de bem familiar locado . Rio de Janeiro inclui gênero “não binarie” em certidões de. nascimento. TJSP: Plano de saúde que impediu doula de acompanhar parto deve indenizar. Projeto na Câmara permite mudança do nome de bebês até 45 dias após registro. Projeto da Câmara inclui cuidado com os filhos em cálculo de aposentadoria de mães. Pai que deve pensão alimentícia tem prisão decretada em regime fechado. TJSP: Laboratório indenizará mulher por erro em exame de paternidade. IBDFAM realiza pesquisa de satisfação com os associados; participe!. 10 tendências do Direito das Famílias e Sucessões para 2022. Brasil passa a adotar Convenção Interamericana contra o Racismo, da OEA. TJDFT: Homem deve indenizar por “estelionato sentimental”. STF: Lewandowski suspende reintegração de posse de imóvel com 35 crianças. Comissão da Câmara aprova penas maiores para crimes de violência contra a mulher. TJSP: Devedor de alimentos poderá ficar em prisão domiciliar. Proposta na Câmara permite que a criação de filho conte tempo para aposentadoria. Violência contra idosos em instituições de acolhimento aumenta na pandemia. Proposta que altera Lei de Alienação Parental é aprovada na Câmara. Comunicado de férias coletivas. STJ rejeita pedido de Romero Brito para incluir letra em sobrenome. Justiça do Rio garante alimentos definitivos à ex-mulher e filha. Comissão da Câmara aprova projeto que prevê medidas para amenizar luto materno. CNJ lança campanha de combate à violência infantojuvenil. DataSenado: Violência contra a mulher aumentou no último ano. Comissão da Câmara aprova direito de criança visitar pais internados em hospital. STF julga ADI que questiona a Lei de Alienação Parental . TJDFT: Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar. Acordo inédito amplia parceria pela proteção aos direitos humanos no Brasil. STJ: É dispensável sucessão provisória quando presentes requisitos da definitiva. Artigo da Revista IBDFAM analisa inventário e partilha extrajudicial. Proposta prevê fim da referência ao gênero na celebração do casamento civil. Plano de saúde deverá autorizar cirurgia de mastectomia a paciente transexual. Estado brasileiro é condenado internacionalmente pelo crime de feminicídio. STF se prepara para julgar obrigação de cônjuge avalizar esterilização . Lei que prevê assistência a aluno com transtorno de aprendizagem é sancionada. Testamento feito em momento de confusão mental é anulado pelo TJSP. Projeto de lei que cria Estatuto do Nascituro volta à discussão na Câmara. Lei Maria da Penha não incide em caso de homem que agrediu cunhada, decide TJSP. Sancionada Lei Mariana Ferrer que protege vítimas de crimes sexuais em julgamentos. STF vai decidir se servidor pai solo tem direito a licença-maternidade. Senado aprova projeto que tipifica injúria racial como racismo. STF suspende lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra em instituições de ensino. IBDFAM apoia campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. TJSC reconhece dupla maternidade em caso de inseminação caseira. TJSP concede prisão domiciliar para detenta grávida em razão da pandemia. STJ: Se servidor foi removido, cônjuge tem direito a acompanhá-lo. Trisal mostra sua forma de amar na 58ª edição da Revista Informativa do IBDFAM. Releitura de direitos é tema de painel do XIII Congresso do IBDFAM. Desafios da guarda compartilhada são abordados no XIII Congresso do IBDFAM. Direito de Família e Tecnologia é destaque no XIII Congresso do IBDFAM. XIII Congresso do IBDFAM é pautado pela conexão entre Direito e Arte. “Direito e Conexões” é tema de painel do XIII Congresso do IBDFAM. Homenagem a Zeno Veloso marca primeiro dia do XIII Congresso do IBDFAM. CNJ aprova novas recomendações sobre combate à violência doméstica. Colégio que transferiu aluna com depressão terá que pagar indenização. Sancionada lei que proíbe eutanásia de cães e gatos saudáveis. TJSP: Vítima de violência doméstica será indenizada pelo ex-companheiro. Homem que matou mulher transexual é condenado com qualificadora de feminicídio. Lei que suspende despejos durante a pandemia é promulgada. STJ: Antes de virar pensão, PGBL é investimento que entra na partilha. Casamentos e registros de união estável voltam a crescer após queda na pandemia. STJ discute pedido de herdeiros para arbitrar pagamento de advogado. Plano deve cobrir cirurgia de mudança de sexo de jovem trans, decide TJMT. Punição diferenciada para criminosas lactantes é debatida na Câmara. Pai socioafetivo não pode ser discriminado no registro civil da filha, frisa STJ. Justiça mineira condena mulher por feminicídio; caso é um dos primeiros do país. Banco de Jurisprudência do IBDFAM já conta com mais de 13 mil decisões. STJ garante posse de imóvel a espólio contra ação de esbulhador. TJRS mantém decisão que obriga pais a matricular filha em escola regular. Grávida deve seguir afastada do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19. Pai que recusou vacina contra Covid-19 é impedido de ver filha. Justiça da Paraíba concede adoção de jovem a mulher que já morreu. Filho é condenado pelo TJSP por ameaça e extorsão a pai idoso. TJPR admite capacidade de animal de constar como parte em ação judicial. TJSP admite penhora de bem de família do fiador de contrato de locação. TJSP: Homem é condenado por injúria racial contra professora da filha. Postagem sobre ex-namorado não gera dever de indenizar, decide TJSP. Crianças podem usar nome afetivo ainda em processo de adoção, decide TJRS. Lei que regulamenta visita virtual de familiares a pacientes internados é sancionada. STJ: Companheira sobrevivente tem direito a habilitação no inventário do sogro. Justiça concretiza adoção de gêmeos mesmo após morte de um dos bebês. 11 anos da Lei da Alienação Parental: 5 filmes para pensar sobre o tema. Uma em cada quatro mulheres foi vítima de violência no Brasil durante a pandemia. STJ: Prisão por crime não exonera pai de pagar pensão. Terceira Turma do STJ nega efeitos retroativos a escritura de união estável. CNJ: Descumprimento de medidas protetivas deve ter prioridade no Judiciário. STF: Julgamento sobre penhora de bem de família de fiador é suspenso com empate. STJ: Desconto de pensão em precatório deve ser percentual da época dos fatos. STF: Ministro Gilmar Mendes nega habeas corpus de “estelionato sentimental”. Adolescente transexual pode retificar gênero e prenome em registro civil. STJ: Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde. Bolsonaro veta proposta que proíbe despejos na pandemia. Curatela compartilhada para filho interditado não é obrigatória, decide STJ. Boletim IBDFAM Especial: 15 anos da Lei Maria da Penha; ouça agora. Hemocentro é condenado no TJSP por negar doação de sangue de homossexual. Emissora de rádio indenizará pessoa não binária ofendida em programas. Projeto de lei na Câmara fixa regra para herança de perfis em redes sociais. Justiça de São Paulo aplica nova lei e afasta gestante do trabalho presencial. TJRO nega apelação de pai e mantém sentença que aumentou pensão alimentícia. Projeto de lei garante de licença de cinco dias a avós após nascimento de netos. Lei Maria da Penha é aplicada para combater postura machista de ex-marido. Homem que fez vasectomia e engravidou esposa não tem direito a indenização. IBDFAM cria Comissão Temporária para eleições do biênio 2022 e 2023. TJSP restabelece alimentos provisórios em caso de violência doméstica. Para homenagear mãe e avó, advogado consegue retificação de sobrenome. Documento eletrônico facilita autorização de viagem de crianças e adolescentes. Grupo de trabalho do STJ apresenta propostas na busca pela igualdade racial. Associadas ao IBDFAM tomam a frente das publicações do Direito de Família. TJMG: Bisavó não consegue guarda e criança deve ser direcionada a instituição. Projeto de lei no Senado aumenta pena para quem descumprir medida protetiva à mulher. Companheira de servidora comprova união estável e garante direito à pensão. Advogada do Mato Grosso é associada IBDFAM nº 18.500. Réu sem endereço fixo poderá receber citação pelo WhatsApp. 5. expressões e falas capacitistas para excluir do dia a dia. Idosa aciona a Justiça para receber. pensão dos cinco irmãos. Empresa não será ressarcida por pagar pensão acima dos valores estipulados Comissão de Adoção do IBDFAM divulga nota sobre medidas do TJRJ e TJMS. XIII Congresso do IBDFAM: inscreva-se já e aproveite os valores promocionais. STF inicia julgamento de efeitos previdenciários das famílias simultâneas. TJRJ cria ato que reúne processos de uma entidade familiar em um só juízo. Estado e município terão valores bloqueados para tratamento de criança com autismo. No Mato Grosso, mulheres podem solicitar medida protetiva on-line. Pretendentes à adoção em Mato Grosso poderão fazer curso preparatório on-line. Casal homoafetivo que adotou criança garante na Justiça direito a reembolso-babá. Maternidades do Distrito Federal devem permitir presença de doulas no parto. Debates e projetos de lei buscam assegurar direitos à população idosa no Brasil. TJPE permite que herdeiros retifiquem procuração lavrada em 1965. Homem que matou mulher transexual é condenado por feminicídio em SP. IBDFAM participa de audiência sobre a situação de órfãos da Covid-19. Para o TJSP, a prisão de devedor de alimentos não soluciona problema. Dia do Orgulho Autista: Decisões e projetos de lei buscam assegurar direitos fundamentais. Campanha Sinal Vermelho completa um ano; “Basta de violência”, diz Fux. Adolescente com deficiência deve receber pensão por morte da avó. STF referenda suspensão de normas que regulamentam ITCMD do exterior. Criminalização da homotransfobia pelo STF completa dois anos. IBDFAM se une à campanha da AMAERJ contra a violência infantil. Criança escreve “petição” para ter nome do padrasto. STF resguarda direito de criança e adolescente sob guarda à pensão por morte. Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica é aprovado na Câmara. "Petição poética" garante prazo maior em ação na Justiça de Goiás. Mês do Orgulho LGBTI: filmes e séries para ver no feriadão. Cachorro não pode ser autor de ação de indenização, decide TJPB. Viúva da Mega Sena tem recurso negado no STJ e perde direito à herança. Sobrenome diferente da família não pode constar em registro civil, decide TJDFT. Projeto de lei permite que união estável seja reconhecida em inventário. Proposta no Senado prevê repasse de aposentadorias e pensões a órfãos da Covid-19. Juíza anula dispensa por justa causa após licença-maternidade. PGJ recorre de decisão que negou medida protetiva a mulher trans. Políticas de apoio à população LGBTI idosa são foco de audiência pública. Senado deve analisar projeto que aumenta pena mínima para feminicídio. Gravidez após erro médico na colocação do DIU gera dever de indenizar. STJ julga inclusão de menor em plano de saúde suplementar de servidor. PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam ITCMD do exterior. Plano de saúde de viúva deve ser mantido após morte do marido. Casal é condenado por estelionato ao induzir idosa ao erro. Norma do CNJ que permite casamento civil homoafetivo completa 8 anos. Homem que expôs familiares nas redes sociais deve indenizar por danos morais. Sancionada lei que garante trabalho remoto para gestantes durante a pandemia. Criança com nome de anticoncepcional deve ter registro civil alterado, decide STJ. Mês da adoção: Especialista aponta desafios e avanços no último ano. TJMA regulamenta proteção a órfãos da pandemia. Campanha pretende alterar "regime de visitas" para "regime de convivência" . Filhos devem prestar alimentos à mãe idosa com deficiência. Casa construída em terreno do pai do companheiro integra partilha de bens. Filiação socioafetiva deve ser analisada com provas contundentes, determina TJSP. Com medida protetiva, mulher deve pagar metade de aluguel para ex-marido. Senado aprova acordo para proteção a crianças e adolescentes no Mercosul. Inscrições abertas para o II Congresso IBDFAM-ES; conheça a programação. TJES: Mulher vítima de violência doméstica será indenizada por danos morais. Projeto de lei revoga meia-entrada para estudantes, idosos e pessoas com deficiência. TJSC nega pedido de mãe com câncer e assegura convivência paterna na pandemia. Pena maior para maus-tratos a crianças, idosos e pessoas com deficiência é aprovada na Câmara. Projeto que prevê teletrabalho às gestantes é aprovado no Senado. STF vai julgar pensão especial para dependentes de autoridades na Paraíba. Saiba tudo sobre o VII Congresso do IBDFAM-RJ; programação começa amanhã. Primeira infância foi impactada pela pandemia; parlamentares discutem ações . Sinal Vermelho para denunciar violência contra mulher é lei no Espírito Santo. Arrolamento e ITCMD é pauta do VII Congresso do IBDFAM-RJ. TNU firma tese acerca da dependência absoluta de cônjuge ou companheiro. Advogado de Salvador é o número de inscrição 18 mil do IBDFAM. Igualdade de gênero se torna um ideal ainda mais distante devido à pandemia. Acolhimento de crianças e adolescentes é prioridade de projetos de lei. Perseguição agora é crime e pode levar a três anos de prisão; norma já está em vigor. Filmes e série sobre a luta antirracista para ver no feriadão. TJMG: Após divórcio, homem deve pagar metade das despesas com cães à ex-mulher. Trigêmeos que foram separados ficarão sob guarda da mãe, decide TJMT. Pai adotivo de criança de 12 anos tem direito a salário-maternidade. Relatório traça panorama do combate à violência contra mulheres no país. TJMG reconhece adoção de homem após morte do pai. Projeto de lei cria pensão a criança fruto de estupro e gera polêmica. Dia Mundial da Infância: Especialista aponta perspectivas e desafios. 5 práticas antirracistas para implementar no dia a dia. IBDFAM promove Ciclo de Debates sobre Lei de. Alienação Parental. Diretores nacionais do IBDFAM prestam homenagens a Zeno Veloso. Morre Zeno Veloso, cofundador e diretor nacional do IBDFAM. Nota de pesar: Zeno Veloso. Artigo científico examina busca por inventário mais eficiente. Mulher tem direito a conviver com cachorro sob tutela do ex-marido, decide TJRS. Projetos de lei buscam atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente. STJ: Alimentante preso não se isenta de pagamento de pensão. Senado aprova projetos contra racismo e violência doméstica. Homem é condenado por extorsão após ameaçar divulgar fotos íntimas de mulher. Senado aprova projeto que tipifica crime de perseguição; texto segue para sanção. Propostas na Câmara reduzem idade mínima para esterilização voluntária. Cachorro não pode ser autor de ação de indenização, decide TJPB. Paternidade socioafetiva é reconhecida pelo TJMG após morte. PL garante direito de registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos. 3 benefícios e 3 desafios da Lei do Feminicídio. Proposta na Câmara obriga INSS a decidir sobre pensão por morte em até 15 dias. TJSP: Confissão de dívida feita por idosa de 91 anos com Parkinson é anulada. Projeto de lei permite aplicação da Lei Maria da Penha em relações hierárquicas. STF: Estados não podem cobrar ITCMD de bens vindos do exterior. STF restabelece composição do CONANDA; decreto enfraquecia atuação do Conselho. Filhos têm direito à indenização pelo assassinato dos pais, decide TJRS. Saiba reconhecer 8 formas de violência contra a mulher. STF: Em liminar, tese de legítima defesa da honra é declarada inconstitucional. Filho maior de idade declarado incapaz tem direito à pensão por morte da mãe. Homem terá que pagar pensão mesmo após teste de DNA negativo. Curso de pós-graduação do IBDFAM enfoca a mediação interdisciplinar. Direito das Sucessões: os destaques da semana em sessões do STF e do STJ. Justiça mineira mantém medida restritiva contra enteado que maltratou idoso. Projeto de lei duplica pena para crime de tortura contra vulneráveis. 3 mitos e 3 verdades sobre guarda compartilhada. Por má-fé, sobrinha que casou com juiz classista não receberá pensão, decide STF. Congresso promulga Convenção Interamericana contra o Racismo. Por falta de testemunha, TJSP absolve homem acusado de ameaçar esposa. CNJ recomenda videoconferência para reforçar proteção a crianças e jovens. Artigo examina reflexos da pandemia na Sucessão Testamentária. Manifestação unilateral é suficiente para decretar divórcio, decide juiz. Coparentalidade: 6 curiosidades sobre contrato de geração de filhos. Associados têm acesso exclusivo a todas edições do Link IBDFAM. STF forma maioria para declarar inexistente direito ao esquecimento. Julgamento de recurso do Caso Vivi é adiado para 25 de fevereiro. Bem de família que garante locação comercial é impenhorável, decide STF. STF se encaminha para declarar inexistente direito ao esquecimento. Enriqueça a sua formação com os cursos do IBDFAM Educacional. TJSP: Lei Maria da Penha deve ser aplicada em crime de ameaça a avó e irmã. 10 coisas que você precisa saber sobre contrato de namoro. Banco de Jurisprudência do IBDFAM chega a 13 mil decisões. STJ avança em julgamento sobre pagamento de DPVAT a herdeiros. Projetos de lei. visam proteção da pessoa idosa contra abusos e má-fé. Alteração de prenome e. gênero tem procedimento facilitado no Maranhão. Playlist do IBDFAM traz sons. de luta e resistência para 2021. #FicaVivi: IBDFAM entrará com pedido para atuar no caso . Distrito Federal deve indenizar netos de mulher que morreu aguardando leito de UTI. VII Congresso do IBDFAM-RJ será realizado virtualmente, em abril. Conheça os 36 enunciados do IBDFAM. Filmes e séries sobre famílias multiespécies para ver neste fim de semana. 10 filmes de 2020 relacionados ao Direito das Famílias. 10 tendências do Direito das Famílias e das Sucessões para 2021. Vacinação compulsória é constitucional, decide STF. IBDFAM-RS instala 14º núcleo do interior, na região do Vale do Caí. STJ nega pedido de homem preso para afastar pagamento de pensão alimentícia. Retrospectiva 2020 de Direito das Famílias e das Sucessões. Ex-mulher tem direito a receber pensão até que ocorra a partilha dos bens. Dívidas adquiridas durante união devem ser partilhadas. Distrito Federal terá que fornecer abrigo a mulher idosa de 89 anos sem familiares. TJDFT flexibiliza dias de visita para pai que trabalha em regime de escala. Justiça mantém nome do pai em registro de nascimento mesmo sem vínculo biológico. Justiça divide guarda de trigêmeos: uma fica com o pai, dois ficam com a mãe. Tribunais poderão realizar atos de processos de adoção por videoconferência. Filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai idoso, decide TJMS. Homem terá que ressarcir ex-noiva por despesas do cancelamento do casamento. STJ nega pedido de homem preso para afastar pagamento de pensão alimentícia. Lei Maria da Penha pode ser aplicada em crime cometido contra empregada. Família de jovem morto após briga em boate será indenizada pelo agressor. 8 filmes de conscientização sobre a luta contra HIV e Aids. Cônjuge que utiliza imóvel adquirido pelo casal deve pagar aluguel após separação. TJMS mantém internação de adolescente por roubo. STF: Viúvo de servidora consegue direito a pensão por morte após 25 anos. STF começa julgamento sobre prescrição de crime de injúria racial. Projeto prevê que agressor seja responsável por despesas com tratamento de animal. Adiado o Simpósio Adolescentes e Jovens: Questões Atuais. Assassinato de homem em supermercado gera revolta no mês da Consciência Negra. Membros do IBDFAM lamentam morte do advogado Ubirajara Bentes Filho. TJRS reconhece união estável de 50 anos em relação simultânea ao casamento. TJRS reconhece união estável em relação simultânea ao casamento . Netos conseguem autorização para adicionar sobrenome da avó como homenagem. IBDFAM-PA divulga nota de pesar pela morte do advogado Ubirajara Bentes Filho. Criança autista consegue autorização para não usar máscara de proteção facial. TJRS reconhece união estável paralela ao casamento. Dia Mundial da Gentileza: 7 filmes inspiradores para ver neste fim de semana. Afeto é tema do I Congresso Caririense de Direito das Famílias. Justiça nega indenização a homem impedido de acompanhar nascimento da filha. Final feliz: casal adota cinco irmãos no interior do Paraná. Projeto da Câmara estabelece segredo de justiça em processos de pessoas com deficiência. Justiça nega indenização a homem impedido de acompanhar nascimento da filha. Avó responsável pelos dois netos deve ir para prisão domiciliar, decide STF. Live discute gratidão, solidão e solidariedade entre gerações. Homem vítima de racismo em aplicativo de mensagens será indenizado. Final feliz: casal adota cinco irmãos no interior do Paraná. Mãe consegue extinção de dívida vencida de pensão alimentícia . TJSP permite que adolescente viaje para exterior sem permissão expressa do pai. Projeto de lei prevê acompanhamento psicossocial de crianças e adolescentes adotados. IBDFAM-RS divulga nota de pesar pela morte de Belmiro Pedro Marx Welter. Homem é condenado após maltratar cinco cães. Gestante garante na Justiça direito a ter acompanhante durante parto. Esposa de mulher trans deve receber pensão por morte pelo INSS. Justiça Federal garante licença maternidade à companheira de mulher grávida. Playlist reúne 23 músicas para celebrar os 23 anos do IBDFAM. TJSP. anula testamento por fraude em assinatura. Brasil teve 648 casos de feminicídio no primeiro. semestre de 2020. IBDFAM oferece pós-graduação com foco na proteção das vulnerabilidades. AGU questiona criminalização da homofobia pelo STF; especialistas comentam. Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade. STF mantém emenda que proíbe o trabalho de adolescentes menores de 16 anos. Senado aprova projeto que facilita denúncias de maus-tratos contra idosos. Casal realiza divórcio com auxílio do WhatsApp. Justiça decreta divórcio com base apenas na vontade da mulher. CNJ reconhece autodeclaração de gênero no sistema prisional. Lei que cria cadastro de condenados por estupro é sancionada. Projeto Não Tenho Pai traz dados e histórias sobre paternidades ausentes. Lei que aumenta pena para maus-tratos contra cães e gatos é sancionada. Imóvel sem regularização também deve ser partilhado em ação de divórcio. Programação on-line do IBDFAM lembra o Dia da Pessoa Idosa. Para homenagear o avô, duas crianças poderão trocar de sobrenome. Programação on-line do IBDFAM destaca Dia da Pessoa Idosa. Série Amor e Sorte trata das repercussões da pandemia na vida das famílias. Projeto de lei tipifica injúria racial como crime de racismo. Imóvel em construção pode ser considerado bem de família, decide TJDFT. Fique por dentro do calendário de eventos do IBDFAM. Mulher consegue autorização para mudar o nome que tinha conotação masculina. STF vai decidir se pais são obrigados a vacinar os filhos. CNJ aprova condições especiais para magistrados e servidores com deficiência. Último dia para participar da pesquisa sobre a Lei de Alienação Parental. Mulher idosa consegue medida protetiva contra o filho que a agredia. Associado: últimos dias para participar da pesquisa sobre alienação parental. TJSC nega pedido do Ministério Público e autoriza casamento homoafetivo. Adoções caíram pela metade em 2020 por conta da pandemia; confira os dados. STJ: Filha vítima de abandono consegue exclusão de nome dado pelo pai. Projeto na Câmara expande o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher. Alienação parental: pesquisa do IBDFAM tem prazo prorrogado; participe. Dia da Visibilidade Lésbica: 5 filmes para assistir no fim de semana. Adoção no Brasil cai pela metade em meio à pandemia. Lei de Alienação Parental completa 10 anos de vigência. Advogada conciliadora de Alagoas é a associada IBDFAM nº 17.000. STJ: Prisão domiciliar por dívida alimentícia tem aplicação imediata. Projeto de lei proíbe pessoa de reaver guarda de animal vítima de maus-tratos . Casal registra com dupla maternidade filho concebido por inseminação caseira. Casal terá guarda compartilhada de criança após adoção informal. Plano de saúde deve cobrir cirurgia de remoção dos seios de homem transexual. Confira a programação on-line do IBDFAM para os próximos dias. Lei que dispensa escolas de cumprir 200 dias letivos em 2020 é sancionada. Aposentadoria paga retroativamente após divórcio deve ser partilhada. Justiça afasta dever de alimentos de pai idoso e doente para filho incapaz. Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família. Live do IBDFAM aborda “Tramas e Dramas do Direito de Família”. Mulher consegue autorização judicial para interromper gravidez de risco. Homem absolutamente incapaz tem direito a pensão por morte de genitora. Prazo para usucapião passa a contar no início da separação de fato. Cão e tutores acionam Justiça contra pet shop por maus tratos. 10 filmes para refletir sobre a violência contra a mulher. Filha receberá indenização do pai por abandono afetivo. Live do IBDFAM nesta quarta-feira (5) debate transfobia nas redes sociais. STJ admite ação de prestação de contas para fiscalizar recursos de pensão. Confira todos os temas do I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste. Homem terá que indenizar ex-esposa por violência doméstica. Pensão por morte deve ser mantida após novo casamento de beneficiária. Jovem assume curatela de ex-colega de casa de acolhimento. Mulher comprova união estável e consegue habilitação de pensão por morte. Conheça 3 romances de Francisco Azevedo sobre famílias. Filho que administra bens não é responsável por dívida com cuidadora da mãe. Live do IBDFAM aborda responsabilidade civil pela desistência na adoção. CNJ reconhece paternidade socioafetiva negada por cartório . Mulher é condenada por extorquir o companheiro. Inscrições abertas para o IX Congresso Paulista de Direito de Família. IBDFAM participa de audiência pública que discutiu os 30 anos do ECA. Professora com gravidez de risco deverá ficar em teletrabalho durante pandemia. 5 filmes de Karim Aïnouz para ver no fim de semana. Por causa da. pandemia, STJ mantém criança com casal que quer regularizar adoção. Mulher vítima de violência sexual será indenizada por empresa de transportes. Divórcio pode ser “direto e imotivado”, decide Justiça de São Paulo. Filha. viúva poderá optar entre receber pensão do seu pai ou do marido. Ocupante de imóvel deve pagar. aluguel aos demais herdeiros. Filha retira sobrenome do pai por abandono afetivo e material. Homem deverá aguardar decisão de ação para buscar pensão por morte da esposa. Câmara pode votar PL que considera o auxílio emergencial benefício de natureza alimentar Mulher deve ser reinserida no plano de. saúde do ex-marido falecido. Adolescente deve ficar com o pai enquanto a mãe cumpre 14 dias de. quarentena. Ex-esposa deverá receber valor sonegado. em partilha. STJ analisa partilha de aposentadoria retroativa concedida após divórcio. Pai amplia contato virtual com o filho durante a pandemia. TJMG condena homem por ameaça à companheira. Mulher deverá indenizar segurança em R$ 10 mil por injúria racial. Inscrições abertas para seminário on-line “Temas Atuais sobre Alimentos”. PL propõe aumentar penas para violência doméstica durante a pandemia. Plano de saúde deve custear procedimento de readequação sexual de homem trans. Projeto apresentado no Senado aumenta penas contra injúria e discriminação racial. TJPR exclui condenação de danos morais por “infidelidade virtual”. Nota de Esclarecimento. PL prevê trabalho remoto a pais de filhos com creches e escolas fechadas. Mulher consegue alteração de registro civil por "posse prolongada de nome". Live do IBDFAM no Instagram aborda a fraude no Direito de Família. Projeto da Câmara cria protocolo nacional para investigação de feminicídio. Nota de pesar: IBDFAM lamenta morte do advogado Igor Lima Potêncio. Mulher que não pôde acompanhar o sepultamento do filho, em 2018, será indenizada. Filha “devolvida” para adoção após 9 anos de convivência é indenizada por dano moral. É possível acumular pensões de regimes distintos, decide TRF5. Casal gay concretiza adoção por videoconferência nos EUA. Bar terá que indenizar cliente por homofobia. Pai é condenado por torturar e agredir o filho adolescente. Programação semanal do IBDFAM celebra o Orgulho LGBTI. Ministro Edson Fachin completa cinco anos no STF. Avô consegue inclusão do neto recém-nascido em seu plano de saúde. Defensoria Pública de Goiás garante direito à doação de sangue a jovem homossexual. Confira a programação on-line do IBDFAM. Dia Mundial. do Refugiado: Brasil tem 43 mil pessoas nesta condição. Homem é condenado a mais. de 20 anos de prisão por feminicídio. Mulher idosa é. condenada a indenizar criança por injúria racial. STJ concede liminar que. retira bebê de acolhimento para ficar com os guardiões. Advogada de Eunápolis,. na Bahia, é a associada número 16.500 do IBDFAM. Criminalização da homotransfobia pelo STF completa um ano: o que. mudou?. IBDFAM cria Comissão de Família e Tecnologia; saiba mais sobre o tema. Orgulho, luta e arte: 10 filmes com temática LGBTI para ver no feriadão. STJ adia julgamento de habeas corpus coletivo a devedores de pensão alimentícia. Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país. Mulher pode receber os óvulos da irmã para fertilização in vitro. Protestos antirracistas repercutem na Câmara dos Deputados e no Senado. Papagaio de espécie ameaçada de extinção não deve voltar para o antigo tutor. Homem tem prisão domiciliar concedida para cuidar do filho autista. Novo provimento do CNJ possibilita o divórcio virtual. Nova edição da Revista Científica do IBDFAM está disponível on-line. Confira a programação on-line do IBDFAM para os próximos dias. Câmara aprova prioridade à mãe no recebimento de auxílio emergencial. Por “dor causada à família”, homem terá que indenizar após matar cachorro. Agressor terá que indenizar ex-mulher em R$ 10 mil reais por danos morais. Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte. Live do IBDFAM discute celeridade nos processos de inventário. INSS deve analisar benefício de mulher idosa mesmo sem perícia. Pai consegue guarda unilateral da filha após mãe se mudar sem dar informações. CNJ institui sistema eletrônico para os atos notariais . 5 séries para maratonar no fim de semana. Homem terá que apagar as fotos com a ex-esposa das redes sociais. Homem idoso que deve pensão à filha adulta não pode ser preso. Espólio não responde por saque de valor pago indevidamente a servidora morta. Curso para associados relaciona os modelos de família e a pandemia. Gestante tem direito a acompanhante durante o parto mesmo em tempos de pandemia. I Simpósio Virtual do IBDFAM-RJ será realizado nesta sexta. CNJ prorroga suspensão de prazos e expedientes até 14 de junho. Artistas participam de campanha do IBDFAM em prol da adoção. Novo episódio do podcast Direito de Família e Arte aborda a adoção. Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos envolvendo casal homoafetivo. Auxílio emergencial não deve ser penhorado, recomenda CNJ. Viúva de. professor preso na Ditadura Militar deve receber danos morais da União. Adoção é. destaque na programação semanal on-line do IBDFAM. Homem aposentado por invalidez mas apto ao trabalho não é credor de. alimentos. Projeto de Lei assegura licença paternidade de 20 dias. Live do IBDFAM discute impactos do inconsciente e do DNA na filiação. Mãe consegue habeas corpus preventivo por conta de dívida alimentícia. Transexual não precisa fazer cirurgia para alterar prenome, decide STJ. Avós regularizam convivência com a neta; processo durou apenas 8 dias. Em decisão inovadora, pais conquistam adoção póstuma de jovem que deixou bens. Governo Federal cria campanha para combater a violência doméstica. STJ nega guarda compartilhada para mãe por melhor interesse da criança. IBDFAM promove cursos gratuitos on-line na próxima semana. Dia Internacional da Família: Projeto do IBDFAM no Instagram celebra a data. Divórcio independe da vontade do marido, decide juiz. Por abandono afetivo e material, pai é condenado a pagar danos morais à filha. Justiça penhora auxílio emergencial de homem para quitar dívida alimentícia. Confira a programação semanal de lives e cursos do IBDFAM. Pai de ex-militar morto tem pensão cancelada por não ser dependente financeiro. Companheiras poderão registrar filho com os nomes das duas mães. Ação no Instagram do IBDFAM celebra pluralidade das famílias. Coronavírus: ONU faz recomendações sobre segurança de pessoas LGBTI. 8 filmes sobre adoção para assistir e se emocionar. Confira a programação. semanal on-line do IBDFAM. Suicídio infantil: uma discussão para todos os meses do. ano . LINK IBDFAM é o novo serviço do Instituto. No mês da adoção, IBDFAM promove seminário on-line sobre o tema. Live no Instagram do IBDFAM terá participação de presidente da OAB. Tutela do idoso em tempos de pandemia é tema de curso do IBDFAM. Pai é condenado a indenizar filha por abandono afetivo. IBDFAM tem ampla programação de lives. Confira.. Pandemia do coronavírus: confira a programação de lives do IBDFAM. Alienação parental ganha novos contornos em meio à pandemia do coronavírus. Coronavírus: uso de máscaras de proteção passa a ser obrigatório em várias cidades. IBDFAM lança banco de decisões relacionadas à pandemia da COVID-19. Mediação tem sua importância acentuada diante da pandemia do coronavírus. Descumprimento contratual não permite penhora de bem de família, decide STJ. Coronavírus: juízes têm concedido prisão domiciliar às pessoas idosas. Pandemia do coronavírus: os impactos em casos de Direito das Famílias. Decisão na Argentina reconhece caso de multiparentalidade. Banco de jurisprudência do IBDFAM chega a 12 mil decisões. COMUNICADO IBDFAM — COVID-19. Em “situação excepcional”, STJ autoriza adoção. avoenga. Advogada de Bom Retiro do Sul é o número de inscrição 16 mil do IBDFAM. PL visa equiparar divisão de herança em casos de multiparentalidade. Proposta para alterar a Lei de Alienação Parental avança no Senado. Justiça de Alagoas aplica Lei Maria da Penha em favor de mulher trans. PL visa que órgãos públicos firmem compromisso de combate ao racismo estrutural. Divórcio é decretado antes mesmo da citação do marido. Contrato de namoro é tema de artigo da Revista Científica do IBDFAM. Projeto de lei busca maior punição para má-fé no uso da Lei de Alienação Parental. Justiça do Paraná permite que casal concretize adoção de bebê morto. NOTA DE SOLIDARIEDADE. BOLETIM INFORMATIVO – RETROSPECTIVA 2019. Projeto de lei pretende punir fraude em processo de partilha de bens. IBDFAM cria Comissão de Relações Governamentais e Institucionais. IBDFAM apoia PL que permite o Divórcio Impositivo. Ibedermanos homenageiam Angela Sobreira. Maioridade civil não desconstitui, por si só, obrigação alimentar, diz STJ. IBDFAM passa a integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Família consegue na justiça direito a registro civil de natimorto. Abuso de direito é tema de artigo da Revista Científica do IBDFAM. IBDFAM-DF. participa de curso de formação para conselheiros tutelares. TRF da 1ª Região concede licença-maternidade para. servidora adotante. TRF4 confirma pensão por morte presumida às filhas de mulher desaparecida. IBDFAM-DF na formação dos novos conselheiros tutelares. TJAM fixa precedente relacionado à dívida alimentar. Direito real de habitação também cessa com união estável, decide STJ. IBDFAM 22 anos: avanços e desafios no Direito das Famílias e das Sucessões. STJ admite inventário extrajudicial mesmo com testamento. Anúncio de enunciados encerra segundo dia do XII Congresso Nacional do IBDFAM. Crianças são indenizadas por abandono afetivo. STJ permite adoção com diferença de idade menor que 16 anos. Marco na evolução dos direitos das crianças, Convenção completa 30 anos. TRF-4 reconhece união estável com prova exclusivamente testemunhal. Novo livro da série “Projeto Cuidado” relaciona cuidado e cidadania. STF adia votação sobre uniões estáveis simultâneas. Projeto de lei prevê uso de nome afetivo no curso de processo de adoção. STJ diverge sobre adoção de netos pelos avós; especialistas comentam. Jovem conquista prêmio internacional com projeto de adoção tardia. IBDFAM chega à Região dos Lagos, com instalação de núcleo em Cabo Frio. Agressores de mulheres terão que ressarcir o SUS por gastos com a vítima. Homologado primeiro acordo de parentalidade em São Paulo. STJ mantém registro civil de criança com dupla paternidade e sem nome da mãe. Deficiente visual utiliza software para ler Revista Científica do IBDFAM. IBDFAM instala núcleo em Sousa, na Paraíba. Pai e. filho, que vivem em países diferentes, devem manter contato virtual segundo TJSP. “Ideologia de gênero” é tema de palestra no Congresso Nacional do IBDFAM. Nota de repúdio às declarações do Presidente da República. Mãe perde guarda de filho e um dos motivos seria o fato de residir em área de risco. Comissão do Senado aprova PLC que prevê regime jurídico especial para animais. ECA completa 29 anos e sua aplicabilidade ainda é ineficiente. Professora e advogada do Paraná é o número de inscrição 15 mil do IBDFAM. TJMG determina que pai indenize filho por abandono afetivo. IBDFAM recebe homenagem por luta a favor dos direitos LGBTI+. XI Congresso do Mercosul de Direito de Família bate recorde de público. Estudante concorre a prêmio internacional com projeto de adoção tardia. Gramado sedia o XI Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões. TJCE reconhece maternidade socioafetiva dupla. Sete Lagoas. sedia núcleo do IBDFAM. Em ação solidária, IBDFAM-AL faz doação para ONG de Brumadinho Maioria do STF vota para criminalizar a homofobia. TJMA autoriza alteração no registro de pessoa intersexual. I Congresso do IBDFAM-ES é sucesso de público. STF deve retomar,. nesta quinta-feira, 23, o julgamento sobre a criminalização da homofobia. CGJ-MA também aprova. provimento que institui o “Divórcio Impositivo”. TJPE aprova provimento que possibilita. o “Divórcio Impositivo". TJSC autoriza homem trans a alterar registro civil. sem cirurgia ou laudo médico. Joinville, em Santa Catarina, ganha. núcleo do IBDFAM. STJ determina que bebê deixe abrigo e volte a conviver com família. afetiva. Em caso de menina violentada pelo pai, MPF defende aplicação da Lei Maria. da Penha. Universidade portuguesa sediará núcleo acadêmico do. IBDFAM. No Acre, internauta será processado pela Lei de Racismo por postagens homotransfóbicas. TJPE lança programa com finalidade de estabelecer vínculo. parental. Jovem cria projeto visando adoção tardia de crianças em Porto Alegre. O direito ao nome e os limites na intervenção do Estado diante da escolha. Decisão do TJSC reconhece a multiparentalidade. STJ condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV. STJ decide que travesti presa deve ficar em ala feminina. IBDFAM se manifesta contra propostas de alterações na Lei de Alienação Parental. STJ diz que herdeiros devem pagar empréstimo consignado de falecido. Lei proíbe casamento do menor de 16 anos. Violência doméstica em pauta na Revista Científica do IBDFAM. IBDFAM reúne o maior acervo de jurisprudência especializada. IBDFAM reúne o maior acervo de jurisprudência especializada. Justiça mineira ordena busca de criança levada pelo pai para a Nigéria. Julgamento sobre criminalização da homofobia continua na próxima semana. Saiba o que a nova súmula do STJ muda em relação à pensão alimentícia. STF pode julgar hoje a criminalização da homofobia. BOLETIM INFORMATIVO – RETROSPECTIVA 2018. IBDFAM apoia o Congresso Internacional LGBTI+. 70 anos da Declaração Universal dos. Direitos Humanos: direitos e garantias para todos. Conexão direito e arte: mostra de cinema enfoca o tema divórcio. Seminário debate direitos na infância. Cartório do Piauí faz o primeiro registro de. pets no estado. Seminário discute interface entre Direito e arte IBDFAM-Ceará inaugura o Núcleo Cariri, em Juazeiro do Norte. TJRS permite que criança inclua sobrenome da avó em sua certidão. TJMG nega habeas corpus a homem que ameaçou a ex-noiva e matou o gato dela. STF julgará pedido de criminalização da homofobia. IBDFAM: 21 anos de luta em prol de todas as famílias. STJ nega mudança de registro com base em vínculo paterno-filial afetivo. Livro aborda a indignidade no direito aos alimentos e lança nova teoria. Nossa Constituição, aos 30 anos, exige cuidados e defesa das famílias. Congresso Internacional do IBDFAM, realizado em Búzios, foi um sucesso!. Dois enunciados aprovados pelo CEJ têm reflexo no Direito de Família e das Sucessões. STJ pode avaliar se cabe dano moral em rompimento de noivado. Quatro importantes leis relacionadas ao Direito das Famílias são sancionadas. Decisão do STF sobre ensino domiciliar ainda divide opiniões. TJPB reconhece dupla maternidade em caso de “inseminação caseira”. Supremo Tribunal Federal não admite ensino domiciliar. No Rio Grande do Sul, aplicativo ajuda famílias no processo de adoção. Convênio viabiliza troca de experiência científica entre IBDFAM e TJPE. Lei da Alienação Parental completa 8 anos. Prisão por débito. alimentar exige demonstração de urgência, diz STJ. Lei da Alienação Parental completa 8 anos. Governo alemão aprova terceiro gênero em registro de nascimento. Câmara aprova projeto que altera a Lei Maria da Penha. TJSC mantém ação penal contra agressor, mesmo com reconciliação do casal. Entrevista: Alienação Parental no CID-11 - Abordagem médica. Revogação de doação por ingratidão é exceção, afirma especialista. STF fixa data limite para idade de ingresso na educação infantil e fundamental. Advogada do Espírito Santo é o número de inscrição 13.500 do IBDFAM. STF encerra audiência pública sobre a descriminalização do aborto. Audiência Pública no STF discute descriminalização do aborto. A transexualidade e a questão das aposentadorias. Decisões judiciais ampliam direitos em benefício de mães e filhos. Entrevista - Sávio Bittencourt. Justiça Federal concede direito à licença-maternidade a casal de mulheres. Pessoa adotada perde vínculo com a família biológica e direito à herança. IBDFAM vence Prêmio ABRAFH de Respeito à Diversidade na categoria “Entidade”. Casos de exposição íntima na internet são enquadrados na Lei Maria da Penha. Projeto de Lei altera Estatuto da Criança e do Adolescente. Por recusa do pai, avó é condenada a pagar pensão alimentícia. TJDFT reconhece uniões estáveis simultâneas. Mulher não consegue alteração de nome por falta de fundamento. Divórcio direto simplificou o processo e acabou com a discussão de culpa. Alienação parental é tema de debate na internet. Câmara dos. Deputados aprova licença-paternidade para avós. “A Justiça vem avançando, mas isso não basta”, diz especialista no Dia. do Orgulho LGBTI. TJMG reconhece, em tese, ação de divórcio post mortem. Família poliafetiva e especialistas reagem à decisão do CNJ. OMS retira a transexualidade da lista de doenças mentais; especialista comemora. Homem é condenado ao pagamento de danos morais por stalking. STJ condena médico que fez vasectomia em paciente em vez de cirurgia de fimose. IBDFAM participa de realização da Jornada Nacional da Mediação. Com a morte do cônjuge é possível restabelecimento do nome de solteira, decide STJ. Decisões ainda penalizam direitos da comunidade LGBTI, diz advogada trans. Viúva consegue renunciar o apelido de família do marido. Reprodução Humana Assistida é um dos temas em Congresso inédito do IBDFAM. Pensão por morte será dividida entre as duas famílias do segurado, decide TRF5. Jurista ressalta a necessidade de uma maior punição nos casos de abandono afetivo. Pedido de vista adia decisão acerca da poliafetividade. Comissão do Idoso do IBDFAM promove reunião para novos membros. IBDFAM passa a integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. TJSP mantém sentença e nega pedido de exclusão de herdeiro por indignidade. Campanha Pró-Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero: vote SIM. IBDFAM cria comissão para buscar direitos dos refugiados. Homem consegue 180 dias de licença-paternidade para cuidar de filhos gêmeos. Cláusula de separação de bens afasta partilha de imóvel, diz STJ. Belo Horizonte sediará o 9º Encontro Anual da AASP. IBDFAM concorre ao Prêmio ABRAFH de Respeito à Diversidade 2018. Animais de estimação são alvos de disputa na justiça. Especialista. analisa decisão do STJ sobre revogação parcial de testamento. Juíza realiza audiência através de chamada de vídeo no WhatsApp. Jurista analisa, em artigo, as novidades da Lei 13.431-2017. Confira!. IBDFAM promove evento nacional de Direito das Famílias e Previdenciário. Biodireito é tema da Revista Informativa do IBDFAM. TSE: travestis e transexuais. poderão usar nome social em título de eleitor. Cartórios poderão realizar mediação. e conciliação para solucionar conflitos. Ritos que envolvem a prisão do devedor de alimentos ainda. geram controvérsias. Depois de mediação, atleta trans tem direito a. usar banheiro sozinha. TJSP condena mulher que usou indevidamente sobrenome de ex-marido por mais de 15 anos. Congresso Nacional prioriza votação de pauta feminina. Transexuais poderão usar nome. social para propor ações, segundo Justiça goiana. Projeto de Lei propõe. reconhecimento de união estável no inventário. Restrições da Lei de Planejamento Familiar sofrem críticas e ação na. Justiça. Promotora analisa julgados do STJ: adoção à brasileira e de neto por. avós. STJ descarta prisão de pai que deve pensão a filho formado e. empregado. "Você Sabia?" passa a ser divulgado quinzenalmente. STJ decide que nora e sogra dividam pensão de falecido. Especialista critica. Congresso derruba vetos presidenciais e altera, mais uma vez, regras da Lei de Adoção. Boletim Informativo do IBDFAM - Retrospectiva 2017. Adoção: um direito que não existe. Boletim Informativo - Retrospectiva 2017. Diretoria do IBDFAM-Acre será empossada nesta quinta-feira. Provimento nº 63 da CNJ auxilia trâmites de multiparentalidade. TJRJ autoriza mudança de gênero no registro de mulher transexual. Seminário discutiu, em Brasília, a subtração internacional de menores. Psicanalista analisa as novas formas de amar da sociedade atual. Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher: uma luta constante. STF recebe pedido de descriminalização do aborto. Abandono afetivo gera indenização de acordo com TJGO. Senado amplia pena para crimes relacionados à “vingança pornográfica”. IBDFAM emite Nota Pública contrária à Escola sem Partido. Advogada de Goiás é o número de inscrição 12.500 do IBDFAM. Quando a prestação de alimentos se torna responsabilidade dos avós. CFM altera regras quanto à cessão temporária de útero e descarte de embriões. IBDFAM cria grupos de WhatsApp para ampliar atividades das Comissões. Pensão de servidor falecido será dividida entre esposa e companheira. Consulta Pública sobre o Estatuto das Famílias está a todo vapor. Vote já!. A flexibilização da idade mínima para realizar uma adoção. Enunciados: conheça as seis propostas aprovadas no XI Congresso do IBDFAM. PL 7-2016: Lei Maria da Penha. pode ganhar novos contornos. Firmado acordo para criação do Dicionário Jurídico em LIBRAS. Seminário debaterá os 10 anos da Lei 11.441-07: inventários e divórcios extrajudiciais. TJSC entende que paternidade não pode ser anulada por terceiros depois de 32 anos. Justiça pode validar testamento sem algumas formalidades legais?. Lei permite que município de residência da mãe conste na certidão do bebê. Anulação do registro civil não exclui filha adotiva de herança, decide TJCE. STJ publica decisão sobre informações de União Estável em certidão de óbito. Sexta edição do “Você sabia?” aborda o tema Guarda Compartilhada. Recente decisão do STJ gera polêmica sobre “adoção à brasileira”. Homem perde pensão de pai ex-militar da Marinha depois de mudança de gênero. Série “Um olhar sobre a adoção”. Série “Um olhar sobre a adoção”. Série “Um olhar sobre a adoção”. “Você Sabia?”: quarta edição trata da Multiparentalidade. Boletim nº 500: confira uma seleção especial de matérias mais acessadas. Alimentos: prisão deve ser decretada apenas pelos últimos três meses vencidos?. Série “Um olhar sobre a adoção”. É possível anular a paternidade quando não há vínculo biológico?. “Você Sabia?”: terceira edição trata das Famílias Simultâneas. BNMP 2.0: sistema colocará devedores de alimentos sob a mira da Justiça. Inscrição do associado de número 12 mil é do Rio de Janeiro. Em decisão atípica, socioafetividade é estendida aos netos. Série “Um olhar sobre a adoção”. União estável é reconhecida em inventário, decide STJ. Supremo Tribunal Federal divulga acórdão da socioafetividade. A visibilidade lésbica e a “eterna” batalha contra o preconceito. STJ prioriza melhor interesse da criança e concede guarda a casal homossexual. Série “Um olhar sobre a adoção”. STJ faz valer equiparação entre. cônjuge e companheiro em decisão por unanimidade. Série “Um olhar sobre a. adoção”. Direito Sucessório: os pais podem doar parcela maior da herança para um. dos filhos?. Série “Um olhar sobre a adoção”. Lei Maria da Penha: 11 anos de luta e a necessidade de avanços. Alimentos compensatórios: finalidade e situações em que são aplicados. Interessados podem enviar propostas de enunciados para o IBDFAM. Série “Um olhar sobre a adoção”. A utilização da Justiça Restaurativa no enfrentamento da violência doméstica. A ausência do poliamor na jurisprudência brasileira. Respeito aos idosos poderá integrar grade curricular de escolas brasileiras. Projeto “Pais em Paz” restaura laços e combate a Alienação Parental. Série “Um olhar sobre a adoção”. Devedor de. alimentos não pode ser preso novamente pela mesma dívida, segundo o STJ. Coparentalidade: desejo de compartilhar paternidade e maternidade. Mediação abre espaço para o diálogo e a revisão da contenda. Série “Um olhar sobre a adoção”. Série. “Um olhar sobre a adoção”. Homem alega “namorico moderno”, mas não se livra de acusação de feminicídio. As controvérsias da separação obrigatória de bens. Série “Um olhar sobre a adoção”. Até onde vai autonomia, cuidado e confiança em casos de decisão apoiada?. Quando a união estável chega ao fim, os bens são compartilhados?. “26 de março de 2010: o dia da nossa família”. Série “Um olhar sobre a adoção”. IBDFAM E OAB-MG discutem temas relacionados à prática da advocacia. Dia de celebração do Orgulho LGBTI: homenagens e reflexão. Reconhecida por avanços, Lei do Divórcio completa 40 anos no Brasil. Audiência pública dará início a debate sobre o Estatuto das Famílias. “Quem sabe o seu coração também acelere ao ver um deles”. “Através da Busca Ativa, chegou nossa princesa”. Série “Um olhar sobre a adoção”. IBDFAM. Educacional: aproveite o período de férias para se atualizar!. Multiparentalidade e suas consequências jurídicas. Procuradoria de Justiça da Bahia é exemplo de garantia dos direitos LGBTI. Uma família italiana muito especial. Série “Um olhar sobre a adoção”. Pactos Ante e Pós-Nupcial: tire as dúvidas sobre regime de bens no casamento. Guarda Compartilhada X Guarda Alternada: saiba no que se diferem. O descumprimento do direito de visita e a aplicação de "astreintes". “Adoção livre de preconceito tem que ser incentivada por todos”. Exposição baseada no livro “Filhos” estará presente no Enapa 2017. “Elas só querem ter uma família e serem amadas”. “Somos uma família de alma”. Tentativa de adoção frustrada. Série “Um olhar sobre a. adoção”. “Segredos de Justiça”: série desmistifica. imagem de juízes no Brasil. Reconhecimento de filiação socioafetiva sem necessidade de adoção. Negativação do nome pode reduzir número de devedores de pensão alimentícia. STF adia novamente importante decisão sobre dignidade da pessoa trans. Tecnologia: aliada contra entraves à adoção. “Ele a abraçou para nunca mais largar”. “Pós-natal da Adoção”: assistência gratuita a pais adotivos. Série “Um olhar sobre a adoção”. IBDFAM alcança a marca de 11.500 associados com uma advogada do Pará. Juristas defendem Lei de Migração, sancionada na semana passada. Município mineiro registra primeiro caso de multiparentalidade. Série "Um olhar sobre a adoção". Mãe e filha transexuais: um encontro para lá de especial. “Eu. já sabia que era meu filho, mesmo sem tê-lo visto”. Troca do perfil idealizado. Usucapião Familiar: o que é preciso para caracterizá-la?. Participe da pesquisa sobre Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV). Série "Um olhar sobre a adoção". Um amor incondicional . Apadrinhamento muda preferências e promove adoção tardia. “Somos três meninos que dividem as alegrias da vida”. Encontro de almas entre mãe e filha. CPC 2015: adequação recursal em cumprimento de sentença. PEC. prevê que pai e mãe compartilhem período da licença-maternidade. Testamentos no Brasil:. saiba quais são os tipos e como fazê-los. Usufruto sobre a legítima: tire dúvidas acerca do inventário de bens. Justiça de Goiás segue resolução do CNJ e reconhece paternidade pelo WhatsApp. Conjunto de leis amplia direitos de crianças e mães brasileiras. Irrepetibilidade da verba alimentar nos casos de pagamento indevido. A fim de publicizar direitos, IBDFAM-PI lança "Cartilha das Famílias”. União estável não é reconhecida por falta dos pressupostos para sua configuração. Decisão concretiza tese firmada pelo STF sobre a multiparentalidade. Regra do CNJ traz maior segurança à vontade do falecido. Decisão permite que prenome e gênero constem em registro civil de transexual. Decisão obriga Plano de Saúde a arcar com procedimentos de fertilização in vitro. Polêmica sobre as Famílias Simultâneas ainda aguarda decisão do STF. Comissão altera trechos do Projeto de Lei que garante maior proteção aos idosos. Lei Maria da Penha pode ser ampliada indevidamente. Exigência de ajuizamento de ação de deserdação em caso de exclusão de herança. Boletim Informativo do IBDFAM - Retrospectiva 2016 (6). XI Congresso Brasileiro de Direito de Família: Dicas de hospedagem em BH. Boletim Informativo do IBDFAM - Retrospectiva 2016 (5). Inscrições abertas para o XI Congresso Brasileiro de Direito de Família. Boletim Informativo do IBDFAM - Retrospectiva 2016 (4). Boletim Informativo do IBDFAM - Retrospectiva 2016 (3). Boletim Informativo do IBDFAM - Retrospectiva 2016 (2). Boletim Informativo IBDFAM - Retrospectiva 2016 (1). Unesco busca difundir a educação em sexualidade no Brasil. IBDFAM-CE. propõe sugestões para anteprojeto de alteração da Lei da Adoção. Alimentos: Deveres e Direitos. Vem aí o XI Congresso Brasileiro de Direito de Família. Lei 13.363: sancionada normativa que amplia direitos de advogadas e advogados. IBDFAM está muito bem representado na Academia Notarial Brasileira – ANB. IBDFAM atinge marca de 11 mil associados. IBDFAM senta à mesa para debater alterações na Lei da Adoção. Por meio de técnica alemã, tribunais brasileiros realizam mediações de conflitos familiares. Especialista defende mudança de gênero mesmo sem a cirurgia de transgenitalização. CPC 2015: prescrição e execuções familiaristas. Reconhecimento de paternidade “por piedade” é restabelecido pelo STJ. Justiça autoriza que mulher mantenha plano de saúde mesmo após divórcio. Decisão do TJ-SP concede guarda a pai socioafetivo. Estudantes do Paraná poderão usar nome social nas escolas. Opine sobre prisão de devedor de pensão alimentícia em regime fechado. Avanços e desafios da Medicina da Reprodução. Audiência pública discute mudanças efetivas para a Lei da Adoção. Justiça do Tocantins tem decisão inédita em prol da multiparentalidade. CPC 2015: Respostas do Réu. A caminho dos 20 anos,. IBDFAM prepara 20 cursos para os associados. STJ aprova a criação do Centro de Soluções Consensuais de. Conflitos. Justiça concede pensão considerando tempo de convivência antes do casamento. Herdeiro não pode contestar penhora em inventário com embargo de terceiros. Justiça de Pernambuco concede guarda de criança transexual para mulher trans. ADI 4275: a luta em prol dos direitos da pessoa transexual. Preparo recursal: Saiba o que mudou a partir da vigência do CPC 2015. Série mostra a rotina de uma vara de família. Programa busca combater alienação parental. PLS 479-2012 é aprovado e tráfico de pessoas entra na mira da Justiça. CPC 2015: valor da causa de ações de alimentos e inovação do art. 356. Tese anunciada pela ministra Cármen Lúcia reconhece multiparentalidade. STF admite coexistência de parentalidades simultâneas. Opine sobre o Estatuto das Famílias na consulta pública do Senado Federal. Lei Maria da Penha pode sofrer alteração que representa retrocesso. Quando a arte se transforma em elemento para traduzir o Direito de Família. Aproveite duas semanas de degustação do portal do IBDFAM. Justiça determina que tio pague pensão alimentícia a sobrinho. CPC 2015: estado civil de convivente?. I Jornada Prevenção e Solução. Extrajudicial de Litígios aprova 85 enunciados. IBDFAM lança a segunda edição do. Tratado de Direito das Famílias. IBDFAM lança seu portal de ensino à distância. Entenda a “estabilização da tutela antecedente nas ações de família”. STF dá provimento a recurso que restabeleceu decisão sobre investigação de paternidade. Justiça mantém ação de prestação de contas, mesmo após falecimento do autor. O polêmico inciso IV do artigo 139 do CPC e suas difusas interpretações. PGR opina pela proteção aos direitos dos transexuais. Direito de Família será tema de série do Fantástico. Coerdeiro pode entrar com ação para defender patrimônio deixado pelo falecido. Deficiência intelectual deixa de ser um impeditivo para o casamento. Pai vítima de Alienação Parental receberá indenização. Entenda como fica a assistência judiciária com o CPC 2015. Autocuratela evita discussões judiciais entre familiares. Psicólogo é o associado nº 10.500 do IBDFAM. Lei Maria da Penha: uma década de lutas e conquistas. Justiça considera impenhorável imóvel alugado a terceiros. Demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário de pensão por morte presumida. Pensão alimentícia compensatória é tema controverso, aponta especialista. Após audiência de conciliação, pai assegura paternidade de filho biológico. Em Bauru, mãe socioafetiva consegue registrar filha diretamente em cartório. Provimento garante cumprimento da vontade de testador. CPC 2015: reflexos no Direito de Família. STJ nega guarda compartilhada por falta de consenso entre os pais. A tutela provisória no CPC 2015. Entrevista Ana Florinda Dantas - Boletim IBDFAM . STJ nega guarda compartilhada para pais que moram em cidades diferentes. Registro multiparental: criança terá nome da mãe biológica e dos tios na certidão. Instância Recursal e o Direito de Família no CPC 2015. Vítima de beneficiário ingrato consegue anular doação de imóvel. Justiça determina guarda compartilhada à pessoa curatelada. STF garante prisão domiciliar a mãe de criança de três meses. O CPC 2015 e o Direito Intertemporal. IV Congresso do IBDFAM MG começa nesta quinta-feira. TJDFT condena pai por abandono afetivo. Casa da Mulher. Brasileira é inaugurada no Paraná. Recomendação 22. do CNJ esclarece procedimentos já praticados. STJ decide que ECA pode ser aplicado em adoção póstuma de maior Senado aprova PEC que garante ajuda a mulheres vítimas de violência doméstica. Decisão de Niterói reconhece união estável putativa. CPC 2015 altera regras para dissolução de empresa familiar. Evento debate direito e psicanálise em São Paulo. CNJ determina medidas para inclusão de pessoas com deficiência. É impossível leiloar bens que constam em testamento. CPC. 2015 altera a petição inicial de quem busca a Justiça. STF vai decidir (in)constitucionalidade do 1.790. Especialista explica as diferenças entre tipos de testamentos. Previdência e Família: interlocução necessária. IBDFAM em Portugal: ciclo de palestras agita Coimbra. O que prevalece: a paternidade biológica ou a socioafetiva? STF vai decidir. Mediação: uma nova ordem social. Provimento vai. desburocratizar procedimento de Divórcio estrangeiro. CPC simplifica ações de Família. Gestação por substituição será regulamentada em Portugal. CNMP pretende combater a alienação parental. Termo guarda não é adequado. Dicionário reformula conceito de. família Congresso discute Direito de Família e Processo Civil em Roraima. Decreto autoriza uso de nome social no serviço público federal. TJDFT quebra sigilo telefônico em ação envolvendo violência doméstica. Hospital psiquiátrico do Piauí será fechado. Dia Internacional contra a Alienação Parental . Em Coimbra, Giselda Hironaka fala sobre Afeto e Adoção. Especialista vê. divergências relacionadas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Mulher. que agrediu sogra é condenada pela Lei Maria da Penha. Dia Internacional contra a Alienação Parental. Registro de paternidade é mantido em ação que discutia herança. União poliafetiva: escritura é necessária?. STJ reconhece direito de ex-cônjuge à continuidade de plano de saúde . Abandono de incapaz: uma questão de consciência. Encontro IBDFAM CDF acontece em junho, em Coimbra. Rio de Janeiro registra mais uma união poliafetiva. IBDFAM conquista associado número 10 mil. Mulher baleada pelo marido receberá pensão. alimentícia provisória. Alimentos: o que inovou e o que continua igual no. CPC. Guarda compartilhada ainda enfrenta resistência, diz especialista. Senado aprova projeto que cria Observatório da Mulher contra a Violência. STF pode decidir sobre aborto em casos de microcefalia. I Congresso Brasileiro de Psiquiatria Forense. Mulher que ficou presa vai receber dois anos de pensão do ex-marido. Judiciário rompe barreiras e garante direitos à população. CNJ e IBDFAM:. garantia fundamental ao registro civil. CPC 2015 não regulamenta alimentos compensatórios. Pensão por morte vai ser dividida entre companheiras. STF iguala licença para servidoras federais que geram e adotam. Presidência da República sanciona o Marco da Primeira Infância. IBDFAM/PR realiza primeira reunião . FGTS pode ser partilhado após término do relacionamento, decide STJ. CPC 2015 simplifica separação de corpos. Afinal, o direito alimentar cessa com a. maioridade?. STJ recusa pedido de danos morais e materiais por abandono afetivo. Cyberstalking: mulheres são as maiores vítimas desta violência. CPC de 2015 torna divórcio imediato. TJSC retira a guarda dos filhos de uma mãe acusada de praticar alienação parental. Justiça inglesa decide se mãe pode usar óvulos de filha morta para engravidar. IBDFAM lança primeiro concurso de artigos. Chile proíbe cirurgias de “normalização” em bebês intersexuais. Conselheiros tutelares iniciam capacitação em Belo Horizonte. Para evitar adoção à brasileira Justiça destitui mãe do poder familiar. Em caso de necessidade, filho e ex-mulher têm que amparar genitor. É possível fazer inventário mesmo quando houver testamento?. Justiça Catarinense amplia reconhecimento de paternidade extraprocessual. STJ vai decidir se o FGTS deve ser partilhado com ex-cônjuge . Senado analisa projeto que torna impenhorável imóvel familiar de até 80 mil. Filha socioafetiva pode pleitear verba devida pelo INSS a seu pai. Cartórios já emitiram 61.797 certidões de nascimento com CPF. Vendedor solteiro ganha licença de seis meses após adotar criança no RS. Transexual consegue mudança de nome no registro, em Minas Gerais. IBDFAM realiza evento em Coimbra. STJ divulga entendimento sobre alteração. no regime de bens. Homem que agrediu filha é condenado com base na Lei Maria da Penha. Justiça de Goiás reconhece dupla maternidade de casal homossexual. Comissão do IBDFAM divulga cartas de filhos de pais separados. TJCE autoriza transexual a mudar nome em certidão de nascimento. Filho de militar, estudante vai receber pensão até os 24 anos. Direito de Família é destaque no Prêmio Innovare 2015. Corte Especial do STJ mantém anulação de matrimônio proferida pelo Vaticano. Maria Berenice Dias vai receber do Senado Comenda Dom Helder Câmara. IBGE divulga nesta segunda-feira dados do Registro Civil. STJ responsabiliza mãe por agressão cometida por filho maior esquizofrênico . Uma família igual às outras – só que maior. Cartório de Jundiaí (SP) registra mais uma união poliafetiva. Direitos das pessoas Trans chegam à pauta do STF. Mutilação genital feminina é banida na Gâmbia. Portugal aprova adoção. por casais homoafetivos. TJSP permite adoção por padrasto e multiparentalidade. Licença-maternidade poderá ser ampliada em parto prematuro. Mãe contesta adoção de filha biológica na justiça capixaba. Lei cria Programa de Combate ao Bullying. IBDFAM lança Tratado de Direito das Famílias. CNJ lança nesta quarta-feira Oficina de Parentalidade online. STF aprova a remoção de termos homofóbicos do Código Penal Militar. Prática de Adoção é finalista no Prêmio Innovare. IBDFAM aprova Enunciados X Congresso Brasileiro de Direito de Família - Abertura. Rio de Janeiro registra a primeira união entre três mulheres. TJRS permite que transexual mude de gênero em documento, mesmo sem cirurgia. Comissão analisa projeto de lei que combate condutas ofensivas à mulher na internet. STJ nega penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária. Membros do IBDFAM participam de encontro da IAML. Comissão debate projeto que propõe novo Registro Civil Nacional. Nova Comissão do IBDFAM conecta Direito e Arte. Mobilização busca combater aprovação do Estatuto da Família na Câmara. Justiça condena pai em R$50 mil por abandono afetivo de filho. Nota pública contra o Estatuto da Família. Desabafo: Família é no plural. CFM publica novas regras para. reprodução assistida. Colégio apresenta proposta que permite uso de nome social na carteira da OAB. Justiça do Mato Grosso autoriza dupla paternidade de adolescente. Semana de atenção à Pessoa Idosa Institucionalizada será realizada em todo o. País. Comissão aprova projeto que caracteriza como crime o. abandono afetivo de filhos. Justiça reconhece filiação. socioafetiva post mortem. IBDFAM divulga resultados dos trabalhos científicos. Instituto disponibiliza plugin da API do IBDFAM para WordPress. Decisão da Justiça de Goiás reforça a tese da multiparentalidade. Justiça de Cuiabá condena mãe a pagar pensão alimentícia a três filhos. TJMG concede Seguro DPVAT a pais de feto morto em acidente. Diretor do IBDFAM é homenageado em eventos pelo País. “É melhor ser filho ou não do DNA do que ser filho da presunção”. Após 15 anos, ex-marido vai continuar pagando pensão para a ex-mulher . Na Itália, transexual trocará de sexo em documento antes de fazer cirurgia. STJ edita súmula sobre violência doméstica. IBDFAM e OAB/RO promovem o II. Congresso de Direito das Famílias. 88% dos estados têm política de proteção às mulheres Congresso vai discutir o Direito Homoafetivo em âmbito internacional. Em caso de pensão para ex-cônjuge, STJ nega habeas corpus para devedor. IBDFAM é aceito como amicus curiae em mais uma ação no STF . Justiça portuguesa aprovou lei que concede poderes de pais a madrastas e padrastos . TRF-2 permite que homem doente obtenha pensão após 30 anos do falecimento do pai . Após regulamentação, cresce 690% o número de testamentos vitais lavrados no Brasil. TJSC permite que pai obtenha exoneração de alimentos a estudante de Direito. STJ determina que, com a morte da esposa, viúvo não herda os bens. Justiça goiana autoriza aborto de feto com doença rara. Lei Maria da Penha completa nove anos. Projeto de lei visa tornar crime hediondo homicídio contra o idoso . I Congresso Internacional e IV Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. X Congresso Brasileiro de Direito de Família . Curatela compartilhada para pessoas com deficiência é aprovada pela Câmara. Vínculo biológico não exclui o socioafetivo de registro de nascimento. Casal transexual passa por dificuldades para registrar filho em Porto Alegre. STJ permite retirada de. sobrenome em virtude de casamento . Rede pública gaúcha irá custear fertilização. de embrião para transplante . ECA 25 anos – Implementação do Estatuto ainda não é efetiva Emenda Constitucional 66 completa cinco anos TJMG decide que descumprimento do pacto de divórcio gera dever de indenizar. STJ determina que sonegação de bens no inventário só gera punição em caso de má-fé. Suprema Corte dos Estados Unidos legaliza o casamento gay em todo o país. Justiça Cearense concede cirurgia de mudança de sexo para jovem. IBDFAM participa do Ato Contrário ao Estatuto da Família. TJGO determina que netos têm direito a indenização por morte de avô. Infidelidade não gera dever de indenizar o ex, decide TJSP. STJ determina que herdeiro deve responder por dívida na proporção do que recebeu. Entrevista: multiparentalidade. Adolescente de 13 anos lança livro autobiográfico sobre adoção homoafetiva . Justiça italiana decide que uma pessoa que muda de sexo pode manter o casamento . Na comunhão parcial, cônjuge só tem direito aos bens adquiridos antes do casamento. STF mantém decisão que negou pensão militar a neta adotada aos 41 anos. Começa amanhã o II Congresso Gaúcho de Direito de Família. Luiz Edson Fachin é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. CNJ lança novo Cadastro de Adoção. Faculdades da capital mineira adotam o nome social de estudantes. Juíza do Pará permite guarda compartilhada entre pai e avó de menor. Em São Paulo, devedor de alimentos terá nome protestado. 15 de maio é o Dia Internacional da Família. Fachin é aprovado na sabatina da CCJ. Justiça do Ceará. reconhece multiparentalidade. Nota sobre o Instituto Brasileiro de Direito de Família CNJ lança cartilha infantil que aborda divórcio de pais. CNJ lança cartilha infantil que aborda divórcio de pais. Entidades e internautas iniciam mobilização para aprovação de Fachin. Integrantes da diretoria do IBDFAM participam de programa de TV . Congresso sanciona lei que obriga comunicação de óbitos registrados. Pai é condenado a indenizar mulher ofendida no Facebook. Inscrições abertas para o X Congresso Brasileiro de Direito de Família. STF mantém trâmite de ação penal contra acusado de agredir ex-companheira. Tabeliã do Rio de Janeiro se dispõe a realizar uniões estáveis poliafetivas. Diretor nacional do IBDFAM é indicado para vaga no STF. STJ autoriza adoção de adulto por padrasto sem o consentimento do pai biológico. Entidades apoiam o nome de Luiz Edson Fachin para o STF. Viúva consegue receber pensão 23 anos após a morte do marido. Companheiros podem adotar sobrenome comum em. São Paulo. Com medo de perder a pensão, beneficiários do INSS têm receio de casar de novo. Justiça carioca fixa guarda alternada de cachorro após. dissolução conjugal. X Congresso Brasileiro de Direito de Família. CCJC aprova tramitação de PEC da maioridade penal. Valor oneroso de pensão alimentícia pode ser reduzido. Vai à sanção projeto que amplia licença-maternidade para militares. Concubinato de longa duração gera dever de prestação alimentar, decide STJ. AGU ajuizou ações para agressores de mulheres ressarcirem o INSS. Filho consegue na Justiça retirar sobrenome do pai que o abandonou. Câmara promove enquete sobre conceito de família. Vote Não.. Resoluções garantem direitos à população LGBTI. Após a morte,. dívidas devem ser cobradas do espólio. Comissão discute criação de lei sobre subtração de crianças Novo Código de Processo Civil é sancionado. Campanha mobiliza Judiciário pelo fim da violência doméstica. Justiça definirá tese sobre sexo com menor de 14 anos. Nova Lei torna assassinato de mulheres crime hediondo. IBDFAM lança nova categoria de associação. Esposa de fiador é preservada de aval de execução bancária concedido em contrato. STJ autoriza desconstituição de paternidade mesmo após cinco anos de convivência. Defensoria Pública da Bahia tenta reduzir pena por beijo forçado no carnaval. Projeto simplifica regras para estrangeiro homologar divórcio. Internautas se mobilizam contra Estatuto da Família. PL do IBDFAM em tramitação na Câmara é desarquivado. Defensoria Pública de São Paulo garante à gestante o direito a alimentos gravídicos . Casa da Mulher Brasileira é inaugurada em Campo Grande (MS). Justiça goiana autoriza interrupção de gestação de feto anencéfalo. Justiça concede salário-maternidade para viúvo. Mulher vai receber. seguro por morte de nascituro em acidente de trânsito. Justiça. reconhece união estável de homem casado. TJMS nega. pedido de pena mais branda em caso de violência doméstica. TJRS garante. licença-maternidade à servidora temporária . Justiça determina pensão para. mulher que se dedicou ao lar por 35 anos. IBDFAM lança novo serviço. para associados. TJRS nega pedido de pensão alimentícia em guarda compartilhada. STJ decide que domicílio dos avós de menor é competente para julgar adoção. Artigo: Estatuto das Famílias e da cidadania. Diretor do IBDFAM é agraciado com medalha Quintella Cavalcanti, em Alagoas. Comissão Especial aprova Projeto de Lei sobre a Primeira Infância . Especialistas do IBDFAM comentam decisões marcantes de 2014. IBGE divulga números do Registro Civil. Entrevista: Rolf Madaleno. Entrevista: Marcelo Truzzi . Entrevista: Anderson. Schreiber Entrevista: Nelson Rosenvald. TJ-MG autoriza dupla maternidade. Brasil registra mais de 3 mil casamentos homoafetivos em 2013. Relator do novo CPC tenta voltar com a separação judicial. Novo provimento altera procedimento de registro de união estável . IV Congresso de Direito de Família do IBDFAM/RJ começa nesta semana . Entrevista: Maria Berenice Dias. Programa Com Viver abre inscrições para apadrinhamento afetivo. TST determinou que ex-esposa pode mover ação trabalhista em nome do marido morto. Artigo: Um novo Direito de Família que se projeta. Acordo garante a criança o direito de ter três mães. Ministério Público. do Rio Grande do Sul oferece exames de DNA gratuitos. IBDFAM lança manifesto pela. aprovação do Estatuto das Famílias. Prêmio Trip Transformadores homenageia vice-presidente do. IBDFAM. Descontos especiais para membros do IBDFAM na LFG. Companheira é equiparada a esposa e fica com integralidade da herança. Avós ganham direito de adotar o neto. Especialista cria primeiro banco virtual de Testamento Vital do Brasil. Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões. CNJ premia tribunais por boas práticas na defesa dos direitos da criança. Especialista comenta iniciativas de ampliação da licença paternidade. Proposta tenta eliminar entraves no processo de adoção. IBDFAM participa da XXII Conferência Nacional dos Advogados. Projeto modifica Lei Maria da Penha para ampliar lista de crimes contra a mulher. Cônjuge deve dividir indenização trabalhista na dissolução conjugal. Mudança de registro civil sem motivo plausível é negada pelo TJSC . TRF3 concede pensão por morte a sobrinho de servidora pública federal . Justiça mineira não condenou casal que "devolveu" criança. STJ concede guarda de menor a casal acusado de burlar lista de adoção . Para TJMA, desejo de constituir família caracteriza união estável. Lançamento: Novos diálogos do Direito de Família. Empresa é condenada por impor política de controle gestacional a funcionárias . Ministro restabelece pensão de menor dependente de avó falecida. Menina terá três responsáveis na certidão de nascimento. Garoto terá duas mães no registro de nascimento, no Paraná. Congresso. do IBDFAM reúne mais de 400 pessoas em Aracaju (SE) . Mesmo após maioridade jovem consegue reajuste. em pensão alimentícia. IBDFAM vai atuar como Amicus Curiae no STF . VI Congresso do Mercosul de Direito de Família começa nesta sexta. Projeto que torna guarda compartilhada obrigatória é aprovado na CCJ. Defensoria Pública promove mutirão de reconhecimento de paternidade em Minas. Instituto lança assinatura digital da Revista IBDFAM Famílias e Sucessões. Projetos pedem ampliação da licença-paternidade. Congresso vai discutir proteção de crianças, adolescentes e idosos. Arrependimento não justifica desconstituição do vinculo de filiação. TJSC retira poder familiar de casal sobre filha recém-nascida. Turma do TRT-MG não permite a penhora de jazigo perpétuo . Turma do STJ libera homem de pagar pensão a ex-mulher depois de 18 anos. Justiça autoriza adoção de bebê mesmo antes do julgamento final do caso. IBDFAM/AL promove campanha sobre paternidade responsável. IBDFAM/SE promove Congresso sobre violência contra a família. Criança pode ser registrada com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição. Frutos de bens doados podem sofrer cláusula de incomunicabilidade. IBDFAM/MT e Anoreg fazem parceria para disseminar conhecimento científico. Advogado Amigo da Criança. IBDFAM lança versão digital on-line da revista científica. IBDFAM conquista associada número 8 mil. Estatuto das Famílias recebe parecer favorável em Comissão do Senado Federal. Frutos de bens doados podem sofrer cláusula de incomunicabilidade. Culpa pelo fim do casamento não se discute, diz TJMG. CNJ promove oitava edição da jornada de trabalhos da Lei Maria da Penha. Evento reúne Centros de Referência em Direitos Humanos . Instituto lança edição especial da Revista IBDFAM para Conferência Mundial. No Mato Grosso, casais homoafetivos podem registrar filho sem recorrer à Justiça. Projeto admite cirurgia de esterilização sem consentimento do cônjuge. Congresso na Faculdade de Direito da UFMG discute diversidade sexual e de gênero. Em decisão inédita, Justiça acreana reconhece o direito à multiparentalidade. 30 de julho é Dia Mundial de Enfrentamento ao tráfico de pessoas. TJGO anula prisão de avô que não arcou com pensão alimentícia aos netos . Entidades pedem regulamentação de direitos dos transexuais. Nascimento da criança não impede o arbitramento de alimentos gravídicos. Cartilha esclarece sobre Alienação Parental. Conferência mundial começa nesta quarta-feira. Entrevista: especialista comenta a Lei da Palmada. Cancelamento do V Congresso Internacional de Direito de Família . CCJ aprova proposta que garante estabilidade no emprego à mãe adotante. TJSC aplica perdão judicial em caso de adoção à brasileira. Provimento normatiza união estável no registro civil. TJMA reconhece direitos de família paralela ao casamento. Guardião de fato é equiparado a guardião judicial para fins previdenciários. Rapaz de 20 anos tem direito a certidão de nascimento. STF concede direito à pensão a menor sob guarda de servidor público. Novo aplicativo do IBDFAM já está disponível também em Android. Revista informativa é referência para profissionais. Mostra grátis de cinema em São Paulo discute conflitos familiares e humanos . Conferência mundial discute Direito de Família em múltiplos aspectos. Diretor do IBDFAM é homenageado em Congresso. Divórcio pode acontecer mesmo sem consentimento de um dos cônjuges. Dois eventos vão discutir o Direito das Famílias em Salvador. TJRS realiza casamento homoafetivo coletivo. IBDFAM comemora sanção de projetos de interesse da família. Homem não tem direito à partilha após abandonar por 46 anos a família. MP-SP lança nova edição do Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa. Entra em vigor a Lei da Palmada. Um réquiem a Rose Marie Muraro. Pai não consegue anular registro em Minas Gerais. IBDFAM lança aplicativo na App Store. TJDFT permite cumprimento de testamento conjuntivo de casal português. IBDFAM/RS lança programação oficial do VI Congresso do Mercosul . 280 pessoas se casam em cerimônia coletiva para internos em Alagoas. Devedor de pensão no Amapá terá nome inscrito no SPC. TJSP determina curatela compartilhada. Multiparentalidade preserva interesse do menor. Comissão Nacional de Mediação do IBDFAM publica carta de princípios. STJ rejeita pedido de filho para excluir o sobrenome do pai . Em Goiás, detentos poderão reconhecer filho por videoconferência. Espólio pode cobrar seguro por invalidez, decide STJ. Entrevista: testamentos, aspectos práticos e doutrina. TJMG concede pensão alimentícia compensatória . Justiça Mineira concede indenização à mãe de falecido que teve nome negativado. Companheiros em união estável têm direito a usar sobrenome comum. Registro civil de recém-nascidos pode ser realizado em maternidades. Mesmo não sendo herdeiro, enteado tem direito à metade do imóvel. Entrevista: Marcos Alves da Silva fala sobre uniões simultâneas. Relatório da CPI de tráfico de pessoas sugere mudanças na Lei de Adoção. Lei da Palmada pode ser votada hoje na Câmara. Agora é lei: exploração sexual. de crianças é crime hediondo. Mensagem da ONU no Dia Internacional das. Famílias. Exploração sexual de crianças pode virar crime hediondo. Resolução do CNJ que permitiu casamento homoafetivo completa um ano. Mais proteção para o nascituro. V Simpósio Paulista de Direito de Família começa amanhã. XIX Congresso Notarial Brasileiro começa nesta quarta-feira. Congresso Gaúcho recebe inscrições até terça-feira . Câmara promove seminário internacional sobre primeira infância. Pesquisa revela que maioria dos agressores de crianças são os pais. No Ceará, devedores de pensão poderão ter nome inscrito no Serasa. Dicas para a declaração do IR. Dia. Internacional contra a Alienação Parental . Mulher vítima de violência poderá receber. benefício. IV Simpósio Paulista de Direito de Família. Diretoria divulga resolução sobre publicações. TJPB promove palestra para debater a violência contra a mulher. STJ deve decidir hoje entendimento sobre abandono afetivo. STJ deve decidir nesta quarta entendimento sobre abandono afetivo. Estudo analisa violência contra as mulheres. Estudo analisa violência contra as mulheres. Entrevista: João Ricardo Brandão Aguirre. CPC é aprovado na Câmara e prioriza a conciliação. CNJ autoriza estrangeiros no Cadastro Nacional de Adoção. Polêmica adia. votação de transmissão de quiosques a herdeiros. Justiça de Pernambuco reconhece homoparentalidade. Estatuto das Famílias. Regime fechado é mantido para devedor de pensão no novo CPC. IBDFAM promove V Congresso Internacional em 2014. Justiça do Rio reconhece dupla maternidade. Entrevista: Christiano Cassettari fala sobre sub-rogação. Frente parlamentar propõe proteção à primeira infância. Reunião discute reativação do núcleo Ibdfam de Campina Grande (PB). Reunião discute reativação do núcleo Ibdfam de Campina Grande (PB). STF garante pensão para companheira de ex-combatente da FEB . Decisão sobre prisão de devedor de alimentos foi adiada. Comissão do Senado inclui exploração sexual de menores como crime hediondo. Atividade Legislativa. IBDFAM nas redes sociais. TJRJ reconhece multiparentalidade. Curso Trabalho Social com Famílias no Rio . Lei confere prioridade na adoção de crianças com deficiência. Lei confere prioridade na adoção de crianças com deficiência. STJ discute hoje efeitos de união homoafetiva. Escritório amplia licença-maternidade e paternidade. IBDFAM terá novo núcleo regional neste mês. Tribunal de Justiça de Rondônia reconhece multiparentalidade em ação de adoção. Pesquisa acadêmica busca coletar dados sobre alienação parental. Pesquisa acadêmica busca coletar dados sobre alienação parental Atividade Legislativa. Universitários pesquisam temas de direito de família na comunidade. Criança abandonada e sem registro deve ser matriculada em creche. Funcionária temporária terá direito a prorrogação de licença maternidade. Entrevista: Zeno Veloso fala sobre doação inoficiosa. Mesmo sem cirurgia de mudança de sexo transexual pode alterar registro. Criança nascida de barriga de aluguel fica com o pai registral, decide STJ. Criança nascida de barriga de aluguel fica com o pai registral, decide STJ. STJ reconhece direito real de habitação à companheira. Entrevista: Novas comissões. País tem primeira declaração de nascido vivo em nome de duas mães. Mulher recebe pensão por morte mesmo após renúncia à pensão alimentícia. Programas jurídicos democratizam o conhecimento. Começa hoje em Brasília o Fórum Mundial de Direitos Humanos. Em Pernambuco, pai sociafetivo pode registrar filho em cartório. Em Pernambuco, pai sociafetivo pode registrar filho em cartório. Nova comissão tratará sobre as necessidades relacionadas aos idosos. Conheça as novas comissões do IBDFAM . Entrevista: presidente da OAB/MG fala sobre Direito de Família . Assembleia Geral reúne a nova diretoria do IBDFAM. Enunciados do IBDFAM são aprovados. Gênero, violência. e conjugalidade. Melhor interesse das famílias. Novas perspectivas para o Direito das Sucessões. IX Congresso Brasileiro de Direito de Família é iniciado em Araxá. Conferência de abertura debate a felicidade sob múltiplos aspectos. Reunião da Diretoria do IBDFAM marca a chegada dos congressistas a Araxá. Comissão de Mediação do IBDFAM se reúne em Araxá. Projeto de Estatuto das Famílias é apresentado no Senado . STJ nega recurso de homologação de acordo de partilha de bens. IBDFAM e OAB/MG selam parceria nesta semana. IBDFAM vai disponibilizar transporte interno em Araxá. Senado aprova projeto que altera Estatuto do Idoso. Instituto Brasileiro de Direito de Família completa 16 anos. STJ concede prisão domiciliar a avó devedora de pensão alimentícia. Entrevista: dupla parentalidade. Transfer para o IX Congresso Brasileiro de Direito de Família. TJSP reconhece maternidade socioafetiva. Superior Tribunal de Justiça julga amanhã ação sobre pensão para companheira. TRF1 determina divisão de pensão entre viúva e companheira. A morte do contrato de casamento. Uniões simultâneas, monogamia e dever a fidelidade. V Congresso Cearense de Direito de Família é aberto oficialmente nesta quarta. Limite imposto pelo ECA para adoção póstuma é superado em decisão do STJ. Mutirão Direito a ter Pai estimula paternidade responsável em Minas Gerais. Mutirão Direito a ter Pai estimula paternidade responsável em Minas Gerais. Entrevista: O cumprimento das decisões judiciais e citações no exterior. TJSP considera válido casamento realizado no exterior sem registro no Brasil. Esquema de tráfico de crianças em Minas Gerais será investigado. Magistrados participam em Goiânia do II Encontro Nacional de Juiízes de Família. Alienação parental é tema de audiência pública no Senado Federal. A violência contra as mulheres é um problema de todos, diz especialista. Gênero, violência e conjugalidade. TJSP decide por bloqueio do FGTS de devedor de alimentos. Entrevista: a irrepetibilidade da verba alimentar X boa fé. Entrevista: reconhecimento de paternidade socioafetiva Presidência da República institui Programa Mulher: Viver sem Violência. CPI investiga tráfico de crianças. no Rio de Janeiro. CPI investiga tráfico de crianças no Rio de Janeiro Procuradoria –Geral da República se posiciona a favor do casamento gay. TJMG reconhece paternidade socioafetiva. Equipe do Justiça Itinerante inicia jornada no Baixo Rio Branco em Roraima. Novo serviço aos associados. Curso de extensão em Curitiba. CPMI apresenta relatório com mais de mil páginas sobre violência contra a mulher. Projeto de Lei garante aos herdeiros acesso à herança digital. V Congresso Cearense de Direito de Família acontece em setembro. Prorrogadas inscrições para apresentar trabalhos científicos em Araxá. TJGO reconhece união estável paralela ao casamento. Nordeste reúne especialistas do direito das famílias nesta quinta-feira (22). Lançamento: Incesto e alienação parental. Revista IBDFAM no. portal. VII Jornada marca o aniversário da Lei Maria da Penha. I Congresso de Direito Civil terá início amanhã. Entrevista: guarda compartilhada e obrigação alimentar. Após nove anos, Estatuto da Juventude é sancionado. TJMG terá vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes. V Congresso de Direito de Família do Mercosul começa nessa quinta-feira . Negligência nos cuidados com filhos gera multa, decide TJRS. Projeto prevê inclusão de nome e sobrenome em registro de natimortos. Ritos para a execução de dívidas alimentares. Botão do pânico é acionado pela primeira vez em Vitória. Resolução define regras para eleições no IBDFAM. Decisão reitera isonomia entre filhos. Norma restringe direitos previdenciários a menores sob guarda Estatuto da Criança e do Adolescente completa 23 anos. Emenda do divórcio direto completa três anos Abandono afetivo inverso pode gerar indenização. Zeno Veloso integra lista de doutrinadores mais citados pelo STF. Exposição de fotos aborda as relações de afeto no casamento. IV Congresso Nordestino de Direito das Famílias será realizado em agosto. IV Congresso Nordestino de Direito das Famílias. Livro analisa atuação do IBDFAM no Congresso Nacional. Novas funcionalidades no Portal IBDFAM . STJ nega recurso que prejudicaria credores. Entrevista: prisão do devedor de alimentos. IBDFAM/ RS promove jantar para arrecadar recursos para abrigo. Inscrições para submeter trabalhos científicos começam hoje. IBDFAM na I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação do CNJ. Projeto Justiça no Bairro realiza primeiro casamento homoafetivo no Paraná. Por dívida trabalhista bem de família pode ser penhorado, decide TRT-RJ. Seminário Jurídico em Tocantins. Semana discute o enfrentamento. à violação dos direitos do idoso. IBDFAM opina pela. rejeição do Estatuto do Nascituro. STJ decide que criança já integrada ao novo meio permaneça no Brasil Direito de Família é debatido em Congresso Goiano nesta semana. IBDFAM recebe título de Utilidade Pública Federal. Senado promove audiência pública sobre alienação parental. Filha é indenizada por abandono afetivo do pai. Lei garante estabilidade à gestante em aviso prévio. Lançamento da obra Curso de Direito de Família. IBDFAM promove palestras para a população carcerária em Roraima. Lançamento da obra "Curso de Direito da Criança e do Adolescente". Paraíba promove evento para marcar o Dia da Família . Promoção para. associados. Direito Sucessório: as vantagens do testamento. Jurisprudência: Abolição da Separação. Dica de cultura(MG): Espetáculo Silet. Estados seguem tendência nacional e regulamentam casamento homoafetivo. Cadastro Nacional de Adoção completa cinco anos. Rondônia regulamenta casamento homoafetivo no Estado. Inscreva-se para o 3º Congresso Goiano de Direito de Família. Estatuto da Juventude é aprovado pelo Plenário do Senado. Estatuto da Juventude é aprovado pelo Plenário do Senado. Casamento homoafetivo é regulamentado no Rio de Janeiro. IBDFAM participa de oficina de adoção no Ministério da Justiça. Inscrições. abertas para o V Congresso de Direito de Família do IBDFAM/DF. O Judiciário e seus afetos. Projeto proporciona tratamento humanizado em Pernambuco. Novo portal do IBDFAM no ar. Estatuto da Juventude deve ser votado hoje. Decisão reconhece a família simultânea. Paraná e Mato Grosso do Sul normatizam casamento homoafetivo. Avó deve conviver com neto. Projeto. pioneiro no país é lançado em São Paulo. Sinônimo perfeito de família. Entrevista: Renúncia de alimentos. Monogamia, desejo e famílias paralelas. Fraude na partilha de bens é comum no Brasil . Projeto vai atualizar Lei de Registros Públicos de 1973. "A Busca" aborda relações de família e o exercício da parentalidade. Justiça determina que Estado arque com cirurgia de mudança de sexo. TJRS autoriza habilitação de casamento civil homoafetivo. Entrevista:. alteração do regime de bens. Sexualidade secreta . IBDFAM nas Seccionais da OAB. Líderes partidários da Câmara dos Deputados discutem direitos da mulher. Diretora nacional do IBDFAM é homenageada pelo Congresso . Pensão para grávidas: um direito pouco conhecido. Jurista Paulo Lôbo lança o livro “Direito Civil – Sucessões”. Entrevista: Inclusão de sobrenome paterno. Guarda alternada ou guarda compartilhada? . Peça aborda as novas configurações de família. Morre o ministro. Sálvio de Figueiredo Teixeira. Adoção unilateral garante a criança o. direito de ter duas mães. Direito à morte digna gera polêmica no Brasil. Entrevista: Filiação socioafetiva. Manaus realiza primeiro divórcio na prisão. Projeto de lei reforça efetividade da Lei Maria da Penha. Adoção internacional requer acompanhamento especial. IBDFAM solicita admissão como Amicus Curiae em ação no STF. Peça aborda, com humor, o divórcio litigioso . Entrevista: Prisão por pensão alimentícia. Teoria da perda de uma chance em casos de abandono afetivo. Entrevista: Pesquisa IBGE e a guarda compartilhada. Número de divórcios atinge recorde "Tem uma história sobre a Lei Maria da Penha? Conte para o mundo!". Entrevista: fim da separação judicial . Divórcio Eletrônico reduz prazos processuais. Comissão do IBDFAM assina carta contra Lei Anti – Homossexuais em Uganda. Entrevista: Direito de Família nas comunidades indígenas. Maior Festival LGBT da América Latina acontece em São Paulo. Comissão defende revisão na Lei Nacional de Adoção. IBDFAM chega a inscrição de número seis mil. O Ministério. Público e a mediação . Entrevista: Direito de Família e Direito Criminal. Ato normativo regulamenta casamento homoafetivo na Bahia. Útero de substituição e as novas repercussões jurídicas. Evolução da legislação para infância é tema de exposição. Salário pode ser penhorado para pagamento de dívida alimentícia . Lei Maria da Penha pode ser aplicada a homens. Quarta Turma do STJ trata de abandono afetivo em decisão . Entrevista: Direito de Família na mídia. Parecer do. relator do CPC propõe avanços para a área de família . A família vai ao cinema. Maiores de 15 anos em união conjugal somam 57,1% da população, diz IBGE . Livro orienta pais de filhos nascidos de reprodução assistida. Decisões do STJ ampliam entendimento do uso do nome de família . Entrevista: Projeto DNA Brasil. Serviço online em maternidade reduz sub-registro em Roraima. Direito de Família: a experiência do Acre. CFM assegura escolha do paciente em caso de doença terminal. Melhor interesse da criança X formalismo exacerbado . Escritura reconhece união afetiva a três Ações do Judiciário confirmam evolução do direito de família homoafetivo . Comarca do Norte. de Minas prioriza lista de pais habilitados à adoção. Madrasta consegue guarda de. enteado. Madrasta tem guarda reconhecida. Novo núcleo IBDFAM em Alenquer . Congresso homoafetivo será realizado em agosto. Paternidade socioafetiva é fundamento para não anulação de adoção. Lei avança ao regulamentar função de conselheiros tutelares. Núcleo regional do IBDFAM será instalado em Ribeirão Preto. IBDFAM Bahia realiza hoje o “Café das Famílias”. Evento discute. direitos dos jovens LGBT. Conferência Nacional sela parcerias e. potencializa a participação de adolescentes. IBDFAM lançará nova ferramenta para Regionais. Emenda do divórcio direto completa. dois anos. Conselheiros tutelares terão direito a salário e benefícios trabalhistas Documentário traz tema da adoção. PEC sobre diversidade sexual recebe parecer favorável na CCJ. Divórcio completa 35 anos e marca evolução do Direito de Família. IBDFAM lança novo portal nesta quarta-feira. Audiência pública debate ortotanásia nesta quinta . Santa Catarina debate temas polêmicos relacionados ao Direito de Família. Semana para estudo e efetivação dos direitos dos idosos no Interior de Minas. Pensão alimentícia provisória para mulher agredida é aprovada em comissão na Câmara dos Deputados. ABGLT pede ao CNJ que recomende uso apropriado de expressões em decisões judicias. Casamento gay realizado no exterior é reconhecido pela Justiça do RS. Transformar o que é subjetivo em objetividade sustenta tese do abandono afetivo . Juristas falam sobre a importância da prática do Direito de Família em Belo Horizonte. Comissão do Senado aprova união estável entre pessoas do mesmo sexo. Eventos por todo o país celebram o Dia Nacional de Incentivo à Adoção. Sancionada lei que institui o Dia Nacional de Valorização da Família. Simpósio no Paraná tem início nesta quarta-feira. IBDFAM/SP promove II Simpósio de Direito de Família. Direito de personalidade: um direito à dignidade humana. Eventos em diversas regiões do país tratam sobre Direito das Famílias. Estatuto da Diversidade Sexual: campanha busca 1,4 milhão de assinaturas. Projeto de Lei do Senado beneficia mulher chefe de família desempregada. STJ condena pai a indenizar filha por abandono. afetivo. Interdisciplinaridade marca 1º Congresso Nacional sobre Alienação Parental. Uniões estáveis aumentaram entre 2000 e 2010, aponta IBGE . Começa nesta sexta-feira o 1º Congresso Nacional Alienação Parental. Lei vai fazer dois anos, mas Alienação Parental exige conscientização. para cessar. Direito Homoafetivo em foco . IBDFAM/MG promove o III Congresso Mineiro de Direito das Famílias e. Sucessões. Congresso de Direito Homoafetivo chega fortalecido. em 2012 . STF julga ação sobre anencefalia. Entrevista sobre a superação da monogamia. como princípio jurídico. IBDFAM/SP promove a I Jornada. Paulista de Direito de Família e Sucessões. Juiz que. autorizou primeiro casamento gay de Minas diz que só garantiu direitos. Obra discute o direito das crianças e adolescentes à convivência familiar. PEC prevê mais igualdade entre mães biológicas e mães adotantes. Obra discute necessidade e procedimentos para escutar crianças e adolescentes . Evento em Porto Alegre trata sobre reprodução assistida. Livro une Direito e prática . Goiás terá varas com competência exclusiva para processos de família. Projeto de lei reafirma a igualdade entre homens e mulheres. Posse da Diretoria do IBDFAM/RS para a gestão 2011/2013. Programa de TV trata dos novos arranjos familiares. Evento do IBDFAM/SP trata sobre patrimônio e sucessões. Curso de Mediação Familiar Sistêmica. Procedimento para reconhecer paternidade é regulamentado em todo País. DF recebe palestra sobre pensão alimentícia. Inseminação artificial ainda gera dúvidas jurídicas. Formação de mediadores. STF garante maior efetividade da Lei Maria da Penha. Ministros do STF confirmam constitucionalidade dos artigos da Lei Maria da Penha. Ministros do STF começam a avaliar constitucionalidade da Lei Maria da Penha . STF deve avaliar constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Hipoteca e Direito de Família. Direito de Família no Oscar. Alienação parental é tema de congresso . Escola recebe palestra sobre combate à homofobia. Ação inovadora no Norte de Minas leva atendimento jurídico para a população . Maranhão terá especialização em Direito de Família. Projeto leva serviços jurídicos para moradores da Baía de Todos os Santos. Tribunal de Justiça de Alagoas autoriza cartórios a realizar casamento gay . País tem casamento gay direto no cartório. O entendimento das famílias pela sociedade. Juiz autoriza casamento gay em São Paulo. Projeto de Lei altera Estatuto da Criança e do Adolescente. Recife sedia II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. Projeto de lei quer implantar curatela compartilhada. Audiência debate Lei Nacional da Adoção. Cinema: Almodóvar e as novas formas de família. Direito de Família em Debate arrecada brinquedos para crianças carentes no Natal. Evento internacional do IBDFAM discute a família e seus desafios. Novo CPC pode criar mais uma forma de garantir o pagamento de pensão alimentícia . Visão interdisciplinar do Direito de Família . Discriminação sexual pode virar crime de tortura. Palestra trata de planejamento sucessório em São José dos Campos. Minas Gerais ganha Frente Parlamentar de Apoio à Adoção. VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família. Direito de Família é discutido em Manaus. Direito homoafetivo e homofobia são debatidos nas escolas de Santos. Encerramento do VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família teve minicursos. Manhã movimentada no VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família. Palestra sobre Direito de Família e Arte emociona plateia. Ministro João Otávio de Noronha fala sobre direito homoafetivo. VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família tem tarde movimentada. Começa hoje o VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família. Reprodução Assistida e uma releitura das presunções jurídicas da filiação. A Arte e o Direito de Família. Planejamento familiar e interrupção da gravidez. Vicissitudes da Adoção. Prática inovadora visa cuidar e proteger a família. Direito de Família é discutido em Manaus. Direito de Família itinerante em Minas Gerais . As vantagens do planejamento sucessório. Seleção de trabalhos científicos. Encerram-se hoje as inscrições para o VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família. Alimentos gravídicos nos tribunais. Frente Parlamentar de Adoção é criada em São Paulo . Rio Grande do Sul tem casamento entre duas mulheres. Famílias transnacionais e sequestro interparental. Os limites da intervenção do Estado na vida privada. Instrução Normativa do STF facilita reconhecimento de união estável homoafetiva. Congresso trata de famílias paralelas . Mais sensibililidade pode reduzir as dificuldades na execução de alimentos. Questões relevantes de família no atual e futuro CPC. Repercussões pessoais e patrimoniais da parentalidade socioafetiva. Congresso discute a busca da felicidade pelas famílias contemporâneas. Estatuto da Juventude confirma a tendência dos microssistemas. Responsabilidade civil e discussão da culpa. Quando o privado se torna público. Entrevista: Izilda Simões, autora da peça . Minicurso trata de alienação parental e seus aspectos práticos e psíquicos. Direito de Família é discutido em Santarém. Estatuto da Diversidade Sexual e as políticas inclusivas. Palestra trata da crise conjugal e o do colapso dos modelos atuais de regime de bens. Obra relaciona Direito e Psicologia. IBDFAM/MA realiza I Encontro de Direito de Família. Projeto quer ampliar o uso da mediação. Direito de Família brasileiro é tema de palestra na França. Abandono afetivo gera indenização. Adoção consentida pode virar lei. Projeto com foco em filiação será apresentado no VIII Congresso Nacional do IBDFAM. Prorrogadas as inscrições para trabalhos científicos. Evento discute mediação em Sergipe. Promoção para associados. Trabalhos científicos podem ser inscritos até o dia 15 de setembro . Programa Pai Presente mostra eficiência na Bahia. Colóquios sobre Direito de Família no Rio Grande do Sul. Guarda compartilhada mesmo sem consenso dos pais. Mediação no Judiciário — Teoria na Prática. Lei da Alienação Parental completa um ano em vigor. Lei da Paternidade Presumida completa dois anos . IBDFAM cria comissão para a elaboração do Programa de Formação de Mediadores . Iniciativa de desembargadora do TJPR visa desafogar o Judiciário. Estatuto da Diversidade Sexual será entregue na sede da OAB nacional . Encontro discute os aspectos do direito homoafetivo. Brasil ganha lei para ampliar a proteção aos idosos. Evento em Uberaba trata da EC do Divórcio. Direito de Família é tema de reportagem no Fantástico. Estatuto da Diversidade Sexual contará com sugestões da população. Jornada de Direito de Família em Blumenau. IBDFAM cria Comissão para capacitar mediadores. Emenda Constitucional do Divórcio Direto completa um ano nesta quinta-feira. Aniversário de 20 anos do ECA é marcado por conquista no Judiciário do Ceará . Comissão da OAB se reúne para elaborar o Estatuto da Diversidade Sexual. IV Congresso Paulista de Direito de Família será realizado em agosto. Presidente Prudente ganha núcleo regional do IBDFAM. Estão abertas as inscrições para o VIII Congresso de Direito de Família. Ministro do STF Carlos Ayres Britto se coloca contra a homofobia . Mais núcleos regionais do IBDFAM são instalados em São Paulo. Novo núcleo regional do Ibdfam é inaugurado em São José dos Campos. Evento em São Paulo discute mudanças do Código Civil . Brasília também tem casamento gay nesta terça-feira . TJSP condena Estado de São Paulo por palestra em escola pública. Brasil tem primeiro casamento gay . IBDFAM é aceito pelo STF como terceiro interveniente em ação relativa a transexuais. Sócia do IBDFAM concorre ao prêmio Jabuti . Já está no ar o site do VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família. Nova legislação modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente. Evento em Manaus discute novas questões do Direito de Família. OAB-ES realiza dia 10 de junho Seminário de Direito Homoafetivo. Evento em Macapá promove o debate sobre o Direito das Famílias e Sucessões. Associados do IBDFAM lançam obra coletiva sobre novo divórcio. França sedia em julho evento da Sociedade Internacional de Direito de Família . STF reabre processo de investigação de paternidade. Seminário discute a Diversidade Sexual e o Combate à Homofobia . Mediação de conflitos poupa tempo e evita acúmulo de processos no Judiciário . Adoção para casal do mesmo sexo é garantida em Minas. Congresso trata das famílias e suas relações multidisciplinares. É cancelado o I Encontro de Direito de Família do Maranhão. Brasil comemora nesta quarta-feira Dia Nacional da Adoção. Eventos debatem direito homoafetivo. II Colóquio de Direito de Família discute questões polêmicas em Dracena. Direito de Família é tema central na novela Insensato Coração. I Congresso piauiense contribui para a difusão do Direito de Família. Começa hoje I Ciclo de Debates sobre direito das famílias em Uberlândia . Congresso Paraibano traz as últimas mudanças no Direito de Família do país. Direito de família é destaque em programa mineiro de mediação de conflitos . STF muda o futuro do país. Julgamento hoje pode mudar a vida de milhares de brasileiros. Bullying pode virar crime. STF pode rever decisão de paternidade julgada há mais de duas décadas. Florianópolis terá amanhã I Seminário de Direito Homoafetivo. 25 de abril é o dia internacional contra a alienação parental . Diretor do IBDFAM lança em maio 4ª edição da obra Curso de Direito de Família. Evento em Florianópolis vai discutir as mudanças no Direito de Família. Diretores do IBDFAM integram Comissão da Diversidade Sexual da OAB nacional. Poços de Caldas terá palestras sobre Direito de Família. Começa amanhã o 3º Congresso Jurídico de Roraima.

