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Veja a seguir as publicações no Diário Oficial da União de hoje e também publicações mais antigas, organizadas nas principais categorias (licitações, concursos, portarias, atos, extratos etc) para facilitar sua busca por informações relevantes no principal diário do Governo Federal. Já sabe o que é o Diário Oficial da União? O Diário Oficial da União é o veículo de comunicação mais importante do país. Em muitos momentos, ele é requisitado e se torna a principal fonte de conhecimento do povo brasileiro e das pessoas que possuem algum tipo de processo em andamento, como licitações. Caso queira saber mais sobre o Diário Oficial da União, acesse este nosso artigo, onde apresentamos a história da publicação, explicamos quais são as normas para publicar no DOU, quais tipos de conteúdos são publicados em cada seção (1, 2, 3 e extras) e ainda explicamos como consultar e receber alertas sobre assuntos relevantes para você. Licitações no Diário Oficial da Uniãover mais publicações Poder Judiciário #28049216 Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 17/2022 - UASG 80015 - Nº Processo: 3931/2022 - Proad. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação trimestral de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição pela contratada e ônus para o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, pelo período de 30 meses, nos equipamentos gráficos instalados na SECOM/Setor de Design Gráfico do TRT14, conforme especificações dispostas neste Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/09/2022 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Almirante Barroso, 600 Centro, Mocambo - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/80015-5-00017-2022. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2022 às 11h00 no site www.gov.br/compras.EDER PIRES PANTOJAPregoeiro - Divisão de Licitações - (SIASGnet - 13/09/2022) 80015-00001-2022NE000001 ver publicação completa Ministério da Justiça e Segurança Pública #28049210
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Superintendência Regional no Acre AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 9/2022 - UASG 200380 - Nº Processo: **CPF/CNPJ OCULTO**298. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional - LDN, com Discagem Direta a Ramal - DDR além de serviço de acesso Internet banda larga, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência SEI 23934049.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 14/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Br 364, N°3501, Pedro Roseno - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/200380-5-00009-2022. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e anexos também se encontram publicados no site da PF: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2022/acre/pregao-eletronico. .ROSSICLEIA FERREIRA CAMPOSPregoeira - (SIASGnet - 13/09/2022) 200380-00001-2022NE800003 ver publicação completa Ministério da Economia #28049207 Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 2/2022 - UASG 170094 - Nº Processo: **CPF/CNPJ OCULTO**211. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de manutenção predial, sob a forma de execução indireta, com fornecimento de mão-de-obra e em regime de dedicação exclusiva, para atendimento das seguintes unidades: DRF-Varginha/MG e jurisdicionadas (item 01) e ARF-Poços de Caldas/MG, DMA-Poços de Caldas/MG e jurisdicionadas (item 02). Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/09/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Rui Barbosa,10-bl-b - 2.andar - Sala 203, Centro - Varginha/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/170094-5-00002-2022. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As exigências, condições e quantidades estabelecidas para a(s) contratação(ões) constam deste Edital e seus anexos..MARCO AURELIO FIGUEIREDO OLIVEIRAPregoeiro - (SIASGnet - 13/09/2022) 170094-00001-2022NE000001 ver publicação completa Editais de Concursos Públicos no Diário Oficial da Uniãover mais publicações Ministério da Defesa #28046163 Ministério da Defesa/Comando do Exército/Departamento de Educação e Cultura do Exército/Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural/Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana AVISO DE LICITAÇÃO Concurso Nº 1/2022 - UASG 160501 - Nº Processo: **CPF/CNPJ OCULTO**270. Objeto: Concurso para a realização do "PRÉMIO DE PINTURA - EXÉRCITO NO BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL". Total de Itens Licitados: 5. Edital: 14/09/2022 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Praca Coronel Eugenio Franco n 1, Copacabana - Rj, Copacabana - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160501-20-00001-2022. Entrega das Propostas: 16/02/2023 às 10h30. Endereço: Praca Coronel Eugenio Franco n 1, Copacabana - Rj, Copacabana - Rio de