Por que D Pedro I entrou em conflito com a Assembleia Constituinte?

(UFRJ) Leia os textos a seguir, reflita e responda.

Após a Independência política do Brasil, em 1822, era necessário organizar o novo Estado, fazendo leis e regulamentando a administração por meio de uma Constituição. Para tanto, reuniu-se em maio de 1823, uma Assembleia Constituinte composta por 90 deputados pertencentes à aristocracia rural.(...) Na abertura dos trabalhos, o Imperador D. Pedro I revelou sua posição autoritária, comprometendo-se a defender a futura Constituição desde que ela fosse digna do Brasil e dele próprio. (VECENTINO, C.; DORIGO, G. “História Geral do Brasil”. São Paulo: Scipione, 2001.)

A Independência política do Brasil, em 1822, foi cercada de divergências, entre elas, o desagrado do Imperador com a possibilidade, prevista no projeto constitucional, de o seu poder vir a ser limitado, o que resultou no fechamento da Constituinte em novembro de 1823. Uma comissão, então, foi nomeada por D. Pedro I para elaborar um novo projeto constitucional, outorgado por este imperador, em 25 de março de 1824. Em relação à Constituição Imperial, de 1824, é correto afirmar que nela:

a) foi consagrada a extinção do tráfico de escravos, devido à pressão da sociedade liberal do Rio de Janeiro.

b) foi introduzido o sufrágio universal, somente para os homens maiores de 18 anos e alfabetizados, mantendo a exigência do voto secreto.

c) foi abolido o padroado, assegurando ampla liberdade religiosa a todos os brasileiros natos, limitando os cultos religiosos aos seus templos.

d) o poder moderador era atribuição exclusiva do Imperador, conferindo a ele proeminência sobre os demais poderes.

e) o poder executivo seria exercido pelos ministros de Estado, tendo estes total controle sobre o poder moderador.

Sabemos que o Brasil tornou-se independente de Portugal em 07 de setembro de 1822 e que o principal protagonista desse evento foi o então príncipe regente Dom Pedro, filho do rei lusitano D. João VI. As décadas de 1820 e 1830 foram turbulentas tanto para o Brasil quanto para Portugal, haja vista que, após a queda definitiva de Napoleão Bonaparte em 1815 (e sua morte, em 1821), todo o processo de transformação política desencadeado pelo imperador francês, na Europa, passou a bater de frente com a tentativa das aristocracias absolutistas de restabelecerem o modelo político que vigorava antes da Revolução Francesa.

Foi nesse contexto que o Brasil recém-independente precisou elaborar a sua Constituição, na qual deixaria claro o caminho seguir: o da estrutura absolutista ou das monarquias imbuídas de valores liberais e burgueses. A Constituinte de 1823 teve por missão redigir o projeto dessa Constituição e dar ao país o ordenamento jurídico faltante. A Assembleia, formada pelas cortes luso-brasileiras, reuniu-se na cidade do Rio de Janeiro e possuía, entre os seus integrantes, partidários do modelo tradicional absolutista e liberais moderados. Nenhum liberal exaltado, como o insurgente da Revolução de 1817 Cipriano Barata, esteve presente entre os constituintes.

Entre aqueles que mais tentaram articular as divergências entre liberais e reacionários estavam os irmãos Andrada, entre os quais se destacou José Bonifácio de Andrade e Silva, que era ministro do imperador e, a posteriori, foi preceptor de Dom Pedro II. Entretanto, José Bonifácio e seus irmãos insurgiram-se contra as interferências empreendidas pelo imperador e seus asseclas, que queriam aos menos o estabelecimento de duas premissas: o poder de dissolução da Câmara dos Deputados e o poder de vetar as leis elaboradas, como reitera o historiador Boris Fausto:

Os tempos eram de incerteza política. Menos de um ano após a Independência, em julho de 1823, José Bonifácio foi afastado do ministério, porque ficara espremido entre a crítica dos liberais e as insatisfações dos conservadores. Estes viam com maus olhos o comando pessoal do governo pelo ministro, que lhe fechava o acesso direto ao trono. Daí para frente, na Constituinte, para a qual foram eleitos, e nas páginas do jornal O Tamoio, José Bonifácio e seus irmãos Antônio Carlos e Martim Francisco fariam constante oposição ao governo e aos democratas, insinuando que a independência do país se via ameaçada tanto pelos 'corcundas' (reacionários) e 'pés de chumbo' (portugueses) como pelos 'radicais'. [1]

A Assembleia Constituinte acabou por ser dissolvida por Dom Pedro I, que não aprovou o texto original por achar que seu poder seria comprometido pelas influências das ideias liberais. A Constituição aprovada em 1824 possuía outro texto, que referendava as intenções absolutistas de D. Pedro I, concedendo ao poder executivo uma capacidade superlativa em relação aos outros poderes e dando ao imperador também as atribuições do Poder Moderador, como nomear cargos políticos vitalícios e dissolver o Congresso.

NOTAS

[1] FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013. p. 128.

Por Me. Cláudio Fernandes

Por que D Pedro I entrou em atrito com a Assembleia Constituinte?

Por que D Pedro I ficou descontente com a primeira Assembleia Constituinte?

Por que D Pedro I ordenou o fechamento da Assembleia Constituinte?

Qual foi a justificativa dada por dom Pedro para fechar a Assembleia Constituinte?