Qual é a relação que existe entre sustentabilidade e economia?

O conceito de desenvolvimento sustentável surge formalmente no Relatório Brundtland(2). Esse documento, produzido pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, introduziu definitivamente a ideia de que o desenvolvimento econômico deve se realizar sem comprometer o desenvolvimento econômico das gerações futuras.

De forma bastante simplificada, a novidade dessa abordagem do desenvolvimento sustentável reside na inserção da dimensão ambiental nos modelos de crescimento econômico. Dessa forma, vamos analisar o impacto da aplicação dos princípios de sustentabilidade e economia verde para a sociedade como um todo.

A sustentabilidade do crescimento econômico sempre foi a questão central dos modelos de desenvolvimento. Entretanto, os modelos de desenvolvimento adotados pelos países nos últimos 50 anos da era do planejamento e da intervenção governamental, excepcionalmente, referiam-se às questões ambientais como uma restrição. A base natural das economias em planejamento era considerada infinita, isto é, um fator de capital sem restrições de escassez.

Entenda os efeitos da aplicação dos princípios da sustentabilidade e os novos modos de viver no vídeo abaixo

Não obstante essa base natural estar intrinsecamente associada às vantagens comparativas ensejadas por essas economias na sua inserção internacional e altamente associada às atividades de subsistência das camadas mais pobres da população, geralmente majoritárias nos países em desenvolvimento, na literatura sobre desenvolvimento econômico, poucas são as referências às questões ambientais.

Apesar de a finitude desses recursos colocar um impedimento na trajetória de desenvolvimento adotada e gerar problemas sociais significativos, a percepção de escassez não existia na concepção desses modelos(3).

O conceito de desenvolvimento sustentável, embora possa ter inúmeras descrições e sua utilização nos meios de comunicação geralmente ocorrer em contextos vagos, é possível ser discutido objetivamente da mesma forma que se discute a sustentabilidade do crescimento econômico quando se considera a importância de manterem-se não declinantes os valores dos ativos de uma economia. Isto é, a sustentabilidade de uma economia ocorre na medida em que o seu estoque de capital, que define o fluxo de bens e serviços futuros, seja mantido pelo menos constante.

A questão atual da sustentabilidade apenas introduz a necessidade de tratar-se o capital natural diferenciadamente do capital material. Uma diferenciação com semelhante corte teórico e metodológico, comparando-se ao daquela que introduziu a teoria do capital humano e tecnológico nesses mesmos modelos.

Os modelos de crescimento econômico desenvolvidos na década de 1970, que analisavam a otimização intertemporal do uso dos recursos naturais na produção(4), dependiam de hipóteses sobre a essencialidade dos recursos e seus impactos no nível de crescimento da economia.

De acordo com Perrings et al. (1995), a essencialidade dos recursos ambientais pode ser analisada pelo grau de complementaridade e de substituição entre o capital natural e o capital material dentro das possibilidades de produção e consumo de uma economia. Isto é, a elasticidade de substituição entre esses dois tipos de capital é que define esse grau de essencialidade. Quanto maior a elasticidade de substituição, menos essencial será o recurso.

Nos modelos tradicionais, assume-se que essa elasticidade de substituição é maior ou igual a um. Ou seja, o nível do estoque de capital natural poderá ser reduzido desde que a economia consiga realizar os investimentos compensatórios em capital material.

Essa seria a conhecida regra de Solow-Hartwick, na qual a sustentabilidade de uma economia, entendida como sua capacidade de manter certo nível de consumo, seria determinada pela capacidade de evitar que a renda gerada na exploração do recurso natural não renovável seja totalmente transformada em consumo presente. Para tal, bastaria reinvestir parte dessa renda gerada com a exploração de recursos naturais na formação de capital, seja material ou natural, equivalente ao consumo de capital natural(5).

O importante para a maximização do bem-estar, de acordo com esses modelos, é manter o estoque total de capital “constante” ao longo do tempo(6). Assim, as questões ambientais não eram consideradas como relevantes ou restritivas ao crescimento. O que importa é a capacidade política de imobilizar parte dos ingressos resultantes da exploração desses recursos naturais.

Entretanto, a capacidade de geração de serviços dos ecossistemas depende da manutenção de certos componentes ecossistêmicos, tais como população e cadeia alimentar, dentro de limites específicos. Uma vez vencidos esses limites, o sistema poderá entrar em colapso e sua produtividade torna-se nula. A definição desses limites identifica os limites do crescimento e, portanto, determina a trajetória de sustentabilidade de uma economia.

