Autorização para transferencia de propriedade de veiculo

O que é

Para fazer a transferência de veículos com documentos emitidos a partir de 1º de Janeiro de 2021, os proprietários devem solicitar ao Detran-PR a emissão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica(ATPV-e).

A ATPV-e é o documento em que o antigo e o novo proprietário - respectivamente, vendedor e comprador - declaram estar de acordo com as condições de venda e a transferência da propriedade do veículo.

Quem pode registrar

Proprietário (vendedor) ou seu procurador.

Onde registrar

Na internet, em uma unidade de atendimento do Detran-PR ou nos despachantes. 

Como registrar

Na internet

• Informe seu CPF
• Faça seu cadastro e autentique-se na Central de Segurança
• Informe o Renavam, a placa, a quilometragem e o número do CRV
• Selecione o tipo do vendedor, se é Pessoa Física ou Pessoa Jurídica
• Informe o CPF e o e-mail do vendedor
• Selecione o tipo do comprador, se é Pessoa Física ou Pessoa Jurídica
• Informe os seguintes dados do comprador: CPF ou CNPJ, nome, e-mail, endereço e o valor de venda
• Selecione Emitir ATPV-e
• Baixe o ATPV-e

Nas unidades de atendimento do Detran-PR

• Encontre uma unidade de atendimento
• Agende um horário para atendimento com a opção Outros Serviços de Veículo

No dia e horário marcados, apresente:

• Documento oficial com foto e CPF
• Informe o Renavam, a placa, a quilometragem e o número do CRV
• Selecione o tipo do vendedor, se é Pessoa Física ou Pessoa Jurídica
• Informe o CPF e o e-mail do vendedor
• Selecione o tipo do comprador, se é Pessoa Física ou Pessoa Jurídica
• Informe os seguintes dados do comprador: CPF ou CNPJ, nome, e-mail, endereço e valor de venda

Se o proprietário (vendedor) for Pessoa Jurídica:

• Documentos citados acima e
• Comprovante de poderes
• Cartão do CNPJ

Procurador autorizado pelo proprietário deve trazer:

• Documentos do proprietário citados acima e
• Documento oficial com foto e CPF do procurador
• Procuração conforme normas do Detran/PR

ATENÇÃO! Caso seja necessário Cancelar o Registro de Intenção de Venda, o proprietário deverá solicitar pessoalmente no Detran-PR através de agendamento de um horário para atendimento com a opção Outros Serviços de Veículo.

O registro da intenção de venda não dispensa a necessidade de Comunicar a venda de um veículo. Caso a comunicação não seja feita, o vendedor (antigo proprietário) permanece responsável pelas situações que possam ocorrer com o veículo, como acidentes ou infrações de trânsito, por exemplo. O novo dono só passará a responder por essas ações após a comunicação de venda ou transferência do veículo.

Prazo

A ATPV-e é emitida imediatamente.

O que diz a lei

A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) foi instituída pela Resolução nº 809/2020 do Contran.

• O que é?

  A emissão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo é a segunda etapa do processo de venda/transferência de propriedade de veículo.

  Para os veículos cujo CRV-e tenha sido emitido a partir da vigência da Resolução nº 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (04/01/2021), o vendedor/alienante do veículo deverá providenciar, dentre os canais de atendimento disponíveis, a emissão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), fornecendo os dados corretos do comprador/adquirente, sob sua responsabilidade, formalizando-se em seguida a assinatura em meio eletrônico ou físico e o reconhecimento de firma nos termos regulamentares para viabilizar a transferência de propriedade.

  ATENÇÃO! Antes de emitir a ATPV-e, é necessário fazer o registro de intenção de venda do veículo.

• Outras Informações

O que é?

Os veículos registrados (primeiro emplacamento) ou que sofreram alteração no registro (transferência de propriedade, alteração de características, de dados, etc) a partir de 04 de janeiro de 2021, que recebem o documento que certifica a propriedade do veículo integrado ao documento de licenciamento anual unicamente no formato digital, deverão gerar ou solicitar a impressão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) quando efetivamente for definida uma iminente mudança de proprietário.

Para a frota de veículos do RS, a ATPV-e poderá ser gerada através da Central de Serviços do DetranRS. Também será disponibilizada mediante requerimento do atual proprietário do veículo presencialmente no Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).

Pré-Requisitos

Ter o documento único que integra dados sobre a propriedade e sobre o licenciamento do veículo - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e), gerado pelo DetranRS para veículos veículos registrados (ou transferidos, ou que alteraram o registro, etc) a partir de janeiro de 2021.

O serviço pela internet está disponível apenas para Pessoa Física, que deverá ter cadastro na Central de Serviços do DetranRS, com nível de confiabilidade prata ou ouro no login GOV.BR . Clique aqui para aprender a obter os níveis de confiabilidade necessários no portal GOV.BR. 

Para veículos de empresa (Pessoa Jurídica), o encaminhamento será presencial, via CRVA.

Forma de Solicitação

• Via Central de Serviços do DetranRS (apenas para Pessoa Física):

1. Faça seu cadastro/login com CPF e senha GOV.BR;
2. Selecione o veículo clicando no botão detalhes do veículo;
3. Informe os dados do futuro comprador do veículo e demais informações;
4. Clique em Gerar ATPV-e, baixe o documento e imprima;
5. De posse do documento, atual e futuro proprietário deverão comparecer ao cartório/tabelionato para assiná-lo e reconhecer firma por autenticidade, declarando estar de acordo com a transferência da propriedade do veículo, nos termos das informações constantes no documento, responsabilizando-se pela veracidade das informações ali declaradas;

• Via CRVA:

1. Se você é o proprietário do veículo ou o seu representante legal, compareça a um CRVA e apresente o seu documento de identificação;
2. Preencha e assine o requerimento;
3. Informe os dados do futuro adquirente do veículo;
4. Aguarde que a ATPV-e seja impressa;
5. De posse do documento, atual e futuro proprietário deverão comparecer ao cartório/tabelionato para assiná-lo e reconhecer firma por autenticidade, declarando estar de acordo com a transferência da propriedade do veículo, nos termos das informações constantes no documento, responsabilizando-se pela veracidade das informações ali declaradas.

A partir daí, o processo de transferência poderá ser encaminhado pelo novo adquirente normalmente no CRVA, bem como a comunicação de venda do antigo proprietário ao DetranRS, respeitando-se os prazos previstos na legislação vigente.

Onde Fazer?

Na Central de Serviços do DetranRS, pelo proprietário do veículo ou mediante solicitação em um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores) do RS.

Para que serve Autorização para transferência de propriedade de veículo?

O que é necessário para transferência de propriedade de veículo?

O que é Certificado de Registro de veículo CRV ou Autorização para Transferência de Propriedade do veículo Digital?

Como fazer a transferência de propriedade do veículo pela internet?