CONTRIBUI��ES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - SAL�RIO DE CONTRIBUI��O Show
Sal�rio de contribui��o � o valor que serve de base de incid�ncia das al�quotas das contribui��es previdenci�rias, fra��o num�rica com a qual, aplicando-se a al�quota, se obt�m o montante da contribui��o a ser recolhida para a Previd�ncia Social. ABRANG�NCIA Entende-se por sal�rio de contribui��o: a) Para o empregado e trabalhador avulso: a remunera��o auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer t�tulo, durante o m�s, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos servi�os efetivamente prestados, quer pelo tempo � disposi��o do empregador ou tomador de servi�os nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de conven��o ou acordo coletivo de trabalho ou senten�a normativa; b) Para o empregado dom�stico: a remunera��o registrada na CTPS, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprova��o do v�nculo empregat�cio e do valor da remunera��o; c) Para o contribuinte individual (empres�rio, trabalhador aut�nomo ou equiparado a aut�nomo): a remunera��o auferida em uma ou mais empresas ou pelo exerc�cio de sua atividade por conta pr�pria, durante o m�s, observado o limite m�ximo da tabela do INSS. d) Para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite m�ximo da tabela do INSS; e) Para o dirigente sindical na qualidade de empregado: como sendo a remunera��o paga, devida ou creditada pela entidade sindical, pela empresa ou por ambas; e f) Para o dirigente sindical na qualidade de trabalhador avulso: como sendo a remunera��o paga, devida ou creditada pela entidade sindical. Limite M�nimo e M�ximo O limite m�nimo do sal�rio de contribui��o corresponde:
O limite m�ximo do sal�rio de contribui��o ser� atualizado anualmente, tomando-se por base o valor indicado na tabela de INSS. Quando a admiss�o, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado ocorrer no curso do m�s, o sal�rio de contribui��o ser� proporcional ao n�mero de dias de trabalho efetivo. Ao exercer o segurado mais de um emprego ou ocupa��o, considerar-se-� como sal�rio de contribui��o a soma das remunera��es recebidas. Se em uma das empresas tiver sal�rio superior ao teto da tabela n�o precisar� recolher sobre os valores recebidos no outro emprego (ou nos demais empregos) ou ocupa��es. Cabe ao empregado comunicar aos empregadores sobre seus rendimentos de modo que cada um possa verificar a necessidade ou n�o de se descontar a contribui��o social. A al�quota para o c�lculo da contribui��o para quem possui 2 ou mais empregos � estabelecida em fun��o do montante percebido em todas as empresas e n�o em cada uma separadamente. O limite m�nimo do sal�rio de contribui��o do menor aprendiz corresponde � sua remunera��o m�nima definida em lei. Amplie seus conhecimentos, atrav�s dos seguintes t�picos do Guia Trabalhista Online:
05/10/2021 Descubra o que é, qual a importância para a aposentadoria, como calcular e qual o salário de contribuição INSS 2021.  O salário de contribuição INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma base utilizada para calcular o valor da contribuição social devida pelos segurados da Previdência Social. De acordo com a Lei nº 8.212/1991, trata-se, portanto, da base de cálculo que corresponde diretamente ao valor da renda mensal inicial (RMI). Em outras palavras, o salário-base é utilizado para determinar a média de contribuições previdenciárias pagas pelos segurados do INSS. Consequentemente, refere-se também ao salário-de-benefício, isto é, o valor que o segurado receberá após concessão da sua aposentadoria. Ficou interessado pelo assunto? Então, veio ao lugar certo. Veja como calcular o salário de contribuição, qual o valor aplicado em 2021 e qual sua influência sobre a definição da aposentadoria. Como calcular o salário de contribuição INSS?Ao contrário do que algumas pessoas possam imaginar, o cálculo para determinar o salário-base de empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos não é uma tarefa fácil. Isso porque, com as alterações advindas com a Reforma da Previdência, é preciso verificar as faixas de salário de forma progressiva. Para ilustrar melhor, confira um exemplo prático abaixo: Considerando um trabalhador com salário de R$ 3.500,00 por mês, será necessário estabelecer as alíquotas de