Descrição: Abadia de Fátima Alves, 63 anos. Abdias Martins de Moura, 84 anos. Abdon Albuquerque Cavalcante, 82 anos. Abel Augusto Teixeira, 65 anos. Abel da Cruz Neto, 61 anos. Abel Jorge Cassimiro, 76 anos. Abelin Maria Pereira Cardoso, 64 anos. Aberal Ribeiro, 55 anos. Abigail. Pinto Magalhães, 88 anos. Abila Silveira Bueno, 55 anos. Abílio Reigadas de Sá, 92 anos. Abimael Cavalcante da Cunha, 66 anos. Acacio Cardoso Duarte, 68 anos. Acácio la Sálvia, 73 anos. Acassia Silva Santos, 59 anos. Acir Francisco Pedroso, 71 anos. Acyr Antonio Rodrigues, 64 anos. Ada de Almeida Laurenti, 90 anos. Adailton Caetano, 70 anos. Adair Benedita da Silva, 61 anos. Adair Ferreira de Oliveira, 84 anos. Adalberto Álvares Almeida, 53 anos. Adalberto Alves da Silva, 50 anos. Adalberto da Silva Clímaco, 55 anos. Adalgisa Ferreira de Abreu Rodrigues, 85 anos. Adalgisa. Maria de Aguiar, 86 anos. Adalid Roger Chávez Zeballos, 61 anos. Adalmir Lopes dos Santos, 55 anos. Adalto Sena de Araújo, 62 anos. Adalzir de Andrade, 74 anos. Adão Correia Caldeira, 73 anos. Adão da Silva Borba, 74 anos. Adão Dias Soares, 70. anos. Adão Ferreira Ribeiro, 88 anos. Adão José Barbosa de Almeida, 64 anos. Adão Leandro de Carvalho, 65 anos. Adão Pagnossin, 55 anos. Adauto Cirino da Cunha, 80 anos. Adauto Nunes de Castro, 90 anos. Adeildes Vidal de Souza, 56 anos. Adeildo José da Silva, 72 anos. Adeilson José Marinho da Silva, 39 anos. Adeilton de Sousa Cavalcante, 39 anos. Adelaide de Souza Martins, 50 anos. Adelaide Mendes Paula, 82 anos. Adélia Maria Araújo de Almeida Oliveira, 62 anos. Adelina Vidotti de Souza, 91 anos. Adelino de Lima Araujo Filho, 77 anos. Adelino Moreira da Silva, 77 anos. Adélio Electo, 84 anos. Adelita Ribeiro da Silva, 37 anos. Adelmo Azevedo da Cruz, 52 anos. Adelmo Luís de. Araújo, 52 anos. Adelson Santana Dias, 74 anos. Adeltino José dos Santos, 91. anos Ademar Bispo de Araújo, 64 anos. Ademar Lopes Pessoa, 83 anos. Ademar Mariano da Cunha, 80 anos. Ademar Martins de Melo, 66 anos. Ademar Minoru Osugi, 69 anos. Ademar Moura de Jesus, 62 anos. Ademar. Rodrigues, 68 anos. Ademar Rodrigues Soares Filho, 62 anos. Ademar Tavares, 95. anos. Ademildes Santos de Moura, 68 anos. Ademildo Santana Passos, 56 anos. Ademir Abrantes Junior, 43 anos. Ademir Aparecido Basana, 62 anos. Ademir Candido da Silva, 45 anos. Ademir Castro Pinto, 69 anos. Ademir Cunha dos Santos, 73 anos. Ademir de Campos, 66 anos. Ademir de Oliveira Lira, 90 anos. Ademir Donizete de Paula, 56 anos. Ademir. Martins da Silva, 51 anos. Ademir Mendonça da Silva, 59 anos. Ademir Serafim da Silva, 62. anos. Ademir Silva, 64 anos. Ademir Veríssimo de Jesus, 68 anos. Ademir Veríssimo Lopes, 66 anos. Adenil Severino Silva, 76 anos. Adenilson Cordeiro Ferreira, 55 anos. Adenilson Veloso, 53 anos. Adenilton da Silva Loiola, 31 anos. Adenilza Lázara de Souza, 47 anos. Aderlande de Alcântara, 52 anos. Adevaldo Rodrigues de Oliveira, 58 anos. Adhemar Lourenço, 83 anos. Adiel Muniz da Silva, 61 anos. Adílio de. Aguiar Cordeiro, 33 anos. Adilson Cardoso Cunha, 51 anos. Adilson Carlos Ferreira, 55 anos. Adilson de Souza, 42 anos. Adilson Eleonísio Silva Lopes, 62. anos. Adilson Gomes da Silva, 59 anos. Adilson Lopes, 62 anos. Adilson Pereira da Silva, 54 anos. Adilson Torquato Guimarães, 77 anos. Adilson Vicente Martins, 44 anos. Adimar Missfeld, 74 anos. Adipe Miguel Júnior, 69 anos. Adirce Lima Nobre, 85 anos. Adjair Escobar da. Costa, 64 anos. Adleuza Maria da Silva Alves, 66 anos. Admário Lucena da Silva, 69. anos. Admilson Araújo Monteiro, 43 anos. Admilson Ayres Pereira, 53 anos. Adolfo Machado Batista, 92 anos. Adolfo Martins Esteves, 64 anos. Adolfo Pedro Cipriano, 58 anos. Adolfo Rogélio Nunes, 68 anos. Adonias Antunes Zebral, 82 anos. Adonias Fernandes de Aquino, 59 anos. Adônis Carmo Arouck Ferreira, 67 anos. Adônis Pinto Figueiredo, 36 anos. Adoralice da. Silva Paula, 81 anos. Adrian Priscilla Sampaio Vieira, 28 anos. Adriana Ferreira Cardoso,. 61 anos. Adriana Lessa de Faria, 47 anos. Adriana Marques de Almeida Luz, 57 anos. Adriana Milharezi Abud, 53 anos. Adriana Silva de Moraes, 44 anos. Adriana Teixeira Pinto, 44 anos. Adriane Alves Dos Santos, 26 anos. Adriano da Silva Vargas, 48 anos. Adriano de Barros Silva, 42 anos. Adriano Ferreira da Silva, 42 anos. Adriano Ferreira Dias, 35 anos. Adriano José de Campos, 46 anos. Adriano Lemos de Araújo Neto, 66 anos. Adriano Sales, 48 anos. Adyr Correia de Sousa, 83 anos. Aflodísia Pereira Gasparini, 91 anos. Afonso Augusto de Andrade, 66 anos. Afonso de Paiva Neri, 79 anos. Afonso Seide, 85 anos. Afonso. Tadeu Vasques, 62 anos. Agatha Loureiro, 36 anos. Agenor Costa Cavalcante, 61 anos. Agenor Isidro da Silva Filho, 54 anos. Agenor Lopes de Oliveira, 56 anos. Agenor Monteiro da Silva, 78 anos. Agenor Nogueira Gonçalves, 50 anos. Agenor Vicente do Nascimento, 49 anos. Agnaldo de Oliveira Gomes Júnior, 44 anos. Agnaldo Evangelista de Lima, 58 anos. Agostinho Hermes de Miranda Neto, 70 anos. Agostinho Mendes da Cunha, 58 anos. Agostinho Rodrigues Samias, 84 anos. Aguilar Lázaro, 79 anos. Aguinaldo Eulálio Gonçalves, 71 anos. Aguinaldo Francisco Bonsanto, 58 anos. Aguinaldo Gomes Marinho, 62 anos. Aguinaldo Otonio de Miranda, 49 anos. Aida Malaquias de Almeida Miranda, 58 anos. Aida Rachel da Rocha Caldeira Braat, 40 anos. Aida Rodrigues Bragança, 71 anos. Ailce Costa Belfort Silva, 50 anos. Ailton Atto de Souza, 50 anos. Ailton Braz de Oliveira, 59 anos. Ailton Estevam da Silva, 64 anos. Ailton Onete da Silva, 50 anos. Ailton Pereira da Silva, 66 anos. Airton. de Oliveira Pacheco, 67 anos. Alai Dias Pereira, 45 anos. Alaide Barreto, 48 anos. Alaide de Deus Pereira, 67 anos. Alaide Eunice Sinigalhe Coelho, 79 anos. Alaíde Gomes do Nascimento, 68 anos. Alaíde Gonzaga de Sousa, 93 anos. Alaide Polary Santana Oliveira, 58 anos. Alaídes Pereira Barbosa, 68 anos. Alair Antonio da Silva, 94 anos. Alair Rabelo Neto, 55 anos. Alan Carvalho Martins, 41. anos. Alan de Amorim Falcão, 3 anos. Alan Delon de Andrade, 41 anos. Alan Donizeti de Freitas Martins, 42 anos. Alan Herszenhaut, 53 anos. Alan Luiz Vianna Rosas, 38 anos. Alan Patrick do Espírito Santo, 38 anos. Alana Maria Aguiar da Silva, 34 anos. Alayde Antônia Rossignolli Abate, 73 anos. Alayde Justina dos Santos, 84 anos. Alba Cantón Milan, 83 anos. Alba Morais Regis Bezerra, 76 anos. Albanir Flores da Silva, 80 anos. Albanisia Vieira Tavares, 44 anos. Albanita Santana, 85 anos. Albany Beltrão dos Santos, 74. anos. Albertino Fonseca Bacelar, 87 anos. Albertino Zerbinato, 80 anos. Alberto Bandeira Peret, 92 anos. Alberto Barbosa Ferreira, 71 anos. Alberto Carlos Gamboggi Calastretti, 80 anos. Alberto Conceição de Abreu, 67 anos. Alberto da Silva Santos, 73 anos. Alberto Edson Rebouças Holanda, 65 anos. Alberto Flávio do Nascimento Rosa, 52 anos. Alberto José de Barros, 73 anos. Alberto Monteiro de Andrade, 80 anos. Alberto Pereira Guedes, 82 anos. Alberto Vainzof, 72 anos. Albino Gonçalves da Cruz, 90 anos. Alcebíades Castório de Farias, 88 anos. Alcebíades dos Santos, 70 anos. Alcemir Urubatan Machado da Silva, 74 anos. Alcides Alves Costa, 82 anos. Alcides da Silva, 65 anos. Alcides Gaspar Branco, 76 anos. Alcides José Nogueira, 64 anos. Alcides Machado de Aguiar, 76 anos. Alcides Moskoski, 75 anos. Alcides Peres Lopes Filho, 66 anos. Alcides Pinheiro de Araújo Neto, 64 anos. Alcione Bagetti, 43 anos. Alcione. De Souza Amorim, 42 anos. Alcione do Socorro Souza Gomes, 55 anos. Alcir. Celestino Noronha, 56 anos. Alcirene Aires Moura, 59 anos. Aldaci. Antônio Campos Aires, 61 anos. Aldair da Costa de Matos, 80 anos. Aldemário de Jesus do. Couto Abreu, 68 anos. Aldemir José de Sousa, 63 anos. Aldeneir Antônio Pinheiro de Freitas, 71. anos. Aldenice Quaresma Uchoa, 45 anos. Aldenora dos Santos de Jesus, 77 anos. Aldevan Brazão Elias, 46 anos. Aldevino Francisco Gomes, 90 anos. Aldi Costa Araújo, 48 anos. Aldinar Maria D’Oliveira, 55 anos. Aldir Blanc Mendes,. 73 anos. Aldo Apolônio Pereira, 49 anos. Aldo di Cillo Pagotto, 70 anos. Aldo Pertussatti, 85 anos. Alecia da Silva Oliveira, 94 anos. Aleksander Roberval Ambrosio, 40 anos. Alencar José Ruz, 74 anos. Alessandra Costa da Silva, 47 anos. Alessandra Lima, 43 anos. Alessandra Zafanelli Oquiali, 40 anos. Alessandro da Rosa Rocha, 29 anos. Alessandro José, 43 anos. Alessandro. Moitinho Pacheco, 48 anos. Alessandro Páscoal de Souza, 40 anos. Alessandro Ricardo Corrêa, 44 anos. Alessandro Souza Pereira, 39 anos. Alex Cícero Pinheiro de Oliveira, 46 anos. Alex Nunes Vieira, 58 anos. Alex Pedro Pinheiro de Souza, 41 anos. Alex Pereira de Jesus, 53 anos. Alex Ribeiro Bello, 53 anos. Alex Sandro Pereira dos. Santos, 43 anos. Alexander Lépore, 49 anos. Alexander Xavier. Garcia, 47 anos. Alexandra Aparecida da Silva, 47 anos. Alexandra Popoff Nogueira, 91. anos Alexandre Augusto de Paula Sobrinho, 53 anos. Alexandre Augusto Vidal, 49 anos. Alexandre Batista de Assis, 39 anos. Alexandre Belarmino Soares, 82 anos. Alexandre Bortoli Machado, 47 anos. Alexandre Colpani, 47 anos. Alexandre de Barros Souza, 39 anos. Alexandre de Oliveira Calado, 70 anos. Alexandre dos Santos, 45 anos. Alexandre dos Santos, 71 anos. Alexandre Ferreira de Souza, 92 anos. Alexandre Graziano Ginez, 50 anos. Alexandre Jorge Lira Paraíso, 59 anos. Alexandre José da Silva, 39 anos. Alexandre Martins da Silva, 55 anos. Alexandre Milfont Rodrigues, 36 anos. Alexandre Oliveira Pinto, 36 anos. Alexandre Orleans Suarez, 28 anos. Alexandre Rangel de Andrade, 58 anos. Alexandre Rocha dos Santos, 39 anos. Alexandre Toshio da Conceição Ichida, 43. anos. Alexandrina da Paixão Monteiro, 86 anos. Alexandrina Diniz da Silva, 79 anos. Alexandrina Izabel Ferreira, 88 anos. Alexandrino da Silva Neto, 86 anos. Alexei Claudio Divino, 52 anos. Alexis da Silva Linhares, 37 anos. Alexsandro Santos do Nascimento, 45 anos. Alfeu Custódio Ferreira, 69 anos. Alfeu Peruzato Brasil, 66 anos. Alfredo Alves da Silva Neto, 51 anos. Alfredo Batista Neto, 66 anos. Alfredo Bernardes Senna Vieira, 57 anos. Alfredo Bosi, 84 anos. Alfredo Corrêa, 83 anos. Alfredo Holms, 95. anos. Alfredo Horácio Costa Filho, 52 anos. Alfredo José de Oliveira, 78 anos. Alfredo José Rosendo, 99 anos. Alfredo Marques Carvalho, 60 anos. Alfredo Simas da Costa, 72 anos. Alfredo Teles dos Santos Neto, 39 anos. Alfried Karl Plöger, 80 anos. Alice Cardoso Alves, 97 anos. Alice de Freitas Donini,. 58 anos. Alice Kikue Ishimine, 72 anos. Alice Lourenço Cavalcante, 84 anos. Alice Maria Goulart de Morais, 70 anos. Alice Mendonça Câmara, 85 anos. Aline Bianchi. Zanzini, 35 anos. Aline Camargo, 39 anos. Aline Cintia Dias do Nascimento, 34 anos. Alipio Saunite, 68 anos. Alirio Barreto Filho, 71 anos. Allan Aciole Salustiano, 40 anos. Allan Robert de Moraes, 27 anos. Allan Vidal Pereira, 36 anos. Allison Diego Nascimento dos Santos, 34 anos. Alma Izabel da Silva, 68 anos. Almerinda Felipe dos Santos, 83 anos. Almir Adolpho de Oliveira Reys Neto, 33 anos. Almir Alves dos Santos, 60 anos. Almir Antonio Andreolla, 50 anos. Almir Costa Lima, 78 anos. Almir Francisco da Silva, 75. anos. Almir José Vieira, 63 anos. Almir Raimundo de Souza, 55 anos. Almira Santana dos Santos, 80 anos. Almira Sarmento Aranha, 71 anos. Aloisia Maria de Andrade Gonçalves, 58 anos. Aloisio Alves de Figueiredo, 76 anos. Aloizo Dias da Silva, 69 anos. Altaíde de Fátima Fontenele Ataíde Lima, 66 anos. Altair Aparecido Ducini, 54 anos. Altair Badaró Dias, 87 anos. Altair Claudino, 59 anos. Altair Silva, 57 anos. Altamir. Bindá, 64 anos. Altamiro Zimerfogel, 80 anos. Altina de Carvalho Pinheiro, 91 anos. Altina Ferreira Rodrigues, 57 anos. Altina Ribeiro Vitória, 66 anos. Altino Rodrigues da Silva, 76 anos. Aluísio Barbosa da Silva, 49 anos. Aluísio Ferreira de Sousa, 85 anos. Aluísio Ferreira Terto, 75 anos. Aluízio José de Lima, 68 anos. Aluízio Lopes de Brito, 53 anos. Aluizio Malta de Azevedo, 65 anos. Aluízio Miguel dos Santos, 77 anos. Álvaro André Alves Martins, 49 anos. Álvaro Barbosa Lima, 57 anos. Alvaro Barboza Brites, 59 anos. Álvaro Carvalhal Franco, 57 anos. Álvaro Domingues Neto, 65 anos. Álvaro Ferreira dos Santos, 80 anos. Álvaro Gomes Canto, 58 anos. Álvaro Jardim Fernandes, 26 anos. Álvaro Pereira de Carvalho, 71 anos. Alvino Carlos de Alvarenga, 101 anos. Alzilene Conceição Valverde, 56 anos. Alzira da Conceição dos Santos, 85 anos. Alzira da Silva Novaes, 59 anos. Alzira de Carvalho Santos, 60 anos. Alzira de Freitas Bentes, 88 anos. Alzira de Oliveira Ribeiro, 92 anos. Alzira Delgado Montenegro, 96 anos. Alzira dos Santos Marreiros, 73 anos. Alzira Francisca Barra da Silva, 82 anos. Alzira Gonçalves Valviesse, 61 anos. Alzira Maria Teixeira Ferreira, 84 anos. Alzira Mattos Garroux de Oliveira, 87 anos. Alzira Paulino da Silva, 78 anos. Alzira Pereira de Figueiredo, 86 anos. Alziro Lobato da Silva, 79 anos. Alziro Viana de Souza, 49 anos. Amadeu Luiz Artiga, 89 anos. Amadeu Marques Caldeira, 78 anos. Amadeu Pacheco Pinto de Castro, 74 anos. Amadeu Pinho Prestes, 91 anos. Amália Brandão Ribeiro, 53 anos. Amália Francisca Neta Silva, 59 anos. Amália Maria de Jesus, 89. anos. Amâncio da Cruz dos Santos, 74 anos. Amâncio Ikõ Munduruku, 60 anos Amanda Cristina Lourenço da Silva, 39 anos. Amanda Marfree, 35 anos. Amanda Moraes Santos, 30 anos. Amândio Antônio Ramalho de Oliveira, 73 anos. Amara Rosa Gomes,. 95 anos. Amarilda Consolação Barbosa, 59 anos. Amarildo Fogaça de Almeida, 47 anos. Amarildo Garcia Gonçalves, 57 anos. Amariles Araújo de Carvalho, 92 anos. Amarilia da Silva Ferreira, 82 anos. Amarina Ferreira, 84 anos. Amaro Ferreira Muniz, 81 anos. Amaro José Cavalcante de Lima, 77 anos. Amaro José Paulino, 66 anos. Amaro Marcelo de Paula, 93 anos. Amaro Ribeiro dos Santos, 67 anos. Amauri Amora Câmara, 95 anos. Amauri Vilson de Oliveira, 55 anos. Amaury Correa da Silva, 63 anos. Amaury de Souza, 86 anos. Amazonilda de Freitas Gama, 81 anos. Ambrósio Pereira dos Santos, 57 anos. Amélia da Silva Manthay, 87 anos. Amelia Guariglia Salzano, 91 anos. Amélia Maria Fernandes de Macedo, 86 anos. Amélia Oliveira Martins, 50 anos. Amilton Antônio Beirigo, 51 anos. Amim. Abiguenem, 86 anos. Amir Soares Barbosa, 58 anos. Amisterdam Magalhães Ferreira Filho, 32 anos. Ammanda Christina Moreira Lima Miranda dos Santos, 41 anos. Ana Aila Rodrigues. de Sousa, 62 anos. Ana Alho de Souza, 75 anos. Ana Alves de Jesus, 84 anos. Ana Arimatea, 65 anos. Ana Cândida de Oliveira, 88 anos. Ana Cáritas Teixeira de. Souza, 80 anos. Ana Carla de Lima e Silva, 30 anos. Ana Carla Ferreira da Costa, 41 anos. Ana Carolina Guimarães dos Santos, 38 anos. Ana Carolina Sousa Gomes,. 26 anos. Ana Caroline Barbosa Mesquita, 31 anos. Ana Célia dos Santos, 78 anos. Ana Célia Farias Gaspar, 59 anos. Ana Cláudia de Souza Ferreira, 53 anos. Ana Cláudia José Luiz, 43 anos. Ana Cláudia Monteiro de Oliveira Araújo, 46 anos. Ana Cristina Ferreira de França, 52 anos. Ana Cristina Mesquita, 43 anos. Ana Cristina Rabacal de Araujo Góes, 57 anos. Ana de Souza Conceição, 67 anos. Ana Duarte Nunes, 98 anos. Ana Eliza Rodrigues Lopes Lima, 29 anos. Ana Evangelista de Souza, 53 anos. Ana Florência do Carmo, 84 anos. Ana. Geni Ferreira dos Santos, 76 anos. Ana Glória Ribeiro Correia, 76 anos. Ana Gomes de. Souza, 71 anos. Ana Graziella Prodan Campos, 82 anos. Ana Inácia Gonçalves, 77 anos. Ana Izabel Barros Rocha, 81 anos. Ana Lessa Afonso Ferreira e Silva, 95 anos. Ana Lopes do Prado Turato, 90 anos. Ana Lucia Barros de Oliveira, 66 anos. Ana Lúcia Calixto da Silva, 40 anos. Ana Lucia de Camargo Pereira Pantozzi, 75 anos. Ana Lucia de Oliveira, 67 anos. Ana Lucia Ferreira, 58 anos. Ana Lúcia Freire Cantalice, 56 anos. Ana Lúcia Lopes Carneiro, 77 anos. Ana Lúcia Ribeiro Dantas, 70 anos. Ana Lúcia Soares da Costa, 57 anos. Ana Lúcia Veloso, 65 anos. Ana Lúcia Vieira Brito, 57 anos. Ana Lúcia Vieira de Jesus, 52 anos. Ana Luiza Pereira de Andrade Sotero, 64 anos. Ana Luiza Sales Bernardino, 30 anos. Ana Márcia da Silva Trindade, 73 anos. Ana Márcia Silva Correa, 56 anos. Ana Maria Alves Galvão, 75 anos. Ana Maria Barros Miranda, 65 anos. Ana Maria Caldonceli Vidal Sartori, 76 anos. Ana Maria Carvalho, 62 anos. Ana Maria Cavalcante de Albuquerque, 62 anos. Ana Maria Corrêa Ricardo, 54 anos. Ana Maria das Neves Borba, 71 anos. Ana Maria de Andrade Ferreira, 69 anos. Ana Maria Dias, 64 anos. Ana Maria do Prado. Valdivieso, 71 anos. Ana Maria dos Santos Silva, 82 anos. Ana Maria Faleiro Cardoso, 62 anos. Ana Maria Gama, 68 anos. Ana Maria Hilário Muler, 61 anos. Ana Maria Lorca Morgado, 64 anos. Ana Maria Marcondes Ribeiro Alves, 63 anos. Ana Maria Nery de Lira, 57 anos. Ana Maria Portão de Souza, 79 anos. Ana Maria Ramos da Cruz, 66 anos. Ana Maria Rodrigues Rêgo, 52 anos. Ana Maria Romero, 70 anos. Ana Martins de Souza, 83 anos. Ana Michelli Pereira Ferreira, 36 anos. Ana Midori Yonezawa, 72 anos. Ana Oliveira Sena, 85 anos. Ana Paula Batista de Albuquerque, 37 anos. Ana Paula da Silva, 50 anos. Ana Paula Milharance da Silva, 44 anos. Ana Paula Rayane Marques dos Santos, 30 anos. Ana Paula Vieira Nascimento, 39. anos. Ana Raquel Oliveira da Costa Possas, 70 anos. Ana Rita da Costa Figueira Matos, 46 anos. Ana Rita da Silva, 58 anos. Ana Romão Gomes, 71 anos. Ana Teixeira Lemos dos Santos, 80 anos. Ana Teresa dos Santos Gonzaga, 84 anos. Ana Valéria da Costa Matos, 51 anos. Ana Viana de Matos, 78 anos. Ana. Viana Moreira, 95 anos. Ana Victor de Andrade, 96 anos. Ana Xavier de Lima, 86 anos. Ana Zélia Silva Araújo, 58 anos. Anaiza Silva de Castro, 43 anos. Anália Ferreira Barbosa, 91 anos. Anália Figueiredo Maia Mendes, 92 anos. Analia Gomes da Silva, 76 anos. Anália Pereira Salgado, 71 anos. Analice de Rossi, 58 anos. Analice Gomes da Silva, 48 anos. Anamir de Castro Azevedo,. 88 anos. Ananias Assis da Silva, 76 anos. Ananias Gomes do Nascimento, 83. anos. Ananias Manoel dos Santos, 74 anos. Anastácio. Carneiro Aguiar, 69 anos. Anatálio Jose da Silva, 79 anos. Anderson. Aparecido Belem, 48 anos. Anderson Barbosa da Paixão, 41 anos. Anderson da Silva Lopes, 34. anos. Anderson Gambassi Gonçalves, 50 anos. Anderson Magalhães Serpa, 40 anos. Anderson Oliveira Estevão, 54 anos. Anderson Paulo da Silva, 37 anos. Anderson Rodrigues de Jesus, 37 anos. André Araújo de Matos, 38 anos. André Cardamone Junior, 57 anos. André Cardoso Dias, 50 anos. Andre Cavalcante de Carvalho, 45. anos. André Cezário da Silva, 37 anos. André Danilo Zanfolin, 49 anos. André Góes de Albuquerque, 39 anos. André Luis Nogueira, 48 anos. André Luiz de Souza, 47 anos. André Luiz Ferreira, 40 anos. André Luiz Moreira da Silveira, 41 anos. André Luiz Nogueira dos Santos, 44 anos. André Luiz Segadilha Neves, 46 anos. André Roberto Gomes, 48 anos. André Rodrigo Vieira Neppel, 32 anos. André Rodrigo Xavier Pereira, 32 anos. André Rodrigues de Souza, 40 anos. André Souza Nascimento, 32 anos. André Wendel Benincasa de Sousa, 47 anos. Andrea Chinem, 49 anos. Andréa Lúcia. Inocencio, 46 anos. Andréa Maria de Albuquerque Buchmann, 57 anos. Andréa Mercedes de Moraes Prado, 54 anos. Andrea Vitorino da Silva, 42 anos. Andréa Yamauthi, 48 anos. Andreia Cristiane Teixeira de Lima, 48 anos. Andréia dos Santos Cometa, 39 anos. Andréia Limas Pereira, 39 anos. Andréia Midori. Ishida de Camargo, 43 anos. Andréia Oliveira Garcia, 42 anos. Andressa Atílio Alves, 38 anos. Andreza Roberta Bezerra, 45 anos. Aneir Carvalho Pinto, 67 anos. Anésia Do Carmo Alves, 76 anos. Angela Domingos de Souza, 69 anos. Ângela Maria de Oliveira, 61 anos. Ângela Maria de Oliveira Silva, 57 anos. Ângela Maria dos Santos, 65 anos. Ângela Maria Ferreira da Silva, 62 anos. Ângela Maria Pereira, 61 anos. Ângela Maria Santos Oliveira, 67 anos. Angela Ro’O’Tsitsimrõ Tsuptó, 60 anos. Angela Silva de Oliveira, 51 anos. Angélica Castanhote, 31 anos. Angelila Oliveira de Medeiros, 53 anos. Angelina Alves Pereira, 81. anos. Angelina Monteiro de Castro, 88 anos. Angelina Schiavetto de Oliveira, 80 anos. Angelina Teresa da Silva, 44 anos. Angelo Fagiolo, 81 anos. Ângelo Gaeta Júnior, 49 anos. Ângelo Guedes de Aquino Júnior, 56 anos. Ângelo Montano Neto,. 76 anos. Ângelo Morales Gonsales, 89 anos. Ângelo Prando, 83 anos. Ângelo Vervloet Gaiba, 56 anos. Anilce Couto do Nascimento, 84 anos. Anilson José Alves dos Santos, 53 anos. Anisio Antonio Lemes Medeiros, 71 anos. Anísio Pereira Borges, 63 anos. Anita Mazoca de Camargo, 71 anos. Anita. Watanabe Saito, 99 anos. Anna Beatriz da Nóbrega Dias Santos, 19 anos. Anna Carolina de Carvalho, 36. anos. Anna Maria Bacchi Neves, 86 anos. Anna Maria Leomil Shaw, 83 anos. Anna Maria Mariano Custódio, 80 anos. Anna Maria Todeschini de Andrade, 80 anos. Anna Norina Konzen, 88 anos. Annita Cani Bizzi, 94 anos. Annunciata Romano Gonçalves, 84 anos. Anoldo Pereira Dias, 66 anos. Anselmo Dominguez Perez, 91 anos. Anselmo Rodrigues Samias, 57 anos. Antão da Silva Rosa, 63 anos. Antenor Alves de Farias, 78 anos. Antenor Lobato Nunes, 76 anos. Antonia Afonso Ariano, 78 anos. Antônia Afra dos Santos, 76 anos. Antonia Alves da Costa, 87 anos. Antonia Ana da. Conceição, 67 anos. Antonia Bezerra Gomes, 71 anos. Antônia Chaves dos Santos Henrique, 83. anos. Antônia Cossalter Todesco, 87 anos. Antônia Dias de Moura, 94 anos. Antônia Eli Oliveira Borges, 40 anos. Antonia Hing da Fonseca, 78 anos. Antônia Leônia da Silva Siqueira, 56 anos. Antonia Maria Camargo, 72 anos. Antonia Maria de Lima Alves, 83 anos. Antonia Maria Lobo Cardoso, 71 anos. Antônia Nascimento Santos, 82 anos. Antônia Neném Rodrigues dos Santos, 68 anos. Antônia Oliveira Neves, 83 anos. Antônia Pereira da Silva, 74 anos. Antonia Pereira Gomes, 81 anos. Antônia Rozalia Araújo Muratori, 69 anos. Antônia Tereza Carriel Gomes, 81 anos. Antônia Vieira da Silva, 83 anos. Antonieta Bestene Lins, 72 anos. Antonieta Félix da Silva, 63 anos. Antonieta Santos Moraes, 88 anos. Antonietta Migliaccio Bonfá, 92 anos. Antoninho Palmeira Dos Santos, 68 anos. Antônio Carlos Silva Rosa, 65 anos. Antonio Adelino Sobrinho, 81 anos. Antonio Aguiar Filho, 81 anos. Antonio Ailton Carvalho de Barros, 58 anos. Antônio Airton Martins Cavalcante, 82 anos. Antônio Alberto Viana, 65 anos. Antônio Albino José de Mateus, 96 anos. Antônio Alexandre dos Santos, 66 anos. Antonio Almeida, 71 anos. Antonio Álvaro Gonçalves, 67 anos. Antonio Alves da Silva, 64 anos. Antônio. Alves Filho, 56 anos. Antônio Amaral Cavalcante, 73 anos. Antônio Amaro de Oliveira, 93. anos. Antonio Anselmo Evangelista, 75 anos. Antonio Aparecido Alves, 87 anos. Antônio Aparecido da Silva, 60 anos. Antônio Arestides, 69 anos. Antônio Assinair Ribeiro da Silva, 58 anos. Antônio Augusto Neves da Fontoura, 66 anos. Antônio Barbosa de Albuquerque Júnior, 49 anos. Antônio Barbosa De Mendonça, 58 anos. Antônio Batista da Silva, 58 anos. Antônio Batista Vieira, 70 anos. Antônio Belarmino Bezerra, 48 anos. Antônio Bezerra da Silva, 70 anos. Antônio. Bono Medina, 68 anos. Antônio Cairo Vedovato, 77 anos. Antonio Carlos Azevedo, 42 anos. Antônio Carlos Ciarelli, 66 anos. Antonio Carlos da Costa, 61 anos. Antônio Carlos da Silva, 81 anos. Antonio Carlos da Silva, 76 anos. Antônio Carlos de Mello, 61 anos. Antônio Carlos de Oliveira, 67 anos. Antônio Carlos de Oliveira, 65 anos. Antônio Carlos dos Santos, 51 anos. Antonio Carlos Durans Diniz, 36 anos. Antônio Carlos Filho, 76 anos. Antônio Carlos Gambassi, 73 anos. Antonio Carlos Gomes Tavares, 64 anos. Antônio Carlos Gouvêa, 54 anos. Antonio Carlos Maia Santana, 62 anos. Antônio Carlos Mendes, 63 anos. Antônio Carlos Mescouto, 60 anos. Antônio Carlos Mielle Finocchio, 66 anos. Antônio Carlos Moreira Vieira, 58 anos. Antonio Carlos Nascimento Pivatto, 83 anos. Antônio Carlos Peixoto, 70 anos. Antonio Carlos Possamais, 72 anos. Antônio Carlos Rabelo, 63 anos. Antonio Carlos Rapette, 59 anos. Antônio Carlos Ribeiro de Araújo, 53 anos. António Carlos Rodrigues, 63 anos. Antonio Carlos Santos da Costa, 56 anos. Antônio Carlos Souza Gomes, 66 anos. Antonio Carlos Teixeira Bravo, 50 anos. Antônio Célio de Souza, 55 anos. Antonio Celso de Lima, 53 anos. Antônio César Josino Rodrigues, 63 anos. Antonio Cézar Rodrigues Gonçalves, 52 anos. Antônio Cipriano da Silva, 85 anos. Antônio Cizino Pimenta, 87 anos. Antonio Cleantes Rodrigues, 82 anos. Antônio Cleobaldo Amorim Barra, 70 anos. Antônio Clóvis Ferreira, 84 anos. Antônio Corrêa Fernandes, 57 anos. Antonio Costa de Almeida, 87 anos. Antônio Costa Nogueira, 70 anos. António Crisóstomo Freire de Morais, 56 anos. Antônio da Costa Neves, 69 anos. Antônio da Silva, 66 anos. Antônio da Silva Ferreira, 81 anos. Antônio da Silva Freitas, 54 anos. Antonio da Silva Mendes, 74 anos. Antonio Dantas Bastos, 75 anos. Antônio das Graças Lopes, 70 anos. Antônio de Almeida Therezo, 95 anos. Antonio de Jesus Couto, 70 anos. Antônio de Macedo Andrade, 70 anos. Antônio de Oliveira Costa, 84 anos. Antonio de Oliveira Luna, 71 anos. Antônio de Oliveira Targino, 67 anos. Antônio de Pádua Silva, 69 anos. Antonio de Souza, 62 anos. Antonio de Souza Costa, 64 anos. Antônio Delano Pereira Ramos, 72 anos. Antônio dos Santos, 81 anos. Antonio dos Santos, 77 anos. Antônio dos Santos Reis, 76 anos. Antônio Durval Barros Barreto, 39 anos. Antonio Eduardo Martins Guerra, 88 anos. Antônio Eduardo Rocha Santos, 59 anos. Antônio Elias Vianna Mokarzel, 63 anos. Antônio Estolano Andrade, 70 anos. Antonio Eusebio Teixeira Rocha, 58 anos. Antônio Everaldo Pinho de Lima Júnior, 39 anos. Antônio Everton Chaves de Lima, 49 anos. Antônio Feitosa dos Santos, 72 anos. Antônio Félix Flor Filho, 41 anos. Antonio Fernandes de Barros, 52 anos. Antônio. Fernandes Filho, 67 anos. Antônio Ferreira, 80 anos. Antônio Ferreira da Silva, 75 anos. Antônio Ferreira de Amorim, 86 anos. Antônio Ferreira dos Santos, 54 anos. Antônio Ferreira Rodrigues, 79 anos. Antônio Fontenele Damasceno, 55 anos. Antônio Francisco Braga, 43 anos. Antonio Francisco de Morais Cavalcanti Sobrinho, 60 anos. Antônio Furtuoso do Nascimento, 78 anos. Antônio Galvão Cirino, 67 anos. Antônio Garcia de Souza, 63 anos. Antônio Gengo Neto, 67 anos. Antônio Gernaldo Pinto, 44 anos. Antônio Gertrudes de Freitas, 65 anos. Antônio Gilvan Alves dos Santos, 40 anos. Antônio Gois de Figueiredo, 90 anos. Antônio Gomes da Silva, 73 anos. Antônio Gomes da Silva, 80 anos. Antônio Gomes de Alencar, 86 anos. Antônio Gomes de Araujo, 60 anos. Antonio Gomes de Moura, 71 anos. Antônio Gomes Filho, 69 anos. Antônio Gomes Filho, 87 anos. Antônio Gonçalves, 57 anos. Antônio Gonçalves Barros, 73 anos. Antonio Gonçalves Junior, 55 anos. Antonio Goulart, 85 anos. Antonio Guido de Morais, 72 anos. Antônio Hélder Rodrigues de Lima, 36 anos. Antonio Henrique Pereira, 62 anos. Antônio Honório da Silva Barros, 71 anos. Antônio Honório de Araújo, 78 anos. Antônio Inácio dos Santos, 77 anos. Antonio Inaldo Barbosa, 81 anos. Antônio Ivoní. Oliveira Melo, 80 anos. Antônio Jardson Araújo de Oliveira, 27 anos. Antônio Jerônimo de Melo, 80 anos. Antonio João Penalva Almeida Argôlo, 52 anos. Antônio João Rocha de Almeida, 66 anos. Antônio Joaquim Dias, 84 anos. Antônio Jorge. Bispo dos Santos, 63 anos. Antônio Jorge Portugal de Souza, 61 anos. Antônio José da Cruz Santos, 74 anos. Antônio José da Silva, 64 anos. Antônio José da Silva, 96 anos. Antônio José da Silva Filho, 77 anos. Antonio José de Almeida, 84 anos. Antônio José de Carvalho, 58 anos. Antônio José de Carvalho Rosa, 53 anos. Antônio José de Sousa, 67 anos. Antonio José dos Santos, 75 anos. Antonio José dos Santos, 74 anos. Antônio José Ferreira de Vasconcelos, 66 anos. Antônio José Galdino, 65 anos. Antonio José Pereira, 61 anos. Antonio José Pereira de Melo, 62 anos. Antonio José Pereira Francisco dos Santos, 73 anos. Antônio José Prado Anchieta, 43 anos. Antônio Lemes, 84 anos. Antônio Lopes da Silva, 60 anos. Antonio Lopes do Nascimento, 78 anos. Antônio. Lucas, 81 anos. Antônio Lúcio da Silva, 59 anos. Antônio Lucivaldo Vital, 60. anos. Antonio Luis Alves do Nascimento, 57 anos. Antônio Luis da Silva, 53 anos. Antônio Luiz, 90 anos. Antônio Luiz de Campos, 79 anos. Antônio Luiz de Carvalho, 96 anos. Antônio Luiz Gonçalves Guimarães, 73 anos. Antônio Luiz Ribeiro, 79 anos. Antônio Macena de Moraes, 64 anos. Antonio Maia Braz, 75 anos. Antônio Manoel Pavão, 63 anos. Antônio Marcelino da Silva, 69 anos. Antonio Marco Barbosa Miranda, 47 anos. Antônio Marcos, 66 anos. Antônio Marcos de Souza, 67 anos. Antonio Marcos Degi, 55 anos. Antonio Mariano Franco, 74 anos. Antônio Marquezini, 75 anos. Antonio Martins da Silva, 72 anos. Antonio Mendes, 77 anos. Antonio Mendes Villar, 55 anos. Antonio Miguel Barbosa da Silva, 62 anos. Antônio Miguel Corona Alvarez, 51 anos. Antônio Miranda de Oliveira, 85 anos. Antonio Moreira Bispo Neto, 74 anos. Antônio Moreira Neto, 64 anos. Antônio Neves Marques, 64 anos. Antonio Nicacio Mescouto, 68 anos. Antonio Nilson dos Santos Lima,. 37 anos. Antonio Nunes Viana, 97 anos. Antônio Orfanelli, 78 anos. Antônio Orlando Lins de Oliveira, 72 anos. Antônio Pantoja Castelo, 37 anos. Antônio Paulino de Sousa, 68 anos. Antonio Pedro Arlatti, 85 anos. Antonio Pedro Pereira de Carvalho, 60 anos. Antônio Pereira, 68 anos. Antônio Pereira da Silva, 64 anos. Antonio Pereira de Brito, 85 anos. Antônio Pimentel de Lima, 72 anos. Antônio Pinheiro Martiniano, 76 anos. Antonio Pinto de Andrade, 68 anos. Antônio Pinto de Sousa, 77 anos. Antônio Pozzani, 77 anos. Antonio Praxedes, 76 anos. Antônio Rafael Wiezzer, 75 anos. Antônio Raimundo do Nascimento, 86 anos. Antonio Raimundo Lemos Pereira, 62 anos. Antônio Reinaldo Bregunce, 68 anos. Antônio Ribeiro de Brito, 45 anos. Antonio Ribeiro de Meireles, 36 anos. Antonio Ribeiro Garcia, 74 anos. Antonio Ribeiro Neto, 72 anos. Antônio Rinaldo Lopes do Nascimento, 67 anos. Antônio Roberto de Moraes, 68 anos. Antonio Rodrigues Cardoso, 56 anos. Antonio Salustiano Barbosa, 85 anos. Antônio Sanglard da Fonseca, 75 anos. Antônio Santos da Silva, 70 anos. Antonio Santos Souza Filho, 80 anos. Antônio Saraiva da Silva, 50 anos. Antônio Sérgio de Sousa, 61 anos. Antônio Sérgio Martins dos Santos, 69 anos. Antônio Sérgio Silva, 58 anos. Antônio Sérgio Sobreira Cordeiro, 63 anos. Antônio Severino Silva, 62 anos. Antonio Silva Macêdo, 87 anos. Antonio Soares Alves, 52 anos. Antonio Soares de Oliveira, 69 anos. Antônio Soares dos Santos, 81 anos. Antônio Soares Gonzaga, 64 anos. Antonio Tadeu Pinto da Fonseca, 66 anos. Antônio Tadeu Sátiro de Oliveira, 64 anos. Antonio Teles Sipriano, 79 anos. Antônio Telles Gama, 66 anos. Antônio Tirezo Pacheco, 71 anos Antônio Torres de Souza, 90 anos. Antonio Vagner de Sá, 36 anos. Antônio Valdir Quilles, 68 anos. Antonio Velas Santos,. 70 anos. Antônio Velloso Macedo, 75 anos. Antonio Viana de Lima Junior, 39 anos. Antonio Vicente da Silva, 80 anos. Antônio Victor Vieira de Benedito, 60 anos. Antonio Viegas, 79 anos. Antônio Vieira da Almeida, 75 anos. Antônio Vito de Oliveira, 67 anos. Antonio Walter Ribeiro, 65 anos. Antônio Wilson Bezerra Cruz, 69 anos. Antonio Zumpichiatti, 71 anos. Aparecida Abril Carcinoni, 87 anos. Aparecida Alves Pinto Donato, 72 anos. Aparecida Cardoso Ribeiro, 66 anos. Aparecida Carvalho Romano, 65 anos. Aparecida Costalongo da Silva, 72 anos. Aparecida da Silva, 64 anos. Aparecida de Fátima Fernandes Marinho, 64 anos. Aparecida de Fátima Oliveira Santos, 57 anos. Aparecida de Jesus Faria Rocha, 60 anos. Aparecida de Lourdes Firmino, 69 anos. Aparecida de Oliveira Garcia, 83 anos. Aparecida Dinardi Sanchez, 84 anos. Aparecida Espina Burghetti, 84 anos. Aparecida Euripa Pereira Ribeiro, 61 anos. Aparecida Gonçalves Domingues, 62 anos. Aparecida Lucia Corinto, 58 anos. Aparecida Lucia Rebesco Corinto, 58 anos. Aparecida Marquetti dos Santos, 73 anos. Aparecida Odete Pin Pereira, 70 anos. Aparecida Pereira Gonçalves, 73 anos. Aparecida Ribaben de Mira, 86 anos. Aparecida Rodrigues da Cruz, 67 anos. Aparecido Batista Ferreira, 74 anos. Aparecido Bittonti, 92 anos. Aparecido Braga, 57 anos. Aparecido. Cabrioti, 64 anos. Aparecido Cardoso, 69 anos. Aparecido Dias da Silva, 73 anos. Aparecido Ferrari, 62 anos. Aparecido Pondian, 77 anos. Aparecido Souza e Silva, 67 anos. Aparecido Vieira, 57 anos. Aparecido Vieira Machado, 71 anos. Aparício Carlos do Nascimento, 79 anos. Aquilino de Oliveira Brito, 83 anos. Aquilino Tito Brito, 51 anos. Aquizafe. Oliveira Canavieira Júnior, 21 anos. Arcangelo Ravanelli Pedrosa, 50 anos. Arcelino Dace, 77 anos. Arcênia Ferreira de Sousa, 89 anos. Arcenio Ferreira Porto, 89 anos. Arcenio Severiano de Souza, 81 anos. Archibaldo Pereira da Silva, 79 anos. Arcilino Luizon, 73 anos. Ardisson Mauro Vaz, 46 anos. Areovaldo José. Ferreira da Silva, 63 anos. Arézio Lança Silvio, 60 anos. Argemiro Barbosa da Silva, 61 anos. Argemiro Rodrigues, 85 anos. Ari Flademir Ferreira, 56 anos. Ari Kawaguchi, 75 anos. Ari Servelo de Freitas, 46 anos. Ariadne Teixeira Cunha, 34 anos. Arícia Paola Campêlo Gomes, 28 anos. Ariel Rodrigues, 79 anos. Arikerne Ruy Brandão, 49 anos. Arilson Silva, 50 anos. Arimatea Alves de Oliveira, 66 anos. Ario Magno da Silva, 40 anos. Ariovaldo Lipari, 68 anos. Ariquerne de Souza Ferraz, 60 anos. Arismar Fonseca dos Santos, 65 anos. Aristarco Oliveira da Silva, 38 anos. Aristides Alves de Oliveira Neto, 32 anos. Aristides Alvim Drumond Lage, 75 anos. Aristides dos Santos Filho, 72 anos. Aristides Ferreira Neto, 84 anos. Aristides Leal de Oliveira, 32 anos. Aristides Tavares dos Santos, 59 anos. Aristóteles Atheniense, 84 anos. Aristoteles Siqueira Campos Cantalice, 74 anos. Aristrogildo Fernandes Duarte, 40 anos. Aritana Carreiro de Assis, 42 anos. Arlene do Nascimento Cardoso da Cunha, 59 anos. Arlene dos Santos Vieira, 66 anos. Arlete Barbosa da Silva, 59 anos. Arlete Barbosa, 57 anos. Arlete Lourdes Souza, 47 anos. Arli das Neves Júnior, 47. anos. Arlindo Alves de Oliveira, 77 anos. Arlindo Bárbara, 75 anos Arlindo Cândido Limão, 89 anos. Arlindo de Jesus Sá, 72 anos. Arlindo de Souza, 81 anos. Arlindo Francelino, 76 anos. Arlindo José de Argolo, 66 anos. Arlindo Simões, 83 anos. Arline Araújo Ribeiro, 37 anos. Armando Antônio Marques Silva, 60 anos. Armando Coppola Junior, 44 anos. Armando de Brito Machado, 85 anos. Armando do Rosario de Oliveira, 57 anos. Armando dos Santos Rego, 85 anos. Armando Fernandes Branco, 77 anos. Armando Gama de Oliveira, 91 anos. Armando Souza Sena, 88 anos. Arminda Aucea de Oliveira Tavares, 64 anos. Arminda Nunes Paulo, 84 anos. Armindo de Jesus do Nascimento, 75 anos. Armindo Ventura de Souza, 84 anos. Arnaldo Anselmo de Oliveira, 50 anos. Arnaldo Araujo Souza, 53 anos. Arnaldo Barbosa Lima, 71 anos. Arnaldo. Bentes Brasil, 89 anos. Arnaldo de Oliveira Santos, 78 anos. Arnaldo Faustino, 66 anos. Arnaldo Leite do Nascimento, 74 anos. Arnaldo Messias Soares, 45 anos. Arnaldo Rodrigues Filho, 74 anos. Arnóbio Leite Fontes, 73 anos. Aroldo Fernandes dos Santos, 65 anos. Aroldo Giongo, 71 anos. Aroldo Jaques Garcia, 51 anos. Aroldo Teixeira Fernandes, 63 anos. Arthur de Oliveira Costa Filho, 70 anos. Arthur Marins de Barros, 75 anos. Arthur Martins Fraga Filho, 71 anos. Arthur Pereira de Paula, 67 anos. Arthur Rocha Silva, 19 anos. Artur Francisco Gomes, 61 anos. Artur Laruccia dos Santos, 47 anos. Arturo Vazquez Estevez, 83 anos. Assir Soares de Oliveira, 60 anos. Assis Fernandes da Silva Neto, 0 anos. Assis Nóbrega, 60 anos. Assussena Audi Kalaf Eu, 92 anos. Astor Edemar Kopp, 65 anos. Astrogildo de Melo. Farias, 64 anos. Ataide Hermenegildo dos Santos, 95 anos. Atanildo Alves de Jesus Costa, 83 anos. Athos Silva Miranda, 77 anos. Átila Pires Soares, 57 anos. Átila Vieira Correia, 44 anos. Attila Sarlo Maia Junior, 63 anos. Attílio Finazzi Junior, 79 anos. Audálio Izaque de Macedo, 76 anos. Audifax de Almeida Seabra, 47 anos. Audir Alcântara Lopes, 62 anos. Augusta. Machado Dantas, 77 anos. Augusta Nascimento da Silva, 68 anos. Augusto César Cunha de Magalhães, 48 anos. Augusto Cesar Ferreira de Sousa, 41 anos. Augusto Jacomo Battista, 59. anos. Augusto José Pinheiro, 59 anos. Augusto Nazareno Lopes, 65 anos. Augusto Octávio de Mello Marinho, 64 anos. Augusto Paschoal Fernandes, 80 anos. Augusto Soares, 76 anos. Augusto Vaz Ferreira, 87 anos. Aura Doraci Pinto Duarte, 53 anos. Áurea das Graças Gomes, 72 anos. Áurea Tavares de Oliveira Uchôa, 69 anos. Aurelina Bernardes de Almeida, 88 anos. Aurelina Félix Cândido, 82 anos. Aurelina Gomes da Silva, 85 anos. Aurelina Micheles, 75 anos. Aurelina Teodozia da Silva, 83 anos. Aurelina Valença dos Santos, 68 anos. Aurélio Edevaldo Lopes, 68 anos. Aurélio Teixeira da Silva, 67 anos. Aurelito de Souza Bomfim, 70 anos. Aureo. de Souza Costa, 67 anos. Áureo de Souza Ferreira Filho, 44 anos. Aureolina da Silva Oliveira, 91 anos. Auri João dos Santos Ortiz, 51 anos. Auro Asterio Azevedo Pereira, 52. anos. Aurora Castilho Berto, 84 anos. Aurora Elena Zapata Villalobos, 80 anos. Aurora Gimenez Belmont, 89 anos. Aurora Maria de Fatima de Souza, 66 anos. Auta Lopes Fernandez, 85 anos. Avani Ferreira da Silva, 59 anos. Avani Matos Rodrigues, 71 anos. Avany Ferreira Nunes, 87 anos. Avelar Alves Filho, 60 anos. Avelino Nascimento Vieira, 92 anos. Aventomar Cunha, 63 anos. Ayude Ribeiro dos Santos, 54 anos. Badih Salim Chedraoui, 83 anos. Balbina Campo de Souza, 70 anos. Bárbara Correia Nepomuceno, 26 anos. Barbara Gleise de Oliveira, 42 anos. Bárbara Ribeiro Weilard Reis, 25 anos. Bartolomeu José Araújo Martins, 64 anos. Bazilia Ferreira Brito, 85 anos. Bazilio de Paula Rodrigues, 75 anos. Beatriz Avelino de Magalhães, 78 anos. Beatriz Gomes de Moraes, 85 anos. Beatriz Janaína Nunes Ribeiro, 22 anos. Beatriz Maria da Silva Mendonça, 89 anos. Beatriz Medina Barbosa, 74 anos. Beijamir Sarat Pereira, 53 anos. Belmiro Alves de Melo, 77 anos. Benedicta Conceição Andrade, 97 anos. Benedita Antonia da Costa, 77 anos. Benedita Aparecida de Jesus Oliveira, 61 anos. Benedita Aparecida Guicioli, 65 anos. Benedita Bento Ribeiro, 76 anos. Benedita Junqueira de Souza, 86 anos. Benedita Maria Mariano, 79 anos. Benedita Pereira Batista, 94 anos. Benedita Pereira dos Santos, 74 anos. Benedita Tolentino Novais Lino, 69 anos. Benedito Alves de Campos Filho, 57 anos. Benedito Alves de Oliveira, 66 anos. Benedito Alves Duarte, 82 anos. Benedito Antonio de Oliveira, 78 anos. Benedito Aparecido Bueno, 72 anos. Benedito Ari Buzato, 79 anos. Benedito Barreto de Jesus, 66 anos. Benedito da Silva, 107 anos. Benedito de Paula Cunha, 64 anos. Benedito de Paula Silva, 75 anos. Benedito dos Santos,. 76 anos. Benedito Estevão Lopes, 74 anos. Benedito Galavote, 71 anos. Benedito Herculino de Oliveira, 85 anos. Benedito Jorge Borges, 64 anos. Benedito José de Souza, 61 anos. Benedito José Gomes de Lima, 70 anos. Benedito Marcondes Filho, 74 anos. Benedito Marques de Oliveira Filho, 72 anos. Benedito Marques de Souza, 81 anos. Benedito Melgarejo Saldanha, 52 anos. Benedito Orlando Meireles de Melo, 81 anos. Benedito Pires Barbosa, 68 anos. Benedito Raymundo, 74 anos. Benedito Rosa da Silva, 65 anos. Benedito Ruy Simões, 61 anos. Benedito Silvério de Andrade, 73 anos. Benedito Tadeu Cordeiro dos Santos, 64 anos. Benedito Trindade da Silva, 60 anos. Benildo Pereira da Silva Filho, 49 anos. Benilton Ferreira Paes, 72 anos. Benito Allex Gama, 53 anos. Benjamim Gonçalves Santos, 0 anos. Benjamin Franklin Gomes Milhomem, 73 anos. Bento de Almeida Paes, 53 anos. Bento Ferreira Neves, 61 anos. Bento Izidoro Pereira Serrão, 67 anos. Berenice dos Anjos. Lima, 74 anos. Berenice Felix de Assis, 79 anos. Berenice Izilda da Silva Lourenço, 69 anos. Bergenson de Oliveira Viana, 38 anos. Berkson Oliveira Júnior, 32 anos. Bernadete Cristiana Marques, 39 anos. Bernadete de Souza Araújo, 100 anos. Bernadete Oliveira, 80 anos. Bernadeth Santana do Carmo, 47 anos. Bernaldina José Pedro, 75 anos. Bernardete Alves Maia e Castro, 84 anos. Bernardina Alves dos Santos Aquino, 63 anos. Bernardo Cardoso Júnior, 70 anos. Bernardo dos Reis Rodrigues, 84 anos. Bernardo José Rivera, 3 anos. Bertolina Martins Cardoso, 71 anos. Bianca Galvão de Oliveira, 18 anos. Bianca Luciana Santos Dutra Vieira, 42 anos. Bianor de Brito Reis, 85 anos. Boaventura Vieira Damasio, 64 anos. Bonifácio Mario da Silva Júnior, 36 anos. Bóris Hugo Georgiev Mercaldo, 65 anos. Brandali Goreti de Oliveira, 61 anos. Brasilino Brunel Alves, 68 anos. Brasílio Gonçalves, 74 anos. Braulino de Oliveira Gomes, 88 anos. Braulino de Souza Valadão, 73 anos. Brazil Montalvao Marques, 64 anos. Brazilina Maria da Conceição, 92 anos. Breno de Castro, 41 anos. Breno Rosa Pereira, 67 anos. Bruno Alves Freires, 32 anos. Bruno Alves Queiroz da Silva, 32 anos. Bruno Benedito Ribeiro, 30 anos. Bruno Campelo, 34 anos. Bruno Cunha Soares, 31 anos. Bruno de Abreu da Silva, 43 anos. Bruno Leonardo Costa Barbosa, 41 anos. Bruno Perugino Carneiro, 31 anos. Bruno Souza Yanaguita, 33 anos. Cacilda de Oliveira Morgado, 76 anos. Caetana Maria Pereira da Silva, 68 anos. Caio César Barbosa Mancin, 26 anos. Cairo José Ferreira Gama, 41 anos. Camila do Amaral, 32 anos. Candida Maria de Lima, 69 anos. Candida Maria Furtado, 80 anos. Carivaldina Oliveira Costa, 79 anos. Carivaldo Silva Arantes, 70 anos. Carla Collela Rolim, 42 anos. Carla Fabiana Rodrigues de Oliveira Macedo, 44 anos. CARLESSANDRA FAGUNDES ALVES CARDOSO, 35 anos. Carlili Lira Vasconcelos, 71 anos. Carlilo Floriano Rodrigues, 80 anos. Carlindo Cardoso, 71 anos. Carlito Ferreira da Silva, 65 anos. Carlito Santos. Ferreira, 65 anos. Carlos Alberto Alves Bezerra, 64 anos. Carlos Alberto Brasil, 75 anos. Carlos Alberto Carneiro da Costa, 72 anos. Carlos Alberto Castelo Branco, 73 anos. Carlos Alberto Chaves, 71 anos. Carlos Alberto Cobé do Nascimento, 65 anos. Carlos Alberto Costa Dórea, 60 anos. Carlos Alberto Cuccavia, 60 anos. Carlos Alberto da Cruz, 70 anos. Carlos Alberto da Silva, 72 anos. Carlos Alberto de Araújo e Silva, 65 anos. Carlos Alberto de Oliveira, 72 anos. Carlos Alberto de Oliveira, 67 anos. Carlos Alberto de Vasconcelos, 66 anos. Carlos Alberto dos Santos, 58 anos. Carlos Alberto dos Santos Viegas, 70 anos. Carlos Alberto Ferreira, 55 anos. Carlos Alberto Ferreira, 85 anos. Carlos Alberto Figueiredo Ribeiro, 47 anos. Carlos Alberto Filardi, 73 anos. Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho, 74 anos. Carlos Alberto Gonçalves Veloso, 57 anos. Carlos Alberto Grotti, 60 anos. Carlos Alberto Lino, 57 anos. Carlos Alberto Marques Silva, 68 anos. Carlos Alberto Natalino F. Bandeira, 76 anos. Carlos Alberto Nunes dos Santos, 62 anos. Carlos Alberto Pereira, 57 anos. Carlos Alberto Pereira, 50 anos. Carlos Alberto Pereira da Silva, 68 anos. Carlos Alberto Rodrigues de Medeiros, 25 anos. Carlos Alberto Serrate, 66 anos. Carlos Alberto Silva de Oliveira, 69 anos. Carlos Alberto Sona, 61 anos. Carlos Alberto Valente, 57 anos. Carlos Alberto Vantulac, 61 anos. Carlos Alberto Wanderley da Silva, 74 anos. Carlos Alberto Xavier Braga, 54 anos. Carlos André Ferreira de Souza, 44 anos. Carlos Antônio Belarmino Alves, 63 anos. Carlos Antonio do Nascimento, 57 anos. Carlos Antônio Pires, 55 anos. Carlos Antônio Rego Albuquerque, 48 anos. Carlos Antônio Teodósio de Almeida, 52 anos. Carlos Aragão de Castro, 74 anos. Carlos Augusto de Souza Costa, 58 anos. Carlos Augusto Flores da Cunha, 80 anos. Carlos Augusto Latorre Soave, 64 anos. Carlos Augusto Medeiros, 76 anos. Carlos Augusto Rodrigues Vale, 60 anos. Carlos Bernabe Mardones Muñoz, 68 anos. Carlos Caetano Valduga, 74 anos. Carlos Cardoso Paes, 58 anos. Carlos da Costa Alcantara, 71 anos. Carlos Dadas. Júnior, 74 anos. Carlos David de Oliveira, 57 anos. Carlos Diogo Morito, 59 anos. Carlos Eduardo Alves Silveira, 62 anos. Carlos Eduardo Baptista, 55 anos. Carlos Eduardo Camargo Andreoli, 59 anos. Carlos Eduardo da Silva, 50 anos. Carlos Eduardo de Campos, 41 anos. Carlos Eduardo de Carvalho Alves, 61 anos. Carlos Eduardo Dias Lima, 58 anos. Carlos Eduardo Sentinger, 49 anos. Carlos Euripedes Vieira de Sousa, 45 anos. Carlos Fernando Conte, 49 anos. Carlos Gonçalves Serra, 83 anos. Carlos Henrique de Moura, 65 anos. Carlos Henrique Marins da Silva, 57 anos. Carlos Henrique Moura Carestiato, 60 anos. Carlos Henrique Neves de Azeredo, 68 anos. Carlos Humberto Junior, 51 anos. Carlos Ismael Ferreira, 51 anos. Carlos José de Mello, 59 anos. Carlos José Nascimento, 64 anos. Carlos Laine Ribeiro, 68 anos. Carlos Laureado Rosa da Luz, 44 anos. Carlos Lopes, 85 anos. Carlos Mangueira Barreto Junior, 33 anos. Carlos Marcos Buarque de Gusmão, 57 anos. Carlos Miguel Gomes, 65 anos. Carlos Nunes, 81 anos. Carlos. Pereira de Almeida, 59 anos. Carlos Roberto Carvalho de Souza, 64 anos. Carlos Roberto Corrêa, 58 anos. Carlos Roberto da Silva Amorim, 59 anos. Carlos Roberto de Almeida, 56 anos. Carlos Roberto Garcia Barros, 66 anos. Carlos Roberto Ianelli, 59 anos. Carlos Roberto Monfardini, 67 anos. Carlos Roberto Pinto, 73 anos. Carlos Roberto Pires de Souza, 59 anos. Carlos Roberto Scholles, 63 anos. Carlos Roberto Soares, 52 anos. Carlos Robson de Alarcão Carísio, 60 anos. Carlos Rodrigues dos Santos, 64 anos. Carlos Rogério de Carvalho, 38 anos. Carlos Roman Viscarra Perez, 55 anos. Carlos Romualdo Nepomoceno, 80 anos. Carlos Ronald Corrêa, 67 anos. Carlos Simões Louro Junior, 69 anos. Carlos Teixeira, 57 anos. Carlos Toshio Hirata, 54 anos. Carlos Viana, 76 anos. Carlos Viana Rodrigues, 67 anos. Carlos Vidal, 83 anos. Carmela Lustri Queiroz, 90 anos. Carmelina Alves Moreira, 76 anos. Carmelio Francisco, 66 anos. Carmelita Louretti da Fonseca, 80 anos. Carmelita Medeiros Francelino, 73 anos. Carmem Silvia Ramos Pinto Correia Tavares da Silva, 64 anos. Carmen do Rego Barros de Vasconcellos Dias, 83 anos. Carmen Josefina Medeiros Guimarães, 70 anos. Carmen Lucia Teixeira Mendes, 71 anos. Carmen Mendes Leite, 69 anos. Carmen Santos Sant Ana, 85 anos. Carmen Soares Portella, 82 anos. Carmencita de Albuquerque Ugiette, 81 anos. Carmerinda Pereira Saldanha, 94 anos. Carmine Antônio de Chiara Filho, 67 anos. Carminho Oliveira Fernandes, 68 anos. Carmo Camilo da Silva, 42 anos. Carol Tavares Monteiro, 34 anos. Carolina Barros Patrocínio, 29 anos. Carolina Botechia, 36 anos. Caroline de Melo Matos Teodoro, 26 anos. Caroline Fátima Nascimento Pacheco, 27 anos. Carolino Mendes da Silva, 75 anos. Cassia Maria dos Santos, 67 anos. Cassilda Costa da Matta, 84 anos. Cássio Lúcio Belini Silva, 49 anos. Catarina Chaves dos Santos, 46 anos. Catarina Lopes Pereira, 76 anos. Catia Regina Justino de Oliveira Nunes, 52 anos. Caudiovina Leite Neves, 90 anos. Ceci de Lima da Costa, 59 anos. Cecília Cardoso Woodtli, 86 anos. Cecília da Conceição Souza, 49 anos. Cecília Gomes de Lima, 70 anos. Cecília Guimarães Mendes, 93 anos. Cecília Lenzi Coutinho, 76 anos. Cecília Maria Calil Barros, 77 anos. Cecília Maria Gonçalves Fortunato, 84 anos. Cecilia Maria Parreiras Maia, 75 anos. Cecília Miranda de Paiva, 77 anos. Cecília Noeli Knapp, 52 anos. Celeste Henriques Silva, 92 anos. Célia Alves da Silva, 71 anos. Célia Aparecida de Almeida Parreira, 64 anos. Célia Bastos Pereira, 71 anos. Célia de Oliveira Baia, 73 anos. Célia de Souza Rocha,. 77 anos. Célia do Socorro Santos, 53 anos. Célia Elias Gomes, 54 anos. Célia Fátima Coelho Belo, 64 anos. Célia Kamiya Abdala, 75 anos. Célia Lopes Bezerra, 77 anos. Célia Maria de Oliveira, 53 anos. Célia Maria Ferreira Vicente, 60 anos. Célia Maria Matias Agra dos Santos, 50 anos. Célia Regina Soares Lafemina, 59 anos. Célia Rodrigues Oliveira, 61 anos. Celina Correa Ferreira, 66 anos. Celina de Almeida Freire, 88 anos. Celina Silva Dias, 86 anos. Celina Xavier. Gontijo, 64 anos. Célio Ramos Ferreira, 78 anos. Célio Taveira Filho, 79 anos. Célio Vieira, 77 anos. Celsa Maria dos Santos Ribeiro, 72 anos. Celso Antônio Venâncio Lopes, 63 anos. Celso Aparecido Bizerra, 57 anos. Celso Azis Antonio, 69 anos. Celso Carolino, 54 anos. Celso Dias da Silva, 70 anos. Celso Edgard Moré, 68 anos. Célso Franco do Nascimento, 64 anos. Celso José da Silva, 57 anos. Celso Manso Monteiro Vieira, 88 anos. Celso. Oliveira, 51 anos. Celso Pedro da Silva, 84 anos. Celso Porfirio da Silva, 59 anos. Celso Rios Neto, 44 anos. Celso Romão Cardoso de Almeida, 75 anos. Celso Schreiber, 66 anos. Celso Sobral dos Santos, 65 anos. Celso Vagner Oliveira Souza, 58 anos. Celso Valdomiro Ribeiro, 64 anos. Cely Guimarães Alves, 77 anos. Cely Siqueira da Rocha, 91 anos. Cesar Augusto Martins Medeiros, 59 anos. César Augusto Severo, 46 anos. César Augusto Visconti, 43 anos. Cesar dos Santos, 64 anos. Cesar Magalhães da Silva, 47 anos. Cesar Murta de Lima, 83 anos. Cezar Augusto Vítor Ramos, 67 anos. Chaiane Tainara Pes Blass Woiciechowski, 33 anos. Charles Baiense de Araújo, 46 anos. Charles Douglas Justino de Araújo, 50 anos. Charles Luís da Silva, 42 anos. Charles Luiz Gouveia Machado, 70 anos. Charles Roberto Gonçalves, 49 anos. Charles Santos, 48 anos. Charles Santos de Souza, 38 anos. Chigueo Kamada, 73 anos. Christalino Ferreira de Carvalho, 83 anos. Christion dos Santos Barbosa, 29 anos. Cibélia Berlim Rybaski, 63 anos. Cicera Maria de Moura, 66 anos. Cicera Maria dos Santos, 72 anos. Cícera Pinheiro Lima, 60 anos. Cícero Alves de Freitas, 43 anos. Cícero Alves de Oliveira, 86 anos. Cícero Clemente de Sousa, 58 anos. Cícero Correia da Silva, 60 anos. Cícero Delfino Silva, 76 anos. Cícero. José Rodrigues dos Santos, 62 anos. Cicero Manoel de Arruda, 79 anos. Cícero. Márcio da Silva Pontes, 48 anos. Cícero Rodrigues da Costa, 65 anos. Cícero Romão, 51. anos. Cícero Romão Batista, 78 anos. Cícero Vianeis Marques, 52 anos. Cicilia Junqueira de Albuquerque, 88 anos. Cid de Araújo Moura Fé, 80 anos. Cidemar Aparecido Gomes, 54 anos. Cileimar Claussen de Oliveira, 74 anos. Cilene Cabral Carvalho Chagas, 58 anos. Cilene Sant Ana da Costa, 67 anos. Cilezia Gonçalves Silva, 90 anos. Cincinato Belarmino Santos, 65 anos. Cineide Oliveira da Silva, 82 anos. Cineide Teixeira da Silva, 49 anos. Cinira Campos da Cunha,. 83 anos. Cinira Conceição do Nascimento, 94 anos. Cintia de Moraes Suzuki, 46 anos. Cirene Guilhermina Pires, 67 anos. Cirino Hercílio Soares, 70 anos. Cirio Merquiades da Silva, 38 anos. Ciro Ricardo Pires de Castro, 75 anos. Cisley de Santana Bandeira, 58 anos. Claiton de Azevedo, 53 anos. Clara Alves da Silva, 79 anos. Clara Alves de Sousa, 67 anos. Clara Angélica Souza Lima, 58 anos. Clarice Fuchita Kestring, 63 anos. Clarice Pereira dos Santos, 58 anos. Clarice Terezinha Bastos Cardoso, 64 anos. Claricio Sica, 53 anos. Clarinda Maria da Conceição, 74 anos. Clarinha Sperandio Bacaro, 77 anos. Clauber da Silva Cavalcante, 55 anos. Claudenor de Brito Prazeres, 54 anos. Claudete Gonçalves Pereira Chiquiti, 55 anos. Claudete Maria de Souza, 68 anos. Claudete Pereira Cruz, 79 anos. Cláudia Aparecida Machado de. Amorim, 54 anos. Claudia Aparecida Mariano Sutil, 46 anos. Cláudia Bispo dos Santos, 40 anos. Cláudia Câmara de Goes, 52 anos. Claudia Cassoli Alves, 41 anos. Claudia Cristina Sanches Mainardi, 49 anos. Claudia Denise Soares Santos Camargo, 45 anos. Claudia Enrietti de Paiva Bonizzi, 62 anos. Claudia Lima Haag, 48 anos. Cláudia Márcia Cordeiro da Silva, 50 anos. Cláudia Maria Ferreira, 54 anos. Claudia Nogueira Cardoso, 56 anos. Claudia Pinheiro Pessoa da Costa, 50 anos. Cláudia Stephanie Silva Damata, 31 anos. Claudia Tomé da Silva, 52 anos. Cláudia Valéria Ferreira Monteiro, 52 anos. Claudia Victorino Regis, 64 anos. Claudijane Lima França Araújo, 36 anos. Claudimir Bachiani, 53 anos. Claudinei Clemente Neto, 50 anos. Claudinei da Costa, 55 anos. Claudinei Gouveia,. 