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Ilustração/Notices of Brazil in 1828 and 1829 Interior da Cadeia Velha, que abrigou a Constituinte de 1823 e onde funcionou posteriormente a Câmara dos Deputados A primeira experiência parlamentar brasileira foi a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, instalada em 3 de maio de 1823, no Rio de Janeiro. Essa data deu origem ao Dia do Parlamento. Embora tenha sido dissolvida, é reconhecida por historiadores como o início do Poder Legislativo no País, pois reuniu deputados eleitos para elaborar uma Constituição e dotar a nação de um novo ordenamento jurídico. O Brasil tinha se tornado independente de Portugal havia oito meses e se encontrava sob influência da guerra da independência dos Estados Unidos, da Revolução Francesa, da Revolução Constitucionalista da Espanha e das guerras de libertação na América espanhola. A Assembleia Constituinte conseguiu reunir 84 de seus 100 deputados, de 14 províncias. Representava a elite política e intelectual da época, composta de magistrados, membros do clero, fazendeiros, senhores de engenho, altos funcionários, militares e professores. As províncias do Pará, Maranhão, Piauí e Cisplatina (hoje Uruguai) não se fizeram representar por estarem envolvidas nas guerras de independência. Tribuna de grandes debates, ao buscar definir sua soberania, a Assembleia Constituinte entrou em confronto com o imperador d. Pedro 1º, que não aceitou a tentativa de redução do seu poder e a dissolveu em 12 de novembro de 1823. O imperador nomeou em seguida um Conselho de Estado para elaborar uma Constituição que lhe deu amplos poderes, outorgada em 1.824. O Brasil tinha à época cerca de 4,5 milhões de habitantes, assim distribuídos: 800 mil índios, 1 milhão de brancos, 1,2 milhão de negros escravizados e 1,5 milhão de mulatos, pardos, caboclos e mestiços. Proposta do relator Em 10 de novembro, entrou em pauta na Assembleia um projeto sobre liberdade de imprensa. A sessão da Constituinte ficou muito agitada e tensa. Em razão de tumultos generalizados, a sessão foi suspensa. No dia seguinte, no Plenário, Andrada propôs que a Assembleia se declarasse em sessão permanente “enquanto durarem as inquietações na cidade e que se solicitem ao governo os motivos dos estranhos movimentos militares que perturbam a tranquilidade da capital". A proposta foi aprovada. Essa reunião, que viria a ser chamada de "A Noite da Agonia", varou a madrugada do dia 11 para 12 de novembro. No dia 12, no início da tarde, a tropa imperial cercou o edifício da Assembleia e colocou peças de artilharia nas entradas das ruas adjacentes. A Assembleia Constituinte foi dissolvida por decreto do imperador. Os constituintes, por prudência, retiraram-se sem protestar. Ao deixarem o prédio, alguns foram presos e depois exilados. Trabalho da Assembleia Entre essas proposições havia criação de universidades, memoriais sobre a extinção da escravatura, mudança da capital do Império para o interior do País, catequese dos índios, colonização de terras etc. Dos 39 projetos, seis foram aprovados e sancionados pela Assembleia. Em 20 de outubro de 1823, uma deputação nomeada pelo Plenário da Assembleia apresentou essas resoluções ao imperador para a devida execução. Transformadas em Cartas de Lei, foram registradas e publicadas. A sede O oratório, ou Capella de Jesus, onde Tiradentes ficou preso, serviu para abrigar o Arquivo da Câmara. A Secretaria da Assembleia ficou em salão onde havia o alçapão – por onde subiam e desciam os presos. A documentação relativa à primeira constituinte brasileira integra o acervo da Câmara dos Deputados. Outras perguntas sobre História15.08.2019 00:51 15.08.2019 00:50 15.08.2019 00:38 15.08.2019 00:26 15.08.2019 05:45 15.08.2019 04:31 Perguntas aleatórias15.08.2019 00:41 15.08.2019 00:13 15.08.2019 05:50 15.08.2019 04:05 15.08.2019 02:49 15.08.2019 02:48 15.08.2019 02:37 15.08.2019 02:16 15.08.2019 01:50 15.08.2019 06:33 Quais os primeiras medidas tomadas pela Assembleia Nacional Constituinte?Em 1790 foi aprovada a Constituição Civil do Clero, no qual os padres passaram a ser funcionários civis subordinados e pagos pelo Estado. Igualmente, os padres deveriam prestar um juramento à Constituição. Também foram confiscados os bens da Igreja, declarado o fim dos votos perpétuos e suprimidas as ordens religiosas.
Quais foram as medidas aprovadas pela Assembleia Constituinte em 1789?No dia 26 de agosto de 1789 é aprovada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento que estabelecia a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e a resistência mediante qualquer ato de opressão.
Quais são as medidas da Assembleia que defendiam os direitos do cidadão?As medidas tomadas foram:. Abolir todos os privilégios feudais;. Adotar a monarquia constitucional (rei governa a partir do que é estabelecido pela Constituição);. Quais foram as principais reformas realizadas pelos membros da Assembleia Nacional?Abolição dos privilégios especiais do clero e da nobreza; Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão; subordinação da Igreja ao Estado; elaboração de uma constituição para a França; reformas administrativas e judiciárias; e ajuda à economia francesa.
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