Qual a importância do Terceiro Setor no contexto social contemporâneo?

Muitas pessoas não conhecem a importância do terceiro setor para a sociedade. Porém, essas entidades desenvolvem um trabalho exemplar, que beneficia muita gente de diversas classes sociais.

A importância do terceiro setor está muito relacionada com o seu papel de dinamismo na sociedade, uma vez que os cidadãos tomam consciência dos seus direitos e da necessidade de tomar atitudes para realizar a transformação da realidade vivida.

Importância do terceiro setor relacionada às suas atividades

As atividades realizadas por essas instituições ajudam a evidenciar a importância do terceiro setor.

Isso acontece pois as associações atuam com questões que afetam a sociedade em diversas áreas, como é o caso de assistência social, cultura, saúde, meio ambiente, esporte, educação, entre tantos outros.

Mas a importância do terceiro setor não acaba por aí. Essas organizações se prontificam a prestar atendimento de assistência social, educação e saúde a pessoas e famílias que encontram-se fora do mercado de trabalho, garantindo que tenham acesso aos direitos descritos pela legislação.

Mesmo estando presentes no terceiro setor, as atividades realizadas pelas entidades podem estar interligadas com o setor privado, gerando novos empregos e estimulando o voluntariado.

As entidades sem fins lucrativos no Brasil

Segundo o portal Filantropia, o Brasil conta, atualmente, com mais de 800 mil ONGs. Isso significa que existem muitas pessoas engajadas em praticar o bem para a população brasileira.

Desde a necessidade de eliminar tragédias ambientais até injustiças sociais, é fácil encontrar centenas de instituições que defendem essas causas. A importância do terceiro setor para o Brasil é muito maior do que se acredita.

Você consegue imaginar o que seriam das famílias de crianças com deficiência sem a presença da APAE, por exemplo?

O grande papel das entidades presentes no terceiro setor é trazer soluções imediatas para os problemas negligenciados pelo Governo. Isso pode ser feito com a criação de redes de conhecimento, inovação e conectividade.

A importância do terceiro setor é tão grande que o Governo Federal e as prefeituras possuem verbas para destinar às ONGs com o objetivo de ter maior retorno na redução de problemas sociais.

Prática de ações sociais

Você já ouviu o ditado “juntos somos mais fortes”?

Essa também é uma premissa para o nascimento de novas instituições do terceiro setor.

Muitas pessoas se revoltam ao encontrar problemas na sociedade, como desmatamento ilegal, maus tratos aos animais, pessoas em situação de rua e crianças privadas do direito de estudar.

Ao encontrar outros cidadãos que enxergam essa mesma realidade, e com a ajuda de parceiros, acontecem as mobilizações para fundar uma associação e combater a desigualdade.

Sozinho é muito difícil mudar o mundo, porém, várias pessoas juntas conseguem transformar realidades com gestos simples, como a leitura de uma história, a prática de esportes ou a doação de um agasalho.

A Monello Advogados pode ajudar na fundação da sua ONG

Agora que você conhece a importância do terceiro setor para a sociedade, temos a certeza de que se encorajou para dar início ao projeto da sua ONG.

Nesse processo, conte com a Monello Advogados. Somos especialistas em direito para o terceiro setor e podemos auxiliar na produção de todos os documentos necessários para regulamentar a associação.

Além disso, realizamos o direito preventivo, estabelecendo um plano de ação a longo prazo, além de consultorias de processos.

Com mais de 20 anos de experiência, já ajudamos muitas instituições na luta contra a desigualdade social. Quer saber mais sobre nossos serviços? Entre em contato  e esclareça suas dúvidas.

RESUMO:
O presente texto tem como objetivo suscitar uma discussão preliminar sobre o Terceiro Setor , conceitos , características e desafios , apontando para a ação do assistente social nesse contexto . Trata-se de um tema atual considerando o processo de configuração desse setor no cenário nacional e a reconfiguração das formas de gestão institucional, despertando-nos a necessidade de reflexão sobre a atuação dos diferentes profissionais das áreas de ciências humanas, sociais e da saúde mental , com destaque ao Serviço Social .

