Com o crescimento das Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil, tornou-se necessário estabelecer critérios para que o Poder Público garantisse a equivalência entre o ensino dos cursos superiores criados.
Assim, foi promulgada a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024/1961) que estabeleceu orientações acerca da educação de base. Em seguida, a aprovação do Plano Nacional de Educação, em 2001, consolidou as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Superior no Brasil.
No artigo a seguir, iremos explicar mais acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), qual a importância delas e como elas se aplicam à sua instituição de ensino.
Saiba o que são as DCNs para o ensino superior
As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Superior são orientações do Governo Federal para a elaboração do currículo acadêmico nas IES. O objetivo é fazer com que a educação se dê de forma igualitária em todas as instituições.
Conforme o artigo 1º da lei nº 9.394/96, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Segundo a mesma lei, o direcionamento para a elaboração dos currículos deve ser feito a nível federal. Entretanto, a autonomia para complementar as normas cabe aos estados.
Dessa forma, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino superior são o parâmetro de referência (individual para cada curso) que norteiam a construção dos programas acadêmicos.
Quais os princípios das diretrizes curriculares nacionais?
O principal objetivo das Diretrizes Curriculares é garantir a equidade de ensino para todos os alunos. Desse modo, o documento estabelece princípios básicos que devem ser seguidos por todas as instituições de ensino.
De modo geral, esses princípios podem ser organizados a partir de alguns objetivos centrais. São eles:
- O currículo orientado para o desenvolvimento de competências;
- A integração do conhecimento;
- A articulação entre teoria e prática;
- A formação generalista;
- A flexibilidade curricular;
- A educação permanente.
A função desses princípios é orientar a atividade do corpo discente e administrativo da instituição, levando-se em consideração as particularidades individuais de cada aluno.
Confira, abaixo, quais são esses princípios e seus objetivos específicos.
1. Princípios éticos
Foram estabelecidos, em primeiro lugar, os princípios éticos de autonomia, responsabilidade, solidariedade e respeito ao bem comum. Seu objetivo é nortear as práticas educacionais de modo que os alunos se tornem cidadãos cujos valores garantam o bem-estar social.
Assim, as atividades desenvolvidas ao longo do Ensino Superior devem contribuir para o desenvolvimento de habilidades e competências como o trabalho em equipe, a liderança e a resolução de problemas.
2. Princípios políticos
São considerados princípios políticos os direitos e deveres de cidadania, o exercício da criticidade e o respeito à ordem democrática. Eles também são fundamentais para a vida em sociedade, e seu principal objetivo é garantir a manutenção desta de forma harmônica.
Desse modo, as atividades devem contemplar situações em que sejam estimuladas a igualdade, a justiça e o pensamento crítico. As habilidades de raciocínio lógico e resolução de conflitos também podem ser estimuladas.
3. Princípios estéticos
Entre os princípios estéticos, estão a sensibilidade, a criatividade, e a diversidade de manifestações artísticas e culturais. Esta categoria visa incentivar o respeito às características individuais de cada aluno, bem como o conhecimento de novas culturas e realidades.
Para desenvolvê-la no Ensino Superior, o foco das atividades deve ser o estímulo à criatividade e o contato com o novo. Assume-se que alunos das ciências humanas tendem a desenvolver essas habilidades com maior frequência, mas a IES pode promover atividades multidisciplinares que se articulem aos cursos de ciências exatas e de saúde, como as feiras de ciência.
Entenda Como as DCN funcionam na prática
O Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 776/97 orienta diretrizes curriculares dos cursos de graduação.
De acordo com o documento, no momento da elaboração de um novo currículo a ser enviado para a avaliação do Ministério da Educação (MEC), as instituições de ensino devem considerar os seguintes pontos:
1. Definir a carga horária a ser cumprida para integralização dos cursos
A instituição de ensino possui ampla liberdade para definir a composição da carga horária e em quais unidades de ensino ela deve ser cumprida. Ou seja, a duração de um curso e em qual unidade da instituição ele será aplicado são decisões a serem tomadas pela IES.
2. Apresentar os tópicos ou campos de estudo que comporão os currículos
As IES devem apresentar os tópicos de estudo que irão compor os currículos acadêmicos. Para isso, elas devem evitar ao máximo a fixação de conteúdos específicos com cargas horárias pré-determinadas, as quais não poderão exceder 50% da carga horária total dos cursos.
3. Evitar o prolongamento desnecessário da duração dos cursos de graduação
A duração dos cursos é outro fator importante a ser levado em consideração. Um dos objetivos principais das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Superior é promover a desburocratização das graduações, tornando a educação mais acessível.
4. Incentivar uma sólida formação geral
O ensino previsto pelo currículo deve se dar de forma completa, pois é essencial à futura prática profissional do estudante.
