Autores estrangeiros gozam dos mesmos direitos que os autores nacionais

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3/17/2018 UNIP - Universidade Paulista : DisciplinaOnline - Sistemas de conteúdo online para Alunos. https://online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo 1/7 Exercício 1: Aponte a alternativa INCORRETA. Aquele que editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular fica sujeito à: A) perder para o autor os exemplares que se apreenderem; B) pagar para o autor o preço dos que tiver vendido; C) Não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta, pagar o transgressor ao autor o valor de 3.000 exemplares, além dos apreendidos; D) Não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta, pagar o transgressor ao autor o valor de 2.000 exemplares, além dos apreendidos; E) n.d.a. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(D) Comentários: D) Segundo o direito autoral: toda a reprodução é uma cópia, e cópia sem autorização do titular dos direitos autorais e ou detentor dos direitos de reprodução ou fora das estipulações legais constitui contrafação, um ato ilícito civil e criminal. Exercício 2: Autores estrangeiros gozam dos mesmos direitos que os autores nacionais? 3/17/2018 UNIP - Universidade Paulista : DisciplinaOnline - Sistemas de conteúdo online para Alunos. https://online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo 2/7 A) Não. Apenas se suas obram forem elaboradas no Brasil B) Sim. Mas somente nos casos em que houver participação de coautores brasileiros. C) Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil D) Nunca terão direitos, pois não cidadãos brasileiros. E) Aplica-se o disposto nesta Lei apenas aos nacionais ou pessoas domiciliadas no país. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C) Comentários: C) De acordo com o artigo 95 da Lei no 6.815, o estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis. Exercício 3: O que são obras intelectuais protegidas pela lei 9.610? A) Qualquer coisa. B) São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro C) Apenas eletrônicos 3/17/2018 UNIP - Universidade Paulista : DisciplinaOnline - Sistemas de conteúdo online para Alunos. https://online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo 3/7 D) Apenas músicas E) Apenas livros O aluno respondeu e acertou. Alternativa(B) Comentários: B) Está de acordo com a Lei de Direitos Autorais 9.610/1998 Exercício 4: Qual situação abaixo não pode ser objeto de proteção da lei de direitos autorais? A) Músicas B) Livros C) Projetos arquitetônicos D) Planos ou regras para realizar atos mentais E) Coreografia musical O aluno respondeu e acertou. Alternativa(D) Comentários: D) Dentre os vários tipos de obras elencadas pelo legislador temos: as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos 3/17/2018 UNIP - Universidade Paulista : DisciplinaOnline - Sistemas de conteúdo online para Alunos. https://online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo 4/7 matemáticos como tais; os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios; Não são protegidos pelos direitos autorais Exercício 5: Assinale a alternativa incorreta: A) É considerado autor apenas a pessoa física B) Autor será toda pessoa física, podendo ser aplicado às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei. C) Não se considera coautor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra D) A coautoria da obra é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada E) Consideram-se coautores de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra audiovisual O aluno respondeu e acertou. Alternativa(A) Comentários: A) Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física OU jurídica criadora da obra intelectual Exercício 6: O registro da obra intelectual é: A) Facultativo B) 3/17/2018 UNIP - Universidade Paulista : DisciplinaOnline - Sistemas de conteúdo online para Alunos. https://online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo 5/7 Obrigatório C) Inválido D) Incorreto E) Desnecessário O aluno respondeu e acertou. Alternativa(A) Comentários: A) Lei nº 9.610/98, o registro é facultativo. Porém, com a ausência de registro, a prova da autoria, em caso de uma violação, pode ser frágil. Exercício 7: Não é um direito moral do autor: A) o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; B) o de conservar a obra inédita; C) o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra; D) o de modificar a obra antes ou depois de utilizada; E) o direito de vender sua obra. 3/17/2018 UNIP - Universidade Paulista : DisciplinaOnline - Sistemas de conteúdo online para Alunos. https://online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo 6/7 O aluno respondeu e acertou. Alternativa(E) Comentários: E) Colocar no YouTube, por exemplo, um filme inteiro para qualquer pessoa assistir é considerado crime, pois rompe com o direito do autor de vender e lucrar com a sua obra. Muita gente pode argumentar que isso não é pirataria, pois não há ninguém lucrando, mas mesmo assim é crime, pois vai contra os direitos autorais. Exercício 8: Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como: I - a reprodução parcial ou integral; II - a edição; III - a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações; IV - a tradução para qualquer idioma; V - a inclusão em fonograma ou produção audiovisual; VI - a distribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado pela autor com terceiros para uso ou exploração da obra; VII - a distribuição para oferta de obras ou produções mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para percebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, e nos casos em que o acesso às obras ou produções se faça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário; A) Somente as afirmações I e V estão corretas B) Somente as afirmações II e III estão corretas C) Somente as afirmações II, III e IV estão corretas D) Somente a afirmação IV está correta E) Todas estão corretas 3/17/2018 UNIP - Universidade Paulista : DisciplinaOnline - Sistemas de conteúdo online para Alunos. https://online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo 7/7 O aluno respondeu e acertou. Alternativa(E) Comentários: E) Todas as respostas estão de acordo com a lei dos Direitos Autorais