PALAVRAS CHAVE:� terceiro setor , serviço social , gestão institucional, ação profissional .

ABSTRACT:
The present text aims to raise a preliminary discussion on the Third Sector, concepts, characteristics and challenges, pointing out the social assistance action in this context. It is a current theme considering the process of configuration of this sector in the national scenario and the reconfiguration of the institutional Management forms, that inspires us the need of a reflection on the action of different professionals in the social , mental health and human sciences areas, standing out Social Worker.

KEY WORDS : third sector, social worker, institutional management, professional action.

INTRODUÇÂO

O estudo , a discussão e a reflexão sobre o Terceiro Setor é assunto atual e pertinente no contexto acadêmico , à medida que se busca uma compreensão específica e atualizada sobre a atuação de diferentes profissionais nessas organizações , considerando a busca da qualidade social para os serviços prestados [1].

O Terceiro Setor se configurou, no decorrer dos últimos vinte anos , dentro de um contexto social , econômico e político marcado pela complexidade, incerteza , instabilidade e mudanças aceleradas, em uma dimensão globalizada e de grande desenvolvimento tecnológico e científico . Em contrapartida , de muita pobreza e desigualdade social .

Portanto , a dimensão e o significado do terceiro setor necessitam ser compreendidos dentro da conjuntura social , econômica e política que tem determinado a sua configuração no contexto contemporâneo .

A abordagem desse tema não pode ocorrer nem de forma � ufanista � como se o terceiro setor viesse ocupar o papel que é do Estado na formulação e execução de políticas sociais e nem de forma � pessimista �, negando a sua importância e a dimensão de suas ações no enfrentamento de diferentes manifestações da questão social brasileira .

A postura é a de buscarmos uma compreensão real e equilibrada do papel que as organizações do terceiro setor ocupam no contexto capitalista contemporâneo e, concomitantemente , as diferentes formas que diferentes áreas profissionais podem contribuir para o mesmo , dentre elas , o Serviço Social .

Nesse sentido , esse texto tem como intencionalidade suscitar uma reflexão sobre o terceiro setor, mas , além disso, sobre a contribuição que o assistente social pode trazer para um trabalho contextualizado e de qualidade social .

Terceiro Setor : Conceitos

O termo � terceiro setor � tem sido utilizado com freqüência crescente e, por mais que , no contexto do Serviço Social , tenha sido recebido com ressalvas, cuidados , indiferenças e até críticas contundentes , não há como negar a evidência social , econômica e política que esse � setor � tem alcançado no cenário internacional e nacional .

Tem se constituído em terreno fértil para a atuação de profissionais das ciências humanas e sociais , dentre os quais têm se destacado especialmente os administradores que , com primor profissional , têm transferido para as instituições não-governamentais, de assistência social , educação , saúde , lazer , cultura , dentre outras, conhecimentos e técnicas de gestão segundo a lógica empresarial . E a lógica da gestão de políticas sociais , em que o assistente social muito pode contribuir , onde tem ficado? Perdeu-se na ênfase dada ao papel do assistente social na gestão de políticas públicas? Com essa indagação em mente , temos como primeiro grande desafio sobre esse tema a compreensão sobre o que vem a ser terceiro setor , sua configuração e principais características e desafios .

Diversos autores , que têm trabalhado esse conceito , partem da explicação inicial de que a sociedade atual está estruturada a partir de três grandes setores : o Estado ( primeiro setor ), o Mercado ( segundo setor ) e Organizações da Sociedade Civil que atuam sem finalidade de lucro com atuações de interesse público ( terceiro setor ). Sendo assim , o Estado atua na esfera pública estatal , o Mercado na esfera privada e o Terceiro Setor na esfera pública não estatal .

