Quais as principais medidas adotadas pelo governo para expansão da atividade agropecuária para o Centro Oeste do Brasil?

Fronteira Agrícola é uma expressão utilizada para designar o avanço da produção agropecuária sobre o meio natural. Trata-se de uma região na qual as atividades capitalistas fazem frente com as grandes reservas florestais e áreas pouco povoadas. No Brasil, a fronteira agrícola, que antes se localizava na região do Cerrado, atualmente se encontra na região Norte, em contato com a Floresta Amazônica.

Para melhor compreender como ocorre a expansão da Fronteira Agrícola, bem como os problemas a ela relacionados, é preciso compreender a noção dos conceitos de Frente de Expansão e Frente Pioneira.

A Frente de Expansão é o primeiro processo de ocupação das áreas naturais, geralmente realizadas por pequenos produtores sobre terras devolutas (terrenos públicos no meio rural). Após dez anos de ocorrência dessa ocupação, esses produtores – geralmente voltados para a agricultura orgânica e familiar – podem requerer a posse oficial de suas terras por meio do usucapião. Esses pequenos produtores são chamados de posseiros.

Em contraposição, a Frente Pioneira representa o avanço dos grandes produtores rurais representantes do agronegócio que, ao contrário dos anteriormente citados, manifestam um modo de produção inteiramente capitalista, voltado para a produção comercial interna e para a exportação. Em muitos casos, essa frente expande-se através da grilagem (apropriação ilegal) de terras devolutas ou de espaços pré-ocupados pelos posseiros. Nessas situações emerge a figura do grileiro.

Nesse sentido, ocorrem muitos conflitos no campo envolvendo posseiros e grileiros (e também, em alguns casos, comunidades indígenas). Os primeiros ligados a movimentos sociais do campo, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), e os segundos geralmente representados pelos grandes latifundiários e empresas rurais. Além disso, à medida que o agronegócio se expande, as pequenas propriedades são pressionadas ora para avançar ainda mais a fronteira agrícola, ora para praticarem o êxodo rural, o que resulta na migração de uma grande quantidade de trabalhadores rurais para as cidades.

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Diante desse avanço da fronteira agrícola, sobretudo pela frente pioneira, ocorrem três problemas principais: a devastação da vegetação, a concentração de terras e a questão da produção de alimentos.

O primeiro problema é imediato, demonstrando que, à medida que as contradições sociais do campo avançam, mais o meio natural é devastado. O Cerrado, onde antes se encontrava a Fronteira Agrícola, foi ocupado ao longo de todo o século XX e conheceu a sua quase completa devastação, restando atualmente menos de 20% de sua vegetação natural. Atualmente, essa zona de expansão encontra-se sobre a Amazônia, que passa a ser então ameaçada.

A segunda questão refere-se ao aumento dos latifúndios, uma vez que o tamanho médio das propriedades privadas nas Frentes Pioneiras é mais elevado do que os terrenos rurais no restante do território nacional, formando verdadeiros “impérios” no meio agrário.

A partir dessa segunda questão desenvolve-se o terceiro problema mencionado: a questão da alimentação. Geralmente, os grandes latifúndios voltam sua produção para o mercado externo, enquanto os gêneros alimentícios básicos são deixados de lado. Inúmeros estudos avaliam que mais da metade da produção de alimentos voltada para consumo interno no Brasil é realizada pelos pequenos produtores rurais, destacando a importância desse tipo de propriedade para o país. Com a extinção dos pequenos proprietários, a cultura alimentar passa a sofrer as consequências.

Exemplo de pequena propriedade produtora de alimentos básicos e horticultura

A questão da Fronteira Agrícola sempre é alvo de muita polêmica e carece de um debate mais qualificado, uma vez que esse tema é tangencial a outras problemáticas, como a devastação das reservas florestais, a Reforma Agrária e outros elementos do espaço social do campo.

O governo federal anunciou algumas medidas econômicas para ajudar o agronegócio durante a crise do coronavírus. O setor, considerado essencial, não parou. O abastecimento segue garantido, de acordo com o Ministério da Agricultura, e as exportações continuam crescendo.

O agronegócio envolve diversas atividades e nem sempre o remédio adotado é o mesmo. Para grandes produtores, o governo buscou dar fôlego financeiro, como o prologamento de dívidas. Mesma situação para as agroindústrias.

Para pequenos e médios, o apoio virá com novas linhas de crédito e injeção direta de dinheiro, como o aumento das compras públicas de alimentos, o que garante que este agricultor vai ter comprador mesmo se procura dos consumidores cair.

As medidas anunciadas até agora são:

1. Prorrogação de dívidas de crédito rural;
2. Governo comprará R$ 500 milhões da agricultura familiar;
3. Novas linhas de crédito para pequenos e médios produtores;
4. Financiamentos para cooperativas e cerealistas;
5. Antecipação de benefício social para atingidos pela seca;
6. Manutenção da merenda escolar fora do período de aulas;
7. Incra prorroga prazo de pagamento de títulos por 60 dias;
8. Medidas de flexibilização do crédito rural.

1. Prorrogação de dívidas de crédito rural

A estimativa é que até R$ 70 bilhões de dívidas dos produtores ruais poderão ser renegociadas. A medida já está em vigor nos bancos.

