Como a metrópole procurou controlar e organizar a extração dos diamantes?

Constante no imaginário do colonizador europeu desde os primórdios de sua chegada ao Novo Mundo, o enriquecimento através da extração mineral pôde ser intensamente experimentada por luso-brasileiros e portugueses instalados no Brasil principalmente no decorrer do século XVIII. Aqui, a exploração teve como base especialmente o ouro e o diamante depositados nas jazidas de Minas Gerais.

Diferentemente da atividade açucareira, cujos engenhos requeriam numerosas quantias em capital para sua instalação e manutenção, além de um grande número de escravos, o investimento inicial na faiscação do ouro normalmente era baixo. Afora o ouro das minas, que demandava certa engenharia na abertura das galerias e um número elevado de cativos, o ouro fora facilmente encontrado nas margens ou no leito dos rios, misturado a cascalho, areia e argila (ouro de aluvião), sendo explorado por faiscadores solitariamente ou acompanhados por poucos braços escravos.

Logo que cientes do montante que vinha sendo gerado pela mineração, a Coroa portuguesa e as instâncias de poder locais, como as Câmaras, não tardaram em colocar em prática medidas para arrecadação e fiscalização. O quinto, por exemplo, foi uma das taxas que recaíram sobre os recursos minerais extraídos, e consistia na entrega de 20% do total retirado para os cofres da Coroa.

Contudo, como o ouro comercialmente circulava sob a forma de pepitas ou em pó – portanto de fácil manuseio - acabavam escapando aos olhos dos agentes fiscalizadores, e a prática do contrabando rapidamente se tornou comum nas áreas de garimpo. Por um lado, os próprios mineradores tentavam driblar a fiscalização, escondendo o ouro em suas roupas, bolsas e até mesmo nos animais que realizavam o transporte na época, como as mulas e bois. Afinal de contas, adotando esta estratégia poderiam aumentar sua renda final na comercialização. Por outro, alguns historiadores concordam que os próprios escravos-faiscadores tentavam angariar rendas através da mineração, contrabandeando as riquezas de seus senhores.

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Um caso que ficou famoso foi o do chamado Chico Rei, escravo da mina Encardideira, em Vila Rica (atual Ouro Preto). Antigo rei de uma sociedade no Congo e tornado cativo no Brasil, o escravo enriqueceu escondendo pedras de ouro em seus cabelos, passando despercebido pela vigília de seu senhor. Com o tempo, o escravo Chico reuniu fundos para comprar sua própria alforria (liberdade) e de toda sua gente, tornando-se dono da mina em que trabalhava.

Existem documentos que também atestam a participação de religiosos nestas atividades extra-oficiais. Diversos deles se serviram de imagens santas esculpidas em madeira para se esquivar da fiscalização. Acoplavam no interior oco destas o ouro a ser comercializado, passando livremente pelas barreiras fiscais montadas nas principais estradas e caminhos da colônia. A expressão largamente utilizada nos dias de hoje – “Santo do Pau Oco” – no designo de pessoas dissimuladas, surge justamente como decorrência desta prática, da qual nem mesmo se abstiveram os responsáveis pela condução da vida espiritual das pessoas e disseminação do catolicismo.

Mais tarde, como era de se esperar, o governo transformaria as formas de taxação, instituindo obstáculos ao desenvolvimento do contrabando. Não obstante, a cada manipulação por parte do poder instituído, a população mineradora reagiu mediante agitações sociais, organização de revoltas e motins, além, é claro, da incessante criação de novas formas de subverter as medidas do Estado.

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Durante os dois primeiros séculos da Colonização do Brasil, a atividade econômica estava relacionada principalmente com o modelo agropastoril, sobretudo ao sistema da plantation, desenvolvido no Nordeste, isto é, ao cultivo de grandes latifúndios monocultores, como o da cana-de-açúcar. A razão para isso vinha do fato de que, ao contrário dos espanhóis, que encontraram com maior facilidade outras fontes de riqueza, como metais preciosos, em suas colônias americanas; no Brasil, a obtenção de lucros com pedras e metais precisos só ocorreu no século XVIII, via prospecção, no interior do território.

