Qual a importância dos direitos humanos para a diversidade cultural?

A ideia de direitos humanos não é nada nova – e faz parte da nossa Constituição. Apesar disso, podemos dizer que vivemos em uma cultura de direitos humanos? Entenda o que isso significa para o Instituto Aurora e descubra como contribuir com essa construção.

Antes de responder a questão título desse artigo, é preciso dividi-la para não criarmos equívocos e simplificações. Talvez, para algumas pessoas, não faça sentido falar em uma cultura de direitos humanos, seja porque entendem cultura de uma maneira diferente da que estamos propondo aqui, seja porque entendem que os direitos humanos já fazem parte de muitas culturas. 

Comecemos, então, com o que entendemos por cultura. 

Essa é uma palavra usada de forma bastante indiscriminada. Por vezes falamos de cultura como algo que é construído pelo ser humano ao longo da história, em outros contextos, referimo-nos à tradição de uma nação (a cultura brasileira), de um povo (a cultura Kaiowá), de uma etnia (a cultura africana) ou de uma comunidade (a cultura dos pescadores de uma ilha, por exemplo). Todas essas formas fazem sentido no dia a dia e entendemos o que se quer dizer quando essas expressões são usadas. Certamente, cultura é um termo bastante variado, com mais de uma definição e não cabe a nós – mas talvez a antropólogas e antropólogos e cientistas sociais – dizer mais precisamente o que é cultura.

Para sermos um pouco mais precisos, vale mencionar um clássico do tema. No livro Cultura: um conceito antropológico, Roque Laraia cita algo como: 

“A cultura é como uma lente através da qual vemos o mundo.” 

E é justamente essa nossa perspectiva. Estamos falando de cultura como uma forma de se colocar no mundo e de enxergá-lo, assim como a forma como nos relacionamos com as pessoas que estão nesse mundo.

É possível, então, que nossa lente seja uma lente formada pela ideia de direitos humanos? Acreditamos que sim, mas isso tem quer ser construído.

Mas como se constrói uma cultura de direitos humanos?   

Essa pergunta pode ter muitas respostas, mas, provavelmente, todas elas terão um elemento comum, a educação. E é essa forma de construção que mais nos interessa.

Segundo Paulo Freire – educador cuja teoria e a prática muito nos inspiram – a educação é uma forma de intervir no mundo: onde há educação, não há neutralidade, é simplesmente impossível. Toda educação gera alguma consequência. Pode ser a manutenção das coisas como são, ou a transformação para melhor (ou pior). 

Se uma pessoa, sozinha, ao aprender algo já é capaz de atuar no mundo, o que dizer de todo um sistema público e privado que forma milhões de pessoas diariamente? Independentemente do que se acredite, todas as pessoas são influenciadas pela educação que tiveram e muito da forma como agem, se expressam e veem o mundo depende da educação.

É por isso que, assim como Paulo Freire, entendemos que a educação deve ser um processo de humanização. Tratar com humanidade alunos e alunas, mostrar o valor de suas vivências e a importância de sua participação naconstrução constante do mundo é parte desse processo de humanização.

É dessa forma que uma cultura – como entendemos aqui – pode começar a ser construída ou desconstruída. É óbvio – mas ainda assim tem que ser dito – que jovens que nunca tiveram contato com um tema terão alguma dificuldade para se interessar por ele. Vejamos o exemplo da política. Quantos de nós tivemos noções básicas de política em nossas escolas? E quantos de nós nos interessamos de fato por política? Agora pensemos nos direitos humanos, o quanto realmente sabemos sobre eles e quando foi que tomamos conhecimento pela primeira vez? O vídeo Papo reto: você sabe o que são direitos humanos? é um exemplo disso.

Parte da sociologia nos ensina que a sociedade é uma grande construção. Cada pessoa que nasce e passa a fazer parte dela será educada e ensinada seguindo os valores dessa sociedade. Não à toa, o machismo, o racismo e tantos outros preconceitos, ainda são comuns em nossas vidas. Isso não acontece porque “o mundo é assim”, mas porque ele foi feito assim ao longo de muitas gerações.Pegando a mesma ideia de cultura que explicamos acima, fica mais fácil entender que uma criança educada em uma cultura preconceituosa tem grandes chances de ser ela própria preconceituosa. Afinal de contas, ela está sendo coerente com o meio em que foi criada. Esse processo pode ser chamado de socialização. Então, para completar essa ideia, podemos dizer que nos preocupamos com uma socialização coerente com os direitos humanos. Por tudo isso é que entendemos que uma cultura pode ser construída e a educação, não é o único, mas é um bom ponto de partida.

