Qual é o instrumento que o governo utiliza para alcançar o equilíbrio entre a arrecadação de impostos e os gastos do setor público?

Publicado em 17/02/2020 13h33 Atualizado em 08/07/2022 16h42

Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda. Por fim, a função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado.

Os resultados da política fiscal podem ser avaliados sob diferentes ângulos, que podem focar na mensuração da qualidade do gasto público bem como identificar os impactos da política fiscal no bem-estar dos cidadãos. Para tanto podem ser utilizados diversos indicadores para análise fiscal, em particular os de fluxos (resultados primário e nominal) e estoques (dívidas líquida e bruta). A saber, estes indicadores se relacionam entre si, pois os estoques são formados por meio dos fluxos. Assim, por exemplo, o resultado nominal apurado em certo período afeta o estoque de dívida bruta.

Resultado fiscal primário é a diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias durante um determinado período. O resultado fiscal nominal, por sua vez, é o resultado primário acrescido do pagamento líquido de juros. Assim, fala-se que o Governo obtém superávit fiscal quando as receitas excedem as despesas em dado período; por outro lado, há déficit quando as receitas são menores do que as despesas.

No Brasil, a política fiscal é conduzida em conjunto com a responsabilidade fiscal. O uso equilibrado dos recursos públicos visa a redução gradual da dívida líquida como percentual do PIB, de forma a contribuir com a estabilidade, o crescimento e o desenvolvimento econômico do país. Mais especificamente, a política fiscal busca a criação de empregos, o aumento dos investimentos públicos e a ampliação da rede de seguridade social, com ênfase na redução da pobreza e da desigualdade.

A política fiscal de um país tem o poder de estimular ou interromper o crescimento econômico. Apesar de ter muita importância, nem sempre esse conceito e suas relações com o Congresso e a vida diária dos cidadãos são compreendidos.

Para começar, é preciso entender que essa política tem a ver com a tributação. Em um país com carga de impostos que alcançou 35,17% do Produto Interno Bruto (PIB), como ocorreu no Brasil em 2019, fica claro que entender o assunto é de extrema relevância.

Diante desse cenário, vamos explicar melhor como a política fiscal funciona, quais são seus objetivos e de que forma o Congresso está relacionado.

O que é política fiscal?

A política fiscal se relaciona às ações do governo e ao conjunto de medidas adotado para a arrecadação de receitas e realização de despesas. Portanto, é uma prática diretamente relacionada à manutenção do equilíbrio da economia de um país.

Como a política fiscal funciona?

No Brasil, a prática deve seguir as regras determinadas pela legislação e as determinações da Constituição Federal. A Lei Complementar 101 define as diretrizes para a responsabilidade governamental na gestão fiscal.

Todos os entes da federação devem seguir essas recomendações e metas anuais. Elas estão associadas aos números esperados pelo Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação. Para isso, é necessário adotar medidas que priorizem o fluxo de dinheiro.

Em outras palavras, é o equilíbrio entre a arrecadação e os custos. Esse patamar é atingido pela política fiscal a partir da análise da produção, que pode garantir ou não o cumprimento da meta para o PIB.

Por exemplo, se os indicadores apresentarem crescimento lento ou nenhum, as políticas são voltadas para o estímulo à produção e ao comércio. Nesse caso, podem ser adotados incentivos fiscais e investimentos em infraestrutura.

Por outro lado, um PIB muito elevado e acima da meta, pode levar ao superávit e um consequente aumento da inflação. Em uma situação como essa, o excesso de fluxo pode ser utilizado para quitar a dívida pública, o que aumenta a reputação do País no exterior e estimula a economia e os investimentos.

Outra possibilidade é buscar diferentes maneiras de desacelerar a economia. O motivo é garantir o controle da inflação por meio da redução do consumo.

Quais são os objetivos da política fiscal?

O grande propósito da política fiscal é o bem-estar da sociedade. Para isso, é preciso garantir o funcionamento adequado dos tributos nacionais e manter os gastos de forma controlada. Desse modo, são cumpridas 3 funções fundamentais:

1. Estabilização macroeconômica do Brasil;
2. Redistribuição de renda na sociedade;
3. Alocação de recursos.

Quais são os instrumentos da política fiscal?

Os principais instrumentos da política fiscal são:

1. Os gastos governamentais, que incluem os subsídios;
2. A tributação, que é derivada da arrecadação de impostos.

Com a oscilação desses instrumentos, há impactos na economia. A relação de gastos menos tributos indica se a política é:

1. Expansionista, quando os gastos são maiores do que os tributos;
2. Contracionista, quando os gastos são menores do que os tributos;
3. Neutra, quando são equivalentes.

Quais são os tipos de política fiscal?

O modelo adotado depende dos objetivos a serem perseguidos pelas políticas. Dentro desse conceito, a política fiscal pode ser expansionista, contracionista ou neutra.

