A atual Constituição Federal Brasileira foi promulgada em 1988. Constituição brasileira de 1988: importantes conquistas sociais Show O que é A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos à cidadania para o povo brasileiro. Títulos da Constituição de 1988 - Título I - Princípios Fundamentais - Título II - Direitos e Garantias Fundamentais - Título III - Organização do Estado - Título IV - Organização dos Poderes - Título V - Defesa do Estado e das Instituições - Título VI - Tributação e Orçamento - Título VII - Ordem Econômica e Financeira - Título VIII - Ordem Social - Título IX - Disposições Gerais Principais características da Constituição de 1988: • Restabeleceu eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estados e prefeitos; • Definiu o mandato presidencial de 5 anos sem reeleição (uma emenda constitucional de 1997 passou para quatro anos com reeleição); • Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos; • Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos; • Estabeleceu o sistema pluripartidário; • Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc.; • Garantiu a defesa da soberania, da livre iniciativa, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. Emenda da reeleição Em 1997, foi elaborada uma emenda constitucional que abriu a possibilidade de reeleição para os principais cargos do poder executivo (presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais). Curiosidade: Comemoramos, no Brasil, em 25 de março o Dia da Constituição.
Última atualização em 12/07/2022 Por Jefferson Evandro Machado Ramos Você também pode gostar de:
25 anos da Constituição Brasileira de 1988 - democracia e direitos fundamentais no Estado Democrático de Direiro Autor: vários Editora: Dplacido Quais as características da Constituição brasileira?A Constituição de 1988 estabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas. De caráter progressista, ela garante a igualdade de gêneros e direitos sociais, como educação, saúde e trabalhos a todos os cidadãos. Além disso, a carta criminaliza o racismo e proíbe totalmente a tortura.
Qual as principais características da Constituição?Suas principais características são: O direito de voto para os analfabetos; Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes); Os direitos ...
Qual foi a principal característica da Constituição brasileira?Peculiaridades. A Carta Maior estabelecia a existência de quatro poderes: além do Executivo, Legislativo e Judiciário, foi instituído o Poder Moderador, exercido com exclusividade pelo Imperador, considerado um instrumento de tirania.
Qual foi uma das características da Constituição?Outra característica da Constituição foi a separação entre Estado e Igreja. Desde a fundação do império, em 1822, e sua Carta Magna, outorgada dois anos depois, que o Estado brasileiro tinha a religião católica como oficial.
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Quais são as características da Constituição brasileira?
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