Resumo
A proposta desta pesquisa consiste em compreender de que modo as Leis 10.639/03 e 11.645/08 que tornam obrigatório, respectivamente, o ensino de história e cultura africana/afro-brasileira e indígena na educação básica, são (ou não) aplicadas/desenvolvidas nas práticas pedagógicas e políticas no cotidiano escolar. A finalidade dessas Leis é promover um ambiente escolar democrático, cujas diversidades etnicorraciais e indígenas sejam contempladas, desde a organização do currículo até ações efetivas contra as práticas racistas, preconceituosas e discriminatórias que chegam às crianças e aos jovens negros e indígenas. A investigação será desenvolvida por meio de: aplicação de questionários aos professores da educação básica (especificamente das áreas: matemática, educação física, arte, pedagogia, sociologia, geografia, história, letras); pesquisa bibliográfica e documental para instrumentalizar as análises dos questionários. Os resultados esperados são: a) contribuir com o debate sobre as diversidades que compõem o ambiente escolar; b) buscar respostas aos desafios gerados pelos conflitos provocados pela discriminação aos negros e indígenas no ambiente escolar; c) mapear a conjuntura da aplicação das Leis no ambiente escolar; d) produzir e publicar materiais didáticos, paradidáticos e científico acerca da temática.
O que vc sabe sobre a lei 10639 03 e 11.645 08?
Exemplarmente as Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 instituem a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana, afro-brasileira, indígena e uma educação das relações étnico-raciais no Brasil.
O que diz a Lei 11.645 08?
Lei 11.645/2008 (que trata da obrigatoriedade da História e cultura africana, afro-brasileira e indígena em todo o currículo escolar); O Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares de Educação as Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira (2009; 2013);
Quais os motivos que levaram à criação das leis nº 10639 03 e 11.645 08?
Em 2008, a Lei 10.639 foi modificada pela Lei 11.645 que também incluiu no currículo escolar o ensino da História e Cultura Indígena. Tais leis pretendem tirar os afrodescendentes e os indígenas da escuridão a que eram renegados e mostrar sua importância para a formação de nossa sociedade.
O que determina a Lei 11.645 08 E o que ela contribui para a educação básica?
A Lei 11.645/08 foi uma das grandes conquistas para o reconhecimento social do negro e do indígena. Ela torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todas as escolas brasileiras, públicas e privadas, do Ensino Fundamental e Médio.
O que é a Lei nº 10639 03?
LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
Qual foi a finalidade da Lei 10.639 03?
Há pouco mais de 11 anos, a Lei 10.639 foi criada com o objetivo de levar para as salas de aula mais sobre a cultura afro-brasileira e africana do que a escravidão negra no Brasil.
Qual a lei que valoriza a cultura indígena é o que diz ela *?
A Lei 11.645, de 2008, afirma que a temática História e Cultura Afro- Brasileira e Indígena deve ser trabalhada de forma interdisciplinar. É notória a importância de uma prática interdisciplinar e transversal para a renovação do ensino brasileiro.
O que diz a Lei nº 9.394 1996 sobre a história e cultura afro-brasileira?
O primeiro estabelece o ensino sobre cultura e história afro-brasileiras e especifica que o ensino deve privilegiar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.