Embora a grande maioria dos autores , que busca uma conceituação do Terceiro Setor , não reforce o fato de que a Realidade Social não se configura de forma fragmentada, dividida em três setores , como se fossem fenômenos isolados entre si , enfatizamos que não podemos desconsiderar que esta Realidade precisa ser compreendida em sua totalidade social . Isto é, o político , o econômico e o social articulam-se indissociavelmente determinando a conjuntura e as demandas sociais .

Portanto , ao pontuarmos esses três setores de forma separada é tão somente para fins didáticos e de explanação , pois eles na realidade são profundamente interligados e interdependentes , compondo uma realidade social dialética e em constante processo de mudança ; mudanças essas cada vez mais aceleradas em um mundo contemporâneo marcado pela complexidade, incerteza e instabilidade .

Para fins dessa exposição vamos considerar � sociedade civil � aquela compreendida fora do aparato estatal , embora mantenha relação indissociável com o Estado à medida que o institui, o legitima e o mantém. A questão da cidadania também nos remete ao conceito de sociedade civil , pois civil implica que a sociedade é formada de cidadãos a quem são atribuídos direitos e deveres ; são direitos civis, direitos políticos e direitos sociais .

Alguns conceitos de Terceiro Setor são trabalhados por diferentes autores que têm se destacado enquanto estudiosos do assunto :

... por Terceiro Setor entenda-se (...) a sociedade civil que se organiza e busca soluções próprias para suas necessidades e problemas , fora da lógica do Estado e do mercado. (RODRIGUES, 1998 p.31).

(...) o Terceiro Setor é composto de organizações sem fins lucrativos , criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária , num âmbito não-governamental, dando continuidade a práticas tradicionais de caridade , da filantropia e do mecenato e expandindo o seu sentido para outros domínios , graças , sobretudo , à incorporação do conceito de cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil. (FERNANDES, 1997 p.27).

Essas organizações não fazem parte do Estado , nem a ele estão vinculadas, mas se revestem de caráter público na medida em que se dedicam a causas e problemas sociais e em que , apesar de serem sociedades civis privadas , não têm como objetivo o lucro , e sim o atendimento das necessidades da sociedade . (TENÓRIO, 2001 p. 07)

Portanto, o Terceiro Setor é formado por instituições (associações ou fundações privadas) não governamentais , que expressam a sociedade civil organizada , com participação de voluntários , para atendimentos de interesse público em diferentes áreas e segmentos . Avança da perspectiva filantrópica e caritativa para uma atuação profissional e técnica , na qual os usuários são sujeitos de direitos , tendo em vista o alcance de um trabalho qualitativamente diferenciado daquele que sempre marcou a história dessas organizações: o assistencialismo e a filantropia .

A Configuração Histórica do Terceiro Setor :

A partir desses conceitos podemos indagar : � mas , essa organizações de caráter filantrópico e beneficente , em prol de uma causa específica , não existem desde os primórdios da humanidade ?�. De diferentes formas pra atender a diferentes demandas , elas sempre se fizeram presentes . O que mudou?! Por que agora essa configuração de Terceiro Setor ?!

As organizações que compõem o Terceiro Setor evidentemente não são novas . Como exemplos tradicionais no Brasil, temos as Santas Casas de Misericórdia , cuja primeira unidade aqui chegou junto com Dom João VI. Temos as APAES ( Associação de Pais e Amigos de Excepcionais ), de expressiva presença no cenário nacional , e tantas outras Obras de caráter social filantrópico que se espalham por esse Brasil. E, mais recentemente , as denominadas ongs, resultantes dos movimentos sociais que emergiram em plena ditadura militar , nos anos setenta, atuando na defesa dos direitos sociais das minorias , do meio ambiente , dos animais , etc.

