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RelacionadosDenomina-se política o conjunto de diretrizes desencadeadas pelo Estado para suprir as necessidades ou anseios de setores da sociedade civil. As políticas públicas podem ser desenvolvidas somente pelo Estado ou, em um formato mais moderno, em parceria com diferentes entidades representativas de segmentos da comunidade afetados pela problemática a ser enfrentada. Sob a perspectiva democrática, as políticas devem ser desencadeadas por demandas da sociedade e apoiadas na determinação política e no conhecimento técnico para determinar as ações que conduzam de maneira eficaz ao cenário desejado em confronto com a situação real. A Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CTSST, instituída em 2008, representa um marco na construção de uma política para a segurança e saúde no trabalho, um direito social básico. Composta paritariamente por representações de governo, trabalhadores e empregadores, vem atuando no sentido de definir diretrizes para uma atuação coerente e sistemática Esta publicação marca o lançamento do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PLANSAT, construído a partir do diálogo e da cooperação entre órgãos governamentais e representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Este plano articula ações dos mais diferentes atores sociais em busca da aplicação prática da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, instituída pelo Decreto nº 7.602 de 7 de novembro de 2011. Referência bibliográfica: SST é a sigla para Saúde e Segurança no Trabalho e diz respeito a uma série de normas e procedimentos exigidos legalmente aos funcionários e empresa para reduzir acidentes ou doenças ocupacionais. O responsável por regulamentar a SST é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do DSST.A Saúde e Segurança do Trabalho, também conhecida como SST, é um tema em alta. Por qual motivo? As empresas já perceberam que se preocupar com a saúde e com a segurança dos colaboradores é primordial para garantir a integridade das pessoas e possibilitar melhorias contínuas nos resultados, impulsionando a competitividade. Porém, embora o assunto seja bastante comentado, há ainda quem não conheça a fundo as normas relacionadas à SST, seus benefícios ou, tampouco, como implementar medidas nesse sentido. Pensando nisso, preparamos este conteúdo para explicar o conceito de SST e apresentar as normas reguladoras. Além disso, vamos falar da importância da segurança do trabalho para a empresa e a relação desse aspecto com o e-Social. Boa leitura! Afinal, o que é SST?Muito se fala sobre SST no meio empresarial, mas se aprofunda pouco no assunto. Para começar, a sigla se refere a uma série de normas e procedimentos exigidos legalmente aos funcionários e à empresa. A intenção é minimizar ou até mesmo extinguir qualquer risco de acidente ou o desenvolvimento de doenças na organização. Com isso, é possível não só cuidar dos colaboradores, mas também reduzir significativamente os prejuízos financeiros e potencializar os resultados da empresa. O responsável por regulamentar a SST é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) — órgão encarregado de incentivar a criação de políticas públicas e inspecionar as condições de trabalho nos mais diversos ambientes corporativos. Para implementar esse conjunto de normas, a empresa precisa cumprir todos os eixos exigidos na lei. Os principais deles são:
Quais são as normas reguladoras de segurança do trabalho?Também conhecidas como NRs, as Normas Regulamentadoras regulam e orientam as empresas para garantir a segurança no ambiente laboral. Elas foram aprovadas pela Portaria MTB nº 3214/1978 e são periodicamente inspecionadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, por meio de auditores fiscais e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. No início da regulamentação, existiam 28 NRs. Porém, elas aumentaram ao longo do tempo e, hoje, totalizam 37. Duas delas já foram revogadas: a NR 2, que tratava de inspeção prévia; e a NR 27, que se referia ao registro profissional do técnico em segurança do trabalho. Veja, a seguir, a lista atualizada com as 35 Normas Regulamentadoras, em vigor:
Qual a importância da saúde e segurança para a empresa?De acordo com o artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas têm obrigação de investir em práticas especializadas em segurança e medicina do trabalho. Ainda segundo essa legislação, a organização deve oferecer, em sua própria sede, uma boa infraestrutura e profissionais capacitados para acompanhar as ações voltadas para a segurança corporativa. Esse é o caso, por exemplo, de programas exclusivos e laudos técnicos. Mas afinal, por que tais práticas são tão necessárias? Explicamos: de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), foram registradas quase 23 mil mortes no mercado de trabalho formal entre 2012 e 2021. Outro dado alarmante foi apresentado em um levantamento feito pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho: em 2021, foram notificados aproximadamente 572 mil acidentes e 2,5 mil casos de acidentes com óbito, um aumento de 30% em relação a 2020. Benefícios da adoção de práticas de saúde e segurançaÉ essencial investir em práticas voltadas à segurança e saúde dos funcionários e fazer uma gestão eficiente de SST. Assim, além de cuidar dos colaboradores, a empresa evita processos judiciais, o desenvolvimento de doenças e acidentes ocupacionais, bem como diminui a carga de impostos cobrados pelo governo, como o Risco Ambiental do Trabalho (RAT). Dentre os inúmeros benefícios das empresas que investem na SST, podemos destacar:
Também é válido ressaltar que uma empresa que se preocupa com o bem-estar dos seus funcionários consegue transmitir uma imagem sólida de responsabilidade social. Isso é benéfico tanto para o time quanto para ela própria. Lembre-se: uma boa conduta faz com que os clientes vejam a organização com bons olhos e, além disso, os profissionais talentosos do mercado se sentem atraídos a trabalhar nessas organizações. Em linhas gerais, todos saem ganhando! Qual a relação entre a SST e o e-Social?SST e e-SOCIAL têm uma relação direta. Isso porque o e-Social é uma plataforma do Governo Federal que centraliza informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias do empregador em relação aos seus funcionários. O uso do sistema é obrigatório desde 2018 e segue um cronograma de implantação. Assim, é por meio dele que as empresas enviam os documentos necessários para cumprir as obrigatoriedades relacionadas à SST. Nesse sistema, o governo fornece o manual, layout e tabelas relacionadas a grupos, eventos e prazos. Desse modo, o governo tem acesso a todos os dados sobre a atuação da empresa em relação à segurança e saúde dos seus funcionários. Tudo de maneira fácil e rápida. Portanto, é preciso prestar atenção e informar qualquer tipo de acidente, para não infringir as normas. Conforme mostramos aqui, as normas de SST são essenciais para garantir a segurança e a saúde dos colaboradores, visando a reduzir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. As empresas atentas a essas diretrizes e que adotam um programa de gestão de riscos sabem o quanto isso é importante para um ambiente laboral saudável e produtivo. Essas informações foram úteis? Para saber mais, baixe o e-book “SST de A a Z” e confira as principais siglas de saúde e segurança do trabalho que você deve conhecer! Qual o órgão responsável pela saúde e segurança do trabalho no Brasil?No âmbito da segurança e saúde no trabalho, o Ministério da Economia promove a respectiva regulamentação, por meio de Normas Regulamentadoras – NR, conforme previsão na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Quais são os programas de segurança do trabalho?6 programas de segurança no trabalho obrigatórios por lei. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) ... . Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) ... . Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) ... . Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O que é a política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador?PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.
Quais os 4 principais objetivos da segurança do trabalho?desenvolve programas de prevenção; realiza inspeções; orienta os colaboradores; analisa a conformidade da empresa para atender às exigências legais.
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