É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto e sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. Assinale a afirmativa INCORRETA quanto a essas regras: Show
A Trata-se de imunidades tributárias de sede constitucional. B A imunidade dos templos visa a garantir a eficácia de diretriz constitucional que assegura a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos. C As imunidades tributárias são normas constitucionais impeditivas da outorga da competência tributária em relação a determinadas situações, pessoas ou bens. D A imunidade dos livros, jornais, periódicos é uma típica imunidade subjetiva, pois alcança as pessoas que produzem os objetos mencionados, prestigiando valores como a atividade econômica do parque gráfico nacional. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobr...Teclas de Atalhos Compartilhar Prova: FUNDETEC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2019 É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre: A o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros; B templos de qualquer culto; C o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos; D instituições de educação e assistência social com fins lucrativos; E papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. O que é vedado à União?É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. Art. 11.
O que é vedado aos Municípios?Artigo 117 - É vedado ao Município estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
É vedado à União aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar?Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; Este princípio determina que o tributo só pode ser exigido ou aumentado através de Lei.
É vedado à União aos Estados membros ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio renda ou serviços uns dos outros?a) imunidade recíproca: A chamada “imunidade recíproca” está prevista no art. 150, inciso VI, a, da Constituição, nestes termos: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros”.
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É vedado à União aos Estados ao DF é aos Municípios?
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