Quais foram os direitos adquiridos pelos plebeus durante os conflitos com os patrícios?

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O termo plebeu costuma se referir em geral a indivíduos que não pertencem à nobreza. Historicamente, a nomenclatura é usualmente mais utilizada em referência à República Romana, ao período feudal e à era moderna. Atualmente, o termo pode também casualmente ser usado em relação àqueles sem refinamento social.

Durante grande parte da República Romana, os plebeus eram uma classe trabalhadora de pouca influência política, embora tivesse autonomia em termos de organização formal. Tecnicamente, eles eram todos os romanos livres que não eram aristocratas ou senadores, podendo ter profissões tão diversas como agricultor, artesão, pedreiro ou padeiro. Era uma vida de muito trabalho e sacrifício, que poderia ser recompensada para alguns poucos com ascensão econômica.

Diferentemente dos patrícios, que seriam os descendentes dos fundadores lendários de Roma, os plebeus eram os descendentes das populações imigrantes de outras regiões da Península Itálica. Assim sendo, não tinham direitos políticos, e eles não poderiam participar do governo ou mesmo se casar com patrícios. Com o aumento da pressão por parte da classe, porém, eles conseguiriam garantir mais direitos, em um processo político liderado pelos irmãos Graco. Oriundos de uma rica família plebeia, eles seriam eleitos tribunos da plebe e proporiam medidas vistas como ameaçadoras na época, como reforma agrária. Ambos acabariam assassinados, mas suas iniciativas possibilitariam o fim do domínio patrício na política romana. Já durante o Império Romano, os plebeus já eram influentes o suficiente para que os imperadores procurassem agradá-los por meio de verdadeiros subornos conhecidos como a “política do pão e circo”.

A decadência e o fim do império não significou o fim da classe social plebeia. Durante o período feudal, os plebeus eram tecnicamente os homens livres que podiam ou não viver nas cidades, caso no qual eles passavam a ser chamados de burgueses. Na prática, porém, a classe acabava sendo igualada a dos laboratores. Por meio de esforço pessoal, alguns poderiam se tornar cavaleiros ou, mais raramente, clérigos.

Nos séculos finais da Idade Média, as disputas políticas entre a nobreza feudal e as Casas reais de diversas regiões da Europa atingiram um auge, com diversos conflitos epidêmicos ocorrendo em diversos reinos. Eventualmente, ao fim do período feudal, as realezas acabariam por aliar-se com a ascendente burguesia, que passou então por seu momento político mais influente até então. Tratou-se também do período em que repúblicas independentes se organizariam, como a Suíça, cuja força mercenária seria outro sustentáculo das monarquias nacionais.

A intimidade recém-adquirida entre realeza e burguesia também transmitiu para os plebeus em geral um hábito tipicamente nobiliárquico: o uso de sobrenomes. Eles poderiam ser ocupações (como Ferreira), patronímicos (como Peres), alcunhas (como Moreno), origens (como da Costa) ou mesmo animais (como Lobo). Alguns membros da burguesia passaram também a adquirir a comprar terras e mesmo procurar ser nobilitados, embora jamais alcançassem a mesma estatura do que a antiga aristocracia de sangue.

A partir do século XVII, entretanto, seriam burgueses centros de destaque, ou mesmo de liderança, em relação a movimentos revolucionários como a Revolução Puritana (também conhecida como Guerra Civil Inglesa), Revolução Gloriosa, Revolução Americana e Revolução Francesa. Tal papel de importância garantiria à parcela abastada dos plebeus grande importância social. Hoje, isso se reflete no controle financeiro exercido pela burguesia no cenário geopolítico mundial.

Bibliografia:

COSTA, Antonio Luiz M.C.. Títulos de nobreza e hierarquias – um guia sobre as graduações sociais na história. São Paulo: Editora Draco, 2014.

https://marcosgocalves42.blogspot.com/2013/06/a-vida-na-roma-antiga-vida-urbana-e.html

https://antigaroma.webs.com/monarquia.htm

https://tudosobrearepublicaromana.blogspot.com/2012/09/a-reforma-agraria-dos-irmao-graco.html

Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/historia/plebeus/

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A Lei das Doze Tábuas constitui a origem do direito romano.

As leis eram aplicadas na República Romana pelos pontífices e representantes da classe dos patrícios que as guardavam em segredo. Em especial, eram majoritariamente aplicadas contra os plebeus. Por esse motivo, um plebeu de nome Terentílio propôs no ano de 462 a.C. que houvesse uma compilação e publicação de um código legal oficial. A iniciativa visava permitir que os plebeus também conhecessem as leis e impedir o abuso que era feito delas pelos pontífices e patrícios.

A ideia de se criar uma lei oficial publicada foi recusada pelos patrícios durante muito tempo, já que tentaram manter por mais tempo possível o privilégio no controle jurídico sobre a população romana. Essa condição dava aos patrícios enormes poderes de manipulação e repressão aos plebeus. Somente em 451 a.C. que um grupo formado por dez homens foi reunido para preparar o projeto oficial. É possível que uma equipe tenha ido à Grécia estudar as leis utilizadas por Sólon.

No ano em que o grupo se formou para elaborar as leis, foram publicados dez códigos. No ano seguinte, foram incluídos mais dois. Assim se formaram as Doze Tábuas, nome utilizado justamente porque as leis foram publicadas em doze tabletes de madeira, os quais foram afixados no Fórum Romano para que todos pudessem ler.

A Lei das Doze Tábuas reúne sistematicamente todo o direito que era praticado na época. Contém uma série de definições sobre direitos privados e procedimentos, considerando a família e rituais para negócios formais. O texto oficial foi perdido junto com diversos outros documentos quando os gauleses colocaram fogo em Roma no ano 390 a.C. Hoje conhecemos apenas fragmentos obtidos através de versões não oficiais e citações feitas por outros autores.

O conteúdo do código foi reconstituído pelos historiadores com as informações que foram encontradas. Sabe-se que a Lei das Doze Tábuas versava sobre organização e procedimento judicial, normas para os inadimplentes, poder pátrio, sucessão e tutela, propriedade, servidões, delitos, direito público e direito sagrado, além de alguns assuntos complementares.

Assim como as leis que existiam anteriormente, o código oficial publicado combinava penas rigorosas com procedimentos severos. A Lei das Doze Tábuas diz muito sobre a sociedade e os métodos judiciais dos romanos, mas sua implicância vai muito além disso. Os tabletes representaram o primeiro documento legal a oficializar o Direito Romano, de onde se estruturam todos os corpos jurídicos do Ocidente.

Fonte:

ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano. Forense, 1987.

Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/direito/lei-das-doze-tabuas/