A instituição de ensino precisa levar em consideração variados tipos de formação e habilitações em um mesmo programa, em busca de ofertar uma graduação que possibilite a superação dos futuros desafios que o graduando irá encontrar em seu exercício profissional.
5. Estimular práticas de estudo independentes
A prática de estudos independentes é importante pois visa uma progressiva autonomia profissional e intelectual do aluno.
6. Encorajar o reconhecimento de conhecimentos, habilidades e competências adquiridas fora do ambiente escolar
Deve-se levar em conta as competências que se referem à experiência profissional relevante para a área de formação considerada.
7. Fortalecer a articulação da teoria com a prática
É importante valorizar a pesquisa individual e coletiva, assim como os estágios e a participação em atividades de extensão.
Dessa forma, o elo entre sociedade e faculdade se fortalece, pois o conhecimento adquirido dentro da instituição deve ser aplicado fora dela.
8. Incluir orientações para a condução de avaliações periódicas.
As avaliações devem utilizar instrumentos variados e que sirvam para informar docentes e discentes acerca do desenvolvimento das atividades didáticas.
Espera-se que as avaliações permitam a apuração do conhecimento adquirido pelo aluno ao longo do curso e se a metodologia pedagógica utilizada pelo docente é efetiva.
Conheça o histórico das DCNs para o ensino superior
As Diretrizes
Curriculares Nacionais do Ensino Superior têm sua origem marcada a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Seu objetivo é estabelecer competências que norteiam os currículos acadêmicos e asseguram uma formação equivalente entre as instituições.
As DCNs são resultado de um processo que envolve referências políticas, institucionais, culturais e educacionais.
A partir da década de 1950, começaram os debates acerca da necessidade de reformular os currículos de ensino, com o intuito de adaptar a educação às mudanças trazidas pela sociedade.
A partir de 2001, com a aprovação do Plano Nacional de Educação, as DCNs se estabeleceram como padrão de orientação acerca da elaboração dos currículos e projetos pedagógicos pelas IES.
Veja a importância das Diretrizes Curriculares Nacionais do ensino superior
As Diretrizes Curriculares são importantes pois visam promover a equidade da aprendizagem. É necessário que todos os alunos, independente da instituição, aprendam conteúdos básicos comuns, considerando o contexto em que cada um se insere.
As DCNs incentivam e protegem a autonomia da instituição e da proposta pedagógica. As instituições são livres para produzir seus currículos. Entretanto, é preciso que a construção se dê dentro do recorte estabelecido pelas DCNs, pois cada área de conhecimento tem seu conteúdo específico, que deve ser comum a todos os discentes.
Assim, as instituições precisam aplicar o conteúdo básico de cada curso, respeitando as individualidades trazidas pela região geográfica e contexto social dos educandos.
Desse modo, o conteúdo básico pedagógico se torna padrão, ainda que feito em diferentes moldes por cada instituição.
Portanto, para
garantir o cumprimento efetivo das Diretrizes Curriculares Nacionais do ensino superior é importante considerar pontos como o protagonismo do aluno, a facilidade de acesso aos conteúdos, a flexibilidade e enriquecimento do ensino, entre outros.
Qual o impacto das DCN na avaliação do MEC?
A avaliação do MEC é responsável por atestar a qualidade de ensino nas diferentes instituições de educação superior e é, em geral, dividida em três processos centrais:
- O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade);
- A Avaliação de Cursos de Graduação;
- A Avaliação Institucional.
Essa avaliação é realizada por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, que também é o principal responsável por avaliar a aplicação dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições.
Nesse sentido, as DCN influenciam na avaliação do MEC porque são elas que determinam as diretrizes que, no futuro, serão avaliadas pelo Sinaes.
As DCN podem impactar tanto na autoavaliação do curso, realizada pelos estudantes e professores, quanto na avaliação institucional, que atesta o compromisso social da Instituição de Ensino Superior.
Nesse sentido, uma das formas de garantir que a sua IES terá um bom desempenho na avaliação do MEC é prezar pela aplicação correta das Diretrizes Curriculares nos cursos da instituição.
Qual é a relação entre as DNC e a BNCC?
A Base Nacional Comum Curricular, também chamada de BNCC, é um documento oficial cuja principal função é especificar quais conteúdos devem ser vistos pelos alunos em cada ano de ensino.
A relação entre as DNC e a BNCC tende a ser bastante discutida, sobretudo porque questiona-se a validade das diretrizes curriculares após a criação da Base Nacional. A verdade, no entanto, é que nada muda e ambas são obrigatórias.
A BNCC foi criada tomando como base as Diretrizes Nacionais Curriculares, ou seja, é fruto dos princípios destacados nas DCN. Além disso, ela é pensada para promover um maior desenvolvimento de habilidades nos estudantes da Educação Básica, levando em consideração seus diferentes contextos e particularidades.
Nesse sentido, a BNCC se ocupa apenas da Educação Básica, não sendo aplicada no Ensino Superior. Afinal, as IES têm autonomia para construir seus currículos de maneira independente e individual.
