Quem exerce o poder executivo

Assim, quando pensamos na Política de um Estado, em sua estrutura e organização, existem três poderes políticos que norteiam suas ações, são eles:

Poder Executivo

Poder Legislativo

Poder Judiciário

Respectivamente, esses poderes são destinados a: executar as resoluções públicas, produzir as leis e julgar os cidadãos.

História

Desde a antiguidade muitos estudiosos, pensadores e filósofos discutiam questões sobre a Política e sua organização.

Entretanto, foi o filósofo, político e escritor francês Charles-Louis de Secondat (1689-1755), mas conhecido por Montesquieu, quem desenvolveu, no século XVIII, a “Teoria da Separação dos Poderes”.

Essa Teoria relatada em sua obra “O Espírito das Leis”, apresentava a divisão dos poderes políticos e seus respectivos campos de atuação.

Vale lembrar que, antes de Montesquieu outros grandes filósofos já haviam feito referência sobre a importância desse modelo de Estado. Como exemplo notório, temos o filósofo grego Aristóteles (384 a.C.-322 a.C.) e sua obra intitulada “Política”.

Desde aquela época, o objetivo central da divisão dos poderes no campo político era o de descentralizar o poder. Isso porque ele estava concentrados nas mãos de um pequeno grupo.

A ideia central era de favorecer um Estado mais justo, democrático e igualitário para todos os cidadãos.

Os Três Poderes e Suas Funções

Cada categoria de poder político possui seu campo de atuação, a saber:

Poder Executivo

O Poder Executivo, como o próprio nome já pressupõe, é o poder destinado a executar, fiscalizar e gerir as leis de um país.

No âmbito deste poder está a Presidência da República, Ministérios, Secretarias da Presidência, Órgãos da Administração Pública e os Conselhos de Políticas Públicas.

Sendo assim, essa escala do poder decide e propõe planos de ação de administração e de fiscalização de diversos Programas (social, educação, cultura, saúde, infraestrutura) a fim de garantir qualidade e a eficácia dos mesmos.

É válido destacar que no município, o Poder Executivo é representado pelo Prefeito enquanto a nível estatal é representado pelo Governador.

Poder Legislativo

O Poder Legislativo é o poder que estabelece as Leis de um país. Ele é composto pelo Congresso Nacional, ou seja, a Câmara de Deputados, o Senado, Parlamentos, Assembleias, cuja atribuição central é de propor leis destinadas a conduzir a vida do país e de seus cidadãos.

O Poder Legislativo, além de desempenhar o papel de elaboração das leis que regerão a sociedade, também fiscaliza o Poder Executivo.

Poder Judiciário

O Poder Judiciário atua no campo do cumprimento das Leis. É o Poder responsável por julgar as causas conforme a constituição do Estado.

É composto por juízes, promotores de justiça, desembargadores, ministros, representado por Tribunais, com destaque para o Supremo Tribunal Federal – STF.

Essencialmente, o Poder Judiciário tem a função de aplicar a lei, julgar e interpretar os fatos e conflitos, cumprindo desta forma, a Constituição do Estado.

Curiosidades

A “Teoria dos Três Poderes” do Filósofo Montesquieu, influenciou na criação da Constituição dos Estados Unidos. Com isso, a divisão dos três poderes da esfera política, tornou-se a base de qualquer Estado Democrático Contemporâneo.

O mais antigos dos três poderes é o Poder Judiciário, uma vez que na cidade Grega de Atenas existiam tribunais formados pelo povo. Além de possuírem suas funções legislativas, tinham como principal intuito julgar as causas dos cidadãos atenienses.

A Constituição Brasileira adotou a Tripartição de Poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário — na Constituição de 1891.

No Brasil, o Poder Executivo e o Poder Legislativo são definidos a partir de votação direta, enquanto o Poder Judiciário é direcionado por ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado.

