As normas internacionais de contabilidade para o setor público também são chamadas de IPSAS, sigla de International Public Sector Accounting Standards. Show
Elas representam um conjunto de normas contábeis emitidas pelo Conselho IPSAS para utilização por entidades do setor público em todo o mundo na preparação das demonstrações financeiras. Esses padrões são baseados nos IFRS - International Financial Reporting Standards. O International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), órgão nomeado pelo IFAC (Internationall Federation of Accountants), tem emitido normas internacionais para o setor público desde 2002. No Brasil, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) estão sendo discutidas pelo Conselho Federal de Contabilidade com o objetivo de convergi-las ao setor público brasileiro. Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. As normas internacionais de contabilidade (em inglês: International Accounting Standard, IAS, hoje conhecidas como International Financial Reporting Standards, IFRS), traduzidas para o português brasileiro como "Normas Internacionais de Relatório Financeiro [1]" e para o português de Portugal como "Normas Internacionais de Relato Financeiro [2]", são um conjunto de pronunciamentos contábeis internacionais publicados e revisados (PB)/revistos (PE) pelo International Accounting Standards Board (IASB), ou "Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade".[1] As normas IFRS foram adotadas (entre outros) pelos países da União Europeia pelo regulamento (CE) n.° 1725/2003 da Comissão Europeia, de 21 de setembro de 2003 (atualizado pelo Regulamento (CE) n.º 1126/2008[3]) com o objetivo de harmonizar as demonstrações financeiras consolidadas publicadas pelas empresas abertas europeias. A iniciativa foi internacionalmente acolhida pela comunidade financeira. Atualmente numerosos países tem projetos oficiais de convergência das normas contábeis (PB) / contabilísticas (PE) locais para as normas IFRS, inclusive o Brasil. Histórico[editar | editar código-fonte]1973O International Accounting Standards Committee (IASC) foi criado em 1973 pelos organismos profissionais de contabilidade de 10 países: Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, França, Irlanda, Japão, México, Países baixos e Reino Unido. A nova entidade foi criada com o objetivo de formular e publicar de forma totalmente independente um novo padrão de normas contábeis internacionais que possa ser mundialmente aceito. O IASC foi criado como uma fundação independente sem fins lucrativos e com recursos próprios procedentes das contribuições de vários organismos internacionais assim como das principais firmas de auditoria. Os primeiros pronunciamentos contábeis publicados pela IASC foram chamados de International Accounting Standard (IAS). Numerosas normas IAS ainda estão vigentes atualmente, apesar de terem sofrido alterações ao longo do tempo. 1997Em 1997, o IASC criou o SIC (Standing Interpretations Committee) um comitê técnico dentro da estrutura do IASC responsável pela publicações de interpretações chamadas SIC cujo objetivo era responder as duvidas de interpretações dos usuários. Em 1 de abril de 2001, foi criado o International Accounting Standards Board (IASB) na estrutura do IASC que assumiu as responsabilidades técnicas do IASC. A criação do IASB teve objetivo de melhorar a estrutura técnica de formulação e validação dos novos pronunciamentos internacionais a serem emitidas pelo IASB com o novo nome de pronunciamentos IFRS (International Financial Reporting Standard). O novo nome que foi escolhido pelo IASB demonstrou a vontade do comitê de transformar progressivamente os pronunciamentos contábeis anteriores em novos padrões internacionalmente aceites de reporte financeiro com o fim de responder as expectativas crescentes dos usuários da informação financeira (analistas, investidores, instituições etc.). Dentre todos, o sistema alemão e canadense foram considerados os mais adequados, enquanto os sistemas inglês e americano como os que mais necessitam de adaptações. Em dezembro do mesmo ano o nome do SIC (Standing Interpretations Committee), foi mudado para International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC). O IFRIC passou portanto a ser responsável pela publicação a partir de 2002 de todas interpretações sobre o conjunto de normas internacionais. 2004Em março de 2004, muitas das normas IAS/IFRS foram publicadas pelo IASB, incluindo a norma IFRS 1 que define os princípios a serem respeitados pelas empresas no processo de conversão e primeira publicação de demonstrações financeiras em IFRS. 2005Desde 1 de janeiro de 2005, todos as empresas europeias abertas passam adotar obrigatoriamente as normas IFRS para publicarem suas demonstrações financeiras consolidadas. 2008Em 31 de dezembro de 2008 encerra-se o prazo do período de adaptação. 2009Entrada em vigor das normas e padrões do IFRS, tornando-se obrigatória para todas empresas de capital aberto e as de capital fechado de médio e grande portes. Os bancos podem passar a exigir as demonstrações financeiras de acordo com o novo padrão. Estrutura[editar | editar código-fonte]Os IFRS são compostos por:
Todos os pronunciamentos internacionais são publicados pelo International Accounting Standards Board em língua inglesa. "Framework"[editar | editar código-fonte]A estrutura conceitual (PB) / conceptual (PE) de preparação e apresentação das demonstrações financeiras internacionais é detalhada no "framework" ("Framework for the preparation and presentation of Financial Statements"). O "framework" não é uma norma internacional de contabilidade. O texto é uma descrição dos conceitos básicos que devem ser respeitados na preparação e apresentação das demonstrações financeiras internacionais. Ele define o espírito intrínseco das normas internacionais, a filosofia geral das normas e tem também como objetivo ajudar a diretoria do IASB no desenvolvimento e interpretação das normas internacionais de contabilidade, os usuários na elaboração das demonstrações financeiras e, os auditores na formação de uma opinião de auditoria. Em caso de conflito entre qualquer norma internacional e o “framework”, as exigências da norma internacional prevalecem sobre as do “framework”. Os pressupostos básicos podem ser regime de competência e continuidade. Objetivos[editar | editar código-fonte]O principal objetivo das demonstrações financeiras em IFRS é dar informações sobre a posição financeira, os resultados e as mudanças na posição financeira de uma entidade, que sejam úteis a um grande número de usuários (PB) / utilizadores (PE) (investidores, empregados, fornecedores, clientes, instituições financeiras ou governamentais, agências de notação e público) em suas tomadas de decisão. Assim, os elementos das demonstrações financeiras (balanço patrimonial, demonstração de resultado, demonstração dos fluxos de caixa, informações por segmento de negócio e as notas e as divulgações) podem alcançar características qualitativas das demonstrações financeiras em IFRS, como
Lista das normas[editar | editar código-fonte]
Fonte: Normas internacionais de Relatório Financeiro - IFRS - 2010 - Parte A - IBRACON e International Accounting Standards Committee Foundation - ISBN 978-85-89324-10-6 Adaptações dos IFRS[editar | editar código-fonte]Brasil[editar | editar código-fonte]Em aplicação da nova Lei das SAs 11.638/07, as normas IFRS estão sendo atualmente adaptadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e incluídas nas práticas contábeis brasileiras pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e agencias reguladoras (ANEEL). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) confirmou, no dia 13 de julho de 2007, que a partir de 2010 as companhias abertas brasileiras adotarão obrigatoriamente as normas internacionais definidas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) em suas demonstrações contábeis financeiras. A regra foi acatada pela Instrução CVM nº 457, que permaneceu em audiência pública por cerca de dois meses. Devido às alterações da Lei 11.638/07 o CPC emitiu Pronunciamentos e Orientações Técnicas que já foram aprovados ou estão em audiência pública.[4] São estes:
Portugal[editar | editar código-fonte]Portugal é membro da União Europeia. O regulamento (CE) n.° 1725/2003 da Comissão Europeia, de 21 de Setembro de 2003 adoptou as normas internacionais de contabilidade (atualizado pelo Regulamento (CE) N.o 1126/2008[3]). As normas contabilísticas pertencem ao conjunto de normas do actual Sistema de Normalização Contabilístico Português (SNC) e tem como base as normas internacionais de contabilidade. O SNC entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2010 e substituiu o anterior normativo designado por POC (Plano oficial de Contabilidade). O POC era complementado por Directrizes Contabilisticas (DC), sendo que as locações (leasings) eram reguladas pela DC25.[5] Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
Qual é o órgão responsável pela emissão das normas internacionais e qual é o nome dado a essas normas?Em inglês, estas normas são conhecidas como IFRS — International Financial Reporting Standards, as quais são emitidas pelo IASB – International Accounting Standards Board, órgão criado em 2001 que sucedeu ao IASC – International Accounting Standards Committee.
É órgão responsável pelo desenvolvimento das normas internacionais de contabilidade?O órgão internacional responsável pela elaboração das normas é o Internacional Accounting Standards Boards (IASB), Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade em português.
Qual é o órgão no Brasil responsável pela tradução e adaptação das normas internacionais?No Brasil, o órgão responsável por esse trabalho de tradução e adaptação é o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que emite os pronunciamentos que levam o mesmo nome do órgão: Pronunciamento CPC.
Quais são os principais órgãos nacionais e internacionais de elaboração das normas contábeis?IFAC – International Federation of Accountants.. CILEA - Comitê de Integração Latino Europa-América.. ISAR – International Standards of Accounting and Reporting.. IASB - International Accounting Standards Board.. GLENIF - Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera.. |
Qual é o órgão responsável pela elaboração e edição das normas internacionais aplicadas ao Setor Público?
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