Assim, é prudente identificar quais são os níveis mínimos de segurança ou a capacidade de suporte dos recursos naturais que estão sendo apropriados na geração de renda.

Dessa forma, podemos definir o capital natural crítico como aquele em que o nível de consumo já excede sua capacidade de suporte e, portanto, sua produtividade tende a zero. Nesses casos, a elasticidade de substituição é menor que um e as possibilidades de substituição entre capital natural e material tendem a se reduzir quando o produto cresce.

Nesses casos críticos, um nível de estoque de capital natural declinante representa uma trajetória de não sustentabilidade, e perdas de bem-estar devem ser consideradas. Logo, o consumo desse capital tem que ser negativo, isto é, deve ser apreciado e não depreciado.

O capital natural não crítico seria, então, aquele no qual o nível de estoque ainda não atingiu sua capacidade de suporte. Entretanto, isso não significa que esse capital não apresente um nível mínimo de segurança abaixo do qual ele se torna crítico.

Entretanto, o consumo desse capital pode ser compensado por investimentos em capital material sem perdas de bem-estar. Seja em investimentos de recuperação de rios, áreas contaminadas ou no controle desses impactos, como no caso da mudança do clima, com esforços em mitigação e adaptação.

A hipótese de sustentabilidade muito fraca, “crescimento econômico sem restrições ambientais”, assume que as possibilidades de substituição são inesgotáveis, desde que o estoque total da economia não decline. No outro extremo, a hipótese de sustentabilidade forte, de “crescimento zero”, assume que não há mais possibilidades de substituição, pois todas as formas de capital natural são críticas e não se admite qualquer consumo de capital natural.

Intermediariamente, estaria a hipótese de sustentabilidade fraca, que distingue as formas críticas e não críticas de capital natural e determina tratamentos diferenciados de acordo com o nível crítico de estoque identificado. Nessa abordagem, admite-se também o progresso técnico como agente de sustentabilidade quando esse reduz a intensidade ambiental do consumo.

Enfim, a sustentabilidade seria possível com maior eficiência ambiental resultante de (i) mudanças nos processos de produção e no desenho do produto; (ii) mudanças na estrutura de produção e consumo; e (iii) redução no nível de produção e consumo.

Nesse espectro, a economia verde seria caracterizada como uma forma de sustentabilidade fraca que aceita que o progresso técnico permitiria um aumento contínuo no estoque de capital natural, isto é, uma apreciação e não uma depreciação. Com isso seria possível obter níveis de intensidade mais baixos de materiais e poluição por unidade de renda, que, por sua vez, induziriam o “desligamento”/“descasamento”, ou a separação, da atividade econômica dos impactos ambientais.

No vídeo abaixo, entenda um pouco mais sobre Economia Verde na prática.

Adicionalmente, ao postular políticas ambientais, uma economia verde não admite que o desligamento aconteça espontaneamente dentro do processo de crescimento econômico quando a economia atinge um nível limiar de renda (Environmental Kuznets Curve – EKC)(7).

Assim, na economia verde, as políticas econômicas direcionadas ao capital natural são vitais para acelerar esse desligamento sem redução nos níveis de consumo e produção. Logo, a construção da economia verde depende da capacidade institucional para a integração das políticas ambientais às políticas econômicas e um sistema de indicadores ambientais que seja capaz de mensurar e monitorar os benefícios dos investimentos em capital natural. O maior desafio no planejamento de uma economia verde estará nos ajustes a serem realizados nos instrumentos econômicos que são atualmente utilizados ou em desenvolvimento pelas políticas ambientais, econômicas, sociais e setoriais. Logo, a inserção da questão ambiental nessas políticas é crucial para eliminar incentivos perversos ao uso dos recursos ambientais que se contrapõem e/ou anulam os esforços de precificação e preservação dos recursos ambientais.

2 A ideia de compatibilizar crescimento econômico e natureza já era um tema recorrente antes da publicação do Relatório Brundtland, mas foi esse relatório que teve mais sucesso na sua formalização.
3 Dasgupta e Maller (1996) para uma análise sobre essa lacuna na literatura.
4 Hartwick (1977), Solow (1978) e Dasgupta e Heal (1979).
5 Isto é, os custos ambientais seriam inferiores aos benefícios ou a geração de renda resultante poderia compensar ou recuperar as perdas ambientais e ainda adicionar valor agregado à economia.
6 Além de outras hipóteses restritivas, tais como valoração de capital no tempo e constância da taxa de desconto no tempo.
7 Ver uma revisão crítica da EKC em Galeotti, Manera e Lanza (2009).

Economia verde para o desenvolvimento sustentável
Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE

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