Quais os objetivos principais do processo de seleção de medicamentos?

Abstract

OBJETIVO: Obter um painel dos principais indicadores utilizados para a seleção de medicamentos por meio da realização de uma revisão integrativa da literatura. MÉTODOS: Após elaborar um protocolo de revisão, foram realizadas buscas nas bases LILACS, MEDLINE, Embase e SciELO. Foram utilizados os descritores "indicadores", "critérios", "seleção de medicamentos", "comitê de farmácia e terapêutica" e "formulário de medicamentos", com suas variações em inglês e espanhol. Foram selecionados e revisados 16 artigos originais publicados entre janeiro de 1996 e março de 2012 para compor um painel de indicadores. RESULTADOS: Foram identificados 45 indicadores quantitativos e qualitativos. Esses indicadores foram agrupados de acordo com semelhanças conceituais em três categorias: 1) avaliação da estrutura da comissão de farmácia e terapêutica; 2) avaliação dos processos gerais de seleção de medicamentos; e 3) avaliação dos resultados da seleção de medicamentos. CONCLUSÕES: Os indicadores avaliados demonstram relativa uniformidade nos padrões estabelecidos para a seleção de medicamentos. O grupo de indicadores estabelecidos neste estudo deve servir como referência para fomento e consolidação dessa atividade nos serviços de saúde pública.(AU)

OBJECTIVE: To produce a panel of the main drug selection indicators by performing an integrative literature review. METHODS: After the elaboration of a review protocol, searches were conducted in LILACS, MEDLINE, Embase, and SciELO databases. The following search terms were used: "indicators"; "criteria"; "drug selection"; "pharmacy and therapeutics committee"; and "medication form"; with the applicable variations in English and Spanish. Sixteen original articles published between January 1996 and March 2012 were retrieved and reviewed to compose a panel of indicators. RESULTS: Forty-five quantitative and qualitative indicators were identified. These indicators were grouped according to conceptual similarities in three categories: 1) assessment of pharmacy and therapeutics committee structure; 2) evaluation of the general processes of drug selection; and 3) evaluation of the results of drug selection. CONCLUSIONS: The indicators identified reveal relative uniformity in the established patterns for drug selection. The group of indicators established in this study should serve as reference for the development and consolidation of drug selection in public health services.(AU)

Series

Subject

Citation

Santana, Rafael Santos,Jesus, Elisdete Maria Santos de,Santos, Diana Graziele dos,Lyra Júnior, Divaldo Pereira de,Leite, Silvana Nair,Silva, Wellington Barros da (2014) Indicadores da seleção de medicamentos em sistemas de saúde: uma revisão integrativa. Rev Panam Salud Publica;35(3) 228-234,mar. 2014. Retrieved from http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1020-49892014000300010

O ciclo da assistência farmacêutica apresenta diversas etapas, contudo seus principais tópicos podem ser resumidos de forma simples.

A assistência farmacêutica, segundo a Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída pela Portaria do Ministério da Saúde nº 3.196/1998, é parte integrante e indispensável para a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS) ligada à execução das ações da assistência à saúde da população.

Já de acordo com o Conselho Nacional de Saúde (Resolução CNS nº 338/2004), o conceito é mais amplo:

“Assistência Farmacêutica se trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia de qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população” (BRASIL, 2004)

Mas antes de falarmos do Ciclo propriamente dito, vamos trazer dois conceitos muito importantes que permeiam toda a discussão sobre o ciclo, a RENAME e a CFT.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é o documento oficial de referência nacional com a listagem dos medicamentos classificados como essenciais.  Os medicamentos essenciais são aqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população. A referência nacional serve de parâmetro para os estados e municípios selecionarem seus medicamentos.