Nova é a forma de se olhar e de se conceber essas organizações como componentes de um setor em franco desenvolvimento e crescimento em países como o Brasil, mas que começou nos países hegemônicos economicamente, tais como EUA, Inglaterra e França.

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), divulgada em 2004, o Brasil possui 276 mil fundações e associações onde trabalham 1,5 milhões de pessoas , pagando salários e remunerações no valor de 17,5 bilhões !

Mas , quais seriam as causas da configuração e do crescimento acentuado desse Setor no contexto contemporâneo ?

A grosso modo , poderíamos apresentar três principais razões que explicam a emergência do Terceiro Setor :

1. a substituição gradativa e intencional das funções do Estado de Bem Estar Social pelo chamado Estado Mínimo , resultante da implantação também gradativa da política neoliberal, levando ao sucateamento das políticas sociais públicas. Embora o Estado de Bem Estar Social nunca tenha sido implantado efetiva e amplamente no Brasil, não podemos desconsiderar ações sociais de iniciativa pública , de importante presença no atendimento à questão social brasileira , reforçada, a partir de 1988, pela Constituição Federal seguida de diferentes leis orgânicas relacionadas ao atendimento a diferentes áreas e segmentos , que as promulgaram como dever do Estado e direito de cidadania ;
   
2. a legislação social trazida pela Constituição Federal de 1988 e decorrentes Leis Orgânicas que , garantidoras dos direitos sociais e de cidadania , com ênfase na participação popular , implicou na necessidade do reordenamento técnico e administrativo das instituições estatais e da rede privada . Além disso, houve o surgimento cada vez mais atuante e participativo de grupos sociais organizados, buscando fazer valer os direitos e conquistas trazidas por essa legislação .
   
3. o acirramento da questão social : profundas desigualdades sociais , pobreza acentuada, fome , aumento da violência , etc.

Nessa nova conjuntura política , social e econômica que vem se desenhando principalmente ao longo das duas últimas décadas , no contexto brasileiro , as organizações e instituições que atuam no chamado Terceiro Setor , principalmente na esfera da assistência social , educação e saúde , buscam não apenas sobreviver , mas atuar com qualidade social .

Essa postura tem sido dificultada por um processo contraditório e até mesmo cruel , pois a legislação social trouxe toda uma proposta política e técnica na qual devem se pautar essas organizações para uma atuação qualitativamente diferenciada das práticas assistencialistas e caritativas que historicamente marcaram a atuação dessas organizações . No entanto , ao mesmo tempo em que ocorreram essas mudanças, vimos crescer com grande força política e econômica a ideologia neoliberal, como respaldo da política governamental , a começar da instância federal , para determinar o � Estado Mínimo �, significando uma clara intencionalidade de repassar à sociedade civil responsabilidades conferidas à instância pública , conforme a CF/88 e Leis orgânicas decorrentes: Assistência Social , Educação e Saúde como direitos de cidadania e dever do Estado .

Portanto , é nesse contexto contraditório que as instituições brasileiras que configuram o Terceiro Setor atuam e em que o processo de gestão está em processo de construção : novas ferramentas e novos paradigmas necessitam ser buscados para um gerenciamento que lhes garantam a sobrevivência com atuação de qualidade social .

Em função disso, podemos apontar alguns pilares que , atualmente , são sustentadores das organizações do terceiro setor : voluntariado forte , organizado e participativo; articulação e integração dos setores técnico e administrativo ; planejamento como instrumento principal de gestão ; o trabalho em � rede � e gestão participativa.

Compreender o cenário do Terceiro Setor também não é fácil , mesmo porque há uma diversidade muito grande de organizações que o integram, constituídas juridicamente como associações ou fundações , laicas ou de confissão religiosa . A abrangência de suas ações vai desde a prática puramente assistencialista e caritativa até pesquisas científicas financiadas por empresas ou instituições privadas , que buscam respostas para as grandes questões sociais , educacionais , ecológicas, dentre outras.

