Como eram realizadas as eleições para Presidente da República durante a ditadura atra?

Em outubro de 1966, o Congresso Nacional foi fechado, s� reabrindo para aprovar a Constitui��o de 1967, promulgada em 15 de mar�o de 1967, e eleger o candidato �nico, marechal Costa e Silvam para a Presid�ncia da Rep�blica. Com 186 artigos a nova Carta foi elaborada pelo governo e aprovada praticamente sem discuss�es, com regras determinadas pelo Ato Institucional n.� 4, de dezembro de 1966.

DA REDA��O

Desde meados de 1966, estava em preparo o projeto de uma nova constitui��o que deveria incorporar todos os elementos permanentes dos atos institucionais e complementares, bem como os diversos decretos e leis promulgados a partir de 1964 - s� em seu �ltimo ano de governo, Castelo Branco promulgou cerca de 190 decretos e leis.

Em 6 de dezembro de 1966, foi publicado o projeto de constitui��o redigido por Carlos Medeiros Silva, ministro da Justi�a, e por Francisco Campos. Diante dos protestos suscitados pelo documento, tanto na oposi��o como entre setores da Arena, no dia seguinte o governo decidiu editar o AI-4, convocando o Congresso em sess�o extraordin�ria, de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de 1967, para discutir, votar e promulgar a nova Carta, sob o regime de trabalho acelerado. Daquela data at� a entrada em vigor da Constitui��o, prevista para 15 de mar�o de 1967, o Executivo poderia legislar por decretos em tudo o que se referisse � seguran�a nacional, administra��o e finan�as. Um dia depois de promulgada, o presidente Castelo Branco expediu o Decreto-Lei n�.200, que introduzia altera��es fundamentais na Organiza��o da administra��o federal. Em 15 de mar�o, Costa e Silva tomou posse na presid�ncia da Rep�blica e a nova Constitui��o entrou em vigor.

A Carta de 1967, considerada pelo presidente "moderna, viva e adequada", formalizou as modifica��es por que passara a estrutura de poder a partir de 1964, at� a consolida��o do predom�nio indiscut�vel do Executivo. Ainda assim, durante o governo Costa e Silva a ordem constitucional continuaria a ser sacrificada � ordem institucional, ditada por uma legisla��o de exce��o.

Ainda em 15 de mar�o de 1967, foi baixado o Decreto-Lei n�. 314, pelo qual entrou em vigor a nova Lei de Seguran�a Nacional. Tornando todos os cidad�os respons�veis pela seguran�a do pa�s, a lei introduziu grande parte da doutrina da Escola Superior de Guerra (ESG) no ordenamento jur�dico brasileiro e marcou profundamente o sistema pol�tico nacional.

O AI-5 e o fechamento do regime

No final de 1967, o ex-governador Carlos Lacerda, um dos l�deres da Frente Ampla, movimento nacional de oposi��o civil ao regime militar que se vinha articulando desde meados de 1966, iniciou uma campanha contra a pol�tica do governo Costa e Silva.

No in�cio de 1968, ao mesmo tempo em que se intensificava a rea��o da "linha dura" � Frente Ampla, come�aram a surgir conflitos pol�ticos na �rea estudantil, que era apoiada por setores da classe m�dia e da Igreja. Em resposta � mobiliza��o oposicionista, o ministro da Justi�a, Lu�s Ant�nio da Gama e Silva, ap�s uma reuni�o com os tr�s ministros militares, baixou no dia 5 de abril a Portaria n�. 177, que proibia as atividades da Frente Ampla sob a forma de manifesta��es, reuni�es, com�cios ou passeatas. Logo depois, o ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho declarou que a posse dos eleitos para a dire��o dos sindicatos estava condicionada � apresenta��o de um "atestado de ideologia".

Enquanto o movimento estudantil era duramente reprimido, sofrendo ataques ostensivos de tropas de choque da Pol�cia Militar em conflitos de rua, em meados de julho ocorreu na cidade industrial de Osasco (SP) a primeira greve oper�ria desde a ascens�o dos militares.