Uma cultura de direitos humanos para nós é…

Indo direto ao ponto, por cultura de direitos humanos, entendemos que nossa sociedade deveria ser pautada por valores e ser vivida através de práticas que estejam de acordo com os direitos humanos e com a dignidade humana em todas as suas formas.

Para o Instituto Aurora, como uma organização que incentiva e promove a educação em direitos humanos, faz sentido falar em uma cultura de direitos humanos, pois sabemos que a consolidação de um olhar das pessoas para si mesmas e para as outras é também parte da cultural de um local. E essa consolidação passa pela a educação.

O Instituto Aurora pretende contribuir com a construção de uma cultura de direitos humanos oferecendo e lutando por uma educação que conscientize para os problemas sociais, que revele as desigualdades, que reconheça as diferença e, assim, ajude-nos a ampliar nossa visão para que vejamos o outro com a dignidade que lhe é direito.

É impossível não citar diretamente o que diz uma das grandes especialistas brasileiras na área, a professora Maria Victoria Benevides:

“A Educação em Direitos Humanos é essencialmente a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana através da promoção e da vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz. Portanto, a formação desta cultura significa criar, influenciar compartilhar e consolidar mentalidades, costumes, atitudes, hábitos e comportamentos que decorrem, todos, daqueles valores essenciais citados – os quais devem se transformar em práticas.”

De onde tiramos essa ideia e porque uma cultura pautada nos direitos humanos faz sentido para nós

Inspirados  no que escreveu Lynn Hunt, em A invenção dos direitos humanos,  entendemos que uma cultura de direitos humanos significa não se conformar. Significa olhar violações de direitos humanos e sentir genuinamente que aquilo é errado, mas não apenas, é saber explicar porque aquilo é errado.

Em uma cultura de direitos humanos não somos movidos somente por um sentimento de que não é certo que uma pessoa tenha sua dignidade violada, mas sabemos quais são, de onde vêm e porque existem nossos direitos.

Para nós, uma cultura de direitos humanos também deve considerar que todos e todas temos necessidades básicas que devem ser atendidas. Direitos não são privilégios. Tampouco são recursos escassos. O fato de uma pessoa ter direitos não retira o direito de outra. Pelo contrário, quanto mais direitos todos e todas temos, mais eles se multiplicam e se consolidam.

Vivemos entre uma pluralidade de comunidades com hábitos e práticas diferentes, o que significa que é necessário saber conviver com quem é diferente de nós. Por isso, quando falamos em respeito à dignidade, entendemos que isso pode ocorrer de duas formas:

•  por uma obrigação legal.
•  pela compreensão do outro e desejo de vê-lo bem.

Um exemplo da primeira forma é o respeito à lei. Agredir ou ofender alguém são crimes, logo, qualquer pessoa que odeie outra e tenha uma atitude violenta, física ou verbal, para com outra pessoa pode estar cometendo um crime, estar indo contra o que diz o direito. Agora, é certo que nem todas as pessoas vão expressar seus ódios com um ato violento.

Imagine uma pessoa homofóbica. Ela pode simplesmente inventar uma desculpa e deixar de entrar em um elevador com um gay, por exemplo, sem que isso fira o direito do outro. Nesses casos, as pessoas não respeitam de fato umas às outras, elas apenas toleram. Ou seja, não interferem em outras vidas, mas no fundo acham certas formas de viver e de ser erradas. É como se pensassem “eu permito que essa pessoa exista”.

Apesar de acharmos extremamente necessário que existam leis que protejam as pessoas, especialmente aquelas que estão sujeitas a algum tipo de violência, nosso ideal é de um respeito mais profundo. Aqui entramos na segunda forma de respeito à dignidade.Acreditamos que é possível a coexistência de pessoas de uma maneira mais profunda. Pela nossa experiência, sabemos que através de diálogos empáticos algumas pessoas são capazes de ver o outro de uma maneira mais genuína, tentando realmente compreender como é uma existência diferente da sua. Em uma sociedade em que isso é comum, em que esse olhar que humaniza é ensinado nas escolas e dentro das famílias, acreditamos que haveria, por trás das relações sociais, uma cultura de direitos humanos.

Mas os direitos humanos já não fazem parte da nossa cultura?

Sim… mas não totalmente. Pode-se dizer que o Brasil é signatário da Declaração Universal de Direitos Humanos desde sua construção, em 1948. Da mesma forma, pode-se dizer que o Brasil assinou inúmeros tratados internacionais que reconhecem direitos humanos de vários grupos (crianças, pessoas idosas, pessoas negras, mulheres, pessoas LGBTQIA+, por exemplo). E pode-se dizer, ainda, que desde a Constituição de 1988, o Brasil incorporou de verdade a ideia de direitos humanos. Sim, tudo isso é verdade, mas, pela lógica que explicamos ali em cima, essa é só uma parte do que estamos chamando de cultura.