• Poderes do Estado - Executivo, Legislativo e Judiciário
• Poder Executivo - Ministérios e Secretarias - Entenda como funcionam
• Poder Judiciário - Introdução - O que é e como funciona
• Poder Judiciário - Estruturas judiciais - Estadual, Federal, de Alçada
• Poder Judiciário - A terceira instância - Julgamento de casos polêmicos
• Poder Legislativo - Congresso - Deputados e Senadores nos representam
• Poder Legislativo - Câmara - Como trabalham os Deputados Federais
• Poder Legislativo - Senado - Representação dos Estados da federação

O Poder Executivo se constitui do conjunto de órgãos e autoridades públicas que a Constituição da República Federativa do Brasil regulamenta entre seus 76 e 91 e aos quais atribui a função essencial de administrar o país. O principal representante do Executivo é o presidente da República, que desempenha o papel de chefe de Estado e de Governo. Mas em que se diferenciam essas duas chefias?

Em países de regime parlamentarista, como o Reino Unido, os cargos pertencem a duas pessoas distintas: o monarca, que é o chefe de Estado, e o Primeiro-ministro, que é o chefe de Governo. Ao monarca, seja rainha ou rei, cumpre representar a Nação tanto para seus habitantes, quanto perante os outros países do mundo. Já ao Primeiro-ministro, cabe a administração do país propriamente dita.

Presidencialismo

Nos países de regime presidencialista, como é o nosso caso, o presidente da República acumula as duas funções. Para tanto, ele conta com o auxílio de seus ministros e dos secretários de Estado. Entre as principais atribuições do presidente do Brasil, podem-se citar:

• Nomear e demitir os ministros de Estado;
• Exercer com o auxílio dos ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
• Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua execução;
• Vetar projetos de lei, total ou parcialmente, ou solicitar sua consideração ao Congresso Nacional;
• Manter relações com países estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
• Decretar o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal, nos termos da Constituição;
• Remeter ao Congresso o plano de governo, o plano plurianual de investimentos, assim como a prestação anual das contas relativas ao exercício anterior;
• Exercer o comando supremo das Forças Armadas e nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para outros cargos.

  Como se pode ver, são grandes os poderes que o presidente concentra em suas mãos, mas não custa lembrar que, para exercê-los numa democracia, é preciso ocorrer uma série de negociações políticas entre o Executivo e o poder Legislativo, que é constituído pelo Congresso Nacional, formado pelo Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

  Discutir e negociar Na prática, para dar os rumos que pretende à nação, o presidente precisa obter o apoio da maioria do Congresso e, para formar essa maioria, é que a política se exercita: é preciso discutir e negociar com deputados e senadores, levando em conta os diversos interesses que eles representam, até chegar a consensos que possibilitem ou não a execução dos diversos atos governamentais.

  Nesse sentido, a política é um verdadeiro jogo de xadrez, em que o presidente da República, como qualquer jogador, deve saber não só movimentar as suas peças, como tentar prever o movimento das de seu adversário. Para tanto, é preciso muito preparo e ainda talento: a política também é uma arte.

  Cotidiano político e participação Isso dá ao cotidiano político um aspecto emocional e apaixonante que faz do seu acompanhamento uma atividade que pode ser tão agradável quanto assistir a uma partida de futebol ou a uma novela, com uma diferença fundamental: do resultado da partida os do desenlace do enredo dependem diversos aspectos da vida de todos os cidadãos do país.

  Portanto, os cidadãos não devem se comportar com a passividade característica dos simples espectadores. Ao contrário, devem conhecer as regras do jogo e saber que podem se manifestar de diversas formas para interferir em seu resultado. Deixando esse tópico registrado, é melhor retornar ao poder Executivo, para tratar do segundo cargo na sua hierarquia da República.

  Vice-presidente O vice-presidente tem como sua principal função substituir o presidente, nas situações em que este se encontre impedido, o que pode se dar por motivos como viagem, doença e até morte, ou ainda mediante o impeachment. Além disso, o vice pode ser convidado pelo presidente da República para exercer missões especiais.

  No primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, o vice-presidente José Alencar foi chamado a exercer o cargo de ministro da Defesa, que acumulou com a vice-presidência entre 2004 e 2006.

  O segundo cargo da República também é eletivo, porém, como a experiência mostrou que o vice deveria apresentar a mesma tendência política do presidente, optou-se por um sistema em que a eleição do presidente implica automaticamente a do vice-presidente por ele registrado.

Quem exerce o poder do Executivo?

O que é exerce o Poder Executivo?