Considerando a sua dimensão , é fato que o Terceiro Setor tem ocupado e desempenhado um papel de vital importância na dinâmica de uma sociedade , cujos cidadãos estão mais conscientes e convictos de seus direitos , mas sobretudo , da importância de sua participação no processo de transformação de realidades que não apenas oprimem e massificam, mas também podem destruir o ser humano .

3. Características e Desafios do Terceiro Setor :

Apesar da diversidade das instituições que compõem o Terceiro Setor , elas compartilham de algumas características em comum , importantes de serem ressaltados:

A primeira delas é que , quando atuam na área da assistência social , saúde ou educação , geralmente trabalham com pessoas e famílias que estão à margem do processo produtivo ou fora do mercado de trabalho , não tendo acesso aos bens e serviços necessários ao suprimento de suas necessidades básicas. Portanto , enquadram-se no artigo 2º da Lei Orgânica da Assistência Social ( LOAS ), que coloca a maternidade , crianças e adolescentes , idosos , famílias e portadores de deficiência como alvos de proteção , amparo e capacitação para que tenham qualidade de vida e acesso às políticas sociais .

A segunda característica dessas instituições é que , apesar de não se constituírem de caráter público , desenvolvem um trabalho de interesse público . Hoje a assistência social perdeu seu caráter , historicamente dado , de caridade , benevolência e favor , tornando-se política pública de garantia de direitos do cidadão . O mesmo aconteceu com a saúde e a educação . São direitos de cidadania garantidos pela Constituição Federal de 1988 e respectivas Leis Orgânicas. O atendimento a esses direitos , portanto , faz parte de um interesse público e, qualquer instituição que trabalhe na perspectiva de defesa desses direitos e garantia da cidadania , está cumprindo um fim público , pois se volta para o outro que , de alguma forma , está sendo explorado, excluído ou destituído.

Uma terceira característica que lhes é comum é que são entidades que não mantém uma relação mercantil com a sociedade . Não trabalham voltadas para o lucro no sentido do interesse capitalista . As receitas advindas de doações , convênios e/ ou prestação de serviços , são revertidas para a própria instituição , não havendo distribuição de � lucros � entre seus diretores ou associados . Esse é mais um dado que as enquadra como instituições de assistência social , segundo o artigo 3º da LOAS .

Como quarta característica em comum destaca-se o fato de não serem instituições estatais , embora mantenham vínculos com o Estado por força de convênios , relações de parceria e cadastro nos Conselhos Municipais, conforme artigos 9º e 10º da LOAS . São organizadas fora do aparato estatal e são auto governadas. Isto lhes dá certa autonomia de ação e definição de diretrizes em relação ao Estado , embora estejam sob a fiscalização dos Conselhos , de acordo com o parágrafo 2º do artigo 9º da mesma Lei .

A quinta característica é configurada pela presença do voluntariado que atua em prol da manutenção e sobrevivência dessas instituições , participando diretamente do seu gerenciamento também .

Como sexta característica podemos apontar a possibilidade de obterem a qualificação de CEBAS ou de OSCIP. O certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) pode ser pleiteado junto ao Conselho Nacional de Assistência Social , desde que a instituição preencha os requisitos exigidos, dentre eles , o de atuar diretamente na área da Assistência Social . Já o certificado de Organização da Sociedade Civil que atua com Interesse Público (OSCIP) pode ser solicitado junto ao Ministério da Justiça , com uma abrangência maior de instituições que podem alcançar essa qualificação. Uma mesma instituição não pode acumular os dois certificados .

Portanto , as organizações que compõem o Terceiro Setor ,

•  Atuam em uma diversidade e variedade de questões que afetam a sociedade na área da assistência social , da saúde , do meio ambiente , da cultura , educação , lazer , esporte , etc.

•  Nas áreas da assistência social , educação e saúde , geralmente , prestam atendimento a pessoas e famílias que estão à margem do processo produtivo ou fora do mercado de trabalho .