Janeiro/RJ.LEANDRO FERNANDES MORAESOrdenador de Despesas - (SIASGnet - 13/09/2022) 160501-00001-2022NE000001 ver publicação completa Ministério da Educação #28040725 Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de São João Del Rei/Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas EDITAL DE 13 DE SETEMBRO DE 2022ABERTURA de CONCURSO PÚBLICO - CPD Nº 15/2022 - A Fundação Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, por meio da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas-PROGP, torna público o presente Edital de Abertura para a realização de Concurso Público de provas e títulos, destinado a selecionar candidatos para o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior da UFSJ, de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990, Lei nº 12.772/2012, Lei nº 13.709/2018, Decreto nº 8.259/2014, Decreto nº 9739/2019, Resolução CONSU/UFSJ nº 016/2021, Resolução CONSU/UFSJ Nº 018/2021 e Protocolo de Biossegurança e Conduta da UFSJ para a Pandemia de COVID-19, com validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. - 1 DAS CONDIÇÕES PRELIMINARES DO CONCURSO - 1.1 O presente concurso será executado pela Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ e regido por este Edital de Abertura, seus anexos e eventuais retificações, que estarão disponíveis no endereço eletrônico https://www.ufsj.edu.br/secop/docentes.php. - 1.2 A inscrição do candidato no concurso implicará conhecimento e aceitação total e incondic ver publicação completa Ministério da Educação #28040701 Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília/Gabinete da Reitoria · BORGES, A. de C. Topografia: aplicada à engenharia civil-vol. 1. 2ª ed. Editora Blucher, 1999.· BORGES, A. de C. Prática das pequenas construções: volume 1. Revisão de José Simão Neto, Walter Costa Filho. 9. ed. rev. e ampl. São Paulo: Blucher, 2009. v. 1. 385 p.· BORGES, A. de C. Prática das pequenas construções: volume 2. Revisão de José Simão Neto, Walter Costa Filho. 6. ed. rev. e ampl. São Paulo: Blucher, 2010. v. 2.385 p.· BRASIL, Secretaria de Estado da Administração e Patrimônio & Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação; Manual de Obras Públicas de Edificações - Prática da Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio (SEAP): Projeto. 2020.· BRASIL, Secretaria de Estado da Administração e Patrimônio & Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação; Manual de Obras Públicas de Edificações - Prática da Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio (SEAP): Construção. 2020.· BRASIL, Secretaria de Estado da Administração e Patrimônio & Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação; Manual de Obras Públicas de Edificações - Prática da Secretaria de Estado da Administraç ver publicação completa Portarias no Diário Oficial da Uniãover mais publicações Presidência da República #28049996 Presidência da República/Gabinete de Segurança Institucional/Secretaria Executiva/Departamento de Gestão PORTARIA Nº 232, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 - O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve: - DISPENSAR - o 3º Sgt CBMDF RODRIGO VINÍCIUS DA COSTA da Gratificação de Representação de ESPECIALISTA, código GR II, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 9 de setembro de 2022.GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR ver publicação completa Presidência da República #28049987 Presidência da República/Vice-Presidência da República PORTARIA Nº 89, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 - O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso IV do art. 7º do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, pelo contido no Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR, de 06 de maio de 2019 e pelo contido no Processo 003**CPF/CNPJ OCULTO**, resolve: - Art. 1º Alterar o período de autorização de afastamento do País, dos servidores abaixo relacionados, definido na Portaria nº 84, de 05 de setembro de 2022, publicada no DOU de 06 de setembro de 2022, para 12.09.2022 a 22.09.2022: - - CF WILLY DE SOUZA DELLÊ VIANNA, matrícula 3281526 - - 2S FAB EVANDILSON COELHO COUTINHO, matrícula 3085451ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO ver publicação completa Presidência da República #28049984 Presidência da República/Vice-Presidência da República/Gabinete do Vice-Presidente da República PORTARIA Nº 88, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 - O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve: - DESIGNAR - o Cel EB PAULO UBIRAJARA MENDES para exercer a função de COORDENADOR na Assessoria Militar da Vice-Presidência da República, enquadrando-o no Grupo 0001 (A), do anexo I da Portaria nº 111-GSI/PR, de 09 de setembro de 2022, ficando dispensado da que atualmente ocupa.CESAR LEME JUSTO ver publicação completa Veja mais publicações separadas por