63 anos. Claudinei Pereira da Silva, 55 anos. Cláudio Albanez, 68 anos. Cláudio Alves Paula, 47 anos. Cláudio Antônio de Oliveira, 60 anos. Cláudio Antônio Figueiredo Reis, 63 anos. Claudio Antônio Lopes Ferro, 43 anos. Cláudio Araújo Martins dos Santos, 51 anos. Claudio Augusto da Silva Nascimento, 46 anos. Cláudio Batista de Carvalho, 67 anos. Cláudio Cardoso, 58 anos. Cláudio Cardoso de Almeida e Silva, 59 anos. Cláudio Corrêa, 72 anos. Claudio da Costa Silva, 49 anos. Cláudio da Silva, 57 anos. Cláudio da Silva Monteiro,. 75 anos. Claudio de Miranda Pereira, 65 anos. Claudio Henrique de Sousa Lima, 69 anos. Claudio José da Silva, 56 anos. Cláudio Leal de Almeida, 76 anos. Cláudio Luiz dos Santos Silva, 49 anos. Claudio Manoel Ricardo, 69 anos. Claudio Mauricio Sant’Ana, 59 anos. Cláudio Mourad, 55 anos. Cláudio Nunes dos Santos, 44 anos. Cláudio Raimundo Soares, 57 anos. Claudio Ribeiro dos Santos, 61. anos. Cláudio Rigobelo, 53 anos. Cláudio Roberto Cabral, 56 anos. Cláudio Roberto Nunes da Silva, 46 anos. Cláudio Roberto Rodrigues, 70 anos. Claudio Roberto Roges, 67 anos. Claudio Rocha Santos, 41 anos. Claudio Rogério de Sena Barbosa, 46 anos. Claudio Soares Rabelo, 70 anos. Cláudio Spiller, 64 anos. Cláudio Teles Coutinho, 56 anos. Claudio Toshiji Fujita, 65 anos. Claudio Ulysses Ferreira Coelho, 53 anos. Cláudio Valadares Ramos, 52 anos. Claudiomar Pires Santana, 48 anos. Claudiomiro Silveira Rattis, 44 anos. Claudionor da Silveira Machado, 76 anos. Claudionor Oliveira Santos, 65 anos. Claudionor Santos Andrade, 69 anos. Claudionor Silvino da Cruz, 87 anos. Claudnéia Tavares, 54 anos. Claudomir José Carradore, 62 anos. Claudomiro Rodrigues, 53 anos. Claudomiro Velasco Azevedo Junior, 48 anos. Clayton Cavalcante de Lima, 60 anos. Clayton Dias Pignata Cruz de Macêdo, 50 anos. Clayton Dizioli Zamboni, 39 anos. Cléa Bernadete Silveira Netto Nunes, 68 anos. Cleber Amarildo de Oliveira, 43 anos. Cleber Murici Alves, 44 anos. Clédes Magaly Gomes Rosa, 74 anos. Cleide Cavalcanti da Silva, 70 anos. Cleide Ferreira Costa, 52 anos. Cleide Heleni Neves, 68 anos. Cleide Sobral da Silva, 56 anos. Cleidimar Ferreira Barbosa, 48 anos. Cleiton Luiz Felix da Cruz, 36 anos. Cleiton Rodrigues Camargo, 45 anos. Clemência de Souza Francisco, 66 anos. Clemência Pereira Rodrigues, 72 anos. Clemente Alves Rêgo, 85 anos. Clementina Campos de Oliveira, 66 anos. Clementina Veneranda dos Santos, 67 anos. Clemilde Santin de Arruda, 80 anos. Clemilton Isaias Torres, 68 anos. Clene Sotero, 53 anos. Cleonice Antônia da. Silva, 68 anos. Cleonice Bonfim Corrêa Rocha, 58 anos. Cleonice de Barros Bertin, 70 anos. Cleonice dos Santos Vale, 46 anos. Cleonice Estela Castaldelli Azzolini, 69 anos. Cleonice Rodrigues Correia, 51 anos. Cleonildo Mota da Silva, 79 anos. Cleonio Quirino da Cunha, 51 anos. Clésio Corrêa da Silva, 79 anos. Cleusa da Conceição Ferreira de Souza, 68 anos. Cleusa de Fátima Soares dos Santos, 65 anos. Cleusa Nair Barbosa de Souza, 65 anos. Cleuton da Silva Arrais, 42 anos. Cleuza Carlos, 73 anos. Cleuza Singue Ruy, 84 anos. Cleverson Cavalcanti, 40 anos. Cleyton Barbosa da Silva Souza, 29 anos. Cleyton da Silva Dutra, 35 anos. Clice Maria dos Santos, 70 anos. Cliciane Ferreira Fochesatto Vieira, 38 anos. Cliff Conrado Pinheiro, 44 anos. Clodoaldo de Sousa e Silva, 49 anos. Clodoaldo Mate, 48 anos. Clodoaldo. Pirani Junior, 47 anos. Clodualdo Fernandes de Melo, 59 anos. Clotilde Felismino Sandovete, 95 anos Cloves Cabral Ferreira, 64 anos. Clóvis Alves de Freitas, 53 anos. Clóvis Eduardo dos Reis, 58 anos. Clóvis Feitoza da Silva, 42 anos. Clóvis Fernandes Ferreira de Souza, 63 anos. Clovis Lacerda e Silva Santana, 66 anos. Clovis Luiz Vieira, 62 anos. Clóvis Monteiro de Barros, 43 anos. Clóvis Privato,. 91 anos. Conceição Aparecida de Souza Lima, 59 anos. Conceiçāo Aparecida Lopes, 55 anos. Conceição Aparecida Tavares, 83 anos. Conceição de Maria Pessanha do Amaral Gurgel, 78 anos. Conceição de Maria Rocha Farias, 78 anos. Conceição Januária de Freitas, 96. anos. Conceição Rosa Rodrigues, 86 anos. Conceição Vitorino Segal, 71 anos. Concetta Gialuisi Ferri, 86 anos. Cor Jesu Dorotea Reis Matos, 72 anos. Corinto Xavier da Silva, 82 anos. Cosma Rosa da Costa Alves, 83 anos. Cosme Oliveira Lima, 67 anos. Cremilde Santin Arruda, 81 anos. Cremilson de Almeida Gomes, 46 anos. Creusa Andrade Pereira, 69 anos. Creusa dos Navegantes Correia da Silva, 70 anos. Creusa Paulina Miguel de Oliveira, 53 anos. Creuza Costa dos Santos, 64 anos. Creuza de Souza Costa, 68 anos. Creuza Ferreira de Souza, 72 anos. Creuza Nery Novaes, 68 anos. Creuza Nunes Fontes, 80 anos. Creuza Pereira da Silva, 88 anos. Creuza Vasques Feliciani, 70 anos. Cristian Adulcio Osorski de Aguiar, 45 anos. Cristian Bezerra. Pereira, 45 anos. Cristiane Cortes dos Santos, 32 anos. Cristiane Maria Marchesan Camilo, 50 anos. Cristiane Pacheco Rodrigues, 48 anos. Cristiano Alcântara, 44 anos. Cristiano Aparecido Gonçalves Mendes, 46 anos. Cristiano Brandão, 36 anos. Cristiano Ferreira da Silva, 42 anos. Cristiano Gonçalves da Silva, 35 anos. Cristiano Madureira Vidal, 45 anos. Cristiano Muniz Ximenes, 34 anos. Cristiano Pereira de Lemos, 41 anos. Cristina Duque de Magalhães Santana, 86 anos. Cristina Lima Mateus, 57 anos. Cristina Oliveira Souza, 39 anos. Cristina Rosa Ramos de Brito, 78 anos. Cristovão Modesto da Silva, 51 anos. Cristovão Pessoa de Oliveira, 67 anos. Custodia Scultori Tavares da Silva, 87 anos. Custódio Luiz de Paula, 69 anos. Custodio Saturnino de Freitas, 59 anos. Cycero Moreira Coelho, 80 anos. Cyll Farney Ferreira da Silva, 35 anos. Dagma Fachini, 60 anos. Dagmar Thomé Gonçalves, 93 anos. Daiana Sthefanne Costa da Silva, 33 anos. Dair Baron Telles, 83 anos. Daisy de Almeida Bernardo, 85 anos. Daisy Lúcidi, 90 anos. Daízes de Souza Pantoja Oliveira, 79 anos. Dalete Ferreira, 48 anos. Daliane Maiara Lima Sousa, 32 anos. Dalila Martins de Jesus, 68 anos. Daltro Augusto Carvalho Roderjan, 53 anos. Dalva Alves da Silva, 80 anos. Dalva Carrera Dias, 93 anos. Dalva Coelho de Barros, 97 anos. Dalva. Félix de Mendonça de Paula, 66 anos. Dalva Gomes Ferreira, 64 anos. Dalva Machado, 62 anos. Dalva Maria Portilho da Mata, 59 anos. Dalva Rodrigues de Oliveira Mölter, 72 anos. Dalvadisio Carvalho de Araujo, 76 anos. Dalvair Adilon Silveira, 47 anos. Dalvanir Siqueira Ferreira, 71 anos. Dalvio Montrezor, 59 anos. Damares Albuquerque de Freitas, 71 anos. Damares de Melo, 41 anos. Damiana Maria. Maurício, 66 anos. Damiana Olindina Nunes, 76 anos. Damiano Longo, 78 anos. Damião Bezerra da Silva, 36 anos. Damião Gomes da Silva, 67 anos. Damião Gonçalves da Silva, 72 anos. Damião Leite Pereira, 77 anos. Damião Paes de Melo, 55 anos. Damião Reinaldo de Oliveira, 73 anos. Daniel Afonso do Nascimento Reis, 53 anos. Daniel Alfredo da Silva, 55 anos. Daniel Azulay, 72 anos. Daniel Barbosa Rezende, 38 anos. Daniel Campbell de Andrade, 35. anos. Daniel Cardoso de Oliveira, 88 anos. Daniel da Silva Sousa, 77 anos. Daniel de Araújo Erédia, 55 anos. Daniel Dias Soares, 63 anos. Daniel dos Anjos, 87 anos. Daniel Eugênio Ruiz, 71 anos. Daniel Fernando Lopes, 41 anos. Daniel Ferreira da Silva, 42 anos. Daniel Gomes Messeder. da Silveira, 39 anos. Daniel Lúcio Gama Silva, 42 anos. Daniel Luiz Francellino,. 67 anos. Daniel Martins Brasil, 65 anos. Daniel Pereira, 38 anos. Daniel Pereira da Silva, 59 anos. Daniel Resende Carvalho, 69 anos. Daniel Roberto Rosa, 44 anos. Daniela Aparecida de Souza Costa, 37 anos. Daniela Grigio Rizzo, 47 anos. Daniela Hoffmann, 28 anos. Daniela Teodózio Tabajara, 30 anos. Daniele Ruppel da Silva, 32 anos. Daniella Mendonça, 45 anos. Danielle Carla Gonçalves, 53 anos. Danielle Fernanda de Campos Morais, 39 anos. Danielson Castro do Carmo, 32 anos. Danil. Dias Klein, 70 anos. Danilo Alves Rocha, 34 anos. Danilo David Santos Silva, 33 anos. Danilo Hoffman Cordeiro da Costa, 33 anos. Danilo Ireno Caduda, 48 anos. Danilo Lazzarotto, 87 anos. Danilo Moura de Oliveira, 41 anos. Dante Nicola La Rocca, 78 anos. Danubia Pereira Venâncio, 36 anos. Danyele Cardoso, 34 anos. Darci Brogin, 64 anos. Darci Debastiani, 66 anos. Darcila Maria Pimentel de Oliveira, 63 anos. Darcy Gomes Garcia, 78 anos. Darcy Moraes, 84 anos. Dário Estevam Theodoro, 66 anos. Dário Oliveira da Silva, 69 anos. Darlan Mendes da Costa, 40 anos. Darlene. Schmitti, 63 anos. Darlene Vieira de Mello, 76 anos. Darly Pereira de Souza, 49. anos Dativo Rodrigues da Silva Sobrinho, 56 anos. Daut Fambrino Scapin, 61 anos. Davey Sin Hong Tjio, 64 anos. Davi Bellozupko, 75 anos. Davi Camargo Silva, 57 anos. Davi de Abreu Monteiro, 46 anos. Davi Severino da Silva, 73 anos. David Alcazar, 67 anos. David Caturelli, 60 anos. David Corrêa, 82 anos. David de Sá Guimarães, 68 anos. David Ferreira dos Santos, 43 anos. David Gilmour Alves Bezerra, 20 anos. David Gomes de Melo, 37 anos. David Guizi Marcelino, 36 anos. David Lima Ramos, 35 anos. David Mendes dos Santos, 44 anos. David Nahas Neto, 57 anos. David Nunes Furtado, 28 anos. David Wu Tai, 71 anos. Dávila Maria Da Cruz Andrade, 35 anos. Davina Sales. Pontes de Carvalho, 85 anos. Dayane Felix dos Santos, 22 anos. Déa Vitório Costa, 76 anos. Débora Cássia Teixeira dos Santos, 55 anos. Débora Cristina Araújo Fernandes, 56 anos. Débora Graciela dos Santos, 46 anos. Décio Achilles Morato Mastrorocco, 67 anos. Decio dos Santos Beserra, 52 anos. Décio José Lázaro, 74 anos. Dediel Ruy da Silva, 85 anos. Deise Acioly Magalhães, 57 anos. Deison Molon Ignácio, 34 anos. Dejanira Sarti dos Santos, 63 anos. Delano Rosevelt Alves Ramos, 75 anos. Delano Togni, 71 anos. Delcenir de Sousa Lima, 73 anos. Delci Rodrigues do Nascimento Cardoso, 76 anos. Delcide de Oliveira Tripolli, 65 anos. Delcides Honorato, 81 anos. Delcides Maria de Oliveira, 80 anos. Deli Rodrigues Pereira, 71 anos. Delmar Vargas de Quadros, 75 anos. Delson Marques de Queiros, 66 anos. Delva Ione Lucas Pinheiro, 92 anos. Demétrius Weissheimer, 35 anos. Denerson Maia de Moraes, 57 anos. Denilson. da Silva Frade, 54 anos. Denilton Irineu dos Santos, 62 anos. Denilza dos Santos, 52 anos. Denis Saiter Mageski, 37 anos. Denise Almeida Barreto, 41 anos. Denise Calisto, 46 anos. Denise da Silva, 54 anos. Denise Gomes, 42 anos. Denize Aparecida Teutschbein Leite, 56 anos. Denize da Rosa. Pinheiro Rosa, 59 anos. Dennis Cabrera Pisango, 67 anos. Dennis Rollano. Torres, 68 anos. Deoclides Gonçalves, 72 anos. Deoclides Silva Nascimento Filho, 59 anos. Deolinda Costa Pessoa de Oliveira, 50 anos. Deraldo Sales dos Santos, 72 anos. Derisvaldo Pereira de Abreu, 47 anos. Derly Fátima Lopes de Souza, 62 anos. Dermival Pereira Maia, 56 anos. Desidério Domingos Perim, 77 anos. Despina Evangelos Calafatis, 87 anos. Deunisio Ferreira Batista, 69 anos. Deusdete Maria de Melo, 91 anos. Deusdeth Oliveira Ferreira, 86 anos. Deuselina Dias Barbosa, 71 anos. Deusimar Alves Viana, 61 anos. Deuzarina Nunes Pinho, 81 anos. Devanir Birello, 77 anos. Devanir Donizete Braz, 59 anos. Devanir José Parizoto, 45 anos. Devanir. Maria de Souza Alvarez, 61 anos. Devanira Gonçalves Siqueira, 56 anos. Deverson Azevedo,. 32 anos. Deyler Vieira Amorim, 39 anos. Deyse Lúcia Costa Salles, 63 anos. Dezolina Verônica Diogo Gonring, 78 anos. Diamantino Marques, 74 anos. Diana Stela Domingues Bazarin, 69 anos. Diego Borges Ferreira, 37 anos. Diego Carneiro. Pereira, 46 anos. Diego de Sousa Batista, 29 anos. Diego Henrique de Oliveira,. 34 anos. Diego Pinheiro Souza, 38 anos. Diego Ricardo da Silva, 36 anos. Diego Xavier Nunes, 37 anos. Dijaneide Ferreira da Silva, 42 anos. Dilceia Alexandre Machado, 49 anos. Dilma Batista dos Santos, 60 anos. Dilma Maria Eleutério de Moraes, 81 anos. Dilma Nazaré Ferreira Bertoldo, 74 anos. Dilma Nunes de Barros Maya, 60 anos. Dilma Queiroz Bello, 83 anos. Dilma Tavares do Nascimento Rios, 60 anos. Dilson de Sousa Oliveira, 61 anos. Dilson Tavares de Sousa, 67 anos. Dimas José Raimundo de Almeida, 57 anos. Dimitrios Marcos Hatzimarkou, 67 anos. Diná Barbosa Amorim, 48 anos. Dina. Márcia dos Santos Silva, 86 anos. Diná Maria Pires Soares, 80 anos. Dina Niculau Bezerra Leite, 61. anos. Dina Rosaria Ascenção, 63 anos. Dinah Fonseca Minhoto Bolonha, 77 anos. Dinalva Barreto Moura, 78 anos. Dinoca Pereira, 65 anos. Dinorá Aparecida dos Santos, 56 anos. Dinorah Lopes Dantas Donini, 43 anos. Diógenes dos Santos Lima, 31 anos. Diógenes Henriquez Coca, 41 anos. Diógenes Moreno Escolastico, 43 anos. Diogenes Mussopapo, 60 anos. Diogo da Silva Pinheiro, 37 anos. Diogo Fabiano Guimarães Andrade, 38 anos. Diogo Miguel Parra,. 74 anos. Diomar Rocha Carneiro, 63 anos. Diomedia Oliveira dos Santos, 83 anos. Dionatan Fernandes de Jesus, 2 anos. Dione Cardoso Rodrigues dos Santos, 68 anos. Dionéa Maria da Conceição, 88 anos. Dionis Carlos Bernecule, 41 anos. Dionísio Batista de Souza, 68 anos. Dionisio Bristot, 83 anos. Dionísio Freire, 71 anos. Dionita Maria Diogo, 88 anos. Dirce Caracho, 86 anos. Dirce de Almeida Pacheco, 78 anos. Dirce dos Santos Kitano, 80 anos. Dirce Martins de Maio, 68 anos. Dirce Novaes de Souza, 84 anos. Dirce Ponce Leones, 86 anos. Dirceu Castellucci, 72 anos. Dirceu Morais,. 58 anos. Diva Marques Moreira dos Santos, 80 anos. Diva Nastari da Fonseca, 91 anos. Diva Thereza Stolf Simões, 85 anos. Divair Santos Almeida, 77 anos. Divandício Lourenço Alves, 72 anos. Divane Canuto Andrade Monteiro, 68 anos. Divanise da Costa Melo, 75 anos. Divina Aparecida da Silva Alves, 47 anos. Divina Clarinda da Silva, 66 anos. Divina Estela Camargo, 55 anos. Divino Eterno Teixeira, 46 anos. Divino Euripedes da Silva, 57 anos. Divino Pereira de Andrade, 82 anos. Djalma Avelino de Souza, 65 anos. Djalma Conceição Alves, 88 anos. Djalma Gonçales, 60 anos. Djalma Oliveira da Silva, 53 anos. Djalma Ramos Damasceno, 39 anos. Djalma Teixeira. de Mendonça, 51 anos. Djanira Magno Silva de Melo, 70 anos. Djanira Silva do Nascimento, 88 anos. Do Carmo de Souza Azevedo, 52 anos. Dolores Esteves Monteiro, 92 anos. Dolores Gallego De Blas, 84 anos. Domício Daladier Luna Coelho, 71 anos. Domingas Maria da Conceição Carvalho, 59 anos. Domingas Maria Maciel, 78 anos. Domingos Alves de Oliveira, 52 anos. Domingos Carvalho de Amorim, 56 anos. Domingos da Vitória, 77 anos. Domingos Mahoro, 60 anos. Domingos Marcelino da Silva, 76. anos. Domingos Martins da Silva, 73 anos. Domingos Mesquita Pereira, 69 anos. Domingos Paulo Serejo, 74 anos. Domingos Pereira da Silva, 89 anos. Domingos Pereira de Brito, 93 anos. Domingos Rocha de Freitas, 75 anos. Domingos Rodrigues Costa, 71 anos. Domingos Sávio Brito Fonseca, 58 anos. Domiro Neves dos Santos, 84 anos. Donaldo Conceição da Silva Trindade, 75 anos. Donata Neres de Lima, 87 anos. Donatila Lima dos Santos, 75 anos. Donizete Geraldo de. Almeida, 55 anos. Donizete Luiz Frederico, 65 anos. Donizeti Aparecido Martins,. 58 anos. Donizeti Aparecido Martins, 64 anos. Donizeti de Melo Balbino, 51 anos. Dora Ramos dos Santos, 70 anos. Doralice Cordovil Lourenço, 68 anos. Doralice da Silva Pugas, 76 anos. Doris Tavares, 77 anos. Dorismar Mendes,. 67 anos. Dorival Martins, 83 anos. Dorival Pizzo, 84 anos. Dorival Sanchez, 84 anos. Dorizon Pascoal de Oliveira, 61 anos. Doroti Boulanger Trindade, 66 anos. Douglas Aparecido dos Santos, 31 anos. Douglas Carvalho da Cruz, 43 anos. Douglas Pereira de Araújo, 27 anos. Drauzio. Rodrigues de Macedo, 53 anos. Droziana Pica, 75 anos. Ducileide Maria de Melo, 45 anos. Dulce Araújo de Martino, 91 anos. Dulce Meira Pereira, 91 anos. Dulce Rodrigues da Silva, 76 anos. Dulcilene de Fatima Froeder Rodrigues, 49 anos. Dulcimar Teixeira Leite, 77 anos. Dulcinete Perinni de Souza, 64 anos. Durci Nei Marques Rocha, 69 anos. Durval de Assis, 86 anos. Durvalina Balco Maria, 86 anos. Durvalino dos Santos, 68 anos. Ecreide Tereza da Silva Pereira, 65 anos. Ed Carlos Kaizer Chaves, 43 anos. Edcleyson de Souza Santana, 42 anos. Edeleusa Maria Santos de Araujo, 55 anos. Edenilson do Socorro Ramos Tavares, 50 anos. Edenilson Jorge Marino Viveiros, 70 anos. Eder Bueno Arantes, 49 anos. Ederson Becker, 37 anos. Ederson Ramalho. Deltrino, 46 anos. Edes Batista de Carvalho, 64 anos. Edes Vieira Guimarães Filho, 56 anos. Edevando Silva Santos, 61 anos. Edgar Cunha Júnior, 67 anos. Edgar de Queiroz Bezerra Cavalcanti, 65 anos. Edgar Eguez Vacadiez, 65 anos. Edgar Ribeiro, 71 anos. Edgar Talevi, 85 anos. Edgard Ciríaco Moreira Neto, 53 anos. Edgard dos Santos Pereira, 66 anos. Edgard. Farah, 81 anos. Edgard Gonzales Serrano, 71 anos. Edgard Viana de Sant’Ana, 95 anos. Edigar Alves dos Santos, 61 anos. Edigar Lopes do Nascimento, anos. Edigar Pereira de Souza, 70 anos. Edil Marques Aguiar, 67 anos. Édila Adolfina Mascarenhas de Araújo, 76 anos. Edilea Oliveira Neves Souza, 57 anos. Edileusa Alves Viana, 75 anos. Edileusa Gomes da Silva, 71 anos. Edilma Mizael Teixeira, 46 anos. Edilmar Julião da Costa Monteiro, 54 anos. Ediloy Antonio Carlos Ferraro, 62 anos. Edilson Coelho de Andrade, 59 anos. Edilson de Jesus, 42 anos. Edilson Dias Leão, 55 anos. Edilson do Rosário da Trindade Sampaio, 54 anos. Edilson Ernesto da Silva, 33 anos. Edilson Ferreira da Silva, 55 anos. Edilson Filgueira da Silva, 60 anos. Edilson José de Amorim, 52 anos. Edilson Leite Ribeiro, 53 anos. Edilson Mendes da Silva, 54 anos. Edilucia Evaristo, 51 anos. Edimar Ferreira Mendes, 49 anos. Edimar Marozzi, 38 anos. Edimar Mendes, 73 anos. Edimilson Lima de. Souza, 56 anos. Edina Barbaresco Angarola, 69 anos. Edinaldo Alves Duarte, 49 anos. Edinaldo José dos Santos, 63 anos. Edinardo Uchôa Costa, 73 anos. Edinéa Avelino Gomes, 58 anos. Edinei Alves Domingues, 44 anos. Edineia Messias Sinico, 52 anos. Edinicia Vilas Boas Santos, 54 anos. Edinicio Soares Ramos, 60 anos. Edino Medeiros, 59 anos. Edinolia Bispo de Oliveira Ildefonso, 69 anos. Édio Hermes da Silva Faria, 87 anos. Edir Carvalho Bezerra, 56 anos. Edir Franco de Azevedo, 69 anos. Édison Armando de Franco Nunes, 73 anos. Edison Borba Guimarães, 76 anos. Edison José Cazarin, 81 anos. Edison Martins Borba, 76 anos. Edite de Carvalho Andrade, 78 anos. Edite do Nascimento Pereira, 83 anos. Edite Fonseca de Oliveira Silva, 65 anos. Edite Mota Dias, 80 anos. Edite Terezinha Junglaus Acordi, 73 anos. Edite Vieira Lima, 87 anos. Edith Farias de Araújo, 99 anos. Edith Pio Mororó, 80 anos. Edivaldo Bastos Teixeira, 72 anos. Edivaldo da Silva Teixeira, 63 anos. Edivaldo Lima, 57. anos Edivaldo Raimundo de Oliveira, 60 anos. Edivane Brito, 48 anos. Edjane Santos Julião, 41 anos. Edleusa Pereira da Silva, 53 anos. Edmam Barreto da Silva, 74 anos. Edmar Antônio Zanetti de Ávila, 83 anos. Edmar Caldeira Rodrigues, 59 anos. Edmar Castelo da Silva Júnior, 61 anos. Edmar da Silva Oliveira, 61 anos. Edmar José Dutra, 59 anos. Edmar Lira Rodrigues, 52 anos. Edmar Maia de Azevedo Santos, 67 anos. Edmar Martins dos Santos Melo, 49 anos. Edmar Teixeira de Souza, 75 anos. Edmildo Ferreira de Sousa, 54 anos. Edmilson Aparecido Rinaldini, 54 anos. Edmilson Correa, 67 anos. Edmilson Damasceno Lima, 52 anos. Edmilson Ferreira de Castro, 46 anos. Edmilson Martins de Carvalho, 52 anos. Edmilson Miguel da Silva, 47 anos. Edmilson Moreira de Morais, 62 anos. Edmilton Dantas Santiago Silva, 42 anos. Edmundo Aparecido Marques dos Santos, 53 anos. Edmundo Martins de Alencar, 50 anos. Edna Antônia de Moura Freitas, 77 anos. Edna Antônia Leite de Camargo, 67 anos. Edna Aparecida Lima de Almeida, 69 anos. Edna Caetano de Oliveira, 76 anos. Edna Camacho de Oliveira, 58 anos. Edna Ferreira Maciel,. 45 anos. Edna Regina Ramadan, 62 anos. Ednaldo de Oliveira Lima, 55. anos. Ednaldo Guedes da Silva, 47 anos. Ednalva da Cruz Silva, 59. anos. Ednalva Moreira Bezerra, 55 anos. Ednardo Uchoa Costa, 73 anos. Edney Coelho Mar, 72 anos. Ednilson dos Santos Escobar, 59 anos. Edny de Fátima Espínola Leal, 63 anos. Edsneider Rocha Pires de Souza, 42 anos. Edsom Freitas da Paixão, 86 anos. Edson Agostinho Cassemiro, 64 anos. Edson. Atanásio da Silva Júnior, 59 anos. Edson Brás Moreira, 71 anos. Edson Bunemer, 85 anos. Edson Cristiano de Oliveira Adão, 39 anos. Edson da Costa Fernandes, 66 anos. Edson de Melo, 66 anos. Edson dos Santos Serra, 65 anos. Edson Eduardo Gonzaga, 59 anos. Edson Eustaquio da Silva, 73 anos. Edson Ferreira, 65 anos. Edson Francisco da Silva, 45 anos. Edson. Galdino dos Santos, 56 anos. Edson Gonçalves, 63 anos. Edson Gonçalves de Araújo, 78 anos. Edson Henrique Nery, 54 anos. Edson José Cavalcante Maranhão, 80 anos. Edson Luiz Duarte, 44 anos. Edson Lyrio Ruy, 86 anos. Edson Moraes, 68 anos. Edson Remolli Padilha Filho, 35 anos. Edson Sá de Alencar, 67 anos. Edson Sousa Branch, 52 anos. Edson Viana dos Santos,. 46 anos. Edson Wander Alves Muniz, 48 anos. Edu Alves Pires Filho, 63 anos. Eduard Adolf Maier, 69 anos. Eduardo Albarella, 80 anos. Eduardo. Alfredo Pimentel da Silva, 52 anos. Eduardo Aparecido Eredia, 71 anos. Eduardo Araújo. Cardoso, 70 anos. Eduardo Arroyo Puga, 75 anos. Eduardo Augusto, 47 anos. Eduardo Augusto Rodrigues de Sousa, 83 anos. Eduardo Barbosa da Silva, 66 anos. Eduardo Caminada Junior, 49 anos. Eduardo Campero Garcia, 64 anos. Eduardo Costa do Mar, 64 anos. Eduardo da Silva Porto, 57 anos. Eduardo de. Ferraz, 58 anos. Eduardo de Souza, 70 anos. Eduardo Delgado Coelho, 51 anos. Eduardo Dias da Silva, 72 anos. Eduardo Duarte Silva, 47 anos. Eduardo Ermida Filho, 73 anos. Eduardo Fakiani Macatti, 45 anos. Eduardo Fernandes de Macedo, 66 anos. Eduardo Ferreira de Aguiar, 53 anos. Eduardo Gabriel do Couto, 86 anos. Eduardo Gonzales Filho, 64 anos. Eduardo José Brandão, 51 anos. Eduardo José Gico Lima, 49 anos. Eduardo José Moura do Mar, 32 anos. Eduardo Luciano Novato, 36 anos. Eduardo. Marcelo Carneiro Araújo, 33 anos. Eduardo Marques de Lima, 41 anos. Eduardo. Menezes de Oliveira, 48 anos. Eduardo Nunes da Silva, 38 anos. Eduardo Orlando das. Neves, 73 anos. Eduardo Ramos Filho, 60 anos. Eduardo Roberto Monteiro, 46 anos. Eduardo Rodrigues de Mesquita, 79 anos. Eduardo Siqueira do Prado, 55 anos. Eduardo Theodoro Ayala, 84 anos. Eduardo Tseremey’wa Örebewe, 90 anos. Eduardo Vicente Bais, 60 anos. Eduardo Vieira de Souza, 38 anos. Edvaldo Barbosa da Fonseca, 67 anos. Edvaldo Cardoso Costa, 68 anos. Edvaldo Correia Ferro, 66 anos. Edvaldo de Lima Rodrigues, 63 anos. Edvaldo Dodorico, 50 anos. Edvaldo José da Silva, 56 anos. Edvaldo Oliveira Lima, 53 anos. Edvaldo Pereira da Silva, 70 anos. Edvaldo Vilas Boas, 56 anos. Edvan José da Silva, 45 anos. Edvan. José Sobrinho, 44 anos. Edvania Marinho da Silva, 50 anos. Edvanilton Ramos de Oliveira, 42 anos. Edvanio Lima Moreira, 52 anos. Edvar Alírio Pachêco Alcoforado Junior, 37 anos. Edwagner Amaral dos Santos, 35 anos. Edwaldo Pereira Marques, 78 anos. Edward Siqueira da Silva, 88 anos. Edwiges Sozo Marreira, 92 anos. Edwilton de Oliveira Leite, 29 anos. Edy Fetter Georg, 92 anos. Efigênia de Paula Mariano, 63 anos. Efigênia Ferreira de Souza, 81 anos. Efigênia Quintino dos Santos, 71 anos. Efigênia Raquel Gonçalves Crispim, 57 anos. Efraim Ferreira da Silva, 81 anos. Efraim José Sant’Anna, 66 anos. Egídio Baltazar Costa, 71 anos. Egilvan Maciel de Oliveira, 46 anos. Ehud. Soldera, 63 anos. Eitor Miguel da Silva, 57 anos. Ejeciano Cicero Serafim, 65 anos. Eladio Pérez-Gonzáles, 94 anos. Elaide Maria dos Santos Fernandes, 71 anos. Elaine Aparecida Leite Silva de Jesus, 48 anos. Elaine Cristina. Bonilha Zoadelli, 51 anos. Elaine da Silva Quirino, 50 anos. Elaine da Silva Ribeiro, 44. anos. Elair Terezinha Silva da Silveira, 78 anos. Elazir Gonçalves, 92. anos. Elba Wanderley Chaves, 70 anos. Elbanize de Medeiros Costa, 85 anos. Elcineide da Silva Lira, 52 anos. Elcio Candido Moreira, 61 anos. Elcio Hayashida, 72 anos. Élcio Matos Alves, 86 anos. Elclar Eguilhor Carballo, 51 anos. Elcy da Paixão Ferreira Chagas, 81 anos. Elda Maria Costa Botelho Silva, 64 anos. Elenilson Goes Galvão, 64 anos. Elenilson. Santos Vianna, 46 anos. Elenita Dias Mota, 53 anos. Elenita Maria Pinheiro Fonseca, 76 anos. Eleusina Guerreiro Sandes, 87 anos. Eli Ferreira Rocha, 50 anos. Eli Malcon Soares de Oliveira, 72 anos. Elíada Monteiro de Albuquerque, 54 anos. Eliana Aparecida Bischel Paiva, 47 anos. Eliana Aparecida da Silva Souza, 44 anos. Eliana de Fátima Fontoura, 49 anos. Eliana do Carmo Meira Lima, 63 anos. Eliana do Rocio Barbosa Lima, 63 anos. Eliana Inez Martins, 44 anos. Eliana Marques Santos da Silva, 63 anos. Eliana Moura dos Santos Peregrino, 61 anos. Eliana Perpétua de Sousa Correia, 52 anos. Eliana Regina Campos de Souza Pereira, 73 anos. Eliana Santiago, 63 anos. Eliandro dos Santos, 40 anos. Eliane Alves Barreto, 58 anos. Eliane Cristina Corrêa, 48 anos. Eliane de Oliveira Lourenço, 42 anos. Eliane Ferreira de Sá, 62 anos. Eliane Maria de Lucena Alves, 50 anos. Eliane Maria de Oliveira, 66 anos. Eliane Marques Fontes, 63 anos. Eliane Pereira de Moura, 61 anos. Eliane Pereira de Souza, 56 anos. Eliaquim Siqueira Lima, 68 anos. Elias Aberto Caldeira, 79 anos. Elias Alves de Carvalho Filho, 63 anos. Elias Barrozo da Silva, 66 anos. Elias Batista Santana, 61 anos. Elias Camara, 70 anos. Elias Farão Neto, 64 anos. Elias. Fernandes Jales Neto, 58 anos. Elias Gaudio, 57 anos. Elias Gonçalves Rodrigues, 63 anos. Elias José da Silva, 69 anos. Elias Macário, 44 anos. Elias Monte de Lima, 67 anos. Elias Neres dos Santos, 69 anos. Elias Paes de Camargo, 66 anos. Elias Rodrigues da Fonseca, 53 anos. Elias Salomão da Silva, 51 anos. Elias Santos Sales, 88 anos. Élida Maria dos Santos Pereira, 66 anos. Elidéa Maria Juliano de Albuquerque, 74 anos. Elienai Júlia da Silva, 64 anos. Eliene de Jesus Silva, 48 anos. Eliene. Lopes Guimarães, 49 anos. Eliete da Costa, 72 anos. Eliete Terezinha Silva, 61 anos. Eliete Venceslau da Silva, 50 anos. Eliezer Araújo Moraes, 55 anos. Eliezer Cordeiro, 34 anos. Elina Wanderley da Silva, 58 anos. Elinaldo Bispo dos Santos, 47 anos. Elinaldo Souza da Silva, 48 anos. Elineuza. Carmo Santos, aos 63 anos. Elio da Silva Lima, 68 anos. Élio Guedes Dias, 53 anos. Elionaldo Bezerra de Lima, 46 anos. Elionaldo Guedes, 68 anos. Elioneide Paulino de Souza, 67 anos. Elis Mara Dantas Lima, 47 anos. Elis Regina Firbida, 50 anos. Elisa da Silva Coimbra, 65 anos. Elisa de Faria Moraes, 69 anos. Elisa Fátima de Queiroz André, 66 anos. Elisa. Inês da Silva, 73 anos. Elisabete Araújo da Silva, 62 anos. Elisabete Barbosa Lopes, 50 anos. Elisabete da Costa Silva, 65 anos. Elisabete dos Santos Budel, 68 anos. Elisabete dos Santos da Silva, 49 anos. Elisabete Maria Calgarotto Sanches, 53 anos. Elisabete Marques Sanches, 70 anos. Elisabeth Catarina Minetto Schwingel, 62 anos Elisabeth da Silva Colonese, 76 anos. Elisangela Duarte dos Santos, 44 anos. Elisangela Francisca Duarte, 40 anos. Elisângela Pereira Soares Pacher, 43 anos. Elisangela Rosa Vicente, 41 anos. Elisete Burla de Carvalho, 61 anos. Elisete Cristina Ferreira Catto, 46 anos. Elisete de Fátima Oliveira Ávila, 59 anos. Eliseu Antonio Fernandes, 72 anos. Eliseu da Silva Dias, 55 anos. Eliseu do Amaral, 56 anos. Elisio Cláudio Bispo, 92 anos. Elisio Silva Costa, 59 anos. Elismar Almeida Amador, 60 anos. Elismar. dos Santos Soares, 59 anos. Eliude Maria das Chagas, 66 anos. Elivaldo Almeida Soares, 58. anos Elizabete Aparecida Avanço Paini, 67 anos. Elizabete Apinagés de Souza, 67 anos. Elizabete Duarte Coelho Pereira, 51 anos. Elizabeth Azevedo da Silva Govinho, 65 anos. Elizabeth Barbosa, 56 anos. Elizabeth Castro dos Anjos, 56 anos. Elizabeth Cintra, 64 anos. Elizabeth de Oliveira Mercês Pineres, 72 anos. Elizabeth do Rosário Vieira, 66 anos. Elizabeth dos Santos Oliveira, 62 anos. Elizabeth Garcia de Paiva Oliveira Dinalle, 60 anos. Elizabeth Maria Loureiro Gil, 75 anos. Elizabeth Rocha, 54 anos. Elizabeth Rose de Melo, 65 anos. Elizabeth Souza Sergio, 49 anos. Elizaldo Ferreira Pimenta, 75 anos. Elizângela Cristina Santos de Sá, 26 anos. Elizete Coelho Pereira, 54 anos. Elizeu Corrêa Bueno, 66 anos. Elizeu de Oliveira, 75 anos. Elizeu. Franz Sampaio Machado, 39 anos. Elizeu Vieira Moreira, 52 anos. Eliziário Benedito de Souza, 70 anos. Elloah Nemoto Piccoli, 92 anos. Eloi Alves do Nascimento, 84 anos. Elói Borges de Lima, 59 anos. Eloi de Lima Alves, 81 anos. Eloíde Duarte da Silva, 63 anos. Eloína Moura dos Santos, 68 anos. Eloir da Silva Pacheco, 70 anos. Elsio Rodrigo dos Santos Monteiro, 41 anos. Elson Aparecido Soares Rodrigues, 27 anos. Elson do Prado, 73 anos. Elson Ferreira do Nascimento, 57 anos. Elson Ricardo Barbosa da Silva, 66 anos. Elvio Santos Macena, 48 anos. Elvira Martucci Alves, 84 anos. Ely da Paixão Ferreira de Sousa, 79 anos. Ely de Moraes Loureiro, 88 anos. Ely Gomes dos Santos, 92 anos. Ely Marcelo Costa da Silva, 38 anos. Elza Aparecida Simões, 70 anos. Elza Chaves Martins, 91 anos. Elza Constança dos Santos, 91 anos. Elza de Abreu Souza, 79 anos. Elza de Souza, 81 anos. Elza Gadelha Pinheiro, 88 anos. Elza Maria Alves Gomes, 66 anos. Elza Maria Martins dos Reis, 65 anos. Elza Maria Torres da Silva, 61 anos. Elza Naldi Magro, 85 anos. Elza Raimunda da Silva, 78 anos. Elza Ramalhete, 63 anos. Elza Santana Caitano, 62 anos. Elza Souza Santos, 90 anos. Elzevir Ferreira dos. Santos, 76 anos. Elzo Kerson Ravanelli, 59 anos. Emanoel Fernandes Gomes, 71 anos. Emanuel dos Santos Nascimento, 67 anos. Emanuel Ivan Pinto Pereira Junior, 44 anos. Emerson Bastos, 47 anos. Emerson Costa, 44 anos. Emerson da Costa Coelho, 76 anos. Emerson da Costa Santos, 28 anos. Emerson dos Santos Machado, 45. anos. Emerson Gonçalves Ribeiro, 47 anos. Emerson Henrique Ferreira da Silva, 48 anos. Emerson Nascimento, 46 anos. Emerson Urbano, 48 anos. Emery Jussier Costa, 74 anos. Emídio Fideles da Rocha, 47 anos. Emídio Leite de Vasconcelos, 54 anos. Emília Amélia dos Santos de Oliveira, 81 anos. Emília dos Reis, 85 anos. Emivaldo Soares Martins, 63 anos. Emma Leite Magalhães, 84 anos. Emma Scatolin Cuccavia, 94 anos. Emmanuel de Azevedo Ribeiro, 90 anos. Enedina da Silva Karitiana, 86 anos. Enezia Ferreira da Silva, 80 anos. Eni Cardoso Sartarello, 63 anos. Eni de Oliveira Carvalho, 84 anos. Eni Helena Prade,. 76 anos. Eni Sartarello, 63 anos. Enilson de Carvalho Vidal, 65 anos. Enilva Telles de Oliveira, 88 anos. Enio José Pereira, 75 anos. Enio Lucio de Jesus, 51 anos. Enio Mendes Junior, 59 anos. Ênio Vinicius Tavares Coelho, 32 anos. Enival Soares da Silva, 69 anos. Ennio Lamoglia Possebon, 73 anos. Enoc Muniz Duarte, 74 anos. Eny da Silva Simões, 81 anos. Eny Werneck Aguiar, 84 anos. Epaminondas Augusto Marinho,. 80 anos. Eraldo Batista de Amorim, 73 anos. Eraldo José Fontes, 61 anos. Erasmo Gomes de Souza, 96 anos. Erasmo Lopes de Lima, 81 anos. Erastotenes Barbosa de Souza, 95 anos. Erberth Laerti da Silva, 42 anos. Ercílio Pereira dos Santos, 65 anos. Erenice Macedo Pais, 74 anos. Eric Barros Martins, 42 anos. Eric Isaias Marin, 38 anos. Érica Feijó da Silva, 35 anos. Erica Luzia de Carvalho Gomes, 81 anos. Erich. Grossert, 78 anos. Érico Veríssimo Oliveira, 60 anos. Erieldo de Albuquerque Autran,. 83 anos. Erih Pereira Policarpo, 45 anos. Erika Ferreira Elias,. 39 anos. Erika Regina Leandro dos Santos, 39 anos. Erinaldo Santos Carvalho, 30 anos. Erineide Gomes de Oliveira, 55 anos. Erineide Nogueira Pereira, 69 anos. Erismar de Souza Medeiros, 52 anos. Eriton Pedro dos Santos, 62 anos. Erivaldo Braz, 51 anos. Erivaldo Cantanhede, 62 anos. Erivaldo Henrique de Oliveira, 69 anos. Erivaldo Lopes dos Santos, 49 anos. Erivan Pinto Pereira, 41 anos. Erli Dias Moraes, 76 anos. Erlim de. Andrade, 68 anos. Ermano Carlos de Oliveira Codato, 41 anos. Ermelinda Claret Ribeiro de Castro, 78 anos. Erminia Martins da Costa, 83 anos. Ernando Corrêa Meireles, 72 anos. Ernane Avelar Fonseca, 65 anos. Ernesta Maria Linhares Barbosa, 92 anos. Ernesto Antônio Barbosa,. 89 anos. Ernesto Biagolini, 92 anos. Ernesto Carrara Junior, 72 anos. Ernesto Cozer Filho, 68 anos. Ernesto de Lima, 52 anos. Ernesto Osório Devincenzi, 68 anos. Ernesto Rodrigues, 82 anos. Erni Fernando de Lima Rodrigues, 66 anos. Erondina da Silva Reis, 66 anos. Eroni Ferreira Boeira, 81 anos. Eronides Ferreira da Cunha, 66 anos. Eronides Ferreira de Matos Melo, 64 anos. Eronildo Caetano de Oliveira, 65 anos. Eronildo José dos Reis, 67 anos. Eros Brancatti Augusto, 79 anos. Erotides de Freitas Cavalcante, 80 anos. Eschyle Julia dos Santos Miranda, 18 anos. Esdras Cunha Costa, 39 anos. Esmeralda Brandão de Andrade, 64 anos. Esmeralda de. Oliveira Lima, 67 anos. Esmeria Regina Espindola de Freitas, 62 anos. Esmilinda Maria Fiorino, 80 anos. Espedito Lima Santos, 59 anos. Estela Rodrigues Correia, 51 anos. Estelina Maria de Oliveira Ferrreira, 71 anos. Estelino da Silva Moraes, 69 anos. Ester Albuquerque de Lima, 81 anos. Ester Fontana Machado, 46 anos. Ester Lemos Santos, 64 anos. Ester Martins de Almeida, 87 anos. Ester Palacio de Melo Figueirêdo, 80 anos. Ester Pereira da Silva, 41 anos. Estevão Araújo Sousa, 82 anos. Esther Godoy Penna, 97 anos. Esther Melo da Silva, 67 anos. Esvandir Teixeira, 72 anos. Etel. Marieta Batista da Fonseca, 79 anos. Etelvina Aparecida Neves dos Santos de Melo, 57 anos. Etelvina Maria da Silva Matos, 68 anos. Etelvino de Bortoli, 69 anos. Etelvino Ernesto Mezzomo, 64 anos. Euci de Araújo Claro, 77 anos. Euclides Felix dos Santos, 72 anos. Euclidia Maria da Silva, 75 anos. Euclydes Bis Junior, 57 anos. Eudes Ludgero da Silva, 67 anos. Eudino Martins dos Santos, 71 anos. Eufrásia Peres Pereira, 71 anos. Eugenia Souza, 71 anos. Eugênio Kinceski, 79 anos. Eugênio Rocha de Andrade, 76 anos. Euler Pinto Coelho, 76 anos. Eulina Nascimento dos Santos, 61. anos. Eunenice José dos Santos, 61 anos. Eunice de Paula Souza, 78 anos. Eunice Farah, 77 anos. Eunice Licia de Alcântara Couto, 73 anos. Eunice Mandu da Silva Garcia, 71 anos. Eunice Meire do Nascimento, 56 anos. Eunice Ruffini Pitta, 68 anos. Eunice Silvestre, 73 anos. Eunice Teixeira de Andrade, 82 anos. Eurides Santos Fernandes, 76 anos. Eurípedes Alves Bezerra, 57 anos. Eurípedes Ribeiro, 69 anos. Eurípedes Ribeiro da. Silva, 73 anos. Euros Bacury de Lucena, 55 anos. Eustáquio de Deus Ferreira,. 58 anos. Euza Maria Louro, 68 anos. Euzebio Magno Lopes dos Santos, 69 anos. Euzebio Napoleão Mendonça, 72 anos. Eva Alves de Souza, 52 anos. Eva Maria da Silva, 91 anos. Eva Silva de Siqueira, 76 anos. Evaldo de Andrade Costa, 71 anos. Evaldo Santos Cavalcanti, 55 anos. Evalmir Frazão Itapirema, 67 anos. Evandrina Rodrigues, 78 anos. Evandro. Birello de Lima, 42 anos. Evandro dos Santos Leite, 52 anos. Evandro Keller Baena,. 46 anos. Evandro Luiz Lohn, 62 anos. Evandro Pires Domingues Neto, 57 anos. Evanice Rodrigues de Lima, 61 anos. Evanir de Souza, 45 anos. Evanir Nacif Sarruf, 80 anos. Evany Moreira de Almeida Aguiar, 73 anos. Evanyr de Oliveira Costa, 80 anos. Evaristo Batista, 70 anos. Everaldo Fernandes Alves, 68 anos. Everaldo Garcia, 69 anos. Everton dos Santos Valentim, 38 anos. Éverton Miranda do Nascimento, 34 anos. Everton Moreira Martins, 40 anos. Everton Olegário Castro, 40 anos. Evilainy Estefany de Sá Rodrigues, 21 anos. Ewerton Barata Lima, 49 anos. Expedita Alves Melo Ripardo, 78 anos. Expedito Augusto Rocha, 74 anos. Expedito Gomes de Lima, 87 anos. Ezequias Albino da Silva, 64 anos. Ezequias. Marins da Silva, 64 anos. Ezequiel de Menezes Salgado, 41 anos. Ezidio Morassi, 75 anos. Ézio Dário Batista, 81 anos. Fabiana Alcoforado Wanderley, 46 anos. Fabiana Alves da Silva, 48 anos. Fabiana Anastácio Nascimento, 45 anos. Fabiana Clara, 40 anos. Fabiana Conceição Santos Cruz, 39 anos. Fabiana de Azevedo, 40 anos. Fabiana dos Santos Dantas, 38 anos. Fabiana Viel Carvalho, 37. anos. Fabiano Costa de Brito, 41 anos. Fabiano da Silva Rodrigues, 47 anos. Fabiano Honório da Rosa, 38 anos. Fabiano Paes Barreto, 44 anos. Fábio Andreoti de Jesus, 40 anos. Fábio Batista Nogueira, 36 anos. Fabio Carlos Parisati, 45 anos. Fábio da Conceição Araújo, 42 anos. Fábio de Faria, 55 anos. Fábio Dias Menezes, 39 anos. Fabio dos Santos. Pimenta, 35 anos. Fábio Ferreira da Costa, 40 anos. Fábio Janotta Dias, 57 anos. Fábio José Alves dos Santos, 42 anos. Fábio José dos Santos, 56 anos. Fábio José Pessanha Leandro, 44 anos. Fabio Luiz Almeida Souza, 41 anos. Fábio Marcelo Claret Pereira, 61 anos. Fabio Mesquita Machado, 85 anos. Fabio Moraes Brito, 37 anos. Fábio Moreira Ângelo, 45 anos. Fábio Penha Guerra, 60 anos. Fábio Porciúncula da Costa, 61 anos. Fábio Tadeu de Alcântara Guimarães, 47 anos. Fabrício José da Silva Barros, 39 anos. Fabrício Manoel Torres Silva, 39 anos. Fabrício Ribeiro Rodrigues, 33 anos. Fabrício Sobral Cavadas de Albuquerque, 29 anos. Fabrício Torres Sampaio, 73 anos. Faes Barreiros Mustafa, 69 anos. Fagner Castro, 38 anos. Fálcio dos Santos, 55 anos. Farley de Oliveira Curcio, 39 anos. Fátima Aparecida de Oliveira Costa, 60 anos. Fátima Aparecida Faria de Morais, 56 anos. Fátima Batista Barbosa Gomes, 67 anos. Fátima Borges da Silva Nunes, 49 anos. Fátima da Silva Carneiro, 62 anos. Fátima do Rosário dos Santos Vieira, 64 anos. Fátima Gregório, 58 anos. Fátima Maria de Mello Affonso, 63 anos. Fátima Martins Moreira Cacau, 43 anos. Fátima Meloni, 66 anos. Fátima Ramos de Oliveira Martins, 65 anos. Fátima Regina Donato, 61 anos. Fátima Regina Fernandes, 66 anos. Fausta Sordi Battistella, 80 anos. Faustina Olímpia de Moraes e Souza, 83 anos. Fausto Alvez Lucena Júnior, 42 anos. Feize El Kebbe de Almeida, 65 anos. Felícia Albino de Sousa, 60 anos. Feliciano Esteban Corrales Lopez, 56 anos. Feliciano Evangelista dos Santos, 72 anos. Feliciano Parente, 60 anos. Feliciano Pires Barbosa, 68 anos. Felicidad Salazar de Patino, 61. anos. Felicio Anfora, 86 anos. Felipe Coutinho, 34 anos. Felipe Marques, 39 anos. Felipe Pedrosa Filho, 52 anos. Felipe Silva de Castro, 33 anos. Felipe Sogas, 39 anos. Fermin Couto Garcia, 70 anos anos. Fernanda Caiuby Novaes Salata, 64 anos. Fernanda Capelin Besla, 25 anos. Fernanda de Brito e Silva, 60 anos. Fernanda de Oliveira Correia, 44 anos. Fernanda Matias Pereira Rodrigues Freitas, 43 anos. Fernanda Rodrigues, 37 anos. Fernanda Thaís Ferreira Araujo, 30 anos. Fernanda Torres, 37 anos. Fernanda Vargas de Almeida Perrône, 60 anos. Fernando Almeida da Rocha, 69 anos. Fernando Antônio Queiroz Gomes, 59 anos. Fernando Antônio Rodrigues dos Santos, 69 anos. Fernando Augusto Moreno Gurginski, 26 anos. Fernando Breda Mourão, 74 anos. Fernando Cesar de Souza Reis, 62 anos. Fernando Cesar Farias Bezerra Filho, 38 anos. Fernando Cesar Pereira, 62 anos. Fernando Cezar Costa Mendonça, 61 anos. Fernando Chamorro, 35 anos. Fernando Claudio Antunes Rezende, 77 anos. Fernando da Cunha Maia, 57 anos. Fernando da Paixão Botelho, 67 anos. Fernando da Rocha Pantoja, 68 anos. Fernando de Freitas, 69 anos. Fernando de Lima Pereira, 39 anos. Fernando de Souza Lima, 70 anos. Fernando dos Santos Virgilio, 36 anos. Fernando Estevam Pereira, 49 anos. Fernando Henrique Montresor, 48 anos. Fernando José de Souza Serpa, 71 anos. Fernando José Longen, 58 anos. Fernando José Silva Freire, 69 anos. Fernando La Rocca, 71 anos. Fernando Lana, 72 anos. Fernando Lima Pereira, 38 anos. Fernando Lindermayer, 74 anos. Fernando Márcio da fonseca, 49. anos Fernando Miyake, 56 anos. Fernando Morais de Melo, 64 anos. Fernando Nascimento, 78 anos. Fernando Rodrigues Pedreira, 76 anos. Fernando Sampietro, 82 anos. Fernando Segtowick Gomes Cardoso, 78 anos. Fernando Soares da Costa, 62 anos. Fernando Yutaka Sato, 52 anos. Fidel Souza dos Santos, 23 anos. Fidelcino Alves de Santana, 85 anos. Filipe Roberto Conde, 40 anos Fillipe Marassá de Carvalho, 33 anos. Filomeno Maximiano Dutra, 83 anos. Fiorentino Di Bello, 87 anos. Firmina Marques de Sousa, 97 anos. Firmino Guimarães, 95 anos. Firmino Rodrigues Ferreira, 51 anos. Flammarion Luiz Tavares, 71 anos. Flávia Almeida Santana Souza, 44 anos. Flávia Aparecida Francisco Negri, 41 anos. Flávia Lira Fonseca, 45 anos. Flávia Rosane Castro de Carvalho, 46 anos. Flávia Sirlei Ramos, 68 anos. Flaviana Silva Antunes, 61 anos. Flaviano Henrique Mendes Lima, 52 anos. Flávio Augusto de Sousa, 51 anos. Flavio Barbosa Sandoval, 40 anos. Flávio Bona Andrade, 63 anos. Flávio Caratella, 60 anos. Flávio Cavalcante Brasil, 54 anos. Flávio do Nascimento Moreira, 72 anos. Flávio Freitas, 31 anos. Flávio José Barreto. Belo, 70 anos. Flavio Miranda Reis, 85 anos. Flavio Montenegro Cordeiro, 73. anos. Flavio Neves Lima, 66 anos. Flávio Prestes Loronha, 67 anos. Flávio Ramos da Silva, 49 anos. Flavio Ramos dos Santos, 67 anos. Flávio Reginaldo da Rocha, 49 anos. Flávio Rouvier Filho, 73 anos. Flávio Santos Ferreira, 45 anos. Flora Damião Souza, 65 anos. Floraci Gonçalves da Silva, 64 anos. Florêncio Faustino Antunes, 75 anos. Florencio Nunes Neto, 52 anos. Florentina Abreu Barros, 55 anos. Florentino Anzolin, 76 anos. Florentino Peterli, 70 anos. Flori. de Jesus da Luz, 61 anos. Floriana Pereira de Oliveira, 78 anos. Floriano Viera da Silva, 88 anos. Florindo Elias de França, 84 anos. Florindo Shigueji Narimoto, 61 anos. Floripes Bueno de Camargo, 65 anos. Florisano Xavier Pereira, 68 anos. Florisvaldo dos Santos Oliveira, 67 anos. Floriza Mathias Candido, 78 anos. Francelina Ferreira, 77 anos. Francescantonio Sica, 81 anos. Franci Narciza de Souza Costa, 72 anos. Franciele Hidalgo Costa, 39 anos. Francimar Francisco da Silva, 36 anos. Francis Lawrence Morais de Veiga, 37 anos. Francis Nunes, 84 anos. Francisca Alcântara da Silva, 58 anos. Francisca Alves Vieira, 65 anos. Francisca Ângelo Silva, 64 anos. Francisca Barbosa de Souza, 72 anos. Francisca Braga do Nascimento, 72 anos. Francisca Carneiro Vilar, 79 anos. Francisca Cionilde Andrade Carneiro, 71 anos. Francisca Cleomar dos Santos Menezes, 72 anos. Francisca das Chagas Correa, 84 anos. Francisca de Assis Menezes de Farias, 70 anos. Francisca Dutra de Souza, 66 anos. Francisca Eloísa Pinheiro Marques, 83 anos. Francisca Fátima Dias dos Santos, 66 anos. Francisca Feitosa Lira Rodrigues, 63 anos. Francisca Félix de Oliveira, 74 anos. Francisca Ferreira Coelho, 71 anos. Francisca Francinete de Sousa, 82 anos. Francisca Gomes de Oliveira, 70 anos. Francisca Iranilda Barbosa, 63 anos. Francisca Izaura de Jesus do Nascimento, 65 anos. Francisca Jarina Farias, 80 anos. Francisca Jesuíno de Lacerda, 80 anos. Francisca Leda Paula Lima, 52 anos. Francisca Luzanira Moreira, 71 anos. Francisca Maria da Conceição Vieira, 92 anos. Francisca Maria Dantas Barbosa, 57 anos. Francisca Maria dos Santos, 73 anos. Francisca Maria Pinto da Silva, 73 anos. Francisca Marilza de Lima Vasconcelos, 85 anos. Francisca Moreira do Nascimento Santos, 63 anos. Francisca Nayane Alexandria de Castro, 24 anos. Francisca Olga Nucci de Moraes, 87 anos. Francisca Onélia Farias de Lacerda, 62 anos. Francisca Pereira da Silva, 79 anos. Francisca Rodrigues de Brito, 73 anos. Francisca Rodrigues Duarte, 74 anos. Francisca Romana Souza Chaves, 47 anos. Francisca Rosa de Oliveira, 89 anos. Francisca Simone Alves, 34 anos. Francisca Therezinha Nascimento Pacheco, 86 anos. Francisca Tomé dos Santos, 81 anos. Francisca Vale de Lima, 90 anos. Francisca Ventura do Nascimento, 39 anos. Francisca Vieira Alves Grangeiro, 56 anos. Francisco Ady Sousa Oliveira, 59 anos. Francisco Agamenon Maceda Oliveira, 44 anos. Francisco Airton da Silva Lima, 56 anos. Francisco Airton de Souza, 93 anos. Francisco Alberto Antunes, 72 anos. Francisco Alexandre Nunes, 64 anos. Francisco Alves, 78 anos. Francisco Alves da Silva, 82 anos. Francisco Alves da Silva, 59 anos. Francisco Antonio de Morais, 62 anos. Francisco Antonio Lioi, 49 anos. Francisco Araújo, 67 anos. Francisco Araújo de Souza, 84 anos. Francisco Azevedo,. 72 anos. Francisco Barbosa de Sousa, 78 anos. Francisco Barbosa dos Santos, 73 anos. Francisco Berata Filho, 78 anos. Francisco Bernardes, 70 anos. Francisco Caetano da Costa, 85 anos. Francisco Calicchio Netto, 91 anos. Francisco Carlos Olendzki Reis, 68 anos. Francisco Carlos Rangel Pereira, 67 anos. Francisco Carlos Soares Gomes, 45 anos. Francisco Carlos Teixeira de Assunção, 60 anos. Francisco Cavalcante Filho, 82 anos. Francisco Chagas Evaristo, 89 anos. Francisco Chagas Filho, 73 anos. Francisco Cichoski, 77 anos. Francisco Cláudio Nascimento da Silva, 63 anos. Francisco Cleytom da Silva Amora, 45 anos. Francisco Daci Campelo Feitosa, 74 anos. Francisco das Chagas, 54 anos. Francisco das Chagas, 67 anos. Francisco das Chagas Santos, 66 anos. Francisco das Chagas Oliveira, 74 anos. Francisco das Chagas Pereira e Silva, 72 anos. Francisco das Chagas Silva, 74 anos. Francisco das Chagas Sousa, 67 anos. Francisco de Almeida Viegas, 77 anos. Francisco de Assis Costa, 69 anos. Francisco de Assis da Silva, 58 anos. Francisco de Assis Rocha do Nascimento, 58 anos. Francisco de Assis Saldanha Siqueira, 58 anos. Francisco de Assis Vieira, 61 anos. Francisco de Faria Torres, 76 anos. Francisco de Holanda Lopes, 69 anos. Francisco de Oliveira, 78 anos. Francisco de Paula Vitor Patrício, 51 anos. Francisco de Paulo Teixeira Braga, 70 anos. Francisco de Sales Silva, 81 anos. Francisco de Souza Rego, 58 anos. Francisco do Espírito Santo, 92 anos. Francisco Donato Netto, 89 anos. Francisco Edno da Silva, 50 anos. Francisco Edvane Matias Vieira, 55 anos. Francisco Elinal Borges Quaresma, 52 anos. Francisco Epifânio, 59 anos. Francisco Eugenio Mesesese Pereira, anos. Francisco Fernandes Caminha, 86 anos. Francisco Fernandes da Rocha, 69 anos. Francisco Fernandes dos Santos, 78 anos. Francisco Ferreira de Menezes, 55 anos. Francisco Ferreira do Monte, 54 anos. Francisco Ferreira Linhares, 76 anos. Francisco França Machado, 80 anos. Francisco Fredson da Silva Pinto, 41 anos. Francisco Furtado Leite, 83 anos. Francisco Galdino Filho, 73 anos. Francisco Gama Da Silva, 62 anos. Francisco Gelli, 74 anos. Francisco Geraldo. Pereira, 60 anos. Francisco Gilvan de Oliveira Ferreira, 41 anos. Francisco Gomes de Lima Filho, 55 anos. Francisco Gomes de Oliveira Júnior, 54 anos. Francisco Gonçalves Costa, 65 anos. Francisco Henrique Rodrigues da Silva, 27 anos. Francisco Hildo Esteves, 63 anos. Francisco Iran Alves Magalhães, 80 anos. Francisco Irismar Moura, 53 anos. Francisco Ivã Ribeiro Maquiné, 47 anos. Francisco Javier Agut Sanchez, 72 anos. Francisco Joaquim do Nascimento, 70 anos. Francisco Joaquim Irineu, 98 anos. Francisco José da Silva, 46 anos. Francisco José de Moura, 71 anos. Francisco José de Oliveira Victorino, 71 anos. Francisco José Ferreira Sousa, 55 anos. Francisco Lázaro Barbosa, 82 anos. Francisco Lázaro Pinheiro, 69 anos. Francisco Leandro Carvalho de Jesus, 48 anos. Francisco Leandro Moura da Silva, 36 anos. Francisco Ligero Martin, 74 anos. Francisco Lima Duarte, 48 anos. Francisco Luciglaucio Rodrigues de Almeida, 43 anos. Francisco Luiz Telles de Castro, 76 anos. Francisco Maia da Silva, 80 anos. Francisco Maia Nascimento, 61 anos. Francisco Marcelino Souza da Silva, 58 anos. Francisco Marcelo Souza Rosas, 55 anos. Francisco Marciano da Silva, 74 anos. Francisco Marconi Gonçalves, 79 anos. Francisco Martinato Kucera, 32 anos. Francisco Medeiros Barbosa, 63 anos. Francisco Meireles Pinto, 72 anos. Francisco Melo Soares, 57 anos. Francisco Miromar de Oliveira, 80 anos. Francisco Moacir Castelo Branco Carvalho, 60 anos. Francisco Moacir de Assis Farias, 73 anos. Francisco Moreira da Silva, 71 anos. Francisco Mota Ribeiro, 62 anos. Francisco Mourão Filho, 71 anos. Francisco Nascimento da Silva, 71 anos. Francisco Nogueira, 58 anos. Francisco Nogueira da Cruz, 82 anos. Francisco Nogueira da Silva, 72 anos. Francisco Norberto Cordeiro, 98 anos. Francisco Océlio Alves Farias, 57 anos. Francisco Pantoja de Melo, 67 anos. Francisco Paulo Nascimento Cambraia, 54 anos. Francisco Paulo Vieira da Silva, 49 anos. Francisco Pedro de Carvalho, 73 anos. Francisco Pereira da Silva, 78 anos. Francisco Pereira Neto, 63 anos. Francisco Pinheiro da Rocha Júnior, 33 anos. Francisco Prata Júnior, 63 anos. Francisco Rafael Agostinho Araujo, 36 anos. Francisco Ramalho Palitot, 61 anos. Francisco Ramos de Lima, 78 anos. Francisco Ramos Navarro, 85 anos. Francisco Raza Filho, 67 anos. Francisco Ribeiro dos Santos, 58 anos. Francisco Rizzo Netto, 83 anos. Francisco Roberto De Oliveira, 49 anos. Francisco Roberto de Sousa, 47 anos. Francisco Roberto de Sousa, 44 anos. Francisco Rodrigues Camargo Júnior, 65 anos. Francisco Rodrigues de Oliveira, 79 anos. Francisco Romeu da Silva, 56 anos. Francisco Rômulo Barreto Ramos, 61 anos. Francisco Rudson Rocha Aquino, 52 anos. Francisco Santiago de Araújo, 78 anos. Francisco Senra Neto, 73 anos. Francisco Silvério de Carvalho, 50 anos. Francisco Teotônio Viegas Corrêa, 50 anos. Francisco Tomaz de Aquino, 91 91 anos. Francisco Torres do Ó, 72 anos. Francisco Valdeci de Oliveira Vieira, 42 anos. Francisco Valmar Oliveira da Silva, 46 anos. Francisco Vasconcelos Costa, 71 anos. Francisco Veríssimo Rodrigues, 66 anos. Francisco Victor de Holanda, 67 anos. Francisco Vieira de Araújo, 91 anos. Francisco Vieira dos Santos, 72 anos. Francisco Wagner Lourenço da Silva, 36 anos. Francisco Wellington Rodrigues Lima, 45 anos. Francisco Wilson da Silva, 81 anos. Francisco Wilson de Oliveira Araújo, 52 anos. Francisco Xavier de Campos, 74 anos. Francisvaldo Feitosa da Silva, 53 anos. Francy Jane Silva Carvalho, 41 anos. Frank Félix Merhi, 34 anos. Franklin da Cruz Lino, 38 anos. Franklin de Araújo Ponchet, 69 anos. Franklin Delano de Moraes Costa, 72 anos. Frede Perpetuo Maziero, 43 anos. Frederic Jota Silva Lima, 32 anos. Frederico Cesar Simões Dias, 44 anos. Frederico Tanure, 73 anos. Fredson Messias dos Santos, 49 anos. Fredy Callanaupa Huarhua, 40 anos. Fredy das Neves Campos, 38 anos. Frinéia Junqueira Barreto, 78 anos. Frutuoso Dias Gonçalves, 82 anos. Gabriel Araújo de Lacerda, 81 anos. Gabriel de Lima Palmeira, 33 anos. Gabriel Gondim Hermes, 74 anos. Gabriel Martinez de Andrade, 26 anos. Gabriel Martins, 0 anos. Gabriel Reis Costa, 25 anos. Gabriel Souza Soares, 26 anos. Gabriel Victor dos Santos Crovato, 25 anos. Galdino Nogueira da Silva, 55 anos. Galia Bespaloff, 80 anos. Gaspar Wilmar Dihl, 65 anos. Gasparino. Damião de Oliveira, 96 anos. Gastão Dias Júnior, 51 anos. Gastão Ferreira Gomes, 86 anos. Gaudência Helena Cardoso Soares, 81 anos. Gecival Matias da Silva, 76 anos. Geiso Dias Gonçalves, 68 anos. Gelson da Silva Crisóstomo, 67 anos. Gelson Lima Reis, 77 anos. Geluter Maria Alves Garcia, 62 anos. Genário da Silva Paiva, 79 anos. Genaro Rodrigues, 80 anos. Geneci Givigi Cordeiro, 79 anos. Generi Faria de Carvalho, 66 anos. Generva Batista Alves, 75 anos. Genesio Brisotti, 82 anos. Genésio Caetano de Oliveira, 95 anos. Genésio de Souza, 89 anos. Genesio dos Santos, 78 anos. Genésio Rodrigues, 64 anos. Genezia Rita da Silva, 86 anos. Genézio Holanda de Negreiros, 75 anos. Geni da Silva Valeriano, 78 anos. Geni de Macedo Arimura, 72 anos. Geni dos Santos Reis,. 66 anos. Geni Ferreira de Lima, 80 anos. Genilda Corrêa,. 56 anos. Genilda Silva Nogueira Catanhêde, 37 anos. Genir. Farias Alves de Mello, 57 anos. Genira Silva Santos, 83 anos. Genita Costa, 78 anos. Genival Belizário da Silva, 79 anos. Genival Cavalcante Monteiro, 44 anos. Genival de Andrade Frazão, 72 anos. Genival de Mendes Aiden, 70 anos. Genival Salustiano Bezerra, 89 anos. Genivaldo Batista de Sousa, 65 anos. Genivaldo Galindo da Silva, 73 anos. Genivaldo Gustavo Clemente, 42 anos. Genizarete Justino dos Santos, 68 anos. Genny de Caires Máximo, 84 anos. Gentil Nolasko de Oliveira, 94 anos. George André Vilas Boas Gomes, 39 anos. George Anthony Ferreira Menezes, 39 anos. George Berkeley Patiño, 78 anos. George Laurence Kuplich Moraes, 68 anos. Georgete Estefano Carantino, 81 anos. Georgete Moreira dos Santos, 64 anos. Georgina dos Santos Conceição, 79 anos. Georgina Laudelina Augusto, 89 anos. Geovane Reis Corrêa Rocha, 54 anos. Geovani Rodrigues, 62 anos. Geovany Jose da. Silva, 58 anos. Geralda Bruno da Silva, 92 anos. Geralda Ferreira Barbosa,. 