•  Trabalham na defesa e garantia dos direitos dessa população ;

•  São de caráter privado , mas desenvolvem um trabalho de interesse público ;

•  Não têm finalidade de lucro no sentido mercantil da palavra ;

•  Não são estatais , embora mantenham vínculos com o poder público .

•  Contam com o trabalho de um corpo de voluntariado ,

Diante dessas características comuns às instituições da sociedade civil que atuam com interesse público (enfocando as que se inserem na esfera da assistência social , educação e saúde ) e, considerando a atual conjuntura política , social e econômica que tem determinado o sucateamento das políticas sociais públicas, quais principais desafios se colocam às organizações que compõem o Terceiro Setor ?

Por comportar uma diversidade de organizações e uma multiplicidade de ações , e por constituir-se em uma expressão ainda pouco utilizada no Brasil, o Terceiro Setor enfrenta alguns desafios , dentre os quais destacamos:

•  a necessidade de maior divulgação sobre o que ele é, como é formado, como se expressa no panorama nacional e na execução de ações de interesse público , sua vinculação com o Estado e com o setor Privado , etc.;

•  buscar recursos financeiros mais estáveis para a sua sustentabilidade financeira , técnica e administrativa ;

•  incentivar , mobilizar e criar condições para uma participação mais contextualizada e atual de voluntários , tanto na manutenção financeira das organizações que o compõem, como no gerenciamento das mesmas e também na execução das atividades junto à população usuária . Que perfil de voluntário a realidade do terceiro setor hoje demanda ?

Mas , um dos maiores desafios colocados hoje ao terceiro setor , é a melhoria da qualidade e eficiência da gestão de organizações e programas sociais que o compõem, sendo exatamente nessa questão que se faz de vital importância a atuação de profissionais de áreas específicas ligadas às ciências humanas e sociais .

4. A atuação do Assistente Social no contexto do Terceiro Setor :

Diante dos conceitos , características , desafios , diversidade e do processo de configuração do terceiro setor , no cenário brasileiro , não há como negarmos a importância da atuação de diferentes profissionais , na perspectiva da ação interdisciplinar, tendo em vista o caráter profissional e técnico que os serviços prestados por esse setor necessitam assumir . Para tanto , há a necessidade do reordenamento administrativo e técnico dessas instituições , significando a construção de instrumentos e ferramentas de gestão adequadas às suas especificidades e singularidades. Nesse processo , profissionais de diferentes áreas podem contribuir significativamente e, dentre estes , o assistente social tem importante atuação , considerando a sua especificidade profissional .

Alguns requisitos são fundamentais a todos os profissionais que desejam atuar em organizações do Terceiro Setor . Dentre estes , destacamos:

1. Ter um conhecimento básico sobre o que é o Terceiro Setor e as instituições que o compõem, bem como , mais especificamente, sobre a instituição onde irá desenvolver a sua ação : histórico , objetivos , missão , recursos , proposta de trabalho , dificuldades , possibilidades, limites , público alvo ...
   
2. Ter a visão da totalidade institucional, conhecendo o ambiente interno e externo da organização e, principalmente , o papel que pretende cumprir naquele determinado momento histórico e pelo qual deseja ser reconhecida!
   
3. Conhecer a legislação atual que fundamenta a política de atuação junto ao segmento atendido pela instituição . Isso significa buscar nas leis pertinentes à ação institucional, respaldo legal para a um trabalho voltado para a garantia dos direitos da população atendida. A Constituição Federal de 1988; a Lei Orgânica da Assistência Social ( LOAS ), o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , a Lei Orgânica da Saúde , a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, etc., são exemplos do aparato legal que podem contribuir para garantir à ação do técnico , do Serviço Social ou de outras áreas , uma ação mais contextualizada, interdisciplinar e abrangente;
   