Sabemos que a existência de direitos no papel não garante que eles existam na prática. Além disso, o desconhecimento sobre o que são direitos humanos entre a população ainda é enorme! Podemos comprovar isso com dados da pesquisa Pulso Brasil, realizada pela Ipsos: duas em cada três pessoas entrevistadas acreditam que direitos humanos defendem mais bandidos que vítimas. Digamos que falta sustância para nossa cultura de direitos humanos. Falta um bom recheio.

Para provar isso, é só pensar: para você, o que são direitos humanos? E para seus pais? E avós? Consegue imaginar respostas muito diferentes? Pois é, essa é a sustância que falta. Obviamente isso é bem explicável. Tente lembrar quando foi que você ouviu falar em direitos humanos na sua vida? Foi na escola? Não? Pois então, deveria. A educação em direitos humanos é considerada um tema transversal da educação e, portanto, deveria estar presente na educação de toda e todo brasileiro. Entende porque a lei é só uma parte do que estamos chamamos de cultura?

Agora tente lembrar quando foi que você teve contato com um preconceito. Já ouviu que uma mulher tem que ser de um jeito e um homem de outro?  Que pessoas pobres e pessoas ricas são diferentes? Essas falas estão por aí. E não são somente falas, esses atos estão por aí. Todo mundo já viu alguém ser barrado ao entrar em algum lugar; todo mundo já viu alguém sendo inferiorizado. Todo mundo já viu um direito humano sendo violado. Mas muitas pessoas nem fazem ideia de que é isso que está acontecendo.

Se não convivemos com os direitos humanos, se não os vemos pelas ruas, se nem sabemos que cara têm, como poderemos de fato entender o que são os direitos humanos?

Quer dizer que estamos impondo uma cultura para todas as pessoas?

Não! Essa é uma crítica válida e deve ser feita e refeita. Muitas teóricas e teóricos apontaram ao longo do tempo os problemas e limitações da ideia de direitos humanos. Esses pontos de vista são bastante importantes. Uma das críticas que se faz é a de que a ideia de levar direitos humanos para todo o mundo não difere muito de qualquer outra forma de imposição do tipo colonialista. Isso faz todo o sentido, afinal de contas, a história dos direitos humanos, ao menos em sua origem mais tradicionalmente conhecida, tem cor, gênero e classe. Concordamos e aderimos a essa crítica.

Por isso, para nós, direitos humanos tem a ver com o pensamento do sociólogo Boaventura de Sousa Santos. Para ele, é preciso visibilizar diferentes perspectivas e dar espaço para que elas pautem e reformem a ideia de direitos humanos no que for necessário.

Ele nos ensina que os direitos humanos não podem ser uma imposição do ocidente ao resto do mundo. A simples relação entre diferentes culturas (chamada de multiculturalismo) não é suficiente para que não haja opressão e dominação. Lembram da ideia de tolerância como permissão? É mais ou menos por aí. Mesmo os direitos humanos podem ser opressores, caso não correspondam aos valores de um determinado povo.

É por isso que Boaventura fala em interculturalismo, uma forma de as culturas se relacionarem que as integre e não as segregue ou hierarquize. A partir disso ele cunhou uma famosa ideia que acreditamos ser fundamental:

Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza.

Para nós, uma cultura de direitos humanos passa por essas ideias.  

Como eu posso contribuir com uma cultura de direitos humanos?

Bom, primeiro é importante se informar. 

• Busque entender o que são os direitos humanos, qual sua história e, inclusive, quais críticas podem ser feitas a ele.
• Conheça as grandes referências e as principais vozes na luta por direitos humanos. Sejam pessoas ou instituições.
• Promova diálogos, converse com sua família e amigos. Questione falas preconceituosas e que diminuem pessoas ou grupos.
• Não se cale! Denuncie as violações de direitos humanos quando as vir.
• Se envolva em movimentos, comitês e coletivos que lutam por direitos. Ou conheça suas pautas e contribua com o que for viável para você. Compartilhar um post já ajuda!

Ok, mas se eu quiser por a mão na massa agora?

Bom, nesse caso, somos suspeitos para falar, mas ficaríamos muito felizes se compartilhasse sua vontade conosco. Convidamos você a participar de nossas atividades e eventos que ocorrem o ano todo. Além disso, temos diversas modalidades de voluntariado e oferecemos formações que podem ajudar em sua caminhada. Se quiser nos chamar para uma conversa, estamos à disposição e abertos a sugestões.

Dê-nos sua opinião, compartilhe suas experiências e nos ajude a construir uma cultura de direitos humanos!

(Foto por: Luiz Dorabiato)

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