94 anos. Geralda Inês de Souza Almeida, 64 anos. Geralda Maria Aparecida Souza Santos, 56 anos. Geraldina Gomes Costa, 74 anos. Geraldina Teodoro, 75 anos. Geraldo Ademir dos Santos, 69 anos. Geraldo Almeida, 81 anos. Geraldo Alves Teixeira, 82 anos. Geraldo Arnaud de Assis Junior, 62 anos. Geraldo Barateli Alves, 81 anos. Geraldo Camilo Gomes, 85 anos. Geraldo Cândido de Figueiredo, 86 anos. Geraldo Correia Lopes, 80 anos. Geraldo de Assis de Souza, 84 anos. Geraldo de Magalhães, 93 anos. Geraldo de Oliveira, 82 anos. Geraldo de Souza, 85 anos. Geraldo Faustino de Araújo, 59 anos. Geraldo. Ferreira da Costa, 61 anos. Geraldo Florenço de Oliveira, 54 anos. Geraldo Francisco da Silva, 73 anos. Geraldo Francisco dos Santos, 58 anos. Geraldo Jacinto, 68 anos. Geraldo Magela da Silva Folgosa, 69 anos. Geraldo Magela Pereira Gomes, 57 anos. Geraldo Marques Pimenta, 54 anos. Geraldo Martins de Paula, 70 anos. Geraldo. Nogueira Lira, 67 anos. Geraldo Oliveira Soares, 92 anos. Geraldo Paulino de Souza, 95 anos. Geraldo Pereira Mariano, 63 anos. Geraldo Pinheiro Teixeira, 81 anos. Geraldo Pinto Almeida, 81 anos. Geraldo Rodrigues da Costa, 76 anos. Geraldo Roos, 50 anos. Geraldo Sávio, 50 anos. Geraldo Vieira Lima, 87 anos. Gerardo Magela de Mattos Júnior, 63 anos. Gerci Oliveira Godoy, 81 anos. Gercina Maria Moura dos Santos, 65 anos. Gercina Pereira Dias, 82 anos. Gerhardt Arthur Krüger, 94 anos. Gerino José dos Santos, 92 anos. Germana Maria Patrício da Costa, 58 anos. Germano Bastos da Silveira Filho, 66 anos. Germano Bruno Afonso, 71 anos. Gerson André da Silva, 53 anos. Gerson Bispo Moreira, 72 anos. Gerson Carvalho,. 43 anos. Gerson Cebalho Nantes, 51 anos. Gerson Cesar Prado, 52 anos. Gerson Correia Dantas Filho, 57 anos. Gerson da Silva, 51 anos. Gerson da Silva Sampaio, 73 anos. Gerson Dias de Oliveira, 72 anos. Gerson do Carmo Bruno, 68. anos. Gérson Lacerda de Souza, 52 anos. Gerson Luis Santos Diel, 61 anos. Gerson Luiz da Silva, 82 anos. Gerson Otaviano Tenório, 60 anos. Gerson Paulo de Melo, 52 anos. Gerson Pereira de Oliveira, 65 anos. Gerson Rodrigues Sicsú, 73 anos. Gertrudes Ferreira da silva, 72 anos. Gertrudes Maciel Melo, 90 anos. Gerudes Martins Garcia, 83 anos. Gerusa Machado Pagliaro, 88 anos. Gesio Alves de Gouveia, 63 anos. Gesival. Silva dos Santos, 61 anos. Gesmar Serafim Soares, 65 anos. Geso de Paulo Silva, 79 anos. Gessina Francisca de Moura de Menezes, 67 anos. Getero de Albuquerque Martins, 82 anos. Getúlio Aquiles da Rocha, 76 anos. Getúlio Jenuino, 65 anos. Getúlio Lopes da Silva, 71 anos. Getúlio Mendes de Souza, 77 anos. Getúlio Mezine, 86 anos. Getúlio Omito, 83 anos. Giancarlo Dandolo, 50 anos. Gicele Veloso de Lima, 36 anos. Giduvaldo de Souto Lima, 85 anos. Gil Soares de Araújo, 76 anos. Gil Vicente de Melo Veloso, 68 anos. Gilberto Alca, 92 anos. Gilberto de Souza Aleixo, 56 anos. Gilberto Gomes Costa, 71 anos. Gilberto Henrique Monteiro, 64 anos. Gilberto José da Costa, 55 anos. Gilberto José dos Santos, 61 anos. Gilberto Olímpio Filho, 40 anos. Gilberto Palesi, 79 anos. Gilberto Ribeiro, 50 anos. Gilberto Rodrigues Serra, 76 anos. Gilberto Santos Medrado, 72 anos. Gilberto Silva Amaral, 73 anos. Gilcimar Gonçalves, 40 anos. Gilda Benicio Teixeira, 57 anos. Gilda Helena Vianna Orfanelli, 72 anos. Gilda Moraes Maia Dantas, 63 anos. Gilda Speridião Barreiro, 89. anos Gilda Teresinha Otanha Gonçalves, 59 anos. Gildália Macedo Souza, 89 anos. Gildásio Ângelo da Silva, 59 anos. Gildete Bandeira, 72 anos. Gildo Batista dos Santos,. 66 anos. Gildo Vitorino da Silva, 59 anos. Gileno José Dias, 74 anos. Gilka Susana Moreira Sales, 50 anos. Gilma Pereira da Silva, 55 anos. Gilmar Araújo, 61 anos. Gilmar Calixto Rocha, 52 anos. Gilmar do Carmo Carvalho, 52 anos. Gilmar dos Santos, 53 anos. Gilmar Gomes de Andrade,. 62 anos. Gilmar José de Freitas Guimarães, 55 anos. Gilmar Machado, 47 anos. Gilmar Machado de Avila, 40 anos. Gilmar Ribeiro Munhos, 58 anos. Gilmar Soares da Silva, 61 anos. Gilmar Veiga, 59 anos. Gilmara. Loiola Vasconcelos, 31 anos. Gilson Arruda do Nascimento, 49 anos. Gilson Bastos dos Santos, 77 anos. Gilson Ferreira, 72 anos. Gilson Marinho de Oliveira, 62 anos. Gilson Onório da Silva, 57 anos. Gilson Pereira Leandro, 39 anos. Gilson Rodrigues, 61 anos. Gilson Souza de Jesus, 62 anos. Gilvan Bezerra Nascimento, 60 anos. Gilvan Luiz da Silva, 62 anos. Ginalva Marinho dos Santos, 56 anos. Giovani de Jesus Pesuscki, 52 anos. Giovanni. Clerici, 85 anos. Giovanni Ferreira Gonçalves, 48 anos. Giovanni Lioi, 78. anos. Giovanni Paolucci, 81 anos. Giselda Gusman de Lima, 90 anos. Gisele Bringuel, 42 anos. Gisele dos Santos Worell Borges, 35 anos. Giselle Nascimento Santos, 36 anos. Gislaine de Oliveira Godoi, 38 anos. Giucelina Ferreira Carneiro, 72 anos. Giulia Gimenez Dohoczki, 30 anos. Giulia Lima Bertelli, 20 anos. Givaldo da Silva, 65 anos. Givanildo Edson de Lima, 43 anos. Givanildo Lopes Machado, 70 anos. Givanildo Viana de Meneses, 46 anos. Gizelda Maria Rodrigues da Silva, 60 anos. Glaucia Hortencio Miranda,. 39 anos. Gláucio Adriano Antônio de Souza, 44 anos. Glaucio Manoel de Oliveira Bueno, 48 anos Glauco Moreira Beraldo, 26 anos. Glaudio Heber Faria Madeira, 85 anos. Gleberson Domingos Nascimento, 37 anos. Gleci Eleni Baum Dias, 58 anos. Glédson Antônio de Proença, 38 anos. Gledson Cesar de Oliveira, 45 anos. Gledson Cristiano Reis Barauna, 44 anos. Gleidson Cardoso Correa, 36 anos. Gleycyely Costa Barros, 28 anos. Glória Ferreira Mezes da Silva, 54 anos. Glória Maria Menezes Penariol, 63 anos. Glória Tereza Lima Barreto Lopes, 62 anos. Glorinha Zidan, 85 anos. Goberto João da Silva, 74 anos. Gonçala Nicolau Fernandes, 86 anos. Gonçalo Cabrinha Veras, 88 anos. Gonçalo Silvério de Carvalho, 79 anos. Gorete Pereira da Cruz Celestino, 53 anos. Graça Maria Fernandes dos Santos, 42 anos. Graciele do Nascimento Gondim, 36 anos. Gracielito Barbosa Santos, 70 anos. Gracilene Pinheiro de Assis, 45 anos. Gracinda de Castro Neves, 94 anos. Gracinda dos Santos, 109 anos. Graziele Palmeira Alves de Paula, 37 anos. Grecelio Gurgel Garcia, 47 anos. Gregoria Galeano, 76 anos. Gregório. Amoras Alves, 83 anos. Greiciane da Silva, 28 anos. Guaraciaba Aparecida de Souza Naranjo, 72 anos. Guido Nelson Coelho Leal, 86 anos. Guido Olegário das Neves, 80 anos. Guilherme Campos Moura Guimarães, 25 anos. Guilherme Coelho, 73 anos. Guilherme de Paula Oliveira, 76 anos. Guilherme Gonçalves Landin, 57 anos. Guilherme Henrique Ferreira Barbosa, 39 anos. Guilherme Machado Martins, 29 anos. Guilherme Queiroz, 73 anos. Guilherme Santos Lemos de Souza, 29 anos. Guilhermina Conrado Alexandre, 89 anos. Guiomar Azevedo de Oliveira, 84 anos. Guiomar Bizarro, 63 anos. Guiomar Guerreiro Alvares Spedo, 86 anos. Guiomazina Rodrigues Soares, 90 anos. Gumercindo Lopes de Souza, 94 anos. Günter Bif Stechert, 41 anos. Gustavo Barreto Alcântara, 11 anos. Gustavo Cavalcanti Costa, 47 anos. Gustavo Henrique Moreira Santini, 69 anos. Gustavo Henrique Neto Muniz Farias, 34 anos. Gustavo José Pimentel Sousa, 47 anos. Gustavo Procópio Cruz, 28 anos. Gutemberg da Silva Barbosa, 48 anos. Hailton de Andrade, 67 anos. Hamilton dos Santos Noya, 33 anos. Hamilton Menezes Neves, 51 anos. Haroldo Barbosa Moraes, 66 anos. Haroldo. Carneiro Leão, 90 anos. Haroldo Cordeiro Filho, 75 anos. Haroldo dos Santos, 75 anos. Haroldo Horta, 85 anos. Haroldo Macedo Fontoura, 64 anos. Heber Queiroz Alves, 36 anos. Heberton da Silva Lopes, 32 anos. Heitor Ramos de Carvalho Filho, 74 anos. Heládio Ferreira de Sousa, 91 anos. Helcio Couto Gomes, 70 anos. Helcio José da Motta, 77 anos. Helena Alves Feitosa, 93 anos. Helena Conti. Guimarães, 79 anos. Helena do Nascimento Carvalho, 80 anos. Helena do Socorro Alves Quadros, 62 anos Helena dos Santos Silva, 60 anos. Helena Evanildes Alves Costa, 77 anos. Helena Hissacko Iwauchi, 79 anos. Helena Maria da Silva, 66 anos. Helena Nunes Castilho, 90 anos. Helena Olenik Felicetti, 58 anos. Helena Plastino Azevedo, 87 anos. Helena Souza Soares, 86 anos. Helenice Pereira do Rosário, 82 anos. Helenita Félix Borges, 89 anos. Heleno. Vieira, 69 anos. Hélia Rodrigues Martins, 63 anos. Helielton Alves da Silva, 38. anos. Helina de Souza Pereira da Silva, 71 anos. Hélio Alexandre Pereira Francisco, 49 anos. Hélio Barros de Andrade, 61 anos. Helio Bento de Oliveira, 53 anos. Helio Cuperman, 81 anos. Hélio da Motta Veneno, 80 anos. Hélio de Assis Barreto, 72 anos. Hélio de Oliveira, 63 anos. Hélio de Souza Furtado, 64 anos. Hélio de Souza Silva, 60 anos. Hélio de Souza Soares, 55. anos. Hélio Francisco da Silva, 83 anos. Hélio Gumercino de Oliveira, 49 anos. Hélio Hideyoshi Hachiba, 57 anos. Hélio Jacinto Gonçalves, 69 anos. Hélio José Garcia, 67 anos. Helio Jugurta Silva Lima Cabral, 84 anos. Hélio Sampaio Pereira, 84 anos. Hélio Satomi, 68 anos. Helio Sebastião Pires, 78 anos. Hélio Vieira de Freitas, 72 anos Heliomar Matos de Araújo, 67 anos. Hellen Cássia Sanches Póvoa, 25 anos. Heloísa Álvares Nogueira, 78 anos. Heloisa Helena Soares de Oliveira, 62 anos. Helvécio Corrêa Reis, 80 anos. Hélvio José Mello, 78 anos. Hely Gomes da Costa, 88 anos. Henrique Barrilli, 70 anos. Henrique Celso Avelar de Jesus, 51 anos. Henrique Cordeiro da Cruz, 63 anos. Henrique de Vasconcelos Cabral, 47 anos. Henrique Marques de Sousa, 72 anos. Henrique Paulino Mota, 40 anos. Henrique Soares da Costa, 57 anos. Henriqueta Nogueira Rodrigues, 68 anos. Heraldo Tadeu Trivelato, 57 anos. Herany de Lima Corrêa, 96 anos. Herbert Pereira Bruzaca, 91 anos. Herbert Santos Silva, 34 anos. Herculano Wanderlin da Silva Gibson, 72 anos. Hérica Castilho Polizel Willon, 44 anos. Herlynson Lima Carvalho, 34 anos. Hermano Mariano da Silva, 69 anos. Hermes Pereira Cezar, 59 anos. Hermes Ribeiro de Oliveira, 59 anos. Hermes Roberto Radtke, 43 anos. Hermínio Escobar, 86 anos. Hernan Enrique Ruedlinger Vega, 64 anos. Heverton. Marcelo Araújo dos Santos, 50 anos. Hilário Ab Reta Awe Predzawe, 43 anos. Hilda da. Conceição Silva, 82 anos. Hilda de Abreu Barbosa, 96 anos. Hilda de Carvalho Rangel, 85 anos. Hilda de Medeiros Costa, 103 anos. Hilda Machado Bozza, 81 anos. Hilda Maria Cordeiro, 78 anos. Hilda Maria de Oliveira, 76 anos. Hilda Menna Barreto Copello, 97 anos. Hilda Oliveira Custódio, 64 anos. Hilda Regina Alliardi, 61 anos. Hildebrando Brito da Silva, 56 anos. Hilderlane Matos Garcia, 22 anos. Hilderson Michel Baia Nunes, 33 anos. Hildo da Silva, 54 anos. Hildo Vieira de Lima, 83 anos. Hilma Cristina da Silva Cardoso, 71 anos. Hilson Moreira da Silva, 62 anos. Hisazy Shikasho, 75 anos. Homero de Almeida Reis, 63 anos. Homero Junior Mafra Boechat, 76 anos. Homero Ramos Mora, 52 anos. Homero Rodrigues Silva Neto, 49 anos. Horacia Coutinho Caliri, 69 anos. Horacina de Ornellas. Pedrosa da Silva, 83 anos. Horácio José Silva, 75 anos. Hosana Paula Gil, 42 anos. Hubert Spadano, 82 anos. Hueber Pereira Santiago, 41 anos. Hugo Antonio Konart, 65 anos. Hugo Dutra do Nascimento Silva, 25 anos. Hugo Emanoel. Vieira, 58 anos. Hugo Grazzini, 85 anos. Hugo Ricardo Conceição Eloy, 46 anos. Humberto Bon, 86 anos. Humberto Campero Frias, 78 anos. Humberto Castelo Branco, 71 anos. Humberto Ferreira da Silva, 90 anos. Humberto José dos Santos Damasceno, 80 anos. Humberto Leite Medeiros, 50 anos. Humberto Luiz da Silva, 74 anos. Humberto Marinho, 73 anos. Humberto Vitach Gambaro,. 86 anos. Hurbano Ramos, 90 anos. Hymon Elias da Costa, 49 anos. Ian Iago de Aguiar Gramacho Matos, 28 anos. Ianny Viana Soares, 97 anos. Iara Pinho Medeiros, 72 anos. Iarione de Souza Amorim da Silva, 54 anos. Iasmin de Albuquerque Cavalcanti Duarte, 62 anos. Iclea Nazareth Leal Pinto, 88 anos. Idacy Ribeiro da Silva, 82 anos. Idalgo Moura do Santos, 45 anos. Idália Queiroz Romeiro de Souza, 74 anos. Idalice Cordeiro dos Santos, 93 anos. Idalina Fernandes Cunha Capucci, 72 anos. Idalino José Ferreira, 86 anos. Idê Figueira Ferraz Rocha, 82 anos. Idê Martins dos Santos, 84 anos. Ideilton Bezerra dos Santos, 77 anos. Idélcio dos Santos, 67 anos. Idelma. Potel, 68 anos. Idelson Costa Cordeiro, 74 anos. Idivina Campos Roque, 95 anos Idvaldo José Lopes de Abreu, 43 anos. Ieda de Araujo Camilo, 57 anos. Ieda Garcia Salgado, 92 anos. Iêda Ludovina Castro Barbosa, 66 anos. Iereny Fonte dos Santos, 71 anos. Ignes Brusa Bordin, 79 anos. Ignez Branco Baptista, 91 anos. Ignez Pereira Duarte, 74 anos. Ignez Rossato, 94. anos. Igor Cesar Lima Sassui, 36 anos. Iguatimozi da Silva Cabral, 77 anos. Ilaide Souza Pereira, 90 anos. Ilda de Oliveira Guedes, 78 anos. Ilda Nocetti Macias, 74 anos. Ilda Ribeiro da Silva, 68 anos. Ildefonso Fernandes, 82 anos. Ildemar Cavalcante Guedes, 68 anos. Ildeu de Oliveira Barbosa, 80 anos. Ildiko Êmese Holfinger Farias, 40 anos. Ildivan Damasceno Pereira, 43 anos. Ilézio Almeida Oliveira, 74 anos. Iliana Fátima dos Santos Damiani, 65 anos. Ilídio José Ferreira, 63 anos. Ilma de Oliveira da Silva, 79 anos. Ilma Ferreira Mendes Vieira, 78 anos. Ilma Lemos de Oliveira Reis, 60 anos. Ilma Maria Pires de Jesus, 84 anos. Ilmar Ries Gomes, 53 anos. Iloivaldo Araújo Rodrigues Junior, 44 anos. Ilson de Figueiredo, 83. anos. Ilson Oliveira Alves, 68 anos. Ilza Teixeira dos Santos, 77 anos. Ilzelina Sá Pereira, 72 anos. Iná Corrêa de Meireles, 55 anos. Inácio José de Moura, 73 anos. Inácio Konmarson Pessoa Sousa, 46 anos. Inar Mosciaro Gomes, 69 anos. Inês Petrecca de Carvalho, 70 anos. Inês Rabelo da Silva, 73 anos. Inêz Batista Toledo, 75 anos. Inêz Fernandes Corrêa de Oliveira, 78 anos. Inge Steinforth Nascimento, 67 anos. Iolanda de Abreu, 60 anos. Ione Cândida Costa Azevedo, 56 anos. Ione das Graças Silva Medeiros, 67 anos. Iracema Amorim, 76 anos. Iracema de Mattos Pereira,. 86 anos. Iracema Diniz da Conceição, 83 anos. Iracema Libania da Silva de Oliveira, 82 anos. Iracema Maria Santos dos Anjos, 78 anos. Iracema Pauli, 76 anos. Iracema Pereira da Silva, 54 anos. Iracema Rissatto, 90 anos. Iracema Rizzardi de. Oliveira, 91 anos. Iracema Roberta Andrade, 61 anos. Iracema Silva de Sá, 62 anos. Iracema Tuan Sterzza, 88 anos. Iraci Braga da Silva, 82 anos. Iraci Vendramim Delecrodio, 62 anos. Iracial Mendes da Conceição, 85 anos. Iracildes Moreira Andrade, 73 anos. Iracy de Souza, 86 anos. Iracy Ferraz Herrmann, 99 anos. Iracy Maria dos Santos Azevedo, 79 anos. Iracymar. Corrêa Ferreira, 85 anos. Iraídes Serrão Neves, 52 anos. Irailde Urbano da Silva, 77 anos. Iramar Carneiro de Oliveira, 43 anos. Iramária Ramos Ataide, 72 anos. Irani de Lima Dias, 71 anos. Irani dos Santos Silva, 75 anos. Irani. Plastino Silva, 72 anos. Irani Rosa Cândido, 73 anos. Iranildo Luiz da Silva, 37. anos. Irapuan Salles, 57 anos. Iremar Severino de Souza, 71 anos. Irene Alves de Viveros, 84 anos. Irene Angela de Macedo, 89 anos. Irene Antônia de Melo da Silva, 78 anos. Irene Armanda do Nascimento, 85 anos. Irene Azevedo de Jesus, 93 anos. Irene Barbosa da Silva Souza, 66 anos. Irene. Bertholdi Fernandez, 86 anos. Irene Boaventura da Silva, 79 anos. Irene Cândida Ferreira de. Souza, 72 anos. Irene Lopes de Carvalho, 96 anos. Irene Martin Streit, 92 anos. Irene Negreiros de Albuquerque, 88 anos. Irene P. Castilho, 71 anos. Irene Trento Bianchini, 66 anos. Ireni Barbosa Santos, 75 anos. Irenita Evangelista dos Santos, 76 anos. Irineo Schirmer, 83 anos. Irineu Alves de Goss, 64 anos. Irineu Bertevello, 78 anos. Irineu. Ferreira Santiago, 94 anos. Irineu Fidelis, 63 anos. Irineu Inácio da Silva, 65 anos. Irineu Umbelino, 61 anos. Íris Fialho Abdala, 90 anos. Irlanda Maria Gamba Rudolf, 76 anos. Irma Miranda Maia, 82 anos. Irma Rodrigues da Silva, 85 anos. Isaac Benjamin Alves de Melo, 5 meses anos. Isaac Souza Rocha, 38 anos. Isabel Aparecida Mussarelli Orzari, 63 anos. Isabel Cristina Dangelo Sianga, 52 anos. Isabel de Sousa, 61 anos. Isabel Delfina Ferreira, 92 anos. Isabel Lendengue da Silveira, 85 anos. Isabel Martins Prates, 61 anos. Isabelle Soares Feitosa, 27 anos. Isac Lopes Ferreira Dias, 65 anos. Isael da Luz de Brito, 64 anos. Isaías Bezerra Cavalcante, 54 anos. Isaías Leite de Oliveira, 79 anos. Isaías Lira da Cunha, 80 anos. Isaías Perfeito Favatto, 58 anos. Isaías Polinario, 64 anos. Isalém Nogueira de Camargos, 80 anos. Isaura de Jesus. Campos, 49 anos. Isaura Maria Ramos Nascimento, 83 anos. Isavan Wolgrand Barros Lira, 81. anos. Isilda de Freitas Rodrigues Lopes, 69 anos. Ismael Afonso Costa, 71 anos. Ismael de Almeida, 63 anos. Ismael de Almeida, 66 anos. Ismael Lino do Nascimento, 77 anos. Ismael Pereira de Oliveira, 41 anos anos. Ismael Pires Costa Filho, 57 anos. Ismael Raimundo, 61 anos. Ismana Altina Teixeira de Azevedo, 46 anos. Isnaldo Pessoa Cavalcante, 58 anos. Israel Alexandre do Nascimento, 35 anos. Israel do Amaral Vieira, 72 anos. Israel Ferreira da Silva, 60 anos. Israel Pereira de Souza Filho, 66 anos. Ister Luiz Rocha, 59 anos. Itália Zaccaro Faraco, 103 anos. Ítalo Renato Lopes de Lima, 61 anos. Itamar Cruz Braga, 89 anos. Itamar. Falcão Bezerra, 55 anos. Itamar Pires Alves, 84 anos. Iva Lino dos Santos Ferreira,. 78 anos. Iva Rosa Pereira, 86 anos. Ivair Ângelo de Lima, 53 anos. Ivair José Cristovão, 54 anos. Ivaldo Pedro Nogueira, 55 anos. Ivaldo Ribamar Martins de Abreu, 68 anos. Ivaldo Rodrigues Lima, 42 anos. Ivan Antônio Arbex, 69 anos. Ivan Basilio, 56 anos. Ivan Dimitrova, 63 anos. Ivan Raimundo da Silva, 52 anos. Ivan Reis Bezerra de Souza, 79 anos. Ivan Willians Lisboa, 42 anos. Ivana Alves da Silva, 46 anos. Ivana Maria Martins Fernandes, 58. anos Ivanda de Jesus Batista dos Santos, 45 anos. Ivaneide Silva Pereira Santa. Barbara, 61 anos. Ivanete Alves da Silva Modesto, 52 anos. Ivanete Lustosa Silveira da Silva, 68 anos. Ivanete Santina Colombi Mendonça, 76 anos. Ivanete Teixeira Balestrero, 67 anos. Ivanildes Marinho Batista Gomes, 79 anos. Ivanildo. Nogueira da Silva, 57 anos. Ivanildo Paulino da Silva, 53 anos. Ivanis Andrade de Moraes, 82. anos. Ivens Rodrigues da Costa, 68 anos. Iverson dos Santos Correia, 41 anos. Ivete de Carvalho Queiroz, 64 anos. Ivete de Souza, 42 anos. Ivete Flávia de Moraes Menezes, 66 anos. Ivete Miguel de Araújo Rocha, 68 anos. Ivini Ribeiro de Castro Rodrigues, 40 anos. Ivo Bonzanini, 80 anos. Ivo Cordeiro de Albuquerque, 55 anos. Ivo de Barros, 82 anos. Ivo Maciel Diniz, 71 anos. Ivo Tavares Ferreira, 71 anos. Ivone Alves. Ribeiro de Jesus, 55 anos. Ivone Maria de Souza Pires Bueno, 66 anos. Ivonei Jacinto da Silva, 54 anos. Ivonete Alves, 59 anos. Ivonete Alves ferreira, 73 anos. Ivonete Conceição da Silva, 93 anos. Ivonete dos Santos, 76 anos. Ivonete Recalcatti, 60 anos. Ivonir Eugênia Tramontin Baltazar, 86 anos. Ivonne Hunter Silva, 90 anos. Ivor. Demétrio Fossatti, 56 anos. Ivson Carlos Vieira, 46 anos. Iza Eleuza de Castro. Silva, 37 anos. Iza Lucy Ferreira, 81 anos. Izaac de Souza Tavares, 67 anos. Izabel de Arruda, 74 anos. Izabel de Oliveira Pinho, 88 anos. Izabel Maria de Jesus Gonçalves, 69 anos. Izabel Mendonça Machado, 91 anos. Izabella Cortesini, 15 anos. Izadora Luiz, 25 anos. Izaias Lopes Cabral, 74 anos. Izaias Wariss de Aguiar, 61 anos. Izaneide Bentes Alvarenga. Dias, 47 anos. Izaul Ramos Filho, 71 anos. Izaura Maria Teixeira Bueno, 53. anos. Izeth Pereira Silva, 73 anos. Izidio Jose Campina Neto, 37 anos. Izilda Costa dos Santos, 85 anos. Izolina Gonçalves dos Santos, 90 anos. Jabes Leonardo da Silva, 85 anos. Jaci da Silva Belarmino, 65 anos. Jaci Xavier de Barros, 60 anos. Jacilene Aparecida de Souza, 44 anos. Jacimara. Reges Farias, 49 anos. Jacineide Azevedo da Costa, 42 anos. Jacinta dos Santos Costa, 75 anos. Jacinto Adão Smiderle, 56 anos. Jacinto de Souza, 82 anos. Jacinto Vicente da Silva, 85 anos. Jacione Costa Cardoso, 41 anos. Jacir José Ferrarezi, 60 anos. Jacir Ludtke, 73 anos. Jacira de Jesus Milani, 73 anos. Jacira Rodrigues da Silva, 74 anos. Jaciro Barbosa de Souza, 54 anos. Jack Fernandes dos Santos, 89 anos. Jackson Carlos Barbosa, 65 anos. Jackson da Silva Araújo, 36 anos. Jacob Batista dos Santos, 75. anos. Jacob Borenstein, 84 anos. Jácome Eduardo Perrucho Brito, 54 anos. Jacqueline Hernandes, 49 anos. Jacy de Oliveira Montalvão, 89 anos. Jacy Muniz de Souza, 80 anos. Jacyra. Pereira da Costa Goes, 83 anos. Jadiel Reis e Silva Filho, 46 anos. Jadir Corradi Júnior, 59 anos Jadyr Araújo, 84 anos. Jaeder Herculano de Souza, 73 anos. Jaiel Gieze Reversi, 29 anos. Jailson da Silva Batista, 42 anos. Jailson Melo Morais, 55 anos. Jailton Moura Gomes, 67 anos. Jailton Silva Alves, 62 anos. Jaime Alves de Oliveira, 91 anos. Jaime Antunes, 92 anos. Jaime Chen Tsong Miin, 73 anos. Jaime David Winiawer, 74 anos. Jaime Fernandes Batista, 64 anos. Jaime Lopes dos Santos, 86 anos. Jaime Luís Cottens Ghisleni, 61 anos. Jaime Machado, 81 anos. Jaime Natalício da Silva, 63 anos. Jaime Paiva Mafra, 69 anos. Jaime Pereira de Brito, 77 anos. Jaime Rodrigues da Costa Júnior, 30 anos. Jaime Sousa da Silva, 66 anos. Jaime Takeo Matsumoto, 62 anos. Jair Batista da Silva, 58 anos. Jair. Brandão Sá Teles, 69 anos. Jair José de Oliveira, 62 anos. Jair Neves da Silva, 65 anos Jair Oliveira da Costa, 76 anos. Jair Oliveira dos Santos, 49 anos. Jair Rocha Mendes, 57 anos. Jair Saboia Dantas, 80 anos. Jair Sebastião de Souza, 74 anos. Jair Silva Ribeiro, 61. anos. Jairo Almeida Souto, 52 anos. Jairo César Bezerra, 79 anos. Jairo Dornelles da Silva Sales, 34 anos. Jairo Érico Clementino, 47. anos. Jairo Gomes Filho, 56 anos. Jairo Rafael Trindade, 31 anos. Jalbas Vitorio Cavalcante, 76 anos. James Carlos de Oliveira Rocha, 52 anos. Jamil Santoro Moreira, 75 anos. Jamile Silva Leite dos Reis, 44 anos. Jamilton Antonio Sampaio da Silva, 63 anos. Janaina Andrade Navajas Alencar, 44 anos. Janaina de Sousa Chayn, 37 anos. Janaína Santana Andrade Silva, 38 anos. Janaína Silva do Nascimento Nicacio, 37 anos. Janaína Thaísa Campos de Albuquerque, 46 anos. Janaína Vasconcelos de Barros Ferreira, 42 anos. Jandaira das Neves de Oliveira Santos, 57 anos. Jandira Barbosa de Brito, 90 anos. Jandira da Rocha de Mattos, 82 anos. Jandira Santos Viana, 69 anos. Jandyr Gomes Moreira, 84 anos. Jane da Silva Mattos, 54 anos. Jane Maria de Oliveira Alcântara, 66 anos. Jane. Marina Rosa, 62 anos. Janet Siman Pinto, 89 anos. Janete Bráulio de Souza, 66 anos. Janete Correia, 66 anos. Janete da Silva Passos, 58 anos. Janete Eugênio da Silva, 73 anos. Janete Oliveira Pessoa, 72 anos. Janethe. Alves de Amorim, 81 anos. Janieire Pires Felipe, 50 anos. Janilton Alves Gomes, 56 anos. Jânio Caetano da Silva, 70 anos. Jânio Gomes da Rocha, 59 anos. Janir de Souza Machado, 78 anos. Jaqueline Cordeiro Prado, 39 anos. Jaqueline dos Santos, 38 anos. Jarbas Bezerra Ribeiro, 42 anos. Jarbas Martins Barreto, 46 anos. Jason da Silva Barros Filho, 56 anos. Javier Guzman Heredia, 68 anos. Jávier Martins de Oliveira, 57 anos. Jayme de Fátima Leite, 64 anos. Jean Carlo Lima, 49 anos. Jean Carlos da Cruz Silva, 53 anos. Jean Carlos dos Santos, 44 anos. Jean Lombard, 81 anos. Jean Pierre Carvalho de Souza e Silva, 44 anos. Jeanete de Jesus Gomes Carneiro, 44 anos. Jeanine Terezinha Bianco, 64 anos. Jeannette Penha Guerra, 83 anos. Jedir Caterinque, 69 anos. Jeferson. Araujo Pereira, 33 anos. Jeferson da Silva Rezende, 38 anos. Jefferson Alves, 37 anos. Jefferson Braulio Moncherino da Silva, 32 anos. Jefferson Ferreira da Silva, 42 anos. Jefferson Porto dos Santos, 42 anos. Jeiel de Lima Dantas, 63 anos. Jeni Aparecida de Jesus Vagli, 86 anos. Jennifer Ribeiro Magalhães, 28 anos. Jeová Carmo da Silva, 48 anos. Jeová de Paiva Mafra, 72 anos. Jeová Hermes Cardoso, 52 anos. Jeová Miranda da Silva, 36 anos. Jeová Xavier Rodrigues Palheta, 63 anos. Jeovane Elias da Costa, 75 anos. Jerffeson de Souza Pardo, 44 anos. Jerlan Santos, 37 anos. Jerônimo Fortunato da Conceição, 59 anos. Jerônimo Luis Alvarenga da Fonseca, 63 anos. Jeruza Valença Barros, 89 anos. Jessica Duarte de Morais Pontes, 25 anos. Jessica Fortunato da Silva, 28 anos. Jéssica Ingrid Pereira dos Santos, 27 anos. Jéssica Silva Couto, 28 anos. Jessy Cassiano Cabral, 92 anos. Jesuíno Andrade de Brito, 89 anos. Jesus de Souza Ferreira, 66 anos. Jesus José de Ramos, 72 anos. Jeu Chin Shing, 67 anos. Jhonatan Carlos Ramos Tota, 28 anos. Joacir dos Santos, 76 anos. Joana Baia de Brito, 92 anos. Joana Batista Lopes Jamar, 74 anos. Joana Constância de Oliveira,. 73 anos. Joana D’Arc Guimarães de Oliveira, 85 anos. Joana de Oliveira Miléo, 80 anos. Joana de Sousa Rabelo, 73 anos. Joana de Sousa Reis, 88 anos. Joana de Souza Azevedo, 92 anos. Joana dos Santos de Souza, 88 anos. Joana. Lemos da Silva, 100 anos. Joana Maria de Jesus, 79 anos. Joana Maria. Silveira, 61 anos. Joana Maria Sousa Coelho, 80 anos. Joana Salustiana da Silva, 77 anos. Joanisse Cerqueira da Silva, 78 anos. Joanna Carnielo Miguel, 92 anos. João Acilo Ferreira, 89 anos. João Aires de Vasconcelos, 68 anos. João Alberto Amancio, 64 anos. João Alberto da Trindade Neto, 33 anos. João Alcino da Costa, 81 anos. João Alexandre da Silva Neto, 42 anos. João Alfredo de Amorim, 81 anos. João Alfredo Ferreira, 89 anos. João Alpoim da Silva, 89 anos. João Alves da Rocha, 77 anos. João Alves de Almeida, 80 anos. João Alves dos Santos, 86 anos. João Alves Silva, 84 anos. João Alves Teles, 79 anos. João Antônio Bisi Molina, 52 anos. João Antônio Pessoa, 89 anos. João Aparecido Mendes, 58 anos. João Avelino Ferreira,. 74 anos. João Avelino Tampelini, 49 anos. João Baptista Quintarelli, 79 anos João Barbosa Filho, 72 anos. João Barbosa Neto, 77 anos. João Barreto Bentes, 49 anos. João Batista Acaiabe, 76 anos. João Batista Alves dos Reis, 60 anos. João Batista Bueno Filho, 72 anos. João Batista da Cunha, 78 anos. João Batista da Silva, 60 anos. João Batista da Silva, 68 anos. João Batista de Brito, 74 anos. João Batista de Carvalho, 85 anos. João Batista de Morais, 83 anos. João Batista de Oliveira Filho, 71 anos. João Batista de Oliveira Gomes, 81 anos. João Batista do Carmo Oliveira, 53 anos. João Batista dos Santos Macêdo, 69 anos. João Batista dos Santos Nascimento, 46 anos. João Batista Fabrício Gonçalves, 41 anos. João Batista Fernandes, 74 anos. João Batista Filho, 72 anos. João Batista Finotti, 65 anos. João Batista Gama, 78 anos. João Batista Oliveira, 69 anos. João Batista Pacheco, 55 anos. João Batista Ramos de Freitas, 63 anos. João Batista Rocha, 84 anos. João Batista Rodrigues do Nascimento, 37 anos. João Batista Sales Sampaio Neto, 75 anos. João Bernardo Ferreira, 100 anos. João Borges de Oliveira, 69 anos. João Bosco da Silva, 69 anos. João Bosco de Oliveira, 80 anos. João Bosco de Sousa Viana, 32 anos. João Bosco Gaião de Queiroz, 68 anos. João Bosco Gouvea, 60 anos. João Bosco Maia, 75 anos. João. Brazão da Silva Neto, 76 anos. João Bueno da Silva, 79 anos. João Carlos Dalben, 62 anos. João Carlos Figueiredo da Fonseca, 64 anos. João Carlos Santos, 65 anos. João Carlos Souza Azevedo, 64 anos. João Carvalho de Abreu, 81 anos. João Celso. Zilio, 63 anos. João Coelho Santana, 62 anos. João Correia Guedes, 82 anos. João Correia Vilella, 84 anos. João da Costa Coelho, 86 anos. João da Silva, 52 anos. João da Silva Barros, 86 anos. João da Silva Oliveira, 72 anos. João de Albuquerque Portella, 81 anos. João de Lima, 74 anos. João de Souza Argolo, 66 anos. João Delmar de Oliveira, 58 anos. João Diogo de Sales Moreira, 84 anos. João Domingos dos Passos, 83 anos. João dos Santos, 88 anos. João dos Santos, 87 anos. João Draus Pinto, 81 anos João Eduardo Vasconcelos Azevedo, 69 anos. João Elisio Fonseca, 67 anos. João Ernando Pinheiro Maia, 88 anos. João Ernesto Mufalo, 69 anos. João Eudo de Oliveira Filho, 40 anos. João Evangelista de Sales, 78 anos. João Evangelista Maia, 85 anos. João Evangelista Ribeiro Filho, 65 anos. João Fantinatti, 72 anos. João Farias Gomes, 90 anos. João. Fausto Bartolette, 67 anos. João Fellipe Silva Borginho, 13 anos. João Fernandes Alonso, 89 anos. João Fernandes Conceição, 89 anos. João Fernandes Ribeiro dos Santos, 55 anos. João Ferreira Lima, 79 anos. João Florentino da Silva, 69 anos. João Francisco Arruda Silveira, 74 anos. João Francisco de Melo, 72 anos. João Gabriel Oliveira, 64 anos. João Gadelha da Costa Neto, 49 anos. João Gerson Monteiro Alves, 66 anos. João Gilberto dos Santos, 39 anos. João Gomes Cardoso, 86 anos. João Gomes Filho, 77 anos. João Gonçalo da Silva, 65 anos. João Gonçalves da Rocha, 65 anos. João Gonzaga de Figueiredo, 74 anos. João Guilherme de Figueiredo Barros, 55 anos. Joao Henrique Hoshter Nascimento, 53 anos. João Hilario Valgas de Oliveira, 49 anos. João Inácio Bieger, 60 anos. João Jacob Nahum, 75 anos. João Joaquim da Mata, 83 anos. João José Andere, 79 anos. João José Barroso Viana, 56 anos. João José. Carneiro, 78 anos. João José da Fonseca, 67 anos. João José da Silva, 76 anos. João José da Silva, 71 anos. João José do Nascimento, 83 anos. João José Gomes de Barros, 61 anos. João José Hespanhol, 78 anos. João Lopes Guimarães, 80 anos. João Lucio Duarte, 53 anos. João Luis Buarque de. Gusmão, 72 anos. João Luiz Alvarenga de Matos, 80 anos. João Luiz Cardoso,. 53 anos. João Luiz Januário, 58 anos. João Luiz Paiva Cabral, 59 anos. João Luiz Pinto Mont’Mor Júnior, 37 anos. João Manoel Cardoso, 66 anos. João Manoel Serri, 72 anos. João Maria Alves de Souza, 59 anos. João Maria Bezerra de Sousa, 54 anos. João Marinho da Silva, 84 anos. João Marquinis Neto, 74 anos. João Martins Pereira, 77 anos. João Miguel de Oliveira, 68 anos. João Nogueira de Oliveira, 67 anos. João Nunes da Silva, 71 anos. João Olimpio de Souza, 61 anos. João Parreira, 48 anos. João Paulino da Silva, 78 anos. João Paulo Blumer Fanal, 34 anos. João Paulo Silva de Lima, 33 anos. João Pedro Soares de Aguiar, 26 anos. João Pereira da Silva, 78 anos. João Pereira da Silva, 71 anos. João Pereira da Silva Neto, 29 anos. João Pogianeli Falco, 58 anos. João Prado do Nascimento, 61 anos. João Ribeiro do Nascimento, 56 anos. João Ricardo Bianchini, 62 anos. João Roberto Corrêa Borges, 53 anos. João Roberto Sinibaldi, 61 anos. João Rodrigues da Silva, 76 anos. João Rodrigues Neto, 74 anos. João Rodrigues Souza, 79 anos. João Roque da Silva, 96 anos. João Ruas Godoi, 70 anos. João Sakamoto, 75 anos. João Santana, 80 anos. João Santana Sobrinho, 69 anos. João Santiago de Oliveira, 77 anos. João Saraiva Monteiro, 68 anos. João Schmidt, 86 anos. João Sérgio Nobre Duarte Cruz, 60 anos. João Soares Pinheiro Neto, 57 anos. João Soares Pinto, 93 anos. João Tavares, 81 anos. João Teixeira Madureira, 88 anos. João Teixeira Noronha, 74 anos. João Teodósio da Cunha, 82 anos. João Thony Fuly, 72 anos. João Trindade Borges, 65. anos. João Valdevino Alves Filho, 58 anos. João Valério da Silva, 62 anos. João Vicente Neto, 50 anos. João Vitor Nogueira Felisberto, 31 anos. João Wictor Oliveira Rupp, 19 anos. João Xavier Ribeiro, 79 anos. Joaquim Aires Sá de Souza, 29 anos. Joaquim Alberto de Oliveira, 60 anos. Joaquim Batista de Souza, 93 anos. Joaquim Benedito Gomes, 88 anos. Joaquim Brito da Silva, 72 anos. Joaquim Candido Alves, 72 anos. Joaquim Cândido da Silva, 79 anos. Joaquim Cardoso, 94 anos. Joaquim de Almeida Camargo Junior, 38 anos. Joaquim de Oliveira Neto, 49 anos. Joaquim Dutra, 85 anos. Joaquim Eudes Farias Mourão, 74 anos. Joaquim Ferreira Neto, 70 anos. Joaquim Francisco de Sousa, 76 anos. Joaquim Gonçalves Paiva Júnior, 57 anos. Joaquim Leal de Lima, 79 anos. Joaquim Lizardo de Souza, 77 anos. Joaquim Lopes da Silva, 82 anos. Joaquim. Manoel Gomes, 62 anos. Joaquim Marques de Freitas, 63 anos. Joaquim Pereira Neto, 74 anos. Joaquim Rodrigues Neto, 75 anos. Joaquim Sérgio Lopes de Noronha, 73 anos. Joaquim Siqueira Neto, 46 anos. Joarlen Silva Nascimento, 22 anos. Joberto Anivanir Martins Coelho, 53 anos. Joceli Dias Nunes, 51 anos. Jocelina Silva Santos, 44 anos. Jocelino Maranhão da Silva, 65 anos. Joci Paulo dos Santos, 77 anos. Jocival Marchiori, 55 anos. Joeci Pacheco Furtado,. 53 anos. Joel Andrade da Silva, 66 anos. Joel Borba Lima, 60. anos Joel Cardoso de Oliveira, 71 anos. Joel de Andrade, 57 anos. Joel Ferreira dos Santos, 72 anos. Joel Nogueira Malaquias, 78 anos. Joel Pereira Barbosa, 52 anos. Joel Pereira de Alcântara, 79 anos. Joel Queiroz Machado, 79 anos. Joel Raymundo. Gomes Neto, 40 anos. Joel Ribeiro Martins, 75 anos. Joel Rigobello, 59 anos. Joel Severino da Silva, 57 anos. Joel Souza da Silva, 46 anos. Joelcimar Rodrigues da Silva, 50 anos. Joelma Pereira Rocha de Santana, 57 anos. Joelma Pita Coelho, 51 anos. Joesio Alves Figueredo, 81 anos. Joílson da Encarnação Silva, 52 anos. Joílson Silva de Medeiros, 67 anos. Jonas Arlindo Neto, 61 anos. Jonas Barbosa do Espírito Santo, 54 anos. Jonas Batista Lima, 79 anos. Jonas Custódio de Souza, 53 anos. Jonas de Oliveira, 63 anos. Jonas Ferreira Palhares, 33 anos. Jonas Gomes da Silva, 76 anos. Jonas José Rocha, 79 anos. Jonas Martins de Oliveira, 60 anos. Jonathan de Freitas da Silva, 30 anos. Jonathan Rodrigues Dalgallo, 38 anos. Jonesmir Mandu da Silva, 51 anos. Jonhston Amâncio Paiva Santos, 55 anos. Jony Henrique Garcia, 50 anos. Jorciene Ferreira de Queiroz, 41 anos. Jordita Rodrigues da Silva, 85 anos. Jorge Alexandre da Silva, 53 anos. Jorge Antonio de Almeida Lourenço, 52 anos. Jorge Antônio de Araujo, 66 anos. Jorge Antônio Garcia Carvalho, 51 anos. Jorge Conrado Passos, 64 anos. Jorge Cravo da Silva, 81 anos. Jorge da Silva Nunes, 67 anos. Jorge Duarte Leite, 89 anos. Jorge Edson Castro, 51 anos. Jorge Eli Pinto dos Santos, 57 anos. Jorge Elias Fernandes Lima, 46 anos. Jorge Farias, 74 anos. Jorge Fernando Crossetti, 78 anos. Jorge Ferreira dos Santos, 55 anos. Jorge Gomes Gonçalves, 52 anos. Jorge. Henrique Vale Feitosa, 57 anos. Jorge José Alves, 50 anos. Jorge José de Melo, 62 anos. Jorge Leão Tiziano, 69 anos. Jorge Luis de Nazaré Fernandes, 58 anos. Jorge Luis do Nascimento, 41 anos. Jorge Luiz Alves Alencar, 54 anos. Jorge Luiz Bandeira da Roza*, 54 anos. Jorge Luiz Carneiro Falcão, 55 anos. Jorge Luiz Dias de Souza, 54 anos. Jorge Luiz Domingos, 68 anos. Jorge Luiz Ferreira, 65 anos. Jorge Luiz Gesteira Garcia, 59 anos. Jorge Luiz Guérios Curi, 64 anos. Jorge Luíz Logello de Lima, 49 anos. Jorge Luiz Matumoto, 69 anos. Jorge Luiz Tavares Sucupira, 59 anos. Jorge Luiz Vieira do Nascimento, 52 anos. Jorge Manuel Ferreira Moreno, 54 anos. Jorge Mascarenhas dos Santos, 53 anos. Jorge Matos da Silva, 72 anos. Jorge Miguel Rodrigues, 67 anos. Jorge Monteiro de Almeida, 72 anos. Jorge Napoleão Belém da Fonseca, 71 anos. Jorge Nunes Azeredo, 77 anos. Jorge Pereira da Silva, 71 anos. Jorge Pereira. de Oliveira, 65 anos. Jorge Permaguani Valinha, 62 anos. Jorge Ramos Pereira, 56 anos. Jorge Rene Vita, 66 anos. Jorge Ricardo dos Santos, 52 anos. Jorge Roberto Barbosa dos Santos, 58 anos. Jorge Roberto de Oliveira, 55 anos. Jorge Rogerio Pequin, 49 anos. Jorge Rosa de Faria, 68 anos. Jorge Rotondano Sales Filho, 51 anos. Jorge Santos Paixão, 67 anos. Jorge Saraiva Cardoso, 53 anos. Jorge Senhor da Silva, 76 anos. Jorge Severino da Silva, 63 anos. Jorge Valdir Aredes, 71 anos. Jorge Walter Bellini, 70 anos. Jorléia da Silva Santos, 51 anos. Josabeth. Lima Assunção Aguiar, 82 anos. José Abdias de Lima, 74 anos. José Abílio dos Santos, 89 anos. José Adalberto Gomes do Nascimento, 74 anos. José Adalberto Ribeiro Soares, 72 anos. José Adamastor Morgado Britto, 73 anos. José Adilson Alves da Silva, 51 anos. José Adilson de Oliveira, 50 anos. José Adilson Torres, 59 anos. José Adolfo Lins Neto, 71 anos. José Adonizete de Lima, 61 anos. José Adriano Honorato da Silva, 42 anos. José Agnello Oliveira Campos, 45 anos. José Ailton Fontes, 72 anos. José Airo Lima dos Santos, 67 anos. José Airton Carvalho Filho, 53 anos. José Airton Teobaldo Firmino, 61 anos. José Albérico de Lima, 70 anos. José Alberto Cavalcanti Ribeiro, 39 anos. José Alberto Ferreira, 75 anos. José Alberto Lopes de Azevedo, 60 anos. José Alberto Mazetto, 59 anos. José Alberto Milano, 67 anos. José Aldo Tavares de Jesus, 64 anos. José Alfredo Barros Vogas, 67 anos. José Alfredo dos Santos, 70 anos. José Almir Tojal de Araújo, 93 anos. José Almiro dos Santos, 68 anos. José Altamiro Almeida de Souza, 71 anos. José Alvandes Gomes Mendes, 69 anos. José Alves Coelho, 76 anos. José Alves da Silva Filho, 66 anos. José Alves da Silva Filho, 79 anos. José Alves de Oliveira, 63 anos. José Alves de Sousa, 78 anos. José Alves Filho, 89 anos. José Alves Muniz Neto, 34 anos. José Alves Neto, 79 anos. José Alves Neto, 77 anos. José Alves Sampaio, 68 anos. José Alves Torres,. 78 anos. José Anacleto da Silva, 84 anos. José Anastácio de Melo, 95 anos. José Anchieta Ferreira de Lima, 69 anos. José Ângelo Arioza, 66 anos. José Angelo Ribeiro Figueiredo, 85 anos. José Anildo Delgado, 62 anos. José Antelian Ferreira Xavier, 69 anos. José Antônio Correia Lima, 43 anos. José Antônio de Oliveira, 76 anos. José Antonio de Pontes, 65 anos. José Antônio Duarte Baptista,. 66 anos. José Antônio Gouveia, 60 anos. José Antônio Padilha, 72 anos. José Antônio Pereira Pinheiro, 70 anos. José Antônio Rabelo, 67 anos. José Antônio Ribeiro, 77 anos. José Antunes de Carvalho, 89 anos. José Aparecido Amorim, 61 anos. José Aparecido da Rosa, 73 anos. José Aparecido de Lima, 62 anos. José Aparecido Fontanin, 61 anos. José Aparecido Linhares, 56 anos. José Aparecido Pavão, 59 anos. José Archimedes Pedroso Meloni, 65 anos. José Armando Louzada Leite, 85 anos. José Armando Rocha, 63 anos. José Arnaldo dos Santos, 70 anos. José Arteiro Soares Rodrigues, 80 anos. José Ataíde da Silva, 72 anos. José Ataliba Gomes de Souza, 73 anos. José Augusto Cursino Soares, 60 anos. José Augusto da Silva Santos, 65 anos. José Augusto de Souza, 58 anos. José Augusto Hart Madureira Filho, 65 anos. José Augusto Nascimento Silva, 57 anos. José Avelino de Souza, 70 anos. José Barbosa de Macedo, 54 anos. José Barbosa Nunes, 70 anos. José Barboza da Silva, 82 anos. José Bazílio de Oliveira,. 73 anos. José Bearari, 76 anos. José Belarmino de Souza, 66 anos. José Benedito, 78 anos. José Benedito Pereira, 54 anos. José Benedito Rocha Camargo, 66 anos. José Berkson Morais Oliveira Junior, 32 anos. José Bernardo Neto, 78 anos. José Bezerra, 77 anos. José. Bezerra de Andrade, 75 anos. José Bonifácio Costa Silva, 76 anos. José Borges da Silva, 55 anos. José Braga Azevedo, 54 anos. José Bráulio Sousa Ayres, 66 anos. José Bugalho Rodrigues, 79 anos. José Caetano Bitencourt, 68 anos. Jose Calista Rodrigues, 59 anos. José Candido da Silva, 83 anos. José Candido Ferreira Filho, 75 anos. José Cardoso dos Santos, 60 anos. José Carlos da Silva, 68 anos. José Carlos da Silva, 62 anos. José Carlos da Silva, 75 anos. José Carlos da Silva, 54 anos. José Carlos da Silva Costa, 61 anos. José Carlos de Carvalho Teles, 65 anos. José Carlos de Jesus, 51 anos. José Carlos de Oliveira, 54 anos. José Carlos de Souza Andrade, 61 anos. José Carlos de Vasconcelos, 64 anos. José Carlos Gorkes Juliari, 63 anos. José Carlos Leite Magalhães Osório, 78 anos. José Carlos Machado, 61 anos. José Carlos Marcos dos Santos, 58 anos. José Carlos Marujeiro de Matos, 71 anos. José Carlos Mendes, 70 anos. José Carlos Molini, 66 anos. José Carlos Moniz Fernandes, 56 anos. José Carlos Pereira Novis, 68 anos. Jose Carlos Pires da Silva, 61 anos. José Carlos Praxedes de Andrade, 64 anos. José Carlos Ramos, 67 anos. José Carlos Silveira, 73 anos. José Carlos Vargas de Oliveira, 67 anos. José. Carlos Vasques Alves, 54 anos. José Carlos Viana, 62 anos. José Carlos Vitorino, 64 anos. José Carvalho de Araújo, 71 anos. José Castanha, 71 anos. José Casturino Ferreira da Silva, 71 anos. José Cauby Soares Monteiro, 64 anos. José Cauhi Filho, 77 anos. José Cavalcante Nogueira, 78 anos. José Cavalcanti de Barros, 92 anos. José Cícero da Silva, 66 anos. José Cícero da Silva, 55 anos. José Cícero de Messias, 72 anos. José Cícero Nogueira, 87 anos. José Cirilo dos Santos, 88 anos. José Claudiano Santos, 86 anos. José Claudino da Silva Filho, 57 anos. José Cláudio Araújo, 66 anos. José Claudio Barbosa Barreto, 50 anos. José Claudio D’Andrea, 72 anos. José Claudio de Albuquerque, 50 anos. José Cláudio Ribeiro de Lima, 54 anos. José Claudio Rodrigues Ferreira, 45 anos. José Cleber Motta Junior, 38 anos. José Clenildo de Sousa Lopes, 56 anos. José Cordeiro de Farias, 107 anos. José Coriolando Beraldo, 82 anos. José Cosme dos Santos Costa, 60 anos. José Costa Sobrinho, 90 anos. José da Conceição Góes, 80 anos. José da Cruz Magalhães, 69 anos. José da Silva, 71 anos. José Dantas de Almeida, 77 anos. José Dantas de Lima Filho, 89 anos. José Darci de Figueiredo, 86 anos. José das Graças Lino, 71 anos. José Dásio Santiago,. 67 anos. José de Abreu, 72 anos. José de Almeida Junior, 77 anos. José de Almeida Queluz, 71 anos. José de Arimatéia Tomaz da Costa, 58. anos José de Assis Agra Alves, 93 anos. José de Castro Palheta, 69 anos. José de Morais Rosas, 66 anos. Jose de Oliveira Marques, 63 anos. José de Ribamar. Guedes dos Santos, 54 anos. José de Sena, 82 anos. José de Sena Batista, 78 anos. José de Souza Araújo, 68 anos. José de Souza Lucena, 50 anos. José Dejair de Carvalho, 67 anos. José Dias Ferreira, 81 anos. José Dias Palitot Junior, 44 anos. José Diniz Moreira, 90 anos. José Dirceu de Pauli, 66 anos. José Djalma Vieira Amazonas, 76 anos. José do Carmo Moraes Cardozo, 67 anos. José do Nascimento da Silva, 52 anos. José Domingos da Silva Júnior, 59 anos. José Domingos dos Santos Filho, 56 anos. José Domingos Lievore, 68 anos. José Domingos Nantes, 65 anos. José Donisete Xavier, 60 anos. José dos Passos Souza,. 83 anos. José dos Santos, 83 anos. José Duarte da Costa, 66 anos. José Duque Sobrinho, 75 anos. José Edgar da Silva, 73 anos. José Edivaldo da Costa, 65 anos. José Ednaldo Siqueira Costa, 52 anos. José Edson da Silva Junior, 32 anos. José Edson de Godoi, 52 anos. José Eduardo Grego, 65 anos. José Eduardo Jesus e Oliveira, 74 anos. José. Edvaldo da Silva, 65 anos. José Elinaldo Souza da Silva, 47 anos. José Élio de Sá, 61 anos. José Elis Vitoriano, 66 anos. Jose Enaldo da Silva, 70 anos. José Epitácio do Amaral, 60 anos. José Ernesto da Silva, 43 anos. José Eronildo Alves Xavier, 50 anos. José Estelito de Assunção Pires, 83 anos. José Estevão Ramos, 94. anos. Jose Eudo Leonardo Bezerra, 66 anos. José Eufrazio Cardoso, 72 anos. José Eugênio Vitor Filho, 65 anos. José Eustáquio Amormino da Costa, 59 anos. José Eustáquio de Campos, 48 anos. José Evandro Carneiro Gondim, 90 anos. José Felinto Furtado, 86 anos. José Felix da Silva, 69 anos. José Felix Filho, 46 anos. José Fernandes Cândido de Souza, 32 anos. José Fernandes Nepomuceno, 75 anos. José Fernando Pamplona Gomes, 47 anos. José Fernando Pequeno de Paiva, 47 anos. José Ferreira Cambraia, 70 anos. José. Ferreira da Piedade, 66 anos. José Ferreira de Medeiros, 81 anos. José. Ferreira de Oliveira, 58 anos. José Ferreira de Sousa, 68 anos. José Ferreira de Souza, 82 anos. José Figueira de Freitas Filho, 87 anos. José Filomeno da Cruz, 74 anos. José Flávio de Bessa, 63 anos. José Francisco Barbosa, 72 anos. José Francisco da Silva, 72 anos. José Francisco da Silva, 63 anos. José Francisco da Silveira, 85 anos. José Francisco de Britto, 65 anos. José Francisco de Paula, 57 anos. José Francisco dos Santos, 77 anos. José Francisco dos Santos, 60 anos. José Francisco dos Santos, 74 anos. José Francisco dos Santos, 62 anos. José Francisco dos Santos, 76 anos. José Francisco Durville, 85 anos. José Francisco Marques Neto, 87 anos. José Francisco. Rodrigues, 77 anos. José Franco de Assis, 67 anos. José Garcia Borges Carneiro, 48 anos. José Geraldo Casalli Cruz de Oliveira, 55 anos. José Geraldo de Souza, 54 anos. José Geraldo Guimarães, 71 anos. José Geraldo Trevenzoli, 63 anos. José Germano Pereira, 69 anos. José Gilbenê Barbosa, 83 anos. José Gomes Cardoso Filho, 67 anos. José Gomes de Lima, 80 anos. José Gomes de Moura, 69 anos. José Gonçalo de Araújo, 70 anos. José Gonçalves da Silva, 79 anos. José Gonzaga Bezerra, 82 anos. José Guedes da Silva, 92 anos. José Guilherme da Silva Machado, 57 anos. José Guilherme Henriques dos Santos, 60 anos. José Hailton de Oliveira Brito, 61 anos. José Haroldo da Silva Pereira, 49 anos. José Hélder Melo Lima, 63 anos. José Hélio Reis, 52 anos. José Henn Neto, 60 anos. José Henrique da Silva, 62 anos. José Herculano da Silva, 73 anos. Jose Herculano Vilas Boas, 71 anos. José. Hilton Gonçalves Barbosa, 61 anos. José Honório Bezerra, 85 anos. José Honório da Silva, 73 anos. José Hugo de Oliveira Alvim, 47 anos. José Ilber Alves, 73 anos. José Inaldo da Silva Marinho, 53 anos. José Inaudo Gomes do Nascimento, 72 anos. José Irandir Alves da Silva, 71 anos. José Isaías Ferreira Caxias, 68 anos. José Ismari Bueno, 62 anos. José Ivan Barbosa da Silva, 71 anos. José Ivan de Sousa Lima, 58 anos. José Ivan Martins Guedes, 61 anos. José Ivan Rodrigues de Lima, 63 anos. José Izidio da Silva, 60 anos. José. Jacob de Carvalho, 60 anos. José Jerônimo Dantas de Lima, 47 anos. José João do Nascimento, 96 anos. José Joaquim Soares, 94 anos. José Joci Alves da Costa, 65 anos. José Jorge Cunha Alves, 74 anos. José Jorge Silva, 70 anos. Jose Josafá Rodrigues, 83 anos. José Júlio Reis, 82 anos. José Ladislau Filho, 74. anos. José Leão Ribeiro, 74 anos. José Leonardo Francez, 73 anos. José Leôncio da Silva Sobrinho, 78 anos. José Leonel Ferreira, 74 anos. José Lima Cunha, 58 anos. José Lino Pereira Filho, 79 anos. José Lionor Pereira, 69 anos. José Lola de Amorim, 91 anos. José Lopes da Silva, 80 anos. José Lopes de Oliveira, 60 anos. José Lourenço dos Santos,. 65 anos. José Lucas da Silva, 53 anos. José Lúcio dos Santos Bernardino, 64 anos. José Lúcio Mazzo, 76 anos. José Luis Mota, 53 anos. José Luiz da Silva, 66 anos. José Luiz da Costa, 70 anos. José Luiz da Silva, 72 anos. José Luiz de Andrade Armigliato, 78 anos. José Luiz dos Santos Dias, 56 anos. José Luiz e Silva, 93 anos. José Luiz Pozo Raymundo, 70 anos. José Luiz Seixas Aguiar, 62 anos. José Luiz Soares Teixeira, 57 anos. José Luiz Souza, 66 anos. José Luiz Terra Cunha, 75 anos. José Maia Sobrinho, 76 anos. José Manoel de Oliveira, 90 anos. José Manuel da Silva, 81 anos. José Marcatto da Silva, 84 anos. José Marcelino Nunes da Silva Júnior, 51 anos. José Marcos de Araújo Manasfi, 59 anos. José Maria Bellato, 69 anos. José Maria Bortolazzo, 91. anos. José Maria Brito, 62 anos. José Maria de Melo, 77 anos. José Maria Dutra, 72 anos. José Maria Ferreira Rodrigues, 77 anos. José Maria Lopes, 66 anos. José Maria Martins, 76 anos. José Maria Nascimento Silva, 81 anos. José Maria Pinheiro do Rosario, 64 anos. José Maria Pinto da Cruz, 56 anos. José Maria Santos Gonçalves, 70 anos. José Mariano Pereira Filho, 57 anos. José Marinho de Queiroz, 76 anos. José Marinho dos Santos, 84 anos. José Mário Barros, 57 anos. José Mario Costa Rocha Filho, 42 anos. José Mário Ferreira da Silva, 60 anos. José Mário Santana Filho, 44 anos. José Martins de Souza, 67 anos. José Martins de Souza, 52 anos. José Mateus Duarte, 73 anos. José Mauri Freire, 51 anos. José Mauro Brochado, 70 anos. José Maximiano Duarte. Neto, 35 anos. José Máximo de Oliveira Irmão, 68 anos. José Menache Neistein, 85 anos. José Mendes da Silva, 68 anos. José Mesquita Melo, 78 anos. José Messias Vieira Lima, 66 anos. José Miguel da Silva, 84 anos. José. Miguel de Oliveira, 84 anos. José Monteiro da Silva, 66 anos. José. Monteiro Lima, 87 anos. José Moreno da Silva, 72 anos. José Natalino da. Silveira, 75 anos. Jose Nazareno do Nascimento Lima, 45. anos. José Nelson Marsola, 80 anos. José Nemem Jereissati Netto, 57 anos. José Neris de Oliveira, 63 anos. José Ney Ferreira Cardoso, 52 anos. José Nicésio Arantes Filho, 88 anos. Jose Nilton da Silva, 53 anos. José Nilton Morais Lima, 67 anos. José Noberto Fragoso, 77 anos. José Nunes Fernandes, 85 anos. José Oliveira Campos, 72 anos. José Oliveira de Sousa, 69 anos. José Onofre Reis do Nascimento, 69 anos. José Oriel Fernandes Vieira, 76 anos. José Orlando Gomes, 59 anos. José Orlando Pereira da Silva, 67 anos. José Osmar da Costa, 50 anos. José Otaviano Vieira da Silva, 85 anos. José Otávio Pacheco Teobaldo, 74 anos. José Otoni Moreira, 72 anos. José Otoniel Gouveia, 72 anos. José Paixão de Souza, 57 anos. José Pantaleão de Souza, 83 anos. José Paula de Oliveira, 74 anos. José Paulino de Araujo, 83 anos. José Paulo da Cruz, 61 anos. José Paulo Gomes, 66 anos. José Paulo Gomes Ribeiro, 62 anos. José Paulo Silveira Ataíde, 74 anos. José Pedro da Silva, 70 anos. José Pedro dos Santos, 59 anos. Jose Pedro Ribeiro, 101 anos. José Pedro. Rossetti, 65 anos. José Peinhopf, 76 anos. Jose Pereira, 65 anos. José Pereira da Silva, 88 anos. José Pereira da Silveira, 57 anos. José Pereira dos Santos, 49 anos. José Pereira Filho, 60 anos. José Pereira Filho, 78 anos. José Pereira Frutuoso, 81 anos. José Pereira Marinho, 80 anos. José Pereira Mendes, 99 anos. José Pereira Sales, 69 anos. José Péricles Gomes Lopes, 71 anos. José Pinheiro da Silva, 77 anos. José Pinheiro dos Santos, 80 anos. José Pinho Pereira, 93 anos. José Pinto de Miranda, 83 anos. José Pires Alves, 73 anos. José Plácido, 77 anos. José Prentes dos Santos, 84 anos. José Primo Salvador, 72. anos. José Procópio Siqueira, 65 anos. José Quelho de Souza, 65 anos. José Quirino dos Santos, 73 anos. José Raimundo, 87 anos. José Raimundo Barauna Cardoso, 52. anos. José Raimundo de Jesus dos Santos, 53 anos. José Raimundo Nunes Lima, 66 anos. José Raimundo Vieira Magalhães, 76 anos. José Ramiro da Silva, 64 anos. José Renato Pires do Nascimento, 65 anos. José Renato Sousa dos Santos, 35 anos. José Ribamar Alves, 66 anos. José Ribamar Berredo Urbano, 72 anos. José Ribamar Gomes Carneiro, 63 anos. José Ribamar Jares Pereira, 73 anos. José Ribamar Mesquita Pessoa, 74 anos. José Ribamar Oliveira Silva, 79 anos. José Ribamar Paixão Santos, 72 anos. José Ribamar Pinto, 90 anos. José Ribamar Pontes, 78 anos. José Ribamar. Ribeiro dos Santos, 82 anos. José Ribeiro da Silva, 74 anos. José Ribeiro dos Santos, 62 anos. José Ricardo Barbosa Rodrigues, 55 anos. José Ricardo de Biazzi, 53 anos. José Ricardo de Jesus Aguiar, 55 anos. José Ricardo Magela Vilela, 45 anos. José Ricardo Souza Cabral, 59 anos. José Rinaldo Coelho Pereira, 58 anos. José Roberto C. Iglesias, 64 anos. José Roberto Coelho Gomes, 62 anos. José Roberto Corrêa, 55 anos. José Roberto da Vera Cruz, 69 anos. José Roberto de Castro, 77 anos. Jose Roberto de Lima, 46 anos. José Roberto de Souza, 69 anos. José Roberto dos Santos Rocha, 39 anos. José Roberto Fragoso de Siqueira, 68 anos. José Roberto Maluf Traboulsi, 62 anos. José Roberto Rosa, 69 anos. José Roberto Ruz Requena, 58 anos. José Roberto Salvett, 53 anos. José Roberto Sousa de Oliveira, 71 anos. José Rodolfo Nunes de Faria, 54 anos. José Rodrigues da Silva, 76 anos. José Rodrigues de Oliveira, 88 anos. José Rodrigues de Pina, 72 anos. José Rodrigues Lima, 68 anos. José Rodrigues Soares de Oliveira, 60 anos. José Romário Ferreira, 57 anos. José Romélio Brasil Ribeiro, 65 anos. José Romildo Nogueira da Silva, 55 anos. José Romildo Pereira da Silva, 50 anos. José Ronaldo Alves de Oliveira, 45 anos. José Ronaldo Lima de Barros, 62 anos. José Ronaldo Menezes, 60 anos. José Ronaldo. Xavier Costa, 68 anos. José Rubem Benvenuti, 80 anos. José Rufino da Silva, 79 anos. José Sabino Gomes, 83 anos. José Sales Lima Verde, 69 anos. José Salu Neto, 85 anos. José Santos da Silva, 70. anos José Sardinha de Souza, 51 anos. José Sérgio de Oliveira Silva, 49 anos. José Severino Luiz, 63 anos. José Sévio Meneses Oliveira, 70 anos. José Silvestre Falkowski, 66 anos. José Simplício de Melo, 88 anos. José Sinval de Carvalho Lima, 75 anos. José Soares da Silva, 64 anos. José Soares Pessoa, 83 anos. José Sotero de Barros,. 82 anos. José Tadeu Tardochi, 68 anos. José Tarcísio Rodrigues Mendonça, 63 anos. José Tavares, 73 anos. José Teixeira, 83 anos. José Teixeira de Souza, 65 anos. José Telles Pinheiro, 77 anos. José Teodoro Gaspar, 65 anos. José Thadeu da Fonseca Gomes, 61 anos. José Valdir da Silva, 71 anos. José Valdivino do Nascimento, 65 anos. José Valiente, 74. anos. José Vanderlei Bonanho, 68 anos. José Vicente da Silva, 69 anos. José Vicente Dantas, 84 anos. José Vicente de Oliveira, 61 anos. José Vicente de Oliveira Velo, 87 anos. José Vicente do Nascimento Lopes, 60 anos. José Vicente Ferreira da Silva, 73 anos. José Vicente Sabino, 75 anos. José Vicente Santiago, 75 anos. José Victor de Lima, 69 anos. José Vieira dos Santos, 68 anos. José Vieira Primo, 63 anos. José Vieira Sampaio, 88 anos. José Vileimar Gonçalves, 79 anos. José Vilmar Souza França, 61 anos. José Vinícius de Araújo Figueiredo, 65 anos. José Virgílio de Ornelas Freitas, 74 anos. José Vitor de Oliveira, 70 anos. José Vitor Ferreira Góes, 37 anos. José Welington Barroso Carneiro, 36 anos. José Weliton de Vasconcelos, 58 anos. José Wilson dos Santos, 57 anos. José Yahn Ferreira, 92 anos. Joseci Pereira de Andrade, 43 anos. Josefa Batista de Pádua, 52 anos. Josefa Bezerra Cordeiro, 65 anos. Josefa Dantas de Souza, 72 anos. Josefa Darci de Assis, 80 anos. Josefa de Sousa Silva, 80 anos. Josefa Etelvina Santos da Silva, 73 anos. Josefa Gomes de Brito de Oliveira, 79 anos. Josefa Gomes dos Santos, 60 anos. Josefa Jales da Silva, 81 anos. Josefa Maria de Jesus, 72 anos. Josefa Maria de Jesus Mendes, 88 anos. Josefa Santana Andrade, 80 anos. Josefa São Pedro Pinto, 67 anos. Josefa. Sebastiana Gomes, 77 anos. Josefa Severo da Silva, 61 anos. Josefina Noqueli Casari, 84. anos. Joselene de Fátima Carneiro Pereira, 60 anos. Joseli de Fátima Faria. Marques, 57 anos. Josélia da Silva Jesus, 50 anos. Joselice Guimarães dos Santos, 63 anos. Joselita Barbosa Morais, 70 anos. Joselita de Araujo Lima, 60 anos. Joselito Bomfim de Lima, 55 anos. Joselito Nascimento dos Santos, 53 anos. Josemar Ciriaco da Silva, 61 anos. Josemar José de Lima, 62 anos. Josemary Lima Santos Vieira, 55 anos. Josemi Antônio dos Santos, 46 anos. Josenildo Joaquim da Silva, 55 anos. Josenildo Medeiros da Silva, 74 anos. Josenildo Mendes de Sousa, 64 anos. Josenilton Machado da Silva, 52 anos. Joseny da Silva Mariano, 63 anos. Josete Joaquim dos Santos, 56 anos. Joseval da Silva, 55 anos. Josi Meire Alves Façanha, 46 anos. Josias Batista, 71 anos. Josias Carlos da Silva, 80 anos. Josias José Freire, 70 anos. Josias Luiz Pinto Moreira,. 