A expansionista busca estimular a economia. Por isso, os gastos públicos são maiores. Ao mesmo tempo, há incentivo às exportações, diminuição das cargas tributárias e aumento de tarifas e barreiras para importação.

A contracionista — ou restritiva — aplica aumento dos impostos e diminuição dos gastos públicos. Por sua vez, a neutra é difícil de alcançar, já que sempre existe a necessidade de equilíbrio da economia.

É importante destacar, ainda, que ambos os tipos têm suas desvantagens. No caso da política fiscal expansionista, não há sustentabilidade no longo prazo.

Por isso, ela só deve ser usada em sentido emergencial e com o acompanhamento de novas estratégias. Ao mesmo tempo, a contracionista gera descontentamentos na população.

Como o Congresso se relaciona com a política fiscal?

O Brasil passa seu orçamento anual pela aprovação do Congresso. Portanto, qualquer aprovação de novos impostos ou mudanças nas alíquotas precisa de autorização do Senado e da Câmara dos Deputados.

Assim que é aprovado, o planejamento passa a valer para o ano seguinte. Vale a pena destacar que o objetivo é evitar riscos e corrigir desvios que afetam o equilíbrio das contas públicas.

Além disso, cada estado precisa de uma autorização prévia do Tribunal de Contas. Por isso, é feita uma análise das contas para garantir que os governos não gastem mais do que podem arrecadar.

No caso brasileiro, os famosos ajustes fiscais são adotados para o controle de gastos. É, portanto, uma política fiscal contracionista. Dois exemplos foram o corte de verbas para a educação e o aumento da carga tributária.

Quais são os conceitos básicos da política fiscal?

Para entender a política fiscal, é necessário conhecer alguns termos relevantes. Os resultados podem ser analisados sob diferentes ângulos.

De toda forma, é possível focar a mensuração da qualidade do gasto público e/ou identificar os impactos na qualidade de vida da população. Essa avaliação pode ser feita a partir de diferentes indicadores e estoques. Veja quais são eles e entenda o que representam.

Resultado primário

Consiste na diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias em um período. 

Resultado nominal

É o resultado primário mais o pagamento líquido de juros. O superávit fiscal é representado pelas receitas que excedem as despesas em um período. O déficit é o contrário, ou seja, quando as receitas são menores do que as despesas. 

Dívida líquida do setor público

É um indicador que agrega todas as obrigações do setor público não financeiro, com dedução dos ativos financeiros com os agentes privados não financeiros e os agentes públicos, privados e financeiros. No Brasil, estão incluídos os ativos e os passivos do Banco Central, inclusive reservas internacionais e base monetária.

Taxa de juros

A taxa de juros é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Ela é um instrumento da política monetária, mas também pode ser utilizada pela política fiscal.

Nesse último caso, a redução da Selic contribui para diminuir e conter a inflação.

Quais são as diferenças entre política fiscal, cambial e monetária?

A política fiscal ajuda no controle econômico do Brasil por meio do equilíbrio entre receitas e despesas. Por sua vez, as outras têm objetivos diferentes.

A política monetária tem como foco o controle da circulação da moeda nacional. O principal instrumento é a taxa básica de juros, a Selic.

Por sua vez, a política cambial centraliza suas ações nas taxas de câmbio. Ela também tem o objetivo de controlar a moeda, sempre com o foco na valorização da moeda em comparação com moedas estrangeiras.

Como funciona a relação entre a política fiscal e os investimentos?

A política fiscal interfere na vida de todos os cidadãos. Por isso, também impacta os investimentos. Ao ter maior controle entre a arrecadação e os gastos, são geradas mais oportunidades que garantem o bom funcionamento do mercado.

Nos casos em que os gastos são maiores, o aumento das dívidas afeta a entrada de investimentos estrangeiros. Na outra situação, são reduzidos os aportes governamentais, que impactam a geração de emprego e o crescimento da produção, assim como deixa instáveis as relações internacionais.

Portanto, fica claro que todo investimento requer equilíbrio econômico. Sem isso, é impossível alcançar boa rentabilidade e os resultados esperados.

Quando é efetivada uma política expansionista, os investidores têm melhores retornos e são beneficiados. No entanto, também há oportunidades quando o foco é a contração da economia.

Por isso, é importante avaliar a política fiscal para aproveitar os benefícios de cada situação. Além disso, ao conhecê-la, é possível conferir o cenário de outros países para fazer investimentos internacionais.

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Resumindo

Qual é o papel da política fiscal?

O objetivo é equilibrar gastos e arrecadação do governo para aumentar o bem-estar da população.

Como é a política fiscal no Brasil?

Ela é aprovada pelo Congresso e deve seguir as diretrizes das leis.

Quais são os principais instrumentos da política fiscal?

São os gastos governamentais e os tributos. Com esse equilíbrio, é possível realizar as ações necessárias.

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