cada faixa, somando-as ao final, dessa forma: Faixa 1: R$ 1.100 x 7,5% = R$ 82,50 Faixa 2: R$ 2.203,48 – R$ 1,100 x 9% = R$ 99,31 Faixa 3: R$ 3.305,22 – R$ 2.203,48 x 12% = R$ 132,20 Faixa 4: 3.500,00 – 3.305,22 x 14% = R$ 27,26 Logo, o valor devido ao INSS seria de R$ 341,27, já que se deve somar o saldo de cada faixa de contribuição. Outro detalhe importante é que devem ser observados os vínculos concomitantes, quando houver, para definir o salário de contribuição exato. Isso ocorre porque, empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos com mais de um vínculo devem somar todas as remunerações para estabelecer o enquadramento apropriado — respeitando o limite máximo de contribuição. Nesse contexto, é também importante destacar que remunerações relacionadas a gratificação, décimo terceiro salário ou horas extras não devem ser adicionadas à remuneração mensal. Qual o salário de contribuição INSS 2021?Em 2021, o reajuste para segurados que recebem acima de um salário mínimo (R$ 1.100,00), teve um aumento fixado em 5,45%, conforme estabelecido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC. Tendo em vista a mudança na forma com que as contribuições dos trabalhadores supracitados se deram com a Reforma Previdenciária, essa regra aplica-se somente a eles. Como já destacamos, essa alteração se deu em função de tornar a modalidade de recolhimento mais justa, já que quem recebe menos, também pagará menos pelas contribuições mensais. Logo, as maiores contribuições serão daqueles que têm salários maiores — seguindo a mesma lógica aplicada no Imposto de Renda Retido na Fonte. Simule seu empréstimo consignado O que você quer descobrir? Valor do empréstimo Valor da parcela Qual é a sua margem consignável? Em quantas parcelas? 12 24 36 48 60 72 84 Empréstimo de até R$ Proposta sujeita à confirmação de margem consignável Tabela contribuição INSS 2021 e alíquotasDe acordo com o disposto no art. 135, da Lei nº 8.213/1991, o salário-de-benefício é definido levando em consideração o salário-base, desde que correspondidos aos limites mínimos e máximos em vigor no Regime Geral de Previdência Social. Sendo assim, é importante destacar que o limite mínimo do salário-de-contribuição pode variar conforme o tipo de segurado. Por outro lado, o teto corresponde ao valor atualizado conforme as alterações no valor dos benefícios. A seguir, confira a tabela de contribuições INSS em vigor desde 1º de janeiro de 2021 para trabalhadores do regime celetista, empregados domésticos e avulsos.
Por outro lado, contribuintes individuais contribuem segundo o salário mínimo e o teto do INSS, que é de R$ 6.433,57 em 2021. Nesses casos, aplica-se uma alíquota de 20% sobre o valor — ou 11%, desde que a aposentadoria se dê apenas com o valor de até um salário-mínimo. Os microempreendedores individuais, por sua vez, podem contribuir sobre o valor mínimo, com uma alíquota de 5%. Sendo assim, para obter um benefício de aposentadoria maior, é necessário complementá-la, com uma alíquota de até 20%. Por fim, os segurados especiais têm sua contribuição definida em 1,3% em cima do valor da renda bruta da sua produção rural. Dessa forma, temos:
Como o salário de contribuição influencia o valor da aposentadoria?Segundo as novas regras de cálculo da aposentadoria, o valor do benefício corresponde a 60% da média de salários auferidos entre julho de 1994 até o momento da solicitação da aposentadoria. Além disso, soma-se 2% a cada ano trabalhado — além dos 15 anos de contribuição exigidos, se mulher e 20 anos de contribuição, se homem. Outra possibilidade garantida pelas novas normas passa diretamente pelo descarte das menores contribuições (art. 26, § 6º, da EC nº 103/2019), caso excedam o tempo mínimo exigido para aposentadoria, desde que elas resultem em perdas significativas durante o cálculo da aposentadoria. Na prática, após a promulgação da reforma, os beneficiários que tiverem direito à aposentadoria terão o valor do benefício estabelecido a partir da média dos salários de contribuição. Sendo assim, serão consideradas todas as contribuições realizadas no decorrer da jornada de cada trabalhador. Em seguida, o saldo será corrigido monetariamente pelo INPC e, por fim, será aplicada uma média simples que consiste na divisão entre o saldo de salários e o número de meses somados.