67 anos. Josias Pedro da Silva, 67 anos. Josiel Pontes dos Santos, 47. anos. Josielle Ribeiro, 37 anos. Josil Araujo Costa, 52 anos. Josilda Barbosa de Pinho Balestre, 56 anos. Josimar Arêas Barbosa, 65 anos. Josimar Nunes, 57 anos. Josimeire Alves Façanha, 46 anos. Josina. Matias Pereira, 57 anos. Josina Oliveira, 80 anos. Josinaldo Mendonça, 53 anos. Josinéia Fogaça Alves, 46 anos. Josineide Vila Nova de Souza, 56 anos. Josino de Souza Neves Filho, 91 anos. Josival Ferreira dos Santos, 59 anos. Josivaldo Santana, 37 anos. Josmar Torres do Nascimento, 63 anos. Josué de Almeida Queiroz, 55 anos. Josué de Ramos, 22 anos. Josué Dias de Alencar, 67 anos. Josué Maxwell Israel, 59 anos. Josué Rosa de Oliveira, 46 anos. Josuel Pais de Almeida, 43 anos. Joubert de Oliveira Brizida, 86 anos. Joubert Gonçalves Damaceno, 46 anos. Joubran Mekari, 74 anos. Jovam Mota da Silva, 50 anos. Jovelina Maria Campos, 86 anos. Jovenil Vieira, 70 anos. Jovenildo Lopes Soares, 66 anos. Jovino Martins, 81 anos. Jovita Rosa dos Santos, 60 anos. Joy May Terencio, 72 anos. Joyce Castrioto Teixeira, 59 anos. Jozemar Bezerra Cordeiro, 60 anos. Juan Beltran Gonzalez Silva, 68 anos. Juan Carlos Canamari Salazar, 56 anos. Juana Naranjo Gallart, 86 anos. Juaniz Barbosa do Nascimento, 55 anos. Juann Carlos Gonçalves Cardoso, 32 anos. Juarez Klinger do Areal Souto, 86 anos. Juarez Queiroz de Lima, 64 anos. Juarez Ribeiro de Barros, 93 anos. Jucelei Bueno, 52 anos. Judá Iuquira Barbosa de Barros, 51 anos. Judite Bulhões da Silva, 72 anos. Julcivan de Araújo Silva, 48 anos. Juleuza Maria Cavalcante, 73 anos. Júlia da Silva Santos, 71 anos. Julia Ferreira Neta da Silva, 62 anos. Julia Folgosa Bonilha, 82 anos. Júlia Jacinta de Araújo, 61 anos. Julia Kariny Melo, 16 anos. Julia Maria de Jesus, 72 anos. Júlia Maria de Medeiros Annes, 76 anos. Julia Maria Félix Nogueira, 80 anos. Julia Nietto Parra, 101 anos. Julia Silva dos Santos, 71 anos. Juliana Amorim Marques, 34 anos. Juliana Cristina de Souza, 30 anos. Juliana da Silva Acácio, 47 anos. Juliana Musse Chen, 42 anos. Juliana Nunes Fernandes, 88 anos. Juliana Pereira Pinheiro, 40 anos. Juliana Soares, 32 anos. Juliana Starka de Souza, 73 anos. Juliano Élcio Fiori de Oliveira, 39 anos. Juliano Reis Apolinario, 42 anos. Julieta dos Santos, 82 anos. Julio Antunes Fado, 59 anos. Julio Cesar Braune Sarmento Pinheiro, 57 anos. Júlio Cesar Carvalho, 41 anos. Júlio César de Carvalho, 56 anos. Julio Cesar de Oliveira, 57. anos. Júlio Cesar de Oliveira Varella, 48 anos. Júlio César Mendes Silva, 45 anos. Julio da Cunha Venâncio, 38 anos. Júlio Ferreira da Silva, 90 anos. Júlio Marinho da Silva, 65 anos. Júlio Newton dos Santos Salgueiro, 76 anos. Junio Eiji Kajihara, 52 anos. Junior Cesar Correia Santos, 40 anos. Júnior Pereira, 42. anos. Jupiraci Trindade da Silva, 42 anos. Juraci Araujo Pinheiro Júnior, 54. anos. Juraci Borba da Silva, 78 anos. Juraci da Silva Braga, 66 anos. Juraci de Oliveira Nunes, 81 anos. Juraci Lopes da Silva, 87 anos. Juraci Pereira Zuza, 60 anos. Juraci Silva de Lima, 53 anos. Juraciara Maria Pereira, 63 anos. Juracy de Queiroz Araújo, 78 anos. Juracy Dolacio Mendes, 88 anos. Jurandir Barbosa, 65 anos. Jurandir Fernandes, 80 anos. Jurandir Furtado de Almeida, 68 anos. Jurandir Leite Barbosa, 62 anos. Jurandir Teodoro de Oliveira, 58 anos. Jurema Fagundes Sassi, 82 anos. Juscelino Costa Sousa, 58 anos. Juscelino de Jesus Silva Cardoso, 64 anos. Jussara Martins de Oliveira Neves, 49 anos. Jussara Pedron da Silva, 67 anos. Justiniana Maria da Luz, 87 anos. Justino Borges Pinheiro, 79 anos. Justino Salvador da Silva, 80 anos. Juvenal Manoel de Oliveira, 93 anos. Juvenal Pinheiro Teixeira, 58 anos. Juvenal Vicente, 69 anos. Juvito. Batalha Lucas, 87 anos. Kamila de Souza Fernandes, 32 anos. Karin Sommer Ferreira Souto, 56. anos. Karlo Schneider Filgueira Nogueira, 40 anos. Karollyne Mendes Ramos da Silva. Souza, 19 anos. Kátia Almeida dos Santos, 48 anos. Katia Alves de Oliveira, 46 anos. Kátia Cilene de Campos Fontoura, 36 anos. Katia Cileni Maciel da Luz, 51 anos. Kátia de Carvalho Martins, 68 anos. Kátia Ernst Machado, 51 anos. Katia Maria de Oliveira Kahi, 66 anos. Kátia Maria Martins de Oliveira Carvalho, 56 anos. Katia Sanchez, 66 anos. Kayo Henrique Santos Goncalves, 26 anos. Kazuko Sakuda Yamada, 85 anos. Kazuyoshi Wada, 69 anos. Keila Barbosa de Jesus, 39 anos. Keliane da Silva Viana, 30 anos. Keller Regina Constantino Joaquim, 47 anos. Kelly Valeria Pereira do Nascimento, 30 anos. Kensso Onaka, 69 anos. Kepler Araújo Silva, 44 anos. Kerson Ferreira Salomão, 58 anos. Kevin Alves Peixoto, 32 anos. Khalil Ez Zughayar, 73 anos. Klayton Bueno, 39 anos. Kleber Dias Barbosa, 50 anos. Kleber Henrique Pereira, 35 anos. Kleber Marques Paiva, 67 anos. Klebson Bezerra da Cruz, 36 anos. Kleyton Batista Gomes, 35 anos. Laderson do Souto Moura, 83 anos. Laelia Ednaci Batista, 44 anos. Laércio Antonio de Freitas, 59 anos. Laércio. Antônio de Rosa, 63 anos. Laércio Cusin, 66 anos. Laerte Aviles, 63 anos. Laerte Nazareno de Oliveira Quemel, 72 anos. Laide Ferruzzi Bomtempo, 74 anos. Laide Jenoefa da Cruz Waszczuk, 63 anos. Laís Souza da Silva, 31 anos. Lana Uany Figueiredo Silva Maia, 54 anos. Landir Adriano, 70 anos. Larissa Blanco, 23 anos. Larissa Correia, 33 anos. Larissa Queiroz Gluczkowski,. 19 anos. Larissa Tarouco Mello, 22 anos. Lásaro Góes da Silva, 69 anos. Latife Jazra Galvan, 87 anos. Lauane Monteiro Gentil, 40 anos. Laudeâny Aparecida de Bueno Brandão, 50 anos. Laudeci Maria Ferreira Paes, 67 anos. Laudelina Fonseca Dias, 77 anos. Laudelina Rasfascki Mazim, 75 anos. Laudelino. Caramello, 70 anos. Laudelino Przybilski, 75 anos. Laudemila de Sousa Silva, 74 anos. Laudemir Santana, 64 anos. Laudenir Soares de Mello Pedrosa, 71 anos. Laura da Conceição Cepa, 92 anos. Laura da Silva Fernandes, 86 anos. Laura da Silva Pinto, 82 anos. Laura de Oliveira, 71 anos. Laura Dias Gonçalves Antunes, 85 anos. Laura Fontani Machado, 89 anos. Laura Pinto Nunes, 65 anos. Laura Rodrigues Silva, 22 anos. Laura Wendler, 75 anos. Laurentino José de Oliveira, 78 anos. Lauricio Antonio de Siqueira, 77 anos. Laurinda Soares Varolo, 72 anos. Laurindo Luiz de Souza Neto, 53 anos. Laurita Barbosa, 91 anos. Lauro Fernandes. de Oliveira, 77 anos. Lauro Freitas Filho, 61 anos. Lauro Kozempa, 59 anos. Lauro Romano, 71 anos. Lauro Valentim Slussarek, 91 anos. Lázara Maria da Conceição Cipriano, 77 anos. Lazara Rosa Fernandes Pereira, 91 anos. Lázaro Alberto Chagas de Lima, 53 anos. Lazaro Antonio Evangelista, 89 anos. Lázaro Arquimedes Ursi, 76 anos. Lázaro Gomes de Moraes Neto, 65 anos. Lázaro Ribeiro, 68 anos. Lazinha Targas, 80 anos. Léa de Castro Oliveira, 98. anos. Léa Zanoni Borré, 87 anos. Leah Correa Bandeira Sacchi, 108 anos. Leandro Jorge Lima Del Aguila, 44 anos. Leandro Justi, 43 anos. Leandro Mariano Pissolito, 35 anos. Leandro Oppedisano Avella, 30 anos. Leandro Sá Freire de Souza, 27 anos. Leandro Santana da Silva, 39 anos. Leandro Santos de Oliveira,. 38 anos. Leão Serrano de Oliveira Brito, 98 anos. Lecy Scherer Centeno, 92 anos. Leda Annunciata Torloni, 93 anos. Lêda Grafanassi Tranjan, 89 anos. Leda Maria Perissutti Gomes, 76 anos anos. Leida Netto de Albuquerque, 92 anos. Leide Manna de Oliveira, 68 anos. Leila Gonçales da Silva, 65 anos. Leila Lanny Brasil, 61 anos. Leila Maria da Silva, 72 anos. Leilah Maria Rodrigues Pentagna, 66 anos. Leilane Lima, 30 anos. Leine Lelis de Souza Guimarães,. 87 anos. Lélia Guimarães de Castro, 61 anos. Lelia Nazaret Xavier, 44 anos. Lélio da Costa Freitas, 67 anos. Leni de Paula Cavalcante Silva, 74 anos. Lenilda da Silva Breves, 63 anos. Lenilda Farias Dos Santos, 68 anos. Lenílson da Silva, 49 anos. Lenilson Sales da Cruz, 40 anos. Lenilza de Jesus Silva Nascimento, 56 anos. Lenine Amabile, 74 anos. Lenir Maria dos Santos, 69 anos. Lenira Machado Pereira, 82 anos. Lenira Sales de Azevedo e Silva, 102 anos. Lenita Maria Santhiago do Nascimento, 76 anos. Leocadia da Silva, 59 anos. Leocir Antonio Bussacro, 60 anos. Leomar José Foscarini, 68 anos. Leonaldo de Oliveira Lima, 34 anos. Leonarda Pereira de Araújo, 84 anos. Leonardo Bezerra de Freitas Junior, 59 anos. Leonardo Cunha de Oliveira, 71 anos. Leonardo da Silva, 33 anos. Leonardo Farley,. 37 anos. Leonardo Ferreira de Lima, 44 anos. Leonardo Mesquita Cunha, 49 anos. Leonardo Montoril Oliveira, 41 anos. Leonardo Ribeiro de Lima, 49 anos. Leonardo Rodrigo Leôncio Andrade, 45 anos. Leonardo Rodrigues da Cunha, 38 anos. Leoncio Cardoso, 85 anos. Leoni Barbosa Pereira, 74 anos. Leonice Calegari. Futia, 81 anos. Leonice França, 76 anos. Leônidas Marreta dos Santos, 80 anos. Leonidio Souza Tito, 76 anos. Leonilda Silva do Nascimento, 52 anos. Leonildo Rosa, 77 anos. Leonilia da Costa Araújo Monte, 84 anos. Leonor. Alonso Guimarães, 68 anos. Leonor Alves, 67 anos. Leonor da. Silva Almeida, 91 anos. Leonor Furlanetto Pereira, 80 anos. Leonor Lamberti Cortes, 83 anos. Leonor Mota dos Santos, 64 anos. Leontina da Conceição Pedro Moia, 63 anos. Leontina de Bastos Araújo, 81 anos. Leontino Araújo da Silva, 75 anos. Leopoldo de Bastos Camargo, 61 anos. Leopoldo Ribeiro e Silva, 62 anos. Leopoldo Valandro, 57 anos. Letícia Lins de Andrade, 65 anos. Letícia Neworal Fava, 28. anos Letícia Oliveira da Silva, 88 anos. Letícia Rodrigues de Andrade, 22 anos. Letícia Sousa Costa, 26 anos. Leuchtenberg Sousa da Silva, 45 anos. Leudetes dos Santos Cavalli, 78 anos. Levi Alves Martins, 61 anos. Levi Jacinto Gomes, 69 anos. Levita Pina Lins, 86 anos. Leyla Dantas Cavalcante, 69 anos. Lia Campos Perez Pereira, 62 anos. Lia Mara de Almeida Nunes, 55 anos. Liane Reis de Almeida,. 58 anos. Licia Ferreira dos Anjos, 52 anos. Licurgo Alves Ferreira Neto, 64 anos. Lídia Aparecida Capistrano da Costa Fray, 63 anos. Lidia Bastos dos Santos Ferraz, 49 anos. Lídia da Silva Prado, 74 anos. Lidia Gonçalves Vieira, 77 anos. Lídia Izabel Braga, 77 anos. Lídia Lourenço dos Santos, 47 anos. Lidia Maria Constâncio Pagadigoria, 85 anos. Lidiane Vieira Frazão, 35 anos. Lídio José da Silva, 79 anos. Ligia Calixto de Lima, 73 anos. Lígia da Luz Gischkow, 89 anos. Lígia. Elizabeth Motta Ribeiro, 66 anos. Lígia Tavares da Silva, 54 anos. Lilian Maria Cacella. de Castro, 63 anos. Liliane Sousa de Lima, 51 anos. Lina Marta Leistner, 70 anos. Linaldo Alves da Silva, 48 anos. Linaldo Malaquias dos Anjos, 52 anos Lincoln Robson Dezenciol, 46 anos. Lincon Luis Teixeira Gonzaga, 44 anos. Lincooln Augusto Amorim, 49 anos. Lindalva da Silva Pinheiro, 65 anos. Lindalva de Sousa Moura, 75 anos. Lindalva Maria Cavalcante do Nascimento, 69 anos. Lindalva Souza de Brito, 69 anos. Lindaura Batista Pereira da Silva, 59 anos. Lindaura Costa Dias, 82 anos. Lindaura de Oliveira, 91 anos. Lindaura Santana Fidelis, 70 anos. Lindaura Souza de Abreu, 75 anos. Lindinaldo Firmino de Oliveira, 67 anos. Lindinalva Pereira dos Santos Silva, 54 anos. Lindinete Ferreira da Silva, 48 anos. Lindomar José da Silva, 45 anos. Lindomar Lucena Lima, 83 anos. Lindomar Marques Viana, 50 anos. Lindório. da Graça de Oliveira, 72 anos. Linea Barbosa Viana, 88 anos. Lino Rodrigues Machado, 61 anos. Lionete Ribeiro da Silva, 68 anos. Liriane Gaffo, 34 anos. Lisângela Kelly Melo Ponte Avelino, 35 anos. Lisete Silveira de Sousa, 57. anos. Lívia Garçoni Guimarães Machado, 58 anos. Lizandra. Oliveira da Costa, 29 anos. Lofriza Felisberto Henrique, 87 anos. Lomelino Gomes Filho, 63 anos. Loreto Mauro Anflor, 81 anos. Lori Dewes da Silva, 71 anos. Lorival Ferreira dos Santos, 70 anos. Lourdes da Silva Siqueira, 73 anos. Lourdes dos Santos Miranda, 67 anos. Lourdes Peixoto da Silva, 64 anos. Lourdes Terezinha Barros da Conceição, 72 anos. Lourdes Villattory Willy, 88 anos. Lourença Pais Bandeira, 87 anos. Lourenço de Sousa Costa, 67 anos. Lourenço Dias Monteiro, 71 anos. Lourenço Macarelli, 84 anos. Lourival Calazans Torres, 84 anos. Lourival Cardoso Sobrinho, 66 anos. Lourival de Lima, 84 anos. Lourival de Melo, 70 anos. Lourival dos Reis,. 73 anos. Lourival Goes Santana, 68 anos. Lourival Sales Ramos, 65 anos. Loyde Corrêa da Silva, 72 anos. Luan Djailton da Silva, 26 anos. Lucas Cardoso de Almeida, 55 anos. Lucas de Oliveira Couto, 78 anos. Lucas dos Santos Corrêa, 48 anos. Lucas dos Santos Martins, 79 anos. Lucas Elias Rodrigues, 79 anos. Lucas Pires Augusto, 32 anos. Lucas Sávio Costa, 43 anos. Lucas Suzart Barbarino da Costa, 25 anos. Lucca Caleb Gomes Viegas, anos. Luce Verônica Franco de Souza, 63 anos. Luceni Aparecida de Moraes Arras, 53 anos. Luci Cléa da Silva, 50 anos. Luci da Silva Faria, 67 anos. Luci Josefa da Conceição, 65 anos. Lucía Alvarez Blanco, 76 anos. Lucia Aparecida Oliani, 63 anos. Lucia Cofani da Cunha, 65 anos. Lucia Desideria Pires, 58 anos. Lúcia. Eugenio, 61 anos. Lúcia Fernandes Martins, 55 anos. Lucia Helena Lourenço,. 64 anos. Lucia Helena Pires Vaz Margonari, 53 anos. Lúcia. Helena Requena, 57 anos. Lucia Maria da Conceição, 63 anos. Lucia Maria da Silva, 66 anos. Lucia Maria de França Cortez, 70 anos. Luciana Aparecida Candido dos Santos, 49. anos. Luciana Botelho dos Anjos Madureira, 53 anos. Luciana da. Silva Lima, 48 anos. Luciana Glória Gonçalves, 33 anos. Luciana Gonçalves de Oliveira, 50 anos. Luciana Kelly Barbosa Carvalho, 37 anos. Luciana Loureiro do Nascimento, 34. anos. Luciana Oliveira dos Santos, 40 anos. Luciana Ribeiro Filgueiras, 35 anos. Luciana Silva, 53 anos. Luciana Silva da Cruz, 85 anos. Luciana Solange Camargo, 49 anos. Luciane Grott Sarmento, 54 anos. Luciane Malko Freiberger, 34 anos. Luciano Bueno dos Santos, 76 anos. Luciano da Silveira Richa, 63 anos. Luciano de Oliveira, 84 anos. Luciano de Oliveira Serra, 88 anos. Luciano Dias da Mata, 38 anos. Luciano Evaristo Barbosa, 41 anos. Luciano Felix da Silva, 45 anos. Luciano. Figueiredo Marinelli, 46 anos. Luciano Freire da Silva, 81 anos. Luciano Pedro Ramos, 40 anos. Luciano Pereira Gomes, 46 anos. Luciano Peres Bonifácio, 68 anos. Luciano Raimundo Leite, 45 anos. Luciano Santos dos Reis, 41 anos. Luciano Santos Xavier, 42 anos. Luciano Teixeira de Castro, 45 anos. Luciano Torelli, 73 anos. Luciano Wendhausen, 47 anos. Lucidalva. Guimarães Dos Santos, 67 anos. Lucila do Nascimento Corrêa, 90 anos. Lucila Santana Alves, 77 anos Lucilene Faustino da Silva Souza, 52 anos. Lucilia Naves Pereira, 81 anos. Lucimar da Silva Leal, 68 anos. Lucimar de Abreu Alves, 46 anos. Lucimar Ferreira Cunha de Oliveira, 57 anos. Lucimar Maria Alves, 67 anos. Lucinda Bragagnolo Martini, 91 anos. Lucinda Maria de Oliveira Vieira, 73 anos. Lucineide Alves, 39 anos. Lucineide Amorim de Miranda e Oliveira, 66 anos. Lucinézio Moraes Rezende, 42 anos. Lúcio Fernandes Teles da Costa, 65 anos. Lúcio Garcia Vidal, 52 anos. Lucio Mauro da Silva, 51 anos. Lucivaldo Machado de Almeida, 55 anos. Lucivaldo Moraes Rabelo Mendes, 58 anos. Lucyana Conceição Ramos, 24 anos. Ludimar Modolo, 30 anos. Ludovina Rosa de Jesus Andrade, 104 anos. Luís Alberto do Nascimento Barros, 51 anos. Luis André da Silva Favacho, 42 anos. Luis Antonio de Araujo, 52 anos. Luis Antônio de Sousa, 56 anos. Luis Carlos Aroucha, 71 anos. Luis Carlos Cavalcanti, 57 anos. Luis Carlos Costa de Mendonça, 63 anos. Luis Carlos de Campos, 55 anos. Luis Carlos dos Santos Faria, 49 anos. Luís Carlos Garcia, 62 anos. Luis Carlos Lima Augusto, 40 anos. Luis Carlos Linhares de Oliveira, 56 anos. Luís Carlos Mendes da Silva Araújo, 52 anos. Luis Carlos Moreira Camargos, 63 anos. Luís Carlos Nobre de Albuquerque, 55 anos. Luis Carmo da Costa, 65 anos. Luis Cláudio de Castro Ramos, 59 anos. Luís de Freitas, 82 anos. Luis Eduardo Pedroza, 52 anos. Luis Fernandes Barbosa, 80 anos. Luis Fernando Camargo Ribeiro, 52 anos. Luís Fernando Reis de Oliveira, 56 anos. Luís Gonzaga Ferreira, 69 anos. Luis Gonzaga Pinto de Andrade, 71 anos. Luis Henrique Alves, 60 anos. Luis Hildo Brito do Vale, 68 anos. Luís Lopes de Assis, 61 anos. Luis Malaquias dos Anjos, 55 anos. Luis Paulo Küchschlüger Xavier, 32 anos. Luis Paulo Spanlenza Pavan, 55 anos. Luís Pedrazzi, 67 anos. Luís Pereira da Silva, 78 anos. Luis Ricardo Pereira da Rosa, 44 anos. Luis Roberto Dias de Lima, 57 anos. Luis. Solino do Lago Sousa, 62 anos. Luís Vanderlei Pereira Silva, 49 anos. Luísa. Azevedo Oliveira, 82 anos. Luísa Teresinha Carvalho Becker, 74 anos. Luiz Carlos Azevedo,. 47 anos. Luiz Adriano Pedroso, 52 anos. Luiz Alberto Cardoso Fernandes, 52 anos. Luiz Alberto Franco, 64 anos. Luiz Alberto Lacerda, 74 anos. Luiz Alberto Maguito Vilela, 71 anos. Luiz Alvaci Gomes, 59 anos. Luiz Alves de Brito Sobrinho, 48 anos. Luiz. Antônio Ardinghi, 53 anos. Luiz Antonio Arduini Neto, 72 anos. Luiz Antônio Barreto Nossar, 56 anos. Luiz Antônio Elias, 44 anos. Luiz Antônio Ferraz, 74 anos. Luiz Antônio Régis, 59 anos. Luiz Antônio Silva Maranhas Dias, 61 anos. Luiz Antônio Soave Júnior, 50 anos. Luiz Antônio Tannus Ferreira, 59 anos. Luiz Arduini Júnior, 57 anos. Luiz Aurélio de Souza, 61 anos. Luiz Aurélio Lima. Cerqueira, 50 anos. Luiz Benedito de Lima, 76 anos. Luiz Bernardo da Silva, 74 anos. Luiz Bernardo da Silva, 53 anos. Luiz Campos Cardoso, 59 anos. Luiz Cantisano, 92 anos. Luiz Carlos Alves de Souza, 90 anos. Luiz Carlos Aredes Duarte Junior, 40 anos. Luiz Carlos Barbosa, 69 anos. Luiz Carlos Bezerra Brum,. 55 anos. Luiz Carlos Botelho Lutterbach, 55 anos. Luiz Carlos Campos Rocha, 68 anos. Luiz Carlos Carneiro de Souza, 74 anos. Luiz Carlos da Costa Mahlmann, 76 anos. Luiz Carlos da Costa Menezes, 75 anos. Luiz Carlos da Silva, 60 anos. Luiz Carlos da Silva, 72 anos. Luiz Carlos de Almeida Mattos, 76 anos. Luiz Carlos de Andrade, 68 anos. Luiz Carlos de Moraes Rego Ramalho, 72 anos. Luiz Carlos de Oliveira, 82 anos. Luiz Carlos de Oliveira Santos, 68 anos. Luiz Carlos de Souza Coelho, 64 anos. Luiz Carlos de Souza Leão Antunes, 77 anos. Luíz Carlos Farias, 67 anos. Luiz Carlos Farias, 50 anos. Luiz Carlos Fontes. Baptista, 75 anos. Luiz Carlos Gomes, 60 anos. Luiz Carlos Gomes do Couto,. 65 anos. Luiz Carlos Gozi, 69 anos. Luiz Carlos João, 74 anos. Luiz Carlos Moreira, 51 anos. Luiz Carlos Moreira Lima, 65 anos. Luiz Carlos Murillo Zamith Junqueira, 96 anos. Luiz Carlos Paschoal, 55 anos. Luiz Carlos Pereira Rezende, 73 anos. Luiz Carlos Pivato, 66 anos. Luiz Carlos Rodrigues, 62 anos. Luiz Carlos Rodrigues Curico, 44 anos. Luiz Carlos Rozado, 63 anos. Luiz Carlos Sales da Silva, 53 anos. Luiz Carlos Santos Silva, 33 anos. Luiz Carlos Severino, 53 anos. Luiz Carlos Zamai, 64 anos. Luiz Carvalho Bertholdo, 72 anos. Luiz Chichierchio da Silva, 70 anos. Luiz Claudio de Lima da Silva, 43 anos. Luiz Claudio de Paula. Santos Bastos, 48 anos. Luiz Cláudio de Sousa Rodrigues, 47 anos. Luiz Cláudio. Gomes Costa, 61 anos. Luiz Claudio Pereira, 69 anos. Luiz Claudio Vieira de Oliveira, 50. anos. Luiz Clementino da Silva, 71 anos. Luiz Corrêa Marques, 50 anos. Luiz da Rocha, 73 anos. Luiz da Silva Campos, 81 anos. Luiz Daniel Guimarães, 77 anos. Luiz de Barros Pessoa, 64 anos. Luiz de Gonzaga Coelho Guimarães, 78 anos. Luiz Di Souza, 61 anos. Luiz Donizete de Oliveira, 55 anos. Luiz Eduardo Ayres Ramos, 48 anos. Luiz Eduardo Rivellino, 48 anos. Luiz Eduardo Rodrigues de Loureiro, 36 anos. Luiz Eduardo Silva de Castilho, 54 anos. Luiz Erivan da Costa, 55 anos. Luiz Eugenio Velloso do Espírito Santo, 62 anos. Luiz Fagner da Silva Novaes, 31 anos. Luiz Farias de Souza Filho, 67 anos. Luiz Fernando do Carmo Santos, 72 anos. Luiz Fernando Ferreira Costa, 76 anos. Luiz Fernando Ferreira Santana, 32 anos. Luiz Fernando Zanatta, 63 anos. Luiz Flávio Polucena, 40 anos. Luiz Florentino, 82 anos. Luiz Gardiman Júnior, 88 anos. Luiz Giroldi, 75 anos. Luiz Gomes Andrade do Nascimento, 66 anos. Luiz Gonzaga da Costa, 92 anos. Luiz Gonzaga de Andrade, 71 anos. Luiz Gonzaga de Oliveira, 90 anos. Luiz Gonzaga dos Santos, 59 anos. Luiz Gonzaga Dovigo, 74 anos. Luiz Gonzaga Ferreira, 69 anos. Luiz Gonzaga Padovani, 60. anos. Luiz Gonzaga Santana da Silva, 71 anos. Luiz Gustavo. Herreira Morel, 49 anos. Luiz Henrique Dimas, 85 anos. Luiz Henrique Ferrari Martins, 59 anos. Luiz Heraldo da Silva dos Santos, 59 anos. Luiz José Almeida Ramos, 90 anos. Luiz José do Nascimento, 78 anos. Luiz Kennedy Carvalho da Costa, 34 anos. Luiz Leite do Nascimento, 64 anos. Luiz Machado, 68 anos. Luiz Manoel de Araujo Oliveira, 61 anos. Luiz Manoel do Nascimento, 55 anos. Luiz Marcello de Menezes Bittencourt, 68 anos. Luiz Mariano, 84 anos. Luiz Nunes da Silva, 54 anos. Luiz. Osmani Pimentel de Macedo, 68 anos. Luiz Paulo Viana, 64 anos. Luiz Paúra de Lucas, 75 anos. Luiz Pazzini, 66 anos. Luiz Pedro Gaione, 69 anos. Luiz Pereira da Silva, 96 anos. Luiz Pereira dos Santos, 55 anos. Luiz Philippe Xavier Ramos, 32 anos. Luiz Pimenta da Silva, 71 anos. Luiz Rafael da Silva, 22 anos. Luiz Reis Ferreira, 75 anos. Luiz Ribeiro Gonçalves Filho, 59 anos. Luiz Ricardo Robotton, 69 anos. Luiz Roberto Cardoso Ribeiro, 75 anos. Luiz Roberto Sancinetti, 69 anos. Luiz Rogério Frech da Silva, 65 anos. Luiz Rogério Souto Porto, 65 anos. Luiz Schifini, 102 anos. Luiz Silvino dos Santos, 70 anos. Luiz Silvio Sessa, 68. anos. Luiz Soares Sobrinho, 82 anos. Luiz Tavares Viana, 53. anos. Luiz Teixeira Santos, 66 anos. Luiz Turcato, 77 anos. Luiz Valério de Aquino, 57 anos. Luiz Wilson Vasconcelos Duarte, 57 anos. Luiza Adalgiza Magalhães de Oliveira, 73 anos. Luiza Alves da Costa, 82 anos. Luíza Bezerra Tragino, 90 anos. Luiza Caldas Vieira, 73 anos. Luiza Dantas dos Santos, 88 anos. Luiza Dantas Firmino, 75 anos. Luíza de Carvalho Costa, 90 anos. Luiza dos Santos Simão, 76 anos. Luiza Flor de Alcântara, 93 anos. Luiza Maria da Conceição de Almeida, 84 anos. Luíza Maria da Conceição Santos, 62 anos. Luiza Martinho Soalheiro, 92 anos. Luiza Massako Kubayashi Inomata, 57 anos. Luiza Mendes Weihrauch, 65 anos. Luiza Schmitz Nürnberg, 76 anos. Luiza Souza de Matos, 83 anos. Lurdes de. Moraes Dias, 73 anos. Lurdes Marques Lamego, 94 anos. Lusia de Almeida Pereira de. Santana, 70 anos. Lusimar Ribeiro da Silva, 64 anos. Lusinete Felix do Nascimento Cruz, 72 anos. Luzia Andrade, 73 anos. Luzia Antonia da Silva, 73 anos. Luzia Catarina Teodoro Degasperi, 81 anos. Luzia da Costa Coutinho, 79 anos. Luzia da Glória Lavareda, 86 anos. Luzia da Graça Lima, 72 anos. Luzia da Grecia Carraro Silva, 67 anos. Luzia da Silva Henriques, 91 anos. Luzia da Silva Lopes, 68 anos. Luzia de Melo Ferreira, 72 anos. Luzia dos Santos Cavalcante, 85 anos. Luzia Farias de Oliveira Sanches, 60 anos. Luzia Ferreira da Silva, 77 anos. Luzia Gaia Piteira, 74 anos. Luzia Oliveira. Santos, 85 anos. Luzia Pinho Domingues, 64 anos. Luzia Ramos Santiago, 62 anos. Luzia Ribeiro Paulino, 53 anos. Luzia Rodrigues dos Santos, 75 anos. Luzia Sampaio da Silva, 74 anos. Luzia Teixeira de Andrade, 51 anos. Luzia Telma da Silva, 68 anos. Luzia Torres de Camargo Arante, 66 anos. Luzia Wanderley Cavalcante Pimentel, 79 anos. Luzimar Francisca de Carvalho Silva, 51 anos. Luzinete Rubens da Silva. Vieira, 74 anos. Luzmar Pereira Alves, 60 anos. Lycia Margarida Brandão Cavalcante, 83 anos Lydia Caraccio Bartoli, 92 anos. Lyra Alice Correia Nunes, 84 anos. Lyris Millares, 93 anos. Lyurce Batista de Oliveira, 76 anos. Macário Moreira da Silva Neto, 41 anos. Maciel Vicente da Silva, 65 anos. Madalena Alice Ribeiro Neves, 60 anos. Madalena Bezerra do Nascimento Sant’Anna, 54 anos. Madalena Gomes Barbosa, 77 anos. Maéve Luana Galina, 38 anos. Magali Garcia,. 46 anos. Magali Manoel Ribeiro, 66 anos. Magda Lopes de Freitas Lima, 49 anos. Magno Santos, 37 anos. Magnólia Monteiro Machado, 86 anos. Maicon da Silva Felgueiras, 30 anos. Maicon de Lima Padilha, 30 anos. Maika Ferreira Melo, 40 anos. Mairdes Albuquerque da Silva, 73 anos. Mairinque José Ramos, 73 anos. Makson Marques da Costa, 39 anos. Mamedio Pereira Dantas, 72 anos. Manacés Leite da Silva, 73 anos. Manoel Alves, 79 anos. Manoel Alves Moura, 74 anos. Manoel Amaro da Silva, 82 anos. Manoel Antonio da Silva Campos, 76 anos. Manoel Aureliano da Silva, 70 anos. Manoel Bento Sobrinho, 88 anos. Manoel Bezerra da Silva, 53 anos. Manoel Bonafé, 88 anos. Manoel Borges Saraiva, 36 anos. Manoel Caetano Leite, 50 anos. Manoel Carvalho da Silva, 75 anos. Manoel Casado de Lima, 91 anos. Manoel Cele Rodrigues, 62 anos. Manoel Celso de Mendonça, 79 anos. Manoel Chaves do Nascimento, 86 anos. Manoel Conrado Costa, 78 anos. Manoel da Costa Pinto, 70 anos. Manoel da Fonseca Sodré, 97 anos. Manoel da Silva,. 83 anos. Manoel de Amorim Gomes, 47 anos. Manoel de Araújo, 84 anos. Manoel de Araújo Maia, 71 anos. Manoel de Christo Alves Filho, 92 anos. Manoel de Jesus Lima e Silva, 72 anos. Manoel de Jesus Miranda da Cruz, 53 anos. Manoel de Jesus Santos, 69 anos. Manoel de Sousa Pereira, 71 anos. Manoel Durães, 64 anos. Manoel Feitoza da Silva,. 64 anos. Manoel Felix da Silva, 70 anos. Manoel Ferreira, 66. anos. Manoel Ferreira Brandão, 77 anos. Manoel Ferreira da Silva, 63 anos. Manoel Ferreira Machado, 94 anos. Manoel Ferreira Monteiro, 78 anos. Manoel Francisco dos Santos, 68 anos. Manoel Francisco Pereira, 70 anos. Manoel Francisco Portella do Prado, 81 anos. Manoel Francisco Quadros Cruz, 65 anos. Manoel Freire de Carvalho Filho, 59 anos. Manoel Gomes, 84 anos. Manoel Jacinto Silva, 84 anos. Manoel José da Cruz, 69 anos. Manoel. José da Silva, 68 anos. Manoel José de Queiroz, 81 anos. Manoel José dos Santos, 62 anos. Manoel José Duarte, 63 anos. Manoel Lázaro de Lima, 72 anos. Manoel Leandro De Arruda, 48 anos. Manoel Leite do Carmo, 62 anos. Manoel Lima Santa Clara, 66 anos. Manoel Lúcio da Cunha, 58 anos. Manoel Luís de Lima, 68 anos Manoel Machado Fagundes, 77 anos. Manoel Marcos Ferreira dos Santos, 55 anos. Manoel Mariano da Silva, 75 anos. Manoel Martins Teixeira, 77 anos. Manoel Medeiros Coelho, 62 anos. Manoel Messias, 70 anos. Manoel Messias Freitas, 83 anos. Manoel Messias Freitas Filho, 62 anos. Manoel Messias Lopes, 70 anos. Manoel Messias Silva Almeia, 44 anos. Manoel Morais Filho, 67 anos. Manoel Nazareno da Silva, 74 anos. Manoel Nunes de Barcelos, 83 anos. Manoel Nunes de Oliveira, 94 anos. Manoel Nunes Monteiro, 65 anos. Manoel Panta Leão, 85 anos. Manoel Pires Filho, 65 anos. Manoel Pontes Marinho, 80 anos. Manoel Raimundo de Sousa, 66 anos. Manoel Raimundo dos Santos, 85 anos. Manoel Raymundo Requiao Roiphe, 86 anos. Manoel Ribeiro Costa, 74 anos. Manoel Ribeiro Scarpe, 75 anos. Manoel Rodrigues de Araújo, 91 anos. Manoel Rodrigues de Oliveira, 61 anos. Manoel Santana Ferreira de Lima, 67 anos. Manoel Santos, 91 anos. Manoel Saraiva Filho, 76 anos. Manoel. Severino da Silva, 84 anos. Manoel Silva Santos, 74 anos. Manoel Silveira Gomes,. 82 anos. Manoel Soares da Silva, 72 anos. Manoel Soares de Souza, 88. anos. Manoel Soares Filho, 95 anos. Manoel Teixeira Neto, 69 anos. Manoel Teixeira Silva, 70 anos. Manoel Terceiro, 48 anos. Manoel Theodorico dos Santos Ferreira, 76 anos. Manoel Trajano da Costa, 51 anos. Manoel Vieira Costa, 76 anos. Manoel Vieira da Silva, 73 anos. Manoel Xavier Filho, 51 anos. Manoel Zupo Manollo, 68 anos. Manoelito de Oliveira. Moitinho, 86 anos. Manoelito Dias da Silva, 69 anos. Manoelito Vieira de Carvalho,. 80 anos. Manuel Correia, 87 anos. Manuel de Vera Cruz Lima, 73 anos Manuel Heredia Cruz, 96 anos. Manuel Joaquim Rodrigues Grangeia, 76 anos. Manuel Moreira Martins, 79 anos. Manuel Raimundo Marques Correa, 59 anos. Manuel Sion Costal, 82 anos. Manuel Vieira do Nascimento, 89 anos. Mara Célia Nunes de Almeida,. 42 anos. Mara Elizabeth Rodrigues Fajardo, 60 anos. Mara Hilda Teodoro Couto,. 49 anos. Mara Lúcia Silva Albuquerque, 52 anos. Mara Rejane Silva de Mello, 53 anos. Mara Rúbia Silva Caceres, 44 anos. Marcela Bittonti, 45 anos. Marcelina Figueiredo Chagas, 90 anos. Marcelina Oliveira de Souza, 59 anos. Marcelino Guedes de Araújo, 57 anos. Marcelino Soares, 76 anos. Marcello Soares Catunda, 91 anos. Marcelo Alexandre Mendes do Rozario, 44 anos. Marcelo Alirio Duarte, 57 anos. Marcelo Alves da Rosa, 37 anos. Marcelo Amaral e Silva, 51 anos. Marcelo Anderson da Silva Lima, 44 anos. Marcelo Antônio Tavares de Barros, 50 anos. Marcelo Araujo de Aguiar, 55 anos. Marcelo Asnis, 56 anos. Marcelo Caçula de Lima, 60 anos. Marcelo Cezane,. 45 anos. Marcelo Costa Mathias, 60 anos. Marcelo de. Oliveira Mitidieri, 48 anos. Marcelo de Souza Martins, 52 anos. Marcelo de Souza Moura, 41 anos. Marcelo do Lago Pareja, 58 anos. Marcelo Esteves Corrêa, 50 anos. Marcelo Ezequiel Vicente, 49 anos. Marcelo Garcia, 53 anos. Marcelo Gomes, 50 anos. Marcelo Gonçalves da Cunha, 54 anos. Marcelo Henrique dos Santos Rocha Júnior, 29 anos. Marcelo José Cerqueira, 51 anos. Marcelo José Pavliuk de Oliveira, 49 anos. Marcelo José Pereira Carvalho, 47 anos. Marcelo Lourenço Estulano Dias, 69 anos. Marcelo Marcondes de Souza, 78 anos. Marcelo Margaritelli, 57 anos. Marcelo Mendes. Duarte, 47 anos. Marcelo Oliveira Prado, 55 anos. Marcelo. Pereira Benvenuti, 54 anos. Marcelo Ramos Bezerra Xavier, 53 anos. Marcelo Ricardo de Almeida, 48. anos. Marcelo Rodrigues Amoreira, 54 anos. Marcelo Romêro de. Gouveia Conde, 54 anos. Marcelo Santos Serain, 45 anos. Marcelo Scanholato,. 47 anos. Marcelo Silva, 61 anos. Marcelo Wagner Prado Bueno, 75 anos. Marcelus Lopes Fortes, 62 anos. Marcia Cristina Dias de Abreu, 50 anos. Márcia de Freitas, 55 anos. Márcia de Oliveira Silva, 38 anos. Márcia do Socorro Amorim, 50 anos. Márcia dos Santos Amaral Pinto, 71 anos. Márcia Jandtke Viebrantz, 58 anos. Márcia Maria da Silva Leite, 50 anos. Márcia Maria do Nascimento, 43 anos. Marcia Maria Leodino de Mendonça, 57 anos. Márcia Mariano, 52 anos. Marcia Mesquita Maciel, 56 anos. Marcia Moreira Torres, 53 anos. Márcia Nazaré Lima Câmara, 53 anos. Marcia Oliveira dos Santos, 60 anos. Márcia Regina da Silva Roque, 62 anos. Márcia Regina de Oliveira, 57 anos. Marcia Regina Lira da Silva, 57 anos. Márcia Regina Pereira Alves, 50 anos. Márcia Regina Ribeiro, 60 anos. Marcicleide Lima da Silva, 46 anos. Marcilha Rodrigues Aguilar, 78 anos. Marcílio Agostinho de Sousa, 47 anos. Marcílio Camuri, 69 anos. Marcílio. Ferreira da Costa, 72 anos. Marcílio Rocha Machado, 62 anos. Márcio Almeida de Moura, 35 anos. Márcio Alves Pereira, 47 anos. Márcio Antonio Trevenzoli, 40 anos. Márcio Batista Nogueira, 42 anos. Marcio Bezerra Dantas, 41 anos. Márcio Cleber Moreira Leite, 40 anos. Marcio Clovis dos Santos, 49 anos. Marcio da Costa Fonceca, 51 anos. Márcio de Souza Mendonça, 60 anos. Márcio de Souza Neves, 46 anos. Márcio dos Santos Vinhas, 47 anos. Marcio Fábio de Siqueiras, 51 anos. Marcio Glauco Correa de Jesus, 44 anos. Márcio Kitzberger, 48 anos. Marcio Luiz Bastos Bomfim, 55 anos. Marcio Luiz Trevisan, 48 anos. Márcio Rogério Zandomenighi, 46 anos. Márcio Roque Setti de Almeida, 51 anos. Marcio Rubens de Almeida Ribeiro, 43 anos. Márcio Tadeu de Oliveira Silva, 51 anos. Marcley Barbosa Fontes, 41 anos. Marco Antonio Bedani, 55 anos. Marco Antônio Costa Campos de Santana, 35 anos. Marco Antônio Inácio da Silva, 55 anos. Marco Antônio Mitsuo Ikeda, 56 anos. Marco Antonio Piccolo, 57 anos. Marco Antônio Ribeiro, 61 anos. Marco Antonio Ribeiro da Silva, 46 anos. Marco Aurélio Campos de Albuquerque, 60 anos. Marco Aurélio de Oliveira Barros, 85 anos. Marco Aurelio Lauriano de Oliveira, 64 anos. Marco Cirino Cunha, 56 anos. Marco Roberto Pereira Dias, 43 anos. Marcondes Portela dos Santos, 44 anos. Marcone Severino Silva, 48 anos. Marcos Alberto de Carvalho, 73 anos. Marcos Alexandre Evangelista de Assis, 41. anos. Marcos Alexandre Henrique Lopes, 62 anos. Marcos André Silva, 51 anos. Marcos Antônio Barbosa de Paiva, 69 anos. Marcos Antônio da Silva, 63 anos. Marcos Antônio da Silva Frasão, 49 anos. Marcos Antônio de Carvalho Sá, 40 anos. Marcos Antônio de Cezar, 62 anos. Marcos Antônio Ferreira de Andrade, 48 anos. Marcos Antonio Freitas Mesquita, 52 anos. Marcos Antônio Inocencio, 71 anos. Marcos Antonio Pereira de Freitas, 59 anos. Marcos Antonio Rosa, 55 anos. Marcos Antônio Veduato, 48 anos. Marcos Aparecido Lopes, 49 anos. Marcos Aurélio Chaves, 47 anos. Marcos Aurélio Simão, 44 anos. Marcos Bauer, 78 anos. Marcos. Carlos Tredezini, 78 anos. Marcos César Noro Colares, 35 anos. Marcos Cesar Patricio, 51 anos. Marcos Cezar Marinho de Oliveira, 53 anos. Marcos da Cruz Faria, 41 anos. Marcos de Oliveira, 51 anos. Marcos Elias Ferreira Rodrigues, 59 anos. Marcos Evangelista de Abreu, 54 anos. Marcos Fábio da Conceição Soares, 47 anos. Marcos Feldman Filho, 62 anos. Marcos Fernando de Souza Lira, 65 anos. Marcos. Ferraz Miranda, 86 anos. Marcos Ferreira Lima, 72 anos. Marcos. Gomes da Rocha, 52 anos. Marcos Henrique Chiaradia, 57 anos. Marcos Henrique Vaz de. Melo, 60 anos. Marcos Ival Alves Montes, 63 anos. Marcos José Ponciano, 51. anos. Marcos Luiz de Mendonça, 74 anos. Marcos Luiz Rocha Marlière, 56 anos. Marcos Machado de Oliveira, 58 anos. Marcos Manasfi, 54 anos. Marcos Marrocco, 59 anos. Marcos Nifa Antonio, 49 anos. Marcos Odair de Albuquerque Santos, 57 anos. Marcos Paulo dos Santos, 43 anos. Marcos Pereira Peres, 40 anos. Marcos Raimundo Silva Menezes, 58 anos. Marcos Ramos Batista, 53. anos. Marcos Roberto de Camargo, 37 anos. Marcos. Roberto Rodrigues Pereira, 44 anos. Marcos Rodrigo Veigant, 35 anos. Marcos Rolim, 54 anos. Marcos Sobral, 56 anos. Marcos Venício Borges de Oliveira, 54 anos. Marcos Vieira da Silva, 64 anos. Marcos Vinícius de Deus Brito, 45 anos. Marcos Vinícius dos Santos Pinto, 27 anos. Marcos Vinicius Monteiro Lacerda, 48 anos. Marcos Vinicius Rodrigues Vainer, 45 anos. Marcos Zanotti, 66 anos. Marcus Eduardo Diniz Figueiredo, 62 anos. Marcus Marasco, 63 anos. Marcus Vinícius de Ávila Furtado, 42 anos. Marcus Vinicius Martins Reis, 61 anos. Marfisa Marques Melo, 35 anos. Margareth Nunes Figueiredo, 60 anos. Margarethe Aparecida Ribeiro dos Santos, 55 anos. Margarida Farias de Oliveira, 80 anos. Margarida Lima da Silva, 56 anos. Margarida Lourêdo, 66 anos. Margarida Mamoni dos Santos, 90 anos. Margarida Maria Lebet Scalvi, 67 anos. Margarida Pereira da Silva, 90 anos. Margarida Pires da Rocha, 78 anos. Margarida Ramos Coelho, 82 anos. Margarida Rosa de Sousa, 80 anos. Margarida Veras. Campos, 87 anos. Margarida Will Ucher, 86 anos. Maria da Pena Tavares, 77 anos. Maria Abigail Marques de Magalhães Maurício, 84 anos. Maria Adélia da Silveira Camargos, 62 anos. Maria Agape Guerreiro, 79 anos. Maria Agripina de Almeida Luiza, 81 anos. Maria Albani de Andrade Nunes, 93 anos. Maria Alda Ferreira Ramos, 73 anos. Maria Alice Alves de Sousa, 54 anos. Maria Alice da Conceição, 88 anos. Maria Alice Ferrari Aguiar, 1 anos. Maria Altany Tavares Borges, 85 anos. Maria Alves Dias, 82 anos. Maria Alves dos Santos, 78 anos. Maria Alves Matos, 90 anos. Maria Amaral dos Santos, 71 anos. Maria Amélia Bernardo, 85 anos. Maria Amélia dos Santos, 90 anos. Maria Amélia Fagundes de Macedo, 83 anos. Maria Amélia Figueiredo Gessé, 66 anos. Maria Amélia Freitas do Carmo, 77 anos. Maria Amelia Lauriano de Melo, 69 anos. Maria Ana da Rosa Machado, 92 anos. Maria Ana de Almeida, 57 anos. Maria Angélica Rangel de Souza, 52 anos. Maria Anita de Sousa Azevedo, 65 anos. Maria Antonia. Cardoso Moretti, 58 anos. Maria Antônia Herculano da Silva, 69 anos. Maria. Antoniêta Brito de Araújo, 50 anos. Maria Antonieta Costa, 80 anos. Maria. Aparecida Oliveira da Silva, 80 anos. Maria Aparecida Alonso, 66 anos. Maria Aparecida Alves Carvalho, 77 anos. Maria Aparecida Alves da Silva, 58 anos. Maria Aparecida Alves de Sousa, 72 anos. Maria Aparecida Andrade, 53 anos. Maria Aparecida Azevedo Vieira, 60 anos. Maria Aparecida Barbosa Vieira, 102 anos. Maria Aparecida Cabral, 70 anos. Maria Aparecida Carvalho Santos, 60 anos. Maria Aparecida Consales Maranha, 63 anos. Maria Aparecida Costa, 65 anos. Maria Aparecida da Conceição Batista, 71 anos. Maria Aparecida da Costa Barbosa, 55 anos. Maria Aparecida da Cruz, 56 anos. Maria Aparecida da Rocha, 63 anos. Maria Aparecida da Silva, 62 anos. Maria Aparecida da Silva de Oliveira, 62 anos. Maria Aparecida da Silva Kecek, 59 anos. Maria. Aparecida da Silva Nascimento, 52 anos. Maria Aparecida da Silva Soares, 62 anos. Maria Aparecida da Silva Sousa,. 83 anos. Maria Aparecida de Oliveira Holanda, 53 anos. Maria Aparecida de. Souza Oliveira, 65 anos. Maria Aparecida de Souza Siqueira, 74 anos. Maria Aparecida dos. Santos, 69 anos. Maria Aparecida dos Santos, 70 anos. Maria Aparecida dos Santos Carvalho, 74. anos. Maria Aparecida dos Santos Pires, 65 anos. Maria Aparecida Felix Gomes, 65 anos. Maria Aparecida Gavião Pacheco, 54 anos. Maria Aparecida Geambastiani, 66 anos. Maria Aparecida Kellermamn de Macedo, 47 anos. Maria Aparecida Leite, 61 anos. Maria Aparecida Lenita Marco Rubio, 93 anos. Maria Aparecida Lourdes Pinheiro, 76 anos. Maria Aparecida Marques, 80 anos. Maria Aparecida Marques da Silva, 61 anos. Maria Aparecida Modesto, 69 anos. Maria Aparecida Palmieri Dantas, 64 anos. Maria Aparecida Pedro, 70 anos. Maria Aparecida Pires Caetano, 79 anos. Maria Aparecida Quaquio Baumhakl, 89 anos. Maria Aparecida Ramos, 52 anos. Maria Aparecida Silva Costa, 55 anos. Maria Aparecida Souza dos Reis, 52 anos. Maria Apparecida Campos Pavanello, 82 anos. Maria Apparecida Pereira da Silva, 94 anos. Maria Augusta Andrade Gonçalves, 71 anos. Maria Augusta Brito, 89 anos. Maria Augusta de Abreu Aragão, 64 anos. Maria Augusta de Mello Pastre, 74 anos. Maria Augusta Linhares, 76 anos. Maria Augusta Lopes, 84 anos. Maria Augusta Rodrigues da. Silva, 79 anos. Maria Augusta Silva dos Anjos, 51 anos. Maria Áurea Coraini Irikura, 78. anos. Maria Auxiliadora Ferreira de Souza, 60 anos. Maria Auxiliadora Lima, 71 anos. Maria Auxiliadora Marliere, 64 anos. Maria Auxiliadora Ribeiro Ponce de Leão, 78 anos. Maria Azarias Alves, 87 anos. Maria Barbosa de Araújo, 72 anos. Maria Barbosa Rodrigues, 88 anos. Maria Batista de Sousa, 61 anos. Maria Batista dos Reis e Silva, 72 anos. Maria Beatriz Ferreira da Silva, 89 anos. Maria Becilda Nogueira Peixoto, 83 anos. Maria Benedita de Araújo Moura, 59 anos. Maria Benvinda Pereira da Costa Souza, 58 anos. Maria Bernadete de Souza, 59 anos. Maria Bernadete Tavares, 76 anos. Maria Bernardo da Silva, 58 anos. Maria Bezerra de Sousa Teixeira, 78 anos. Maria Bonfim de Sousa, 85 anos. Maria Brígida Costa, 67 anos. Maria Bueno Costa, 85 anos. Maria Candida Sanmartin Hermida, 83 anos. Maria Cardoso de Freitas, 85 anos. Maria Carina Ricardo de Souza, 40 anos. Maria Carmelita da Costa Paiva, 86 anos. Maria Carmelita Horácio Paludetto, 83 anos. Maria Carmem Morelli Pigatto, 83 anos. Maria Carmem Vidal, 83. anos. Maria Carneiro Moraes, 77 anos. Maria Carolina Echenique Ribeiro, 58 anos. Maria Catapano, 67 anos. Maria Cavalcante de Lima, 58 anos. Maria Cavalcante dos Santos, 70 anos. Maria Ceci Bezerra Guimarães, 79 anos. Maria Cecília Xavier D’Elboux, 68 anos. Maria Celeste dos Reis, 83 anos. Maria Célia Batista dos Reis, 61 anos. Maria Célia de Lima, 56 anos. Maria Célia Silva Mendes, 64 anos. Maria Célia Vieira de Amorim, 69 anos. Maria Celina Célio, 52. anos. Maria Christina Rey Silva, 59 anos. Maria Cícera Correia da Silva, 64 anos. Maria Cícera da Conceição, 65 anos. Maria Cícera da Silva Lopes, 52 anos. Maria Cicera de Oliveira, 71 anos. Maria Cirlene de Lira Santos, 64 anos. Maria Clara Silva dos Angelos, 90 anos. Maria Clemencia de Oliveira Lisboa, 71 anos. Maria Cleonice Martins de Souza, 65 anos. Maria Cleusa de Souza Costa, 58 anos. Maria Coelho do Nascimento, 68 anos. Maria Coelho Frugis, 65 anos. Maria Coicev, 97 anos. Maria Conceição Antonio Klezewsky, 84 anos. Maria Conceição da Silva, 58 anos. Maria Conceição de Jesus, 100 anos. Maria Conceição Pereira da Costa de Santana, 60 anos. Maria Costa de Sá, 83 anos. Maria Cristiane de Sousa Alves, 46 anos. Maria Cristina dos Santos, 47 anos. Maria Cruz Bezerra, 72 anos. Maria da Aparecida Gomes da Rocha, 73 anos. Maria da Conceição Araujo Serra, 85 anos. Maria da Conceição Coelho, 61 anos. Maria da Conceição Colares Sousa, 57 anos. Maria da Conceição Cunha, 82 anos. Maria da Conceição da Silva, 74 anos. Maria da Conceição de Jesus, 74 anos. Maria da Conceição de Jesus, 76 anos. Maria da Conceição do Nascimento, 52 anos. Maria da Conceição do Nascimento Silva, 61 anos. Maria da Conceição Oliveira Vieira, 73 anos. Maria da Conceição Rodrigues de Carvalho, 88 anos. Maria da Conceição Santos, 82 anos. Maria da Conceição Silva do Rego, 60 anos. Maria da Conceição Silva Jorge Mussi, 96. anos. Maria da Conceição Teixeira de Sousa, 74 anos. Maria da Conceição Torres, 80 anos. Maria da Conceição Viana Baptista, 92 anos. Maria da Conceição Vieira Ferreira, 80. anos. Maria da Dores Silva, 78 anos. Maria da Glória, 94 anos. Maria da Glória da Silva Souza, 35 anos. Maria da Glória dos Santos Silva, 54 anos. Maria da Glória Gabriel Araujo, 64 anos. Maria da Glória Matos Martins, 64 anos. Maria da Glória Oliveira da Cruz, 80 anos. Maria da Gloria Xavier Alves do Nascimento, 64 anos. Maria da Graça Alves Ferreira, 89 anos. Maria da Graça Ferreira Andrade, 70 anos. Maria da Graça Genaro, 69 anos. Maria da Natividade Gouveia Reis, 49 anos. Maria da Paz Viana, 92 anos. Maria da Penha Mululu Barros, 68 anos. Maria da Penha Teixeira Erthal, 80 anos. Maria da Salete Henriques, 62 anos. Maria da Silva Almeida, 62 anos. Maria da Silva Barbosa, 80 anos. Maria da Silva Campos, 67. anos. Maria da Silva Ramires, 61 anos. Maria das Dores Caetano. Soares, 52 anos. Maria das Dores da Silva Oliveira, 68 anos. Maria das Dores de. Araújo Damasceno, 64 anos. Maria das Dores do Nascimento, 80 anos. Maria das Dores Lima da Câmara, 72. anos. Maria das Dores Norberto da Silva, 75 anos. Maria das Dores Passos Ayres,. 80 anos. Maria das Graças Abreu e Lima de Barros, 72 anos. Maria das Graças Araújo Pinheiro, 65 anos. Maria das Graças Barra Valente, 67 anos. Maria das Graças Beltrão Mulatinho, 71 anos. Maria das Graças Bezerra, 58 anos. Maria das Graças Cária Sartini, 69 anos. Maria das Graças Costa e Silva Vieira, 47 anos. Maria das Graças da Silva Bitencourt, 67 anos. Maria das Graças da Silva Rocha, 54 anos. Maria das Graças da Silva Vieira, 69 anos. Maria das Graças de Araújo Mota, 51 anos. Maria das Graças de Sousa Rangel, 55 anos. Maria das Graças de Souza, 70 anos. Maria das Graças de Souza Francisco, 57 anos. Maria das Graças Faria Gomes, 70 anos. Maria das Graças Faustino, 58 anos. Maria das Graças Ferreira da Mota, 70 anos. Maria das Graças Freires de Almeida, 65 anos. Maria das Graças Leonardo, 69 anos. Maria das Graças Marques Corrêa Ribeiro, 65 anos. Maria das Graças Marques dos Santos, 71 anos. Maria das Graças Niccioli, 73 anos. Maria das Graças Paim Firmino, 64 anos. Maria das Graças Pereira, 70 anos. Maria das Graças Pimentel, 68 anos. Maria das Graças Pinto, 70 anos. Maria das Graças Rocha, 70 anos. Maria das Graças Santos Gomes, 48 anos. Maria das Graças Teixeira Lopes, 64 anos. Maria das Graças Teles Santos, 66 anos. Maria das Mercês Rodrigues dos Santos, 63 anos. Maria das Neves de Albuquerque, 85 anos. Maria das Neves Santos, 90 anos. Maria de Abreu Rodrigues, 86 anos. Maria de Cassia Silva Lubak, 58 anos. Maria de Castro Silva, 77 anos. Maria de Deus Saraiva Ribeiro, 70 anos. Maria de Fátima Alves Duarte, 53 anos. Maria de Fátima Anastácio da Silva, 48 anos. Maria de Fátima Antunes Sousa, 60 anos. Maria de Fátima Bassani, 65 anos. Maria de Fátima Brasil Rodrigues, 57 anos. Maria de Fátima Bueno da Silva, 63 anos. Maria de Fátima Cezar dos Santos, 54 anos. Maria de Fátima da Silva Matias, 66 anos. Maria de Fátima de Almeida Mendes Silva, 60 anos. Maria de Fátima de Oliveira, 63 anos. Maria de Fátima Dutra da Silva, 58 anos. Maria de Fatima Eduardo Nunes, 56 anos. Maria de Fátima Ferreira, 60 anos. Maria de Fátima Lemes, 59 anos. Maria de. Fátima Luiz Benfica, 65 anos. Maria de Fátima Milfont Rodrigues, 67 anos. Maria de. Fátima Oliveira Moreira, 66 anos. Maria de Fátima Pereira, 52 anos. Maria de Fátima Rocha Nascimento, 57 anos Maria de Fátima Santana de Oliveira Melo, 66 anos. Maria de Fátima Silva Fontes,. 65 anos. Maria de Fátima Souza Nakajima, 78 anos. Maria de Jesus dos Santos Pereira, 73 anos Maria de Jesus Oliveira, 49 anos. Maria de Jesus Ribeiro Frota, 84 anos. Maria de Jesus Sosinho Santos, 69 anos. Maria de Jesus Teles da Silva, 91 anos. Maria de Jesus Veloso Silva, 73 anos. Maria de Lourdes Alves de Oliveira, 70 anos. Maria de Lourdes Avelino Santos, 52 anos. Maria de Lourdes Barros, 68 anos. Maria de Lourdes Bentes Carneiro, 79 anos. Maria de Lourdes Brito do Rêgo, 73 anos. Maria de Lourdes Caldeira, 59 anos. Maria de Lourdes Cardoso Ferro, 63 anos. Maria de Lourdes Chaves, 75 anos. Maria de Lourdes Cunha Machado, 80 anos. Maria de Lourdes da Silva, 68 anos. Maria de Lourdes da Silva, 73 anos. Maria de Lourdes da Silva, 72 anos. Maria de Lourdes da Silva Faria Braga, 86 anos. Maria de Lourdes da Silva Vicente, 77 anos. Maria de Lourdes de Jesus Dultra, 59 anos. Maria de Lourdes de Lima Palmeira, 77 anos. Maria de Lourdes de Macedo, 59 anos. Maria de Lourdes de Moura Ferreira, 70 anos. Maria de Lourdes Diehl Gonçalves, 65 anos. Maria de Lourdes do Nascimento, 77 anos. Maria de Lourdes dos Reis Gomes, 81 anos. Maria de Lourdes dos Santos, 77 anos. Maria de Lourdes dos Santos, 66 anos. Maria de Lourdes dos Santos da Silva, 75 anos. Maria de Lourdes Eduvirgens Ferreira, 69 anos. Maria de Lourdes Godoi Vieira, 96 anos. Maria de Lourdes Gonçalves, 72 anos. Maria de Lourdes Gonçalves Freire, 72 anos. Maria de Lourdes Guimarães Veloso, 70 anos. Maria de Lourdes Hissnauer Lugui, 75 anos. Maria de Lourdes Holanda Santos, 73 anos. Maria de Lourdes Lopes do Nascimento, 80 anos. Maria de Lourdes Machado dos Santos, 59 anos. Maria de Lourdes Medeiros Almeida, 74 anos. Maria de Lourdes Neto de Lima, 74 anos. Maria de Lourdes Nunes, 70 anos. Maria de Lourdes Nunes da Silva, 79 anos. Maria de Lourdes Oliveira Lopes, 72 anos. Maria de Lourdes Oliveira Santos, 63 anos. Maria de Lourdes Pereira Cipreste, 64 anos. Maria de Lourdes Pinheiro Carvalho, 66 anos. Maria de Lourdes Ponciano de Sena, 68 anos. Maria de Lourdes Ribeiro de Souza, 58 anos. Maria de Lourdes Rodrigues dos Santos, 66 anos. Maria de Lourdes Rodrigues Silva, 76 anos. Maria de Lourdes Santana da Silva, 69 anos. Maria de Lourdes Santos, 86 anos. Maria de Lourdes Silva Oliveira, 85 anos. Maria de Lourdes Silva Ramos, 82 anos. Maria de Lourdes Silva Santos, 78 anos. Maria de Lourdes Soares Cavalcante, 68 anos. Maria de Lourdes Soares Jacintho, 59 anos. Maria de Lourdes Zanelli Rodrigues, 62 anos. Maria de Lurdes da Gama Carvalho, 60 anos. Maria de Lurdes do Prado, 54 anos. Maria de Lurdes Lima Salvador, 85 anos. Maria de Nasaré Mata da Silva, 65 anos. Maria de Nazaré Cravo da Silva, 72 anos. Maria de Nazaré de Oliveira Brito, 90 anos. Maria de Nazaré Ferreira, 80 anos. Maria de Nazaré Moura Martins, 67 anos. Maria de Nazaré Pinto Rodrigues, 69 anos. Maria de Nazaré Sampaio Pereira, 53 anos. Maria de Oliveira Barbosa, 81 anos. Maria de Paula Borges, 84 anos. Maria de Sousa Coelho, 75 anos. Maria Divina da Silva Arantes, 70 anos. Maria do Carmo Batista, 63 anos. Maria do Carmo Batista, 56 anos. Maria do Carmo Batista da Silva, 41 anos. Maria do Carmo Cavalcante Aragão Magalhães, 83 anos. Maria do Carmo Cavalcante da Silva, 85 anos. Maria do Carmo da Silva, 72 anos. Maria do Carmo de Holanda Gomes, 67 anos. Maria do Carmo de Jesus, 67 anos. Maria do Carmo de Oliveira, 67 anos. Maria do Carmo de Oliveira, 70 anos. Maria do Carmo de Oliveira, 82 anos. Maria do Carmo de Oliveira Araújo, 80 anos. Maria do Carmo de Souza, 78 anos. Maria do Carmo Fabbri Scalisse, 82 anos. Maria do Carmo Fernandes Silva, 67 anos. Maria do Carmo Magalhães Taveira, 67 anos. Maria do Carmo Medeiros da Silva, 83 anos. Maria do Carmo Melo, 55 anos. Maria do Carmo Mesquita Veras Gomes, 60 anos. Maria do Carmo Oliveira Venancio, 64 anos. Maria do Carmo Silva Sousa, 82 anos. Maria do Carmo Silveira Pontes, 80 anos. Maria do Carmo Souza Barbosa, 73 anos. Maria do Espírito Santo Soares Alencar, 67 anos. Maria do Livramento da Silva, 56 anos. Maria do Livramento Lira da Silva, 62 anos. Maria do Nascimento dos Santos, 88 anos. Maria do Nascimento Pereira de Souza, 82 anos. Maria do Nascimento Ribeiro, 66 anos. Maria do Patrocínio Ribeiro Mascigrande, 86 anos. Maria do Rosário de Lorenzo Teixeira, 66 anos. Maria do Rosário Silva, 65 anos. Maria do Rosário Sousa, 70 anos. Maria do Sagrado das Mercês Lima, 66 anos. Maria do Socorro Buriti, 72 anos. Maria do Socorro Carlos Campos, 64 anos. Maria do Socorro Carvalho Bertoldo, 67 anos. Maria do Socorro Cavalcante da Silva, 70 anos. Maria do Socorro Costa Silva, 62 anos. Maria do Socorro da Silva Assis, 79 anos. Maria do Socorro de Moura Coccaro, 54 anos. Maria do Socorro de Souza Carvalho, 71 anos. Maria do Socorro Menezes, 77 anos. Maria do Socorro Nunes Quezado, 59 anos. Maria do Socorro Oliveira Raposo, 57 anos. Maria do Socorro Onete da Silva, 74 anos. Maria do Socorro Pereira da Silva, 59 anos. Maria do Socorro Rocha Ferreira Casimiro, 59 anos. Maria do Socorro Santos de Melo, 81 anos. Maria do Socorro Silva, 49 anos. Maria do Socorro Silva, 66 anos. Maria do Socorro Silva, 60 anos. Maria do Socorro Silva das Neves, 79 anos. Maria do Socorro Silva de Oliveira, 62 anos. Maria do Socorro Wanderley Ferreira, 77 anos. Maria Dolores da Costa Trindade, 87 anos. Maria Doralice Sabino, 69 anos. Maria dos Anjos Freire Neves, 63 anos. Maria dos Anjos Lopes da Silva, 76 anos. Maria dos Milagres Moreira, 56 anos. Maria dos Prazeres Soares de Azevedo, 59 anos. Maria dos Prazeres Teodoro da Rocha, 68 anos. Maria dos Reis Gomes, 84 anos. Maria dos Remédios Oliveira Lima, 77 anos. Maria dos Santos, 78 anos. Maria dos Santos Cardoso, 74 anos. Maria dos Santos Corrêa, 81 anos. Maria dos Santos Rodrigues, 82 anos. Maria dos Santos Stival, 71 anos. Maria Dulce da Silva, 63 anos. Maria Dulce dos Santos, 84 anos. Maria Dulci de Macêdo, 74 anos. Maria Edina de Oliveira, 75 anos. Maria Edma Benetti Pereira, 78 anos. Maria Edmar Ribeiro Freires, 78 anos. Maria Edna Silva Gomes, 66 anos. Maria Eduarda Rodrigues, 0 anos. Maria Elena Marques de Oliveira, 63 anos. Maria Eliana Gonçalves Machado, 91 anos. Maria Eliane dos Santos, 59 anos. Maria Elisabeth Tavares Pintoni, 72 anos. Maria Elizabete dos Santos, 79 anos. Maria Elizabeth Fernandes dos Santos, 66 anos. Maria Elzenir Chagas Farias, 80 anos. Maria Emília de Lima, 79 anos. Maria Emilia Mendes Ercolin, 79 anos. Maria Emilia Vieira da Silva, 90 anos. Maria Eneida Monteiro, 69 anos. Maria Erandir Barreto Bastos, 61 anos. Maria Ermita de Oliveira Lima, 84 anos. Maria Estela Alencar Vieira, 69 anos. Maria Estela Araújo da Silva, 77 anos. Maria Estela Viana Margarido, 72 anos. Maria Estelita Máximo, 89 anos. Maria Etelvina Goya Mattos, 73 anos. Maria Eulinda Oliveira, 90 anos. Maria Eunice da Silva Araujo, 56 anos. Maria Eunice da Silva Oliveira, 58 anos. Maria Euzébio da Cunha, 79 anos. Maria Eva Santiago Martins, 69 anos. Maria. Evaneida Medeiros Silva, 77 anos. Maria Evilane Ferreira Albano, 47 anos. Maria Farias Silva, 66 anos. Maria Fátima Uchoa, 76 anos. Maria Fernanda Ramos Fonseca, 1 mês anos. Maria Ferreira Bezerra Cabral, 75 anos. Maria Ferreira da Silva, 87 anos. Maria Ferreira de Araújo Rodrigues, 88 anos. Maria Ferreira de Castilho, 74 anos. Maria Fialho de Andrade, 85 anos. Maria Flora da Silva Tavares, 71 anos. Maria Floripes do Nascimento Ventura, 75 anos. Maria Fonseca Pinto, 68 anos. Maria Fortunata de Melo Rabelo, 64 anos. Maria Francelino de Sousa, 78 anos. Maria Francisca de Castro Ferrari, 79 anos. Maria Francisca Juvencio de Sousa, 60 anos. Maria Geni de Carvalho, 78 anos. Maria Geralda Mendes de Souza, 60 anos. Maria Geralda Silva Domingues, 84 anos. Maria Geralda Teixeira, 51 anos. Maria Geraldina Pacheco Perrelli, 93 anos. Maria Glair Tavares Lisboa, 71 anos. Maria Glaucia Coutinho Teixeira, 68 anos. Maria Glicéria Gomes, 85 anos. Maria Gonçalves de Andrade, 69 anos. Maria Goretti Pereira, 66 anos. Maria Gracy Barata da Costa, 77 anos. Maria Haydee dos Santos, 82 anos. Maria Helena Alves de Oliveira, 67 anos. Maria Helena da Silva, 72 anos. Maria Helena da Silva Jesus, 72 anos. Maria Helena da Silva Santos, 71 anos. Maria Helena de Albuquerque Cabral, 72 anos. Maria Helena de Carvalho de Paula, 60 anos. Maria Helena de Oliveira Garcia Raposo, 67 anos. Maria Helena de Sousa, 88 anos. Maria Helena Graner, 67 anos. Maria Helena Gualberto, 83 anos. Maria Helena Leandro, 69 anos. Maria Helena Pamplona de Lima, 75 anos. Maria Helena Pereira de Souza, 69 anos. Maria Heleni de Castro Rego, 54 anos. Maria Hilda da Silva, 82 anos. Maria Hilda de Farias, 73 anos. Maria Hilda de Medeiros Gondim, 74. anos. Maria Hilda de Santana Santos, 54 anos. Maria Hilma Araújo de Barros, 78 anos. Maria Hilma Repolho Serra, 67 anos. Maria Holanda Ribeiro, 72 anos. Maria Ignez Marques Procópio, 72 anos. Maria Ilda Barbosa, 78 anos. Maria Ilda de Oliveira Camillo, 73 anos. Maria Ilná de Souza, 71 anos. Maria Imaculada Rodrigues, 71 anos. Maria Inês Viana, 66 anos. Maria. Inêz Trindade Xavier, 63 anos. Maria Iolanda Barbosa da Cunha, 78 anos. Maria. Iraci Pinto, 62 anos. Maria Irene Avelar, 97 anos. Maria Irinéia Ferreira da Silva, 80 anos. Maria Isabel de Oliveira Lima, 76 anos. Maria. Isabel Leocadia de Canha Perandre, 59 anos. Maria Isabel Nascimento, 68 anos. Maria Isabel Real Gonzalez,. 