O presente trabalho tem por fim demonstrar as diferenças entre o trabalho escravo e o trabalho análogo ao de escravo. Nesse contexto, pretende-se analisar a problemática do trabalho escravo no século XXI, conceituando o trabalho análogo ao de escravo para
efetuar uma comparação com a escravidão no século passado, antes da promulgação da Lei Áurea, demonstrando a importância dos direitos e garantias fundamentais e do surgimento das Leis Trabalhistas para a relação entre empregado e empregador, bem como pontuar as medidas que vem sendo tomadas pelos entes governamentais para erradicar a prática do trabalho análogo ao de escravo. Não
há dados estatísticos. Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá e advogada.
Como CitarRibeiro, B. A. B. (2017). As diferenças entre o trabalho escravo e o trabalho análogo ao de escravo. Revista Saber Digital, 9(01), 39–54. Recuperado de https://revistas.faa.edu.br/SaberDigital/article/view/379 LicençaDeclaração de Direito Autoral Autores que publicam na Revista Saber Digital concordam com os seguintes termos: Este obra está licenciado com uma Licença https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ Qual a diferença entre trabalho escravo é trabalho análogo ao escravo?Formalmente, o trabalho escravo está abolido no Brasil desde 1888. Modelo adotado durante o período colonial e monárquico, a escravidão era permitida e apoiada pelo Estado. O termo correto a se usar é “análogo ao escravo”, exploração da mão de obra que ainda acontece em áreas rurais e urbanas do país.
O que caracteriza o trabalho escravo?149 do Código Penal Brasileiro, o trabalho análogo a de escravo é caracterizado pela submissão de alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
Quais são os tipos de trabalho análogo à escravidão?Condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas, servidão por dívida e trabalho forçado caracterizam o crime de submeter trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Qual é a diferença entre trabalho escravo é trabalho assalariado?De um ponto de vista estritamente contabilístico, o escravo corresponde a um capital fixo cujo ciclo tem a duração da vida de um indivíduo; assim sendo, forma um adiantamento no longo prazo; enquanto o assalariado fornece sobretrabalho sem esse adiantamento.
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