A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) tem como objetivo auxiliar o gestor e equipe de saúde em assuntos referentes a medicamentos. As principais funções de uma CFT além de selecionar os medicamentos e elaborar o Formulário Terapêutico são:

• Assessorar a Gerência de Assistência Farmacêutica nos assuntos referentes a medicamentos;
• Produzir material informativo sobre medicamentos;
• Validar protocolos terapêuticos;
•  Desenvolver ações educativas;
•  Promover e apoiar programa de educação continuada.

A composição da Comissão varia com a disponibilidade dos recursos humanos existentes. No entanto, recomenda-se contar com médicos, farmacêuticos, enfermeiros, dentistas, entre outros profissionais de saúde.

Também é importante relembrar o conceito de Formulário Terapêutico: de acordo com o Ministério da Saúde este “é um documento com informações científicas sobre os medicamentos selecionados, extraídas de fontes seguras e atualizadas, visando subsidiar os profissionais de saúde na prescrição e dispensação dos medicamentos da RME (Relação de Medicamentos Essenciais)”.

As etapas do ciclo da Assistência Farmacêutica são:
 

• SELEÇÃO: aqui ocorre a escolha de medicamentos, com base em critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos, estabelecidos por uma Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), que tem o objetivo de assegurar medicamentos seguros, eficazes e custo-efetivos buscando racionalizar seu uso, aperfeiçoar condutas terapêuticas e conduzir o processo de aquisição, produção e políticas farmacêuticas.  Além disso, devem existir Protocolos Clínicos para o tratamento das doenças e a seleção ser feita com base nos Protocolos.

A seleção é o ponto de partida para as outras atividades, por isso é uma atividade dinâmica e participativa e que envolve profissionais de diferentes áreas da saúde.
 

• PROGRAMAÇÃO: nesta etapa são estimadas as quantidades necessárias a serem adquiridas para suprir determinada demanda de serviços, por determinado período de tempo.

 
A programação é feita por meio de métodos que analisam perfil epidemiológico, consumo histórico, capacidade de serviço instalada, e fenômenos de sazonalidade, principalmente. Esta atividade é realizada baseada na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), estabelecida e consensuada na etapa de seleção.
 
Nessas listas, os medicamentos devem estar listados por nome genérico, forma farmacêutica e apresentação, e elencados, preferencialmente, pelo nível de complexidade no qual serão utilizados.
 
Uma programação inadequada afeta diretamente o abastecimento e o acesso ao medicamento.
 

• AQUISIÇÃO: é um conjunto de procedimentos feitos para efetivar o processo de compra dos medicamentos, de acordo com uma programação estabelecida, buscando garantir a qualidade necessária, pelos melhores preços e com a agilidade que o sistema requer. Esta atividade deve responder as seguintes perguntas como:

• ARMAZENAMENTO: consiste em procedimentos técnicos e administrativos que buscam garantir as condições adequadas de recepção, armazenamento, conservação e de um controle de estoque eficaz, bem como garantir a disponibilidade dos medicamentos em todos os locais de atendimento ao usuário.

 
A Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) é o local onde ocorre a estocagem e conservação dos produtos, buscando garantir a manutenção da sua qualidade, enquanto estocados, conforme as características de cada medicamento.
 
A denominação de Central de Abastecimento Farmacêutico é utilizada exclusivamente para medicamentos, o que a diferencia de almoxarifado, depósito, armazém e outros espaços físicos em que ocorre a estocagem de outros tipos de materiais.
 
Alguns dos pontos importantes sobre a estocagem:
 

• Os produtos devem ser estocados por nome genérico, lote e validade, para facilitar a identificação;
• Os medicamentos com datas de validade mais próximas devem ficar à frente;
• Deve ser mantida distância entre os produtos e paredes, piso, teto e empilhamentos, de modo a facilitar a circulação interna de ar;
• Os medicamentos devem ser conservados nas embalagens originais, ao abrigo da luz direta;
• Deve ser exercido um controle diferenciado dos psicofármacos, pois são produtos que causam dependência física e psíquica, sujeitos a controle específico (Portaria SVS n° 344/98). Portanto, esses medicamentos devem ficar em local seguro, isolados dos demais, sob controle e responsabilidade legal do farmacêutico;
• Os produtos inflamáveis devem ser mantidos sob condições especiais (área sinalizada, instalações apropriadas, equipamentos de prevenção contra incêndio, normal e procedimentos escritos, afixados no local), pois podem causar riscos potenciais(ocupacionais e coletivos);
• Os medicamentos termolábeis devem ser mantidos em áreas específicas, pois são produtos sensíveis a temperatura em torno de 20°C +/-2°C. O local de armazenagem desses medicamentos exige controle de temperatura, através de termômetros, com registro diário.