As condições para o desenvolvimento da mineração no Brasil foram dadas pelo processo de desbravamento do interior da colônia operado pelas denominadas Entradas e bandeiras, que consistiam em expedições armadas que saíam da Capitania de São Paulo rumo ao sertão, com o objetivo de apresar índios, destruir quilombos e encontrar metais preciosos. No ano de 1696, uma dessas expedições conseguiu encontrar jazidas de ouro nas regiões montanhosas de Minas Gerais, onde teve início a ocupação do Vale do Ouro Preto.

Nessa e em outras regiões de Minas (e depois em Goiás e no Mato Grosso), o ouro, inicialmente, era encontrado na forma de aluvião – um tipo sedimentado do metal solvido em depósitos de cascalho, argila e areia. Logo em seguida, começou-se a exploração de rochas localizadas nas encostas das montanhas, empregando-se a técnica conhecida como grupiara. Grandes sistemas de prospecção foram construídos, desde escavações das encostas até canais de drenagem e ventilação.

A exploração do ouro em Minas desencadeou uma grande onda migratória de portugueses e de pessoas de outras regiões da colônia no século XVII. Cerca de 30 a 50 mil aventureiros vieram em direção às minas à procura de enriquecimento. A densidade populacional aumentou sobremaneira nessa região e aumentaria ainda mais com a presença dos escravos que, encarregados do trabalho braçal, passaram a compor a base da sociedade mineradora, como aponta o historiador Boris Fausto:

“Na base da sociedade estavam os escravos. O trabalho mais duro era da mineração, especialmente quando o ouro do leito dos rios escasseou e teve de ser buscado nas galerias subterrâneas. Doenças como a disenteria, a malária, as infecções pulmonares e as mortes por acidentes foram comuns. Há estimativas de que a vida útil de um escravo minerador não passava de sete a doze anos. Seguidas importações atenderam às necessidades da economia mineira, inclusive no sentido de substituir a mão de obra inutilizada.” [1]

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Além da formação de uma nova composição social, houve também um novo sistema de fiscalização, desenvolvido pela Coroa Portuguesa especialmente para a atividade mineradora. Esse sistema começava com a política de distribuição das terras, que eram repartidas em datas ou lotes para exploração. Cada arrendatário de um lote tinha o direito de explorar as jazidas de seu domínio, desde que respeitasse o Regimento dos Superintendentes, Guardas-Mores e Oficiais Deputados para as minas de Ouro, que foi elaborado em 1702. Esse regimento criou a Intendência das Minas, um tipo de governo especial vinculado diretamente a Lisboa.

A primeira resolução da Intendência das Minas foi estipular a porcentagem do tributo da riqueza obtida em cada jazida. A primeira forma de tributo foi o quinto, isto é, 20% do que era produzido na prospecção deveria ser remetido à Coroa Portuguesa. Entretanto, esse sistema mostrou-se muito vulnerável e passível de fraudes, fato que obrigou a coroa a estipular outro sistema, o da finta, que consistia na remessa de 30 arrobas anuais de ouro para a Coroa. Houve ainda a criação das Casas de Fundição, cujo objetivo era transformar todo o ouro extraído em barras, na própria colônia, após ter sido retirada a quinta parte, que era remetida à Coroa. Só depois desse processo, os mineradores tinham o direito de negociar a parte que lhe restava.

Mais adiante, a coroa portuguesa ainda associou aos tributos um sistema de capitação, que estipulava também porcentagens sobre as posses do minerador, como os seus escravos. Além disso, o governo português criou o sistema da derrama, uma espécie de cobrança retroativa dos quintos atrasados e de um imposto a mais sobre aqueles que eram cobrados. Essas medidas acabaram por resultar em alguns conflitos coloniais, como a Revolta de Vila Rica, em 1720, e a Guerra dos emboabas.

Na década de 1730, houve, ainda em Minas, a criação do Distrito diamantino, que passou a ser dirigido pela Intendência dos Diamantes. O objetivo era estabelecer o controle sobre a administração da extração de diamantes, tal como já havia sido feito com o ouro.

NOTAS:

[1]: FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2013. p. 89.

* Créditos da imagem: Commons

Por Me. Cláudio Fernandes

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