Por que a Constituição de 1988 foi importante para o meio ambiente?

O episódio desta quinta-feira (22) da série "Brasil em Constituição" vai mostrar que a Carta de 88 foi pioneira na proteção ao meio ambiente.

“Se hoje eu tenho uma preocupação maior com meu meio ambiente, com o meu entorno, com a minha sociedade, com as próximas gerações que estão vindo, com certeza foi graças a esse direito garantido em Constituição”, afirma a mestre em Ciências da Saúde Lionela Correa.

“Posso dizer que eu sou fruto de uma gestão democrática e participativa do Brasil e a minha vida profissional, tudo o que hoje em dia eu conquistei, continuo conquistando é fruto dessa democracia. É fruto da Constituição”, diz a professora Bruna Freitas.

“Então acho que isso teve impacto importante na minha vida e eu acho que de todas as pessoas que tiveram acesso a esse direito e fez uma mudança tremenda, assim, na nossa comunidade, no nosso estado, nosso país”, conta Lionela.

Bruna e Lionela são amigas de infância, cresceram juntas em Manaus, em um bairro chamado Educandos.

A Avenida Rio Negro é mais que nome de rua, é uma realidade flutuante. Um lugar de contrastes, a cidade que avança sobre o rio, retira dele o próprio sustento.

Brincadeira de hoje: equilíbrio na ponte. Para quem nasce em palafita, a primeira diversão já se confunde com a luta pela vida. No coração do bairro, uma pracinha como outra qualquer e a diferença é o tamanho da sombra.

Manaus é uma metrópole diferente: além de arranha-céus, a cidade tem uma árvore que segura o céu. É a sumaúma. Muitos povos da floresta acreditam que a copa alta e aberta tem o poder de sustentar o firmamento.

Na beira do Rio Negro, a cidade grande e a selva imensa se encontram. Onde uma termina e onde a outra começa? A árvore ajuda a confundir essa fronteira. Se na mata ela já se destaca, na pracinha, à beira do asfalto, chama atenção ainda mais. Ali, a sumaúma é sentinela de dois mundos e a simples existência dessa planta já nos ensina muito.

Cuidar das nossas ruas, das nossas praças, também é cuidar da natureza. É a lição de quem é gigante entre as gigantes, rainha da Amazônia, uma escada até o céu.

“Manaus em geral é assim. Nós temos as áreas onde ainda nós temos a floresta intacta, que nós temos comunidades indígenas que são protegidas e temos os problemas sociais de grandes metrópoles”, explica Bruna.

Pensar e agir. Ali mesmo, espalhando o que ela, a Bruna e toda a turma tinham aprendido na escola pelas ruas e palafitas do bairro.

“A poluição diminuiu 30% depois que os protetores da vida passaram por aqui. São 4 mil estudantes e uma missão: conscientizar ribeirinhos e pescadores a manter a água limpa", aponta uma reportagem de 2001.

Repórter: Essa menina que falou aí é inteligente, não é?
Bruna: É bastante! Essa menina, ela estava bem interessada na melhoria da sua comunidade também, e eu estava em um processo de formação muito bonito com os meus colegas. Eu tenho muito orgulho da nossa história. Nós não aprendemos só a conservar o meio ambiente, mas nós também aprendemos noções de ética, cidadania, direitos constitucionais, defender o que a gente pensa de forma simples e respeitosa. Então, nós sabíamos que muitos, muitos moradores não tinham acesso à informação que nós tínhamos.

Repórter: Lembra disso?
Lionela: Lembro, era uma das coisas que a gente mais fazia.
Repórter: E deu resultado, Lionela?
Lionela: Sim, cada um que passou pelo projeto foi passando para a sua família. Eu levei para dentro da minha casa com meus pais, com meus irmãos e hoje passo para minha filha e a mesma coisa aconteceu com os meus colegas. Eles passam essa consciência para os seus familiares e para a gerações que vieram também.

"A partir do momento que a gente começou a refletir que o meio ambiente é tudo o que estava ao nosso redor, tudo tomou um significado diferente para nós", diz Bruna.

No Brasil, é possível vermos a natureza selvagem e a paisagem urbana lado a lado, misturadas no mesmo horizonte. Nesse cenário, o debate sobre o meio ambiente ganha ainda mais força.

“A Constituição de 88 pode ser chamada de Constituição ecológica e diz claramente que não é possível desenvolvimento econômico sem proteção do meio ambiente. É importante que o texto constitucional traga instrumentos que vão viabilizar aquilo que está dito lá, às vezes de uma forma poética e aparentemente utópica. É um dos textos constitucionais mais belos, mas ao mesmo tempo poderosos do mundo”, explica o ministro do STJ Herman Benjamin.

A nossa Constituição foi pioneira. “Agora, a Constituinte vota um capítulo inédito nas cartas brasileiras: o texto sobre o meio ambiente. É a consciência ecológica que surge no Brasil”, diz o trecho de uma reportagem.

A novidade foi aprovada e o artigo 225 diz assim: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."

Quem ajudou a escolher essas palavras foi o advogado e ambientalista Fabio Feldmann, um dos mais jovens deputados da Assembleia Constituinte.

Repórter: No texto definitivo da Constituição, você reconhece alguns artigos, especialmente no capítulo do meio ambiente que saíram ali da sua máquina de escrever?
Fabio Feldmann: No Parlamento não existe autoria. Como eu era o único parlamentar ligado ao meio ambiente, quer dizer, eu tive uma participação grande. Eu estava acompanhando o que o mundo discutia na área de meio ambiente.

Na época, os constituintes foram ver de perto os desafios ambientais da região.

