A sociedade informacional apresenta uma série de desafios para os estudantes e profissionais do Direito. Alguns desses desafios são o reconhecimento e a efetividade dos direitos
fundamentais para a garantia da dignidade da pessoa humana e seu pleno desenvolvimento. O objetivo desse artigo é demonstrar que os direitos fundamentais e de personalidade são reconhecidos pelos Tribunais constantemente haja vista as inovações tecnológicas. Para tanto, utilizou-se o método empírico para o reconhecimento de alguns destes direitos, quais sejam, o direito ao esquecimento, o direito à desindexação e o direito à desvinculação. Esse método demonstra como esses direitos estão sendo
caracterizados pelos tribunais brasileiros, dado o caráter exemplificativo do rol de direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º da CF/88, bem como direitos de personalidade previstos nos arts. 11 a 21 do Código Civil. A seleção dos julgados resultou na compreensão da distinção dos objetos destes direitos subjetivos, bem como as diferentes formas de tutela. Downloads
Não há dados estatísticos. Biografia do AutorEliana Neme Franco, Universidade pública em São Paulo (USP), São Paulo, São Paulo, Brasil,Mestre, Doutora e Livre-Docente em Direito Constitucional. Professora Associada da Universidade de São Paulo - USP - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto na área de Direito Público com ênfase em direito Constitucional e Direitos Fundamentais. Professora do Centro Universitário de Bauru, no Centro de Pós-Graduação em Direito, Cursos de Mestrado e Doutorado incluídos na área de concentração: "Sistema Constitucional de Garantia de Direitos". Tem experiência na área de Direito, especialmente em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, constitucional, constituição federal, constituição e Brasil, direitos humanos em juízo, direitos humanos nas cortes internacionais, tribunais internacionais e jurisprudência internacional. Trabalha atualmente com o sistema constitucional de proteção das minorias, com a proteção da intimidade, e com a Proteção dos Animais.
 Como CitarPEREIRA DE LIMA, C. R.; FRANCO, E. N. O ESTUDO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS DE PERSONALIDADE NO CONTEXTO DA SOCIEDADE INFORMACIONAL. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 45, n. 3, 2022. DOI: 10.5216/rfd.v45i3.68312. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/68312. Acesso em: 5 dez. 2022. Artigos Científicos LicençaOs Autores que publicam nesta revista concedem à Revista da Faculdade de Direito da UFG uma licença mundial, sem royalties, sujeita aos termos e condições da Licença Jurídica Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil Creative Commons Attribution License Os autores concedem à RFD UFG todos os direitos autorais sobre os artigos nela publicados, que os mantêm com exclusividade até o advento de domínio público sobre os mesmos. Liberdade significa o direito de agir segundo o seu livre arbítrio ou pensamento, de acordo com a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa, é a sensação de estar livre e não depender de ninguém e ninguém determinar o quando e como fazer. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. significa dizer que o humano ou homem é muito maior e mais importante de que qualquer governo, caso não observem esses direitos serão cobrados e sentiram a força da nação sobre eles nenhum cidadão deste pais deve permitir qualquer abuso contra o ser humano ou contra o homem. ola a todos essa foi a resposta que elaborei para minha prova obrigado pela força continuar lendo Qual é a distinção entre direitos fundamentais e direitos de personalidade?Por outras palavras, os direitos de personalidade cabem na esfera civilística ao passo que os direitos fundamentais cabem na esfera do Direito Constitucional .
Qual a relação entre direitos da personalidade e direitos fundamentais?Assim, os direitos da personalidade, previstos na legislação infraconstitucional, podem ser considerados direitos fundamentais, mas sempre que estiverem de acordo com a Lei Maior.
Quais são os direitos fundamentais da personalidade?Os direitos da personalidade são direitos essenciais à dignidade e integridade e, independem da capacidade civil da pessoa, protegendo tudo o que lhe é próprio, honra, vida, liberdade, privacidade, intimidade, entre outros. São direitos originários, vitalícios, imprescritíveis e absolutos, inerentes à própria pessoa.
O que significa direitos de personalidade?Os direitos da personalidade são, portanto, direitos subjetivos absolutos, sendo que regulamentam os aspectos mais essenciais e relevantes da personalidade humana. Esses direitos não possuem caráter patrimonial e são inalienáveis, intransmissíveis, irrenunciáveis e imprescritíveis.
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Qual é a diferença entre direitos fundamentais e direitos de personalidade?
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