54 anos. Maria Isabel Solano, 66 anos. Maria Iva Gaia, 83 anos. Maria Ivanilda Ferreira, 74 anos. Maria Ivete de Campos Vicchini, 52 anos. Maria Ivone De Oliveira, 55 anos. Maria Ivone Pianez, 71 anos. Maria Ivonete Alves de Oliveira, 75 anos. Maria Ivonete Zamboni, 71 anos. Maria Izabel dos Santos de Jesus, 79 anos. Maria Izabel Gomes Corrêa de Abreu, 60 anos. Maria Izabel Lopes Dias, 74 anos. Maria Izabel Luz Hoppe Martins, 77 anos. Maria Jesus Souza, 81 anos. Maria Joana Dias Villares, 61 anos. Maria Joana Ramos Tota,. 62 anos. Maria José Almeida da Silva, 83 anos. Maria José Assunção, 64 anos. Maria José Cabral, 88 anos. Maria José Cantelmo, 78 anos. Maria José Carvalho da Silva, 65 anos. Maria José Cosme Rodrigues, 58 anos. Maria José Costa de Araújo, 88 anos. Maria José da Costa Maia, 84 anos. Maria José da Cruz Santos, 89 anos. Maria José da Silva, 83 anos. Maria. José da Silva Araújo, 54 anos. Maria José da Silva Bezerra, 62 anos. Maria José da Silva Martins, 87 anos. Maria José da Silva Santos, 44 anos. Maria José de Araújo Silva, 64 anos. Maria José de Barros, 80 anos. Maria José de Brito Vieira, 84 anos. Maria José de Lima, 74 anos. Maria José de Lima, 50 anos. Maria José de Oliveira da Lapa, 73 anos. Maria José de Souza, 69 anos. Maria José de Souza Barata, 72 anos. Maria José do Nascimento de Paula, 90 anos. Maria José dos Santos, 60 anos. Maria José dos Santos, 73 anos. Maria José dos Santos Silva, 71 anos. Maria José Fernandes Freire, 72 anos. Maria. José Ferreira da Silva, 77 anos. Maria José Gomes Maurício, 74 anos. Maria Jose Leal da. Cruz, 88 anos. Maria José Lippmann, 65 anos. Maria José Lira Guerra, 54 anos. Maria José Lopes, 78 anos. Maria José Magalhães, 62 anos. Maria José Maia Fonsaca, 85 anos. Maria José Maia Silveira, 54 anos. Maria José Martins Borges Silva, 65 anos. Maria José Martins Costa, 77 anos. Maria José Pereira da Silva, 69 anos. Maria José Pereira de Arruda, 65 anos. Maria José Pereira Santos Barboza, 63 anos. Maria José Pinheiro Costa, 77 anos. Maria José Ricardo de Carvalho, 75 anos. Maria José Roberto de Lima, 95 anos. Maria José Rodrigues Muller, 63 anos. Maria José Segundo da Silva, 77 anos. Maria José Silva de Jesus, 75 anos. Maria José Silva de Oliveira, 74 anos. Maria José Silva de Sousa Pinto, 73 anos. Maria José Simões, 82 anos. Maria José Soeiro Reis, 75 anos. Maria Josefa Oliveira do Nascimento, 61 anos. Maria Júlia Carneiro dos Santos, 20 anos. Maria Julia Fernandes, 63 anos. Maria Julia Fernandes Souza, 74 anos. Maria Julia Lucena da Costa e Silva Pereira, 66 anos. Maria Julieta do Nascimento, 63 anos. Maria Klettemberg Boing, 85 anos. Maria Laurinda de Paula, 74 anos. Maria Leandro Taveira, 73 anos. Maria Leila Jereissati Midauar, 91 anos. Maria Leite da Conceição, 83 anos. Maria Lenice Albuquerque de Araújo, 61 anos. Maria Lenilda Pimenta, 75 anos. Maria Léris Seitenfus, 58 anos. Maria Liand Brito Pales, 57 anos. Maria Lira Lemos, 67. anos. Maria Lizete Bezerra de Carvalho, 58 anos. Maria Lopes de Souza, 66 anos. Maria Lourdes Chaves, 75 anos. Maria Lourdes da Silva, 67 anos. Maria Lourença Ferreira, 75 anos. Maria Lúcia Albuquerque de Souza, 81 anos. Maria Lucia Alvarenga de Moura, 75 anos. Maria Lúcia Araújo de Sena, 68 anos. Maria Lúcia Costa Freire, 63 anos. Maria Lúcia Cruz Silva, 66 anos. Maria Lúcia Curvelo Kelp, 47 anos. Maria Lúcia de Aguiar Pinheiro, 64 anos. Maria. Lucia de Assis Brandão da Silva, 55 anos. Maria Lúcia de Souza, 73 anos. Maria Lucia dos Santos, 62. anos. Maria Lúcia dos Santos, 61 anos. Maria Lucia Fernandes Cabral, 85. anos. Maria Lucia Fernandes Paiva, 63 anos. Maria Lúcia Mariano Alves, 76 anos. Maria Lúcia Nascimento Daltro, 72 anos. Maria Lúcia Nunes Souza, 59 anos. Maria Lúcia Paixão, 66 anos. Maria Lúcia Remígio dos Santos, 50 anos. Maria Lúcia Rocha Freire Santos, 64 anos. Maria Lúcia Schneider, 71 anos. Maria Lúcia Silva Oliveira, 53 anos. Maria Lucia Tolentino do Carmo, 74 anos. Maria Lúcia Vieira Pereira, 66 anos. Maria Luciana do Nascimento Silva, 42 anos. Maria Luciana Ricardo, 44 anos. Maria Lucy Teixeira, 77 anos. Maria. Luiz Maciel, 82 anos. Maria Luiza Augusta, 77 anos. Maria Luiza Cardoso Frazão, 75 anos Maria Luiza da Silva Santos, 73 anos. Maria Luiza de Brito Santos, 59 anos. Maria Luiza do Nascimento Alves, 69 anos. Maria Luiza Mateus Ribeiro, 81 anos. Maria Luiza Meneghetti Brasil, 76 anos. Maria Luiza Menezes Aguiar, 78 anos. Maria Luiza Pimentel do Carmo Souza, 82 anos. Maria Luiza Ribas Costa, 59 anos. Maria Luíza Sena, 71 anos. Maria Luz de Castro, 100 anos. Maria Luzanira Sousa Salvador, 65 anos. Maria Luzinete Guajajara, 98 anos. Maria Madalena Bitencourt da Costa, 66 anos. Maria Madalena Casamassa, 71 anos. Maria Madalena de Almeida Dias, 64 anos. Maria Madalena Macedo Vicente, 69 anos. Maria Magalhães Costa, 79 anos. Maria Manoelina dos Santos, 89 anos. Maria Margarida Vieira de. Araújo, 90 anos. Maria Marilza Ferreira da Silva, 74 anos. Maria Marina Rodrigues da Cunha, 79. anos. Maria Marlene Araújo Rodrigues, 82 anos. Maria Marluce de Araújo Vasconcelos, 64 anos. Maria Marques de Moura Rodrigues, 71 anos. Maria Marta de Faria, 65 anos. Maria Miguel de Jesus, 89 anos. Maria Miriam Machado de Souza, 60 anos. Maria Molina de Sousa, 69 anos. Maria Morais, 74 anos. Maria. Morais da Silva, 80 anos. Maria Nair Marianno da Silva, 63 anos. Maria Natércia Araujo. Macedo, 92 anos. Maria Nazaré Ataide, 66 anos. Maria Nazaré das Graças Reis, 70 anos. Maria Nazarene dos Santos, 87 anos. Maria Neci Magalhães Granjeiro, 80 anos. Maria Neite Soares de Lima, 89 anos. Maria Nelba Almeida Correia, 68 anos. Maria Neuza de Souza Silva, 63 anos. Maria Neuza Ramos Marques, 66 anos. Maria Nilda Pereira da Silva, 46 anos. Maria Nilva Pereira de Sousa, 68 anos. Maria Nilza Russo, 70 anos. Maria Nilza Silva do Nascimento, 53 anos. Maria Nilza Silveira, 91 anos. Maria Odete Benício da Silva, 71 anos. Maria Odila. Ferreira da Silva, 67 anos. Maria Olimpia Faria Rodrigues Brandão Figueira, 80 anos. Maria Olinda de Souza Batista,. 65 anos. Maria Oliveira de Araújo, 77 anos. Maria Oliveira dos Santos, 63 anos. Maria Patrocinia de Moraes, 85 anos. Maria Paula de Oliveira, 77 anos. Maria Paulinha Vieira de Azevedo, 90 anos. Maria Pereira de Oliveira, 70 anos. Maria Pereira Pressuti, 69 anos. Maria Pereira Santos Lemes, 76 anos. Maria Perpetua Araújo, 82 anos. Maria Placidina de Paula, 53 anos. Maria Quitéria Santos, 52 anos. Maria Raimunda de Carvalho Costa, 50 anos. Maria Raimunda Ferreira da Silva, 71 anos. Maria Raimunda Moreira Pessoa, 73 anos. Maria Raimunda Silva da Anunciação, 66 anos. Maria Raimunda Souza da Silva, 71 anos. Maria Raimunda Vieira, 56 anos. Maria Raymunda da Conceição Borges, 84 anos. Maria Regina Silva Tobias, 90 anos. Maria Ribeiro de Farias, 73 anos. Maria Rildete Menezes de Oliveira, 60 anos. Maria Rita Bezerra, 60 anos. Maria Rita Castanha Silva, 75 anos. Maria Rita de Cassia Santos, 47 anos. Maria Rita Muniz Alves de Lima, 61 anos. Maria Rita Peretti, 83 anos. Maria Rodrigues de Paula, 83 anos. Maria Rodrigues de Salles, 65 anos. Maria Rodrigues Ramos Amorim, 68 anos. Maria Rolino Barbosa, 80 anos. Maria Roratto, 81 anos. Maria Rosa de Freitas, 77 anos. Maria Rosa dos Reis Berteli, 79 anos. Maria Rosália da Silva, 65 anos. Maria Rosineide da Silva, 35 anos. Maria Salí Ferreira Pereira, 78 anos. Maria. Salomé de Souza, 63 anos. Maria Salomé Teixeira Martins, 88 anos. Maria Santana de Moura, 80. anos. Maria Santana Farias, 59 anos. Maria Santiago Pedrosa, 94 anos. María Sebastiana Alves da Silva, 67 anos. Maria Selma Santos da Conceição, 53 anos. Maria Senhora Jesus de Melo, 63 anos. Maria Sérgio Rosa, 72 anos. Maria Socorro Clemente Ferreira, 86 anos. Maria Socorro de Alencar, 71 anos. Maria Socorro Silva, 65 anos. Maria Socorro Soares Ribeiro, 71 anos. Maria Sônia da Silva de Sousa, 69 anos. Maria Stela Salustiano Silva, 75 anos. Maria Suédes Lourenço Goulart, 76 anos. Maria Suely Pereira Marques, 58 anos. Maria Suzete Ferreira de Castro, 70 anos. Maria Tavares Pereira do Carmo, 65 anos. Maria Teixeira da Silva, 68. anos. Maria Teles da Silva Holanda, 74 anos. Maria Teodozia da Silva, 62 anos. Maria Teresa de Almeida Pires, 68 anos. Maria Teresa Loureiro de França Pessoa, 75. anos. Maria Teresa Tellez Aranibar, 53 anos. Maria Teresinha Cordeiro Falcão, 65. anos. Maria Tereza Figueiredo Melo, 65 anos. Maria Tereza Johann, 74. anos Maria Tereza Medeiros Brito, 40 anos. Maria Tereza Spinelli, 64 anos. Maria Terezinha Zago Vicioli, 77 anos. Maria Tomazia da Rosa, 70 anos. Maria Trindade Vieira Fortaleza, 60 anos. Maria Umbelina da Silva, 72 anos. Maria Valdenice Luz de Azevedo, 60 anos. Maria Valderes dos Santos Camargo, 46 anos. Maria Valdinea dos Santos Guimarães, 68 anos. Maria Valentina da Silva, 68 anos. Maria Valentina Ferreira Calvi, 0 anos. Maria Victória Afonso, 79 anos. Maria Vidal Vital, 92 anos. Maria Vieira, 74 anos. Maria Zélia Seabra dos Santos, 72 anos. Maria Zeneida Bezerra Baracho, 73 anos. Maria Zilda Gabriel da Silva, 79 anos. Maria Zilma Pinto Nogueira, 65 anos. Mariah Aparecida Machado Castro, 21 anos. Marialva Valadares de Andrade, 93 anos. Mariana Gonçalves Amâncio, 65 anos. Mariane Aparecida. Moutinho Costa, 25 anos. Mariane Machado Capuano, 38 anos. Mariano Mendes, 77 anos. Mariano Vicente Pagano, 59 anos. Maricene da Silva, 52 anos. Mariela Campos de Oliveira Sousa, 64 anos. Mariele Prestes Souza, 36 anos. Mariêta Pereira da Silva, 87 anos. Marilda de Fátima Coelho Santos, 60 anos. Marilda Farias Lopes, 75 anos. Marilda Teixeira Lopes Gasparino, 50 anos. Marileide Chaves de Andrade, 51 anos. Marileisa Marta de Andrade, 71 anos. Marilena Mattos Rosa e Silva, 72 anos. Marilene da Silva Vieira, 69 anos. Marilene de Almeida Gama Reis, 71 anos. Marilene de Lima Zarembski, 46 anos. Marilene do Prado Tavares, 47 anos. Marilene Nanes da Silva, 56 anos. Marilene Rita Bezerra, 69. anos. Marilene Simões Silva, 81 anos. Marilene Soares, 53 anos. Marília Beatriz de Figueiredo Leite, 78 anos. Marília Inês Speggiorin Celiberto, 82 anos. Marilice Obata Cordon Smith, 52 anos. Marilsa Maria Aves Pequeno, 71 anos. Mariluce Ferreira Gonçalves, 38 anos. Marilurdes Santos Gomes, 51 anos. Marilza Aparecida Fontes, 52 anos. Marilza de Magalhães Silva, 53 anos. Marilza Helena Franchini Melani, 79 anos. Marilza Pereira Sampaio, 65 anos. Marilza Saraiva, 57 anos. Marina Adati, 97 anos. Marina Batista Sales, 84 anos. Marina de Oliveira Calli, 84 anos. Marina Domingos Siqueira, 92 anos. Marina Fernandes de Souza, 92 anos. Marina Ramos Correa, 63 anos. Marina Rocha Lima, 49 anos. Marina Romeira da Silva Oliveira, 77 anos. Marina Romeiro da Silva Oliveira, 77 anos. Marinalde Castro Costa Freitas, 45 anos. Marinalva de Vasconcelos, 62 anos. Marinalva Macedo Santos Cruz, 54 anos. Marinalva Moura de Sousa, 65 anos. Marineide Grangeiro Fernandes, 49 anos. Marines Braga Cavalcanti, 57 anos. Marinesio Francisco de Souza, 60 anos. Marinete Getrudes dos Santos, 72 anos. Marinete Soares de Sousa, 39 anos. Marinho de Souza Barros, 88 anos. Marinilza Guimarães Santos, 74 anos. Marinita dos Santos Albuquerque, 63 anos. Marinize Cardoso de Freitas, 43 anos. Mario Adelino da Rocha, 61 anos. Mario Antônio de Carvalho, 62 anos. Mário Belém de Almeida, 93 anos. Mário Bentes Braule Pinto Junior, 60 anos. Mario Bertolai Neto, 70 anos. Mário Braga Pinheiro, 90 anos. Mário de Oliveira Santos, 63 anos. Mário de Souza Ameno Filho, 62 anos. Mario Duarte Barros Filho, 65 anos. Mário Fernandes da Silva, 63 anos. Mario José Andrade, 63 anos. Mário Konageski, 67 anos. Mário Lúcio Ferreira, 57 anos. Mario Lúcio Pinheiro, 66 anos. Mário Luis César, 65 anos. Mário Luís Schneider, 58 anos. Mario Nogueira Filho, 76 anos. Mário Onishi, 76 anos. Mário Pais Arrais, 82 anos. Mário Pereira da. Silva, 45 anos. Mário Pires Santana, 74 anos. Mario Rezende Florence, 68 anos. Mario Rostan da Silva, 31 anos. Mário Sakae Uchikado, 63 anos. Mário Sérgio Bruno Ferreira, 58 anos. Marisa Bolanho Teixeira Lima, 59 anos. Marisa Campos Barcellos, 63 anos. Marisa Gonçalves Dezenciol, 71 anos. Marisete Abreu Campos Gonçalves, 56 anos. Maristela Mansilha Labrêa, 60 anos. Maristela Maria de Oliveira Gil, 73 anos. Maristela Riva Knauth, 78 anos. Maristela Santana, 59 anos. Maritan Lima Gonçalves, 68 anos. Marivaldo Amâncio Rodrigues, 62. anos Marivaldo Brito Furtado, 39 anos. Marivaldo da Costa Oliveira, 42 anos. Marivaldo José da Silva, 58 anos. Marivaldo Nogueira, 59 anos. Marivaldo Pires Soares, 58 anos. Mariza Alvim Soares Martins, 91 anos. Mariza Meneghetti Brasil Barbosa, 52 anos. Mariza Therezinha de Almeida Barreto, 83 anos. Marizete Luz Silva, 77 anos. Marizilda de Souza Dias, 53 anos. Marlei Martins Bianchi, 55 anos. Marlene Almeida de Andrade, 83 anos. Marlene Alves dos Santos, 76 anos. Marlene Aparecida Antunes Rodrigues, 58 anos. Marlene de Castro Bender Pinto, 54 anos. Marlene de Souza, 82 anos. Marlene Eunice Vanucci de Carvalho, 82 anos. Marlene Generoso Madureira, 85 anos. Marlene José da Silva, 69 anos. Marlene Josephina Silano Pinto, 88 anos. Marlene Lopes de Souza, 70 anos. Marlene Luiz Xavier Santos, 55 anos. Marlene Mendes Melo, 65 anos. Marlene Monteiro de Almeida, 74 anos. Marlene. Moreira dos Santos Reversi, 51 anos. Marlene Pinheiro da Cunha, 57 anos. Marlene Ribeiro de Freitas,. 64 anos. Marlene Sales Costa de Araújo, 77 anos. Marlene Silva Costa, 61 anos. Marlene Soares, 68 anos. Marlene Soria e Silva, 67 anos. Marlene Souza da Silva, 84 anos. Marlene Teixeira, 71 anos. Marlene Vaz Lopes, 53 anos. Marlene Vinhal de Vasconcellos, 81 anos. Marles Leite Lopes, 78 anos. Marli Aparecida Teixeira, 62 anos. Marli Bocamino de Melo, 55 anos. Marli Duarte Silva, 60 anos. Marli Fernandes Lima, 63 anos. Marli Pereira Arruda, 59 anos. Marli Pereira de Araujo, 81 anos. Marli Teixeira dos Santos Macedo, 55 anos. Marli Terezinha Reginaldo, 67 anos. Marlo José Kohn Junior, 64 anos. Marlon Ferreira, 45 anos. Marlon Pachú da Silveira, 30 anos. Marlucia da Silva, 62 anos. Marlucia. Moura de Souza, 61 anos. Marlúcia Souza Vasconcelos, 77 anos. Marlus Cesar Scheleider, 51 anos. Marlusia Gomes Viana, 85 anos. Marly Aparecida Barbosa e Rocha, 60 anos. Marly Dias Moreira, 82 anos. Marly Fatima Kiss, 76 anos. Marly Gomes da Silva, 49 anos. Marques José Vieira, 56 anos. Marsel Alencar Seabra, 63 anos. Marta Araújo Souto, 61 anos. Marta Beatriz de Souza, 74 anos. Marta da Silva Guedes, 64 anos. Marta Maria de Lima, 65 anos. Marta Nolasco Barbosa, 78 anos. Marta Pereira de Almeida, 39 anos. Martha Domingues, 58 anos. Martha Shyrley Melo Soares, 75 anos. Martimiano Martins Constantino, 76 anos. Martina Silva da Silva, 72 anos. Martinho Lira de Almeida, 68 anos. Martinho Lutero Galati de Oliveira, 66 anos. Marusa Camilla Farias Lopes da Cunha, 50 anos. Mary Alencastro de Moura, 86 anos. Mary Cavalcanti Ramos de Almeida, 55 anos. Mary Rangel Bastos Dias, 55 anos. Maryulda Thereza Fernandes dos Santos, 68 anos. Mateus dos Santos Dias, 6 meses anos. Mateus Zerbone Carlos, 34 anos. Matheus Aciole da Costa, 23 anos. Matheus. Philipe Rodrigues Ferraz, 24 anos. Mathias Gomes de Almeida Bascunan, 4 anos. Matildes Ferreira. de Souza Lara, 70 anos. Matuzalém Oliveira da Silva, 46 anos. Maud de Morais Cordeiro, 90 anos. Maura dos Santos Seixas, 80 anos. Maura Mendes Barros, 78 anos. Mauricéia Emília de. Albuquerque, 64 anos. Maurício Barbosa Lima, 80 anos. Maurício Bastos Vieira de Vasconcelos, 77 anos. Maurício Batista Borges, anos. Maurício Carlos Martins Jr., 54 anos. Maurício Cavalcante Barbosa, 65 anos. Mauricio da Silva Lobão, 64 anos. Mauricio de Almeida Santos, 42 anos. Maurício Domingos Gomes, 53 anos. Maurício dos Santos, 58 anos. Maurício Garcia Veloso, 54 anos. Mauricio Honorato dos Santos, 54 anos. Maurício Joaquim de Oliveira, 68 anos. Mauricio Joia, 68 anos. Maurício José Paletta, 94 anos. Mauricio. Kazuhiro Suzuki, 26 anos. Maurício Lopes Miranda, 61 anos. Maurício Naoto Saheki, 41 anos. Maurício Oscar dos Santos Immisch, 50 anos. Mauricio Pak Tsin Lin, 65 anos. Mauricio Reis Lopes, 56 anos. Maurício Roberto de Paula, 66 anos. Maurício Silva Souza, 58 anos. Mauricio Vasconcellos da Silva, 80 anos. Maurita Batista Rodrigues, 76 anos. Mauro Alves dos Santos, 73 anos. Mauro Antonio Paulino, 67 anos. Mauro Aparecido dos Santos, 66 anos. Mauro Francisco da Silva, 67 anos. Mauro Leite de Oliveira, 87 anos. Mauro Lucio Lima Sobrinho, 44 anos. Mauro Luís Marques da Silva, 60 anos. Mauro Montanher, 44 anos. Mauro. Roberto Dos Santos Guimarães, 49 anos. Mauro Sergio Cataldi de Almeida, 63 anos. Mauro Sérgio Guimarães Pereira,. 51 anos. Maviniêr de Castro e Silva, 65 anos. Max Douglas Oliveira Aranha, 32 anos. Max Kelli Motta da Silva, 41 anos. Max Pereira dos Santos, 70 anos. Max Santos do Nascimento, 35 anos. Maximiliano de Almeida, 45 anos. Maximiliano Sarmento Artioli, 47 anos. Mayara Carolina Nascimento Marques, 29 anos. Mayara Cristina Cabral, 29 anos. Maycon Rangel Abreu Ferreira, 31 anos. Meiry Catarina Gomes Macedo, 59 anos. Melly Simões de Aquino, 75 anos. Melquiades Alves da Silva, 86 anos. Melquisedeque Melo do Nascimento, 38 anos. Meraldo Pereira de Souza, 68 anos. Mercedes Carnevalli, 88 anos. Mercedes Fernandes de Sousa Cardozo, 63 anos. Mercedes Papotto, 85 anos. Mércia Francisco Alves, 68 anos. Mércia Pacheco de Castro, 55 anos. Meritania Ferreira Bezerra, 51 anos. Merquides Rondina, 83 anos. Messias Ferreira de Oliveira, 87 anos. Messias Martins Moreira, 53 anos. Messias Solon de Carvalho, 62 anos. Mezita de Jesus da Silva, 69 anos. Michel Vinícius de Sousa Custódio, 32 anos. Michelle do Carmo Duarte, 38 anos. Michelle dos Santos Silva, 38 anos. Michelli Vanzelli do Nascimento, 41 anos. Midian Guedes Maurício, 53 anos. Midian Pedro dos Santos, 61 anos. Midian. Souza Rodrigues, 31 anos. Miguel Alves, 90 anos. Miguel Arcanjo Correia Cardoso, 42 anos. Miguel Arcanjo Lima dos Reis, 87 anos. Miguel Arcanjo Ribeiro dos Santos, 70 anos. Miguel Armando, 68 anos. Miguel Bento Cruz, 87 anos. Miguel Brasil de Lira, 83 anos. Miguel Cavalcante Sousa, 77 anos. Miguel de Melo Aguiar, 98 anos. Miguel Felipe de Oliveira, 75 anos. Miguel Henrique Alves, 80 anos. Miguel José Machado Neto, 55 anos. Miguel Ribeiro de Almeida Filho, 57 anos. Miguel Sebastião de Deus, 83 anos. Miguelina Almeida de Oliveira, 62 anos. Miguelina Arcangela Nogueira, 70 anos. Mikaela Pereira da Silva, 28 anos. Milca Pereira Melo, 92 anos. Milena Morais Paiva, 22 anos. Milene. Barcelos, 30 anos. Milene Maria Félix Cardoso Corrêa Dias, 53 anos. Miltes Batista de Souza, 87 anos. Milton Barbosa de Oliveira, 73 anos. Milton Bezerra Ramos, 66 anos. Milton Castelo Filho, 60 anos. Milton Castro da Silva, 78 anos. Milton Célio Vieira, 78 anos. Milton de Oliveira Nascimento, 67 anos. Milton de Oliveira Santos, 86 anos. Milton Emanuel de Souza Andrade, 72 anos. Milton Gonçalves Damasceno, 66 anos. Milton Junco, 72 anos. Milton Luiz Ciappina, 72 anos. Milton Motroni, 68 anos. Milton Nobutaka Ota, 60. anos Milton Pedro Galego, 73 anos. Milton Queiroz de Freitas, 79 anos. Milton Salvador Covino, 72 anos. Milton Tadeu Sterzza, 63 anos. Minoru Inoue, 71 anos. Miosotes Barbosa de Souza, 81 anos. Miqueias Matias Fernandes, 69 anos. Miraci Maria Werlang, 73 anos. Miria Dalfovo Cicarello, 63 anos. Miriam Alves de Toledo, 67 anos. Miriam. Marques de Albuquerque, 67 anos. Miriam Rodrigues de Andrade Haiashi, 36 anos. Mirian Cardoso da Silva, 77 anos. Mirian da Conceição Santos, 77 anos. Mirian dos Santos Pinheiro, 74 anos. Mirian Fernandes da Silva, 71 anos. Mirian Moura Alves, 90 anos. Mirian Rossettini Orlandi, 72 anos. Mirlene de Oliveira, 44 anos. Mirlene Miranda Xavier, 78 anos. Mirna de Oliveira Zoletti, 69 anos. Mirtemar de Jesus Gonçalves, 44 anos. Mirtes Elvas Cordeiro, 89 anos. Mizael Francisco da Rocha, 65 anos. Moacir Bárbara, 76 anos. Moacir de Barros Moura, 61 anos. Moacir de Oliveira França, 61 anos. Moacir dos Santos, 81 anos. Moacir Fernandes de Moura, 63 anos. Moacir Pinella, 70 anos. Moacyr da Silva, 57 anos. Moacyr da Silva Filho, 61 anos. Moacyr Marinho Esteves, 75 anos. Moarcir Leônidas de Lima, 70 anos. Moema Haussauer dos Reis Faleiros Soares, 71 anos. Moisés Agostinho Baloi, 43 anos. Moisés Alves de Lima Júnior, 35 anos. Moises. Antônio Purcino, 62 anos. Moisés Januário da Silva, 59 anos. Moisés. Lopes Lima, 62 anos. Moisés Murilo de Andrade, 45 anos. Moisés Nazareno Jaquino de Oliveira, 46. anos Moisés Pereira Leal, 57 anos. Mônica Alencar Lunardon, 34 anos. Monica Barbosa, 35 anos. Mônica Cavalcante de Abreu, 41 anos. Mônica Corrêa Vargas da Silva, 54 anos. Mônica Coutinho Medeiros, 56 anos. Mônica de Lourdes Perez Prado Bezerra, 59 anos. Mônica Ferreira Alves, 38 anos. Mônica França. dos Santos Machareth, 62 anos. Mônica Malaquias dos Anjos, 59 anos. Mônica Mayumi Kasae Miguel, 52 anos. Mônica Moerbeck, 60 anos. Mônica Silva dos Anjos, 40 anos. Mozart Maia Moura, 70 anos. Mozart Ribeiro, 46 anos. Murilo dos Santos Ferreira, 68 anos. Murilo Leandro Alves da Silva, 41 anos. Murilo Madelosso Cadamuro, 33 anos. Mylza Cecília Praia Morais, 78 anos. Myrthes Bacelar da Silva Chaves, 91 anos. Myrthes da Silva Carvalho Garrido, 85 anos. Myrthes del Rosso Bueno Silveira, 82 anos. Naara Campos de Souza, 25 anos. Nadege Lins da Silva, 72 anos. Nádia de Nazaré de Souza Barbosa, 48 anos. Nadia Nita da Silva Costa Mattos, 66 anos. Nadiés da Silva Alcantara, 71 anos. Nadir da Cruz Figueiredo, 64 anos. Nadir Gonçalves Manequinha, 65 anos. Nadir Gusmão de Lima, 76 anos. Nadir Silva de Souza, 61 anos. Nahir da Luz Paes, 84 anos. Nailda Amélia da Silva, 79 anos. Nailda Vila Nova Melo, 89 anos. Naim Batista da Silva, 60 anos. Nair Aparecida Gonçalves, 56 anos. Nair Ayres Fernandes, 93 anos. Nair Bezerra Ferreira, 85 anos. Nair de Lima Alves, 39 anos. Nair de Oliveira Rodrigues, 85 anos. Nair de Souza Ribeiro, 69 anos. Nair França de Mello, 84 anos. Nair Francisco da Cruz, 54 anos. Nair Machado Gehlen, 91 anos. Nair Maria de Arruda e Silva, 78 anos. Nair Monteiro Gomes, 64 anos. Nair Sanches Artero Corrêa, 74 anos. Nalzira Ramos Junior, 81 anos. Nanci Alves Ribeiro Aguiar, 53 anos. Nanci Martins, 70 anos. Nancy de Jesus Fróes Gomes, 59 anos. Naomi Munakata, 64 anos. Napulião Aureliano Machado, 60 anos. Narcelio Wendel Marques Alves, 42 anos. Narci da Conceição Magela, 68 anos. Narciso Cerqueira Dias, 93 anos. Narciso dos Santos Vieira, 60 anos. Narciso. Monteiro de Oliveira, 65 anos. Narciso Saraiva Filho, 67 anos. Narutoshi Matsune, 78. anos Natacha Heneryne Cantuaria Figueiredo, 24 anos. Natal Bacaro, 80 anos. Natalia Barbaresco Vendrame, 94 anos. Natalia Murad Viana Pereira, 22 anos. Natalia Nunes da Silva, 73 anos. Natalícia Sarmento Corrêa, 71 anos. Natalina Maria Meireles, 86 anos. Natalino Dias da Rocha, 52 anos. Natalino Inácio da Silva, 74 anos. Natalino Ribeiro dos Reis, 70 anos. Natanael. Silva, 74 anos. Natanael Sipriano dos Reis, 57 anos. Nathan de Carvalho. Moraes Rego, 78 anos. Nauzira Soares da Silva, 79 anos. Nayla Couto Augusto, 23 anos Nazaré Magno Pereira, 82 anos. Nazaré Oliveira Dias Teixeira, 43 anos. Nazaré Santos de Oliveira de Moura, 76 anos. Nazareno do Nascimento Laune, 46 anos. Nazareno Rodrigues Costa, 72 anos. Nazilia. Morena da Silva, 76 anos. Nazira Silva Araújo, 84 anos. Nealia Freitas Novais, 59 anos. Nedir Ferreira Guedes, 61 anos. Nei Braz Lobato Sessa, 65 anos. Nei Chaves da Silva, 56 anos. Neida Santos do Nascimento, 70 anos. Neide Aparecida de Souza, 55 anos. Neide Aparecida Silveira Franco, 72 anos. Neide Araujo Santos, 75 anos. Neide Berbardo das Chagas, 68 anos. Neide Maria da Silva Cardoso Ramon, 61 anos. Neide Maria Lucas Sanches, 56 anos. Neide Teresinha Ribeiro, 59 anos. Neide Trillo Guerra, 88 anos. Neila Alves Bezerra, 81 anos. Neiloir Antonio Sfredo, 58 anos. Neilson. Augusto Viana dos Santos, 37 anos. Neith Barbosa da Silva, 67 anos. Neiva Rejane Rodrigues da Silva,. 59 anos. Neivda Gabira Silva de Lima, 32 anos. Nelci Lima dos Reis, 86. anos Nelcir Belisario, 60 anos. Nelcir Castilho Dos Santos, 56 anos. Nelcy Maria de Jesus, 64 anos. Neli da Costa Oliveira, 68 anos. Neli Nogueira Gomes, 75 anos. Neli Santi Roque, 78 anos. Neli Suzana Tallarico Cambraia, 89 anos. Nélia Silva Guedes, 84 anos. Nélio de Souza, 72 anos. Nelly Garcia de Paiva Oliveira, 89 anos. Nelsina Barbosa dos Santos, 63 anos. Nelsina de Sant Anna Costa, 85 anos. Nelson Alves Machado, 82 anos. Nelson Antonio Schipper, 79 anos. Nelson Antônio Tereza, 72 anos. Nelson Batista da Silva, 63 anos. Nelson Borges Furtado, 60 anos. Nelson Buscarini, 81 anos. Nelson Carlos Alves, 54 anos. Nelson Carlos de Oliveira, 66 anos. Nelson Carneiro de Melo Junior, 42 anos. Nelson Chagas Junior, 51 anos. Nelson Cordeiro Filho, 62 anos. Nelson da Silva Pereira, 72 anos. Nelson Lopes de Oliveira, 60 anos. Nelson Luiz de Amorim, 92 anos. Nelson Monteiro, 49 anos. Nelson Mussi, 98 anos. Nelson Pereira dos. Santos, 87 anos. Nelson Pinheiro Vieira, 56 anos. Nelson Ribeiro dos Santos, 47 anos. Nelson Rocha Rodrigues, 44 anos. Nelson Saraiva Peres, 67 anos. Nelson Sebastião da Silva, 80 anos. Nelson Socoloski, 50 anos. Nelson Teixeira, 68 anos. Nelson Vieira Teixeira, 84 anos. Nelson Vitale, 73. anos. Nely Ligorio Monteiro de Barros, 90 anos. Nelza Vieira Costa, 79 anos. Nelzimar Chagas Carvalho, 75 anos. Neocide Zamaia Bertaglia, 72 anos. Nercília Rodrigues Pereira, 73 anos. Nereu Luiz Knauth, 81 anos. Neri Clementino de Oliveira Júnior, 40 anos. Neri Tamborena Martins, 58 anos. Nerice Laura. Eduardo de Mendonça, 56 anos. Nestley Souza Santos, 54 anos. Nestor Pereira Campista, 77 anos. Neudi Antônio Vanzin, 70 anos. Neuraci Ramos de Oliveira, 43 anos. Neusa Bordonal Pereira, 71 anos. Neusa Damião Baranauskas, 70 anos. Neusa Mendes Soria, 89 anos. Neusa. Paula da Cunha, 70 anos. Neusa Salomé, 53 anos. Neusa Torres Mesquita Gomes, 69 anos. Neusa Zuim Chaaban, 81 anos. Neuza Cavalcante de Sousa, 86 anos. Neuza Inês da Conceição Freitas, 58 anos. Neuza José Moreira, 82 anos. Neuza Maria dos Santos, 76 anos. Neuza Muniz Barreto, 91 anos. Nevolanda de. Oliveira, 64 anos. Newton Borges da Costa Filho, 58 anos. Newton. Ferreira Peçanha, 63 anos. Newton Gondim Bezerra, 71 anos. Nicelso Cândido. Oliveira Santos, 49 anos. Nicolares Osório Curico, 46 anos. Nicole Camargo de Oliveira,. 27 anos. Nidalia Bezerra dos Reis, 87 anos. Nide Najar Bazolli, 85 anos. Nikolaos Dimitrios Koufalias, 84 anos. Nilce Farias Xavier, 71 anos. Nilce Pereira de Araújo, 92 anos. Nilce Rodrigues Pontes, 78 anos. Nilcéa de Almeida Moita, 80 anos. Nilceia Ferreira, 52 anos. Nilcélia Barbosa Ponciano,. 50 anos. Nilda Alves de Negreiros, 79 anos. Nilda Gouveia da Silva, 68 anos. Nilda Ruiz Cimino, 90 anos. Nilo Francico Zancanaro, 69 anos. Nilson Carneiro de Souza, 65 anos. Nilson de Vasconcelos Lima, 44 anos. Nilson Ferreira Viana, 41 anos. Nilson Florentino, 59 anos. Nilson Florentino, 59 anos. Nilson Pereira de Souza, 58 anos. Nilson Rivorêdo, 48 anos. Nilton Andrade Nascimento, 74 anos. Nilton Augusto Diniz Júnior, 42 anos. Nilton Barreto dos Santos, 34 anos. Nilton Bertholdo Monteoliva, 46 anos. Nilton César Forte, 42 anos. Nilton de Lima, 79 anos. Nilton de Oliveira Rios, 73 anos. Nilton. Ferreira, 57 anos. Nilton Geraldo de Souza, 72 anos. Nilton Marques Pereira, 53 anos. Nilton Martins, 80 anos. Nilton Ruppenthal, 66 anos. Nilton Santos de Lima, 53 anos. Nilza Araújo Lindoso, 83 anos. Nilza Cristina Chiusoli de Miranda, 64 anos. Nilza de Oliveira Ladeira, 83 anos. Nilza Jaquino da Costa, 81 anos. Nilza Maria da Silva, 45 anos. Nilza Miguez. Dantas, 78 anos. Nilza Milharance, 63 anos. Nilza Pereira Pinheiro, 74 anos. Nilza Quedas da Silva, 68 anos. Nilza Ramos de Carvalho, 69 anos. Nilza Ramos de Oliveira, 52 anos. Nilze Ângela de Carvalho Cabral Marques, 82 anos. Nilzete de Lima Gomes dos Santos, 53 anos. Nini Zortéa de Oliveira, 86 anos. Ninon Rose Amorim, 59 anos. Nisete Soares Zeferino, 65 anos. Nivaldo de Oliveira Meneses, 56 anos. Nivaldo de Souza Santos Júnior, 32 anos. Nivaldo Elias Ramos, 54 anos. Nivaldo Fernandes Barros, 88 anos. Nivaldo. Joviniano Cunha, 90 anos. Nivaldo Sachi Teodoro, 63 anos. Nivaldo. Silvio Costa Ferreira, 47 anos. Nívia Cordoni, 81 anos. Nivia Maria Andres, 64 anos. Nízia Araújo de Almeida, 53 anos. Noeli Oss Damásio, 54 anos. Noélia Sena Santos, 69 anos. Noema Moreira de Paula, 58 anos. Noemi Castilho Vilarubia, 49 anos. Noemi de Miranda Valença, 70 anos. Noemi Maria Azevedo da Silva, 71 anos. Noêmia Josefa do Nascimento, 82 anos. Nonato Silva, 66 anos. Nora Ney Maria Nascimento da Costa, 58 anos. Norberto Caumo, 72 anos. Norberto Eugênio Müller, 89 anos. Norberto M. Castilho Neto, 72 anos. Norberto Nunes, 89 anos. Norival Fontanella, 84 anos. Norival Hermenegildo Lúppia, 86 anos. Norival Silva de Souza, 66 anos. Norivaldo da Cunha Nogueira, 64 anos. Norma Aciole de Souza, 66 anos. Norma da Cruz Saldanha Franchin, 90 anos. Norma de Siqueira Campos, 88 anos. Norma Odete Ramalho Somogyi, 86 anos. Normando Adriano Custódio, 80 anos. Normelia Barbosa de Lima, 77 anos. Norminda dos Reis Alves, 73 anos. Núbia Lopes Duarte, 70 anos. Núbia Pereira da Silva, 49 anos. Nunes Gustavo de Lima, 33 anos. Nunes Pereira da Silva, 91 anos. Nuno Augusto da Silva Duarte, 74 anos. Nyelsen Wesley Ribeiro Arruda, 29 anos. Obedes Bragança, 63 anos. Ocimar Melo Magalhães, 64 anos. Ocivaldo Tavares Lisboa, 46 anos. Ocrisa. Cândida Moreira, 83 anos. Octávio Pereira da Costa, 54 anos. Odaci Ribeiro Adolfo, 61 anos. Odácio Bastos, 56 anos. Odair Batista, 45 anos. Odair Leite da Silva, 69 anos. Odair Libório, 55 anos. Odair Mendes de Oliveira, 52. anos. Odair Prado da Silva, 61 anos. Odália Lima Borges, 45 anos. Odario Alves Coutinho, 65 anos. Odécio Correia, 82 anos. Odenir Romário Costa, 68 anos. Odete Benjamin de Melo, 94 anos. Odete da Costa Siqueira, 77 anos. Odete de Sousa Silva, 72 anos. Odete Ferreira Cazarine, 68 anos. Odete José Tartari, 77 anos. Odete Juanoni Milanelo, 79 anos. Odete Maria da Silva, 65 anos. Odete Teixeira Gonçalves, 86 anos. Odgar Nunes Cardoso, 60 anos. Odila Garlet de Oliveira, 62 anos. Odília Paganotto Souza, 68 anos. Odilon de Souza Neto, 60 anos. Odilon Eufrasio da Silva, 88 anos. Odilon Padilha, 58 anos. Odilon Teixeira dos Santos, 53 anos. Odineia. Souza da Silva, 65 anos. Odino Alves de Almeida, 82 anos. Odir Caldas Campos, 88 anos Odivaldo Melo Figueiredo, 67 anos. Odmar de Oliveira, 67 anos. Oduvaldo Pinto Ferreira, 67 anos. Ofélia Botelho Martins, 96 anos. Ofélia Gomes Campos, 70 anos. Olair Donizete dos Santos, 56 anos. Olavo Fonseca, 87 anos. Olavo Gonçalves de Oliveira, 99 anos. Olenine Alves da Silva Junior, 55 anos. Olga Assunção Caetano, 90 anos. Olga Braga Barra, 87 anos. Olga Ferreira de Melo, 72 anos. Olga Ludgero Vilela, 87 anos. Olga Stela de Souza Pedreira de Freitas, 68 anos. Olgarina Pereira da Costa Melo, 81 anos. Olimpia Marques de Oliveira, 92 anos. Olinda Menezes Nascimento, 96 anos. Olinda Naeco Oshiro, 88 anos. Olindo Carlini, 88 anos. Olindo Piazzon, 88 anos. Olivar Solimões Ferreira, 84 anos. Oliveira Costa, 83 anos. Oliveira José da Silva, 80 anos. Olívio Carlos de Almeida, 78 anos. Olmicio Elias Silva, 93 anos. Olto Mariano dos Reis, 89 anos. Omar Andres Palacios Orellana, 52 anos. Omero. Pereira dos Santos, 74 anos. Ondina Moraes dos Santos Valencise, 72 anos. Ondina Moreira Rudolf, 68 anos. Onédia Azevedo de Lima, 80 anos. Oneide Brasco Belattini, 90 anos. Onésio Aparecido da Silva, 58 anos. Onette da Costa Azeveido, 87 anos. Oniro da Silva Camilo, 58 anos. Oralino Gaspar Dambrós, 72 anos. Orcina Martins Pereira, 69 anos. Ordina Teiche Pereira, 94 anos. Orêncio Barbosa André, 85 anos. Orisvaldo Souza da Silva, 53 anos. Orlando Alves dos Santos, 79 anos. Orlando Costa Vilhena, 90 anos. Orlando Coutinho, 86 anos. Orlando de Jesus Ferreira, 68 anos. Orlando de Jesus Gomes, 60 anos. Orlando de Oliveira Neto, 48 anos. Orlando dos Santos Miranda, 76 anos. Orlando Furtado, 83 anos. Orlando Gomes da Silva, 62 anos. Orlando Gomes da Silva, 55 anos. Orlando Gonzalez Fernandez, 82 anos. Orlando Guedes de Matos Júnior, 34 anos. Orlando Lima da Cunha, 78 anos. Orlando Monteiro de Sousa Filho, 25 anos. Orlando Paes Barreto Júnior, 60 anos. Orlando Tavares Pinheiro, 47 anos. Orlando Walter Zani, 96 anos. Ormenes Souza Coelho, 62 anos. Ormenos Vieira Gomes, 46 anos. Ormezinda Geralda Joana, 76 anos. Ormildo Loli, 73 anos. Ornivaldo Soares de Almeida, 71 anos. Orvalino Rodrigues Lisboa, 94 anos. Osail Barbosa, 55 anos. Oscar Aristides. de Carvalho, 78 anos. Oscar Dantas Júnior, 56 anos. Oscar Miguel de Alencar, 53 anos. Oscar Neto Veiga, 63 anos. Oscar Rodrigues da Costa, 94 anos. Oscar Vitor das Neves, 71 anos. Oscar Xavier dos Santos, 63 anos. Osemar Rodrigues, 53 anos. Osmar Borile, 66 anos. Osmar Cardin, 70 anos. Osmar Cardoso da Silva, 62 anos. Osmar de Lima Bizarra, 57 anos. Osmar Felipe da Silva, 73 anos. Osmar Lucena Martins de Medeiros, 67 anos. Osmar Rodrigues da Silva, 67 anos. Osmar Schiavone Júnior, 38 anos. Osmar Soares, 78 anos. Osmar Souza da. Silva, 62 anos. Osmar Vanderlei de Lima, 55 anos. Osmarina Ferreira dos Santos, 78 anos. Osmir Serroni, 58 anos. Osni Paulo Guerreiro, 75 anos. Osni Ramos Marin,. 66 anos. Osnir Winter, 71 anos. Osny Lourenço Krüger Filho, 56 anos. Osseli de Abreu Cabral, 76 anos. Osvaldino Domingos Prates, 70 anos. Osvaldino Silva, 86 anos. Osvaldo Batista, 63 anos. Osvaldo Bento de Souza, 74 anos. Osvaldo Brito, 72 anos. Osvaldo Broca, 84 anos. Osvaldo de Almeida, 75 anos. Osvaldo Dias, 67 anos. Osvaldo dos Santos Fonseca, 67 anos. Osvaldo Fernandes de Souza, 77 anos. Osvaldo Ferraz, 79 anos. Osvaldo Ferreira Borges, 70 anos. Osvaldo Ferreira Diniz, 59 anos. Osvaldo Guedes, 87 anos. Osvaldo José da Silva Costa, 60 anos. Osvaldo Júnior Gonçalves Maldonado, 45 anos. Osvaldo Lopes de Andrade, 73 anos. Osvaldo Machado Júnior, 63 anos. Osvaldo Marques do Nascimento, 65 anos. Osvaldo Novaes, 64 anos. Osvaldo Rocha da Silva, 59 anos. Oswaldo Cesar Estrafacci, 66 anos. Oswaldo de Jesus, 79 anos. Otacilio Vasques, 64 anos. Otair de Albuquerque Neves, 80 anos. Otalice Araujo Cavalcante, 72 anos. Otávio Andrade de Sousa, 92 anos. Otávio Assis Fonseca Filho, 83 anos. Otávio Lourenço Luna, 56 anos. Otávio Luiz de Castro Romano, 52 anos. Otávio Róseo de Oliveira Filho, 59 anos. Otília Fuckner, 86 anos. Otília Pereira Passos, 81 anos. Ovídio Tragino, 94 anos. Ozéias. dos Santos Conrrado, 72 anos. Ozias Rodrigues do Nascimento, 70 anos. Pablo de. Melo Dias, 32 anos. Pablo Willian Ludolf Cabral, 37 anos. Palmarito Schvartzhaupt Vitt, 74 anos. Paloma Alves dos Santos, 27 anos. Paola Barboza, 31 anos. Paolla Machado Romão, 18 anos. Pasqual Stefano, 63. anos. Pasquale Oliva, 70 anos. Pastor Acevedo, 81 anos. Patrícia Alves do Nascimento, 44 anos. Patrícia Aparecida Miranda Ribeiro, 40. anos. Patrícia Batista Bezerra Ramos, 34 anos. Patrícia da Silveira Pereira, 37 anos. Patricia de Almeida Ribeiro, 44 anos. Patrícia de Cássia Fernandes, 55 anos. Patrícia Dias de Oliveira, 42 anos. Patrícia Silva de França, 41 anos. Patrício Filho Filgueira de Souza, 55 anos. Patrocínio Magno Portocarrero Naveira, 74 anos. Paula Almeida, 64 anos. Paula Baptista Filardi Afonso, 86 anos. Paula Raquel Machado Lessa, 40 anos. Paula Thaíssa Gusmão Tavares, 28 anos. Paulina Migliorini Debona, 76 anos. Paulino de Souza Coelho, 59 anos. Paulino Feitosa Dias, 67 anos. Paulino Okamota, 91 anos. Paulo Afonso Chamma, 67 anos. Paulo Afonso Reis, 59 anos. Paulo André Drago, 55 anos. Paulo Antonio de. Moraes, 60 anos. Paulo Aparecido Scorpion, 51 anos. Paulo Arthur dos Santos. Braga, 79 anos. Paulo Bezerra da Silva, 61 anos. Paulo Boccuci, 74 anos Paulo Brandt, 53 anos. Paulo Casado de Farias Neto, 46 anos. Paulo Cesar Barbosa Colares, 71 anos. Paulo César Carlos Pinto, 47 anos. Paulo Cesar da Silva, 66 anos. Paulo Cesar da Silva, 57 anos. Paulo Cesar de Aguiar Oliveira, 68 anos. Paulo César de Melo, 73 anos. Paulo. César de Souza, 58 anos. Paulo César Dionísio Silva, 50 anos. Paulo Cesar dos Santos Coscarelli,. 56 anos. Paulo César Galvão Lopes, 54 anos. Paulo Cesar Guedes da Silva, 34 anos. Paulo Cesar Lugão da Silva, 68 anos. Paulo César Mansur Couri, 75 anos. Paulo Cesar Moura Ferreira, 70 anos. Paulo Cesar Moura Monteiro, 52 anos. Paulo Cesar Neves Furtado, 66 anos. Paulo César Nunes Bastos, 71 anos. Paulo César Pereira Reis, 61 anos. Paulo César Ribeiro da Silva, 55 anos. Paulo Cesar. Rizzo, 70 anos. Paulo César Salamene, 50 anos. Paulo César Souza de Paula, 43 anos. Paulo César Vicente Ferreira, 54 anos. Paulo Cesar Vieira Cavalcante, 66 anos. Paulo Cezar Arantes, 60 anos. Paulo Cezar de Medeiros, 55 anos. Paulo Cristovam Leite dos Santos, 54 anos. Paulo de Tarso de Souza Amorim, 64 anos. Paulo Delandre Ferreira dos Santos, 40 anos. Paulo dos Santos, 58 anos. Paulo Eduardo Lopes de Melo, 32 anos. Paulo Fabiano Laurindo, 45 anos. Paulo Fernandes Godinho, 55 anos. Paulo Fernando Alves, 58 anos. Paulo Fernando de Campos Menezes, 36 anos. Paulo Fernando Lins Temoteo, 65 anos. Paulo Fernando Silva de Souza, 47 anos. Paulo Figueira, 81 anos. Paulo Francisco Américo, 39 anos. Paulo Francisco Collares da Penha, 86 anos. Paulo Gilberto Metzger, 60 anos. Paulo Gomes de Oliveira, 67 anos. Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros, 42 anos. Paulo Henrique da Silveira, 61 anos. Paulo Henrique dos Santos Melo, 20 anos. Paulo Henrique Oliveira Lima, 40 anos. Paulo Henrique Pereira dos Santos, 55 anos. Paulo Henrique Primo de Araújo, 44 anos. Paulo Jorge Ribeiro da Silva, 51 anos. Paulo José Afonso, 48 anos. Paulo José da Silva, 51 anos. Paulo José Gomes, 51 anos. Paulo Lopes dos Anjos,. 59 anos. Paulo Manoel de Azevedo, 87 anos. Paulo Manoel Pereira, 67 anos. Paulo Martins de Lima, 76 anos. Paulo Martins dos Santos, 53 anos. Paulo Matias Barros, 86 anos. Paulo Matos de Castro, 64 anos. Paulo Maurício Gomes Dias, 69 anos. Paulo Medeiros dos Santos, 63 anos. Paulo Medeiros Lima, 47 anos. Paulo Milesi de Almeida, 66 anos. Paulo Moisés. Alexandrino, 64 anos. Paulo Montelo Aguiar, 60 anos. Paulo Nogueira de Vasconcelos, 67. anos. Paulo Norberto Salati Marcondes, 70 anos. Paulo Pereira Gomes, 58 anos Paulo Plácido Pereira Júnior, 39 anos. Paulo Queiroga, 76 anos. Paulo Ricardo Finger, 71 anos. Paulo Ricardo Selau Harthmann, 39 anos. Paulo Roberto Bernardo Mauri, 64 anos. Paulo Roberto Binatti, 61 anos. Paulo Roberto Caetano, 70 anos. Paulo Roberto Costa Vieira, 81 anos. Paulo Roberto da Costa Neves, 71 anos. Paulo Roberto da Cruz Senna, 61 anos. Paulo Roberto. de Luna, 70 anos. Paulo Roberto dos Santos, 50 anos. Paulo Roberto Marques Velasco, 58 anos. Paulo Roberto Minervino Russo, 67 anos. Paulo Roberto Ramos, 57 anos. Paulo Roberto Ribeiro dos Santos, 54 anos. Paulo Roberto Rodopiano Farias, 61 anos. Paulo Roberto Vieira, 61 anos. Paulo Rodrigues da Silva, 49 anos. Paulo Rogério Segatto, 64 anos. Paulo Sanchez, 57 anos. Paulo Sérgio Bernardino, 41 anos. Paulo Sergio Gonzales, 60 anos. Paulo Sérgio Siqueira de Magalhães, 59 anos. Paulo Sérgio Souza, 72 anos. Paulo Soares de Oliveira, 65 anos. Paulo Susumu Kanashiro, 58 anos. Paulo Venâncio Amorim, 67 anos. Paulo Walter de Andrade, 50 anos. Pedro Acordi, 72 anos. Pedro Alcântara Carneiro, 76 anos. Pedro Almeida, 87 anos. Pedro Alves de Souza, 70 anos. Pedro Antonio Parasio Henriques, 49 anos. Pedro Antonio Zanni, 82 anos. Pedro Aristeu Lemes, 67 anos. Pedro Batista Lima, 68 anos. Pedro Benedito Filho, 52 anos. Pedro Bezerra Costa, 63 anos. Pedro Borges dos Reis, 66 anos. Pedro Cláudio Nunes, 61 anos. Pedro de Deus Silva, 70 anos. Pedro de Macedo Alves, 89 anos. Pedro de Souza, 69 anos. Pedro Fortes da Silva Filho, 68 anos. Pedro Francisco de Almenau, 71 anos. Pedro Freitas de Oliveira, 74 anos. Pedro Galeano, 87 anos. Pedro Gastaldi, 95 anos. Pedro Genuino Pereira Filho, 61 anos. Pedro Geraldo Pinto Rodrigues, 76 anos. Pedro Henrique Campos, 38 anos. Pedro José da Silva, 77 anos. Pedro Lobato da Silva, 76 anos. Pedro Lucas da Silva Junior, 32 anos. Pedro Luiz da Silva, 85 anos. Pedro Luiz Portugal, 58 anos. Pedro Marques Silva, 54 anos. Pedro Martins Borges, 89 anos. Pedro Martins de Oliveira, 80 anos. Pedro Moreira da Silva, 62 anos. Pedro Nilo Althoff, 84 anos. Pedro Nolasco de Carvalho, 76 anos. Pedro Otavio da Costa Nunes, 72 anos. Pedro Paulo Da Silva Monteiro, 63 anos. Pedro Paulo Guimarães Santos, 74 anos. Pedro Pereira da Silva, 70 anos. Pedro Queiroz dos Santos, 74 anos. Pedro Roberto de Mattos Siqueira, 44 anos. Pedro Rodrigues de Araujo, 90 anos. Pedro Rodrigues de Souza, 76 anos. Pedro Rodrigues de Souza, 69 anos. Pedro Rosa de Brito, 50 anos. Pedro Rufino da Silva, 79 anos. Pedro Solon dos Anjos, 79 anos. Pedro Valeiro de Negreiros, 89 anos. Pedro Vieira de Araújo, 91 anos. Pedro Wilson Barreto, 54 anos. Pedro Zampronio, 94 anos. Pelegrino Silva, 60 anos. Penha Aparecida Cardoso da Silva, 69 anos. Pericles Castro Alexandre, 33 anos. Péricles Rocha do Vale Junior, 52 anos. Perpetua da Cruz Santos, 82 anos. Peterson de Carvalho Caldeira, 45 anos. Petrônio Moreno Moura, 63 anos. Petrucio Marques Carvalho, 80 anos. Pierina Venturinelli Benzatti, 93 anos. Pilar del Carmen Hidalgo Zamorano Paslauski, 58 anos. Pina Mantuano Tudda, 73 anos. Poani Higino Pimentel Tenório, 65 anos. Polieuto do Nascimento de Lima, 46 anos. Porfirio Almeida Lemos Filho, 72 anos. Porfirio Paina, 78 anos. Porfirio Rabaça Valente, 92 anos. Possidonio Luiz Mendes, 91 anos. Prazer Varela dos Santos, 93 anos. Prazeres Barbosa da Silva, 70 anos. Priscila Amorim Sousa, 38 anos. Priscila Lacerda da Silva, 27 anos. Priscila Sayuri Sakai Gusukuma Turuda, 36 anos. Priscilla Cristina de Oliveira, 32 anos. Quezia Leite Batista da Silva Barros, 34 anos. Quiteria Cordeiro dos Santos, 85 anos. Quitéria Gueiros da Luz, 65 anos. Quitéria Martins de Almeida, 62 anos. Quiteria Melo Araújo, 58 anos. Rafael Agostinho Araújo, 39 anos. Rafael Boeing Silvano, 37 anos. Rafael. Camassutti Bedore, 37 anos. Rafael Capovilla Gusto, 83 anos. Rafael Carneiro de Lima, 34 anos. Rafael de Holanda Cavalcanti, 33 anos. Rafael do Carmo Araújo, 37 anos. Rafael Francisco da Silva, 32 anos. Rafael Gomes da Silva, 69 anos. Rafael Gonçalves Pinheiro, 39 anos. Rafael Lopes Martins da Rocha, 61 anos. Rafael Lucas Ferreira Alves da Silva, 34 anos. Rafael Mateus Belém, 33 anos. Rafael Michelson, 29 anos. Rafael Nunes Cardozo, 58 anos. Rafael Ozuna Gomez, 78 anos. Rafael Ramos, 33 anos. Rafael Rezende Paiva, 40 anos. Rafael Rodrigues Pereira, 31 anos. Rafael Silva Bueno, 32 anos. Rafael Vicente Moreira, 58 anos. Railda Botelho Fernandes, 66 anos. Raima Tahine Macedo, 43 anos. Raimunda Abreu da Costa, 59 anos. Raimunda Assunção Sena de Jesus, 63 anos. Raimunda Bonfim Silva, 65 anos. Raimunda da Silva Frade, 77 anos. Raimunda de Brito Mendes, 77 anos. Raimunda Fernandes da Silva, 53 anos. Raimunda Francisca Ferreira Saraiva, 56 anos. Raimunda Géis de Sousa da Silva, 44 anos. Raimunda Lireide Chaves, 68 anos. Raimunda Maria Cunha da Silva, 69 anos. Raimunda Maria de Souza, 81 anos. Raimunda Maria Soares de Almeida, anos. Raimunda Marrocos dos Santos, 74 anos. Raimunda Miranda da Costa, 88 anos. Raimunda Moraes do Nascimento Soares, 69 anos. Raimunda Pereira Faustino, 78 anos. Raimunda Pereira Oliveira, 58 anos. Raimunda Sarmento, 77 anos. Raimunda Serra dos Santos, 89 anos. Raimunda Silva de Mendonça, 78 anos. Raimunda Silvano Ramiro, 91 anos. Raimunda Sousa Rodrigues, 70 anos. Raimunda Souza Santos Inocencio, 48 anos. Raimunda Teodoro Alexandrino, 66 anos. Raimunda Viana Abreu Alves, 78 anos. Raimundo Aguiar de Sousa, 80 anos. Raimundo Alves, 81 anos. Raimundo Alves de Araújo, 92 anos. Raimundo Alves Feitosa, 63 anos. Raimundo Andrade Bonifácio, 70 anos. Raimundo Anselmo Santos Conceição, 71 anos. Raimundo Antonio da Silva, 64 anos. Raimundo Araújo Franco, 69 anos. Raimundo Augusto de Jesus Belém, 63 anos. Raimundo Bezerra de Souza, 71 anos. Raimundo Canário Filho, 82 anos. Raimundo Carlos, 64 anos. Raimundo Carneiro Romeiro, 60 anos. Raimundo Ciriaco da Costa, 87 anos. Raimundo Clodovil Cavalcante da Silva, 52 anos. Raimundo Coelho da Silva, 72 anos. Raimundo da Cunha, 57 anos. Raimundo da Luz Carvalho Filho, 67 anos. Raimundo de Araújo Martins,. 74 anos. Raimundo de Castro, 85 anos. Raimundo de Sousa Pontes, 86 anos. Raimundo do Carmo, 77 anos. Raimundo do Livramento Pantoja, 41 anos. Raimundo dos Santos Lima, 72 anos. Raimundo dos Santos Pereira, 67 anos. Raimundo Erasmo de Souza, 66 anos. Raimundo Estelito de Souza, 72 anos. Raimundo Felipe de Araújo, 69 anos. Raimundo Fernandes Campos, 89 anos. Raimundo Ferreira Alvarez, 70 anos. Raimundo Francisco da Costa, 73 anos. Raimundo Francisco de Almeida, 64 anos. Raimundo Gregório Sobrinho, 89 anos. Raimundo Januário Ferreira, 60 anos. Raimundo Jorge dos Santos Gonçalves, 60 anos. Raimundo Juliano Souto dos Santos, 88 anos. Raimundo Laesse Almeida, 49 anos. Raimundo Leonardo Bezerra, 59 anos. Raimundo Lima Mendes, 79 anos. Raimundo Lourenço Simões, 53 anos. Raimundo Monteiro Filho, 76 anos. Raimundo Moraes Cravo, 73 anos. Raimundo Naeydi Fernandes da Costa, 83 anos. Raimundo Nonato, 59 anos. Raimundo Nonato Carneiro, 66 anos. Raimundo Nonato Carneiro Farias, 67 anos. Raimundo Nonato da Silva Neto, 54 anos. Raimundo Nonato de Castro, 96. anos. Raimundo Nonato de Lima Corrêa, 52 anos. Raimundo Nonato dos Santos, 66. anos. Raimundo Nonato Ferreira Benjamin, 82 anos. Raimundo Nonato Homem, 89 anos. Raimundo Nonato Leda dos Santos, 69 anos. Raimundo Nonato Matos dos Santos, 46 anos. Raimundo Nonato Mendonça de Araújo, 67 anos. Raimundo Nonato Sales de Souza, 65 anos. Raimundo Nonato Sousa, 87 anos. Raimundo Oliveira Lima, 97 anos. Raimundo Orimar de Brito Borges, 76 anos. Raimundo Osmundo Barbosa, 74 anos. Raimundo Paulo Marques, 68 anos. Raimundo Pereira Silva, 74 anos. Raimundo Pires de Mello Filho, 65 anos. Raimundo Rosa Maciel, 82 anos. Raimundo Severino da Silva, 81 anos. Raimundo Soares de Lima, 80 anos. Raimundo Sobreira Goes de Oliveira, 81 anos. Raimundo Souza dos Santos, 57 anos. Raíssa Rolim, 27 anos. Ramão Antônio Trindade da Silva, 57 anos. Ramildo José dos Santos, 79 anos. Ramires Lima Lopes, 42 anos. Ramon Barbosa Santos, 43 anos. Ramon dos Santos, 44 anos. Ramon Souza Silva,. 32 anos. Ramone de Sousa Alves (Ramone Kaos), 35 anos. Raneuma Francisca de Almeida Dantas, 52 anos. Rangel Alves Ruiz, 42 anos. Ranulfa Borges Santana, 74 anos. Ranulfo Pereira de Oliveira, 84 anos. Ranyrson Rudrigo Fernandes de Lima, 32 anos. Raphael Freitas, 28 anos. Raphael Thiago de Araújo Macedo,. 41 anos. Raquel Coelho de Barros, 60 anos. Raquel da Silva Ferreira, 47 anos. Raquel dos Santos Oliveira, 56 anos. Raquel Ferreira Oliveira Maia, 32 anos. Raquel Lifschiitz, 62 anos. Raquel Monteiro de Albuquerque, 50 anos. Raquel Oliveira da Silva, 57 anos. Raquel Pessoa de Oliveira, 38 anos. Raquel Viana Moreira, 68 anos. Raul de Barros Neto, 68 anos. Raul Gomes Marques, 91 anos. Raul Lima dos Santos, 28 anos. Raul Marcos Roberto Sabathe, 85 anos. Raul William Barros da Silva, 38 anos. Raymunda Nonato dos Santos, 74 anos. Raymundo Aparecido Bomfim, 62 anos. Raymundo Damasceno Filho, 91 anos. Raymundo Luiz Cavalcanti da Fonte, 99 anos. Rebstan dos Reis, 48 anos. Réges Luiz da Silva, 34 anos. Regina Aparecida Lima, 56 anos. Regina Cecília Buaretto Moriyama, 65 anos. Regina Cecília Viana Serpa, 75 anos. Regina Celi de Souza, 63 anos. Regina D’arc Rodrigues Guedes, 57 anos. Regina da Silva Passos, 74 anos. Regina Helena Sampaio Gato, 72 anos. Regina Magna de Deus, 55 anos. Regina Márcia Pessanha Leandro, 72 anos. Regina Maria da Cruz Figueira, 40 anos. Regina Maria Meneze Leite, 57 anos. Regina Marina Landeira Ferreira, 83. anos. Regina Stella França Pessoa, 79 anos. Regina Vieira da. Silva, 63 anos. Reginaldo Alves, 55 anos. Reginaldo Bailer Wanderley, 75 anos. Reginaldo Conceição, 62 anos. Reginaldo da Silva, 49 anos. Reginaldo do Carmo Soares, 68 anos. Reginaldo Firmino de Oliveira, 54 anos. Reginaldo Lavorado Júnior, 58 anos. Reginaldo Raulher Peres, 49 anos. Regis Vera Cruz Furtado Marques, 67 anos. Reinalda Conceição, 72 anos. Reinaldo Campos Ribeiro, 53 anos. Reinaldo da Silva Pacheco, 42 anos. Reinaldo Figueiredo, 77 anos. Reinaldo Francisco Cesario Marendino, 55 anos. Reinaldo Hideo Akiyama, 50 anos. Reinaldo Januario Occhiutto, 81 anos. Reinaldo José Sigarini, 66 anos. Reinaldo Marconcin, 74 anos. Reinaldo Oliveira dos Santos, 57 anos. Reinaldo Souza Santos, 80 anos. Reinaldo Teixeira da Silva, 24 anos. Reinaldo Vicente Ribeiro dos Santos, 62 anos. Rejane Canuto de Andrade, 70 anos. Rejane Maria Moura Albuquerque, 54 anos. Rejane Marques de Souza, 61 anos. Rejane Pereira Fonseca, 49 anos. Rejane Pires,. 48 anos. Rejane Ramos Santos, 45 anos. Rejane Ribeiro de Sousa, 53 anos. Rejane Santana da Silva, 43 anos. Rejanio Soares de Abreu, 38 anos. Remédio Billarrubia Gonçalves, 92 anos. Remi José Teixeira, 68 anos. Rêmulo Antonio Silva, 52 anos. Renan Cavalcante da Silva, 65 anos. Renan Daniel do Prado, 31 anos. Renata Aparecida Valério de Lima, 34 anos. Renata Barra Pimentel, 36 anos. Renata Cristine Lopes Ferreira, 38 anos. Renata Lomenha Torres, 43 anos. Renata Mendes, 41 anos. Renata Priscila Romão, 36 anos. Renata Sylvia de Oliveira Pereira, 36 anos. Renata. Teixeira Vieira, 45 anos. Renato Amorim Ximenes, 66 anos. Renato Aurélio da Rocha, 77 anos. Renato Borges Varjão, 73 anos. Renato César Turque Coutinho, 53 anos. Renato Cortês, 90 anos. Renato Favoni, 80 anos. Renato Fonseca Menezes, 70 anos. Renato Gomes de Azevedo, 56 anos. Renato Martins, 70 anos. Renato Moura Silva, 36 anos. Renato Pereira de Oliveira, 41 anos. Renato Rocha de Sousa, 50 anos. Renato Secreto Costa de Sousa, 45 anos. Renato Soler Camargo, 75 anos. Renato Zanotelli, 63. anos Renaud Pimentel Frazão Filho, 79 anos. Rene José Renner Schneider, 61 anos. René Pereira Lima Filho, 64 anos. Renee Genevieve Jorge, 92 anos. Reneé José Chaar de Souza, 72 anos. Reni Renato Mota Martinez, 70 anos. Rennyl Nascimento dos Santos, 72 anos. Renor Bertoldi, 52 anos. Rhonaldo Paulino de Andrade, 65 anos. Ricardo Augusto Rodrigues, 76 anos. Ricardo Barbosa,. 