Qual a diferença entre Diretrizes Curriculares e Parâmetros Curriculares?
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) são uma coleção de documentos elaborados pelo Governo Federal que tem como principal objetivo orientar a prática pedagógica em instituições de ensino.
Os PCN são divididos por ano escolar e também só compreendem a educação básica (do primeiro ao nono ano do ensino fundamental). Dessa maneira, os parâmetros curriculares também não se aplicam às IES.
A principal diferença entre as Diretrizes Curriculares e os Parâmetros Curriculares, no entanto, é o fato de que os PCN não são obrigatórios por lei. Sua principal função é fornecer uma espécie de base educacional para que se possa compreender melhor:
- Como montar o currículo de determinado ano de ensino;
- Quais discussões pedagógicas e metodológicas podem ser mais interessantes;
- Como realizar a educação continuada de professores;
- Como avaliar o sistema de educação.
Os PCN são usados, desse modo, por todos os integrantes de uma instituição de ensino. Mas, como dissemos, a sua aplicação não contempla o Ensino Superior, que elabora seu currículo a partir de decisões de coordenadores e docentes a cada ano ou semestre.
Por que as DCN estão mudando?
Desde a sua consolidação, em 2001, as Diretrizes Curriculares Nacionais de diferentes cursos de graduação vêm sendo criadas. No entanto, observa-se que, nos últimos anos, sobretudo a partir de 2019, alguns cursos têm solicitado a mudança dos textos que regem as suas DCN.
Alguns exemplos desses cursos são:
- Medicina;
- Direito;
- Odontologia;
- Farmácia;
- Engenharia;
- Administração.
Essas mudanças parecem visar uma alteração em dimensões e temas específicos de conhecimento, como as competências e habilidades a serem desenvolvidas, os conteúdos e disciplinas de cada curso, e as práticas pedagógicas e capacitação docente.
A motivação para essas alterações pode partir de diversos lugares. Para explicar um pouco melhor como elas estão acontecendo e quais são os seus impactos, partiremos da separação dessas dimensões em grupos. Confira!
Mudanças nas competências e habilidades
Observa-se que as novas DCN estão mais focadas em estabelecer um maior número de competências e habilidades a serem desenvolvidas, além de uma maior quantidade de detalhes sobre como desenvolvê-las.
Essa mudança parece motivada sobretudo pelas novas dinâmicas de trabalho atuais, que visam não apenas o conhecimento técnico dos colaboradores, mas também o desenvolvimento das chamadas “soft skills”.
Um caso exemplar é o curso de Engenharia, cujas DCN passaram por mudanças recentemente visando contemplar o desenvolvimento de atividades práticas e também de habilidades como o raciocínio lógico, a resolução de problemas e a sustentabilidade.
Mudanças nos conteúdos, conhecimentos e disciplinas
As novas Diretrizes Curriculares Nacionais têm dado especial foco à relação entre os conhecimentos a serem desenvolvidos e as habilidades e competências a eles atreladas.
Embora desde sempre tenham sido estipulados quais conteúdos devem ser vistos em cada disciplina, o foco, agora, não parece ser na transmissão desses conteúdos, mas na sua aplicação prática.
Novamente, cabe citar o caso da Engenharia, cujo currículo passou a ser integrado por uma maior quantidade de aulas com foco prático e no mercado de trabalho. Isso significa uma grade curricular focada também em temas como:
- Administração;
- Programação;
- Economia;
- Ciências do meio ambiente.
Ou seja: o ensino se torna mais multidisciplinar, e o conhecimento aplicado e ligado à realidade tem sido uma das prioridades.
Mudanças nas práticas pedagógicas e na capacitação docente
Nas novas DCN, observa-se também um maior foco na formação continuada de professores como parte dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC). A prática da formação continuada visa manter os professores atualizados quanto a novas metodologias e técnicas de ensino.
Além disso, também surgem nas novas DCN termos como “metodologias ativas” e “aprendizagem ativa”, o que sugere uma mudança de perspectiva quanto a maneira como o ensino pode se dar.
Esse é um resultado direto da tecnologia na educação, mas também das transformações sociais e econômicas que vêm acontecendo nos últimos anos.
Como resultado, há uma maior preocupação não com a memorização de conteúdos, mas com a sua aprendizagem e aplicabilidade real, com o aluno como peça central do processo de ensino-aprendizagem.
Saiba onde encontrar as DCNs dos cursos de graduação
As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Superior são específicas para cada curso ofertado. Você pode ler sobre cada uma delas no portal do MEC.
Esperamos que esse artigo tenha solucionado todas as dúvidas acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais do ensino superior e a importância delas para a IES e para os estudantes! Aproveite para conferir também o nosso artigo sobre plataforma digital de aprendizagem e saiba como ela pode te ajudar a aplicar as DCNs em sua instituição.