Por quê temer foi solto

São Paulo - O desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi responsável pela soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Athié é presidente da primeira turma especializada em direito penal, previdenciário e da propriedade industrial. O julgamento do habeas corpus dos acusados estava na pauta da sessão da próxima quarta-feira, 27. Athié é relator do caso. Os encontros da primeira turma do TRF-2 são semanais às quartas, compostos por Athié, Paulo Espírito Santo e Abel Gomes.

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Athié ficou afastado do cargo durante sete anos, por ter sido alvo de uma ação do Superior Tribunal de Justiça sob acusação de estelionato e formação de quadrilha, em 2004. Um inquérito contra ele, com as mesmas acusações, foi arquivado em 2008 pelo STJ a pedido do Ministério Público Federal. O órgão alegou não ter encontrado provas a respeito de Athié ter proferido sentenças em conluio com advogados. Ele retomou às atividades em 2011, após decisão do STJ. O habeas corpus encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pela defesa de Athié foi acatado em 2013 para trancar a ação contra o desembargador.

Os votos em colegiado de Athié também são polêmicos. A primeira turma do TRF-2 é responsável pelo julgamento da Operação Pripyat, desdobramento da Lava Jato no Rio responsável pelas investigações referentes à Eletronuclear. Athié era relator do processo contra o ex-presidente da companhia Othon Luiz Pinheiro e votou favoravelmente para revogar a prisão preventiva do empresário, determinada pelo juiz Marcelo Bretas.

Foi nesta sessão que o desembargador comparou propina a gorjeta: "Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? A palavra propina vem do espanhol. Significa gorjeta", justificou.

Athié também envolveu-se em polêmicas referente ao bicheiro Carlinhos Cachoeira e o ex-presidente da construtora Delta Fernando Cavendish, sob acusações de lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal solicitou o afastamento de Athié do caso após ter concedido habeas corpus aos investigados. Antes que a decisão fosse tomada, o desembargador declarou-se impedido. O MPF alegou que Athié é amigo do advogado de Cavendish, Técio Lins e Silva.

Em dezembro de 2016, a ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, ainda estava detida. Athié foi o único desembargador que defendeu prisão domiciliar para Adriana, sob a justificativa de que ela deveria cuidar dos filhos. Em março de 2017, Bretas concedeu prisão domiciliar à ex-primeira dama e em agosto do ano passado, ela foi liberada da prisão domiciliar também por Bretas.

O ex-presidente Michel Temer deixou por volta das 13h30 desta quarta-feira (15) a sede do Batalhão de Choque da Polícia Militar, na região central de São Paulo, local onde estava preso preventivamente.

O político foi beneficiado por uma decisão do STJ (Superior Tribunal Federal) que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. O alvará de soltura foi expedido no fim da manhã pela juíza federal Caroline Figueiredo.

Ele havia sido preso na última quinta-feira (9), após o TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) revogar um habeas corpus que o mantinha em liberdade — o ex-presidente foi preso anteriormente em 21 de março e solto quatro dias depois.

Temer seguiu em um carro particular, acompanhado de seguranças e com batedores da Polícia Militar direto para a residência dele, no bairro do Alto de Pinheiros, zona oeste, mas não está impedido de sair de casa.

As medidas cautelares impostas pelo STJ para substituir a prisão foram:

• Proibição de manter contato com outros investigados sobre os fatos em apuração, que possam interferir na produção probatória, ou seja, contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual, enquanto durar a instrução, salvo aqueles que mantêm relação de afinidade ou parentesco entre si;

• proibição de mudança de endereço e de ausentar-se do país sem autorização judicial;

• entrega do passaporte;

• bloqueio dos bens, até o limite de sua responsabilidade, a ser apurada individualmente pelo juízo de origem competente;

• compromisso de comparecimento em juízo, para todos os atos designados pela autoridade competente;

• proibição de participar, diretamente ou por interposta pessoa, de operações com as pessoas jurídicas citadas na denúncia, e de ocupar cargos ou funções públicas, ou quaisquer cargos de direção em órgãos partidários.

O caso

Temer, Lima, a mulher dele (Maria Rita Fratezi), o ex-ministro Wellington Moreira Franco e outras quatro pessoas viraram réus pelo crime de corrupção, no começo de abril, no processo que teve origem a partir da operação Descontaminação, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

A investigação apura um esquema de pagamento de propina e desvio de recursos públicos em contratos para as obras da usina nuclear de Angra 3, sob responsabilidade da estatal Eletronuclear.

Em março, o juiz federal Marcelo Bretas determinou a prisão preventiva de Temer, Lima e Moreira Franco, alegando risco à ordem pública, o que foi refutado pelos ministros na sessão de hoje.

O Ministério Público Federal afirma que uma empresa do coronel Lima participou de maneira fraudulenta da licitação da obra, tendo sido escolhida, apenas para repassar dinheiro público desviado ao ex-presidente Temer.

Os valores, pouco mais de R$ 1 milhão, sustenta o MPF, teriam sido usados na reforma da casa de uma das filhas de Temer, Maristela, em um bairro nobre de São Paulo.

Por que Michel Temer virou presidente?

O governo Michel Temer teve início no dia 12 de maio de 2016, quando o vice-presidente da República, Michel Temer, assumiu interinamente o cargo de presidente da República Brasileira, após o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff, em consequência da aceitação do processo de impeachment pelo Senado Federal.