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Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação.
Suspensão/Sobrestamento por Decisão Judicial – Aguarda Pagamento significa que o processo foi suspenso até que o pagamento exigido seja realizado. Durante este período, o processo estará totalmente paralisado.
Quanto tempo um processo pode ficar suspenso ou sobrestado?
A suspensão não é perene, mas temporária, logo, tem seu termo inicial com a data em que o Juiz a determina e seu final de acordo com o seguinte: – Se a suspensão tem lastro no art. 313, II do CPC (convenção das partes), nunca poderá ser superior a 06 meses (art.
O que fazer quando o processo está sobrestado?
Processo que teve seu andamento suspenso, até o julgamento de preliminar de repercussão geral em controvérsia já delimitada, ou até o julgamento de mérito, em tema com repercussão geral reconhecida. O sobrestamento deve ser determinado pelo tribunal de origem, antes do juízo de admissibilidade do recurso.
Qual a diferença entre sobrestamento e suspensão do processo?
Sobrestar é o mesmo que pedir suspensão do feito para realização de algo. Exemplo de uso da palavra Sobrestar: Ex. Solicito a Vossa Excelência o sobrestamento do feito, até que as provas sejam conclusas.
O que quer dizer quando o processo está suspenso?
Pode-se dizer que o processo se suspende quando determinado fato, ou ato, incide de tal maneira, que deve ser resolvido para que o principal volte ao curso normal. Como exemplo, cita-se a questão dos embargos.
O que significa processo suspenso ou sobrestado por força maior?
Esta anotação indica que o processo está suspenso. Neste período, ele não terá andamento algum.
O que acontece quando um processo é suspenso?
No processo suspenso não correm prazos e não se praticam atos (salvo em caso de urgência). Ademais, o artigo 306 do CPC , supracitado, dispõe em sua parte final que: “o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada”.
Qual o sinônimo de sobrestado?
20 sinônimos de sobrestado para 2 sentidos da palavra sobrestado: Que está parado, tendo sido interrompido: 1 parado, interrompido, suspenso, suspendido, cessado, travado, sustado, descontinuado, detido, estacionado, estagnado, estacado.
O que significa reativação do processo suspenso sobrestado?
Os processos com pendência de reativação são aqueles onde não é constadada a existência de causas suspensivas no processo. Nesses casos, os processos receberão marcação em vermelho nos relatórios “autos suspensos ou sobrestados” e “processos com fim de causas suspensivas”.
O que quer dizer defiro a suspensão do feito?
Defiro a suspensão da execução, nos termos do Art. 921, III do C.P.C., pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Aguarde-se provocação no arquivo. Observe-se que nenhum prejuízo sofrerá o exequente pois nada impede a realização de buscas particulares, ainda que os autos estejam em arquivo.
O que é sobrestamento no INPI?
Sobrestamento é o despacho de natureza preliminar pelo qual, antes do pronunciamento quanto ao mérito do pedido de registro, decide-se postergar seu exame até que se conclua o trâmite de anterioridade ainda não decidida em caráter definitivo.
O que é sobrestar processo no sei?
5.1 Sobrestar Processo
O sobrestamento faz com que a contagem do tempo do processo fique suspensa, até que seja retirado o sobrestamento. Não há regra para o tempo limite em que um processo deva permanecer sobrestado. Processos sobrestados saem da tela de “Controle de Processos”.
O que quer dizer quando um processo é arquivado?
O arquivamento do processo é uma ação no sistema para informar que o processo foi arquivado e não terá mais movimentação. Significa, portanto, que sua tramitação cessou, e se caracteriza pelo fim da ação administrativa que determinou a produção do documento.
Quando o processo é encaminhado para o magistrado?
Autos é um sinônimo muito utilizado para dizer processo. A conclusão dos autos nada mais é do que o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato, seja um simples despacho de andamento, uma decisão processual (interlocutória, liminar, por exemplo) ou a sentença.