2. Governo comprará R$ 500 milhões da agricultura familiar

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou R$ 500 milhões para apoiar a compra de produtos da agricultura familiar. A Medida Provisória que transfere os recursos do Ministério da Cidadania para o programa está pronto, foi publicada no dia 27 de abril.

O dinheiro, explica a ministra, será usado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e deverá ajudar principalmente o setor de hortifrúti, de leite, de flores e pequenas cooperativas.

De acordo com o governo, cerca de 85 mil famílias de agricultores familiares deverão ser beneficiadas, além de 12,5 mil entidades e 11 mil famílias em vulnerabilidade social, que receberão os alimentos. Do total, R$ 130 milhões vão para produtores de leite e R$ 370 milhões para alimentos em geral.

3. Novas linhas de crédito para pequenos e médios produtores

Governo libera linhas de crédito emergenciais para agricultores

O governo federal também liberou no dia 9 de abril novas linhas de crédito emergenciais para agricultores de pequeno a médio porte enfrentarem a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A medida também já está valendo.

Para os pequenos produtores foi disponibilizado um financiamento com taxas de juros de 4,6% ao ano, com limite de R$ 20 mil por agricultor.

Para os produtores de médio porte, os juros serão de 6% ao ano com limite de R$ 40 mil. Todas as linhas permitem pagamento em até 3 anos.

4. Financiamento para cooperativas e cerealistas

Para cooperativas, agroindústrias e cerealistas foi autorizado no dia 9 de abril o financiamento para estocagem e comercialização (FGPP) com recursos do crédito rural, com limite de R$ 65 milhões por beneficiário. Já é possível fazer a contratação nos bancos.

Para as cooperativas de agricultores familiares, a taxa de juros será de 6% ao ano, e de 8% ao ano para as demais empresas. O prazo para pagamento será de 240 dias e o período para contratação se encerra em 30 de junho de 2020.

5. Antecipação de benefício social para atingidos pela seca

O governo federal antecipou no dia 15 de abril o pagamento do Garantia-Safra para produtores de 149 municípios nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A medida deve beneficiar mais de 120 mil famílias.

O montante em recurso autorizado para o pagamento do benefício em abril, somando a antecipação e os pagamentos de parcelas normais chegará a R$ 73,3 milhões somente em abril.

6. Manutenção da merenda escolar fora do período de aulas

Uma lei aprovada no Congresso autorizou a distribuição de alimentos da merenda escolar adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para as famílias dos alunos durante o período de suspensão das aulas. A medida entrou em vigor no dia 8 de abril.

Com isso, as compras do programa não serão paralisadas e mantém uma fonte de renda para os pequenos produtores. A estimativa é que isso injete R$ 1 bilhão no setor.

7. Incra prorroga prazo de pagamento de títulos por 60 dias

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou no fim de março a prorrogação por até 60 dias o prazo de vencimento de pagamentos referentes ao Crédito Instalação, a concessão do título da terra e de outras taxas administrativas por causa da pandemia do coronavírus.

Segundo a portaria, as parcelas que deveriam ser pagas desde o dia 4 de fevereiro serão prorrogadas por 60 dias, que serão contados após o fim da vigência do Estado de Emergência em Saúde Pública, que foi declarado pelo Ministério da Saúde.

8. Medidas de flexibilização do crédito rural

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de medidas para flexibilizar ações relacionadas ao crédito rural, que vão desde a prorrogação de prazos para a contratação de crédito até medidas para garantia do distanciamento social, disse o Ministério da Economia no dia 30 de abril.

Pela mudança, agora os produtores rurais poderão acessar a linha de crédito até 30 de junho de 2021 para o financiamento de investimentos em obras, aquisições de máquinas e equipamentos e expansão da capacidade de armazenamento de grãos.

O prazo anterior para contratação ia até o final de junho deste ano.

Além disso, o CMN decidiu também flexibilizar regras para operações de crédito rural já contratadas, visando adaptá-las ao cenário de distanciamento social em função da pandemia de coronavírus.

Segundo o Ministério da Economia, as novas medidas dispensam parte dos requisitos presenciais que costumavam envolver as operações, como registro de documentos em cartórios, entrega de notas fiscais e vistoria presencial de propriedades.

Outras medidas

• Digitalização

Para manter o funcionamento dos serviços de exportação e de auxílio ao produtor, o Ministério da Agricultura digitalizou alguns serviços, como a emissão de certificados de exportação e o de checagem de perdas nas lavoura para o pagamento de auxílios, como o Garantia-Safra e o Proagro.

• Fiscalização

Outra atividade que tem acompanhamento especial é o da fiscalização agropecuária, fundamental para o comércio de carnes e derivados. Todo o efetivo continua trabalhando, com apoio de estados e municípios.

Bolsonaro veta auxílio para agricultores familiares

A inclusão de agricultores familiares, pescadores artesanais e técnicos agrícolas entre as profissões que têm direito ao auxílio emergencial de R$ 600 foi aprovada no Congresso em 22 de abril, mas foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 15 de maio.

Na justificava para barrar as alterações, o governo disse que a proposta de lei feria o principio da isonomia por privilegiar algumas profissões em razão de outras.

O Executivo informou também que o Congresso não especificou qual seria a origem da verba nem o impacto do aumento de despesa nas contas públicas.

A estimativa é que o plano gerasse um gasto a mais para o governo de R$ 10 a R$ 14 bilhões.

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