39 anos. Ricardo Barcellos Semeghini, 55 anos. Ricardo Benatti, 50 anos. Ricardo Campagnoli dos Santos, 45 anos. Ricardo Carneiro do Nascimento, 54. anos. Ricardo Carneiro Varani, 69 anos. Ricardo Castanheira Gonçalves, 45. anos. Ricardo César Silva Araújo, 61 anos. Ricardo Coelho, 34 anos. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand, 92 anos. Ricardo da Costa Fonseca, 55 anos. Ricardo de Jesus Tavares, 40 anos. Ricardo de Lima Cattani, 58 anos. Ricardo Gonzalez Santos, 72 anos. Ricardo Halley, 42 anos. Ricardo Jordani Teixeira, 37. anos Ricardo Maeda, 44 anos. Ricardo Marcelo do Nascimento, 45 anos. Ricardo Portilho da Silva, 46 anos. Ricardo Ribeiro Garcia, 57 anos. Ricardo Rodrigues de Queiróz,. 55 anos. Ricardo Santos Pereira, 61 anos. Ricardo Silveira, 64. anos. Ricardo Veronesi, 57 anos. Ricely Tayrinne dos Santos Menezes, 30 anos. Rigoney da Silva Nascimento, 50 anos. Rildete Amaral, 65 anos. Rilmar Paranhos Cerqueira, 67 anos. Rinaldo Lima Ferreira, 55 anos. Risalva Alves Cantuária,. 80 anos. Risomar Luis de França, 75 anos. Rita Ana Souza da Silva, 79 anos. Rita de Cássia Brum Gomes, 63 anos. Rita de Cássia Carlos Moreira,. 75 anos. Rita de Cássia Costa Araújo, 25 anos. Rita de Cassia Cozzolino, 59 anos. Rita de Cássia da Costa, 55 anos. Rita de Cassia Duarte, 55 anos. Rita de Cassia Lima, 55 anos. Rita de Cassia Marques Rangel, 53 anos. Rita de Cássia Sterzza Dias, 55 anos. Rita Dias de Miranda, 89 anos. Rita Fernandes Lima, 59 anos. Rita Ferreira da Silva, 76 anos. Rita José de Oliveira, 87 anos. Rita Lima Gomes, 55 anos. Rita Loureiro,. 44 anos. Rita Maria da Silva Castro, 94 anos. Rita Maria Lourenço, 57 anos. Rita Nogueira de Oliveira, 94 anos. Rita Pereira de Souto Freitas, 77 anos. Rita Pereira Silva Luz, 62 anos. Rita Pinto da Silva, 68 anos. Rita. Sileide Gomes Correia, 75 anos. Rivaldina Maria da Silva Moreira, 61 anos. Rivaldo Fernandes da. Silva, 60 anos. Rivaldo Pertile Pastro, 84 anos. Rivaldo Teixeira Soares, 50. anos. Riza Tereza Bulhões Medici, 88 anos. Rizomar Dias, 58 anos. Roberlei Fontanezi, 60 anos. Robert da Luz Barradas, 62 anos. Robert Melendre Nogueira, 34 anos. Robert Tatsuo Nakajima, 83 anos. Roberta Caline Rebouças, 26 anos. Roberto Accioli, 82 anos. Roberto Algarte Domenes, 65 anos. Roberto Alves Dias, 59 anos. Roberto Alves dos Santos, 60 anos. Roberto Aparecido Ferreira, 63 anos. Roberto Aparecido Silva de França, 52 anos. Roberto Augusto dos Santos, 69 anos. Roberto Bolotari Rezende, 53 anos. Roberto Caetano, 81 anos. Roberto Carlos Piaui de Lima, 36 anos. Roberto Carlos Pina Figueiredo, 54 anos. Roberto Carlos Quarto, 54 anos. Roberto Carvalho dos Santos, 68 anos. Roberto César Sousa e Silva, 55 anos. Roberto César Souto Cavalcante, 32 anos. Roberto Charles Malaquias Sousa, 53 anos. Roberto Côrtes de Lacerda, 78 anos. Roberto da Silva Sant’anna, 73 anos. Roberto de Andrade Torres, 74 anos. Roberto de Farias Onofres, 75 anos. Roberto de Lima Costa, 60 anos. Roberto de Sousa, 71 anos. Roberto de Sousa Vigarinho, 60 anos. Roberto Dias, 56 anos. Roberto Feliciano, 76 anos. Roberto Fernandes, 61 anos. Roberto Ferreira dos Santos, 63 anos. Roberto Hilário da Silva, 68 anos. Roberto Isaias Monteiro, 90 anos. Roberto Jairo Moura Palha da Silva, 54 anos. Roberto James Polonio, 51 anos. Roberto José Alberto, 67 anos. Roberto José Boechat de Souza, 61 anos. Roberto José de Almeida, 55 anos. Roberto Luiz Pombo da Silva, 61 anos. Roberto Luiz Viana, 56 anos. Roberto Martello, 50 anos. Roberto Mauro Aguiar, 59 anos. Roberto Mendes Lima, 62 anos. Roberto Oliveira, 73 anos. Roberto Passos Leandro, 72 anos. Roberto. Pereira dos Santos, 69 anos. Roberto Ribeiro Martins, 59 anos. Roberto Rodrigues. Campina, 53 anos. Roberto Rodrigues de Lima, 62 anos. Roberto Sérgio de Oliveira, 64 anos. Roberto Valentim Amorim, 65 anos. Roberto Xavier de Freitas, 56 anos. Robinson Sinhoka Carriel, 48 anos. Robledo Raimundo Rodrigues, 52 anos. Robson Amaral Amorim, anos. Robson André Cordeiro, 48 anos. Robson Bezerra da Cunha, 63 anos. Robson Borges dos Santos, 43 anos. Robson da Mota Silveira, 68 anos. Robson da Silva Lopes, 39 anos. Robson de Souza Lopes, 43 anos. Robson Domingos Sousa do Nascimento, 46 anos. Robson Grecco de Oliveira, 57 anos. Robson Leme de Camargo, 47 anos. Robson Silva Bezerra de Almeida, 42 anos. Robson Viana Campos, 47 anos. Rocilda Soares Alves Silva, 51 anos. Rodilma dos Santos Araújo, 59 anos. Rodilson José de Almeida, 58 anos. Rodolfo Aparecido Nacci Martins, 58 anos. Rodolfo Costa Pimentel, 28. anos. Rodolfo Geovani Leite Monteiro, 26 anos. Rodolfo Walter Garcia Arizmendi, 72 anos Rodolpho Quaresma de Oliveira Junior, 75 anos. Rodolpho Santos Lima, 35 anos. Rodrigo Aparecido Santana Rodrigues, 35 anos. Rodrigo Augusto Cardoso, 39 anos. Rodrigo Camargo Vieira, 39 anos. Rodrigo Gomes Braga, 43 anos. Rodrigo Gomes Luiz, 34 anos. Rodrigo Griz Ferron, 40 anos. Rodrigo Joaquim Santana, 28 anos. Rodrigo Liguori, 36 anos. Rodrigo Moreira Torres, 29 anos. Rodrigo Peixoto de Melo, 39 anos. Rodrigo Pereira Ferreira, 43 anos. Rodrigo Podolski, 41 anos. Rodrigo Reis de Oliveira,. 37 anos. Rodrigo Rosa Vicente, 40 anos. Rodrigo Santiago de Oliveira, 45 anos. Rodrigo Xavier Coelho, 39 anos. Rogela Vicentini Madeira Moraes, 47 anos. Rogélio Alonso Campuzano Cachaya, 45 anos. Roger Queiroz, 20 anos. Roger Wesley Ortiz, 21 anos. Rogério Ademar de Lima, 53 anos. Rogério Aparecido Siqueira, 46 anos. Rogério Barra Amorim, 46 anos. Rogério Borges Teixeira, 49 anos. Rogério da Penha, 45 anos. Rogério. da Rocha Mascarenhas, 59 anos. Rogério da Silva Ravanello, 45 anos. Rogério Fernandes, 46. anos. Rogério Furtado Ozava, 53 anos. Rogerio Moreira de Barros, 53 anos. Rogério Oliveira Ramos, 42 anos. Rogério Olmos Petrich, 46 anos. Rogério Tavares Benchaya, 41 anos. Rogério Veloso do Nascimento, 49 anos. Roldney Bessa Silva, 37 anos. Romair Martins, 47 anos. Romeu Natal Vieira,. 58 anos. Romilda Alves de Souza, 69 anos. Romilda Pedrazzi, 63 anos. Romildo José de Figueredo, 60 anos. Romualdo Gonzaga Bezerra, 69 anos. Rômulo Divino dos Santos, 56 anos. Rômulo Mário Daltro Pinto, 53 anos. Ronald Lima Pamplona, 58 anos. Ronaldo Andrade Saldanha, 86 anos. Ronaldo Belotti, 61 anos. Ronaldo Beraldo, 56 anos. Ronaldo Bezerra dos Santos, 53. anos. Ronaldo Bonello, 63 anos. Ronaldo Candido de Melo, 69 anos. Ronaldo Carvalho de Oliveira, 52 anos. Ronaldo da Costa, 69 anos. Ronaldo da Silva Maciel, 40 anos. Ronaldo Damasceno, 63 anos. Ronaldo das Chagas Silva, 64 anos. Ronaldo de Almeida, 57 anos. Ronaldo Denys de Moura, 94 anos. Ronaldo dos Santos Duarte, 36 anos. Ronaldo Ferreira, 51 anos. Ronaldo Francisco Pinto, 40 anos. Ronaldo Gobeti, 43 anos. Ronaldo Helvécio de Oliveira, 64 anos. Ronaldo José Trento, 60 anos. Ronaldo Lelis Guerrero, 71 anos. Ronaldo Lúcio Gouvêa Gonçalves, 82 anos. Ronaldo Missick Guimarães, 75 anos. Ronaldo Neri de Souza, 40 anos. Ronaldo Oliveira, 56 anos. Ronaldo Pereira da Silva, 58 anos. Ronaldo Rocha Lelis, 64 anos. Ronaldo. Sasso, 53 anos. Ronaldo Seixas de Morais, 55 anos. Ronaldo Souza da Silva, 40 anos. Ronaldo Teixeira da Silva, 52 anos. Ronaldo Vale da Silva, 59 anos. Ronan. Olimpio de Oliveira, 75 anos. Roncalli Pacelli de Oliveira, 61 anos. Ronei Zancanaro, 42 anos. Ronildo Magalhães José, 55 anos. Ronilson Martins de Souza, 58 anos. Ronilson Rodrigues dos Santos, 42 anos. Ronnie Jerry Pereira dos Santos, 52 anos. Roosevelt Guimarães Soares, 73 anos. Roosevelth Narcizo Pinho, 68 anos. Roque de Brito Alves, 94 anos. Roque José Ferreira, 65 anos. Roque Monteiro da Conceição, 46 anos. Rosa Alves da Silva Oliveira, 53 anos. Rosa Baglio Palumbo, 85 anos. Rosa Barrozo Antunes, 59 anos. Rosa Carlos de Araújo, 82 anos. Rosa de Lourdes Marinho Vasconcelos Monteiro, 51 anos. Rosa Inez Santanelli, 48 anos. Rosa Lopes de Andrade, 71 anos. Rosa Maria Bezerra Souza, 70 anos. Rosa Maria Buratin, 68 anos. Rosa Maria da Conceição Silva, 80 anos. Rosa Maria de Sousa, 60 anos. Rosa Maria dos Santos Nascimento, 64 anos. Rosa Maria Francisca de Sousa, 73 anos. Rosa Nascimento da Silva, 89 anos. Rosa Neves Magalhães dos Santos, 92 anos. Rosa Paschoal Cardoso, 74 anos. Rosa Pereira da Silva, 88 anos. Rosa Romano Mendes, 83 anos. Rosália França, 73 anos. Rosália da Assunção Pires, 88 anos. Rosália da Silva dos Santos, 58 anos. Rosália Lipski Czezacki, 81 anos. Rosália Maria de Lemos Mesquita, 52 anos. Rosália Maria Fragoso Sotero Ramos, 56 anos. Rosalina Borges Ferreira, 86 anos. Rosalina de Jesus Dias, 85 anos. Rosalina Maciel Moia, 71 anos. Rosalina Maria Pereira Chaves, 64 anos. Rosalina Southier Maraschin, 69 anos. Rosalio de Jesus Seixas Tavares, 65 anos. Rosalve Rodrigues da Silva, 57 anos. Rosalves de Souza, 71 anos. Rosana Aparecida Feler Melo, 48 anos. Rosana Aparecida Ferreira, 64 anos. Rosana Aparecida Urbano, 57 anos. Rosana Cavazzana da Silva, 63 anos. Rosana Gamboa Azevedo Reis, 57 anos. Rosana Grazzini, 57 anos. Rosana. Washington Vita, 73 anos. Rosane de Menezes Pereira, 52 anos. Rosane Gonçalves Passos de. Andrade, 62 anos. Rosângela de Lima Ferreira, 50 anos. Rosângela do Socorro Raiol Magalhães,. 60 anos. Rosângela Lucas, 58 anos. Rosângela Rebouças dos Santos, 65 anos. Rosani Vieira Soubihe, 63 anos. Rosania Darc Silva Telles, 61 anos. Rosária Aparecida do Prado Cusin, 68 anos. Rosauria do Carmo, 60 anos. Rose Mari da Silva Belo, 53 anos. Rose Mary Saraiva da Silveira, 73 anos. Rose Meire Bezerra. Borges, 66 anos. Rosel Adão Horst, 57 anos. Roselena dos Reis, 58 anos. Roseley Moisés Ramos, 72 anos. Roseli Aparecida Bonaldo de Souza, 63 anos. Roseli Aparecida Souza Silva, 56 anos. Roseli Cavazotti, 75 anos. Roseli da Silva Freitas, 61. anos. Roseli Rodrigues Felipe, 55 anos. Roselia Belo Pereira, 61 anos. Rosélia Medeiros do Amaral, 48 anos. Roselina Aparecida Costa Meira de Oliveira, 60 anos. Rosely de Jesus, 63 anos. Rosemar Marques Nascimento dos Santos, 60 anos. Rosemary Lopes. Cardoso da Silva, 60 anos. Rosemeire Gomes, 53 anos. Rosemeire Miguel, 46 anos. Rosemere de Andrade Silva, 50 anos. Rosenildo Dias, 41 anos. Rosenildo Ribeiro Santos, 62 anos. Rosette Tavares da Silva, 78 anos. Rosiani Baggio Campanholi Mazetto, 45 anos. Rosicreuda Alves Lustosa, 54 anos. Rosilda. Demétrio Magalhães, 60 anos. Rosilda Rodrigues de Souza Cavalcante Lima, 79 anos. Rosilei Rech, 51 anos. Rosiléia do Socorro Santos Barreiros, 45 anos. Rosilene Maciel de Oliveira, 50 anos. Rosilene Oliveira da Silva, 48 anos. Rosilene Quitéria, 60 anos. Rosimeire Maria dos Santos, 54 anos. Rosina Mondadori da Silva, 80 anos. Rosineide. Alves de Freitas, 40 anos. Rosineide Francisco dos Santos, 51 anos. Rosita Najan de Moraes, 84 anos. Rosivaldo Bezerra da Silva, 55 anos. Rosivaldo Costa Araújo, 42 anos. Rossana Mendes Paiva, 55 anos. Roza Menezes do Amaral, 92 anos. Rozalvo Alves. dos Santos, 73 anos. Rozeli Gamarros de Oliveira, 61 anos. Rozemari Ribeiro Sales Silva, 61 anos. Rozi Vasconcelos Lopes de Lima, 59 anos. Rozildo José de Oliveira, 55 anos. Ruan Dias Baldinelli, 26 anos. Ruan Matos Félix, 28 anos. Rubem Dário Barbosa Lima, 65 anos. Rubem Gomide Pires, 61 anos. Rubem Rodrigues Ferro, 76 anos. Rubén Ramón Balbuena Mernes, 83 anos. Rubenita Romano Marques, 76 anos. Rubens Aida da Silveira, 79 anos. Rubens de Jesus Ferrari, 78 anos. Rubens dos Santos Ramos Filho, 49 anos. Rubens Fernandes Ferreira, 51 anos. Rubens Ferreira Fernandes Junior, 37 anos. Rubens Francisco Miranda da Silva, 66 anos. Rubens Janaú Barbosa, 58 anos. Rubens João de Barros Júnior, 55 anos. Rubens José Malara, 56 anos. Rubens Luiz Ferreira, 64 anos. Rubens Machioni Silva, 70 anos. Rubens Marinho de Mendonça Filho, 54 anos. Rubens Meirelles, 77. anos. Rubens Nenzinho, 61 anos. Rubens Pinto Junior, 55 anos. Rubens Venâncio dos Santos, 75 anos. Rui Agostinho Campos, 72 anos. Rui Alves Barros, 77 anos. Rui Augusto Bimbatti, 75 anos. Rui Carlos Gunha, 63 anos. Rui Ferreira dos Santos, 63 anos. Rui José Chaves de Oliveira, 50 anos. Rui Manuel de Almeida Coutinho, 62 anos. Rui Pontes Santiago, 85 anos. Rui Sérgio Ferreira Gaspar, 57 anos. Rute Aparecida de Jesus Fernandes, 59 anos. Rute Costa Silva, 76 anos. Ruth Barbosa de Freitas, 76 anos. Ruth Cândida de Almeida, 81 anos. Ruth da Silva Andrade, 55 anos. Ruth de Oliveira da Silveira, 76 anos. Ruth Helena Braga do Nascimento, 65 anos. Ruth Maria de Oliveira, 102 anos. Ruth Pelegrino, 76 anos. Ruth Trindade Santana, 72 anos. Ruth Vieira Galindo, 82 anos. Ruthe Medeiros de Campos, 62 anos. Ruy Barbosa Rodrigues,. 86 anos. Ryck Halysson Padilha Vieira, 28 anos. Sadi Rodrigues da Silva, 70 anos. Safira Martins Pavão, 68 anos. Salatiel Soares Filho, 65 anos Salete Frozza Ferrarezi, 66 anos. Salmito de Almeida Neto, 68 anos. Salomão Mendes de Oliveira, 80 anos. Salomé Alice Trojan Chaneiko, 84 anos. Salvador da Silva, 69 anos. Salvador José Pereira Ribeiro, 65 anos. Salvador Pereira Ramos, 63 anos. Salvador Severiano de Santana, 74 anos. Salvatore Lucchini, 85 anos. Salvina Pereira de Freitas, 77 anos. Sálvio Vieira da Silva, 69 anos. Salvo Barradas, 73 anos. Samantha Ohana, 48 anos. Samir Fonseca de Souza, 37 anos. Samuel da Silva Soares, 62 anos. Samuel de Souza Peres, 52 anos. Samuel dos Santos, 54 anos. Samuel Moraes de Jesus, 33 anos. Sandoval. dos Santos Almeida, 59 anos. Sandra Borges Guedes da Silva, 38 anos. Sandra Costa. Sampaio de Oliveira, 45 anos. Sandra de Sousa Pereira Lima, 55 anos. Sandra Dias Tavares, 63 anos. Sandra do Carmo Rodrigues Vantine Pereira, 43 anos. Sandra Emília Da Silva, 67 anos Sandra Francisco Pereira, 42 anos. Sandra Hercilia Schincariol de Souza, 56 anos. Sandra Maria da Silva, 72 anos. Sandra Regina Chaves dos Passos, 61 anos. Sandra Regina dos Santos, 57 anos. Sandra Regina Panazio dos Santos, 46 anos. Sandra Regina Paneco de Carvalho, 50 anos. Sandra Regina Pinheiro Guimarães, 70 anos. Sandra Regina Zampieri Camargo, 54 anos. Sandra Regyna Caparrós, 59 anos. Sandra Silva, 68 anos. Sandra Vitória Valle, 69 anos. Sandro Eduardo Nascimento da Silva, 46 anos. Sandro Farias do Nascimento, 44 anos. Sandro Fernandes Cobé do Nascimento, 44 anos. Sandro Hansen, 82 anos. Sandro Ribeiro Vianna, 46 anos. Sandro Rogério Melros de Oliveira Rios, 52 anos. Sandro Santos de Araújo, 45 anos. Santa Batista Brandão, 90 anos. Santa Meira Lima de Souza, 69 anos. Santino Gomes, 83 anos. Santino Xavier Breves, 67 anos. Santo Frozza, 97 anos. Santolino da Silva, 49 anos. Santonina dos Santos Aleixo Barata, 72 anos. Sara Gandelman, 90 anos. Sara Maria Nagy Sillig, 60 anos. Sara Medeiros, 33 anos. Sara Rabello Rei de Jesus, 42 anos. Sara Saadeh Rajih Badaiwi, 61 anos. Sarah do Couto Cesar, 95 anos. Sarah Maciel Negreiros, 86 anos. Sarina Moia Carvalho, 74 anos. Saturnino Mellos, 57 anos. Saulo Boer Taets, 42 anos. Saulo Raphael Souza Almeida, 42 anos. Sawa Carmona Maksimczuk, 44 anos. Scharlles Andrade de Farias, 46 anos. Schuberth Andrade de Farias, 40 anos. Sebastiana Américo, 69 anos. Sebastiana Baltazar de Morais, 82 anos. Sebastiana Conceição Pedroza de Vasconcelos, 73 anos. Sebastiana Corrêa de Azevedo, 79 anos. Sebastiana Ferraz Corrêa, 84 anos. Sebastiana. Gonçalves da Silva, 78 anos. Sebastiana Maria de Almeida, 62 anos. Sebastiana Mota de Oliveira,. 75 anos. Sebastiana Pedro da Silva, 84 anos. Sebastiana Siqueira das Neves, 74 anos. Sebastião Alves, 78 anos. Sebastião Alves de Mesquita, 94 anos. Sebastião Alves de Pinho, 76 anos. Sebastião Ambrosio, 76 anos. Sebastião Antunes de Siqueira, 74 anos. Sebastião Batista de Figueiredo, 66 anos. Sebastião César de Aguiar, 79 anos. Sebastião Costa, 70 anos. Sebastião Costa Neto, 66 anos. Sebastião Couto Barbosa, 76 anos. Sebastião Crésio da Silva, 83 anos. Sebastião Crisostomo da Silva II, 88 anos. Sebastião Cruz, 68 anos. Sebastião da Conceição Oliveira, 49 anos. Sebastião da Lima Vasconcelos, 95 anos. Sebastião da Silva Cunha, 89 anos. Sebastião de Souza Araújo, 57 anos. Sebastião Deodato Rodrigues, 88 anos. Sebastião dos Santos, 91. anos. Sebastião Dutra Filho, 53 anos. Sebastião Edivaldo de Paiva, 36 anos. Sebastião Elias Junqueira, 88 anos. Sebastião Fernandes Pereira, 72 anos. Sebastião Fraga de Sales, 76 anos. Sebastião Francisco de Oliveira, 97 anos. Sebastião Gonçalves de Rezende, 74 anos. Sebastião Jorge Perci do Carmo, 66 anos. Sebastião Junqueira, 79 anos. Sebastião Lázaro Gallera, 59 anos. Sebastião Lobato, 67 anos. Sebastião Lúcio Pereira, 76 anos. Sebastião Machado Lemos, 63 anos. Sebastião Marcelo de Oliveira, 63 anos. Sebastião Maués da Silva, 76 anos. Sebastião Miranda de Oliveira, 84 anos. Sebastião Miranda Ramos, 59 anos. Sebastião Moreira de Souza, 73 anos. Sebastião Noraldino Salvador, 86 anos. Sebastião Pereira de Matos, 65 anos. Sebastião Pereira do Nascimento, 61 anos. Sebastião Rodrigues Barata Filho, 76 anos. Sebastião Rodrigues de Oliveira, 69 anos. Sebastião Rodrigues Sales, 70 anos. Sebastião Soares dos Santos Filho, 61 anos. Sebastião Soares Filho, 73 anos. Sebastião Tomaz de Lima, 76 anos. Sebastião Vieira de Assis, 75 anos. Sebastina. Siqueira das Neves, 74 anos. Seisho Inamine, 70 anos. Selia Maria Spoladori, 59 anos. Selma Aparecida de Souza, 61 anos. Selma Cristina Brandão Palmeira, 37 anos. Selma Ferreira de Paula Cabral, 62 anos. Selma Silva de Souza, 68 anos. Selma Teresa Lourenço da Silva, 69 anos. Selmo César Valadares, 61 anos. Semeão de Matos Siqueira, 69 anos. Semirames Nair de Souza, 90 anos. Semiramis Rodrigues Geara, 62 anos. Senira Coito, 44. anos. Serafin Sanchez Canqui, 65 anos. Sérgio Alves da Silva, 69 anos. Sérgio Amâncio Tristão, 65 anos. Sérgio Antonio da Silva, 55 anos. Sergio Antônio Pereira, 59 anos. Sérgio Aparecido dos Santos, 42 anos. Sérgio Armando de Sá e Benevides, 74 anos. Sérgio Bezerra dos Santos, 43 anos. Sérgio Carlos Antônio da Silva, 49 anos. Sergio Cassins, 52 anos. Sergio Coutinho Goncalves, 60 anos. Sérgio da Cunha, 65 anos. Sérgio da Silva, 50 anos. Sergio da Silva Trindade, 53 anos. Sergio de Oliveira Santos, 66 anos. Sérgio Dias Teixeira, 81 anos. Sérgio Eduardo Alves, 48 anos. Sérgio Elias Santana, 73 anos. Sergio Fonseca, 72 anos. Sérgio Henrique Saraiva Costa, 40 anos. Sérgio Honorato Pinheiro, 56 anos. Sergio Ichiba, 48 anos. Sérgio. Ivo Ludwig, 85 anos. Sérgio José Ferreira da Silva, 55 anos. Sérgio Luís Melo da Silva, 56. anos. Sérgio Luís Mendonça Alves, 46 anos. Sergio Luiz Rodrigues, 67 anos. Sergio Marcos Esteves, 61 anos. Sergio Murilo Bento Araújo, 72 anos. Sérgio Murilo Rocha de Sousa, 49 anos. Sérgio Ozaki, 66 anos. Sérgio Pandolfi, 67 anos. Sérgio Ricardo de Almeida Alves, 44 anos. Sérgio Ricardo Paiva, 55 anos. Sergio Roberto Bonganha, 68 anos. Sergio Roberto Darbilly, 74 anos. Sérgio Roberto Monteiro Dias, 45 anos. Sérgio Rodrigues Dantas, 72 anos. Sérgio Seizi Suzuki, 81 anos. Sergio Souza de Oliveira Junior, 39 anos. Sergio Valim, 67 anos. Sérgio Vicente, 68 anos. Severina Antônia Gadelha, 88 anos. Severina Celia de Oliveira Silva, 67 anos. Severina Eugênia da Silva, 78 anos. Severina Felipe Ribeiro, 84 anos. Severina Francelino da Silva, 59 anos. Severina Garcia da Silva, 86 anos. Severina Gomes dos Anjos, 94 anos. Severina Josefa De Moura, 87 anos. Severina Vieira da Silva, 65 anos. Severino Araujo. da Silva, 89 anos. Severino dos Santos Bezerra, 65 anos. Severino Elias de Sales, 88 anos. Severino Faustino Filho, 59 anos. Severino Felix Pereira, 61 anos. Severino Ferreira Barros, 80 anos. Severino Nogueira dos Santos, 78 anos. Severino Oliveira Pontes, 56 anos. Severino Pedro da Silva, 60 anos. Severino Sales, 78 anos. Severino Santiago Farias, 66 anos. Severino Tavares de Souza, 60 anos. Severino Tavarez, 69 anos. Severino Urbano Ferreira, 91. anos. Severino Vieira da Silva, 96 anos. Severino Xavier dos Santos, 79 anos. Sheila Maria Amorim da Costa, 59 anos. Sheila Regina Barbosa Salviano, 59 anos. Sherley Silva Vila Nova, 59 anos. Sheyla Rúbia Aparecida Fernandes do Nascimento, 59 anos. Shigueru Nagao Junior, 52 anos. Shirley Costa da Silva, 40 anos. Shirley Mohr Matos, 65 anos. Shirley Moreira da Silva, 85 anos. Shirley Rangel de Miranda, 64 anos. Sidelcina Alves da Silva, 78 anos. Siderli Eller Lemos, 52 anos. Sidinei Santos Celestino, 40 anos. Sidnei Bueno de Castro, 55 anos. Sidnei Cravo Fortes, 43 anos. Sidnei. da Silva Esteves, 70 anos. Sidney Canavarros Magalhães, 39 anos. Sidney da Silva Dias, 42 anos. Sidney Ferreira, 63 anos. Sidney Igrejas Martins, 71 anos. Sidrônio Pedro de Assunção, 53 anos. Sileide Lopes Ornelas, 54 anos. Silene de Lima Ferreira Silva, 56 anos. Sílica Conceição de Jesus Leite, 73 anos. Silvalina Rodriguez de Oliveira, 54 anos. Silvan da Silva Reis, 49 anos. Silvana Aparecida Rodrigues Pedrozo, 49 anos. Silvana da Silva Souza, 50 anos. Silvana Helena de Andrade Linhares, 52 anos. Silvana Pinheiro Alves Carneiro, 53 anos. Silvane Souza Cardoso, 50 anos. Silvanio Nunes Dias, 44 anos. Silvanira Soares dos Santos, 86 anos. Silvano Reis de Andrade, 63 anos. Silverio Clementino da Silva, 76 anos. Silvestre Carvalho Vieira, 79 anos. Silvestre do Nascimento, 63 anos. Silvia Aparecida Leite, 50 anos. Silvia Carvalho Cerqueira, 65 anos Silvia Fraissat Reis, 86 anos. Silvia Helena de Almeida Capovilla, 57 anos. Silvia Ivana Vieira, 57 anos. Silvia Lina dos Santos, 52 anos. Silvia Maria Castro e Silva, 69 anos. Silvia Maria Coutinho Gueiros de Azevedo, 65 anos. Silvio Arconti, 77 anos. Sílvio Bezerra da Silva, 54 anos. Silvio da Costa Cazeiro, 70 anos. Silvio Dias Novaes, 60 anos. Silvio Leopoldo Druwe Xavier, 75 anos. Silvio Luiz Lopes de Matos, 57 anos. Sílvio. Nazário dos Santos, 65 anos. Silvio Pinheiro Pinto, 58 anos. Silvio Soares Linhares, 64 anos. Simone de Oliveira Porto, 51 anos. Simone do Rosario Rangel Pereira, 44 anos. Simone Maria da Silva Bezerra, 43 anos. Simone Maria Figueiredo de Queiroz, 72 anos. Simone Maria Queiroz Abitbol, 61 anos. Simpliciano Tomaz Inácio, 85 anos. Sineide Cardoso de Jesus Rodrigues, 57 anos. Sinval Miranda Silva, 75 anos. Sinval Rodrigues Teixeira, 51 anos. Sirlei da Silva Caldeiras, 57 anos. Socorro Maria Albuquerque, 53 anos. Solange da Silva Braz, 60 anos. Solange de Oliveira Lauande, 67 anos. Solange de Oliveira Machado, 73 anos. Solange de Santana, 63 anos. Solange do Nascimento Oliveira, 38 anos. Solange. dos Santos Alves, 31 anos. Solange Gonçalves Bittencourt, 53 anos. Solange Hisako Itimura, 83 anos. Solange Maria de Souza Reis, 53 anos. Solange Oliveira da Silva, 36 anos. Solangio da Cruz Pereira, 56 anos. Solano de Oliveira Moreira, 59 anos. Solon Ferreira de Lucena, 84 anos. Solon Pereira Lopes Ferreira, 62 anos. Sonia Aparecida Buttura, 64 anos. Sonia Aparecida Buzello, 55 anos. Sônia Aparecida Ribeiro Silva, 60 anos. Sônia Celencina Miranda de Andrade, 68 anos. Sonia Cristina Ferrari, 76 anos. Sonia Maria Bonvini Ferreira, 78 anos. Sonia Maria Bueno Mattos, 57 anos. Sonia Maria Carrenho, 68 anos. Sônia Maria Dias Soares, 54 anos. Sonia Maria Diniz, 64 anos. Sonia Maria. Ferraz, 57 anos. Sônia Maria Pereira da Silva, 54 anos. Sônia Maria Teixeira, 67 anos. Sônia Porto Silvério, 67 anos. Sonia Regiane de Jesus Silva, 54 anos. Sônia Regina Costa Barbosa, 71 anos. Sonia Regina Giordano, 59 anos. Sônia Santina Silva, 67 anos. Sônia Vasconcelos Cavalcanti, 78 anos. Sônia Vieira de Brito, 53 anos. Sophia Madeira Barros, 99 anos. Sotero Bezerra Leite, 69 anos. Stela Bezerra Gonsalves, 78 anos. Stephan Caruso, 33 anos. Suelen da Silva, 38 anos. Suelen Silva Ferreira, 35 anos. Sueli Cardoso, 72 anos. Sueli de Campos Ribeiro, 63 anos. Sueli de Fátima Gomes Augusto, 63 anos. Sueli Ferri de Carvalho, 67 anos. Sueli Flora de Freitas, 45 anos. Sueli Monteiro, 60 anos. Sueli Palacio Ribeiro, 70 anos. Sueli Ramos da Silva de Oliveira,. 76 anos. Sueli Rosa de Oliveira Barra, 47 anos. Sueli Terezinha da Silva. Santos, 69 anos. Suely Aparecida Coelho Lázaro, 63 anos. Suely dos Santos Barbosa, 58 anos. Suely Miranda Costa, 64 anos. Suely Monteiro da Costa Andrade, 47 anos. Suely Ramos de Cerqueira, 64 anos. Suraia Fátima Gonçalves Sombra, 62 anos. Susie Darling de Jesus Figueredo, 45 anos. Suzana Almeida Souza, 56 anos. Suzana Bruno Marques, 85 anos. Suzana Ravenna, 92 anos. Suzete Moreira Afonso de Abreu, 50 anos. Sylvia de Mattos, 90 anos. Sylvio Capanema de Souza, 82 anos. Tabitha Maria Goulart de Souza, 96 anos. Tadeu do Espírito Santo, 55 anos. Tadeu Fernando de Paiva, 56 anos. Tai Takizawa, 82 anos. Taísa Garcias, 38 anos. Talita Crechi da Silva, 25 anos. Talita Dentello, 35 anos. Talita Mariano de Aguiar, 27 anos. Tânia Cristina Joioso, 61 anos. Tania Cristina Martinez Salim, 58 anos. Tânia Cristina Santos Silva,. 57 anos. Tania Lucia Lopes Soares, 68 anos. Tania Magali Oliveira da Silva, 54 anos. Tania Mara de Carvalho Cabral de Oliveira, 55 anos. Tânia Maria Canuto Souza de Andrade, 68 anos. Tânia Maria Pereira de Andrade, 67 anos. Tânia Muhlhofer, 40 anos. Tânia Regina Pereira Santos, 53 anos. Tarciso Pinto Batista, 63 anos. Tarcizio de Andrade Junior, 34 anos. Tarcizo Ferreira, 73 anos. Tarlei Pires,. 56 anos. Tatiana de Carvalho Coutinho Moura, 44 anos. Tatiane Ferreira Ferraregi, 36 anos. Tatiane Lima Dutra, 39 anos. Tauros Augusto Fernandes Alves, 81 anos. Telma Regina Braga Freitas, 61 anos. Telma Teixeira da Silva, 52 anos. Telvis do Prado Mateus, 23 anos. Temósteles Luiz Soares de Oliveira, 43 anos. Tenilda Cristina de Barros Gonçalves, 51 anos. Teodomira Mendes Cézar, 77 anos. Teofilo de Moura, 79 anos. Tércio Felippe. Bamonte, 71 anos. Terenzio Pepe, 72 anos. Teresa da Conceição Araújo, 81 anos. Teresa de Jesus de Freitas Duque, 90 anos. Teresa Muller, 68 anos. Teresa Pelloni, 73 anos. Teresa Teixeira de Matos, 65 anos. Teresinha Bernardete Knothe Belolli, 73 anos. Teresinha Carlota de Souza da Silveira Vita, 86 anos. Teresinha de Jesus Magalhães Angelim, 73 anos. Teresinha de Jesus Souza, 85 anos. Teresinha Lustosa do Amaral, 86 anos. Teresinha Maria Carneiro de Souza, 76 anos. Teresinha Oliveira, 49 anos. Teresinha Oliveira Borges, 48 anos. Teresinha Rodrigues Alves, 81 anos. Tereza Alexandre Borges da Silva, 84 anos. Tereza Cristina Silva João, 61 anos. Tereza da Silva Mateini, 71 anos. Tereza Domingues da Silva, 65 anos. Tereza Maria da Silveira Gomes, 65 anos. Tereza Neuma Franco Lima, 69 anos. Tereza Regina Eleres da Silva Hounsell, 77 anos. Tereza Rodrigues de Souza, 80 anos. Tereza Rodrigues Maciel, 74 anos. Terezinha. Alves dos Santos, 90 anos. Terezinha Alves Moura de Vasconcelos, 82 anos. Terezinha. Aparecida Figueira Quintal, 66 anos. Terezinha Araújo de Lucena Santos, 86 anos. Terezinha. Araujo Lima e Silva, 91 anos. Terezinha Arena da Silva, 57 anos. Terezinha Batista Franco, 87 anos. Terezinha Bezerra da Silva, 84 anos. Terezinha Borges Ferreira, 74 anos. Terezinha Brant Silva, 87 anos. Terezinha Correa Moreira da Silva, 75 anos. Terezinha da Silva Jansen, 78 anos. Terezinha de Jesus Barros Lima, 86 anos. Terezinha de Jesus Coutinho, 82 anos. Terezinha de Jesus Pereira, 87 anos. Terezinha de Morais Vieira, 65 anos. Terezinha de Oliveira Teixeira, 72 anos. Terezinha do Carmo Augusto, 66 anos. Terezinha Dornelas do Carmo, 77 anos. Terezinha Gomes Ligero, 74 anos. Terezinha Hilário dos Santos, 85 anos. Terezinha Lopes de Oliveira, 54 anos. Terezinha Luiza Gomes, 78 anos. Terezinha Maia Lopes,. 71 anos. Terezinha Maria de Jesus Garcia, 64 anos. Terezinha Nascimento Lopes, 88 anos. Terezinha Pio da Silva, 67 anos. Terezinha Rodrigues Limeira, 75 anos. Terezinha Santos Ferreira, 62 anos. Terezinha Soares Xavier, 68 anos. Terezinha Vinhote de Sousa, 77 anos. Terezinha Xavier Corrêa, 70 anos. Terezinha Zacarias de Lima, 51 anos. Thaian Samir Assunção Espíndola, 36 anos. Thais Fernanda dos Santos Gama, 30 anos. Thaís Macieira Costa, 27 anos. Thales da Paz Monteiro de Castro, 83 anos. Thayná Queiroz de Barros, 25 anos. Thelmo Trilha Sym, 65 anos. Theodoro Pessotti, 78 anos. Theresa Bernadette Morenne Persaud, 35. anos. Theresa de Moura, 87 anos. Thereza Carneiro Machado, 86 anos. Thereza Christina Gusmão de Burgos, 61 anos. Thereza Lúcia Marchini, 77 anos. Thereza Lúcia Prata de Almeida, 65 anos. Thereza Nogueira Miranda, 89 anos. Thereza Pereira Junqueira, 86 anos. Thereza Rossi Severino, 78 anos. Therezinha Andrade de Paula, 88 anos. Therezinha Assad Casella, 87 anos. Therezinha de Barros da Silva, 88 anos. Therezinha de Jesus Ferreira Cabral, 93 anos. Therezinha Muniz Antunes Carneiro, 90 anos. Thiago Álvaro Barbosa Augusto, 36 anos. Thiago da Fonseca Natal, 31 anos. Thiago Domingues da Silva, 40 anos. Thiago Donato Pereira, 32 anos. Thiago Farias Santos, 36 anos. Thiago Fernandes da Cruz, 38 anos. Thiago Gonçalves da Silva, 38 anos. Thiago Luiz Ferreira Maciel, 35 anos. Thiago Maciel Pereira, 36 anos. Thiago Mendes Lobo, 26 anos. Thiago Noberto de Oliveira, 31 anos. Thiago Santos Gomes, 30 anos. Thierry Derick Christian Azevedo Mina, 33 anos. Thina Rodrigues,. 57 anos. Thyago Araujo, 32 anos. Tiago Afonso Rosas Araújo, 34 anos. Tiago Dantas de Alencar, 69 anos. Tiago Julião dos Santos, 35 anos. Tiago Lin Ichi Kuboki, 33 anos. Tiago Paiva Miranda, 38 anos. Tiago Rodrigues de Souza, 68 anos. Tiago Sinimbu, 55 anos. Tibúrcio Bonett de Souza, 82 anos. Tibúrcio Orlando da Silva, 85 anos. Ticiane da Silva Costa Tavares, 33 anos. Tílio da Costa Lopes Filho, 72 anos. Timóteo de Matos, 74 anos. Tomaz Soares da Silva, 59 anos. Tomazia Vaez Ferreira, 83 anos. Trindade da Silva Valério, 68 anos. Tulipa de Almeida Aguiar, 80 anos. Tutomu Ichida, 73 anos. Uanderson Constâncio Fulgêncio, 48 anos. Ubiracildo da Silva Macêdo, 55 anos. Ubirajara de Aguiar dos Santos, 68 anos. Ubirajara Ribeiro Soares, 72 anos. Ubirajara Silva Barros, 72 anos. Ubiratan Gomes da Silva, 54 anos. Udemberg Oscar Alves Nascimento, 71 anos. Uelinton Jose Medeiros, 78 anos. Ueliton Nascimento de Morais, 56 anos. Uilian Renato Goncalez Esteves, 47 anos. Uilma Andrade dos Santos Santana, 38 anos. Ulisses Antônio Souza Guedes, 54 anos. Ulisses Gervásio Mamedes, 35 anos. Umberto Delanieze, 62 anos. Umberto Giannobile, 72 anos. Uraí Tupinambás, 54 anos. Urbano do Amaral Silva, 68 anos. Úrsula Emília Ramos Campos, 46 anos. Ursulino da Silva, 85 anos. Vagner Buenos Gireli, 38 anos. Vagner. dos Santos, 55 anos. Vagner José Alves, 72 anos. Vagner Onorio de Aguiar, 45 anos. Valcides de Oliveira, 66 anos. Valcilene Aparecida Vaz de Aguiar, 37 anos. Valcileno Ataíde Reis, 44 anos. Valcir Barsanulfo de Aguiar, 78 anos. Valda Marinho da Silva, 84 anos. Valda Sales Aguiar, 88 anos. Valdeci Buono, 66. anos. Valdeci Lima dos Santos, 57 anos. Valdeci Sabino da Silva, 69 anos. Valdeci Silva Santos Júnior, 45 anos. Valdecila Farias de Oliveira, 85 anos. Valdecir de Souza Bernardo, 68 anos. Valdecir Vicente Tupiná de Souza, 64 anos. Valdecir Vieira Elias, 67 anos. Valdecy Lourenço Formento, 85 anos. Valdeir Machado de Miranda, 51 anos. Valdelice de Moura Ferreira, 59 anos. Valdelice de. Oliveira Sousa, 82 anos. Valdelice Vasconcelos Nunes, 70 anos. Valdelice Venância Lemos, 88 anos. Valdelício Cardoso dos Santos, 81 anos. Valdemar Bezerra Leite, 86 anos. Valdemar Gomes Alves, 64 anos. Valdemar Gomes de Sousa Junior, 47 anos. Valdemir Alves Borges, 68 anos. Valdemir Henrique da Silva Camba, 49 anos. Valdemir Meira do Nascimento, 84 anos. Valdemir Miquilino Ferreira, 52 anos. Valdemiro Machado de Oliveira, 71 anos. Valdene Esteves dos Reis, 44 anos. Valdenia Soares Cardoso, 62 anos. Valdenice Silva da Cruz, 49 anos. Valdenir Lopes, 79 anos. Valdeolindo Moreno, 69 anos. Valdeonor. Pinheiro, 55 anos. Valdery Lopes Bezerra, 68 anos. Valdete Silveira, 93 anos. Valdete Souza Ferreira, 79 anos. Valdetino Marcelino Caixeta, 65 anos. Valdevino Barreira, 72 anos. Valdi Silva Monte, 63 anos. Valdiani do Socorro da Costa Palheta, 41 anos. Valdice Arcanjo dos Santos, 85 anos. Valdinei Dias da Silva, 68 anos. Valdinei Pereira de Souza, 43 anos. Valdinéia Rocha Flegler, 47 anos. Valdino da Gama e Melo, 80 anos. Valdir Couto Benedetti, 57. anos. Valdir de Moraes, 57 anos. Valdir dos Santos Silva, 57 anos. Valdir Fontanezi, 52 anos. Valdir Marchesan, 74 anos. Valdir Martins da Silva, 71 anos. Valdir Pereira, 79 anos. Valdir Rodrigues da Silva, 63 anos. Valdir Sales Magalhães, 52 anos. Valdirene Aparecida Ferreira dos Santos, 39 anos. Valdirene Ferreira dos Santos, 41 anos. Valdiria Apparecida Zenatti Bontempo, 81 anos. Valdivio Leal da Cruz, 55 anos. Valdo José Martins, 70 anos. Valdomiro Donizete Dias, 42 anos. Valdomiro Nunes Vieira, 84 anos. Valentim José da Silva, 87 anos. Valentim Neder, 48 anos. Valentin Chirea, 68 anos. Valéria Afô Navarro Nascimento,. 53 anos. Valéria Andrucioli, 55 anos. Valéria Aparecida da Silva Gusmão, 47 anos. Valéria da Glória da Silva, 49 anos. Valéria da Silva, 37 anos. Valéria Dias dos Santos Freire, 57 anos. Valéria Maria Faria Ohashi, 67 anos. Valéria Rocha dos Santos, 43 anos. Valeria Rodrigues, 41 anos. Valeriano de Castro, 69 anos. Valleria Neres Oliveira Souza, 30 anos. Valmic Septímio Ramos, 74 anos. Valmir da Costa Miranda, 57 anos. Valmir dos Santos, 76 anos. Valmir Eleuterio, 62 anos. Valmir Pereira de Melo, 71. anos. Valmon Antonio Raymundo, 61 anos. Valnei Ghedin, 71 anos. Valtair Campos, 52 anos. Valtemir Lima de Jesus, 50 anos. Valter Barboza, 39 anos. Valter Campos de Almeida, 64 anos. Valter de Oliveira Costa, 50 anos. Valter Francesco Lo Bianco, 62 anos. Valter Frederico, 75 anos. Valter Jorge de Jesus Silva, 51 anos. Valter Luiz de Freitas, 32 anos. Valter Vicentim Razera, 73 anos. Valto Batista Pereira, 61 anos. Vanda Helena Pereira Pinheiro, 65 anos. Vanda Maria Moraes Moreira, 54 anos. Vandeci Rodrigues dos Santos, 51 anos. Vander Adriano dos Santos, 46 anos. Vander Aparecido da Costa, 39 anos. Vander Vital Alves Macedo, 48 anos. Vandercy Casturino Coutinho, 56 anos. Vanderlei Altair Friedrich, 79 anos. Vanderlei Aparecido de Freitas, 60 anos. Vanderlei Barbosa da Silva, 65 anos. Vanderlei Mazoni, 68 anos. Vanderlei Rodrigues de Castro, 66 anos. Vanderley Dias, 64 anos. Vanderson Munari, 45 anos. Vanessa Andrade dos Santos Barboza, 39 anos. Vanessa Cristina Damião Rodrigues da Silva, 36 anos. Vanessa dos Santos Pereira, 27 anos. Vanessa Nascimento da Silva, 29 anos. Vanessa Pereira Venâncio, 40 anos. Vanessa Rodrigues Vieira, 41 anos. Vangles Saxe de Aguiar, 42 anos. Vânia Amorim Miranda, 54 anos. Vânia Cristina da. Silva, 55 anos. Vania Maria da Silva Faria, 66 anos. Vânia Maria de Oliveira, 61 anos. Vania Maria Santiago de Holanda, 56 anos. Vanice de Souza Martins, 49 anos. Vanilda Cardoso de Sousa Fonseca, 56 anos. Vanilda de Souza, 81 anos. Vanilda Russo da Costa, 45 anos. Vanildo Pereira de Carvalho Andrei, 56 anos. Vanildo Stabeli, 75 anos. Vanira dos Santos de Lima, 82 anos. Vany Azevedo Vasconcelos, 76 anos. Vany José de Souza Macedo, 71 anos. Venâncio Sales Lameira, 59 anos. Vera Batista da Silva Fernandes, 59 anos. Vera Catarina Barbosa Rocha, 76 anos. Vera de Souza, 66 anos. Vera dos Santos Brito, 48 anos. Vera Gomes Alvim, 92 anos. Vera. Lourdes Santos da Silva, 69 anos. Vera Lucia Almeida Francisco, 71 anos. Vera Lúcia da Conceição Barbosa, 66 anos Vera Lucia da Cruz, 55 anos. Vera Lucia de Jesus Bomfim, 63 anos. Vera Lúcia de Souza Frias, 65 anos. Vera Lucia de Souza Santos, 72 anos. Vera Lúcia dos Santos, 66 anos. Vera Lucia Ferreira Martins, 63 anos. Vera Lúcia Gonçalves Justino, 56 anos. Vera Lúcia Martins Vieira, 71 anos. Vera Lúcia Menezes do Nascimento, 67 anos. Vera Lúcia Rodrigues Soares Duarte, 64 anos. Vera Lucia Semeão Garcia, 72 anos. Vera Lucia Silva Luiz Rozeno, 56 anos. Vera Lúcia Tavares Moreno, 76 anos. Vera Lucia Tuychi Assis, 69 anos. Vera Lucia Vicente da Cunha Gamarra, 67 anos. Vera Maria de Carvalho França, 69 anos. Vera Maria Monteiro Bitencourt, 92 anos. Vera Regina Motta Higino, 59 anos. Verena Hermes Brum, 82 anos. Vergílio Alvarenga Filho, 69 anos. Veríssimo Martins Filho, 61 anos. Verônica Agesse de Almeida, 84 anos. Veronica Beserra Cavalcanti, 70 anos. Verônica Fagundes Alves, 43 anos. Verônica Maria Soares da Silva,. 64 anos. Verônica Souza, 43 anos. Vicência Gonçalves de Lima, 90 anos. Vicente Antônio Garcia Maciel, 58 anos. Vicente Antônio Marques Alves, 58 anos. Vicente Barbosa Alves, 56 anos. Vicente Carlos de Paiva, 87 anos. Vicente Casimiro da Costa, 83 anos. Vicente de Freitas, 71 anos. Vicente de Paula dos Santos, 66 anos. Vicente de Paula Rosa, 75 anos. Vicente Ferreira de Sousa, 88 anos. Vicente Machado Gaglianone, 58 anos. Vicente Moreira de Souza, 93 anos. Vicente Rocha Viana, 73 anos. Vicente Teixeira, 77 anos. Vicentina das Dores Ponciano, 84 anos. Vicentina Rinaldi, 89. anos. Victor Alexandre Lima da Cunha, 53 anos. Victor Augusto Mendoza Miranda, 71 anos. Victor de Farias Xavier, 29 anos. Victor Garcia Filho, 80 anos. Victor Luiz Bon, 49 anos. Victor Rodrigues Medeiros, 25 anos. Vildecio Chaves de Almeida, 64 anos. Vilma Aparecida da Silva, 44 anos. Vilma de Almeida, 74 anos. Vilma Saldanha Ribeiro,. 65 anos. Vilma Teixeira Castelo Branco, 92 anos. Vilmar Reis Barcellos, 58 anos. Vilmar Vidal da Silva, 69 anos. Vilson Aparecido Stefanin, 56 anos. Vilson Fábio Senderski, 47 anos. Vinicius de Souza Oliveira, 43 anos. Vinicius Gomes de Souza, 42 anos. Vinicius Ramos Fonseca, 28 anos. Vinoca Sá Tavares, 93 anos. Virgílio Paulo de Araújo, 67 anos. Virgínia Mesquita Melo e Bezerra, 83 anos. Virgínia Ribeiro da Silva Otoni, 64 anos. Vitalina Brazão Almeida, 72 anos. Vitalina Togneti da Silva, 60 anos. Vitor Augusto Costa da Silva, 48 anos. Vitor Henrique da Silva Azevedo, 24 anos. Vitor Hugo de Bianck, 32 anos. Vitor Inácio de Souza, 75 anos. Vitor Luiz dos Santos Carneiro, 70 anos. Vitor Rogério Pinto, 52 anos. Vitória Crimele, 22 anos. Vitória Sousa Damaso Monteiro Lima, 23 anos. Vitória Tahan Carvello, 78 anos. Vitorio Carraro Netto, 41 anos. Vitorio Marchesini Junior, 78 anos. Vívian Garcia Rissato, 40 anos. Viviane Barbosa, 40 anos. Viviane Peixoto Curi Moreira, 43 anos. Viviane Rocha de Luiz, 61 anos. Vlademir Alexandre Menegaz, 60 anos. Vlademir Ferrari, 49 anos. Vladia Mesquita, 52 anos. Vladimir Madrid Affonso,. 61 anos. Vladimir Nunes Ribeiro, 54 anos. Wagih Rassi Junior, 45 anos. Wagner Adriano Araújo dos Santos, 43 anos. Wagner de Souza Lestingi, 50 anos. Wagner Didolich Mafra, 65 anos. Wagner do Amaral, 79 anos. Wagner José da Silva, 35 anos. Wagner Luiz Vieira, 78 anos. Wagner Messias Rosa, 47 anos. Wagner Paulino Macedo, 45 anos. Wagner Pereira, 46 anos. Wagner Raimundo da Silva, 53 anos. Walber Marques, 74 anos Walberlucy de Fátima Fernandes Reis, 37 anos. Walbert de Seixas Sousa, 73 anos. Waldeir dos Santos Oliveira, 47 anos. Waldemar Antonio de Souza, 80 anos. Waldemar Tomás, 76 anos. Waldemir Alves Chagas, 69 anos. Waldemir Cavalcante Saraiva, 63 anos. Waldemir de Oliveira Conceição, 71 anos. Waldemiro Marques de Melo, 86 anos. Waldemy Ferreira dos Santos, 83 anos. Walderes Rabelo, 64 anos. Walderi Cazé da Silva, 57 anos. Waldir Alves de Carvalho, 62 anos. Waldir Antonio Joaquim, 64 anos. Waldir Braga Teixeira, 63 anos. Waldir de Carvalho, 84 anos. Waldir de Souza, 68 anos. Waldir Dornelas de Souza, 65 anos. Waldir Luiz da Silva, 64 anos. Waldir Luiz Dias, 60 anos. Waldir Siqueira de Farias, 57 anos. Waldison Gomes Medeiros, 84 anos. Waldomiro de Oliveira Menandro, 67 anos. Waldomiro Gonçalves, 97 anos. Waldomiro Marciano de Souza, 81 anos. Waldomiro Ramos Fernandes, 83 anos. Waldomiro Scopel Filho, 56 anos. Waldyr de Almeida Bittencourt, 87 anos. Waldyr Ribeiro Ornellas, 82 anos. Walfrane Leila Odísio dos Santos, 44 anos. Walid Abdel Aziz, 52 anos. Walkyria Rocha dos Santos, 69 anos. Walmir Antônio de Araújo Lobão, 60 anos. Walmir Costa, 74 anos. Walmyr Oliveira da Silva, 65 anos. Walquiria Bezerra da Silva, 56 anos. Walter Aparecido Rodrigues, 52 anos. Walter de Almeida Fonseca, 88 anos. Walter de Oliveira, 77 anos. Walter Gonçalves de Jesus, 79 anos. Walter Joaquim de Souza, 58 anos. Walter José de Andrade Pinheiro, 82 anos. Walter Luis Missau, 70 anos. Walter Machado Etinger, 56 anos. Walter. Nunes Fernandes Belo, 64 anos. Walter Pacheco Monken, 79 anos. Walter Pires Veras, 36 anos. Walter Rodrigues Mendes, 60 anos. Walter Soares de Oliveira, 68 anos. Walterlina da Cruz Fonseca, 85 anos. Wanda Ferreira Vicente, 43 anos. Wanda Maria Inacio, 63 anos. Wander Miguel Pereira da Silva, 86 anos. Wanderlane Pereira de. Andrade, 37 anos. Wanderlei de Almeida, 67 anos. Wanderlei Margotti Karam, 47 anos. Wanderley Avendaño Vallejos, 35 anos. Wanderley Bettiol, 65 anos. Wanderley Cardoso dos Santos, 45 anos. Wanderley Freire do Nascimento, 75 anos. Wanderley Mendonça Valentin Ferreira, 46 anos. Wanderley Vieira de Jesus, 58 anos. Wanderson da Silva Meireles, 46 anos. Wanderson Fraga, 35 anos. Wanderson Rêgo da Silva, 43 anos. Wania da Silva Pinto, 38 anos. Wania de Sousa Majadas, 80 anos. Wânia Lúcia da Silva Gomes, 70 anos. Wantuil Rodrigues Sales, 72 anos. Wanyr Ribeiro Vianna, 81 anos. Warley da Silva, 49 anos. Waschington Correia Faria, 43 anos. Washington Amazonas da Silva, 34 anos. Washington Araki, 69 anos. Washington. José Serra Filho, 71 anos. Washington Luis Sanches de Arruda, 67 anos. Washington Luiz Alves Martins,. 59 anos. Washington Luiz Brito Santos, 58 anos. Washington Mendes Soares, 42 anos. Weber de Oliveira Roque, 40 anos. Weberson Resende, 44 anos. Weberti Luna Barbosa, 35 anos. Wedson Lourenço Resende, 55 anos. Weiber Queiroz Cavalcante, 60 anos. Weitãm Suruí, 98 anos. Welber dos Santos Leite, 39 anos. Welcio Gomes da Silva, 37 anos. Welder Reis Carvalho, 44 anos. Weliton Luiz Maia das Virgens, 62 anos. Weliton Rodrigues Souza, 52 anos. Wellerson da Silva Calixto, 23 anos. Welligton Soares, 50 anos. Wellington Adamastor Soares, 55 anos. Wellington Alves das Neves, 48 anos. Wellington Brito de Vasconcelos, 42 anos. Wellington de Souza e Silva, 58 anos. Wellington Donizete Gabelin, 35 anos. Wellington dos Santos, 67 anos. Wellington Francisco Antonio da Silva, 48 anos. Wellington Gonsalves Ferreira, 32 anos. Wellington José dos Ramos Silva, 58 anos. Wellington Leandro da Silva, 32 anos. Wellington Mattos Martins, 41 anos. Wellington Ricardo Pereira de Almeida, 47 anos. Wellington Rodrigues Galvão, 73 anos. Wellington Wil do Prado, 32 anos. Welton Goularte Terres, 79 anos. Wenceslau da Silva Brito, 88 anos. Wendel Linhares da Silva, 27 anos. Wesclay Morais Lopes, 39 anos. Weslei Coelho Pereira,. 25 anos. Wesley Augusto Alves Ferreira, 48 anos. Wesley Barbosa de Sousa, 38. anos. Wesley Freitas Silva, 35 anos. Wesley Kemp Teixeira Grama, 33 anos. Weslley Utinoi Denadai, 38 anos. Weuler Alves Barbosa Sobrinho, 36 anos. Weverton dos Santos, 38 anos. Wheberton Cristo de Souza, 37 anos. Whitney Suzine Aquino, 74 anos. Wilibaldo Abrantes, 79 anos. Will. Sebastião Franco, 64 anos. William Aparecido Gonçalves, 42 anos. William. Bezerra Cavalcanti, 93 anos. William Chen, 51 anos. William Cohene Neder Júnior, 24 anos. William Ferreira Carvalho, 39 anos. William Gonçalves, 43 anos. William Lopes Daiha, 60 anos. William Trajano dos Santos Silva, 38 anos. Willian Pessoa da Motta, 72 anos. Willian Silva de Moraes, 32 anos. Williane Maily Lins dos Santos, 30 anos. Willians Guimarães Alves, 43 anos. Wilma Bassetti Lirola,. 76 anos. Wilma de Oliveira Parreira, 62 anos. Wilma de Souza Vergnano, 88 anos. Wilma Fleury Silva da Costa, 68 anos. Wilson Alves Bitencourt, 80 anos. Wilson Andriato, 75 anos. Wilson Antônio Andrade Nocete, 50 anos. Wilson Bernardino de Barros, 69 anos. Wilson Berto, 67 anos. Wilson da Costa, 84 anos. Wilson dos Santos, 73 anos. Wilson Gonçalves Nóbrega, 86 anos. Wilson José Barroso Finizola, 73 anos. Wilson Luis Hanysz, 69 anos. Wilson Marinho Luis, 55 anos. Wilson Martins de Castro, 63 anos. Wilson Nogueira, 64. anos. Wilson Pereira de Freitas, 62 anos. Wilson Pereira Lourenço, 74 anos. Wilson Roberto Pereira da Silva, 67 anos. Wilson Rodrigues Pires, 64 anos. Wilson Silva de Freitas, 75 anos. Wilson Valeriano da Silva, 80 anos. Wilson Wagner Franca de Souza, 25 anos. Wilson Wolter Filho, 68 anos. Wilton Amilton Alves, 40 anos. Winston Jorge de Oliveira Alfaia, 49 anos. Wirciley de Oliveira Fonseca, 45 anos. Wirimi Tsamia Tsamia, 64 anos. Wisley Falco Sales, 55 anos. Wong Kuen Kuen de Paula Freitas, 66 anos. Xizelia Marassa Meibach, 83 anos. Yandiara Ferreira da Silva, 70 anos. Yara de Araújo Cherfên Karam, 85 anos. Yara de Lurdes Martins, 68 anos. Yara Pedrina Moraes de Lima, 58 anos. Yasuyoshi Maedo, 65 anos. Yolanda Malhão Fernandes, 88 anos. Yvone Moreira da Cruz, 93 anos. Yvonne da Cunha Carvalho, 83 anos. Yvonne Gonçalves Pereira dos Passos, 94 anos. Yvonne Martins Teixeira, 103 anos. Yvonne Medeiros da Silva, 93 anos. Zacarias Moreira Santos, 80 anos. Zairda Romani Toniões, 81 anos. Zamzam El Eter, 52 anos. Zaqueu Lopes Rodrigues, 48 anos. Zaunilte Oliveira Pereira, 69 anos. Zéa de Moraes Leite, 91 anos. Zeferino Ferreira Ventura, 60 anos. Zeíla Duarte Lopes, 86 anos. Zelha Emilia da Costa Pereira, 73 anos. Zelia Cavalcante da Silva, 64 anos. Zélia Curado Araújo, 91 anos. Zélia Ferreira Borges, 80 anos. Zélia Maia do Nascimento, 75 anos. Zélia Soares da Costa, 89 anos. Zelilde de Menezes, 55 anos. Zélita Braga Gaia, 42 anos. Zely Maria Fontes Xavier, 67 anos. Zemilda Silva, 53 anos. Zenaide. Barbosa Pereira, 80 anos. Zenaide Bigarani, 60 anos. Zenaide Fernandes Neto, 80 anos. Zenaide Lopes de Souza, 64 anos. Zeneida Mendes de Lima, 84 anos. Zeneide Moreira de Oliveira Silva, 59 anos. Zenilde Alves da Silva, 58 anos. Zenilton Rocha Bonfim, 57 anos. Zenisia Marcellos Meirelles, 62 anos. Zeno Augusto Bastos Veloso, 75 anos. Zenon Roberto dos Anjos Alves, 43 anos. Ziel Antônio Campos Lauermann, 72 anos. Ziláh da Silveira Moraes, 83 anos. Zilda da Silva Costa, 60 anos. Zilda Lemes da Silva, 79 anos. Zilda Serafim da Silva Ribeirão, 61 anos. Zilma Berriel de Toledo Piza Terra, 82 anos. Zilma de Jesus Santos, 62 anos. Ziluara Volpe Espíndola, 65 anos. Zita-May de Oliveira Pittelli, 82 anos. Zoé Terezinha Moreira, 83 anos. Zoraide Alves Martins, 73 anos. Zozima Oliveira de Sousa, 85 anos. Zuleide Aparecida Leal, 59 anos. Zuleika Thereza Neves Vieira, 84 anos. Zulmira de Sousa, 87 anos. Zumira Silva Araujo Carneiro, 83 anos.

Descrição: Etimologia[editar | editar código-fonte]. História[editar |. editar código-fonte]. Geografia[editar |. editar código-fonte]. Demografia[editar | editar código-fonte]. Política e administração[editar |. editar código-fonte]. Economia[editar | editar código-fonte]. Infraestrutura[editar | editar código-fonte]. Segurança pública[editar |. editar código-fonte]. Turismo[editar | editar código-fonte]. Cultura[editar | editar código-fonte]. Esporte[editar | editar código-fonte]. Ver também[editar | editar código-fonte]. Bibliografia[editar | editar. código-fonte]. Ligações. externas[editar | editar código-fonte]. Origens e antecedentes[editar |. editar código-fonte]. A chegada das. Indústrias Klabin e os primeiros núcleos habitacionais[editar | editar código-fonte]. A colônia de. holandeses[editar | editar código-fonte]. O surgimento de Cidade. Nova[editar | editar código-fonte]. Emancipação e formação. administrativa[editar | editar código-fonte]. Divisão. territorial[editar | editar código-fonte]. Geomorfologia[editar | editar código-fonte]. Hidrografia[editar | editar código-fonte]. Terras. insulares[editar | editar código-fonte]. Clima[editar |. editar código-fonte]. Ecologia e meio ambiente[editar | editar código-fonte]. Composição étnica[editar | editar. código-fonte]. Religião[editar |. editar código-fonte]. Setor primário[editar | editar código-fonte]. Setor secundário[editar |. editar código-fonte]. Setor. terciário[editar | editar código-fonte]. Usinas. hidrelétricas[editar | editar código-fonte]. Praças[editar | editar código-fonte]. Saúde[editar | editar código-fonte]. Educação[editar | editar código-fonte]. Serviços[editar | editar código-fonte]. Transportes[editar | editar código-fonte]. Polícia. militar[editar | editar código-fonte]. Culinária[editar |. editar código-fonte]. Artesanato[editar |. editar código-fonte]. Eventos[editar | editar código-fonte]. Feriados[editar | editar código-fonte]. Vegetação[editar |. editar código-fonte]. Fauna[editar | editar código-fonte]. Igreja Católica Apostólica Romana[editar |. editar código-fonte]. Ensino. regular[editar | editar código-fonte]. Ensino profissionalizante, técnico e superior[editar |. editar código-fonte]. Rodoviário[editar | editar código-fonte]. Ferroviário[editar | editar código-fonte]. Aeroviário[editar |. editar código-fonte].

Descrição: Biografia[editar | editar código-fonte]. Bibliografia[editar |. editar código-fonte]. Cinema[editar |. editar código-fonte]. Teatro[editar | editar código-fonte]. Homenagens[editar | editar código-fonte]. Canções[editar | editar código-fonte]. Discografia[editar | editar código-fonte]. Ligações externas[editar | editar código-fonte]. Tuberculose e. morte[editar | editar código-fonte]. Filmes sobre Noel[editar |. editar código-fonte]. Trilhas musicais para o. cinema[editar | editar código-fonte] . Noe

Descrição: Um mês e o tempo voaEu já souE você nem descobriuSão dois e chega pertoMas eu ainda souPequeno demais, viu?Três meses e o tormentoEsse teu sofrimentoEu também já posso sentirVê se aquieta o coraçãoPra quando eu sair daquiTalvez eu dê trabalhoUma vida de despesasMas, por favor, me deixa ficarE se por um acasoEu não tiver seus olhosVocê ainda vai me amarEu sei que a ansiedadeÉ quase uma inimigaMas eu. não quero ser confusãoEntão, por favorMe deixa na sua vidaMas vê se aquieta o seu coraçãoSe é temp

Descrição: 9 Meses (Oração do Bebê). 9 meses (Oración del bebé) 9 Meses (Oração do Bebê)Um mês e o tempo voaEu já souE você nem descobriuSão dois e chega pertoMas eu ainda souPequeno demais, viu?Três meses e o tormentoEsse teu sofrimentoEu também já posso sentirVê se aquieta o coraçãoPra quando eu sair daquiTalvez eu dê. trabalhoUma vida de despesasMas, por favor, me deixa ficarE se por um acasoEu não tiver seus olhosVocê ainda vai me amarEu sei que a ansiedadeÉ quase uma inimigaMas eu não quero ser confus

Descrição: Bárbara DiasUm mês e o tempo voa, eu já souE você nem descobriuSão dois e chega perto, mas eu ainda souPequeno demais, viuTrês meses e o tormentoEsse teu sofrimento eu também já posso sentirVê se aquieta o coração, pra quando eu sair daquiTalvez eu dê trabalho, uma vida de despesasMas por favor me deixa ficarE se por um acaso eu não tiver seus. olhosVocê ainda vai me amarEu sei que a ansiedade é quase uma inimigaMas eu não quero ser confusãoEntão por favor me deixa na sua vidaMas vê se aquieta o

Descrição: Um mês e o tempo voa, eu já sou E você nem descobriu São dois e chega perto, mas eu ainda sou Pequeno demais, viu Três meses e o tormento Esse teu sofrimento eu também já posso sentir Vê se aquieta o coração, pra quando eu sair daqui Talvez eu dê trabalho, uma vida de despesas Mas por favor me deixa ficar E se por um acaso eu não tiver seus olhos Você ainda vai me amar Eu sei que a ansiedade é quase uma inimiga Mas eu não quero ser. confusão Então por favor me deixa na sua vida Mas vê se aquieta

Descrição: Um mês e o tempo voa, eu já souE você nem descobriuSão dois e chega perto, mas eu ainda souPequeno de mas, viu;Três meses e o tormentoEsse teu sofrimento eu também já posso. sentirVê se aquieta o coração, pra quando eu sair daquiTalvez eu dê trabalho uma vida de despesasMas por favor me deixa ficarE se por um acaso eu não tiver seus olhosVocê ainda vai me amarEu sei que a. ansiedade é quase uma inimigaMas eu não quero ser confusãoEntão por favor me deixa na sua vidaMas vê se aquieta o seu coraçãoS

Descrição: Um mês e o tempo voa Eu já sou E você nem descobriu São dois e chega perto Mas eu ainda sou Pequeno demais, viu? Três meses e o tormento Esse teu sofrimento Eu também já posso sentir Vê se aquieta o coração Pra quando eu sair daqui Talvez eu dê trabalho Uma vida de despesas Mas, por favor, me deixa ficar E se por um acaso Eu não tiver seus olhos Você ainda vai me amar Eu sei que a ansiedade É quase uma. inimiga Mas eu não quero ser confusão Então, por favor Me deixa na sua vida Mas vê se aquieta

Descrição: Entre para oCifra Club. PRO Página Inicial ►. Pop ►. Bárbara Dias ►. 9 Meses (Oração do Bebê). Bárbara Dias Cifra: Principal (violão e guitarra) tom:. Ab (forma dos acordes no tom de G) Capotraste na 1ª casa[Intro] G [Primeira Parte] G Bm/F#. Um mês e o tempo voa, eu já sou. C9 D4 D. E você nem descobriu. G Bm/F#. São dois e chega perto, mas eu ainda sou. C9 D4 D. Pequeno demais, viu. C. Três meses e o tormento. Bm