Quais foram as principais medidas tomadas pela Assembleia Nacional em 1789?

Quais foram as medidas tomadas pela Assembleia Nacional Constituinte na França em 1791?

Medidas tomadas: - Reformas PROFUNDAS, MODERADAS ou CONSERVADORAS; - Aboliram os privilégios feudais; - Adopção da Monarquia Constitucional (regime político em que o rei governa a partir dos princípios estabelecidos na Constituição);

Quais foram as principais mudanças ocorridas na fase da Assembleia Nacional?

A Assembleia Nacional, estabelecida entre 1789 e 1792, aboliu o voto por estamento e deu condições para que novas práticas fossem fixadas ao contexto político francês. Contando com a intensa participação da burguesia e dos camponeses, a Revolução ganhava força nas ruas, campos e instituições francesas.

O que foi a Assembleia Legislativa da Revolução Francesa?

A Assembleia Nacional Legislativa foi o Parlamento francês instituído pela Constituição de 1791, durante o processo conhecido como Revolução Francesa; ela sucedeu à Assembleia Nacional Constituinte e funcionou de 1º de Outubro de 1791 até 21 de Setembro de 1792.

O que foi a Assembleia?

Foi uma constituição criada pelo terceiro estado (camponeses, artesãos, burgueses) que limitava os poderes do rei, e eliminava os privilégios do primeiro (clero) e segundo (nobreza) estamentos ou estados.

Quem sentava à esquerda na Assembleia Legislativa?

Os jacobinos sentavam-se à esquerda na Assembleia Legislativa, enquanto os girondinos, de postura mais moderada, sentavam-se à direita.

Qual a diferença entre Assembleia Constituinte e Assembleia Legislativa?

Resposta: É uma diferença jurisdicional. Assembleia constituinte pode se referir, por exemplo, ao órgão responsável pela elaboração de uma constituição estadual ou nacional. Por sua vez, assembleia nacional constituinte só pode ser aquela que possui eficácia em todo o território nacional.

Após a Queda da Bastilha, a Assembleia Nacional Constituinte tomou para si a missão de resolver as questões que afligiam toda a França. Era dado início ao período que ficou conhecido como o “Grande Medo”. Nos campos, diversos camponeses saqueavam terras e castelos ou invadiam cartórios com a intenção de queimar os títulos de propriedade. A eminência de novos ataques era grande e a aristocracia se via completamente acuada pelo levantes populares.

Para que essa situação não fugisse do controle, a Assembleia Nacional aprovou uma lei que estabelecia a abolição de determinados direitos feudais. A partir de 4 de agosto de 1789, os camponeses não precisavam pagar as taxas destinadas à nobreza e ao clero, e os tributos devidos ao Estado, anteriormente pagos com produtos e serviços, seriam saldados com o uso de dinheiro. Com tal medida, os membros da Assembleia tentavam acalmar os ânimos da população e, dessa forma, tratar de outras importantes questões.

No dia 26 de agosto de 1789 é aprovada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento que estabelecia a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e a resistência mediante qualquer ato de opressão. Contudo, mostrando sua orientação de caráter burguês, esse mesmo documento vai assegurar o direito à propriedade. Dessa maneira, a condição sócio-econômica que promovia a distinção entre os cidadãos era mantida.

Inicialmente, o rei Luis XVI se recusou a reconhecer os princípios defendidos por esse novo conjunto de leis, provocando novas manifestações populares que ficariam conhecidas como as “jornadas de outubro”. O Palácio de Versalhes foi alvo de uma violenta invasão que ameaçou seriamente a integridade do rei da França. O incidente acabou forçando a transferência da residência real para o Palácio de Tulherias, também localizado em Paris.

Dando seqüência a seus trabalhos, a Assembleia Nacional aprovou a Constituição Civil do Clero, em julho de 1790. Por meio dessa nova lei o Estado francês teria o direito de confiscar todas as propriedades controladas pela Igreja. Com isso, o governo buscava o lastro material necessário para o lançamento das “assignats”, uma nova moeda que comporia o processo de reorganização da economia. Além disso, os padres ficavam subordinados ao governo se transformando em uma espécie de funcionário público.

Finalmente, em 1791, os membros da assembleia proclamam a primeira Constituição da França. Por meio dessa nova carta magna, o Estado Francês se transformava em uma monarquia constitucional, tendo suas atribuições divididas com os poderes legislativo, executivo e judiciário. Contudo, mostrando mais uma vez a face conservadora da revolução, as novas leis instalavam o voto censitário e preservavam o trabalho escravo nas colônias francesas.

Apesar das visíveis mudanças provocadas pela nova constituição, os problemas franceses continuavam a afligir diferentes parcelas da população. Os menos favorecidos se manifestavam em favor de transformações mais profundas. Ao mesmo tempo, membros da nobreza se refugiavam no exterior em busca de apoio político de outras monarquias contrárias a essas agitações. Novos abalos aguardavam o ainda instável quadro político, social e econômico da França revolucionária.

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