Exemplo de cálculoEmbora se trate de um cálculo um pouco mais complexo, é muito importante entender como funciona esse mecanismo para determinar corretamente o salário de contribuição. Pensando nisso, preparamos um exemplo com todos os detalhes das novas regras. João realizou 180 contribuições de R$ 1.100,00, resultando em um saldo de R$ 259 mil — considerando a correção pelo INPC. Com isso, temos a média simples de R$ 1.438,88, já que 259.000 / 180 = R$ 1.438,88. Considerando que o benefício se refere a 60% deste valor, logo, João apenas terá direito a uma aposentadoria de R$ 863,33. Considerando que João possui 27 anos de contribuição, deve-se subtrair os 20 primeiros anos — que são obrigatórios —, resultando em 7 anos adicionais (27 – 20 = 7). Além disso, é preciso calcular também o percentual decorrente dos 07 anos adicionais. Para tanto, basta multiplicar os 7 anos pelo percentual de 2% que a lei prevê, resultando em 14% (7 x 2% = 14%). Por fim, basta somar o percentual extra de 14% com o percentual inicial de 60%, o que resulta em 74% (14% + 60% = 74%). Portanto, o valor da aposentadoria de João será de R$ 1.064,77. Quem tem um salário de contribuição maior pode receber um benefício mais alto?Em via de regra, o valor mínimo da aposentadoria pode variar entre o salário mínimo e o teto máximo do INSS. Entretanto, destaca-se que a Reforma Previdenciária também contribuiu com mudanças importantes no valor das aposentadorias. Atualmente, as mulheres podem contribuir por mais de 35 anos, enquanto aos homens é garantido o direito de contribuir por mais de 40 anos. Na prática, com a extensão do período de contribuição é possível ter uma média de salário-base acima de 100%, o que torna o valor do benefício um pouco maior. Isso porque as mulheres poderão se aposentar aos 62 anos e os homens aos 65, sendo, respectivamente, 15 e 20 anos de contribuição obrigatória para se aposentarem com 60% da média dos salários-base, somados desde julho de 1994. Em outras palavras, as mulheres teriam direito, portanto, a se aposentar com 100% da média de salários de contribuição ao completarem 35 anos de contribuição. Já os homens teriam direito à integralidade do benefício a partir de 40 anos de contribuições previdenciárias. Do mesmo modo, ao ultrapassar este valor, naturalmente as contribuições ultrapassaram também a média de 100%. Veja também: calendário de pagamentos do 13º INSS
Veja vídeos exclusivos sobre os principais temas da vida dos beneficiários do INSS: conheça o canal da BX Blue no YouTube e se inscreva gratuitamente. Qual a diferença entre salário de contribuição e salário benefício?O salário de contribuição corresponde ao salário do trabalhador desde que não passe do teto de R$ 5.839,45¹ (em 2019). O salário de benefício é a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80 por cento de todo período contributivo. Atenção.
Qual é o salário de benefício?A definição de salário de benefício é a principal base de cálculo que revela o valor aproximado que os segurados do INSS recebem na aposentadoria.
O que é o salário de contribuição?Salário de contribuição é o valor que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias, fração numérica com a qual, aplicando-se a alíquota, se obtém o montante da contribuição a ser recolhida para a Previdência Social.
O que é salário de contribuição INSS 2022?Em 2022, o trabalhador autônomo deve pagar 20% em cima de um valor que deve ser entre o salário-mínimo e o teto do INSS. Sendo assim, os valores podem ser entre R$242,40 a R$ 1.417,44. Já na alíquota reduzida, é possível pagar 11% do salário mínimo, que é R$133,32.
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Qual a diferença de salário contribuição e salário benefício?
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