Por essa �poca, o ministro do Ex�rcito, Aur�lio de Lira Tavares passou a insistir na necessidade de o governo "combater id�ias subversivas" oferecendo para isso o apoio incondicional das for�as armadas. Ap�s reuni�o do Conselho de Seguran�a Nacional, realizada em 16 de julho, Tavares afirmou que existia no pa�s "um processo bem adiantado de guerra revolucion�ria" que unia a oposi��o e o comunismo. Ao lado dos oficiais da "linha dura", o Servi�o Nacional de Informa��es (SNI), ent�o chefiado pelo general Em�lio Garrastazu M�dici, passou exigir medidas repressivas mais radicais.

No m�s de agosto, o governo intensificou ainda mais a repress�o e no dia 30 daquele m�s a Universidade Federal de Minas Gerais foi fechada e a Universidade de Bras�lia foi invadida pela Pol�cia Militar, o que repercutiu imediatamente no Congresso.

O deputado M�rcio Moreira Alves, do MDB, fez discurso veemente na C�mara, em 2 de setembro daquele ano, conclamando o povo a realizar um "boicote ao militarismo" e a n�o participar dos festejos comemorativos da Independ�ncia do Brasil. O pronunciamento foi considerado ofensivo "aos brios e a dignidade das for�as armadas" e, em 12 de dezembro a C�mara recusou, por uma diferen�a de 75 votos e contando com o concurso da pr�pria Arena, o pedido de licen�a encaminhado pelo governo para processar M�rcio Moreira Alves. Preferindo enfrentar a crise com uma alternativa autorit�ria, o governo editou no dia seguinte o AI-5, o mais dr�stico de todos os atos institucionais at� ent�o editados.

Relacionando diretamente sua edi��o com o incidente na C�mara, o AI-5 autorizou o presidente da Rep�blica, independente de qualquer aprecia��o judicial, a decretar o recesso do Congresso Nacional e de outros �rg�os legislativos, a intervir nos estados e munic�pios sem as limita��es previstas na Constitui��o, a cassar mandatos eletivos e a suspender por 10 anos os direitos pol�ticos de qualquer cidad�o, a decretar o confisco de "bens de todos quantos tenham enriquecido ilicitamente" e a suspender a garantia de h�beas corpus. Ainda no dia 13 de dezembro, o AC-38 decretou o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado.

Logo ap�s a edi��o do AI-5, foram presos diversos jornalistas e pol�ticos que haviam manifestado sua oposi��o ao governo, dentro ou fora do Congresso. Entre eles, estavam inclu�dos o ex-presidente Juscelino Kubitschek, o ex-governador Carlos Lacerda e v�rios deputados federais e estaduais da Arena ou do MDB.

No dia 30 de dezembro foi divulgada a primeira lista de cassa��es posterior ao AI-5: 11 deputados federais - encabe�ados por M�rcio Moreira Alves, seguido de Hermano Alves e Renato Archer - tiveram seus mandatos cassados, enquanto Carlos Lacerda teve seus direitos pol�ticos suspensos.

Em 31 de dezembro, o presidente Costa e Silva dirigiu-se � na��o, atrav�s de uma cadeia de r�dio e televis�o, afirmando que o AI-5 n�o fora "a melhor das solu��es, mas sim a �nica para combater a ansiada restaura��o da alian�a entre a corrup��o e a subvers�o".

No dia 16 de janeiro de 1969, ap�s uma reuni�o do Conselho de Seguran�a Nacional, o governo divulgou uma lista com quatro tipos de puni��es: cassa��o de mandato, cassa��o de mandato com suspens�o de direitos pol�ticos, suspens�o de direitos pol�ticos e aposentadoria compuls�ria. Os 43 atingidos inclu�am dois senadores - Aar�o Steinbruck e Jo�o Abra�o -, 35 deputados federais - entre os quais Osvaldo Lima Filho, Martins Rodrigues, Ivete Vargas, Jo�o Herculino e Ant�nio Cunha Bueno -, tr�s ministros do STF - Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e V�tor Nunes Leal - e um ministro do Superior Tribunal Militar (STM) - Peri Constant Bevilacqua.

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