4. Ter a concepção clara de que população atendida pela instituição é constituída por sujeitos de direitos e não meros objetos da ação profissional ;
   
5. Saber atuar em equipe , pois essa participação pressupõe o trabalho conjunto de pessoas que discutem e analisam situações e fatos concernentes ao âmbito de atuação , tomando decisões de encaminhamento e executando-as. Traz a idéia do trabalho coletivo , cujos membros partilham de uma visão claramente definida sobre os objetivos a serem alcançados, tendo em vista a totalidade institucional e a ação interdisciplinar;
   
6. Produzir respostas profissionais concretas e práticas para a problemática trabalhada pela instituição , a partir de uma postura reflexiva , crítica e construtiva . Exercer a práxis profissional com compromisso e responsabilidade , primando pela capacidade de denunciar situações que necessitam ser superadas, mas também anunciando as formas de fazê-lo.

Mas , em se tratando da atuação específica do assistente social , acrescentamos que este profissional , necessita, além dos requisitos apontados, de possuir uma sólida formação profissional sobre ,

•  Os determinantes da questão social brasileira e suas diferentes manifestações ,

•  As políticas sociais setoriais para o enfretamento dessas manifestações ,

•  A relação Estado , Mercado e Terceiro Setor , discernindo o papel e função de cada um no contexto da formulação e execução dessas políticas ; não esquecendo que cabe ao ESTADO o dever de prover políticas sociais adequadas e eficientes para o enfrentamento da questão social . O terceiro setor é parceiro do Estado e não o contrário .

Além disso, baseados na Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei nº. 8.6662, de 07/06/93), podemos visualizar algumas atribuições específicas ao assistente social que atua na área do terceiro setor:

•  Implantar , no âmbito institucional, a Política de Assistência Social , conforme as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social ( LOAS /93) e Sistema Único da Assistência Social ( SUAS /04), de acordo com a área e o segmento atendido pela instituição ;

•  Subsidiar e auxiliar a administração da instituição na elaboração , execução e avaliação do Plano Gestor Institucional, tendo como referência o processo do planejamento estratégico para organizações do terceiro setor ;

•  Desenvolver pesquisas junto aos usuários da instituição , definindo o perfil social desta população , obtendo dados para a implantação de projetos sociais, interdisciplinares;

•  Identificar , continuamente, necessidades individuais e coletivas, apresentadas pelos segmentos que integram a instituição , na perspectiva do atendimento social e da garantia de seus direitos , implantando e administrando benefícios sociais ;

•  Realizar seleção sócio-econômica, quando for o caso , de usuários para as vagas disponíveis , a partir de critérios pré-estabelecidos, sem perder de vista o atendimento integral e de qualidade social ; e nem o direito de acesso universal ao atendimento;

•  Estender o atendimento social às famílias dos usuários da instituição , com projetos específicos e formulados a partir de diagnósticos preliminares ;

•  Intensificar a relação instituição / família , objetivando uma ação integrada de parceria na busca de soluções dos problemas que se apresentarem;

•  Fornecer orientação social e fazer encaminhamentos da população usuária aos recursos da comunidade , integrando e utilizando-se da rede de serviços sócio-assistenciais;

•  Participar , coordenar e assessorar estudos e discussões de casos com a equipe técnica , relacionados à política de atendimento institucional e nos assuntos concernentes à política de Assistência Social ;

•  Realizar perícia , laudos e pareceres técnicos relacionados à matéria específica da Assistência Social , no âmbito da instituição , quando solicitado;

No interior das instituições do terceiro setor a atuação do assistente social , sempre tendo como fim último o atendimento integral e de qualidade social , trabalhará no enfoque da garantia do direito de inclusão ao atendimento. Mas também , priorizará ações que caracterizam o alcance dos objetivos , metas e diretrizes preconizados pelo planejamento estratégico institucional, para o qual deverá ter contribuição significativa .

