Quais são os objetivos das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público?

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

As DCASP representam o conjunto consolidado e sintetizado das informações econômicas, financeiras, orçamentárias e patrimoniais da entidade pública. Além de subsidiar o processo de tomada de decisão por parte dos gestores da UNILA, servem como instrumento de transparência social e responsabilização (accountability).

Abaixo estão disponíveis os relatórios trimestrais, anuais e também as demonstrações contábeis isoladas.

Relatório Contábil Anual (RCPG) Inclui o conjunto das Demonstrações Contábeis  Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e as Notas Explicativas (NE).	Relatório Contábil	Demonstrações
2021	2021
2020	2020
2019	2019
2018	2018
2017	2017
2016	2016
2015	2015
2014	2014
2013	2013
2012	2012

Sobre as DCASP

Conjugando as disposições legais (em especial a Lei 4.320/64) e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

• Balanço Orçamentário (demonstra o comparativo dos valores orçados com os valores realizados);
• Balanço Financeiro (demonstra os ingressos e dispêndios financeiros);
• Balanço Patrimonial (demonstra os ativos, passivos e o saldo patrimonial);
• Demonstração das Variações Patrimoniais (demonstra as alterações verificadas no patrimônio);
• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (demonstra a evolução do patrimônio líquido);
• Demonstração dos Fluxos de Caixa (demonstra as movimentações ocorridas no caixa e equivalentes); e
• Notas explicativas (informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP).

Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.

Links relacionados

• Demonstrações Contábeis Consolidadas da União (DCON) - Anual
• Demonstrações Contábeis Consolidadas da União (DCON) - Trimestral
• Demonstrativos Fiscais da União
• Painel de Custos do Governo Federal
• Tesouro Transparente
• Fórum Nacional dos Diretores de Contabilidade e Finanças das Universidades Federais (FONDCF)

As Demonstrações Contábeis são elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, do Decreto-Lei nº 200/1967, do Decreto nº 93.872/1986, da Lei nº 10.180/2001 e da Lei Complementar nº 101/2000. Abrangem, também, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Manual SIAFI, ambos da Secretaria do Tesouro Nacional (ME/STN). 

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas a partir das informações constantes no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), e tiveram como escopo as informações consolidadas das contas contábeis das unidades Ministério da Economia administração direta que é integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS). 

As estruturas e a composição das Demonstrações Contábeis estão de acordo com o padrão da contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e são compostas por:  

I. Balanço Patrimonial (BP);  

II. Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);  

III. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);   

IV. Balanço Orçamentário (BO);  

V. Balanço Financeiro (BF);  

VI. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL); e 

VII. Notas Explicativas. 

Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das demonstrações contábeis e são consideradas parte integrante das demonstrações. Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Elas englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.

Quais são os objetivos da contabilidade aplicada ao setor público?

Quais são os objetivos das demonstrações contábeis?

Qual Demonstração contábil aplicada ao setor público?

Quantas e quais são as demonstrações contábeis utilizadas pelo setor público?