O trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa tem direito de sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) depositado pela empresa e de receber uma multa rescisória de 40% do fundo. Show
Mas e se durante o contrato de trabalho ele utilizou todo o dinheiro do FGTS ou parte dele para comprar uma casa ou por causa de uma doença, por exemplo? Se ele for demitido pouco tempo depois, como vai ser calculada a multa? Será considerado tudo o que ele tinha antes do saque ou só o que sobrou? Confira as regras, conforme cada situação: 1) Demissão sem justa causaMesmo que o trabalhador tenha sacado seu dinheiro do FGTS, a multa de 40% sempre é calculada sobre o total que a empresa depositou, acrescido de correções. "A multa é calculada sempre pelo total, ou seja, sobre os valores recolhidos ao longo do contrato. Não é sobre o que sobrou na conta. Ainda que o trabalhador tenha feito o saque por doença grave, para comprar a casa própria ou na aposentadoria, por exemplo, a multa será sobre o valor total", diz o advogado e professor da PUC-SP Ricardo Pereira de Freitas Guimarães. Veja um exemplo: Um trabalhador tinha R$ 20 mil de FGTS e tirou esse dinheiro para dar de entrada na casa própria. Após retirar os valores, acumulou mais R$ 5.000 de FGTS. Foi demitido sem justa causa. Na hora de calcular a multa de 40%, a empresa deverá considerar R$ 25 mil --soma dos R$ 20 mil que ele retirou e os R$ 5.000 que acumulou depois. Ele receberá R$ 10 mil de multa e poderá retirar os R$ 5.000 acumulados após o saque. O cálculo não considera as correções do período. 2) Demissão com acordoA reforma trabalhista criou a possibilidade de trabalhadores negociarem a saída da empresa com o patrão. Quem opta por essa nova forma de demissão, ganha só metade da multa do FGTS, ou seja 20%. Apesar de receber menos, na hora de calcular a multa, também são considerados todos os depósitos do fundo. O advogado trabalhista Daniel Chiode afirma ainda que quem faz acordo só pode sacar 80% do que foi depositado. Os 20% restantes ficarão na conta e poderão ser retirados quando o trabalhador se enquadrar em alguma das regras que permite o saque (confira as situações mais abaixo). Veja um exemplo: Um trabalhador tinha R$ 20 mil de FGTS e tirou esse dinheiro. Após retirar os valores, acumulou mais R$ 5.000 de FGTS. Ele quis sair da empresa e fez um acordo com o patrão. Na hora de calcular a multa, a empresa deverá considerar R$ 25 mil. Ele receberá R$ 5.000 de multa e poderá retirar R$ 4.000 da conta do FGTS (80% dos R$ 5.000 que acumulou após o saque). O cálculo não considera as correções do período. 3) Demitido por justa causaQuem é demitido por justa causa não tem direito ao saque do FGTS. Também não recebe a multa. Segundo a Caixa, esse trabalhador poderá usar o fundo caso se enquadre nas regras que permitem o saque (veja mais abaixo). 4) Pedido de demissãoQuem pede demissão da empresa não tem direito ao saque do FGTS. Também não recebe a multa. Poderá usar o fundo caso se enquadre nas regras que permitem o saque (veja mais abaixo). Quem tem direito ao FGTSTodos os trabalhadores com contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito ao FGTS. "A empresa precisa recolher mensalmente o valor de 8% do salário em uma conta vinculada ao fundo de garantia", afirma o advogado trabalhista Alan Balaban. Não há desconto para o trabalhador. Também têm direito ao depósito os trabalhadores intermitentes, domésticos, rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais. Quando o FGTS pode ser sacado
Como consultar o valor do FGTSÉ possível verificar o extrato completo do FGTS no site da Caixa. Será preciso cadastrar uma senha e informar o número do NIS (Número de Identificação Social). Ele pode ser encontrado na carteira de trabalho ou no Cartão do Cidadão. Como sacarO FGTS pode ser sacado em uma agência da Caixa Econômica Federal. Para o saque por demissão sem justa causa ou demissão por acordo entre as partes, é necessário levar:
Segundo a Caixa, para valores até R$ 3.000, caso o trabalhador possua o Cartão do Cidadão com a senha cadastrada, é possível fazer o saque em lotéricas ou salas de autoatendimento da Caixa, sem a necessidade de apresentação de documentos. Leia também:
Como calcular a multa de 40 do FGTS de quem já sacou é não tem mais saldo?Como fazer o cálculo? Para ter como calcular a multa do FGTS, a empresa deve ter o saldo da conta do FGTS em mãos, relacionado à conta vigente neste contrato, e se aplica os 40% sobre o valor. Ou seja, multiplica o saldo da conta do FGTS por 0,4. Chegando assim, ao valor final da multa.
Quem sacar o fundo de garantia perde os 40?Portanto, mesmo quem fez o saque extraordinário ou zerou as contas do FGTS devido a outras modalidades de resgate, não vai perder a multa rescisória.
Quando eu uso meu FGTS perco os 40?Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, o mesmo passa a ter direito de receber uma multa rescisória com o valor de 40% de todo o saldo que foi depositado pelo empregador nas contas do FGTS.
Onde vejo o valor da multa rescisória?Para verificar o valor em que incidirá a multa rescisória de 40%, o trabalhador deverá procurar no extrato do FGTS a opção “Valor para Fins Rescisórios”. E assim, calcula-se os 40% sobre a quantia em questão.
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