Como ocorreu o Dia do Fico e suas consequências para os brasileiros?

Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto. Digam ao povo que fico!

A frase dita em 9 de janeiro de 1822, no Paço Real – rebatizado de Paço Imperial após a Independência –, no Rio de Janeiro, sacramentou um momento importante da história brasileira.

Por que dom Pedro 1º, o príncipe-regente, precisou dizer que ficaria no Brasil, ainda colônia?

Para especialistas ouvidos pela CNN, o bicentenário do Dia do Fico traz exemplos de comportamentos das elites brasileiras que jogam luz sobre o desenvolvimento do país.

Havia um temor de que Portugal retirasse do Brasil os direitos adquiridos anos antes com a elevação do país ao status de Reino Unido.

Em dezembro de 1821, dom Pedro recebeu ordens de voltar a Portugal a fim de terminar sua preparação acadêmica. A notícia estremeceu a elite agrária brasileira.

Isso porque havia o interesse de conservar as liberdades comerciais de que o Brasil desfrutava após a chegada da Família Real Portuguesa, em 1808.

“As cortes de Portugal, reunidas na cidade do Porto, não esperaram os deputados brasileiros chegarem a Lisboa para definir suas determinações. Em outubro de 1821, as decisões das cortes acabam com a estrutura que dom João 6º deu ao Brasil como parte do Reino Unido”, analisa Paulo Rezzutti, historiador, considerado o maior biógrafo de dom Pedro 1º e autor de obras importantes sobre outros personagens da Família Real Brasileira, como a Imperatriz Leopoldina e dom Pedro 2º.

“Os decretos remodelam o Brasil em 1821. Cada província reportaria a Lisboa, não mais ao príncipe-regente”, comenta Rezzutti.

“Como negociar com uma assembleia portuguesa nesses termos, sem diálogo? [José] Bonifácio e outros sentem que é uma tentativa de recolonizar o Brasil. Todo o liberalismo pregado pela Revolução Liberal do Porto era só para os portugueses”, diz Rezzutti.

As elites brasileiras à época não eram tão organizadas, tinham muitas pautas diferentes e interesses conflitantes. Mas o fato de Portugal mostrar a intenção de levar o Brasil de volta à condição de colônia, reforçando o pacto anterior à chegada de dom João 6º ao Rio, em 1808, serviu de combustível para um movimento organizado.

As elites de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais se mobilizaram para colher assinaturas da população. E conseguiram. Mais de 8 mil pessoas assinaram a favor da permanência do príncipe-regente no Brasil, contrariando a decisão das cortes portuguesas.

O respaldo político de dom Pedro

Para o historiador Philippe Arthur dos Reis, doutorando na Unicamp, pesquisador vinculado à Universidade de Estrasburgo (França) e especialista em História do Brasil e da Primeira República, a figura de dom Pedro 1º representava um respaldo político para as elites agrárias do país à época.

“Ele era um investidor. Tinha terras, era muito ligado à família dos Andradas. Para ele, era interessante ficar por aqui”, afirma.

Rezzutti reforça essa condição do príncipe-regente, fundamental para as elites nacionais.

“A figura do príncipe era como a de um ‘influencer’ hoje em dia. Ter essa pessoa do lado dos brasileiros era muito importante”, observa.

Independência era um dos caminhos da encruzilhada

Na avaliação de Reis, o simbolismo do Dia do Fico como peça-chave da história da Independência é resultado de um processo de construção memorial da história do país feita desde o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, o IHGB, fundado em 1838, ainda no período regencial.

O IHGB, aponta o pesquisador, definiu uma trajetória linear, de progresso, uma construção de narrativas memoriais.

Mas não há uma linearidade. São fatos que vão acontecendo, é um processo construtivo. Não se sabia se (o Brasil) seria Reino Unido (com Portugal) ou se seria independente. Algumas províncias queriam se separar de São Paulo e do Rio de Janeiro

Philippe Arthur dos Reis, pesquisador da Universidade de Estrasburgo (França)

Nas voltas da história, a encruzilhada do Dia do Fico levou a implicações que sacudiram os dois lados do Atlântico.

Logo depois do Dia do Fico, dia 11, há o levante da Divisão Auxiliadora portuguesa no Rio, comandado pelo tenente-general Jorge de Avilez Zuzarte de Sousa Tavares. Tentam embarcar dom Pedro à força para Portugal, fato que não é consumado e que leva à condenação e expulsão do militar. Essa é a primeira tentativa inicial contra o dia 9

Paulo Rezzutti, historiador e biógrafo de dom Pedro 1º

Segundo o historiador e biógrafo imperial, a ideia das elites, antes do Dia do Fico, não era de romper totalmente com Portugal.

“A ideia original dos deputados, que viajaram para Lisboa instruídos por Bonifácio, era de lutar por um conceito de Commonwealth, parecido com o desenvolvido pela Grã-Bretanha, com dois reinos, bandeira própria e separados administrativamente”, frisa.

As cortes portuguesas, ao rejeitarem esse caminho, acabaram por detonar um processo que culminaria na independência brasileira e na emancipação, ainda que diferente da ocorrida em outros países das Américas.

Bonifácio e a elite brasileira que surgia

“Os brasileiros natos começam a despontar como liderança, lideranças genuinamente brasileiras e pensando o Brasil. No dia 14 de janeiro, Bonifácio vira ministro. O primeiro brasileiro nato a ser ministro. Desponta a elite brasileira no comando”, reforça Rezzutti, que ainda cita a longevidade dessas lideranças no poder.

“Os nomes que despontam no Dia do Fico vão participar de todos os processos do Primeiro Reinado, da política do Segundo Reinado, do processo de Independência. Os Andradas existem até hoje. O presidente de Minas Gerais, cargo hoje similar ao de governador, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, apoiou o golpe de Getúlio Vargas em 1930”, lembra Rezzutti.

Na Constituinte do Primeiro Reinado, em 1823, estavam Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva — relator do projeto da Constituição — e seus irmãos, José Bonifácio de Andrada e Silva, conhecido como o Patriarca da Independência, e Martim Francisco Ribeiro de Andrada.

Fragmentação e imediatismo

“Se voltarmos à independência, é um contexto que torna a história muito particular. Aqui o grito [de Independência] foi dado pelo colonizador”, afirma Marco Antonio Teixeira, cientista político e pesquisador do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas.

Para Teixeira, o país, no processo de 1822, deu continuidade às estruturas de dominação, mudando apenas a condição de colônia para império, pedindo para que o colonizador ficasse. A união em torno da autonomia tinha limites.

“As elites da época queriam seguir o modelo, queriam apenas autonomia, não tinham projeto nem estrutura para pensar o país em outras bases”, analisa.

Reis destaca que, em 1822, “a população afrodescendente saiu às ruas no Rio de Janeiro para gritar por liberdade”, mas “diferente da liberdade que chegava para as elites”. Apesar do apoio, a escravidão, por exemplo, permaneceu vigente após a Independência.

O projeto de nação ficou sujeito a instabilidades, comenta Rezzutti. “Naquele momento, o projeto criado por causa do inimigo externo — Portugal – trouxe uma união. Esse projeto é, porém, sucessivamente derrubado em prol de quem busca retorno financeiro mais rápido, imediatista e egoísta.”