“Este patrimônio natural está sendo depredado pela mineração e pelos coureiros, que matam os jacarés. Em discussão, as garantias que a nova Constituição trará para proteger o Pantanal”, dizia uma reportagem.

“Esse caso do Pantanal, ele é interessante, porque é uma área de uma riqueza impressionante, não é? Nós conseguimos proteger alguns biomas importantes, mas nós, naquela época, não conseguimos, Pedro (repórter), colocar, por exemplo, a Caatinga e o Cerrado. Então você veja, na questão da Amazônia, o texto constitucional, ele é necessário, mas ele não foi suficiente para conter o desmatamento. Mas eu quero dizer que é o primeiro passo para a gente caminhar na direção correta", diz Fabio.

Repórter: Se nós não tivéssemos a Constituição de 88, quantas árvores o Brasil teria a menos hoje?
Fabio Feldmann: Eu diria para você que é incalculável. Talvez o exemplo que eu conheço melhor é da mata Atlântica. Hoje todo mundo reconhece e sabe o que é mata Atlântica. Até 88, isso não acontecia.

“Se falava de ecologia, de ecologismo, de eco-chatos. Não falava nem de desenvolvimento sustentável, nem de ambientalismo. Esses são os termos que vem depois”, conta a cientista social Samyra Crespo.

“Eu gosto do exemplo da palavra biodiversidade, que todo mundo fala em biodiversidade, também é uma palavra que não existia, então a Constituição veio em um período positivo, em um período em que esses temas estavam sendo colocados para a sociedade, a sociedade brasileira e acho que eles ajudaram, quer dizer, ainda que falte regulamentação, eu diria que se não fora a constituinte, eu acho que o Brasil estaria muito mais pobre do ponto de vista ambiental do que hoje, com todas as nossas dificuldades”, afirma Fabio.

“À medida que cresce a sua consciência ecológica, muda o seu olhar, a maneira de você comer, a maneira de você se deslocar, a maneira de você lidar com a natureza e também com o outro. A nossa Constituição era muito Moderna em 1988”, diz Samyra.

“E as demandas que vão surgindo, não é? Que são questões ainda muito novas. Porque o meio ambiente hoje é uma cadeira das faculdades de uma matéria especializada, não é curricular. Então, antigamente, não se estudava o meio ambiente”, diz o ministro do STF Luiz Fux.

“Hoje nós temos uma infinidade de cursos universitários, de doutorados, de especializações, de convênios com universidades estrangeiras. Então você criou uma massa crítica no conhecimento científico, tecnológico e extraordinário e sempre à Constituição como o norte”, afirma Samyra.

No artigo 225, uma parte foi especialmente escrita para garantir o acesso de todos os brasileiros a esse mundo de ensinamentos e descobertas. Está no inciso 6: "Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente."

Lionela e Bruna fazem parte da primeira geração que aproveitou esse direito garantido pela Constituição.

“Graças à Constituição que eu recebi essa educação ambiental. Foi graças a esses direitos garantidos em Constituição, porque foi a partir disso que a gente teve acesso a esse olhar mais crítico, a esse olhar mais preocupado, a esse olhar mais consciente”, conta Lionela.

A consciência das moradoras do bairro Educandos brotou na esquina, brotou na escola, nas aulas de educação ambiental e elas foram longe.

“Em vez de brinquedos e parques, eles foram conhecer o Senado federal. As crianças ocuparam o auditório Petrônio Portela, o mais importante que o Congresso”, mostrava uma reportagem em 1999.

Em 1999, mais de cem alunos de escolas públicas, representantes de todos os biomas brasileiros, foram até Brasília para escrever um capítulo importante dessa história.

“Um resumo de tudo o que essas crianças disseram vai virar uma carta que será entregue ao presidente Fernando Henrique nesta quarta-feira, no Palácio da Alvorada, com mais festas, solenidade”, trecho de uma reportagem.

“A carta que nós entregamos diz sim à cidadania, à educação, à informação e à conscientização e para agressão do meio ambiente todos nós dizemos ou não”, dizia uma criança na reportagem.

Repórter: Lembra dessa viagem, Lionela?
Lionela: Lembro, inclusive, esse menino, não lembro o nome dele, mas lembro ele falou que nós éramos uma sementinha que daqui a pouco seríamos árvores. Ele falou isso nessa assembleia. É, até me emociono.
Repórter: Hoje vocês são árvore, né?
Lionela: Hoje somos árvores, inclusive nós, em Manaus. Nós plantamos uma árvore que hoje ela está bem grande. Uma sumaúma. Talvez isso seja o símbolo daquele trabalho que nós fizemos. Está lá até hoje.
Repórter: Você se lembra do dia do plantio da sumaúma lá?
Lionela: Lembro, foi um dia realmente muito simbólico. Essa geração que passou, que fez parte dos produtores da vida, realmente eles foram multiplicadores de informação, porque quando a gente saiu de Brasília, foi isso que falaram para gente, ‘vocês vão ser multiplicadores de informação’. Tudo o que a gente discutiu aqui vocês vão levar para o estado de vocês e assim a gente fez.

Nomes vivos na memória, há muito não ditos. No reencontro, abraços do tamanho da sumaúma. É nossa mesmo. Minha, sua, do Brasil inteiro. Está bom, um pouquinho mais de quem plantou.

Imagine se ela não estivesse ali. uma sumaúma a menos na Amazônia, uma geração inteira perdida. O conhecimento cria raízes, se ramifica, dá frutos, fica gigante. As lições que a gente aprende na infância são maiores do que a gente imagina. Imagine se a Constituição não existisse.

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