categoria Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de ConstitucionalidadeAcórdãoAcordo Coletivo de TrabalhoAgenda RegulatóriaAjusteAlvaráArestoAtaAtoAto ComplementarAto ConcessórioAto DeclaratórioAto Declaratório ConjuntoAto NormativoAto RegimentalAto RegulamentarAuto de InfraçãoAutorizaçãoAvisoAviso aos AcionistasAviso de AdiamentoAviso de AdjudicaçãoAviso de AlienaçãoAviso de AlteraçãoAviso de AnulaçãoAviso de Audiência PúblicaAviso de CadastramentoAviso de CancelamentoAviso de Cancelamento de Termo AditivoAviso de Chamamento PúblicoAviso de CircularAviso de Coleta de PreçosAviso de ConvalidaçãoAviso de CredenciamentoAviso de Dispensa de LicitaçãoAviso de EleiçãoAviso de ExtravioAviso de Fato RelevanteAviso de HabilitaçãoAviso de HomologaçãoAviso de Homologação e AdjudicaçãoAviso de Índice TécnicoAviso de Inexigibilidade de LicitaçãoAviso de JulgamentoAviso de LicençaAviso de LicitaçãoAviso de Licitação-ConcorrênciaAviso de Licitação-ConviteAviso de Licitação DesertaAviso de Licitação-LeilãoAviso de Licitação-PregãoAviso de Licitação-RDC EletrônicoAviso de Licitação-RDC PresencialAviso de Licitação-Tomada de PreçosAviso de Nota TécnicaAviso de PadronizaçãoAviso de PenalidadeAviso de Preços RegistradosAviso de Pré-QualificaçãoAviso de Processo SeletivoAviso de Proposta ComercialAviso de Proposta TécnicaAviso de ProrrogaçãoAviso de Qualificação TécnicaAviso de Registro de ChapasAviso de Registro de DiplomasAviso de Registro de PreçosAviso de Relação de ComprasAviso de RescisãoAviso de RetificaçãoAviso de RevogaçãoAviso de SeleçãoAviso de Serviço e CompraAviso de SuspensãoBalanceteBalancete FinanceiroBalancete Patrimonial e FinanceiroBalanço PatrimonialBalanço SocialCertidãoCircularComunicadoConsulta PúblicaContrato de GestãoConvênioDecisãoDeclaração de PropósitoDecreto de PessoalDecreto LegislativoDecreto não numeradoDecreto numeradoDeliberaçãoDemonstração ContábilDespachoDespacho InterministerialEditalEdital da Justiça Gratuita (Art. 32 Portaria 268/2009-IN)Edital de CitaçãoEdital de Concurso PúblicoEdital de ConvocaçãoEdital de CredenciamentoEdital de IntimaçãoEdital de LeilãoEdital de NotificaçãoEdital de Processo SeletivoEdital de VestibularEmendaEmenda ConstitucionalEstatutoExtratoExtrato da AtaExtrato de Acordo de Cooperação TécnicaExtrato de AdesãoExtrato de AjusteExtrato de ApostilamentoExtrato de Autorização de Fornecimento de MaterialExtrato de Autorização de ServiçoExtrato de Autorização de UsoExtrato de Carta-contratoExtrato de Carta ReversalExtrato de CessãoExtrato de Cessão de UsoExtrato de ComodatoExtrato de CompromissoExtrato de Concessão de UsoExtrato de ContratoExtrato de ConvênioExtrato de Cooperação MútuaExtrato de CredenciamentoExtrato de DenúnciaExtrato de DepósitoExtrato de Dispensa de LicitaçãoExtrato de DistratoExtrato de DoaçãoExtrato de Escritura de Compra e VendaExtrato de Extinção (Lei nº 8.745 - contratação temporária)Extrato de FornecimentoExtrato de Inexigibilidade de LicitaçãoExtrato de Instrumento ConvocatórioExtrato de Instrumentos ContratuaisExtrato de Nota de EmpenhoExtrato de Ordem de CompraExtrato de Ordem de Execução de ServiçoExtrato de Ordem de Fornecimento de MaterialExtrato de ParceriaExtrato de Parecer TécnicoExtrato de Permissão de UsoExtrato de PermutaExtrato de Prorrogação de OfícioExtrato de Protocolo de CooperaçãoExtrato de Protocolo de IntençãoExtrato de RecolhimentoExtrato de ReconhecimentoExtrato de Reconhecimento de DívidaExtrato de Registro de PreçosExtrato de Relação de ComprasExtrato de RerratificaçãoExtrato de RescisãoExtrato de Rescisão ContratualExtrato de Rescisão Parcial de BenefíciosExtrato de ResiliçãoExtrato de Sub-rogaçãoExtrato de Termo AditivoExtrato de Termo de Cooperação TécnicaExtrato de Termo de EntregaExtrato de Termo de Execução DescentralizadaExtrato de Termo de Ocupação de ImóvelExtrato de Termo de ParceriaExtrato de Transferência de PosseExtrato PrévioFato RelevanteGrade CurricularInstruçãoInstrução NormativaIntimaçãoLeiLei ComplementarLista de AntiguidadeMedida ProvisóriaMemorando de EntendimentoMensagemNorma ComplementarNorma ExecutivaOfício circularOrdem de ServiçoOrientação NormativaParecer NormativoParecer Técnico ConclusivoPautaPortariaPortaria ConjuntaPortaria InterministerialProcesso DisciplinarProposta AdicionalProposta OrçamentáriaProtocoloProtocolo de IntençõesProvimentoQuadro EstatísticoRatificaçãoRecomendaçãoRelatóriosRepublicaçãoResoluçãoResultado de AnáliseResultado de Avaliação TécnicaResultado de CadastramentoResultado de Concurso PúblicoResultado de EleiçãoResultado de HabilitaçãoResultado de Índice TécnicoResultado de JulgamentoResultado de Julgamento de LicitaçãoResultado de LeilãoResultado de Proposta TécnicaResultado de QualificaçãoRetificaçãoRetificação (de Edital)Solução de ConsultaSúmulaTermo de AutorizaçãoTermo de Liberação de Operação |
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