• DISTRIBUIÇÃO: é o processo de entrega dos medicamentos às unidades de saúde em quantidade, qualidade e tempo oportuno. Esta etapa deve assegurar rapidez e segurança na entrega, além de eficiência no controle e informação.

• PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO: a prescrição é o instrumento no qual se apoia a dispensação. De acordo com a PNM, a ‘prescrição de medicamentos’ é o “ato de definir o medicamento a ser consumido pelo paciente, com a respectiva dosagem e duração do tratamento. Em geral, esse ato é expresso mediante a elaboração de uma receita médica”. A ‘receita’ é, portanto, o documento formal e escrito que estabelece o que deve ser dispensado ao paciente e como o paciente deve usá-lo;

 
Já a dispensação é o ato profissional farmacêutico, que consiste em proporcionar um ou mais medicamentos, em resposta à apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado. Neste ato o farmacêutico exerce a Atenção Farmacêutica.
 
As principais funções do farmacêutico na dispensação são:
 

• Analisar a prescrição médica;
• Identificar as necessidades do paciente em relação ao uso dos medicamentos e prover as informações necessárias;
• Manter-se atualizado para uma adequada prestação de serviços e qualidade da atenção farmacêutica;
• Conhecer, interpretar e estabelecer condições para o cumprimento da legislação pertinente;
• Manter atualizados os registros referentes a dispensação;
• Coletar e registrar ocorrências de reações adversas e efeitos colaterais relativos ao uso de medicamento, informando à autoridade sanitária local;
• Orientar o usuário sobre os cuidados e guarda dos medicamentos, especialmente os termolábeis e aqueles sob controle especial (psicotrópicos e entorpecentes);
• Acompanhar e avaliar as tarefas do pessoal de apoio.

IMPORTANTE:

ATENÇÃO FARMACÊUTICA é a interação direta do farmacêutico com o usuário, visando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida.

O farmacêutico ocupa papel-chave na Assistência Farmacêutica, na medida em que é o único profissional da equipe de saúde que tem sua formação técnico-científica fundamentada na articulação de conhecimentos das áreas biológicas e exatas, porém sua inserção ocorre de forma gradativa e heterogênea, encontrando-se, hoje, muito aquém das necessidades, tanto do ponto de vista quantitativo, quanto qualitativo.

Mundialmente, evidencia-se o papel do farmacêutico como profissional da área da saúde, cujas funções devem ser voltadas para o uso racional de medicamentos, visando o bem-estar da população e a redução dos gastos desnecessários.
 

REFERÊNCIAS

ELISA, Ana. A importância do farmacêutico no ciclo da Assistência Farmacêutica. Disponível em: <http://files.bvs.br/upload/S/1983-2451/2012/v37n2/a3051.pdf> Acesso em: 18/03/2019.

Apoiadores da Atenção Básica da SES/SP. Assistência farmacêutica na atenção básica. Disponível em: <http://www.saude.sp.gov.br/resources/ses/perfil/gestor/atencao-basica/apresentacao-de aulas/aulas/assistenciafarmaceuticanaatencaobasica.pdf> Acesso em: 18/03/2019.

Ministério da Saúde Secretaria de Políticas de Saúde. Assistência farmacêutica na atenção básica instruções técnicas para a sua organização. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd03_15.pdf> Acesso em 20/03/2019.

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