A atual Constituição Federal Brasileira foi promulgada em 1988. Constituição brasileira de 1988: importantes conquistas sociais Show
O que é A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos à cidadania para o povo brasileiro. Títulos da Constituição de 1988 - Título I - Princípios Fundamentais - Título II - Direitos e Garantias Fundamentais - Título III - Organização do Estado - Título IV - Organização dos Poderes - Título V - Defesa do Estado e das Instituições - Título VI - Tributação e Orçamento - Título VII - Ordem Econômica e Financeira - Título VIII - Ordem Social - Título IX - Disposições Gerais Principais características da Constituição de 1988: • Restabeleceu eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estados e prefeitos; • Definiu o mandato presidencial de 5 anos sem reeleição (uma emenda constitucional de 1997 passou para quatro anos com reeleição); • Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos; • Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos; • Estabeleceu o sistema pluripartidário; • Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc.; • Garantiu a defesa da soberania, da livre iniciativa, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. Emenda da reeleição Em 1997, foi elaborada uma emenda constitucional que abriu a possibilidade de reeleição para os principais cargos do poder executivo (presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais). Curiosidade: Comemoramos, no Brasil, em 25 de março o Dia da Constituição.
Última atualização em 12/07/2022 Por Jefferson Evandro Machado Ramos Você também pode gostar de:
25 anos da Constituição Brasileira de 1988 - democracia e direitos fundamentais no Estado Democrático de Direiro Autor: vários Editora: Dplacido A "Constituição da República Federativa do Brasil", "Constituição Cidadã" ou simplesmente "Constituição de 1988" foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Foi a sétima constituição do Brasil desde a sua Independência, em 1822 e a sexta do período republicano. ResumoO deputado Ulysses Guimarães ergue um exemplar da Constituição no dia da promulgação O documento foi elaborado pela Assembleia Nacional Constituinte, eleita democraticamente em 15 de novembro de 1986, e presidida por Ulysses Guimarães. Na ocasião, o presidente da República era José Sarney. Os trabalhos da Constituinte se desenvolveram de fevereiro de 1987 a setembro de 1988 e marcaram o processo de redemocratização do país, após o regime militar. Principais Características1. Direitos TrabalhistasA nova constituição consolidou diversos conquistas aos trabalhadores, como:
2. Direitos HumanosAlém disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:
3. População IndígenaA Carta Magna de 1988 determinou que os índios teriam a posse das terras que ocupavam bem como aquelas que eles tradicionalmente ocupavam. Também garante à União o direito de legislar sobre os índios e garantir a preservação dos seus costumes, línguas e tradições. 4. QuilombolasIgualmente, a Constituição de 1988 reconheceu o direito de posse às terras ocupadas por remanescentes de Quilombos. Estrutura da Constituição FederalA Constituição de 1988 está estruturada em nove títulos, a saber:
A Constituição rege o ordenamento jurídico do país, estabelece regras que regulam e pacificam os conflitos de interesse dos grupos que integram uma sociedade. Mudanças no texto da constituição estão previstos por lei e podem ser feitas através de emenda constitucional. Com exceção das cláusulas pétreas (aquela que não podem ser alteradas), entre elas estão:
Após 25 anos em vigor, completados no dia 5 de outubro de 2013, a Constituição já recebeu 75 emendas constitucionais. Confira na íntegra o documento atualizado fazendo o download do PDF aqui: Constituição de 1988. Leia mais:
Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha. Como e conhecida a Constituição Federal de 1988?Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república. Ficou conhecida como "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985).
Por que a Constituição de 1988 e conhecida como a Constituição Cidadã?A Constituição de 1988 ficou conhecida como “Constituição Cidadã” pelos direitos que passou a garantir para os brasileiros e pela retomada plena do processo democrático em nosso País. Pela primeira vez, um texto constitucional brasileiro não partiu de anteprojeto prévio.
Como foi a Constituição de 1988?A Constituição de 1988 foi escrita após o final da Ditadura Militar e determinou os direitos e obrigações dos cidadãos e dos entes políticos do nosso país. Por ter sido criada ao final da ditadura e por ter sido resultado de um amplo debate com a população, ficou conhecida como Constituição Cidadã.
Quais as principais características da Constituição Federal de 1988?A Constituição de 1988 estabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas. De caráter progressista, ela garante a igualdade de gêneros e direitos sociais, como educação, saúde e trabalhos a todos os cidadãos. Além disso, a carta criminaliza o racismo e proíbe totalmente a tortura.
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Como e conhecida a Constituição 1988?
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