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A compreensão do que vem a ser o terceiro setor , suas características , desafios e forma de gestão se constitui em um desafio primordial para todos aqueles que desejam atuar nesse contexto . As transformações políticas , sociais , econômicas e legais , ocorridas ao longo dos últimos vinte anos , determinaram novas diretrizes que trouxeram a necessidade de reordenamento da estrutura funcional e organizacional dessas instituições . Em decorrência , há a necessidade de ferramentas e instrumentos de gestão institucional específicas ao terceiro setor . Fundamentos teóricos e metodológicos da gestão pública e/ ou da gestão empresarial podem contribuir para a construção da gestão do terceiro setor , mas sem a simples transferência e adaptação de conceitos e paradigmas . São contextos diferentes , com características , interesses e objetivos específicos à natureza de cada setor . Por se constituírem em organizações da sociedade civil que atuam com finalidade pública têm a sua especificidade de atuação . Portanto , a gestão institucional no terceiro setor ainda é um processo em construção .

A atuação de profissionais competentes , comprometidos e participativos se faz de fundamental importância , dentre eles , o assistente social . Há a necessidade da inserção profissional , nesse contexto , ocorrer de forma equilibrada e cuidadosa, crítica e construtiva , discernindo claramente a contribuição que o assistente social pode trazer para um trabalho de qualidade social no âmbito do terceiro setor .

BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº. 8.6662, de 07 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.

COSTA, Selma Frossard. O Espaço contemporâneo de fortalecimento das organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos: o Terceiro Setor em evidência. IN: O Desafio da Construção de uma Gestão Atualizada e Contextualizada na Educação Infantil: um estudo junto às creches e pré-escolas não governamentais que atuam na esfera da assistência social, no município de Londrina-Pr. 2003; 233p. Tese (Doutorado em Educação) � Universidade de São Paulo � USP

________. Gestão de Pessoas no Terceiro Setor. In: Revista Integração (eletrônica), CETS/FGVSP, novembro de 2003.

________. Gestão de Pessoas em Instituições do Terceiro Setor : uma reflexão necessária. In: Revista �Terra e Cultura�, de Jul - Dez/2002, do Centro Universitário Filadélfia �UNIFIL.

FALCONER, Andrés Pablo. A promessa do Terceiro Setor - um estudo sobre a Construção do Papel das organizações Sem Fins Lucrativos e do seu Campo de Gestão. 1999, 152p. Dissertação (Mestrado em Administração) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - USP, São Paulo.

FERNANDES, Rubem César. Privado, Porém Público - O Terceiro Setor na América Latina . 2ª ed. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1996.

RODRIGUES , Maria Lúcia Prates. Demandas Sociais versus crise de Financiamento: o papel do Terceiro Setor no Brasil . Revista de Administração Pública . Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas. N. 32 (5) set/out. � 1998

SALAMON, Lester. A emergência do terceiro setor - uma revolução associativa global. In: USP Revista de Administração. São Paulo, v. 33, n.1, p.5-11, jan./mar. 1998.

NOTAS

[1] Serviços prestados com qualidade social significam ações que transcendem a concepção do simples assistencialismo, que não promovem mudanças e nem desenvolvimento sócio-assistencial. Ao contrário, assumem a perspectiva de ações voltadas para transformações efetivas de realidades opressoras e excludentes de direitos sociais. Tem uma dimensão racional e técnica, mas fundamentalmente política, em que o cidadão sai da condição subalterna de "assistido", assumindo a posição de �sujeito de direitos�. São ações voltadas para a promoção e o desenvolvimento humano, e não para o alívio de situações pontuais, sem efetivamente provocar mudanças e transformar realidades.

>> volta para índice

Qual a importância do Terceiro Setor em nossa sociedade atual?

Qual a importância do Terceiro Setor da economia no contexto social contemporâneo?

Qual o papel do Terceiro Setor na contemporaneidade?

Qual a importância do 3 setor no contexto da economia mundial?